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A desistência do PSD na disputa às presidências do Senado e da Câmara criou condições de negociação para o governo em torno das vagas na ANP (Agência Nacional de Petróleo) e na Aneel (Agências Nacional de Energia Elétrica). Em troca do apoio a Davi Alcolumbre, no Senado, e Hugo Motta, na Câmara, o governo destravou as conversas para que suas indicações nas agências sejam aceitas. Quem participa das negociações afirma que, neste momento, há margem para que o governo indique os dois presidentes nas vagas que estarão disponíveis. São eles: Gentil Nogueira, para o comando da Aneel, e Pietro Mendes, para a ANP. Caberá ao Senado as demais vagas, posteriormente: uma na ANP e outra na Aneel. Para a ANP, o nome mais forte no momento é de Arthur Watt, indicado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Para a Aneel, ainda não há consenso. O governo quer a presidência das duas agências, alvo de críticas por terem preterido políticas públicas. No caso do setor elétrico, o Planalto pretende, via Aneel, reforçar a fiscalização e punição de distribuidoras para evitar crises como a da Enel, em São Paulo. Também busca acelerar a regulamentação dos biocombustíveis dentro do programa Combustível do Futuro. No gás, o interesse é apressar a abertura do mercado, considerada lenta demais após mais de dois anos da sanção do novo marco legal do setor. Grandes empresários desses setores buscavam emplacar indicações às vagas no Senado como forma de ter influência nos processos. Esse movimento, no entanto, perdeu espaço dentro da disputa de forças políticas.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13/11) o PL 182/2024, que cria o mercado regulado de carbono no Brasil e estabelece diretrizes para o mercado voluntário. Como foram feitas alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados. Durante o debate em plenário, a relatora no Senado, Leila Barros (PDT/DF), e o governo fizeram algumas concessões a fim de superar a resistência de parlamentares da oposição e dos agentes setoriais que se empenharam para mexer no texto. Mediante acordos de eldquo;meio termoerdquo;, conforme definição de um membro do governo, finalmente foi possível votar uma proposta que, permeada por críticas e divergências, se arrastava no Senado desde o começo do ano. A construção de um consenso passou pelo acolhimento parcial de emendas de interesse dos setores de energia (usinas termelétricas), combustíveis e agronegócio. São os mesmos pontos que, um dia antes, travaram a votação do PL 182/2024 e obrigaram Leila e o governo a negociarem com o PL e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O governo, com pressa para aprovar a matéria, cedeu. Foi acatada, por exemplo, a sugestão de Esperidião Amin (PP/SC) para impor um limite às políticas de redução de emissões existentes e que estão sendo criadas, promovendo ajustes às alocações (e seus custos), a partir da regulação do SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões). A redação final aprovada pelo Senado, eldquo;veda qualquer tributação de emissão de gases do efeito estufaerdquo; de instalações reguladas no SBCE, sem os detalhamentos propostos por Amim, que tratava de despesas regulatórias ou extrafiscais. Impacto na conta de luz A articulação foi feita por agentes reunidos no Pensar Energia, think tank setorial, junto ao autor da emenda e ao presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP/PR). A ideia original era compensar o empilhamento de medidas ambientais, desde programas como o Renovabio a criação do imposto seletivo sobre óleo e gás na reforma tributária, sob o argumento que a elevação de custos recairá nas tarifas de energia de geradores termoelétricos e preços de combustíveis O Pensar Energia levou aos parlamentares uma estimativa de custo anual de R$ 11,35 bilhões para neutralizar as emissões de 55,6 milhões de toneladas de COe#8322; equivalente (tCOe#8322;e) na cadeia de energia; e de R$ 3,87 bilhões para neutralizar as emissões de 18,97 milhões de tCOe#8322;e. Conduzido pelo economista José Roberto Afonso, o estudo considera crédito equivalente a uma tonelada de carbono a R$ 205,11 endash; US$ 38,70, com câmbio dólar a R$ 5,30. Possível harmonização com o RenovaBio A relatora também aceitou sugestão defendida pelo setor de combustíveis, em especial as distribuidoras, para incluir no texto um gatilho de harmonização do SBCE com o RenovaBio. A articulação foi puxada pela Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, com uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB).

