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O regime tributário do Amapá entrou na mira de grandes distribuidores de combustíveis, que reclamam do diferimento de ICMS para importadores do nafta pela refinaria de Manguinhos, que fica no Rio de Janeiro. O nafta é a matéria-prima para o eteno e o propeno e ainda pode ser transformada em gasolina. Um decreto do governador do Amapá permitiu a concessão de crédito por presunção de 8%, aplicado na saída interestadual, cuja alíquota é de 12%. A diferença de 4% fica retida pela Fazenda do Amapá, porta de entrada do produto no país. Oito associações enviaram ofício à Secretaria de Fazenda informando que, pelos seus cálculos, as perdas podem ultrapassar R$ 701 milhões até o fim do ano decorrente da entrada nos estados de destino de produtos com impostos ainda a serem recolhidos. Assinam a carta o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), o ICL (Instituto Combustível Legal), o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), a Brasilcom (Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis), Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Fenacombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes), SindTRR (Sindicato Nacional dos Transportadores Revendedores Retalhistas) e o Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo). Segundo o grupo, com essa prática, o Amapá está violando uma Lei Complementar que rege a remissão de créditos tributários no país. Esta é a segunda vez que as associações reclamam do regime tributário do Amapá. No primeiro semestre, a Secretaria de Fazenda criou regimes especiais para o cumprimento de obrigações relativas ao ICMS em operações com combustíveis. A medida foi revogada após reclamação de entidades, que apontaram rombo de R$ 1,4 bilhão aos estados que recebem o insumo com a diferença de imposto a ser recolhida no destino. "Tal como deferido hoje, o regime especial para insumo da gasolina causa imediatamente a falta de recolhimento de R$ 0,39 de ICMS e de R$ 0,28 de Pis/Cofins no litro do combustível e, levando em consideração o volume médio comercializado por essas empresas neste ano, podemos afirmar que o potencial rombo ao erário poderia se aproximar de R$ 58,4 milhões mensais", afirmam as entidades. Consultadas, a Secretaria de Fazenda do Amapá e a refinaria de Manguinhos não responderam até a publicação desta reportagem.

A General Motors (GM) anunciou nesta quarta-feira, 4, que vai investir R$ 5,5 bilhões nas fábricas de São Paulo, como parte do plano, lançado em janeiro, que prevê R$ 7 bilhões no Brasil entre 2024 e 2028. Em julho, a montadora já tinha anunciado R$ 1,2 bilhão no complexo industrial de Gravataí, no Rio Grande do Sul, onde é produzido atualmente o modelo Onix. Os investimentos em São Paulo, onde a GM tem fábricas em São Caetano do Sul e São José dos Campos, serão destinados à renovação do portfólio de produtos, incluindo a produção de seus dois primeiros modelos híbridos flex, tecnologia que combina um motor movido a gasolina ou etanol com outro elétrico. A empresa não antecipou, no entanto, onde esses modelos serão fabricados. A eletrificação será leve, o que significa que o propulsor elétrico de menor porte vai auxiliar o funcionamento do motor convencional a combustão interna. A GM também informou, porém, que pretende lançar carros puramente elétricos e está estudando, paralelamente, a adoção de outras tecnologias no Brasil, como o híbrido plug-in, na qual a bateria do motor elétrico é carregada na tomada. As unidades industriais da GM serão atualizadas nos próximos anos para receber as novas tecnologias. O Brasil é o terceiro maior mercado da Chevrolet, uma das marcas do grupo, no mundo. Créditos de ICMS Depois do anúncio de investimentos, a direção da informou que espera uma definição rápida sobre a devolução dos créditos de ICMS retidos no Estado. Durante cerimônia no centro tecnológico da GM em São Caetano do Sul, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prometeu apoio ao investimento. Contudo, ao contrário dos anúncios feitos por Toyota e Volkswagen, que terão de volta, cada uma, R$ 1 bilhão em créditos de ICMS acumulados, o governador não deu detalhes do valor que será devolvido à GM. Em troca de investimentos, o Estado de São Paulo tem prometido um calendário com as liberações desses créditos, de modo a dar previsibilidade às empresas. Em seu discurso na GM, Tarcísio destacou que só a indústria automotiva vai investir quase R$ 50 bilhões em São Paulo, de um total de R$ 400 bilhões em novos investimentos no Estado. Ao ouvir reivindicação do vice-presidente da GM na América do Sul, Fabio Rua, para que carros puramente elétricos sejam incluídos no projeto de lei, encaminhado à Assembleia Legislativa, de isenção de IPVA a veículos híbridos, Tarcísio respondeu que atenderá o pedido se a montadora produzir a tecnologia em São Paulo. eldquo;As portas estão abertas para a gente construir caminhos para aumentar a produção industrial e trazer mais investimentoserdquo;, declarou. Mais tarde, em entrevista coletiva a jornalistas, Santiago Chamorro, presidente da GM na América do Sul, disse que a fixação de um calendário para a liberação dos créditos de ICMS será importante para a execução dos investimentos no Estado. eldquo;Tenho a boa vontade e a confirmação do governador. Saio confiante de que com celeridade veremos (as liberações)erdquo;, disse o executivo. Além das fábricas de automóveis em São Caetano do Sul e São José dos Campos, as operações da GM no Estado de São Paulo incluem um campo de provas em Indaiatuba, um centro logístico em Sorocaba e uma unidade de produção de componentes estampados em Mogi das Cruzes. Em julho, a montadora já tinha anunciado R$ 1,2 bilhão em investimentos no complexo industrial de Gravataí, no Rio Grande do Sul, onde é produzido atualmente o modelo Onix. Os R$ 300 milhões restantes, dentro do ciclo de investimentos de R$ 7 bilhões no Brasil, vão para a fábrica de motores em Joinville (SC).

