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Há previsão de aumento de 70 centavos na gasolina e de 33 centavos no diesel no início de janeiro. Isso se deve à possibilidade de retorno da cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre os combustíveis, em patamar anterior à Lei Complementar 194/2022, que tinha zerado os tributos. A vigência da lei termina em 31 de dezembro. Reunião no Senado Revendedores de combustível de todo Brasil estiveram em Brasília, na semana passada, para fazer um alerta junto ao governo de transição federal. Eles se reuniram também com o senador Renan Calheiros (MDB/AL). Um dos caminhos é construir uma MP com o governo federal que prorrogue a lei. eldquo;Culpa não é nossaerdquo; A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e os 34 sindicatos filiados também demonstraram preocupação com o retorno da cobrança do ICMS com a possibilidade de retirada da lista de produtos essenciais. eldquo;Estamos apreensivos e querendo buscar uma solução. Pois o consumidor não vai entender esse aumento e culpará a nós, os revendedores, que estamos na pontaerdquo;, disse à coluna Paulo Tavares, presidente do Sindicombustiveis-DF.

A primeira unidade do país inteiramente dedicada à produção de diesel 100% renovável e de bioquerosene de aviação (BioQAV), um tipo de combustível sustentável, será instalada pela Petrobras em Cubatão (SP). Os combustíveis terão potencial de reduzir em até 90% as emissões de gases de efeito estufa. De acordo com a Petrobras, a nova planta será instalada na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC) e terá a capacidade de produzir 6 mil barris por dia (bpd) de BioQAV e 6 mil bpd de diesel 100% renovável, a partir do processamento de até 790 mil toneladas por ano de matéria-prima renovável. Diesel renovável O diesel renovável e o BioQAV são isentos de oxigênio, o que lhes confere qualidade superior e maior estabilidade. Além disso, são livres de enxofre e de outros contaminantes, contribuindo para o melhor desempenho. A nova unidade produzirá também nafta verde, produto de interesse do segmento petroquímico para produção de plásticos renováveis. O diesel renovável e o BioQAV têm potencial de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 55% e 90 % em relação aos combustíveis derivados de petróleo, pois são oriundos de matérias-primas renováveis, como óleo vegetal e gorduras de origem animal. O diesel renovável é o primeiro combustível da nova geração de produtos mais sustentáveis que a companhia começa a ofertar ao mercado consumidor. Segundo a Petrobras, ele já foi testado em frota de ônibus em Curitiba e os resultados confirmam as vantagens: a redução das emissões e o poder de ser usado nos sistemas projetados para óleo diesel. BioRefino O projeto integra o Programa de BioRefino da companhia, que faz parte do Plano Estratégico para o período de 2023 a 2027. O programa, segundo a Petrobras, receberá investimentos de US$ 600 milhões para o desenvolvimento de uma nova geração de combustíveis sustentáveis, com menor pegada de carbono. Ainda segundo a Petrobras, haverá a expansão do coprocessamento para produção de Diesel R, com conteúdo renovável, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, e início do coprocessamento para produção de Diesel R nas refinarias Presidente Bernardes, em Cubatão (RPBC), na Refinaria de Paulínia (REPLAN) e na Refinaria Duque de Caxias (REDUC), no Rio de Janeiro.

Nas usinas paulistas, o etanol hidratado recuou 1,20% esta semana, de R$ 2,8094 o litro para R$ 2,7757/litro, em média, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq). O valor do anidro caiu 0,35% no período, de R$ 3,2423 o litro para R$ 3,2311/litro, em média.

Em acordo costurado no Supremo Tribunal Federal (STF), governadores se comprometeram em celebrar convênio para implementar a monofasia do ICMS sobre combustíveis até 31 de dezembro endash; exceto a gasolina, que será objeto de debate posterior. Também foi determinada a criação de um grupo para que sejam revisados, em até 120 dias, os critérios de apuração das eventuais perdas na arrecadação pelos Estados e Distrito Federal, de forma a discutir modelos de compensação pela União. Outro ponto do acordo foi o reconhecimento, por parte do governo federal, de que cabe aos Estados e ao DF fazer a opção pela alíquota "ad rem" (ou seja, por unidade de produto) ou "ad valorem" (por valor, como é praticado atualmente). Para ler esta notícia, clique aqui.

