NOTÍCIAS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, na noite desta segunda-feira (16), a indicação de nomes para cargos de diretores de nove agências reguladoras. Os nomes foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União, o que encerra imbróglio de meses de uma disputa pelo controle das indicações entre o Senado e o governo federal. Um dos principais pontos de discordância era na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Como a Folha mostrou, o governo entrou em acordo com os senadores e recuou da indicação de Pietro Mendes, secretário do Ministério de Minas e Energia e atual presidente do conselho de administração da Petrobras, para a diretoria-geral da ANP. Ele foi indicado apenas como diretor. O principal posto da ANP ficará com Artur Watt Neto, procurador da AGU (Advocacia-Geral da União), indicado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). A indicação de Watt Neto no lugar de Pietro é mais um sintoma da indisposição do Senado com Silveira. Diante da queda de braço pelo controle das agências, senadores passaram a reclamar que o ministro decidiu comprar as brigas de Lula e virar as costas para antigos aliados. Além disso, enquanto o indicado para diretor-geral da agência tem amplo apoio dentro do setor, o atual secretário ministerial enfrenta maiores divergências. Um representante do setor avaliou, sob anonimato, que se por um lado Pietro não alcança a ambição pretendida por Silveira, chega ao escalão máximo de sua própria carreira emdash;ele é servidor da ANP desde 2006. No total, foram 17 nomes para a Ancine (Agência Nacional do Cinema), ANSN (Agência Nacional de Segurança Nuclear), ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANM (Agência Nacional de Mineração), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Também foi confirmado o nome do atual Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, para o cargo de diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Com a indicação, Wadih deve deixar a secretaria, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O petista assumiu a Senacon no começo do governo e foi mantido no cargo, apesar da troca de ministros (saída de Flávio Dino e chegada de Ricardo Lewandowski). O governo também decidiu retirar dois nomes que haviam sido indicados, mas não foram votados no Senado, por falta de acordo: Tiago Sousa Pereira, para diretor-presidente da Anac; e Mariana Olivieri Caixeta Altoé para diretora da agência de aviação. Foram indicados para os seus lugares, respectivamente, Tiago Chagas Faierstein e Rui Chagas Mesquita. As indicações foram feitas numa semana decisiva para o governo no Congresso, em que devem ser votados textos do pacote de corte de gastos e a reforma tributária. O ministro Rui Costa (Casa Civil) despachou sobre este assunto com o presidente em São Paulo, onde ele se recupera, após internação hospitalar. O chefe do Executivo realizou uma cirurgia de emergência na semana passada, para conter uma hemorragia no crânio. Desde segunda-feira passada, está afastado de Brasília. Rui, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda) estiveram com Lula nesta segunda.

O setor de petróleo deve fechar 2024 como principal produto da balança comercial brasileira pela primeira vez, superando a soja, em um resultado provocado tanto pelo crescimento da produção petrolífera quanto pela quebra da safra de grãos. A consolidação do Brasil como um grande exportador de petróleo é questionada por organizações ambientalistas, que acusam incompatibilidade com o discurso verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pregam a redução da queima de combustíveis fósseis. Em entrevista à Folha, o presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), Roberto Ardenghy, defendeu a ampliação da produção nacional, mesmo diante da emergência climática, com o argumento de que gera empregos e renda e produz no país um petróleo menos sujo do que o de outras regiões do mundo. "O Brasil está produzindo hoje 3,5 milhões de barris de petróleo por dia e vai chegar em a 5,2 milhões", diz o executivo, prevendo que o setor disputará a liderança da balança comercial nos próximos anos. "Vamos continuar a ter superávit, não vamos conseguir consumir esse volume todo." A estimativa de crescimento da produção considera apenas projetos já contratados, principalmente da Petrobras, ainda sem a abertura de novas fronteiras como a margem equatorial, alvo de embate entre as áreas energética e ambiental do governo. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estima que essa região tenha reservas de cerca de 10 bilhões de barris recuperáveis de petróleo, o equivalente a dois terços das reservas conhecidas atualmente no país. O setor alega que novas descobertas são fundamentais para evitar o declínio da produção nacional na próxima década, mas ambientalistas rebatem que o país poderia esticar a produção das reservas atuais se não exportasse tanto. Ardenghy argumenta que o consumo de petróleo continuará crescendo até 2040, ao menos, e que a produção brasileira ajuda a descarbonizar a indústria por emitir menos CO². "Se a gente não produzir petróleo, o mundo vai consumir um petróleo que emite mais", afirma. Ele ressalta que o mundo vai começar a discutir o "direito de explorar" como um mecanismo para restringir a produção de acordo com características e necessidades de cada país. "A questão da emissão de carbono de CO2 por barril