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Conta de luz pode cair até 12% com aprovação de teto no ICMS, diz Aneel

A conta foi divulgada pela diretora-geral substituta da agência, Camila Bomfim, em evento que reuniu representantes do setor nesta quarta-feira (8) no Rio de Janeiro. O percentual de queda varia entre os estados, frisou ela. A Aneel trabalha com um reajuste médio de 18% nas tarifas em 2022. A projeção, porém, não considera medidas em curto para aliviar a pressão sobre a conta de luz, como a devolução de créditos tributários a distribuidoras e a privatização da Eletrobras. "Outra questão que está tramitando no Congresso é a redução da alíquota do ICMS que incide sobre energia, que enquadra energia como bem social e limita o ICMS a 17%. Essa é uma pauta estrutural que a gente vem discutindo há muito tempo e seria positivo", disse. O projeto de limitar o ICMS pega carona em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que exigiu que itens essenciais não podem sofrer cobranças superiores à alíquota básica aplicada pelo estado. Além da energia, pegaria os combustíveis. Os estados, porém, tentam negociar com o Congresso, em meio a pressões do governo também para zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, alvo de uma PEC patrocinada pelo governo que enfrenta algumas resistências na própria Economia. Bomfim disse que a devolução de créditos tributários, aprovada pelo Congresso na terça (7) e à espera de sanção presidencial, pode reduzir em 5% a 6% os reajustes tarifários em 2022. Ela não fez um cálculo sobre o impacto da privatização da Eletrobras, que injeta recursos para bancar subsídios. Para tentar acomodar os dois benefícios, a Aneel suspendeu o processo de reajuste tarifário da Cemig, distribuidora que atende Minas Gerais. A ideia é retomar a análise do caso já considerando os valores dos créditos tributários e da Eletrobras. No evento desta quarta, associações do setor elétrico pediram redução dos subsídios pagos na conta de luz e criticaram ameaças de intervenção nas tarifas pelo Congresso, que chegou a debater a suspensão de reajustes por meio de decreto legislativo. Em documento endereçado aos candidatos à presidência da República, o Fase (Fórum de Associações do Setor Elétrico) elencou entre as prioridades do setor a redução dos encargos setoriais cobrados na conta de luz para bancar subsídios. A atuação do Congresso sobre o setor é grande motivo de preocupação, frisou o presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), Alexei Vivan. Para ele, iniciativas como o decreto legislativo que previa a suspensão dos reajustes em 2022 criam insegurança jurídica. "São questões eleitoreiras que no curto prazo podem representar redução no preço da energia, mas não se sustentam no longo prazo", afirmou o executivo.

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Alta do dólar pode anular medidas para baratear combustíveis

