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Grandes produtores de petróleo e gás nos Estados Unidos podem estar emitindo três vezes mais metano, gás que aquece o planeta, do que as estimativas oficiais, de acordo com uma nova pesquisa publicada na quarta-feira (13). Este é o mais recente de uma série de estudos que sugerem que as emissões do setor de combustíveis fósseis podem estar sendo subestimadas. Em algumas partes do Novo México, mais de 9% do gás natural produzido estavam escapando para a atmosfera, disseram os pesquisadores no estudo, publicado na revista Nature. O metano é o principal componente do gás natural e, quando liberado sem queima na atmosfera, atua como um gás de efeito estufa extremamente poderoso. Ele pode aquecer o planeta mais de 80 vezes mais do que a mesma quantidade de dióxido de carbono ao longo de um período de 20 anos. A liberação de metano emdash;muitas vezes através de vazamentos em locais de perfuração ou em plantas de processamento de gás, ao longo de gasodutos ou em outras instalações de energiaemdash; é uma má notícia para o aquecimento global, que já está causando aumento do nível do mar, tempestades mais intensas, secas mais intensas e uma maior perda de biodiversidade ao redor do mundo. Para o estudo, pesquisadores da Universidade de Stanford, da consultoria Kairos Aerospace e de outros laboratórios analisaram cerca de um milhão de medições coletadas a partir de levantamentos aéreos em seis regiões produtoras de petróleo e gás. Usando essas medições, juntamente com modelagem computacional, eles descobriram que as operações de petróleo e gás nessas regiões liberaram cerca de 6,2 milhões de toneladas de metano por ano. Isso equivale a cerca de 3% do total de gás produzido por essas regiões por ano, o equivalente às emissões anuais de gases de efeito estufa provenientes da energia usada por 20 milhões de residências. Em termos monetários, são cerca de US$ 1 bilhão em gás. Uma das conclusões deste e de estudos anteriores foi "o quão concentradas são as emissões em uma fração muito pequena de locais", disse Evan D. Sherwin, que liderou a pesquisa em Stanford e agora trabalha no Lawrence Berkeley National Laboratory. "Essa é a parte boa. Se conseguirmos descobrir o que está acontecendo nesses poucos locais, estaremos a meio caminho de resolver o problema do metano no petróleo e gás", disse. Os cientistas estão cada vez mais focados em obter medições mais precisas das emissões de metano causadas pelo homem, grande parte das quais vem da indústria de petróleo e gás. O MethaneSAT, um satélite lançado neste mês pela Environmental Defense Fund, foi projetado para rastrear o metano em escala global. Ele é um dos vários satélites que podem detectar e medir o metano do espaço. O novo estudo descobriu que as taxas de emissão de metano variaram amplamente entre as regiões, de 0,75% na Pensilvânia a mais de 9% em partes do Novo México. Uma razão para as altas taxas do Novo México: os operadores lá tendem a perfurar em busca de petróleo, não de gás, e simplesmente liberam grande parte do gás que sobe para a atmosfera. Ritesh Gautam, cientista da Environmental Defense Fund que não participou do estudo, diz que o trabalho fornece dados novos e importantes. Ele também afirma que medições mais abrangentes, incluindo dados do MethaneSAT, em breve podem complementar essas pesquisas. "Para obter um quadro completo, esses dados precisam ser combinados com a medição direta das emissões totais de metano", diz. Em uma análise separada divulgada também na quarta-feira, a Agência Internacional de Energia disse que as emissões de metano do setor de energia permaneceram próximas de recordes em 2023. Mas também adotou um tom esperançoso, afirmando que novas medidas anunciadas nos últimos meses em breve podem colocar essas emissões em declínio. Por enquanto, as emissões globais de metano permanecem "muito altas" para atingir as metas climáticas internacionais, disse a agência. Para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos tempos pré-industriais, um objetivo-chave do Acordo de Paris, as emissões de metano provenientes de combustíveis fósseis precisam diminuir 75% nesta década, afirmou a agência de energia. A análise da agência constatou que a produção e o uso de combustíveis fósseis geraram cerca de 132 milhões de toneladas de emissões de metano no ano passado, um pequeno aumento em relação ao ano anterior. As emissões permaneceram em níveis semelhantes desde 2019, quando atingiram um recorde. Os Estados Unidos, o maior produtor global de petróleo e gás, também foram os maiores emissores de operações de petróleo e gás, seguidos pela