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Só 0,2% da renda com petróleo no Brasil vai para clima, e transição energética é ignorada

Uma das justificativas dos defensores da exploração de petróleo no governo Lula e no Congresso é que a receita dos combustíveis fósseis vai financiar a transição energética no Brasil. Na prática, porém, isso não tem ocorrido: zero deste recurso é destinado para energias renováveis e menos de 1% acaba em rubricas de clima ou meio ambiente. A constatação é de um estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), ao qual a Folha teve acesso, que detalha como foram distribuídos os R$ 108,2 bilhões que o Brasil arrecadou com a exploração petroleira em 2024 emdash;por exemplo, com royalties, participações ou bônus por contratos. Quase R$ 60 bilhões foram repassados a estados e municípios emdash;mais da metade para o Rio de Janeiro ou as cidades do estado fluminenseemdash;, que, por sua vez, não têm instrumentos de transparência e controle sobre estes recursos. Há ainda R$ 8,7 bilhões paralisados em disputas na Justiça, e mais R$ 30 bilhões em dividendos pagos pela Petrobras emdash;o Inesc preferiu separá-los do total, porque são usados para pagamento da dívida interna. A "construção de uma sociedade mais justa" e a viabilização da "urgente transição energética", diz o Inesc, são os argumentos usados para justificar os combustíveis fósseis. "Contudo, tais afirmações, embora acalentem o imaginário desenvolvimentista, carecem de uma avaliação fundamentada em dados e evidências robustas que possam sustentá-las", acrescenta o instituto. O debate nacional sobre a ampliação da exploração de petróleo tem como foco atual a Bacia Foz do Amazonas, na chamada margem equatorial do país. A investida mais recente começou ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentou fazer o Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis) liberar a Petrobras para perfurar o local emdash;mas não conseguiu. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu em 2023 e, a despeito do discurso climático e da resistência da ala ambiental comandada pela ministra Marina Silva, pressiona pelo mesmo desfecho. "A Petrobras tem a maior experiência de exploração de petróleo em águas profundas. Vamos cumprir todos os ritos necessários para que a gente não cause estrago na natureza. Até porque é dessa riqueza que a gente vai ter dinheiro para construir a sonhada transição energética", disse ele, em fevereiro. Reproduzem a narrativa nomes como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Rodrigues, inclusive, apresentou ao Senado um projeto para destinar parte dos royalties petrolíferos à preservação da Amazônia e à mitigação dos impactos da atividade, mas o texto segue sem previsão de avançar. A receita arrecadada com a exploração do petróleo explodiu após o início da exploração do pré-sal, que hoje representa cerca de 80% do total arrecadado. Sua distribuição acontece de acordo com uma série de leis e é definida na LOA (Lei Orçamentária Anual) emdash;o que faz com que esse processo passe invariavelmente por governo e Congresso. O inesc cruzou a base de dados da receita arrecadada líquida do petróleo com a fonte das despesas do Orçamento da União de 2024. As áreas que mais receberam desses recursos são Saúde e Educação emdash;com R$ 11 bilhões em seus ministérios e R$ 16 bilhões do Fundo Socialemdash;, porque há a obrigação de que parte desse dinheiro seja empregado nelas. A Educação, por exemplo, usa a verba para educação básica, assistência estudantil, formação inicial, universidades e institutos federais. Já para transição energética ou clima não há regras similares, mas sim uma "profunda lacuna" entre promessa e realidade, como define o Inesc. As únicas duas despesas diretamente ambientais alimentadas por renda do petróleo são verbas do Ministério do Meio Ambiente que somaram R$ 168,3 milhões no último ano, ou menos de 0,2% dos R$ 102 bilhões. Este montante serve à gestão ambiental da cadeia do petróleo e a projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O valor é menos de um quarto dos R$ 2,6 bilhões alocados em despesas explicitamente destinadas a impulsionar os fósseis, como R$ 1,3 bilhão para o Ministério da Defesa fiscalizar áreas de exploração fóssil ou R$ 742 milhões para o Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural, do Ministério de Ciência e Tecnologia. Na pasta de Minas e Energia, quase metade dos recursos começaram o último ano destinados a atividades que até podem contribuir para energias limpas emdash;recursos livres ou para expansão do sistema energético. A outra metade foi para levantamentos geológicos e prospecção de combustíveis fósseis. Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a destinação dos recursos obedece a regras que não cabem à pasta, mas que em 2024 houve R$ 1,8 bilhão em recursos privados aportados para projetos de energia sustentável. "Ainda assim, o Ministério de Minas e Energia tem atuado proativamente para estimular a transição energética e a proteção ambiental por meio de outros mecanismos", afirmou a pasta. A Folha questionou também Educação, Saúde e o governo em geral sobre a aplicação dos recursos, mas não teve resposta. "O que se observa, concretamente, é um presente no qual a redenção social pela renda do petróleo não passa de um imaginário. E, quanto ao futuro, iminente, o que temos é um país que conviverá com uma trajetória inescapável de extremos climáticos e suas consequências dramáticas", diz o Inesc. O instituto aponta ainda que a verba destinada para estados e municípios é "opaca em termos de transparência e vazia no sentido estratégico", pela falta de controle. Dos quase R$ 60 bilhões repassados pela União, o Rio de Janeiro ficou com 82% de tudo que é distribuído aos estados; os municípios cariocas, com 66% do que foi às cidades. "Tamanha concentração da renda do petróleo nos estados e municípios onde ocorre a exploração deveria denotar uma ampla discussão sobre o papel dessa renda no impulsionamento de um projeto de desenvolvimento nacional, seja ele qual for", afirma a nota técnica. Os estados ainda questionam este regime de partilha, o que, em 2024, levou a R$ 8,7 bilhões bloqueados. O Inesc lembra ainda que o Fundo Social, criado em 2010, jamais foi regulamentado, e seus órgãos de controle jamais foram instituídos. Em março deste ano, Lula editou uma medida provisória para isso, ampliando seu rol de aplicações, e o texto está no Congresso.

