NOTÍCIAS

Um decreto que pode ampliar a fiscalização na venda de combustíveis e forçar que distribuidoras cumpram as regras de mistura do biodiesel empacou na Casa Civil. A discussão foi paralisada porque os ministérios da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, e de Minas e Energia, conduzido por Alexandre Silveira, estão em lados opostos sobre como será feito o monitoramento desse mercado. Na minuta de decreto enviada pelo Ministério de Minas e Energia para a Casa Civil, há um dispositivo que dá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) acesso a informações diárias de notas fiscais de distribuidoras. eldquo;Essa exigência visa garantir que os volumes de biodiesel declarados pelos agentes regulados sejam consistentes com as operace#807;oe#771;es comerciais registradas, permitindo um controle mais eficiente da mistura obrigatoe#769;ria de biodiesel ao dieselerdquo;, afirma a pasta, em sua defesa do texto legal. Mas a Fazenda tem opinião diferente. Segundo pessoas a par do trâmite legal, os auxiliares de Haddad se opuseram ao texto alegando que pode haver prejuízo a pequenos distribuidores e risco de quebra de sigilo fiscal. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou. A Casa Civil não respondeu. O Ministério da Fazenda negou que a pasta seja contra a ampliação das punições em caso de descumprimento das obrigações na mistura de biocombustíveis, mas admitiu desacordo sobre o acesso da ANP aos dados fiscais. eldquo;A discussão, neste momento, se deu apenas sobre regra de compartilhamento de informações detidas pela Receita Federal e sua adequação às regras que protegem o sigilo fiscal, por força de leierdquo;, informou a pasta. eldquo;O compartilhamento de dados fiscais é apenas um dos possíveis instrumentos para apoiar a fiscalização que já é realizada pela ANP atualmente. Existem diversos outros instrumentos para a comprovação de atendimento às obrigações de mistura de biocombustíveis, como a comprovação de estoque mínimo e de contratos de fornecimento em vigor.erdquo; A fiscalização por meio de notas fiscais é um pleito da ANP para ampliar a fiscalização no setor de combustíveis. A alegação é que não há pessoal suficiente para testar o combustível bomba a bomba pelo País e que, no caso do biodiesel, a tarefa é ainda mais complexa porque só um equipamento de tecnologia mais avançada consegue fazer a verificação. Atualmente, a ANP tem somente duas máquinas desse tipo para todo o Brasil. Cinco outros equipamentos deverão ser doados pela iniciativa privada após distribuidoras e produtores de biodiesel entrarem em acordo contra as fraudes no setor. A discussão sobre o desrespeito às obrigações de misturar biodiesel ao diesel escalaram ao ponto de as distribuidoras solicitarem formalmente à ANP a suspensão da mistura para todo o mercado. A alegação foi que a falta de fiscalização do Estado permitiu que os postos piratas ganhassem mercado frente ao de bandeiras que respeitam as regras. Pelas normas em vigor, a cada litro de diesel vendido nas bombas, 14% devem ser compostos por diesel de origem vegetal, ou seja, biodiesel, comumente fabricado a partir do óleo de soja. Na véspera de a ANP deliberar sobre o pedido das distribuidoras, representantes de produtores e de comercializadores de combustíveis entraram em acordo: o pleito seria engavetado e ambos os lados brigariam para as fraudes serem combatidas. Entre as medidas defendidas estava apoiar a ANP no pleito para acessar os dados da Receita Federal. O setor de combustíveis alega que a falta de fiscalização governamental vem permitindo que distribuidoras vinculadas ao crime organizado ou milícias ganhem terreno. Na minuta de decreto elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, a ANP poderia monitorar os estoques próprios e de terceiros para averiguar se as vendas estão compatíveis com o volume de diesel negociado por meio das notas fiscais. A agência então publicaria uma lista das distribuidoras com informações inconsistentes, que por sua vez teriam cortado o fornecimento de combustível. Nos bastidores, os produtores de biodiesel se dizem insatisfeitos com a decisão da Fazenda e prometem pressionar o governo por meio de parlamentares ligados ao setor. Nesta terça-feira, 15, Silveira visitará uma fábrica de etanol a partir do trigo no Rio Grande do Sul, da Be8 Energy, do empresário Erasmo Battistella, atuante também no biodiesel, e o tema deverá ser abordado. O texto também reforça a punição para as distribuidoras que burlem as metas de descarbonização estabelecidas pela ANP para o setor de combustíveis. Atualmente, isso é