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) disse que irá continuar colhendo assinaturas em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1. Mas cedo, essa PEC teve o número mínimo de assinaturas foi atingido. O endosso passou de 71 para 216 parlamentares, segundo a parlamentar. emdash; Ainda nao temos cronograma, queremos mais assinaturas. Pode ficar para a próxima legislatura, mas há muita coisa ainda para ser dialogada emdash; disse ela. A deputada vai se reunir, ainda nesta quarta, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ela também irá buscar apoio junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). emdash; Pretendemos encontrar consenso emdash; afirmou. O marco representa que a proposta irá tramitar. Por se tratar de uma PEC, é preciso um terço da composição, ou seja, 171 parlamentares devem endossar o texto. Além do apoio de partidos de esquerda e centro-esquerda, como PSOL, PCdoB e PT, e parte do PSB, Fernando Rodolfo, do PL de Jair Bolsonaro, também assinou o texto para tramitação. Ele compõe uma ala do partido mais fisiológica. Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas. Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. A discussão em torno da PEC foi encabeçada pelo vereador eleito pelo Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que lidera o Movimento Vida Além do Trabalho. Sua correligionária trouxe a proposta para o Congresso Nacional. Na comissão de Direitos Humanos da Casa, a parlamentar defendeu que o fim da escala proporcionaria uma melhor saúde mental ao trabalhador. emdash; Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer é trazer esses trabalhadores precarizações a esta casa para discutir emdash; disse. O tema foi abraçado por usuários que se identificam como progressistas nas redes sociais, ganhando projeção digital. A influenciadora Nath Finanças foi uma das que comentou a proposta. Ela publicou um meme com a imagem de deputados federais e os dizeres "Trabalhamos 3x4 e somos contra a PEC pelo fim da escala 6x1". "Assim fica fácil", completou.

Em meio ao impasse envolvendo a liberação da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a estatal zela pelo clima e que as ações socioambientais fazem parte de seu planejamento estratégico. Ela participou nesta quarta-feira da assinatura do protocolo de intenções com o BNDES, que prevê investimentos de R$ 100 milhões no programa Restaura Amazônia, destinado à recuperação de terras e à geração de renda e emprego na Amazônia Legal. A estatal destinará R$ 50 milhões; e o Banco, os R$ 50 milhões restantes. Perguntada sobre os questionamentos feitos recentemente pelo Ibama para que a Petrobras possa perfurar o primeiro poço na Bacia da Foz do Amazonas, Magda disse que a estatal continuará esclarecendo todas as questões eldquo;possíveis e imagináveiserdquo;: emdash; Um executivo não deve ficar frustrado (com a demora na obtenção da licença), principalmente quando respeitamos as instituições. A Petrobras vai continuar esclarecendo porque acreditamos ser possível a exploração da Foz do Amazonas. Se essa licença não saiu ainda, é porque não fomos capazes de explicar tudo. Vamos nos aprimorar e continuar explicando. Recebemos os questionamentos e estamos nos preparando para responder. Será ainda este mês, após o dia 15 de novembro. Todas as perguntas serão respondidas. Magda citou a atuação da estatal em Urucu, na Amazônia, onde produz petróleo e gás como exemplo de atuação responsável. emdash; A atuação da Petrobras em relação ao clima e à Amazônia pode ser resumida pela frase da ministra Marina Silva: "política pública boa é aquela que se continua". Nossa atuação na Amazônia vem desde a década de 1980, com a produção de petróleo e gás em Urucu, em uma operação impecável e em convívio harmonioso. Catalogamos a fauna e a flora da Amazônia desde então. É um trabalho de décadas, que envolve estufas, mudas e replantio de floresta. Para ela, Urucu é um projeto que traz eldquo;orgulho e reconhecimento de atuação em florestaerdquo;. emdash; Nossa atuação não é incongruente com as ações de preservação ambiental. Nossa estratégia é enfrentar o desafio climático, e estamos comprometidos em ser net zero em 2050. Vamos continuar investindo e reflorestando. Tudo isso leva a Petrobras a ter certeza de que é possível e desejável uma transição energética justa e a exploração responsável de petróleo e gás. Parceria com BNDES No evento realizado nesta quarta-feira na sede do BNDES, a Petrobras e o BNDES deram mais detalhes do projeto Arco da Restauração na Amazônia, que tem como objetivo proteger a área da Floresta Amazônica que vai do Acre ao Pará. A primeira fase do projeto prevê restaurar 6 milhões de hectares até 2030. A segunda fase prevê restaurar outros 18 milhões