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ANP aprova aprimoramento de normas sobre dados digitais de poços

A Diretoria da ANP aprovou hoje (24/4) alterações da Seção III do Capítulo III da Resolução nº 880/2022, que regulamenta a entrega, à Agência, pelas empresas operadoras, de dados digitais de poços. O foco da revisão é a simplificação e eficiência dos processos. Também foi revisado o Padrão ANP8, que trata da entrega dos dados de Teste de Formação e está publicado no site da ANP, mas atualmente não integra nenhuma resolução. Com a decisão, ele passa a integrar a Resolução ANP nº 880/2022. A revisão traz maior clareza sobre os tipos de dados de poços e formatos esperados pela ANP, além da flexibilização das exigências quanto às curvas do perfil digital processado, dos perfis de acompanhamento geológico e do perfil composto. Outro ponto importante é o fim da obrigatoriedade do envio à ANP de perfis de correlação, utilizados apenas para o posicionamento de ferramentas no poço, trazendo maior eficiência no processo de envio e controle de qualidade dos dados. As propostas visam tornar o processo regulatório mais ágil e alinhado com as melhores práticas do setor. Os dados de poços digitais são informações essenciais coletadas durante a perfuração. Esses dados incluem registros detalhados sobre as formações geológicas, as características dos reservatórios e dos fluidos presentes no subsolo. No segmento de exploração e produção (Eeamp;P), esses dados são fundamentais para várias atividades, como a avaliação do potencial de novas descobertas, o planejamento de operações de explotação (retirada de petróleo ou gás dos reservatórios) e a tomada de decisões estratégicas sobre o desenvolvimento de campos de petróleo e gás. Assim, é importante que esses dados sejam enviados com uma formatação padronizada para melhor gerenciamento do processo de recebimento, controle de qualidade, armazenamento e disponibilização dos dados digitais de poços públicos à sociedade. A ANP recebe esses dados, realiza o controle de sua qualidade e os armazena no Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP). Quando se tornam públicos, os dados podem ser disponibilizados para os agentes interessados do setor e instituições de ensino para pesquisas. A minuta da resolução passou anteriormente por consulta e audiência públicas. As alterações valerão após publicação da resolução revisora no Diário Oficial da União.