feito por meio da compra de certificados, os chamados Cbios (créditos de descarbonização), de produtores rurais que capturam carbono da atmosfera. Uma crítica recorrente das grandes distribuidoras é a de que apenas as líderes de mercado estavam respeitando as regras e adquirindo os certificados. Já distribuidoras menos conhecidas nem compravam os Cbios ou compravam títulos vendidos irregularmente. Uma lei aprovada no ano passado buscou disciplinar esse mercado, estabelecendo punições mais severas para as distribuidoras que descumpram as regras, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões e proibição de comercializar combustíveis. É esta lei que está sendo colocada em prática por meio do decreto presidencial. Neste caso, a Fazenda afirma que é favorável à ampliação das punições para o descumprimento das regras da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). eldquo;A participação de agentes que descumprem suas obrigações legais, regulatórias ou tributárias deve ser evitada e combatida pela administração públicaerdquo;, informou a Fazenda. eldquo;O compartilhamento de dados fiscais pode contribuir com a atividade fiscalizatória da ANP, desde que feito em estrita observância do Código Tributário Nacionalerdquo;, diz a pasta.

As fraudes operacionais na venda de combustíveis geram um prejuízo de R$ 17 bilhões ao ano para os consumidores brasileiros. Somente com o apoio da sociedade será possível identificar os fraudadores que causam perdas irreparáveis para os veículos e consumidores. Unir forças na identificação e combate destes ilícitos do setor, esse é o objetivo da iniciativa conjunta que busca conscientizar e estimular a sociedade, por meio de um canal de denúncias dedicado para adulteração de combustíveis, fraudes nas bombas, furto de combustíveis e lubrificantes, propaganda enganosa e depósito clandestino, além de campanhas em redes sociais e veiculação na imprensa Atualmente, as maiores fraudes que lesam diretamente o bolso do consumidor são as que envolvem a qualidade e a quantidade dos combustíveis abastecidos. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os consumidores brasileiros são lesados em R$ 17 bilhões de reais por ano apenas com as fraudes operacionais. Só no estado do Rio de Janeiro, a perda é na ordem de R$ 700 milhões anuais com esse esquema. Para mais informações acesse Link. Mas as fraudes não estão somente no âmbito operacional. A FGV também apontou que a sonegação e inadimplência de impostos na venda de combustíveis reduz a arrecadação do país em cerca de R$ 14 bilhões por ano. Além do prejuízo financeiro, a sonegação e inadimplência geram concorrência desleal, afetando empresários, empresas, impactando diretamente na geração de empregos, além de prejudicar o meio ambiente e a saúde da população, devido aos danos ao ecossistema. Os impactos causados pela sonegação recaem sobre os consumidores e sociedade, que terão menos recursos para a saúde, educação e segurança pública. Canais de Denúncia e o Combate às Fraudes Visando modificar este cenário e combater infratores, o Disque Denúncia do Rio coloca à disposição da população seus canais de atendimento para que possam ser feitas denúncias anônimas sobre essas modalidades criminosas. O Diretor Executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), Carlo Faccio, ressalta a importância das denúncias dos consumidores: eldquo;Somente a sociedade se ajudando, colaborando e denunciando, é que conseguiremos mitigar o problema. É imprescindível que cada um faça o seu papel de fiscalização, garantindo desta forma um monitoramento das possíveis irregularidades, constantemente, em todos os lugares. Do contrário, a criminalidade irá tomar conta do mercado, lesando o erário e os consumidores.erdquo;. O cidadão que desejar denunciar estabelecimentos e criminosos pode ligar para o telefone 21 2253-1177, que também funciona como WhatsApp, ou pelo aplicativo eldquo;Disque Denúncia RJerdquo;, onde podem ser enviados vídeos e fotos, de forma anônima. Para Renato Almeida, Presidente do Disque Denúncia, esta parceria é fundamental para o estado do Rio de Janeiro: eldquo;É muito importante que a população participe desta ação. Todos perdemos com a sonegação fiscal, não só as empresas, mas o consumidor que abastece seus veículos diariamente, inclusive com combustíveis adulterados. Com este prejuízo ao erário público, o Estado tem menos recursos para manter programas sociais.erdquo;, finalizou. A Importância da Nota Fiscal Ao abastecer seu veículo em um posto de combustíveis, é importante exigir a nota fiscal, é direito de todo consumidor.