Rússia. Cerca de 200 governos concordaram nas negociações climáticas globais do ano passado em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em "reduzir substancialmente" as emissões de metano até 2030. Grandes empresas de petróleo e gás também aderiram ao Compromisso Global de Metano para conter suas emissões. A administração Biden também está avançando com regras que exigem que os produtores de petróleo e gás detectem e corrijam vazamentos de metano. Todas as promessas feitas por países e empresas, implementadas integral e pontualmente, reduziriam as emissões de metano provenientes de combustíveis fósseis em 50% até 2030, constatou a nova análise da Agência Internacional de Energia. No entanto, observou que a maioria das promessas ainda não era apoiada por planos concretos. "Estou encorajado pelo ímpeto que vimos nos últimos meses, o qual nossa análise mostra que poderia fazer uma diferença enorme e imediata na luta mundial contra as mudanças climáticas", disse Fatih Birol, diretor executivo da agência, em comunicado. "Agora, devemos focar em transformar compromissos em ação, enquanto continuamos a mirar mais alto." (The New York Times)

O projeto de lei que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), proposta que busca incentivar iniciativas sustentáveis, pode acabar contemplando o gás natural emdash;combustível fóssil cuja queima é uma das causas do aquecimento global. O gás foi incluído no escopo de beneficiários na última versão do projeto, que é uma das principais propostas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no conjunto de pautas da chamada agenda verde do deputado. Na última quarta-feira (13), o relatório do Paten chegou a ser lido no plenário, mas a votação foi adiada, a princípio, para a sessão da próxima terça-feira (19). O projeto, relatado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), cria dois mecanismos voltados à transição energética emdash;o principal deles, o que o texto chama de Fundo Verde (abastecido por créditos tributários de empresas interessadas perante a União). Administrado pelo BNDES, o instrumento tem a finalidade de garantir o risco de financiamento para projetos sustentáveis voltados à infraestrutura, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. A companhia que tiver projetos aprovados também pode receber desconto em multas e juros em dívidas tributárias (com impacto, portanto, para os cofres públicos). O próprio texto já traz uma definição sobre o que seria aceito como projeto sustentável. Antes, eram considerados programas voltados a etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano e hidrogênio verde, além de energia solar e eólica. Posteriormente, entraram na lista biogás e energia com captura de carbono. Na versão mais recente da proposta, foi incluído o setor de gás natural. Também entraram as centrais hidrelétricas de até 50 MW (megawatt) emdash;as pequenas centrais hidrelétricas, ou PHCs. Procurada, a relatora afirmou que o gás "é necessário na transição energética em todo o mundo" e tem como objetivo substituir o uso de termelétricas, outra fonte de energia poluente. Portanto, argumenta ela, a mudança no texto "reduz as emissões de carbono e ajuda a reduzir a tarifa de energia elétrica dos consumidores". A deputada disse ainda que as alterações foram feitas após debate com a sociedade civil, parlamentares e setores, com objetivo de ampliar o escopo de ferramentas para a transição energética, o que inclui, também, as pequenas termelétricas, "fontes renováveis que precisam apoio". Antes, o texto previa o financiamento de projetos de desenvolvimento e produção de "combustíveis renováveis". A esse trecho foi acrescida a frase "e de baixo carbono", o que também amplia as possibilidades de aplicação do mecanismo. Sob reserva, técnicos e parlamentares citam a cifra de R$ 800 bilhões como o potencial máximo que o Paten pode alcançar em financiamento, mas não foi apresentado nenhum estudo que comprovasse tal montante. Opositores da proposta dizem, também sob condição de anonimato, que o uso de créditos com a União beneficia empresas mais ricas emdash;que costumam ter mais valores a receber. Assim, o programa acabaria não contribuindo para o surgimento de novas iniciativas. Durante a tramitação do texto, chegou-se a tentar incluir no rol de temas contemplados pelo programa os carros elétricos e também restringir a área de etanol ao combustível de segunda geração emdash;que tem uma pegada de carbono ainda menor. Nenhuma das duas mudanças constou na última versão do texto. Os mecanismos de controle e governança do Paten devem ser definidos em regulamentação posterior.