As medidas anunciadas pelo governo federal para tentar baixar o preço dos combustíveis podem ser parcialmente anuladas pela reação negativa do mercado, que já se reflete no câmbio, nas taxas de juros e nas medidas de risco país. A avaliação é que o governo federal está abrindo mão de um volume significativo de recursos para promover uma redução de preços temporária, que não chegará integralmente ao consumidor e que não privilegia os mais pobres. Além disso, as propostas prejudicam as finanças dos estados, o que deve levar a uma judicialização da questão. O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu desonerar tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Também anunciou que o governo vai ressarcir os estados que aceitarem zerar as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano. O impacto das medidas é calculado em cerca de R$ 50 bilhões. Parte do dinheiro deve vir da privatização da Eletrobras, afirma o governo. Em reação ao pacote, o dólar avançou 1,41% na terça e 0,30% nesta quarta (8), cotado a R$ 4,8890. "A gente precisa ter um mínimo de planejamento para não queimar receita à toa, além de ter um efeito rebote: que o aumento da percepção de risco e incerteza acabe provocando mais inflação", afirma Juliana Damasceno, analista da Tendências Consultoria. Para ela, não faz sentido abrir mão de receita para desonerar todos os consumidores, inclusive os de alta renda, sendo que esse dinheiro poderia ser direcionado aos mais pobres, por meio da ampliação dos beneficiários do Auxílio Brasil, de um aumento do vale-gás ou de uma política de voucher para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo, por exemplo. "A gente sabe o que acontece quando o governo controla preços. Há risco de desabastecimento, não dá para fazer isso de forma indefinida e a inflação volta com toda força, como aconteceu no governo Dilma." O economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e colunista da Folha, rebate os argumentos do governo de que há sobra de arrecadação para bancar as medidas e de que os mais pobres serão os mais beneficiados. Também afirma que apenas países ricos têm usado volume significativo de recursos para bancar o aumento dos preços de combustíveis e energia. "É uma alocação ruim de recurso público. Vai reduzir temporariamente o preço dos combustíveis, não vai mudar a dinâmica da inflação. Está longe de ser uma coisa para os mais pobres. E não estou vendo país de renda média fazer o que o Brasil está fazendo", afirma. Ele diz que o aumento de arrecadação que será usado para bancar essas medidas é temporário e poderia ser melhor utilizado para subsidiar apenas os mais pobres ou reduzir a dívida pública, o que resultaria em juros menores. O mesmo se dá com os dividendos da Petrobras e o recurso da privatização da Eletrobras, que serão gastos com despesa corrente. Mendes afirma ver também o risco de judicialização do valor a ser ressarcido aos estados, a exemplo do que já ocorreu no passado em relação à Lei Kandir,. O advogado Fernando Zilveti também espera uma judicialização e afirma que algumas propostas são inconstitucionais, pois cabe aos estados definir a alíquota do ICMS. Uma disputa no Judiciário, no entanto, terá custos políticos tanto para os governadores como para o STF (Supremo Tribunal Federal), ao mesmo tempo em que trará dividendos para o presidente Jair Bolsonaro, avalia o tributarista. "É um ato sem nenhum planejamento, nem jurídico nem fiscal. Há uma movimentação deliberada de tirar força dos estados. Você tem uma medida inconstitucional, que não para de pé no Supremo", afirma. "Ele [Bolsonaro] está deixando tudo isso para judicializar e botar a conta no Supremo."

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Com 33 milhões de brasileiros passando fome, Congresso trabalha por desoneração da gasolina

O Brasil tem hoje 33 milhões de pessoas passando fome. Nada pode ser mais importante na discussão política no Congresso neste exato momento do que o aumento do número de brasileiros que não têm o que comer, como mostrou a nova edição do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19. O acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia contribuíram para piorar o quadro estarrecedor. São 14 milhões a mais de pessoas do que no ano passado, e o Congresso está próximo de gastar, no mínimo, R$ 30 bilhões com a desoneração da gasolina, produto que vai beneficiar pessoas que têm carro e que ainda por cima é um poluente. Tudo para queda de R$ 1,65 no litro. O projeto em tramitação no Congresso, com grande chance de passar sem mudanças, torna a gasolina um produto eldquo;essencialerdquo; para os brasileiros. Será uma política permanente. A desoneração não ficará restrita aos tempos atuais e, portanto, vai tirar recursos de outras políticas bem mais importantes para atender os brasileiros que têm fome. As lideranças políticas que falam de risco de um ambiente explosivo para defender as medidas silenciaram com o dado da fome. O desenho do Auxílio Brasil, programa que substituiu o antigo Bolsa Família, está se mostrando ineficiente, como apontaram especialistas. A fila aumenta, e todos se calam. A oposição no Congresso segue fingindo que não é com ela essa desoneração, mas vai aprovar a redução da tributação da gasolina. Mesmo depois que os efeitos da guerra na Ucrânia passarem, os Estados não poderão mais aumentar esse tributos para desestimular combustíveis poluentes e estimular as fontes de energia renováveis. O detalhe principal é que não há nenhuma garantia de que haverá repasse da queda dos tributos aos preços. É tanto desespero em nome das eleições em Brasília que nem esse ponto básico está sendo levado em conta no pacotão dos combustíveis para reduzir o preço nas bombas. A área econômica não queria de jeito nenhum um subsídio à gasolina. Foi vencida na reunião da segunda-feira, na qual o trio de presidentes endash; Bolsonaro, Lira e Pacheco endash; fechou acordo para tratorar a aprovação de um projeto que fixa um teto de 17% para combustíveis, energia, combustíveis, energia, telecomunicações e transportes e reduzir a zero os tributos federais sobre a gasolina e o etanol. O relatório do senador Fernando Bezerra do projeto do ICMS prevê eficácia imediata do teto. É isso que importa nas negociações políticas. É bem capaz que a fome seja usada agora para novas concessões que em nada beneficiam os que mais precisam. Afinal, o Brasil tem fome de quê?