A quarta etapa da Operação Petróleo Real deste ano, ocorrida entre 29 de novembro e 1º de dezembro, em Santa Catarina (SC), registrou 46 autuações em postos de combustíveis, 28 bicos interditados ou reprovados e 291 produtos vencidos em lojas de conveniência. Além da fiscalização de 231 bombas, foram realizados 154 testes de qualidade. Entre as principais irregularidades identificadas durante a fiscalização estão a falha na exibição de preços; ausência de lacres nas bombas de combustível; e entrega ao consumidor de 180 ml a menos a cada 20 litros de combustível. A fiscalização estava prevista para ocorrer em 60 postos, mas foram inspecionados 55 por causa do estado de calamidade pública em razão das chuvas no estado que dificultaram o trabalho dos fiscais. A operação ocorreu nas cidades de Florianópolis, Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Tubarão, Criciúma, Içara, Palhoça, São José, Joinville, Araquari e Jaraguá do Sul. Não houve autuações por descumprimento aos decretos federais nº 11.121/2022 e nº 10.634/2021. Os documentos determinam que os postos revendedores de combustíveis informem aos consumidores, de forma clara, os preços praticados no estabelecimento. Atuação integrada A operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio das secretarias de Operações Integradas (Seopi) e Nacional do Consumidor (Senacon). Participaram da operação em Santa Catarina, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto de Defesa do Consumidor (Procons de SC e dos Municípios), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro/SC) e a Polícia Militar/SC. Etapas A primeira etapa da Petróleo Real deste ano ocorreu no Distrito Federal nos dias 10, 11 e 12 de agosto. Foram fiscalizados 93 postos de combustíveis, que resultaram em 136 autuações. A segunda etapa aconteceu no Rio de Janeiro com a fiscalização de 109 postos e 18 autuações. No Rio Grande do Norte, de 8 a 10 de novembro, foram 60 postos fiscalizados em Natal e região metropolitana, com 68 autuações. Denúncias O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um canal para o consumidor denunciar o estabelecimento que não estiver cumprindo o Decreto nº 111.121/2022. O documento determina a obrigatoriedade de divulgação dos preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho deste ano para efeito de comparação com o valor atual. Desde quando o canal foi aberto em 11 de julho, já foram contabilizadas 1.932 denúncias. Os estados com mais reclamações são Acre e São Paulo, com 482 e 223 registros, respectivamente. Amapá e Roraima foram os que menos registraram reclamações dos consumidores, com 3 e 1, respectivamente. O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio do link: denúncia-combustível.mj.gov.br.

O time de óleo e gás do governo de transição de Lula desembarca nesta segunda-feira (5) na Petrobras para buscar explicações sobre a venda de ativos da companhia durante a gestão de Jair Bolsonaro. Coordenador do grupo, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirma que há muitos temas a tratar, menos a política de preços dos combustíveis. "Isso não é assunto para a Petrobras, é assunto de governo", diz, ressaltando que a empresa não é mais monopolista desde os anos 1990. Prates, assim como parte dos técnicos petistas, não vê com bons olhos a atual precificação feita pela companhia e quer uma fórmula que considere a produção local de petróleo, que nada tem a ver com as cotações internacionais do mercado à vista. RAIO-X. Jean Paul Prates, Magda Chambriard e Mauricio Tolmasquin se ocupam de um diagnóstico do setor, que deve ser apresentado na próxima quinta (8). Eles também vão à ANP e à PPSA, no Rio, nesta segunda-feira. FICA. Não deve haver um "revogaço" na área de óleo e gás. Só um ato do atual governo está sob revisão: o que determinou que postos exibam o preço nas bombas antes e depois da mudança na alíquota do ICMS sobre combustíveis. ESTRATÉGIA. Para evitar negativas da atual administração da Petrobras, Prates propôs que os dados a serem apresentados pela Petrobras para o time de Lula sejam classificados em três cores. Os verdes, abertos; os amarelos, restritos; e os vermelhos, sigilosos e sensíveis em termos comerciais, que não podem nem sair da sala de reunião.