de hectares até 2050. Com o aporte da Petrobras, o programa já conta com recursos que somam R$ 500 milhões, dos quais R$ 450 milhões provenientes do Fundo Amazônia. A previsão é que o Arco da Restauração gere até 10 milhões de empregos na Amazônia. Assim, o projeto prevê reflorestar, ao todo, 24 milhões de hectares até 2050. O Arco da Restauração é um dos pilares para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em novembro de 2025, no Pará. Nessa primeira fase, a Petrobras e o BNDES vão aportar recursos de forma conjunta em torno de 15 mil hectares de vegetação nativa, cujos editais serão publicados ainda neste ano. emdash; Essa iniciativa traz benefícios tanto para a mitigação da mudança climática quanto para as comunidades locais, estruturando a cadeia de restauração e gerando renda e emprego no próprio território. Além de criar um cinturão de proteção para conter o avanço do desmatamento, restaurar as florestas é a forma mais eficiente e barata de promover a captura de carbono, em escala emdash; explicou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Tereza Campello, diretora socioambiental do Banco, disse que, além dos R$ 500 milhões, há um esforço para obter mais R$ 450 milhões para os projetos de recuperação na Amazônia. BNDES vai criar área para tragédias ambientais Mercadante disse ainda que o BNDES está criando uma área específica para responder a tragédias ambientais: emdash; As consequências (do aquecimento global) estão cada vez mais visíveis. Estamos criando no BNDES uma área só para responder a tragédias ambientais, que é uma demanda crescente. Estamos contratando consultoria para reconstruir o Rio Grande do Sul. Saímos de uma situação como essa e enfrentamos os incêndios. E estamos trabalhando na compra de dois aviões especializados em combate a incêndios. Precisamos prevenir e mudar a legislação para punir com rigor emdash; disse Mercadante. Além da assinatura do protocolo de intenções do Restaura Amazônia, a Petrobras e o BNDES também anunciaram projetos selecionados para restauração de biomas no edital Corredores de Biodiversidade, da iniciativa Floresta Viva, que contará com investimentos de R$ 58,6 milhões das duas empresas nos próximos cinco anos. Foram selecionados 12 projetos de restauração ecológica com área total de 2.744 hectares para a conservação do Cerrado e do Pantanal. A área atinge 18 unidades de conservação e comunidades tradicionais, como o território calunga.

O Brasil divulgou nesta quarta-feira (13) o texto oficial de sua nova meta de combate à mudança climática. Pela primeira vez, o documento submetido pelo país à ONU (Organização das Nações Unidas) menciona a redução no uso de combustíveis fósseis como uma das medidas a serem adotadas nacionalmente para conter a emissão de gases de efeito estufa. A atualização da meta (conhecida como NDC, sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada) diz que o país tem a ambição de cortar as emissões de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, na comparação com os níveis de 2005. Esses valores equivalem a limitar as emissões a um teto entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente em 2035. O objetivo se aplica à economia como um todo. Esses números tinham sido antecipados pelo governo brasileiro na última sexta (8), mas o texto completo ainda não havia sido publicado. A divulgação foi feita pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, na COP29, a cúpula de clima da ONU, que acontece em Baku, capital do Azerbaijão. Essas e outras medidas citadas no documento, assim como o detalhamento das ações para que sejam alcançadas, estão atreladas ao Plano Clima. A política nacional voltada ao enfrentamento das causas e consequências do aquecimento global está sendo elaborada desde 2023 e deve ser divulgada em 2025. Essa é a quinta versão da meta climática brasileira. Nenhuma das anteriores mencionava a diminuição no uso de petróleo, gás e carvão, cuja queima em todo o mundo responde por 75% dos gases que aquecem o planeta. "No setor de energia, o Plano Nacional do Clima fornecerá detalhes sobre a expansão da geração de eletricidade e, a médio e longo prazo, a substituição gradual do uso de combustíveis fósseis por soluções de eletrificação e biocombustíveis avançados", diz o texto. No ano passado, o acordo final da COP28, nos Emirados Árabes, trouxe, também de maneira inédita, a proposta de que os quase 200 países signatários do Acordo de Paris começassem a reduzir o consumo de combustíveis fósseis, para evitar os piores impactos das mudanças climáticas. "O Brasil receberia com satisfação o lançamento de trabalhos internacionais para a definição de cronogramas para a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia, de maneira justa, ordenada e