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O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), relator do Combustível do Futuro (PL 528/2020), trabalha nos detalhes finais de seu parecer, em meio à proximidade do recesso parlamentar de julho. A política do biometano é um dos pontos sem consenso no mercado. Agentes da indústria do gás natural entendem que o programa de incentivo ao gás renovável, incorporado no texto aprovado na Câmara, é uma proposta irreversível e tentam reconfigurá-la no Senado, para minimizar seus impactos. O mandato para o biometano desagradou parte da indústria de gás emdash; em especial produtores/comercializadores e consumidores industriais, que manifestaram preocupação com uma possível pressão sobre o preço do gás natural. O MME vê um impacto marginal. Há três grandes frentes de discussão, para tentar redesenhar o programa: abrir a política de descarbonização do mercado de gás para outras rotas tecnológicas ou manter o mandato exclusivo para o biometano? como tratar o nascente mercado voluntário dentro das metas de descarbonização? e qual o perímetro do programa? Preservará ou não contratos de comercialização do gás já assinados? O escopo do mandato valerá ou não para as termelétricas. A seguir, a gas week se detém sobre esses pontos na discussão. Alterações no Senado, vale o registro, precisarão voltar para a Câmara dos Deputadosehellip; onde nasceu a política do biometano. EMENDAS NA MESA Nas últimas semanas, começaram a pipocar novas emendas ao PL, algumas delas com novas propostas para o biometano. O senador Carlos Viana (Podemos/MG), por exemplo, pediu a troca do trecho sobre incentivo à fabricação e utilização de veículos movidos a metano para aqueles movidos a biometano. Mas um dos destaques é a emenda do senador Laércio Oliveira (PP/SE), que traz sugestões de ajustes em linha com os pleitos de entidades como IBP e Fórum do Gás (entidade que reúne associações empresariais ligadas, sobretudo, ao setor industrial). E na contramão da bandeira da ABiogás, defensora do projeto original de incentivo ao gás renovável. A emenda de Laércio, relator da Nova Lei do Gás, na Câmara dos Deputados, em 2021, abre a possibilidade de que as metas de redução de emissões no mercado de gás possam ser atendidas também por meio de eldquo;outros instrumentos alternativos de descarbonizaçãoerdquo;. Se aprovada, na prática, abre o leque de rotas tecnológicas e o mandato deixa de ser exclusivamente de biometano. O capítulo do biometano estava fora do escopo do PL originalmente enviado pelo governo ao Congresso. Na Câmara, a proposta incorporou, num primeiro momento, um programa de compra compulsória de biometano pelos produtores e importadores de gás endash; o relatório final, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), contudo, foi na direção de um programa de descarbonização para o mercado de gás via biometano. Ao invés de comprovarem metas de aquisição de biometano com base no volume de gás comercializado, os agentes terão que cumprir metas de redução de emissões endash; a serem alcançadas por meio da participação do biometano no consumo do gás natural ou aquisição de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). O resultado prático, porém, continua ser incentivar a demanda por biometano. Produtores e consumidores de gás alegam que a introdução de um compra obrigatória do gás renovável se trata de uma reserva de mercado que limita o poder de escolha das empresas de buscarem a forma mais eficiente para reduzir sua pegada de carbono endash; eventualmente por meio de outras fontes, como o mercado de carbono, biomassa, eficiência energética e hidrogênio. eldquo;O foco da política não deveria ser a rota tecnológica em si, mas a descarbonizaçãoerdquo;, defende o diretor de gás da Abrace, Adrianno Lorenzon. Para a ABiogás, por sua vez, abrir a política para outras fontes mataria o objetivo inicial do programa, de incentivar o aumento da participação do biometano na matriz energética brasileira. A presidente da associação, Renata Isfer, lembra que o gás renovável é o único dos biocombustíveis de grande vocação do Brasil que não conta com programas de estímulo endash; a exemplo dos mandatos históricos de biodiesel e etanol. Cita que até os combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) estão contemplados no Combustível do Futuro. eldquo;Esse plano [previsto no PL] não é só de descarbonização, é um plano de descarbonização com incentivo aos biocombustíveis, principalmente os de baixo carbono. Usar a lógica de usar outros tipos de descarbonização acaba perdendo o objeto e não vai incentivar o biometanoerdquo;. eldquo;Não faz sentido ter o biometano hoje como o único biocombustível