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A recuperação da renda e do emprego, com o PIB per capita voltando a níveis recordes, além de uma maior conectividade e compartilhamento de veículos, tendem a aumentar o transporte de pessoas e cargas no País e, consequentemente, a demanda energética para atender este setor. Segundo o caderno PDE 2032: Demanda Energética do Setor de Transportes, só a atividade do transporte de passageiros deve se expandir em 6,0% ao ano, entre 2022 e 2032, provocando um aumento anual de 2,7% da demanda energética no setor. Destaca-se que a demanda projetada é impactada diante das políticas de promoção de eficiência, a implantação de Planos de Mobilidade Urbana priorizando o transporte público, uma crescente eletrificação e hibridização, e sobretudo o aumento da participação do transporte rodoviário coletivo e o avanço de sistemas metroferroviários, que promovem uma melhor eficientização, de forma a contribuir para diminuição do crescimento da demanda energética. No caso dos transportes de cargas, a previsão é que a atividade expanda 3,2% ao ano, entre 2022 e 2032. O índice menor de expansão é reflexo de um setor menos atingido pela pandemia, da crescente participação dos modais ferroviário e aquaviário, do aumento da parcela de caminhões pesados com novas tecnologias fomentadas pelo Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve P8), mais eficientes, e de melhorias na infraestrutura rodoviária. Ainda assim, a expansão é extremamente relevante para o setor, fundamental para o escoamento da produção brasileira, oriunda em grande parte do agronegócio. A recuperação do PIB e o melhor desempenho de setores demandantes de transporte de cargas, auxiliam a construir um cenário de crescimento da demanda energética no setor de 1,6% ao ano. Impactos das medidas propostas Atualmente, o efeito da atividade do transporte de cargas contribui para um aumento da demanda energética do setor de transportes de 125 bilhões de litros de gasolina equivalente (lge) para 201 bilhões lge (+4,9% ao ano). Com a expansão dos modos metroferroviários, ferroviário e aquaviário, além do maior uso do transporte rodoviário coletivo, essa demanda potencial reduz em 22 bilhões lge. Uma maior intensidade de uso, proveniente de planos e programas de redução das emissões e de promoção da eficiência energética, diminuem a demanda potencial em mais 23 bilhões lge. Com isso, projeta-se, durante o horizonte do estudo, uma expansão energética de 31 bilhões lge (+2,2% ao ano.). Para mais detalhes, acesse aqui o Caderno de Demanda Energética do Setor de Transportes

A área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou insuficientes as respostas da Petrobras no processo que investiga práticas anticoncorrenciais na venda de petróleo bruto a refinarias petróleo bruto a refinarias privadas. O órgão pediu que a estatal detalhe contratos de fornecimento de óleo cru às refinarias Mataripe (BA) e Reman (AM), privatizadas nos últimos dois anos, e na Refinaria Clara Camarão (RN), em processo de venda. O Cade analisa se a Petrobras venderia mais caro o petróleo para refinarias de outras empresas em compa A Refinaria de Mataripe foi a primeira privatizada pela Petrobras e passou a ser operada pela Acelen, do fundo Mubadala, em 2021. A Reman foi vendida ao grupo Atem, enquanto a refinaria Clara Camarão teve contrato de venda selado com a 3R Petroleum, mas a transferência ainda não foi concluída. Para ler esta notícia, clique aqui.

Os contratos futuros do petróleo fecharam o dia em alta, depois de três sessões consecutivas de perdas expressivas, impulsionados pelo alívio das tensões no setor bancário. O contrato futuro do petróleo Brent para o mês de maio subiu 1,37%, negociado a US$ 74,70 o barril. Ao mesmo tempo, a referência americana do West Texas Intermediate (WTI) para abril avançou 1,09%, a US$ 68,35 o barril. "O apetite ao risco voltou a Wall Street após relatos de esforços para ajudar as problemáticas ações bancárias", disse o analista-sênior de mercados da Oanda, Ed Moya, em nota. No início da tarde, o "The Wall Street Journal" informou, por meio de fontes, que o JPMorgan Chase, o Morgan Stanley e outros grandes bancos americanos estavam discutindo a possibilidade de prover liquidez ao First Republic Bank, após a divulgação de informações de que o banco estava explorando opções estratégicas para resolver problemas financeiros, incluindo sua venda. Além disso, ainda ontem, o Banco Nacional da Suíça (SNB) anunciou que irá fazer um empréstimo de até 50 bilhões de francos suíços - US$ 54 bilhões - para o Credit Suisse, visando dar suporte aos problemas de liquidez da entidade. Apesar da calma momentânea, Moya acrescenta que "os riscos de recessão global nunca foram tão grandes e isso é uma má notícia para as perspectivas de demanda de petróleo". O analista diz que os movimentos e perspectivas das taxas do Fed e de outros bancos centrais serão observadas de perto pelos investidores de petróleo nas próximas semanas e meses. Hoje, o Banco Central Europeu (BCE) subiu os juros em 0,50 ponto percentual (p.p.) contrariando expectativas de parte do mercado que acreditava que, por conta da turbulência no setor bancário, o banco pudesse reduzir o ritmo do aperto.