O agronegócio abateu a Petrobras na aprovação do projeto de lei do eldquo;combustível do futuroerdquo; endash; texto que passou no Senado e retornará à Câmara. Além de vetar a entrada do diesel R5 (com parcela vegetal), fabricado pela estatal, o setor de biocombustíveis emplacou o controle sobre fatias crescentes no mercado de gasolina e diesel com o etanol e o biodiesel. Adicionalmente, os fabricantes de biometano afirmam que a estatal vai absorver o aumento de custos provocado pela adição ao gás natural e não repassará para a indústria endash; o que é questionado pelos grandes consumidores. Procurada, a Petrobras informou que eldquo;acompanha a tramitação do projeto de lei no Senado e aguarda a conclusão da etapa atual para concluir sua avaliaçãoerdquo;. O biometano é um gás de origem vegetal produzido no Brasil principalmente por usineiros a partir da decomposição do bagaço da cana-de-açúcar. Há também produtores que usam o lixo como matéria-prima. O projeto do combustível do futuro cria a obrigação do consumo do biometano a partir de 2026. O objetivo é adicioná-lo à oferta de gás natural, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A meta é que o biometano reduza em 1% essas emissões. O porcentual pode subir para até 10%, o que preocupa a indústria e grandes consumidores de gás natural, que preveem um aumento do preço do gás natural. Isso porque o biometano, de origem vegetal, é mais caro do que o gás natural, que tem origem na produção de petróleo. Segundo Adrianno Lorenzon, diretor de gás natural da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, será necessário produzir 850 mil metros cúbicos de biometano por dia em 2026 para fazer frente à meta de 1% de descarbonização. Isso significa um aumento de custos avaliado em R$ 658 milhões por ano aos consumidores de gás do País. eldquo;Estamos fortalecendo os produtores da transição energética, mas jogando o custo para a indústria. E a conta é muito clara, todo custo extra para a indústria será repassado para os produtos que chegam ao consumidor finalerdquo;, diz Lorenzon. A iniciativa recebeu o apoio do Ministério de Minas e Energia. A Petrobras, que inicialmente era contra a medida na gestão Jean Paul Prates, cedeu na reta final da votação do projeto já sob Magda Chambriard. Renata Isfer, presidente da Abiogás, associação que reúne os fabricantes de biometano e biogás, afirma que a Petrobras já tem planos de comprar biometano ou, na ausência dele, de títulos equivalentes chamados de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). O objetivo da estatal seria usar esses títulos para cumprir as suas próprias metas de descarbonização. Assim, a empresa não repassaria o custo extra aos consumidores de gás, absorvendo o impacto da adição do biometano. eldquo;Não terá impacto no preço da energia, nem do gás para a indústria. Já está no plano de investimentos da Petrobras comprar biometanoerdquo;, diz ela. Governo estima impacto pequeno no preço; indústria discorda Pelos cálculos do Ministério de Minas e Energia, o impacto da iniciativa no preço do gás seria pequeno, de 0,47%. Lorenzon afirma que soa contraditório o governo Lula apresentar um programa para ampliar a oferta de gás natural, em decreto baixado na semana passada, e ao mesmo tempo patrocinar um texto que pode encarecer o produto. eldquo;O preço do gás natural hoje já está destruindo a indústria, que não suporta nenhum impacto adicionalerdquo;, afirma Lorenzon. A indústria de aço, vidros, alumínio, química e siderúrgica podem ser afetados diretamente por esse aumento, segundo o Fórum do Gás, que reúne grandes consumidores do insumo. eldquo;A Petrobras virou entidade de caridade? Combinaram com os acionistas? Vai absorver o custo e não vai repassar? A Petrobras, que já é a fornecedora do gás mais caro do mundo, vai virar Papai Noelerdquo;, ironiza Lucien Belmonte, presidente da entidade e da Abividro, associação que reúne os fabricantes do setor. Renata Isfer, da Abiogás, afirma que a indústria de biometano se prepara para ampliar a oferta, o que tende a contribuir para baixar o preço do combustível. Segundo ela, a capacidade de oferta atual é de 417 mil metros cúbicos por dia e que há 25 projetos em análise na ANP que deverão ficar prontos até 2026. Além disso, ela afirma que há interesse de empresas na compra do combustível, ainda que mais caro, em razão de metas individuais de descarbonização para cumprir normas ambientais que já foram baixadas na União Europeia e devem ser seguida ao redor do mundo. eldquo;Descarbonizar a produção tem um custo que as empresas de capital aberto (com ações negociadas na Bolsa de Valores) estão dispostas a arcarerdquo;, afirma Isfer.