sem um plano para que ele decole e deixe de ser só um potencialerdquo;, comentou. O QUE FAZER COM O MERCADO VOLUNTÁRIO Outra proposta trazida por Laércio é permitir que a redução de emissões alcançadas pelo mercado voluntário de biometano ou de certificados possa ser deduzida das metas de descarbonização. Há indústrias, hoje, que já adquirem espontaneamente o biometano para descarbonizar suas operações. Laércio alega, em sua emenda, que seria negativo se o mandato obrigatório retirasse a disponibilidade de gás renovável para esse mercado voluntário. O temor é que o programa de biometano canibalize o mercado voluntário e pressione os preços de aquisição do gás renovável pela indústria. Pelos termos do PL, a obrigatoriedade de compra do biometano recai sobre o produtor/importador de gás natural, e não sobre o consumidor final. Isfer rebate. Segundo ela, o objetivo da política do biometano é, justamente, incentivar que o gás renovável alcance uma participação na matriz que não conseguiria por meio somente do mercado voluntário. O RECORTE DA POLÍTICA Produtores e consumidores de gás também tentam limitar o perímetro de alcance da política do biometano. A emenda do senador Laércio isenta pequenos produtores e importadores da obrigação. E propõe que a meta de descarbonização seja calculada com base nos volumes de gás produzidos e importados, excetuando-se da conta a molécula consumida pelas termelétricas e a autoprodução e autoimportação. A ideia é dar mais previsibilidade às metas do programa. A diretora de gás natural do IBP, Sylvie Dersquo;Apote, aliás, reforça que a política do biometano é mais um episódio a trazer incertezas sobre a indústria de óleo e gás endash; e que se somam, por exemplo, à criação do Imposto Seletivo e ao riscos de taxação das exportações de óleo cru. eldquo;O programa gera custos que serão absorvidos pelo mercado e que geram ineficiênciaserdquo;, disse. A dificuldade de compatibilizar o mandato com o comportamento volátil do mercado termelétrico foi uma preocupação levantada originalmente pela Petrobras endash; que já foi protagonista nas discussões do PL no Congresso, num primeiro momento, antes da mudança no comando. Durante a tramitação do PL, foi também a Petrobras que levantou a tese de que haveria uma ilegalidade no projeto, ao impor com o novo mandato a compra de gás proporcional aos contratos de comercialização de gás vigentes. Os produtores defendem que a política precisa resguardar os contratos já assinados pelos comercializadores endash; precificados numa outra realidade de mercado, sem o mandato. A ABiogás ressalva que o PL não traz qualquer previsão de alterar contratos assinados endash; e que a Constituição garante atos jurídicos perfeitos.

A participação do diesel russo entre as importações do combustível no Brasil alcançou os 98% em maio, um aumento significativo em relação aos 67% de abril e 58% em março, segundo relatório do Itaú BBA. Conforme o banco, o total de importações de diesel pelo país caiu em maio na comparação mensal. A capacidade de utilização das refinarias da Petrobras tem aumentado desde março, segundo o Itaú, o que tem impulsionado o fornecimento doméstico. eldquo;De acordo com nossas estimativas, os preços domésticos do diesel ficaram em linha com os preços do Golfo dos Estados Unidos em maio, o que pode indicar que a arbitragem foi aberta para o diesel da Rússia no período e pode ser de alguma forma responsável pela maior participação das importações russas no mês.erdquo; Segundo o Itaú, os preços do diesel e da gasolina da Petrobras estão dentro das faixas de preço nas estimativas do banco sobre a política da estatal. Entre as distribuidoras, o Itaú BBA diz que a Vibra sofreu um recuo na participação de mercado de diesel, enquanto a Raízen manteve e a Ipiranga registrou aumento. Para ler esta notícia, clique aqui.

Os etanóis anidro e hidratado fecharam a semana de 10 a 14 de junho em alta pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP. A maior valorização ocorreu no etanol hidratado, usado nos carros flex ou originalmente à álcool, que subiu 1,37% no período, com o litro comercializado pelas usinas a R$ 2,3378 contra R$ 2,3062 o litro da semana de 3 a 7 de junho. Já o anidro, usado na mistura com a gasolina, subiu 0,65% na última semana, revertendo uma sequência de 4 semanas em queda. O litro do anidro foi comercializado pelas usinas a R$ 2,6340 contra R$ 2,6170 da semana anterior. Indicador Diário Paulínia Pelo Indicador Diário Paulínia a sexta-feira (14) foi de alta nas cotações do etanol hidratado. O biocombustível foi negociado pelas usinas a R$ 2.467,50 o m³, contra R$ 2.454,00 o m³ praticado na véspera, valorização de 0,55% no comparativo entre os dias.