produzido tem que ser levada em consideração", defende. O argumento é questionado por ambientalistas, já que a maior parte das emissões do petróleo está na queima. O setor e parte do governo acrescentam que o Brasil já tem uma matriz energética limpa e que o desmatamento, não o petróleo, é a principal fonte de emissões de gases do efeito estufa do país. Nos últimos meses, a indústria petrolífera passou a sugerir que parte da arrecadação com a produção seja usada para reflorestamento e, por consequência, redução das emissões brasileiras. A proposta é usada no embate pela autorização para perfurações na margem equatorial. "Por que a gente não pensa na margem equatorial como um projeto que ajude o Brasil a reduzir a emissão de CO2 pela mudança do uso da terra?", diz o presidente do IBP, afirmando que, apenas em 2024, o setor arrecadará R$ 250 bilhões em impostos e royalties. Para os próximos quatro anos, a estimativa apenas de royalties, participações especiais e venda do óleo da União chega a R$ 600 bilhões. Parte dessa arrecadação, porém, fica com estados e municípios produtores, gerando grande concentração de receita nas cidades localizadas em frente ao pré-sal, principalmente as fluminenses Maricá, Niterói e Saquarema. A parcela do governo federal tem sido usada para equilibrar as contas públicas. "O IBP, e eu pessoalmente, temos defendido um sobre como podemos efetivamente fazer com que esses recursos sejam melhor distribuídos por todos os entes da federação e sobre como melhorar a governança no seu uso", diz Ardenghy. Uma tentativa de mudança na distribuição durante o governo Dilma Rousseff (PT) gerou uma crise federativa e terminou no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do IBP diz que o instituto pode contribuir, mas não cabe a ele iniciar o debate. Em setembro, o setor foi alvo de protestos no Rio de Janeiro com questionamentos sobre os elevados ganhos de executivos como bonificação pela produção de combustíveis fósseis. "Eles lucram, a gente sofre", diziam os cartazes. Citando as fintechs, Ardenghy diz que outros setores têm rentabilidade elevada como a do petróleo. "O nosso diferencial é a parcela que a gente contribui de impostos. A carga tributária de nossos projetos, em alguns casos, chega a 69%."

Na primeira quinzena de dezembro, a gasolina apresentou alta de 0,48% em seu preço médio nacional na comparação com o fechamento de novembro, a primeira alta após três meses de estabilidade. O litro do combustível foi vendido, em média, a R$ 6,29 nos postos de abastecimento de todo o Brasil. O etanol, por sua vez, foi encontrado com o preço médio de R$ 4,26, registrando alta de 0,95% na mesma comparação. Os dados são da última análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa. eldquo;A gasolina já vinha sendo negociada por valores elevados, mesmo não tendo sofrido variações em seu preço entre os meses de setembro e novembro. O aumento no preço médio do combustível, assim como do etanol no País, pode ser explicado por um conjunto de fatores econômicos e de infraestrutura, como os custos logísticos, que mudam de acordo com as distâncias percorridas e da infraestrutura de cada região. Além disso, essa época de fim de ano também costuma ter uma demanda de transporte maior do que nos meses anteriores, o que pode afetar os preços encontrados nas bombaserdquo;, comenta Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Com a alta registrada neste início de dezembro, a gasolina passa a pesar ainda mais no bolso do motorista, principalmente na região Norte, que teve o maior preço entre regiões registrado no período, de R$ 6,81 (alta de 0,29%). Apenas na região Centro-Oeste houve queda no preço do combustível, de 0,16%, enquanto todas as demais regiões seguiram a tendência nacional de alta, com destaque para o Nordeste, onde foi registrado aumento de 1,26%. Seguindo a análise por regiões do País, a Região Norte, além do maior preço médio para a gasolina, também registrou o maior valor para o etanol: R$ 4,98, após alta de 0,20%. A gasolina mais barata foi encontrada, mais uma vez, no Sudeste, com preço médio de R$ 6,15, apesar da alta de 0,16% na região. O etanol, que aumentou em todas as regiões do País, teve seus menores valores registrados no Centro-Oeste e no Sudeste, ambos com média de R$ 4,18, apesar das altas de 1,46% (a maior entre as regiões para o combustível) e de 0,72%, respectivamente. Estados Considerando as médias por estados, a maior redução registrada no preço médio da gasolina ocorreu no Distrito Federal, de 4,09%, onde o combustível foi negociado, em média, a R$ 6,10. Já a maior alta foi verificada na Bahia, onde o combustível chegou a R$ 6,42 após aumento de 2,72%. Já a gasolina mais em conta para o bolso do consumidor foi a de São Paulo, que chegou a R$ 6,07, mesmo após registrar aumento de 0,33% nas duas primeiras semanas de dezembro. A gasolina com o maior preço médio do País foi registrada no Acre, de R$ 7,38, mesmo após queda de 0,40%. O etanol teve a maior queda do País em seu preço médio, de 2,37%, no estado de Pernambuco, chegando ao valor de R$ 4,53. A Bahia também apresentou a maior alta do País para o etanol, de 3,17%, alcançando o preço de R$ 4,56. O etanol mais caro entre os estados foi o registrado no Amapá, encontrado a R$ 5,39, mesmo preço registrado no fim de novembro. São Paulo foi o estado com o etanol mais barato: R$ 4,04 mesmo após alta de 1%, de acordo com o IPTL. eldquo;Neste cenário, com os dois combustíveis em alta, o etanol ainda se apresenta como uma alternativa financeiramente mais viável na maior parte dos estados, se comparado à gasolina, atraindo motoristas em busca de economia. Além disso, o etanol também oferece mais vantagens ambientais, emitindo menos poluentes na atmosfera, contribuindo para uma mobilidade de baixo carbonoerdquo;, acrescenta Pina. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Ticket Log)