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ANP concede autorização excepcional para fornecimento de biometano a caminhões

A Diretoria da ANP aprovou hoje (24/4) uma autorização excepcional para o desenvolvimento de operação de comercialização de biometano. Trata-se de uma instalação da empresa Gás Verde, localizada na cidade de Jarinu (SP), para fornecimento de biometano diretamente aos caminhões da Le#39;Oréal Brasil. O objetivo é substituir a frota atual de caminhões a óleo diesel de origem fóssil por caminhões movidos a biometano, que é um biocombustível. É a primeira vez que a ANP aprova uma instalação para abastecimento de veículos exclusivamente com biometano, que não é prevista, atualmente, na regulação da Agência. Mesmo sem a previsão em resolução, a ANP concedeu a autorização excepcional, por entender que se trata de um projeto importante na direção da diversificação da matriz energética veicular nacional. Além da autorização para a instalação, concedida hoje, a Gás Verde já possuía autorização da ANP para o exercício da atividade de produção de biometano. Esse tipo de projeto envolve ainda outras autorizações endash; neste caso, todas já concedidas endash;, envolvendo várias áreas da Agência, por tratar de questões como especificação, produção, comercialização e transporte do biometano. O Decreto nº 10.712/2021 estabelece que, para todos os fins, o biometano e outros gases intercambiáveis com o gás natural terão tratamento regulatório equivalente ao gás natural, desde que atendidas as especificações estabelecidas pela ANP. Enquanto o gás natural de origem fóssil é extraído diretamente de reservatórios geológicos, o biometano é um biocombustível gasoso, constituído essencialmente de metano, derivado da purificação do biogás endash; gás bruto cuja composição contenha metano obtido de matéria-prima renovável ou de resíduos orgânicos.

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Carro elétrico tem preço quase 60% menor após 5 anos de uso

Muita gente repensa a compra do carro zero-km por conta da depreciação. Ou seja, ao contrário dos imóveis - que costumam valorizar com o passar do tempo - tem automóveis que quanto mais velhos mais baratos ficam. E, no caso de veículos elétricos, isso potencializa. Para se ter ideia, em cinco anos, o valor do carro movido por energia armazenada na bateria pode cair quase 60%, apontou uma pesquisa feita nos Estados Unidos. De acordo com estudo realizado pela iSeeCars, os veículos elétricos perdem mais valor do que qualquer outro segmento. Um carro híbrido, por exemplo, pode ter redução de aproximadamente 40% após cinco anos de uso. Contudo, a média do setor fica em 45,6%. A pesquisa, vale pontuar, analisou mais de 800 mil veículos usados vendidos entre março de 2024 e fevereiro de 2025. Da acordo com Karl Brauer, analista executivo da iSeeCars, os carros elétricos vêm perdendo valor em ritmo alarmante. eldquo;A depreciação continua sendo o aspecto mais caro da compra de um veículo novo, e a variação entre os tipos de veículos e modelos específicos é algo que os consumidores devem considerar ao pesquisar sua próxima compraerdquo;, afirma. Veja, abaixo, os nove carros elétricos que mais perdem valor em 5 anos: 1) Jaguar I-Pace: 72,2% de depreciação Queda de US$ 51.953 em relação ao preço original Motivos: baixa fidelidade à marca e acesso limitado à rede de recarga 2) Tesla Model S: -65,2% Queda de US$ 52 mil Motivos: preços altos, atualizações tecnológicas constantes e forte concorrência 3) Nissan Leaf: -64,1% Queda de US$ 18.043 Motivos: autonomia desatualizada, design envelhecido e recursos limitados de carregamento rápido 4) Tesla Model X: -63,4% Queda de US$ 53.846 Motivos: caro, design controverso, além de frequentes problemas mecânicos e nas portas traseiras 5) Tesla Model Y: -60,4% Queda de US$ 36.225 Motivos: altos volumes de produção, cortes de preços dos 0-km da Tesla e concorrência acirrada 6) Porsche Taycan: -60,1% Queda de US$ 59.691 Motivos: altos custos de reparo e constantes melhorias em tecnologia de baterias 7) Kia Niro EV: -59,2% Queda de US$ 23.439 Motivos: competição com modelos mais novos e com mais autonomia, bem como sua tecnologia ultrapassada na comparação com os rivais 8) Hyundai Kona Electric: -58,0% Queda de US$ 19.062 Motivos: rápida obsolescência e infraestrutura de recarga incerta 9) Tesla Model 3: -55,9% Queda de US$ 23.771 Motivos: tem menor custo inicial, mas não suficiente para competir com híbridos, picapes ou compactos a gasolina em termos de valor de revenda

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Petrobras fecha parceria com Vale para testar biobunker