Ao ver os preços dos combustíveis nas bombas dos postos, a maioria das pessoas talvez ache que o que influencia no valor são preços internacionais, questão de safra ou puro repasse para o consumidor. No entanto, embora tais fatores possam influenciar, há outros que são menos discutidos, mas que ganharam publicidade nos últimos tempos. O principal deles veio à tona na semana passada: a Medida Provisória número 1.227/2024, que foi publicada em 4 de junho e impõe restrições à compensação de créditos de PIS/Cofins para pagar débitos de outros tributos federais e dificulta o ressarcimento do saldo credor decorrentes de ambas tarifas. Além disso, o setor de combustíveis também questiona as exigências de compra de créditos de carbono. A Brasilcom ( Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis) alega que a restrição pode resultar em aumentos de custos operacionais e financeiros para as empresas do ramo, custos que impactarão em toda a cadeia, inclusive para o transporte público, frete de cargas e alimentos, além do consumidor final. Estima-se que o aumento nas bombas possa ser superior a 10 centavos por litro. Ainda de acordo com a associação, a medida seria um retrocesso em relação à reforma tributária, prejudicando o fluxo de caixa e competitividade das empresas associadas, que talvez tenham que recorrer a mais empréstimos para manter as contas equilibradas. "A restrição imposta pela MP 1.227/2024 resultará em aumento de custos operacionais e financeiros para as empresas que comercializam combustíveis. Esses custos adicionais impactarão toda a cadeia, inclusive para o transporte público, frete de cargas e alimentos, com impactos diretos sobre o consumidor final e sobre a inflação", afirma o comunicado emitido pela Brasilcom. Cbios: como mecanismo funciona O programa federal obriga a compra de CBios (Créditos de Descarbonização) para permitir o desenvolvimento de produtores de combustíveis renováveis - ou biocombustíveis -, algo que deve se intensificar cada vez mais. O programa obriga as distribuidoras a comprarem créditos em uma meta anual. É uma forma de compensar as emissões dos combustíveis fósseis, tais como gasolina e diesel, uma missão nobre, mas que gera polêmica dia após dia, em discussões com o setor agro, o principal responsável pelos biocombustíveis no Brasil. Uma das bandeiras das distribuidoras é transferir a obrigação de compra dos créditos de carbono também para as refinarias, importadores e produtores. Os créditos são emitidos por produtores de biocombustíveis e são investidos na busca de melhor eficiência e diminuição do impacto ambiental da cadeia. "O RenovaBio, Política Nacional de Biocombustíveis (instituída pela Lei 13.576/2017 e implementada pelo Ministério de Minas e Energia), visa promover a expansão da produção de biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel no Brasil, alinhando-se com os compromissos do país no Acordo de Paris para a redução das emissões de gases de efeito estufa", explica Daniel Caiche, professor de MBAs da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Caiche acrescenta que o programa funciona através da certificação de produtores de biocombustíveis, que devem comprovar a eficiência energética e a redução de emissões em suas operações para receberem os CBios. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Petrobras atualizou os valores brutos dos dividendos por ação com base na Selic. O período considerado vai de 31 de dezembro de 2023 a 20 de junho deste ano, data em que será efetuado o pagamento da segunda parcela dos dividendos referentes ao balanço de dezembro do ano passado. Sem considerar os tributos incidentes, já com a base de cálculo corrigida pela taxa básica de juros, cada ação será remunerada com R$ 0,577. No caso dos dividendos extraordinários, será pago R$ 0,891 por ação. O cálculo dos dividendos levará em consideração a posição acionária de 25 de abril deste ano, enquanto a parcela de extraordinários irá considerar a data de 2 de maio de 2024. Conforme informou a Petrobras, o pagamento será efetuado pelo Bradesco, instituição depositária das ações escriturais de emissão da companhia. Todos os acionistas que estiverem com seu cadastro devidamente atualizado terão seus direitos creditados automaticamente em suas contas bancárias na data do pagamento. Para os acionistas com ações em custódia na B3, o pagamento será efetuado por meio de suas respectivas corretoras. Detentores de American Depositary Receipts (ADRs), negociados na Bolsa de Valores de Nova York, receberão a partir de 27 de junho via JP Morgan. No mercado americano, os acionistas receberão conforme a record date de 29 de abril; dividendos extraordinários serão pagos com base na data de 6 de maio.

A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) afirmou nesta sexta (14/6) que o governo federal precisa abrir o diálogo e a negociação urgente com os servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que fazem parte da mobilização da agências federais por valorização das carreiras. O mercado de combustíveis teme que o movimento impacte a importação de combustíveis, colocando em risco o abastecimento nacional. eldquo;Considerando que para efetivação dos processos de importação dos derivados de petróleo são necessárias as autorizações das Licenças de Importações (LIs), realizadas diariamente por servidores da ANPerdquo;, explica a entidade. As refinarias brasileiras não têm capacidade para atender à toda a demanda doméstica e cerca de 25% da demanda do óleo diesel e 10% da demanda de gasolina são importadas. Segundo a Abicom, o risco maior regiões mais afastadas das refinarias nacionais. eldquo;Consequentemente, mais dependentes dos produtos importados, com destaque para os estados das Regiões Norte e Nordeste do Brasilerdquo;. IBP leva a ministérios pleito para evitar greve na ANP O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) solicitou reuniões com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para sensibilizar o governo a respeito da mobilização dos servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é evitar uma greve, o que poderia afetar processos de importação de combustíveis e gerar problemas no abastecimento, segundo o presidente do IBP, Roberto Ardenghy. As empresas do setor de petróleo estão sentindo, desde a semana passada, os primeiros reflexos da mobilização, com uma maior demora em procedimentos da ANP. Os servidores de diversas agências reguladoras estão em operação padrão, depois que rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo MGI. Nesta quinta-feira (13/6), a diretoria da ANP suspendeu a reunião semanal em apoio ao pleito pela valorização da carreira dos servidores. eldquo;Vamos tentar sensibilizar essas autoridades para a necessidade do processo de negociaçãoerdquo;, diz Ardenghy. Normalmente, solicitações simples, como esclarecimentos ou complementos de documentações costumam ser respondidos em 48 horas, mas, com a mobilização, todos os processos na agência passam a ter um prazo de até 30 dias para conclusão.