A StoneX manteve sua previsão para o consumo brasileiro de diesel B, já com a mistura de biodiesel, em um recorde de 69,3 bilhões de litros em 2025, representando um aumento de 3% ante o ano anterior, informou a consultoria em relatório nesta terça-feira. No documento, a StoneX destacou que, caso a expectativa se confirme, será o nono ano consecutivo de crescimento do consumo do combustível no Brasil, influenciado pelas expectativas de uma safra recorde de grãos e a manutenção de uma produção industrial aquecida. No primeiro bimestre, as vendas de diesel B no Brasil alcançaram um novo recorde para o período, somando 10,5 bilhões de litros, alta de 3,9% frente ao mesmo período do ano passado, disse a consultoria. A StoneX também manteve a previsão de consumo de biodiesel em 9,6 bilhões de litros em 2025, alta de 5,6% ante 2024. A estimativa já considerava a decisão do governo de suspender o aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel comum vendido nos postos de 14% para 15% antes previsto para 1º de março. Caso a mistura fosse elevada como o previsto, o aumento esperado do consumo de biodiesel no país neste ano seria de 12,2%, segundo a StoneX. (Reuters)

As vendas de etanol pelas usinas do Centro-Sul do Brasil alcançaram um recorde de 35,58 bilhões de litros na safra 2024/25 (abril de 2024 a março de 2025), crescimento de 8,42% em relação ao ciclo anterior, segundo dados divulgados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Apesar da retração nas exportações, o forte desempenho do mercado interno foi determinante para o resultado. O acumulado da safra mostra alta de 16,44% nas vendas do biocombustível hidratado no mercado interno, somando 21,73 bilhões de litros. As vendas do etanol anidro no acumulado da safra chegaram a 12,18 bilhões de litros, crescimento de 4,35%. O diretor de inteligência setorial da Unica, Luciano Rodrigues, destacou que, nos últimos 12 meses, o consumo do etanol hidratado cresceu 22,87%, enquanto o consumo total de combustíveis pela frota leve avançou apenas 2,89%. eldquo;O resultado denota um aumento na participação do etanol hidratado no consumo total, refletindo a maior oferta do biocombustível e a sua competitividade na bombaerdquo;, afirmou. Em contrapartida, as exportações caíram de forma significativa. No total, 1,67 bilhão de litros foram enviados ao exterior na safra 2024/2025, queda de 32,80%. O recuo foi puxado pela diminuição nas vendas de etanol hidratado (-19,98%) e anidro (-49,93%). Em março Somente em março, as vendas totalizaram 2,90 bilhões de litros, com 153,08 milhões destinados ao mercado externo e 2,75 bilhões ao mercado doméstico. No comparativo com igual mês da safra anterior, houve queda de 4,57%. O etanol hidratado respondeu por 1,71 bilhão de litros das vendas internas no mês, recuo de 7,80% na comparação anual. As vendas de etanol anidro no mercado doméstico registraram crescimento no último mês: 1,04 bilhão de litros foram comercializados em março, alta de 10,45% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Mercado de CBIOs No mercado de Créditos de Descarbonização (CBios), a Unica destacou o avanço na emissão e aposentadoria de títulos. Segundo dados da B3 até 8 de abril, foram emitidos 11,76 milhões de CBios em 2025. A quantidade de créditos disponíveis para negociação totaliza 22,36 milhões, e, somando com os já aposentados, o setor já disponibilizou quase 60% da meta exigida para este ano. Atualmente, 288 unidades produtoras de etanol, 4 de biometano e 38 de biodiesel estão certificadas no RenovaBio, programa federal que regula o mercado de CBios. Segundo a entidade, essas 332 unidades representam mais de 90% da produção nacional de biocombustíveis. (Estadão Conteúdo)