A Petrobras, por meio da Petrobras Singapore (PSPL), testou, na terça-feira (22/04), o abastecimento do navio graneleiro Luise Oldendorff, afretado pela Vale, com 24% de biodiesel adicionado ao bunker, Chamado Very Low Sulfur (VLS) B24, o combustível marítimo usa biodiesel de segunda geração, originado do processamento de óleo de cozinha usado (UCO, em inglês). O produto foi formulado pela PSPL, que tem a Certificação Internacional de Sustentabilidade e Carbono nos termos da União Europeia (ISCC EU, em inglês). Desse modo, há uma garantia de que o biobunker atende aos critérios de sustentabilidade. O teste faz parte da parceria entre as duas empresas, que, segundo a petroleira, prevê o fornecimento de produtos com foco em competitividade e no avanço da pauta de descarbonização. A comercialização do VLS B24 está dentro da estratégia de desenvolvimento e oferta de novos produtos no mercado de baixo carbono da estatal. O Plano de Negócios 2025-2029 da companhia prevê investimento de US$ 16,3 bilhões em iniciativas de transição energética. A primeira venda de VLS B24 da Petrobras no mercado asiático ocorreu em fevereiro deste ano, em parceria com a Golden Island, fornecedora de bunker licenciada em Singapura. eldquo;Estamos desenvolvendo combustíveis cada vez mais sustentáveis e honrando nosso compromisso de descarbonização das nossas atividades. A parceria com a Vale é mais uma concretização do objetivo da Petrobras de aperfeiçoar a capacidade produtiva e a estrutura logística da empresa, para entregar ao mercado produtos mais verdes e reforçar nossa estratégia de descarbonizaçãoerdquo;, disse, em nota, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Na Vale, a utilização de combustíveis alternativos integra iniciativas para descarbonizar o transporte marítimo. A mineradora tem a meta de reduzir suas emissões de escopos 1 e 2 em 33% até 2030, e em 15% do escopo 3 até 2035. eldquo;Nossa área de navegação tem avaliado diversos cenários para reduzir as emissões de GEE (gases de efeito estufa) no transporte marítimo, o que inclui o desenvolvimento de soluções multicombustíveis para navios novos e existentes que transportam nossos produtos globalmente. A Petrobras é uma parceira muito importante nesse processoerdquo;, afirmou o CEO da mineradora, Gustavo Pimenta.

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No Rio, CV e PCC fazem acordo e avançam para mercados de internet e combustível