Duas das construtoras que protagonizaram o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, a Andrade Gutierrez e a Novonor (ex-Odebrecht), largaram na frente na disputa por cinco lotes do processo de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, um dos pivôs da investigação. Ao todo, a Petrobras recebeu propostas para sete lotes da obra, que prevê a conclusão do segundo trem de produção de combustíveis da refinaria, inaugurada parcialmente em 2014, mas com obras suspensas desde 2015. O resultado final, porém, ainda depende de negociações entre a Petrobras e as empresas, que apresentaram um valor global superior aos cerca de R$ 8 bilhões que a estatal pretende investir no projeto. Por meio da controlada Consag, a Andrade Gutierrez apresentou as melhores propostas para contratos, no valor de R$ 3,76 bilhões. A Novonor participou do leilão com a controlada Tenenge, que liderou as propostas para três lotes, com R$ 5,2 bilhões. As informações foram antecipadas pelo jornal "O Estado de São Paulo" e confirmadas com fontes do setor pela Folha. Oficialmente, as empresas não se manifestam sobre o assunto. Em nota, a Petrobras diz que o processo referente às obras é conduzido nos termos da lei e encontra-se em andamento, na fase legal de efetividade, após o recebimento de propostas, ocorrido na quinta-feira (14). "As sugestões recebidas, que são de conhecimento público, estão em fase de análise pela Comissão de Licitação e, portanto, não há o que se falar em empresa e nem proposta vencedora no momento", afirma a estatal. Dois outros lotes receberam melhor proposta da Conenge, com R$ 1,9 bilhão. Juntas, as ofertas recebidas pela Petrobras somam quase R$ 11 bilhões, R$ 3 bilhões a mais do que o valor estimado pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, na cerimônia em que anunciou a retomada das obras. A refinaria já consumiu cerca de R$ 90 bilhões e é tema de um caderno do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre "como uma ideia virtuosa e promissora pode se transformar num malogro comercial bilionário". A Petrobras defende que o projeto de conclusão das obras "é robusto, viável economicamente e tem retorno positivo", segundo afirmou em janeiro a gerente de projetos de Desenvolvimento da Produção da companhia, Mariana Cavassin. Segundo ela, o projeto passou por um "processo detalhado e rigoroso de avaliação econômica" dentro da Petrobras. "Avaliamos a melhor solução para a companhia neste momento, dado o estado em que está a obra." No anúncio de retomada das obras, realizado nas instalações da refinaria em Ipojuca (PE), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar a Lava Jato, afirmando que a operação foi uma armação contra a Petrobras e contra a busca por petróleo no Brasil. "Tudo o que aconteceu nesse país foi uma mancomunação entre alguns juízes desse país, alguns procuradores desse país, subordinado ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras", disse. Ao fim das obras, a capacidade de processamento de petróleo da refinaria pernambucana subirá dos atuais 100 mil para 260 mil barris por dia, com foco na produção de diesel, combustível em que o Brasil é deficitário. Além da refinaria Abreu e Lima, a Petrobras pretende retomar outra obra emblemática da Lava Jato, o antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), rebatizado de Polo GasLub no governo Jair Bolsonaro (PL). Nesse caso, o projeto prevê a implantação de unidades para produção de combustíveis, além de estudos para a uma usina térmica na área do complexo, que fica em Itaboraí, na região metropolitana do Rio. A ideia é contratar as obras ainda no primeiro semestre. Em outra frente, a companhia afirmou nesta sexta-feira (15) que iniciou processo de avaliação para recompra de participação na