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O Instituto Combustível Legal (ICL) reforça a urgência absoluta na aprovação do PL 5807/2025, que estabelece regras mais rígidas para o controle do metanol no país e avança em medidas essenciais como o enfrentamento à bomba branca emdash; um dos principais mecanismos utilizados por redes de sonegação estruturada, adulteração e organizações criminosas que atuam no setor de combustíveis. A falta de regras claras e de fiscalização efetiva sobre o metanol cria um ambiente propício para acidentes gravíssimos, adulteração em larga escala e riscos reais à saúde pública. O histórico recente demonstra que a exposição desregulada ao metanol já provocou casos fatais no Brasil e no exterior. A legislação brasileira precisa, urgentemente, acompanhar esse cenário. O projeto também enfrenta a bomba branca, um problema crônico que desorganiza o mercado, prejudica concorrentes leais, alimenta esquemas multimilionários de sonegação e coloca em risco o consumidor final emdash; que abastece sem saber a procedência, qualidade ou segurança do produto. Tratar da bomba branca dentro do PL 5807/2025 é um avanço essencial para restaurar transparência e equilíbrio concorrencial no setor. A bomba branca é um mecanismo de fraude no setor de combustíveis no qual postos comercializam gasolina, etanol ou diesel sem identificação clara da origem do produto, ocultando a distribuidora responsável pelo fornecimento. Na prática, o posto opera como uma eldquo;marca fantasmaerdquo;: compra combustíveis de fornecedores irregulares, muitas vezes ligados a sonegação estruturada, adulteração e lavagem de dinheiro, e revende ao consumidor como se fosse produto regular. Essa ausência de rastreabilidade permite que o posto pratique preços artificialmente baixos, prejudique a concorrência leal, burle impostos e exponha o consumidor a riscos de qualidade e segurança, tornando-se um dos principais canais utilizados por organizações criminosas que atuam no mercado. O ICL defende que: É inadiável aprimorar o controle, rastreamento e armazenamento de metanol, com regras claras e fiscalização eficaz. É imprescindível responsabilizar estabelecimentos irregulares, coibindo práticas fraudulentas que afetam diretamente o consumidor. É fundamental enfrentar a economia subterrânea que se beneficia da bomba branca e alimenta a sonegação estruturada. O Congresso tem agora a oportunidade de aprovar um marco regulatório que protege vidas, garante segurança e fortalece um mercado competitivo e leal. O PL 5807/2025 não é apenas um avanço regulatório. É uma medida de proteção à sociedade, à saúde pública e a todos que trabalham, produzem e consomem com responsabilidade. O ICL seguirá contribuindo tecnicamente com o debate e apoiando iniciativas que reforcem segurança, legalidade e transparência no setor de combustíveis.

Os preços do petróleo fecharam com alta de cerca de 1% nesta segunda-feira, com o aumento das apostas de um corte na taxa de juros dos Estados Unidos em dezembro e com o aumento das dúvidas sobre se a Rússia conseguirá um acordo de paz com a Ucrânia, o que aumentaria as exportações de petróleo de Moscou. Os contratos futuros do Brent subiram 1,3%, para fechar a US$63,37 por barril. O petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos EUA subiu 1,3%, para fechar a US$58,84. Na sexta-feira, os dois contratos de referência do petróleo fecharam em seus níveis mais baixos desde 21 de outubro. Os EUA e a Ucrânia procuraram reduzir as lacunas em um plano de paz para acabar com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, depois de concordarem em modificar uma proposta dos EUA que Kiev e seus aliados europeus consideravam uma lista de desejos do Kremlin. A recente fraqueza dos preços foi impulsionada principalmente pelo progresso relatado nas negociações de paz entre a Ucrânia e a Rússia, disseram analistas da empresa de consultoria em energia Ritterbusch and Associates em uma nota. "No entanto, achamos que uma redução de mais de 5% do prêmio de risco é excessiva", acrescentaram, apontando para a possibilidade de a guerra se arrastar, reinjetando o risco geopolítico nos futuros do petróleo. As sanções impostas pelos EUA às empresas petrolíferas russas Rosneft e Lukoil, que entraram em vigor na sexta-feira, causaram um atrito que normalmente impulsionaria os preços, mas o mercado está preocupado com as negociações de paz, disse Jorge Montepeque, diretor administrativo da Onyx Capital. A receita estatal russa de petróleo e gás pode cair em novembro cerca de 35% em relação ao ano anterior, para 520 bilhões de rublos (US$6,59 bilhões), devido ao petróleo mais baixo e ao rublo mais forte, segundo cálculos da Reuters nesta segunda-feira. O presidente do Conselho Europeu, Antonio Costa, saudou o "novo impulso" nas negociações para acabar com a guerra na Ucrânia e prometeu que a União Europeia continuará apoiando a Ucrânia. (Reuters)