Se há dúvidas sobre suposta união entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) no tráfico de drogas e armas, ao menos em duas atividades econômicas investigações apontam que essas facções criminosas mantêm um pacto estratégico: cada uma respeita o eldquo;mercadoerdquo; da outra. Enquanto a organização paulista estendeu seus tentáculos para o Rio na exploração de combustíveis emdash; do furto em dutos de petróleo até a venda do produto adulterado nas bombas dos postos emdash;, os traficantes fluminenses atuam no monopólio do serviço de internet, criando suas próprias empresas em nomes de eldquo;laranjaserdquo;. Para ingressar nos negócios da economia formal, os criminosos aproveitam brechas em legislações. Por exemplo, para montar uma empresa que preste serviços como provedor de internet com até 5 mil clientes ativos, não é necessário a outorga da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ou seja, eles ingressam nesse setor de forma legal. Característica de elsquo;máfiasersquo; O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou ao GLOBO que há um acordo tácito entre PCC e CV, que, em sua avaliação, já atingiram o patamar de máfias. emdash; Já classificamos essas grandes facções não mais como mero crime organizado. Elas já são máfias pelas características que apresentam. Essa consciência é importantíssima. A única resposta que o Estado brasileiro pode dar é se organizando. E é o que estamos fazendo emdash; garante Sarrubbo. Segundo o secretário, há sinais de que essas eldquo;máfiaserdquo; estão firmando acordos, demonstrados justamente em ramos como a exploração de combustíveis e internet: emdash; O PCC tem histórico de manter atividades econômicas. Em tese, é menos violento e busca estruturar-se como um grande negócio. Diferentemente, o CV sempre foi pautado muito mais pela violência, apesar de também ter negócios. No entanto, eles se aproveitam do terror para explorá-los em seus territórios. É o caso da internet. Essas informações estão no radar das forças de segurança em nível nacional. Em março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, na qual as polícias das três esferas passariam a trabalhar de maneira integrada no combate ao crime organizado, justamente para frear essas eldquo;máfiaserdquo;. A PEC foi entregue ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. A informação foi debatida no evento eldquo;Caminhos do Brasilerdquo;, promovido pelos jornais O GLOBO e Valor Econômico, além da rádio CBN. O ministro disse que o crime passou a ser nacional e transnacional, daí necessidade de interferência do governo federal. A entrada dos grupos criminosos em determinadas atividades econômicas permite que lucrem sem correr riscos como no tráfico de drogas, na opinião do secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos: emdash; Como a exploração do combustível é a maneira de o PCC auferir lucro em São Paulo e, agora, no Rio, o CV elegeu a internet como o seu atrativo número um. Então, tem que explorar serviços que deem lucro, e todo mundo precisa. É um dinheiro sem esforço. Se tem operação na favela, não tem venda de droga, então dá prejuízo para eles. Mas a internet continua funcionando e, o pior, com aparência de negócio lícito. O secretário ressaltou que o PCC e o CV agem nas falhas da regulamentação. emdash; Uma comunidade de 50 mil moradores, eles abrem 10 empresas sem outorga. Estamos fazendo um mapeamento delas. A maioria dessas empresas está em área do CV. Há provedores que estão em nome de parentes de criminosos ou laranjas emdash; afirma Santos, lembrando que o governo federal pretendia universalizar o acesso à internet, mas as quadrilhas se aproveitaram da situação. Dispensa de outorga Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), há 890 empresas de banda larga dispensadas de outorga no estado e 820 prestadoras de banda larga fixa outorgadas. A agência informou que, sem necessidade legal da permissão, as pequenas prestadoras devem ser registradas e cumprir a lei e os regulamentos vigentes para empresas desse tipo. O delegado Pedro Brasil, titular da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), investiga crimes praticados pelas duas facções. Sobre a internet administrada pelo tráfico, informa que, em 2024, a Polícia Civil registrou 210 ocorrências, e, no primeiro trimestre deste ano, já são 90. emdash; A exploração de internet pelo CV virou a nova boca de fumo. Em toda comunidade tem emdash; afirma Brasil. As investigações sobre furto e fraude de combustíveis também estão a cargo da DDSD. Na semana passada, a polícia interditou dois postos sem licença da Agência Nacional do Petróleo e que vendiam combustível adulterado. Documentos e máquinas de cartão foram apreendidos para análise. O delegado suspeita que os postos sejam do PCC para lavagem de dinheiro: emdash; O PCC pratica crimes ligados ao abastecimento de combustível há muito tempo em São Paulo. Desde o ano passado, investigamos a atuação deles no Rio. Muitas transações são feitas em espécie, para lavar o dinheiro do tráfico de drogas e armas. Outra investigação dessa delegacia revelou que até bicheiros estariam explorando o chamado eldquo;ouro negroerdquo;. Vinicius Drumond, filho do falecido contraventor Luiz Pacheco Drumond, o Luizinho, patrono da Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense, é investigado por integrar uma quadrilha que furta petróleo de dutos, não só no Rio, mas até na Bahia. Em fevereiro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dele. Relatório divulgado há dois meses pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta que o setor de combustíveis lidera a lista de atividades exploradas pelo crime organizado. Em 2024, o faturamento foi de R$ 61,5 bilhões, ou 41,8% da receita dessas quadrilhas. Anualmente, são 13 bilhões de litros comercializados ilegalmente. Infiltrados na economia Esse volume seria suficiente para abastecer toda a frota de veículos do país por três semanas. O pesquisador Nivio Nascimento, assessor internacional do FBSP, alerta para a atuação das facções. emdash; O que observamos de novo é o avanço das facções, que antes tinham negócios mais restritos a mercadorias ilegais. Agora, elas se infiltraram de diversas maneiras na cadeia lícita. E o combustível é o mais afetado dentre os quatro produtos da nossa pesquisa, que inclui ouro, cigarro e bebidas emdash; afirma Nivio. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), diz que a entidade, representantes do setor e da segurança pública buscam soluções: emdash; As organizações criminosas se especializaram e atuam em todos os elos da cadeia. Vão do poço ao posto: furtam petróleo dos dutos, cometem fraudes fiscais, adulteram o produto e ainda lesam o consumidor na bomba. No país, o rombo anual com a sonegação de impostos é de R$ 14 bilhões. Em nota, a Transpetro informou que adotou medidas que resultaram na redução de 90% nos furtos de dutos nos últimos cinco anos. Ressaltou ainda que se preocupa com acidentes em decorrência desse crime, uma vez que os dutos atravessam áreas habitadas, com riscos para o meio ambiente.

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