Refinaria de Mataripe, vendida durante o governo Bolsonaro ao fundo Mubadala. As duas empresas discutem um projeto de ampliação das instalações, com a construção de uma biorrefinaria para produzir combustíveis a partir de matérias-primas vegetais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação dos chamados eldquo;combustíveis do futuroerdquo; representa um projeto do maior interesse do País. A proposta, aprovada na quarta-feira (13) pelo Plenário da Câmara, cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. eldquo;O texto estabelece regras para o desenvolvimento do Combustível Sustentável de Aviação. É mais um passo para tornar o Brasil protagonista mundial no desenvolvimento e uso de fontes energéticas limpaserdquo;, disse o presidente por meio de suas redes sociais. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), tomando como base o PL 4516/23, do Poder Executivo. A proposta ainda será analisada pelo Senado. Se virar lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol. Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.

O petróleo fechou em leve baixa nesta sexta-feira, 15, em realização de lucros depois das últimas duas sessões de valorização robusta. A correção não apagou os ganhos no acumulado da semana, que foram impulsionados pelos ataques da Ucrânia contra refinaria russas e pelas expectativas de maior aperto no mercado. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para abril fechou em baixa de 0,27% (US$ 0,22), a US$ 81,04 o barril, enquanto o Brent para maio caiu 0,09% (US$ 0,08), a US$ 85,34 o barril. No acumulado da semana, o WTI valorizou 3,88% e o Brent, 3,97%. O analista Matt Zeller, da StoneX, atribuiu o movimento a uma realização de lucros depois que os preços bateram os maiores patamares do ano na quinta-feira. eldquo;Os preços do petróleo subiram cerca de 3% depois de a Agência Internacional de Energia (AIE) ter revisto as suas projeções para apontar um mercado petrolífero mais restritivo, e na sequência dos ataques da Ucrânia às refinarias de petróleo da Rússiaerdquo;, resumiu a Capital Economics. A Oxford Economics identificou, em levantamento, que as preocupações das empresas sobre as tensões no Oriente Médio diminuíram neste mês, ao passo que os temores sobre a guerra Rússia-Ucrânia foram amplificados. O Commerzbank cita, em relatório, que números da China sugerem demanda forte na segunda maior economia do mundo. Somado às previsões da AIE e de outras agências de energia de baixa oferta neste primeiro trimestre, isso tem mantido os preços do petróleo bem apoiados, afirmou o banco alemão. (Estadão Conteúdo)

Como parte da programação do Mês do Consumidor, a ANP fez uma ação especial de fiscalização, de 4 a 14 de março, em todas as unidades da federação. Os fiscais da Agência vistoriaram mais de 1200 agentes econômicos, em sua maioria postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de botijão), em 242 municípios. Parte das ações foram conduzidas com a participação de órgãos parceiros como PROCONs, IPEMs, INMETRO, Ministério Público e Polícias. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Centro-Oeste Ao todo, 102 agentes foram fiscalizados nos três estados e no Distrito Federal, em 24 municípios. A ação resultou em 27 autuações, das quais sete também motivaram interdições como medida cautelar. As irregularidades que motivaram as interdições foram a venda de combustível fora das especificações e bomba fornecendo volume diferente do registrado. Durante a operação, foram apreendidos, em Goiás, 11.058 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. Na região, foram conduzidas ações com PROCON/DF, PROCON /MS, PROCONs Municipais de Rio Verde/GO, Itumbiara/ GO e Anápolis/GO, além de Delegacia do Consumidor de MS (DECON/MS) e Delegacia de