A produção de petróleo do Brasil deverá alcançar 3,6 milhões de barris por dia (bpd) em 2025, alta de aproximadamente 6% ante a média acumulada de 3,4 milhões de bpd neste ano até outubro, segundo dados do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), publicados nesta segunda-feira (16). A estimativa é inferior à projeção realizada pelo Plano Decenal de Expansão de Energia da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no horizonte até 2034, que está em consulta pública, que aponta para um crescimento de mais de 10% da produção no país, para mais de 4 milhões de bpd. (Reuters)

A produção de petróleo da União registrou um novo recorde em outubro, alcançando um volume de 104 mil barris por dia (bpd). É a primeira vez que a marca de 100 mil bpd é superada. Nos últimos meses, a produção da União vem batendo recordes em sequência. O resultado de outubro é 4,4% superior ao de setembro, quando foram registrados 99 mil bpd. Era, até então, o maior volume já contabilizado. Com o desempenho de outubro, a União se tornou a quinta maior produtora de petróleo no Brasil. É também a primeira vez que esta posição é alcançada. Os dados são do boletim desta segunda-feira (16) divulgado pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), responsável legal pela gestão dos contratos para a comercialização de petróleo da União. A maior parte da produção da União diz respeito aos contratos firmados conforme o regime de partilha, que passou a ser adotado no país com a aprovação da Lei Federal 12.351/2010. Através dele, as empresas petrolíferas interessadas em explorar petróleo nas áreas licitadas devem oferecer ao Estado um percentual do excedente produzido. Aquela que apresenta as melhores condições vence a concorrência. De acordo com a PPSA, o volume referente à produção nos contratos de partilha somou 100,13 mil bpd em outubro. Outros 3,48 mil bpd correspondem a Acordos de Individualização da Produção (AIPs), instituto jurídico que deve ser firmado junto à União para que a empresa possa explorar as parcelas de uma jazida que se localizam fora de uma área contratada. Ainda conforme a estatal, o crescimento em outubro foi impulsionado sobretudo pela produção excedente no Campo de Sépia. Projeções da PPSA para os próximos anos indicam que a produção da União pode superar os 500 mil bpd em 2030. Em outubro, a União também teve direito a uma produção recorde de gás natural de 255 mil metros cúbicos por dia, volume 57% maior do que o resultado de setembro. "Desde 2017, a produção acumulada de petróleo de parcela da União já soma 62,5 milhões de barris e 277 milhões de metros cúbicos de gás natural", informa a PPSA.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa, seguindo uma semana de altas para a commodity. Com níveis de atividade apresentando fraqueza na China, há pouco apoio para a demanda, que encontra um mercado bastante abastecido. Neste cenário, analistas destacam que o futuro da produção na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) e eventuais disrupções geopolíticas tendem a ser os drivers com maior capacidade de alterar a trajetória dos preços. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para janeiro fechou em baixa de 0,81% (US$ 0,58), a US$ 70,71 o barril, enquanto o Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 0,78% (US$ 0,58), a US$ 73,91 o barril. eldquo;Sentimos que os eventos da semana passada foram precificados de forma adequada e que esta semana trará menos itens capazes de sustentar os preços do petróleoerdquo;, afirma a Ritterbusch. O impacto da decisão do Federal Reserve (Fed) sobre a taxa de juros desta semana viria provavelmente de um dólar mais fraco no curto prazo, o que poderia abrandar as descidas dos preços do petróleo, acrescenta a empresa. A Fitch tem uma perspectiva neutra para o petróleo a nível mundial no próximo ano, que se baseia em um mercado equilibrado, com os preços do Brent previstos em US$ 70 por barril, refletindo a grande capacidade disponível da Opep+ e o crescimento moderado da demanda. eldquo;Esperamos que as empresas continuem gerando fortes fluxos de caixa e mantenham baixa alavancagem devido à alocação disciplinada de capital e às estratégias de gestão de custos. Projetamos que a produção upstream cresça, contribuindo para métricas de crédito estáveis em todo o setorerdquo;, avalia. A elevada capacidade de produção disponível da Opep+ e a sua potencial decisão de afrouxar as restrições à produção poderão afetar negativamente os preços do petróleo, lembra a Fitch. Os desenvolvimentos geopolíticos, como a escalada de tensões no Oriente Médio ou as alterações nas sanções internacionais, podem perturbar as cadeias de abastecimento e afetar a estabilidade do setor, alerta. eldquo;Uma desaceleração no crescimento da demanda, especialmente devido à procura chinesa mais fraca do que o esperado, também poderá pesar sobre os preços do petróleoerdquo;, destaca ainda. (Estadão Conteúdo)