NOTÍCIAS

A participação da tributação de combustíveis na arrecadação dos Estados caiu em 2023. Foram arrecadados R$ 118,6 bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os itens no ano. O valor representa 13,7% de toda a receita estadual endash;a menor proporção desde 2020. O período da pandemia teve a circulação de veículos reduzida por causa do isolamento social. A queda era esperada. Sem considerar os dados de 2020, a arrecadação com os combustíveis em 2023 foi a menor desde 2010, quando a proporção foi de 13,1%. Os números são do Ministério da Fazenda e estão corrigidos pela inflação. Leia abaixo como se deu a arrecadação com o ICMS dos combustíveis desde 1997: A redução na participação se explica pelos efeitos das leis que colocaram um teto no ICMS em produtos considerados essenciais, como diesel e gasolina. Na comparação de 2023 com 2022, houve retração no recolhimento dos tributos em 21 unidades da Federação. As maiores quedas foram nos seguintes Estados: Maranhão endash; -43,4%; Roraima endash; -32,9%; Pernambuco endash; -25,3%. Já as maiores altas se deram em: Rio Grande do Norte endash; 18,6%; Mato Grosso do Sul endash; 10,3%; Paraná endash; 5,8%. Em todo o Brasil, os Estados arrecadaram R$ 131,2 bilhões com a tributação dos combustíveis em 2022. O valor caiu para R$ 118,6 bilhões no ano seguinte endash;uma variação negativa de 9,6%. Os dados do Ministério da Fazenda não incluem a contabilização para a Bahia em nenhum dos anos. Leia como variou a arrecadação do ICMS dos combustíveis em cada Estado: LEIS CONTROVERSAS Foram duas leis complementares que padronizaram o ICMS (192 de 2022) e limitaram o imposto em produtos considerados essenciais, como gasolina e diesel (194 de 2022). Ambas foram sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os congressistas que propuseram as leis defendiam que as medidas seriam responsáveis por diminuir a inflação, ou seja, o aumento de preços. Com o indicador controlado, haveria mais capacidade de reduções nas taxas de juros. Além disso, uma queda no custo de abastecimento de veículos tem o potencial de impulsionar negócios. Ainda dá mais acesso à locomoção por veículos motorizados para a população. Por outro lado, os Estados criticam a medida. Como perdem arrecadação, tiveram que pedir compensação ao governo federal. O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou o acordo que estipula o repasse de R$ 26,9 bilhões pela União às unidades da Federação até 2026. Em ano eleitoral, esse também é um pleito dos municípios, que recebem parte do que foi recolhido pelos governos estaduais. Pode haver atrito entre os entes, o que dificulta o jogo político. Outra questão é a necessidade de aumentar a cobrança do ICMS em outros produtos, disse Antônio Alcoforado, integrante do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). eldquo;Essa diferença de arrecadação é substancial. São bilhões e bilhões que os Estados perdemerdquo;, declarou ao Poder360.

A participação da tributação de combustíveis na arrecadação dos Estados caiu em 2023. Foram arrecadados R$ 118,6 bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os itens no ano. O valor representa 13,7% de toda a receita estadual endash;a menor proporção desde 2020. O período da pandemia teve a circulação de veículos reduzida por causa do isolamento social. A queda era esperada. Sem considerar os dados de 2020, a arrecadação com os combustíveis em 2023 foi a menor desde 2010, quando a proporção foi de 13,1%. Os números são do Ministério da Fazenda e estão corrigidos pela inflação. Leia abaixo como se deu a arrecadação com o ICMS dos combustíveis desde 1997: A redução na participação se explica pelos efeitos das leis que colocaram um teto no ICMS em produtos considerados essenciais, como diesel e gasolina. Na comparação de 2023 com 2022, houve retração no recolhimento dos tributos em 21 unidades da Federação. As maiores quedas foram nos seguintes Estados: Maranhão endash; -43,4%; Roraima endash; -32,9%; Pernambuco endash; -25,3%. Já as maiores altas se deram em: Rio Grande do Norte endash; 18,6%; Mato Grosso do Sul endash; 