Polícia Civil de Jaraguari/MS. Nordeste Os fiscais estiveram em 246 agentes econômicos endash; como postos de gasolina, revendas de GLP, além de um ponto de abastecimento e uma revenda de combustível de aviação endash; localizados em 44 municípios, em todos os nove estados da região. Foram emitidos 117 autos de infração, dos quais 17 também resultaram em interdições, como medida cautelar, por motivos como: venda de combustíveis fora da especificação, bomba abastecedora fornecendo combustível em volume menor ao registrado, equipamentos em más condições e não atendimento a normas de segurança. Na região, foram conduzidas ações com PROCON/BA, PROCON/PE, PROCON/SE, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), além do Departamento de Polícia Técnica da Bahia (DPT), Polícia Civil de Sergipe, DECON-CE (MP-CE), Polícia Militar do Ceará e Polícia Civil do Maranhão. Norte Nos sete estados da Região, foram fiscalizados 141 agentes econômicos, em 16 municípios. Foram emitidos 25 autos de infração por motivos diversos como falta de informações ao consumidor, falta de segurança e outras irregularidades, sendo que 2 ações também resultaram em interdições por falta de segurança em instalações de revenda de GLP e 2 ações resultaram em interdição por bomba baixa. Um posto revendedor marítimo foi autuado por comercializar óleo diesel B S500 (rodoviário) como sendo do tipo marítimo. Um posto foi autuado por abastecer 1.620L em galões irregulares. Na região, foram conduzidas ações com PROCON-AC, PROCON-AM, PROCON-AP, PROCON-RO e PROCON Municipal de Altamira/PA. Sudeste Na Região, a que concentra o maior número de agentes econômicos do mercado de combustíveis, em relação às demais, foram fiscalizados 578 postos de combustíveis e revendas de gás de botijão, em 108 municípios. Foram feitas 53 autuações (autos de infração emitidos), sendo que 11 também motivaram interdições como medida cautelar motivadas por: venda de combustível fora das especificações, bomba fornecendo volume diferente do registrado, falta de autorização da ANP para funcionamento, falta de segurança nas instalações, falta de equipamentos e bico de GNV à pressão máxima de abastecimento superior à permitida. Na região, foram conduzidas ações com Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (IPEM-SP), Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de MG (IPEM-MG), PROCONs Municipais de Viana/ES e Uberlândia/MG, além das Polícia Civil de São Paulo/SP (DPPC), Polícia Civil de Indaiatuba/SP e Delegacia do Consumidor (DECON) em Viana /ES. Sul Ao todo, 186 postos de combustíveis e revendas de GLP, em 47 municípios, foram fiscalizados nos três estados da região. Houve 58 autos de infração emitidos, dos quais 25 também resultaram em interdições cautelares, devido a bicos de bombas com defeito, bombas fornecendo volumes diferentes dos registrados, rompimento de lacres de interdição colocados em fiscalizações anteriores e venda de combustível fora das especificações. Na região, foram conduzidas ações com INMETRO, PROCONs Municipais de Rio Grande/RS, Alvorada/RS, Joinville/SC, Caxias do Sul/RS, Gravataí/RS, Pelotas/RS, Cachoeirinha/RS, Jaraguá do Sul/SC, Arroio Grande/RS, Viamão/RS, Blumenau/SC, Garibaldi/RS, Bento Gonçalves/RS, Porto Alegre/RS, São José/SC, Santa Cruz do Sul/RS, Canoas/RS, São Sebastião do Cai/RS, Florianópolis/SC, Santa Maria/RS, São Leopoldo/RS, Estância Velha/RS e Itapema/SC. Como a ANP planeja as ações de fiscalização As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Consulte os resultados das ações de fiscalização Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. O que acontece com os estabelecimentos autuados Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Como denunciar Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).