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As distorções da PEC do diesel

O governo Bolsonaro está achincalhando a Constituição. Faz dela gato-sapato, emendável e remendável, até para atender a banais pretensões eleitoreiras. Na segunda-feira, propôs uma emenda à Constituição não para a vida inteira, mas para durar menos de seis meses. A proposta é o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), ainda sem número, a eldquo;PEC do Dieselerdquo;, que garante uma compensação aos Estados que zerarem a alíquota de ICMS para o diesel e o gás de cozinha. Não está claro de onde sairão os recursos para ressarcir os Estados, que devem custar inicialmente R$ 46,4 bilhões. Até agora o governo não disse o que faria para compensar os municípios, que também perderiam participação no ICMS. Não confundir essa eldquo;PEC do Dieselerdquo; com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que considera combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público como bens ou serviços essenciais e, nessa condição, proíbe que a taxação pelo ICMS passe dos 17%. Esse é um projeto que também tem seu viés eleitoreiro, pelo seu objetivo imediato, que é o de reduzir o impacto dos preços dos combustíveis sobre o custo de vida. Mas o mérito da lei é inquestionável. Esse PLP-18 tem caráter permanente. Passou na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, onde enfrenta oposição dos governadores, que pleiteiam compensações por essas perdas. A PEC pressupõe a aprovação do PLP-18 e, portanto, a compensação aos Estados pelas perdas até 31 de dezembro contadas até os tais 17%, para diesel e gás de cozinha. Se há fator positivo nesta eldquo;PEC do Dieselerdquo;, está em que, finalmente, o governo reconheceu que a tributação da energia elétrica e dos combustíveis é escorchante. Mas contém absurdos. O primeiro, já citado, é o de que mostra que a Constituição é purê de batatas que pode assumir qualquer forma até para atender a interesses eleitoreiros. Foi montada açodadamente, com pontas desamarradas. O governo fala em usar recursos extraordinários, não previstos no Orçamento, provenientes do crescimento da arrecadação gerada pelo aumento de preços (inflação) das receitas com royalties, participações especiais e dividendos da Petrobras e da outorga com a privatização da Eletrobras, que ainda não aconteceu, para indenizar os Estados. Não está claro se esses excedentes serão suficientes para cobrir as novas despesas. Mas, para pagar essas indenizações, o governo pede autorização do Congresso para furar o teto de gastos. Não há garantia de que essa PEC reduzirá substancialmente os preços dos combustíveis, porque as incertezas políticas e fiscais provavelmente voltarão a puxar para cima a cotação do dólar. E para onde irá o preço dos combustíveis a partir de 1º de janeiro, quando a PEC e o interesse eleitoreiro caducarem? ebull;

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Com fixação de teto, ICMS pode cair à metade em alguns Estados