equitativa, com os países desenvolvidos liderando [o movimento]", continua o documento. O país pede, ainda, que isso seja feito "com base na melhor ciência disponível" e refletindo critérios de equidade, responsabilidade histórica pelas emissões e respeito às capacidades nacionais de diferentes nações. O texto também promete esforços para zerar o desmatamento ilegal e adotar medidas de compensação pelas emissões geradas por remoções de vegetação autorizadas. "Isso exigirá não apenas o fortalecimento e aprofundamento das medidas existentes de comando e controle [fiscalização ambiental], mas também a instituição de incentivos econômicos positivos para a manutenção das florestas em propriedades rurais privadas", afirma o documento. Porém, assim como no tema da redução do uso de energia suja, o governo não se compromete com prazos para que essas medidas sejam implementadas. A NDC diz que a restauração florestal será uma peça-chave na estratégia nacional, já que contribui para a remoção de carbono da atmosfera, e reitera o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050. Promete também que medidas de adaptação às mudanças do clima serão adotadas em nível nacional, estadual e municipal. A ausência de prazos foi criticada pelo Observatório do Clima, rede que reúne mais de uma centena de ONGs no Brasil. "A NDC brasileira ainda permite níveis altos de desmatamento em 2035", disse a entidade. À imprensa em Baku nesta quarta, Marina reafirmou que o país tem o compromisso de zerar o desmate até 2030, conforme promessa do presidente Lula na COP27, no Egito, logo após a eleição para o terceiro mandato. O Observatório do Clima também criticou a ausência de prazos para a transição dos combustíveis fósseis. "Como presidente da próxima COP, o país tem o poder de pautar essa discussão em Belém em 2025. No entanto, a NDC silencia sobre os próprios planos de expansão de produção de combustíveis fósseis pelo Brasil emdash;que pretende aumentar em mais de um terço a extração de óleo e gás", avaliou a rede, em nota. O texto apresenta o Plano de Transformação Ecológica, lançado pelo Ministério da Economia na COP28, como um instrumento para atração de investimentos internacionais públicos e privados necessários para o cumprimento da meta climática. "O Brasil convida a comunidade internacional e atores não estatais a contribuir para a transformação ecológica do Brasil engajando-se por meio de apoio e investimentos", diz. O documento também ressalta que "a ambição, escala e alcance dos esforços do Brasil estão alinhados, se não superando, aqueles dos países desenvolvidos mais historicamente responsáveis pelas mudanças climáticas". A última NDC submetida pelo Brasil, em 2023, prometia emitir no máximo 1,3 GtCOe#8322;e (gigatoneladas, ou bilhões de toneladas, de gases de efeito estufa) em 2025 e 1,2 GtCOe#8322;e em 2030. Esse objetivo representava um corte de 48% nas emissões até 2025 e de 53% até 2030, na comparação com 2005. Em entrevista coletiva em Baku, após a entrega do documento, Marina Silva defendeu a existência da "banda" emdash;como é chamada a faixa da metaemdash; na nova NDC, com corte proposto de 59% a 67%. "Nosso foco é o número absoluto de 850 milhões de toneladas de CO2 e uma redução de 67%", disse. "A ideia de uma banda é tão somente para ter ali um processo que assimile possíveis variações, como nós temos na inflação", completou. Segundo a ministra, o objetivo "não é usar a banda para se acomodar naquilo que é menos". "A banda é tão somente para dar suporte para alcançarmos mais. E o mais não tem teto. Queremos cada vez mais ambição." Críticas Marina Silva definiu a nova meta como "altamente ambiciosa". ONGs ambientalistas viram no anúncio, porém, um sinal oposto. "[As metas de corte] não estão desalinhadas apenas com o objetivo de 1,5°C do Acordo de Paris: elas também estão fora de sintonia com compromissos já assumidos pelo próprio Brasil", criticou o Observatório do Clima. Segundo análise do grupo, "o conjunto de promessas feitas e políticas já adotadas levaria o país a um teto de emissões líquidas de 642 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e), muito abaixo da e#39;bandae#39; de 1.050 MtCO2e a 850 MtCO2e adotada pelo governo". Para Karen Silverwood-Cope, diretora de clima da ONG WRI Brasil, o intervalo estabelecido na meta "vai de razoável a insuficiente". "Por um lado, reduzir as emissões em 67% até 2035 (em comparação a 2005) pode colocar o Brasil no caminho para a neutralidade climática até 2050. Por outro, reduzir apenas 59% até 2035 é uma contribuição aquém do necessário para o mesmo objetivo", disse. "O anúncio do intervalo com tanta margem de impacto sobre a contribuição do país lança incertezas sobre a real trajetória a ser buscada pelo governo", afirmou também.