O petróleo fechou em queda nesta quarta-feira (4), pelo segundo pregão consecutivo, diante das expectativas dos investidores em relação à Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), que pode reconsiderar o aumento da produção e dar fôlego aos preços da commodity. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em queda de 1,62% (US$ 1,14), a US$ 69,20 o barril, enquanto o Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve perdas de 1,42% (US$ 1,05), a US$ 72,70 o barril. Para a Rystad Energy, os preços do petróleo continuarão a sofrer pressão até que a Opep+ reveja a decisão de aumentar a produção. No entanto, a consultoria de energia ressalta que essa decisão não é simples, pois manter o petróleo fora do mercado também significa ceder participação de mercado para outros produtores, incluindo os EUA. eldquo;Até que a Opep+ esclareça sua estratégia, a baixa geral persistiráerdquo;, explica em relatório. A Capital Economics endossa a opinião da Rystad Energy sobre a Opep+ e afirma que o grupo está indeciso. eldquo;Se o fizer em sua totalidade, isso aumentaria os riscos de queda para nossa previsão de preço do petróleo, que está abaixo do consenso no final de 2025erdquo;, menciona. A Rystad Energy observa que o recuo nos preços do petróleo também ocorre devido a uma diminuição nas tensões geopolíticas. Embora haja incerteza no cenário, a situação está menos severa do que foi vista na semana passada. Segundo o Goldman Sachs, a falta de demanda na China também é um grande problema para a depreciação do preço do petróleo, o que levou o grupo financeiro a revisar suas expectativas. Além da queda na atividade de manufatura no país, os motoristas chineses estão adotando mais veículos elétricos, reduzindo ainda mais a demanda pela commodity. (Estadão Conteúdo)

ICL discute perdas de R$ 24 bilhões/ano no mercado irregular de combustíveis na Expopostos 2024; Kapaz e Faccio destacarão ações contra crime organizado e benefícios tributários ilegais. Na Expopostos 2024, o Instituto Combustível Legal (ICL) promoverá discussões sobre as perdas anuais de R$ 24 bilhões no mercado irregular de combustíveis. Esse prejuízo significativo é decorrente de fraudes operacionais e sonegação de impostos, afetando tanto os cofres públicos quanto a sociedade. Emerson Kapaz e Adolfo Faccio, presidente e diretor do ICL, respectivamente, estarão à frente dos painéis que abordarão possíveis soluções para essa problemática. Os painéis também enfocarão ações contra o crime organizado e os benefícios tributários ilegítimos, ressaltando a necessidade de uma maior integração do setor de combustíveis. Além disso, a discussão abrangerá impactos no comércio de produtos derivados de petróleo e outras categorias de produtos combustíveis. O combate ao mercado ilegal de combustível fóssil exige cooperação entre diversas entidades para gerar resultados eficazes e duradouros. Essa abordagem visa a redução das perdas financeiras e proteção das empresas que operam dentro da legalidade. Kapaz e Carlo Faccio na Expopostos 2024 Kapaz e Carlo Faccio marcarão presença na Expopostos 2024, que ocorrerá entre os dias 10 e 12 de setembro, na São Paulo Expo (SP). Kapaz terá um papel significativo ao fazer um dos discursos de abertura do Congresso, evento de extrema relevância para a rede de distribuição e revenda de combustíveis e lubrificantes no Brasil. A partir das 9h do dia 10 de setembro, ele destacará a necessidade de maior intensificação e uma atuação integrada do segmento de downstream no combate ao crime organizado. Legislação Federal Contra Devedores Contumazes Kapaz enfatiza: elsquo;Não toleramos mais devedores contumazes. É vital que tenhamos uma legislação federal que não apenas defina, mas também aplique punições rigorosas contra esses sonegadores. Estamos otimistas de que o Congresso aprovará uma legislação específica contra os devedores contumazes ainda este anoersquo;, pondera o executivo. Para ele, a criação do Observatório Nacional de Combustíveis é uma evolução essencial. Esse órgão funcionará 24 horas por dia, monitorando atividades ilícitas no setor e colaborando estreitamente com as autoridades competentes. elsquo;Este momento é propício para avançarmos em direção a práticas