10,3%; Paraná endash; 5,8%. Em todo o Brasil, os Estados arrecadaram R$ 131,2 bilhões com a tributação dos combustíveis em 2022. O valor caiu para R$ 118,6 bilhões no ano seguinte endash;uma variação negativa de 9,6%. Os dados do Ministério da Fazenda não incluem a contabilização para a Bahia em nenhum dos anos. Leia como variou a arrecadação do ICMS dos combustíveis em cada Estado: LEIS CONTROVERSAS Foram duas leis complementares que padronizaram o ICMS (192 de 2022) e limitaram o imposto em produtos considerados essenciais, como gasolina e diesel (194 de 2022). Ambas foram sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os congressistas que propuseram as leis defendiam que as medidas seriam responsáveis por diminuir a inflação, ou seja, o aumento de preços. Com o indicador controlado, haveria mais capacidade de reduções nas taxas de juros. Além disso, uma queda no custo de abastecimento de veículos tem o potencial de impulsionar negócios. Ainda dá mais acesso à locomoção por veículos motorizados para a população. Por outro lado, os Estados criticam a medida. Como perdem arrecadação, tiveram que pedir compensação ao governo federal. O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou o acordo que estipula o repasse de R$ 26,9 bilhões pela União às unidades da Federação até 2026. Em ano eleitoral, esse também é um pleito dos municípios, que recebem parte do que foi recolhido pelos governos estaduais. Pode haver atrito entre os entes, o que dificulta o jogo político. Outra questão é a necessidade de aumentar a cobrança do ICMS em outros produtos, disse Antônio Alcoforado, integrante do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal). eldquo;Essa diferença de arrecadação é substancial. São bilhões e bilhões que os Estados perdemerdquo;, declarou ao Poder360.

De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança da Cide-Combustíveis, em um caso em que a estatal alega que estava impedida de fazer o pagamento em razão de liminares que dispensaram distribuidoras e postos de combustíveis de arcar com o custo do tributo na aquisição de derivados do petróleo. Neste caso, a Petrobras era a contribuinte de direito, e as distribuidoras e postos, os contribuintes de fato. Após ser autuada para o recolhimento da Cide-Combustíveis referente ao período de março de 2002 a outubro de 2003, a Petrobras ajuizou ação anulatória, mas a cobrança foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Segundo o acórdão de mérito do tribunal, a autuação soma R$ 1,017 bilhão, incluindo principal, juros de mora e multa de ofício. A companhia, então, recorreu ao STJ. O advogado da Petrobras, Frederico de Oliveira Ferreira, defendeu que as decisões liminares favoráveis às distribuidoras e postos proibiam a companhia de efetuar o repasse da Cide-Combustíveis. O defensor disse ainda que, ao julgar o caso, o tribunal de origem sugeriu soluções inviáveis para que a estatal recolhesse a contribuição. eldquo;Segundo o acórdão regional, a empresa deveria recolher o tributo [apesar das decisões judiciais] ou, pelo menos, intervir nos mandados de segurança para realizar o depósito da quantia devida. Com todo o respeito ao acórdão de origem, não consigo vislumbrar intervenção de terceiro em [sede de] mandado de segurança para efetuar depósitoerdquo;, afirmou. Ferreira disse ainda que, se tivesse recolhido a contribuição, a Petrobras suportaria sozinha o encargo e depois, com eventual cassação das liminares, não teria como reaver os valores. Porém, o relator, ministro Francisco Falcão, votou a favor da possibilidade de realização da cobrança do tributo face à empresa produtora. Falcão não detalhou os fundamentos do seu voto. Os outros ministros o acompanharam. O relator, acompanhado pela turma, também suspendeu tutela provisória concedida à Petrobras no TP 1.885/RJ. A tutela suspendia execuções fiscais contra a estatal envolvendo a cobrança da Cide-Combustíveis e havia sido concedida pelo ministro João Otávio Noronha quando este ocupava a presidência do STJ. Na prática, com isso, as execuções podem prosseguir. A decisão foi tomada no AREsp 1.483.879.

