Conselheiro da Petrobras diz que não faz sentido existir estatal de capital aberto
Conselheiro profissional há cerca de uma década, o advogado Marcelo Gasparino tem chacoalhado os conselhos de administração de gigantes do país, como Vale e Petrobras. Sempre representando acionistas minoritários, Gasparino tem recebido voto de confiança dos ainda raros investidores individuais na Bolsa brasileira, caso dos bilionários Lírio Parisotto e Juca Abdalla. Prestes a ser eleito conselheiro na recém-privatizada Eletrobras, Gasparino diz que "não faz sentido existir estatal de capital aberto".
Gasparino comentou as três trocas de presidência da Petrobras durante o governo Jair Bolsonaro. "As tentativas de ingerência do governo federal, pela troca da presidência, não têm surtido efeito na governança da companhia até agora, mas sem dúvida as repetidas mudanças na principal posição da liderança são uma mensagem muito ruim para o mercado, pois mais recentemente são justificadas pelo fato ´da Companhia estar dando lucro excessivo´", diz.
O advogado, que chegou a ser o presidente do colegiado da Usiminas na época de uma maiores brigas societárias da história do País, ganhou mais notoriedade no ano passado, quando renunciou, logo após ser eleito, ao conselho da Petrobras, apontando erro na contagem dos votos, obrigando a realização de um novo pleito interno.
Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista.
A Petrobras passará por sua terceira assembleia apenas neste ano para votar no conselho da companhia. Como você analisa essa situação?
Historicamente, o CEO da Petrobras é trocado em menos de dois anos, o que sinaliza que seu acionista controlador de plantão, o governo, enfrenta desafios na administração de uma sociedade de economia mista. O General Silva e Luna, que teve a competência de dar sequência na gestão profissional, acabou sendo demitido por praticar um aumento inevitável. Particularmente, penso que o problema foi a forma como o aumento foi dado e comunicado, durante a guerra entre Rússia e Ucrânia. A partir dali, a deterioração do ambiente social, econômico e político, somada aos reflexos da guerra nos preços dos combustíveis, gás natural e fertilizantes, à mudança no Ministério de Minas e Energia e às pressões sofridas pelo governo em ano eleitoral, acabaram resultando em nova mudança no comando da estatal.
Tem havido ingerência do atual governo na companhia?
A União é acionista controladora da Petrobras. Portanto, é natural que a companhia seja influenciada por quem detém a maioria das ações com direito a voto. Tenho sido eleito desde 2019 por acionistas minoritários, inicialmente para o Conselho Fiscal, exatamente para atuar contra a anunciada interferência que a gestão sofreria com a chegada de um militar supostamente alinhado com objetivos intervencionistas. Mas não foi isso o que aconteceu. O maior mérito do General Silva e Luna (que substituiu Roberto Castello Branco) foi o reconhecimento de que sucedeu uma gestão já exitosa no enfrentamento da pandemia da covid-19 e que a melhor forma de contribuir para a sociedade era continuar investindo na exploração e produção de petróleo e perseguindo a venda de ativos não estratégicos. As tentativas de ingerência do governo federal, pela troca da presidência, não têm surtido efeito na governança da companhia até agora, mas sem dúvida as repetidas mudanças na principal posição da liderança são uma mensagem muito ruim para o mercado, pois mais recentemente são justificadas pelo fato "da Companhia estar dando lucro excessivo".
O governo acaba de privatizar a Eletrobras. O sr. enxerga o mesmo caminho para Petrobras?
Não faz sentido existir estatal de capital aberto, que capta poupança pública para realizar investimentos prometendo melhor retorno que a renda fixa, apesar de vincular esse retorno ao longo prazo. Pelo bem do nosso País, a regulação deve ser aprimorada e a desestatização deve ser estimulada, idealmente com mais tributação sobre o resultado e menos sobre a produção. Seja pelo modelo de capitalização utilizado pela Eletrobras, pelo qual ainda seria mantido um monopólio nos principais mercados que a Petrobras atua, seja por outras modelagens que podem ser propostas pelo BNDES, a sociedade será a grande beneficiária com o vertiginoso incremento de investimentos na indústria de óleo e gás, refino e distribuição de combustíveis, assim como da indústria petroquímica e a possibilidade aumento da concorrência, que sempre força a redução dos preços.
Como isso poderia ser feito?
Poderia ser estudada a divisão em cinco ou seis empresas com ativos sinérgicos de upstream (atividades de exploração e produção de óleo e gás) e downstream (atividades de refino, por exemplo), o que já é uma tendência em países desenvolvidos, com refinarias integradas com petroquímicas. O Brasil produz vários tipos de óleo que são utilizados para industrialização de matérias primas diferentes. É importante que nenhuma empresa decorrente dessa reorganização societária detenha mais de 20% do mercado nacional e o maior desafio será na região Sudeste, onde os ativos localizados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro são completamente integrados e muito grandes.
As altas dos combustíveis vêm pressionando os últimos presidentes da Petrobras. Há algo que a empresa pode fazer para conter os preços?
O preço do combustível é sensível em qualquer país. Praticar preços tomando por base a paridade internacional é a única forma da indústria se manter competitiva em nível global e de não ser sucateada. Somente a efetiva quebra do monopólio geraria concorrência, reduziria custos e, em cenários de exceção como a Guerra Rússia e Ucrânia, o mercado não dependeria apenas do subsídio governamental para enfrentamento da crise. Pela responsabilidade do cargo, o Presidente da Petrobras acaba se tornando o foco de insatisfações, como se ele fosse o único responsável pelo aumento dos preços. A solução conjuntural depende do governo federal, através de subsídios direcionados para quem transporta as riquezas do Brasil e para o transporte público. A solução estrutural passaria pela aceleração da exploração das reservas do pré-sal, que dependem de uma clara diretriz do Ministério de Minas e Energia e de providências que são da competência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Como o senhor analisa hoje a estrutura de governança da Petrobras?
Inabalável. Uma estatal do porte da Petrobras exige o mais rígido sistema de compliance do mercado, dada sua complexidade operacional, dezenas de relacionamentos comerciais, institucionais e outros. Temos quatro pilares: governança corporativa, conformidade, independência e compliance. Renovo meu entendimento no sentido de que, pela definição da Lei 13.303/16, as Estatais e Sociedades de Economia Mista existem para atender a políticas de Estado e não a políticas de governo, e essa foi uma evolução que a sociedade brasileira conquistou. É muito importante que nossos representantes nos poderes Legislativo e Executivo tenham consciência das mudanças, as quais, posso testemunhar, ocorreram nas estatais Celesc, Cemig e Petrobras.
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