de ética e compliance cada vez mais robustasersquo;, analisa Kapaz. Entrada do Etanol Hidratado na Monofasia Carlo Faccio fará sua apresentação no dia 12 de setembro, às 14h, e avaliará como a inclusão do etanol hidratado na monofasia, juntamente com ações rápidas do setor contra os benefícios tributários ilegais para formuladoras e refinarias clandestinas, são estratégias valiosas na mitigação das significativas perdas no setor de combustíveis, que contribui com 9% do PIB Industrial Brasileiro. Na perspectiva de Faccio, conforme análise da FGV, duas das maiores formas de sonegação no mercado irregular são quase exclusivas do etanol hidratado. Práticas Ilícitas no Mercado de Combustíveis Um exemplo claro é a prática conhecida como Barriga de Aluguel, predominantemente utilizada no mercado de etanol. Nesse esquema, a usina vende diretamente aos postos, utilizando uma distribuidora fictícia para emitir notas fiscais falsas. elsquo;Empresas envolvidas em tais esquemas chegam a acumular débitos tributários entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão anualmente. Além disso, temos os devedores contumazes, acumulando débitos fiscais ativos superiores a R$ 200 bilhões em todo o país. Ao recorrerem judicialmente contra autos de infração, acumulam ainda mais dívidas e dificultam a arrecadação pelos Estadosersquo;, explica Faccio. Expopostos: Feira e Fórum Internacional Apenas 1% desses débitos são recuperados, conforme análise do diretor do ICL. Realizada bienalmente, a Feira e Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service, a Expopostos, chega à sua 21ª edição. Este evento é uma vitrine para as últimas tendências e inovações do mercado, incluindo novas soluções, produtos combustíveis, equipamentos, serviços e tecnologias voltadas ao setor. Promovendo o networking com toda a cadeia produtiva, busca fomentar o ingresso em novos mercados, incentivar investimentos na ampliação dos negócios e fortalecer o posicionamento junto aos principais players do setor. Fonte: Rodrigo Dutra

Petroleiras deverão investir R$ 18,31 bilhões no Brasil em atividades que buscam encontrar petróleo e gás até 2027, sendo mais de R$ 17 bilhões entre este e o próximo ano, apontaram estimativas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicadas nesta segunda-feira, 2. Os montantes serão investidos na fase de exploração, que tem início com a assinatura dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, e foram calculados com base nos Planos de Trabalho Exploratórios (PTEs) relativos a 2024 apresentados à ANP pelas companhias. Para 2024, são aguardados R$ 9,97 bilhões, enquanto em 2025 deverão ser empenhados R$ 7,64 bilhões. Os R$ 701 milhões restantes deverão ser aportados entre 2026 e 2027, previu a ANP. Durante a fase de exploração, são realizados estudos para detectar a presença de petróleo e gás natural nas áreas sob contrato, em quantidade suficiente para tornar sua extração economicamente viável. Tendo sucesso nessa etapa, as empresas poderão passar para a fase seguinte de produção, quando iniciarão a produção e área contratada passará a ser chamada de campo. Do montante total previsto para o período, 88% serão concentrados na perfuração de poços, enquanto os 12% restantes serão distribuídos entre teste de poço (8%), levantamento geofísico exclusivo (3%) e levantamento geofísico não exclusivo (1%). Já dos volumes previstos para este ano, 9,50 bilhões de reais serão alocados em ambiente marítimo, dos quais 8,50 bilhões de reais na perfuração de poços. Para o ambiente terrestre, a previsão é de R$ 470 milhões até dezembro. O ano de 2023 foi encerrado com 251 blocos sob contrato, sendo 13 sob o regime de partilha de produção e 238 sob o regime de concessão. eldquo;Como maior parâmetro para a avaliação do desempenho do segmento de exploração de petróleo e gás natural, a perfuração de poços exploratórios tem apresentado desempenho aquém do desejado ao longo dos últimos anoserdquo;, disse a ANP em nota. eldquo;O ano de 2023 ratificou a tendência de perfuração de, no máximo, um poço exploratório a cada dez blocos sob contrato, resultado verificado desde o ano de 2016.erdquo; Em 2023, foram perfurados 22 poços na fase de exploração, um a menos do que em 2022.