A Polícia Federal apura uma denúncia de contrabando de combustíveis no valor de R$ 1,2 bilhão. Na manhã desta quinta-feira (16), foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Paraná. Segundo a PF, foram cinco na capital paulista: três em Campinas e duas em Santos, além de três em Maringá e uma em Foz do Iguaçu. As investigações começaram quando a Receita Federal identificou a ação de uma empresa de fachada para esconder a verdadeira importadora, que teria trazido o combustível para o país, sem fazer o recolhimento dos tributos para os cofres públicos, na ordem de R$ 324,7 milhões. Em nome das empresas fictícias, a real importadora teria proposto diversas ações judiciais durante a pandemia. O objetivo era conseguir atrasar o pagamento dos tributos devidos. Em um destes processos, por exemplo, foi obtida uma liminar favorável ao não recolhimento dos impostos até que a decisão fosse suspensa. Além do crime de contrabando, os investigados poderão responder por fraude processual e falsidade ideológica, evasão de divisas e associação ou organização criminosa.

A redução das emissões de gases de efeito estufa e de poluentes são essenciais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e garantir a saúde pública. Por isso, a busca por uma matriz de combustíveis mais limpa e acessível tem sido uma preocupação crescente em todo o planeta. Assim, elevar o teor de mistura de biocombustíveis nos combustíveis fósseis pode ser uma solução promissora para atender a essa demanda da sociedade. Os biocombustíveis são produzidos a partir de matérias-primas renováveis, então emitem menos gases de efeito estufa em comparação com os combustíveis fósseis. Em 2005, o Brasil deu início à atual política pública de renovação energética, que inclui percentuais obrigatórios de mistura dos biocombustíveis ao óleo diesel como parte de uma transição para o transporte de baixo carbono. A política pública prevê um escalonamento de um ponto percentual ao ano até que se atinja 15%, o que estava inicialmente planejado para acontecer em março de 2023. Contudo, dada a alta dos preços dos combustíveis, uma decisão do CNPE manteve o percentual em 10% ao longo de 2022, o que foi estendido aos primeiros meses de 2023. Agora, caso não haja uma definição diferente, o teor de mistura pode saltar de 10% para 15% já em abril. A questão é que uma mudança relevante como essa endash; que poderia elevar em 50% a demanda atual em menos de 15 dias endash; é desconhecida pelo mercado. A situação pode ser definida nesta sexta-feira (17/3), quando acontece a primeira reunião deste ano do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que conta com uma composição renovada e participação de seis novos ministérios. O Conselho é responsável por formar decisão, submetida à Presidência da República, sobre o percentual de mistura do biodiesel. O governo tem indicado a pretensão de aumentar o percentual endash; mas sem previsão sobre quando isso aconteceria e quais seriam as medidas. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), que já foi coordenador da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), é um dos defensores da elevação. Outros membros do CNPE, como o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que chefia a pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, também já deram declarações em favor de uma elevação em relação aos atuais 10%. Embora seja importante estratégia de mitigação de emissões de gases de efeito estufa endash; sobretudo em uma economia como a brasileira, que escoa sua produção majoritariamente por rodovias endash;, mudanças bruscas no percentual de mistura do biodiesel têm riscos. Elas podem impactar as operações e a logística de coleta do biodiesel, o que encareceria os custos de frete e preço do produto. As elevações da mistura para além dos 10%, entre 2019 e 2021, acenderam um alerta. Naquele momento, surgiram problemas creditados aos novos teores, tais como formação de depósitos em filtros e injetores de veículos, danos e entupimentos de bombas em postos de combustíveis, paradas repentinas de veículos, entre outros, motivando a revisão das especificações da mistura de biodiesel pela ANP. Em nota conjunta divulgada neste mês, associações e entidades defendem que o uso do biodiesel e o atual modelo produtivo do Brasil precisam ser rediscutidos. eldquo;Isso implica a revisão das especificações do produto e a promoção de estudos para identificar os impactos em toda a cadeia produtiva do Brasil, dos motores dos ônibus e caminhões, passando pelo distribuidor e pelo revendedor do diesel, até o transportadorerdquo;, afirmam. Outra discussão promovida nos últimos anos foi sobre a introdução de novos biocombustíveis no mandato obrigatório de mistura ao diesel. Os chamados biocombustíveis avançados apresentam maior estabilidade e são drop-in, isto é, podem ser misturados ao diesel fóssil em qualquer proporção, sem a necessidade de adaptações em infraestrutura de movimentação ou nos motores que utilizam o combustível. O incentivo à produção e ao uso desses combustíveis renováveis possibilitaria atingir teores superiores e contribuiria de forma mais efetiva para reduzir a dependência do país em relação às importações de derivados do petróleo, com estímulo ao desenvolvimento tecnológico e à criação de novas oportunidades de negócios no setor de energia renovável. Em meio a essas lacunas, cabe ao CNPE decidir o percentual. Há ainda uma demanda quanto à previsibilidade da transição: qualquer alteração precisaria ser decidida com antecedência de pelo menos 90 dias, de modo que os agentes do setor possam planejar suas operações, negociar e contratar diesel e biodiesel nas devidas proporções, além de cumprir todas as exigências regulatórias envolvidas. A decisão de elevar o teor de mistura precisa estar inserida em um contexto de políticas públicas que promovam a segurança jurídica, regulatória e energética, para atrair investimentos e desenvolver o potencial do Brasil para o uso da biomassa, avalia o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). De acordo com o IBP, a sustentabilidade da produção e a ampliação do uso de fontes renováveis dependem de um planejamento consistente que harmonize questões técnicas e políticas, a fim de permitir ao país avançar na transição energética ao menor custo para a sociedade. Decisões que perdem de vista o cenário completo comprometem a credibilidade do país e retardam o desenvolvimento dos biocombustíveis no Brasil.