De forma unânime, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cobrança da Cide-Combustíveis, em um caso em que a estatal alega que estava impedida de fazer o pagamento em razão de liminares que dispensaram distribuidoras e postos de combustíveis de arcar com o custo do tributo na aquisição de derivados do petróleo. Neste caso, a Petrobras era a contribuinte de direito, e as distribuidoras e postos, os contribuintes de fato. Após ser autuada para o recolhimento da Cide-Combustíveis referente ao período de março de 2002 a outubro de 2003, a Petrobras ajuizou ação anulatória, mas a cobrança foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Segundo o acórdão de mérito do tribunal, a autuação soma R$ 1,017 bilhão, incluindo principal, juros de mora e multa de ofício. A companhia, então, recorreu ao STJ. O advogado da Petrobras, Frederico de Oliveira Ferreira, defendeu que as decisões liminares favoráveis às distribuidoras e postos proibiam a companhia de efetuar o repasse da Cide-Combustíveis. O defensor disse ainda que, ao julgar o caso, o tribunal de origem sugeriu soluções inviáveis para que a estatal recolhesse a contribuição. eldquo;Segundo o acórdão regional, a empresa deveria recolher o tributo [apesar das decisões judiciais] ou, pelo menos, intervir nos mandados de segurança para realizar o depósito da quantia devida. Com todo o respeito ao acórdão de origem, não consigo vislumbrar intervenção de terceiro em [sede de] mandado de segurança para efetuar depósitoerdquo;, afirmou. Ferreira disse ainda que, se tivesse recolhido a contribuição, a Petrobras suportaria sozinha o encargo e depois, com eventual cassação das liminares, não teria como reaver os valores. Porém, o relator, ministro Francisco Falcão, votou a favor da possibilidade de realização da cobrança do tributo face à empresa produtora. Falcão não detalhou os fundamentos do seu voto. Os outros ministros o acompanharam. O relator, acompanhado pela turma, também suspendeu tutela provisória concedida à Petrobras no TP 1.885/RJ. A tutela suspendia execuções fiscais contra a estatal envolvendo a cobrança da Cide-Combustíveis e havia sido concedida pelo ministro João Otávio Noronha quando este ocupava a presidência do STJ. Na prática, com isso, as execuções podem prosseguir. A decisão foi tomada no AREsp 1.483.879.

A abertura do mercado de gás natural no Brasil, especialmente no Nordeste, é irreversível, afirmou João Vitor Moreira, diretor de Comercialização e Novos Negócios da PetroReconcavo. Segundo ele, a iniciativa da Petrobras de permitir o acesso às infraestruturas essenciais foi crucial para a promoção da competitividade e diversificação de fornecedores na região. Moreira destacou que a regulamentação estadual eficaz e a pluralidade de empresas no mercado foram fatores determinantes para essa abertura. eldquo;O Nordeste soube aproveitar a iniciativa da própria Petrobras quando abriu acesso às infraestruturas essenciais,erdquo; afirmou o executivo em entrevista ao estúdio epbr durante a Bahia Oil eamp; Gas, Energy, que termina nesta sexta-feira (24/5), em Salvador. Assista na íntegra aqui. O executivo afirmou que a maior oferta de gás natural no mercado traz benefícios diretos para os consumidores, permitindo acesso a preços mais competitivos. Isso também incentiva o consumo industrial e comercial. eldquo;Acho que o movimento que está acontecendo vai gerar mais demanda, os produtores estão do lado de incrementar a sua oferta e o gás natural vai continuar sendo muito competitivo nas duas pontas,erdquo; acrescentou. Também ressaltou que a abertura do mercado estimula o desenvolvimento de infraestrutura, como plantas de processamento e redes de distribuição. Cita, por exemplo, projetos como a Unidade de Tratamento de Gás (UTG) de São Roque e outras iniciativas. eldquo;A realidade atual do custo da infraestrutura estimula o investimento como o que nós estamos fazendo,erdquo; afirmou. UTG São Roque pronta para operação A planta de processamento de gás natural UTG São Roque está pronta e aguarda a autorização final de operação, disse Moreira. A unidade possui conexão direta com a distribuidora Bahiagás, sem necessidade de interconexão com sistemas de transporte. Ele destacou que a planta de São Roque é um modelo apropriado para campos maduros e que a interconexão com a Bahiagás abre espaço para fornecimento adicional, compatível com a demanda da Bahia. eldquo;A Bahia foi muito feliz na época da regulamentação da sua legislação estadual,erdquo; afirmou Moreira. A empresa entende que existem potenciais consumidores muito bons e que a proximidade com a malha de distribuição da Bahiagás elimina a necessidade de interconexão com o transporte, permitindo vendas diretas aos consumidores livres. Fusões e aquisições Moreira afirmou que a fusão entre Enauta e 3R não diminui o interesse da PetroReconcavo em parcerias, mas sim potencializa novas oportunidades. Segundo ele, a empresa avalia continuamente a construção de novas plantas e a otimização das infraestruturas existentes para garantir a continuidade do desenvolvimento e expansão da produção de gás natural. eldquo;A nossa estratégia é ter opcionalidade. Avaliar uma construção de uma planta nos mostra quanto custa para eu construir uma planta nova e me interligar na malha de transporte,erdquo; disse. O executivo afirmou que a empresa está focada em entregar os objetivos de produção até 2026-2027, avaliando continuamente oportunidades de fusões e aquisições para expandir suas operações e gerar valor em outros ativos. eldquo;A nossa principal missão é entregar o nosso dever de casa. A gente está numa realidade de produção muito boa, de uma lucratividade boa que nos justifica continuar investindo na produção,erdquo; concluiu.