Os estoques de biodiesel necessários para abastecer usinas termelétricas são uma dificuldade na elaboração das novas regras do leilão de reserva de capacidade (LRCAP). O diagnóstico é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Feitosa entende que a decisão de rever as portarias foi acertada e disse ver questões importantes a serem definidas. eldquo;Tem a discussão sobre as usinas a biodiesel, que o ministério está avaliando. Temos uma grande dificuldade de manter estoques de biodiesel na grande quantidade que estava se antecipando no leilão. Então são diretrizes que o ministério terá competência e condições de avaliarerdquo;, afirmou nesta terça-feira (15/4). A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) divulgou uma nota na segunda-feira (14/4) afirmando que o leilão de reserva de capacidade pode causar alta nos preços do diesel nos postos de combustíveis. A associação calcula que o Brasil não teria capacidade instalada suficiente para produzir o montante necessário de biodiesel. A participação de térmicas a biocombustíveis estava prevista nas diretrizes iniciais do certame. Devido à judicialização, o Ministério de Minas e Energia (MME) revogou as portarias e trabalha em novas regras para viabilizar o leilão. A primeira decisão judicial que provocou mudanças no LRCAP ocorreu por conta da alteração no preço do custo variável unitário (CVU) de usinas a biodiesel. Uma liminar garantiu a alteração das regras a favor dos geradores. Em conversa com jornalistas, o diretor-geral da Aneel relembrou a edição anterior do LRCAP, quando houve ações judiciais questionando o teto do CVU das usinas. eldquo;Existia um risco muito grande de, ao avançar com esse leilão, ter, eventualmente, o certame prejudicado. Vamos lembrar que, no leilão de 2021, nós fomos obrigados, por força de uma decisão judicial, transitada e julgada, no Supremo Tribunal Federal, a homologar e adjudicar um outro participante do leilão, que até então tinha sido considerado desclassificadoerdquo;, disse. Em 2021, uma portaria estabeleceu um CVU limite de R$ 600 por megawatt/hora (MWh), restringindo a participação de empreendimentos. O STJ chegou a determinar que o limite de CVU era legítimo, mas, após vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF), as usinas foram habilitadas pela Aneel, em novembro de 2024. As UTEs Potiguar e Potiguar III, movidas a óleo diesel, Geramar I e Geramar II, Global I e Global II e Viana, abastecidas por óleo combustível B1, foram consideradas vencedoras e tiveram resultados homologados, embora tenham CVUs que variam entre R$ 1.050 e R$ 2.050. Transferência da Amazonas Energia O diretor-geral da agência também reforçou a disposição da Aneel em buscar um acordo com a Amazonas Energia para a transferência de controle para a Âmbar, do grupo Jeamp;F. Na sexta-feira (11/4), uma liminar prorrogou por mais 90 dias o prazo para a transferência de controle da distribuidora. Feitosa explicou que a Aneel avaliará a contraproposta a ser apresentada pela Amazonas Energia para os repasses financeiros relativos a flexibilizações dos critérios de combate ao furto de energia. Por força de liminar, a Amazonas conseguiu que os repasses totalizem R$ 14 bilhões. A área técnica da Aneel entendeu que o ideal seriam R$ 8 bilhões. eldquo;Essa avaliação deve levar em conta várias perspectivas. Primeiro, a conveniência e oportunidade da Aneel avaliar aquela proposta, avaliar o risco jurídico que é emitido pela Advocacia Geral da União, de nós continuarmos nessa discussão ou eventualmente partir para uma solução que seja diferente da solução que nós estamos neste momento sendo obrigados a cumprirerdquo;, disse.

Os preços do etanol hidratado no mercado paulista seguiram firmes na última semana. Pesquisadores do Cepea explicam que o suporte vem do eminente começo das atividades industriais em muitas praças e dos estoques ainda pequenos neste início de moagem. Entre 7 e 11 de abril, o Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado fechou em R$ 2,7460/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), alta de 0,23% em relação ao período anterior. Já para o anidro, houve queda de 2,48% em igual comparativo, com o Indicador a R$ 3,0809/litro, valor líquido de impostos (sem PIS/Cofins). Ainda conforme o Centro de Pesquisas, a proximidade dos feriados prolongados deste mês resultou em fechamentos de negócios envolvendo volumes maiores de etanol ao longo da última semana, mas a quantidade total do período seguiu abaixo do esperado por agentes. (Cepea)