O governo deverá elevar nesta sexta-feira (17), em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o percentual de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel de petróleo. A mistura, que era de 13% (B13) e hoje está em 10% (B10), foi reduzida em 2021 como forma de segurar o preço do combustível ao consumidor final. O biodiesel, que tem a soja como principal matéria-prima, estava em um momento de cotações altas no mercado. Em reunião prévia ao encontro do CNPE, colegiado formado por 16 ministros, técnicos do governo decidiram levar adiante uma proposta de aumento gradual da mistura nos próximos dois anos. De acordo com a proposta, à qual a CNN teve acesso, a adição obrigatória passa para 12% a partir de 1º de abril. Em 1º de junho, dá mais um passo e vai para 13%. Passa para 14% em abril de 2024 e, finalmente, aumenta para 15% em abril de 2025. A proposta técnica foi construída pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que preside o CNPE, e não teve oposição relevante de nenhuma pasta. A Fazenda, segundo fontes, ponderou apenas com preocupações sobre o preço final do diesel nas bombas. O MME, no entanto, teria estimado esse impacto em menos de R$ 0,05 por litro. A decisão efetiva caberá aos ministros. Eles não precisam, necessariamente, seguir a recomendação de suas áreas técnicas emdash; mas trata-se de um importante sinalizador. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, já defendeu publicamente o aumento da mistura. O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a elevação é eldquo;o melhor caminho para o Brasilerdquo;. Às vésperas da reunião do CNPE, aumentou a mobilização do setor produtivo e de forças políticas em torno do assunto, inclusive com acusações mútuas. Um grupo de nove grandes entidades emdash; entre as quais Confederação Nacional do Transporte (CNT), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis) emdash; emitiu comunicado conjunto afirmando que a indústria do biodiesel buscava pressionar o CNPE com eldquo;notas agressivas e distorcidaserdquo;. Na nota, essas entidades levantam dúvidas sobre a perda de eficiência de motores (com impactos à indústria automotiva), entupimento nas bombas de postos (afetando revendedores de combustíveis), problemas mecânicos e desgaste prematuro de peças (com custos mais altos para os transportadores de cargas). eldquo;O Brasil deve olhar para a experiência mundial. A mistura para o consumidor final, para os motores funcionarem a contento, garantindo a redução das emissões, é de 7% na Comunidade Europeia; de 5% no Japão e Argentina; de 1% a 5% no Canadá; e de 5% nos Estados Unidos, usualmente. E esses países estão na linha de frente das preocupações climáticas. Aqui, já se pratica um percentual de 10%.erdquo; A nota conjunta gerou uma reação forte dos produtores. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) notificaram extrajudicialmente aquelas entidades. Na notificação, as três associações prometem tomar eldquo;medidas legais cabíveiserdquo; caso não sejam apresentados estudos técnicos que embasem o posicionamento dos transportadores e da indústria automotiva. Segundo a Ubrabio, alguns estados americanos têm mistura de 20%. Indonésia e Malásia, por sua vez, já usam o B30. O diretor-executivo da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), João Hummel, disse à CNN que os produtores estão capacitados a atender imediatamente o mercado com uma mistura de 18% (B18). Hummel enfatizou, porém, que o setor trabalha atualmente com ociosidade de 52% da capacidade instalada. A frente quer um aumento do teor do biocombustível já a partir de agora, chegando gradualmente até 15% em março de 2024 emdash; um cronograma mais rápido do que aquele sugerido pelos técnicos do CNPE. Para o diretor-executivo, as reduções da mistura obrigatória nos últimos anos causaram incerteza na cadeia produtiva, depois de bilhões de reais em investimentos. eldquo;Nós precisamos ter o cumprimento da previsibilidade nessa cadeiaerdquo;, afirmou. Em paralelo à decisão do CNPE, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está tomando providências relacionadas às especificações técnicas do biodiesel. No dia 29 de março, a diretoria colegiada da ANP deverá apreciar uma proposta de resolução que aperta as regras de qualidade do biodiesel, em prol de um produto final mais eficiente. Isso exigirá mais cuidado dos produtores, com potenciais custos adicionais, mas atende emdash; pelo menos parcialmente emdash; à preocupação dos usuários.