A proposta de limitar a cobrança do ICMS em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota do tributo em alguns Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí seguem o Rio na lista dos Estados com tributação mais alta sobre a gasolina com alíquota de 31%. A maior parte dos governadores cobra em torno de 29% sobre a gasolina e terá de derrubar a alíquota caso o projeto seja aprovado no Senado. No etanol, o ICMS mais comum é de 25%, mas no Rio chega a 32% e em Tocantins a 29%. No diesel, a mediana entre os Estados é de 17%, exatamente o limite que o projeto busca impor aos governadores. Nove Estados, porém, têm alíquotas do diesel acima desse teto e terão de se mexer: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A maior parte dos Estados também coincide com o teto no caso do gás de cozinha. Para a conta de luz residencial, a alíquota mais recorrente é de 25%. Em telecomunicações, 29%. O levantamento das alíquotas foi feito pelo Estadão com base nos dados fornecidos pelas entidades que reúnem as empresas desses setores: Fecombustíveis (comércio de combustíveis), Conexis (telecomunicações) e Abradee (distribuidoras de energia). Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais, e a redução das alíquotas terá de ser imediata. O texto já passou na Câmara com votos favoráveis de ampla maioria e integra um pacote de medidas do governo e de aliados do Centrão para reduzir os preços em ano de eleições. elsquo;TRATORersquo; NA VOTAÇÃO. Governadores que estiveram ontem em Brasília para desidratar o impacto da desoneração saíram com o sentimento de que os parlamentares vão eldquo;passar o tratorerdquo; e aprovar o projeto sem mudanças, segundo apurou a reportagem. Enquanto governadores reclamam do projeto, os setores trabalham nos bastidores para não serem retirados na hora da votação. eldquo;As elevadas alíquotas de ICMS para telecomunicações prejudicam uma expansão maior da conectividade no Brasil, prejudicando o desenvolvimento econômico e social igualitário em todas as regiões do Paíserdquo;, diz Marcos Ferrari, presidente da Conexis, o sindicato das empresas das operadoras. Para ele, seria um tiro no pé das camadas mais pobres tirar do texto as telecomunicações. Para o estrategista-chefe da BGC Liquidez, Juliano Ferreira, a redução dos tributos para o combate à alta dos combustíveis está sendo feita de forma atabalhoada com riscos fiscais para o futuro. eldquo;Está sendo feito tudo de forma confusa para embarcar numa agenda eleitoreira com elevado custo finalerdquo;, diz. Para ele, faz mais sentido eldquo;não dar esse subsídio do que darerdquo;. Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Felipe Salto, é duro nas críticas ao projeto e cobra a compensação pela União por toda a desoneração eldquo;Diante do cenário, o importante é que as compensações ocorram, com abatimento de dívida, como propôs o governador Rodrigo Garciaerdquo;, afirma. Segundo ele, São Paulo, sem compensação, perderia R$ 15,4 bilhões. A proposta é de compensação com abatimento automático mensal no serviço da dívida. eldquo;É uma boa saídaerdquo;, diz. ebull;

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Petrobras cita cenário global e indica que fará reajuste no diesel

A Petrobras sinalizou ontem novos reajustes dos combustíveis, em especial do óleo diesel. Em uma nota com eldquo;esclarecimento da Petrobras sobre a prática de preços de mercadoerdquo;, a petroleira afirma que eldquo;não há fundamentos que indiquem a melhora do balanço global e o recuo estrutural das cotações internacionais de referência para o óleo dieselerdquo;. O comunicado foi divulgado dois dias depois de o presidente Jair Bolsonaro anunciar um pacote de medidas para tentar segurar os preços nas bombas, incluindo a isenção de impostos federais e o pagamento de ICMS zerado pelos Estados. As alterações estão em análise no Congresso. Na avaliação da Petrobras, porém, o atual cenário mundial é de escassez e, como o Brasil é deficitário em produção de óleo diesel, tendo importado quase 30% da demanda total em 2021, o resultado é que eldquo;poderá haver maior impacto nos preços e no suprimentoerdquo;. A estatal acrescenta que esse cenário se tornou ainda mais provável porque o consumo nacional de diesel é historicamente mais alto no segundo semestre, com o aumento das atividades agrícola e industrial. Fora do Brasil, há ainda um conjunto de fatores que, diz a Petrobras, deve puxar os preços, como os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia. eldquo;Diante desse quadro, é fundamental que a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado global seja referência para o mercado brasileiro de combustíveis, visando à segurança energética nacionalerdquo;, afirma a companhia. Desde o início do governo, Bolsonaro já demitiu três presidentes da Petrobras. O atual ocupante do cargo, José Mauro Coelho, está demissionário, mas a sua substituição ainda aguarda a realização de nova assembleia de acionistas da empresa. ebull;

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