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta segunda-feira (24) que a Petrobras avalia novos investimentos em combustíveis renováveis e movimentos, como forma de investir cada vez mais em combustíveis menos nocivos ao ambiente. "Estamos pensando fortemente em retorno ao etanol, vamos estar incrementando a produção de biodiesel... nós vamos mais adiante exacerbar nossos investimentos em eólica, solar, hidrogênio etc", declarou durante o evento Eloos, da Itatiaia em parceria com a CNN Brasil. Chambriard ressaltou que, neste momento, a Petrobras realiza investimentos em pesquisa e desenvolvimento em relação às energias solar e eólica, porque ainda são projetos dispendiosos. "A Petrobras é fornecedora de 31% de toda a energia primária gerada no Brasil. Com o país e a demanda de energia crescendo, temos que crescer juntos, porque senão a gente perde a relevância. Então foi acordado ano passado que pelo até 2050 a Petrobras pretende crescer com o Brasil, mantendo esse nível de 31% de geração de energia primária". A executiva destacou que será precisou aumentar o fornecimento de energia primária em ao menos 60% até 2050.

O novo plano estratégico da Petrobras 2026-2030, a ser divulgado na quinta-feira (27), deve vir abaixo do atual em valores de investimento, segundo fontes e analistas ouvidos pelo Valor. O planejamento 2025-2029 previu US$ 111 bilhões, sendo US$ 98 bilhões em projetos em execução e US$ 13 bilhões em empreendimentos cuja implantação dependeria de análise da empresa. Agora as estimativas apontam para um montante eldquo;ligeiramenteerdquo; inferior, que ficaria acima dos US$ 106 bilhões, mas abaixo dos US$ 111 bilhões. O novo plano, dizem interlocutores, está bem estruturado, embora haja dúvidas sobre alguns pontos. Um deles é sobre como financiar os projetos diante da queda do petróleo.Desde 21 novembro de 2024, quando a Petrobras divulgou o plano em vigor, até sexta-feira (21), o Brent caiu 16,04%, cotado a US$ 61,94. No documento, a Petrobras trabalhava com um preço médio do Brent a US$ 83 por barril em 2025. A queda foi de mais de US$ 20 por barril. Uma cotação menor do petróleo tem impacto negativo na geração de caixa da companhia e pode influenciar a distribuição de dividendos. Na teleconferência de resultados do terceiro trimestre, a direção da companhia disse não esperar mudança na política de remuneração aos acionistas. A Petrobras também reafirmou regra segundo a qual todos os projetos só podem ser aprovados caso sejam rentáveis a um Brent de até US$ 45 por barril. Para ler esta notícia, clique aqui.

A chamada decisão de mutirão, o mais importante documento da COP30, excluiu o plano impulsionado pelo presidente Lula para reduzir o uso de combustíveis fósseis, após o entrave sobre esse tema ameaçar implodir a negociação. O texto, aprovado na tarde deste sábado (22) após a construção de um acordo durante a madrugada, também atende aos interesses da Europa com uma redação branda para o aumento de recursos para adaptação. Por outro lado, o documento traz um reconhecimento inédito da importância das comunidades afrodescendentes no combate à mudança climática e também dos territórios indígenas, e menciona questões de gênero. Como mostrou a Folha, a decisão de mutirão foi uma estratégia da presidência da COP30 para aglutinar em um só debate os quatro temas mais polêmicos das negociações climáticas: financiamento, metas mais ambiciosas de descarbonização, as medidas unilaterais de comércio e os relatórios de transparência. Mapa do caminho dos combustíveis fósseis A ideia do chamado mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis emdash;concebida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silvaemdash; não estava originalmente na agenda da cúpula, nem prevista para ser tratada neste espaço, mas ganhou tração após ser repetidamente defendida pelo presidente Lula. A inclusão formal da proposta nas negociações aconteceu na primeira versão da decisão de mutirão, após pleitos da Colômbia, que angariou o apoio de diversos países neste tema, inclusive a União Europeia. Os países árabes, liderados pelos sauditas, reagiram e afirmaram que não aceitariam qualquer menção a combustíveis fósseis neste documento, ameaçando inclusive travar outras negociações da conferência. No segundo rascunho, a presidência brasileira retirou este mapa do caminho do texto, o que aumentou a tensão entre os países e ameaçou implodir toda a negociação. Diplomatas viraram a madrugada deste sábado em reuniões, até chegar a um acordo, que, finalmente, excluiu o plano contra fósseis do texto. O plano para acabar com o desmatamento também ficou fora da decisão de mutirão. A exclusão é especialmente simbólica, considerando que essa é a primeira edição da COP na amazônia. O texto menciona apenas a importância de "conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas", inclusive "por meio de esforços intensificados para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030". Segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, o roteiro para o fim do uso de petróleo, carvão e gás será organizado como uma iniciativa do Brasil ao longo do próximo ano. O país também seguirá