A abertura do mercado de gás natural no Brasil, especialmente no Nordeste, é irreversível, afirmou João Vitor Moreira, diretor de Comercialização e Novos Negócios da PetroReconcavo. Segundo ele, a iniciativa da Petrobras de permitir o acesso às infraestruturas essenciais foi crucial para a promoção da competitividade e diversificação de fornecedores na região. Moreira destacou que a regulamentação estadual eficaz e a pluralidade de empresas no mercado foram fatores determinantes para essa abertura. eldquo;O Nordeste soube aproveitar a iniciativa da própria Petrobras quando abriu acesso às infraestruturas essenciais,erdquo; afirmou o executivo em entrevista ao estúdio epbr durante a Bahia Oil eamp; Gas, Energy, que termina nesta sexta-feira (24/5), em Salvador. Assista na íntegra aqui. O executivo afirmou que a maior oferta de gás natural no mercado traz benefícios diretos para os consumidores, permitindo acesso a preços mais competitivos. Isso também incentiva o consumo industrial e comercial. eldquo;Acho que o movimento que está acontecendo vai gerar mais demanda, os produtores estão do lado de incrementar a sua oferta e o gás natural vai continuar sendo muito competitivo nas duas pontas,erdquo; acrescentou. Também ressaltou que a abertura do mercado estimula o desenvolvimento de infraestrutura, como plantas de processamento e redes de distribuição. Cita, por exemplo, projetos como a Unidade de Tratamento de Gás (UTG) de São Roque e outras iniciativas. eldquo;A realidade atual do custo da infraestrutura estimula o investimento como o que nós estamos fazendo,erdquo; afirmou. UTG São Roque pronta para operação A planta de processamento de gás natural UTG São Roque está pronta e aguarda a autorização final de operação, disse Moreira. A unidade possui conexão direta com a distribuidora Bahiagás, sem necessidade de interconexão com sistemas de transporte. Ele destacou que a planta de São Roque é um modelo apropriado para campos maduros e que a interconexão com a Bahiagás abre espaço para fornecimento adicional, compatível com a demanda da Bahia. eldquo;A Bahia foi muito feliz na época da regulamentação da sua legislação estadual,erdquo; afirmou Moreira. A empresa entende que existem potenciais consumidores muito bons e que a proximidade com a malha de distribuição da Bahiagás elimina a necessidade de interconexão com o transporte, permitindo vendas diretas aos consumidores livres. Fusões e aquisições Moreira afirmou que a fusão entre Enauta e 3R não diminui o interesse da PetroReconcavo em parcerias, mas sim potencializa novas oportunidades. Segundo ele, a empresa avalia continuamente a construção de novas plantas e a otimização das infraestruturas existentes para garantir a continuidade do desenvolvimento e expansão da produção de gás natural. eldquo;A nossa estratégia é ter opcionalidade. Avaliar uma construção de uma planta nos mostra quanto custa para eu construir uma planta nova e me interligar na malha de transporte,erdquo; disse. O executivo afirmou que a empresa está focada em entregar os objetivos de produção até 2026-2027, avaliando continuamente oportunidades de fusões e aquisições para expandir suas operações e gerar valor em outros ativos. eldquo;A nossa principal missão é entregar o nosso dever de casa. A gente está numa realidade de produção muito boa, de uma lucratividade boa que nos justifica continuar investindo na produção,erdquo; concluiu.