plano para o fim do desmatamento, prometeu. O texto abre uma brecha para essa iniciativa, decidindo que a presidência brasileira da COP irá atuar com as chefias das edições de 2024 e 2026 da conferência na "Missão Belém para 1,5°C" emdash;em referência à meta mais ambiciosa do Acordo de Paris para frear o aquecimento global. Os diplomatas trabalharão para "viabilizar a ambição e a implementação" das metas climáticas e planos de adaptação nacionais e "refletir sobre a aceleração da implementação, da cooperação internacional e do investimento" para cumprir essas metas. O relatório será elaborado resumindo o trabalho, a ser apresentado na COP31. Ainda nesta linha, a decisão lança também o Acelerador Global de Implementação, outra parceria entre as presidências da COP30 e COP31. Financiamento Os países em desenvolvimento exigem que as nações ricas, maiores responsáveis pelas mudanças climáticas, cumpram o Acordo de Paris e liderem o fluxo de dinheiro, principalmente na forma de doações, troca de dívida ou empréstimo a juros muito baixos. Este é, historicamente, o principal entrave das conferências, e a decisão de mutirão atende tanto os países ricos, mas também alguns pleitos dos em desenvolvimento. O texto trouxe avanços tímidos no financiamento para adaptação climática, acordando que as nações deverão fazer esforços para ao menos triplicar o financiamento para esta área até 2035 emdash;o rascunho anterior tinha um prazo menor, até 2030. No entanto, não explicita valores nem o papel dos governos em mobilizar esses repasses, o que atende a uma demanda da Europa. Por outro lado, o documento cita uma demanda de países em desenvolvimento por criar um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático, "incluindo o artigo 9, parágrafo 1, do Acordo de Paris". Esse parágrafo é o que determina a obrigação dos países ricos em repassar recursos para as nações menores, e enfrentava resistência sobretudo dos europeus. O texto ainda reconhece que as metas de financiamento climático acordadas até aqui jamais foram cumpridas emdash;os países ricos discordam dessa tese e tentavam barram que ela fosse citada. O enviado climático do Quênia, Ali Mohamed, disse que a COP em Belém reafirmou tanto a urgência da ação climática quanto os riscos desproporcionais enfrentados pelos mais vulneráveis. "O Quênia emdash;e a Áfricaemdash; estão prontos para liderar a transição para energia limpa, mas resiliência e adaptação não podem continuar sendo pensamentos secundários", afirmou. "Os países desenvolvidos precisam finalmente cumprir seus compromissos de financiamento, especialmente para adaptação." O acordo insta as nações desenvolvidas a "aumentarem a trajetória de sua provisão coletiva de financiamento climático para adaptação aos países em desenvolvimento". Pouco tempo depois dos primeiros rascunhos finais serem publicados, o comissário europeu de Meio Ambiente, Wopke Hoekstra, disse que não esconderia o fato que desejava um acordo mais ambicioso, mas que o texto está na direção certa. "É muito claro que devemos estar junto com nossos amigos das nações mais pobres. E o que estamos fazendo é dar um passo significativo em termos de ajuda financeira para a adaptação dessas nações", disse à imprensa, acrescentando que tempos políticos complexos ressaltam a importância do multilateralismo. "Há um valor intrínseco, por mais difícil que seja, de buscar a convergência". Medidas unilaterais de comércio O documento atende ainda a pleitos da China e de outros países asiáticos para que se crie um espaço nas discussões climáticas onde medidas unilaterais de comércio possam ser debatidas. Este item enfrentava resistência da Europa, que é o bloco que mais faz uso deste instrumento, notadamente com seu mecanismo de ajuste de fronteira que cobra um valor extra para produtos importados relacionado à emissão de CO2. O texto "requisita que grupos subsidiários realizem um diálogo [...] para considerar oportunidades, desafios e barreiras em relação a aprimorar a cooperação internacional relacionada ao papel do comércio". A chamada decisão de mutirão também celebra os dez anos do Acordo de Paris, cobra os países que ainda não entregaram as suas metas climáticas a fazê-lo e, no que parece uma provocação aos Estados Unidos, "expressa esperança" de que o acordo alcance novamente quase todos os países existentes. Transição justa Os países participantes da COP30 também aprovaram o desenvolvimento do primeiro mecanismo internacional dedicado exclusivamente a transições justas, com o objetivo de organizar financiamento, cooperação técnica e capacitação principalmente para países em desenvolvimento. O item é o avanço institucional mais concreto desde que o tema entrou na agenda climática nos últimos anos e determina a viabilização de uma transição que seja equitativa e inclusiva. O mecanismo tem visto por governo brasileiro e parte dos ambientalistas como uma das principais entregas políticas da conferência, ao criar um trabalho permanente para que a descarbonização global avance de forma mais igualitária.

Com o adiamento de projetos e dificuldades para avançar em novas áreas, a Petrobras apresenta na próxima sexta-feira (28/11) o Plano de Negócios 2026-2030, após uma revisão nos investimentos frente ao menor preço do barril de petróleo. Em agosto, a presidente da estatal, Magda Chambriard, já havia indicado em participação no energy talks que a companhia iria adequar os investimentos ao novo patamar de preços. Na sexta (21), o barril tipo Brent recuou 1,29% (US$ 0,82) e encerrou a semana a US$ 62,56. Os preços atuais estão bem abaixo das cotações na casa dos US$ 80 nesta mesma época no ano passado, quando a estatal anunciou a intenção de investir US$ 111 bilhões até 2029. Em um balde de água fria para o avanço dos projetos de produção, Chambriard confirmou na semana passada que vai postergar os planos de revitalização da Bacia de Campos e de Sergipe Águas Profundas (Seap) para depois de 2030 (Agência Estado/Terra). Principal fronteira para a ampliação da produção de gás nacional nos próximos anos, o projeto de Seap está sendo adiado há anos. Depois de dificuldades para contratar as duas plataformas que vão produzir na região, a Petrobras está em fase de negociações para as unidades A companhia também enfrenta problemas para contratar plataformas para os projetos na Bacia de Campos. A empresa vem sinalizando que as iniciativas em discussão no Congresso e no governo, como a alteração dos preços de referência para o cálculo de royalties prevista na Medida Provisória 1304/2025, vão impactar a viabilidade dos empreendimentos. Já na área de exploração, este será o primeiro plano depois que a estatal conseguiu, enfim, começar a avançar na perfuração da região que é a próxima aposta como fronteira exploratória, a Margem Equatorial. O plano anterior, divulgado em novembro do ano passado, previa US$ 3 bilhões em investimentos para a região entre 2025 e 2029. Depois de anos em discussão, a companhia começou a perfurar em 20 de outubro o poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, considerada a mais promissora da região. Mas, como o início desta primeira perfuração ainda é recente e os trabalhos devem durar pelo menos cinco meses, ainda não são esperadas grandes atualizações nesse sentido. O mercado também está atento ao grande anúncio do plano anterior: a entrada no mercado de biocombustíveis. Ainda não saiu do papel a grande promessa de US$ 2,2 bilhões em etanol até 2029 e chegar a uma produção anual de 2 bilhões de litros ao ano. A companhia já indicou que avalia também associar a entrada no etanol à produção de biometano, de olho nos novos mandatos que vão passar a ser exigidos do mercado, com a Lei do Combustível do Futuro. Para relembrar: Confira os principais anúncios da Petrobras no Plano 2025-2029. Por outro lado, avançou ao longo deste ano o retorno ao segmento de fertilizantes, que também deve ter espaço no novo planejamento. Em junho, voltou a operar parcialmente a fábrica de fertilizantes da Araucária Nitrogenados (Ansa), no Paraná. Já as fábricas da Bahia e de Sergipe devem voltar a produzir ainda em 2025. Para o próximo ano, está prevista a retomada da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), no Mato Grosso do Sul. E vale ficar de olho também nos planos da estatal para o mercado de geração termelétrica. A companhia aposta nos leilões de reserva de capacidade para recontratar parte das unidades existentes e anunciar novos projetos. Os leilões tiveram as regras reformuladas e agora estão previstos para março de 2026.