Em meio ao embate para abrir nova fronteira para exploração de petróleo no Amapá, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, aproveitou evento no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para defender que o combustível fóssil "não é incongruente" com preservação do meio ambiente. No evento desta quarta-feira (13), a Petrobras e o banco estatal de fomento comprometeram-se a aportar R$ 100 milhões em projetos de restauração da floresta amazônica, em áreas do chamado arco do desmatamento. "Não estranhem me ver aqui ao lado do MMA (Ministério do Meio Ambiente)", afirmou Chambriard, acompanhada pela diretora do Departamento de Florestas da secretaria nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Fabíola Zerbini. "A Petrobras zela pelo clima", continuou a executiva, enumerando uma série de projetos ambientais patrocinados pela empresa para mostrar "que nossa atuação, enquanto Petrobras, não é incongruente com os cuidados com o meio ambiente e com os cuidados de preservação ambiental". Chambriard defendeu ainda que a Petrobras aderiu aos compromissos de descarbonização do Acordo de Paris e tem como meta zerar suas emissões líquidas de petróleo em 2050. "É perfeitamente possível e desejável conciliar a liderança na transição energética justa com a exploração responsável de petróleo e gás." A Petrobras tenta licenciar um poço em águas profundas na costa do Amapá. Já teve o pedido negado pela área técnica do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) duas vezes, mas ainda tenta reverter a negativa. As alegações da estatal são questionadas por organizações ambientalistas, que alertam para a necessidade de redução do consumo global de combustíveis fósseis, principal fonte de emissões de gases-estufa na atmosfera. O esforço para zerar as emissões líquidas do setor de petróleo também é considerado insuficiente, já que se dá principalmente no consumo dos combustíveis. No evento desta quarta, o BNDES transmitiu um vídeo alertando que "a terra está chegando a um ponto de não retorno" e que "reduzir emissões é essencial". Foz do Amazonas Magda Chambriard disse que a Petrobras trabalha para responder aos questionamentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre o poço do bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas. "A Petrobras não está se furtando a explicar nada. Vai tentar esclarecer de todas as formas possíveis porque acredita que vai ser possível explorar petróleo na Foz do Amazonas", disse ela. "Se essa licença não saiu ainda, é porque a gente não foi capaz de explicar tudo o que precisa ser explicado." Petrobras e BNDES anunciaram duas parcerias nesta quarta. Na primeira, cada um colocará R$ 50 milhões para contratar instituições para reflorestar cerca de 15 mil hectares de florestas, dentro do programa Restaura Amazônia. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu que o restauro é a maneira mais barata de reduzir o estoque de emissões na atmosfera. "O restauro sequestra carbono numa velocidade importante, envolve as comunidades e protege a floresta", afirmou. O banco pretende usar recursos do Fundo Amazônia para restaurar seis milhões de hectares até 2030. O BNDES já gastou R$ 450 milhões para contratar consultorias para elaborar projetos e espera gastar outros R$ 550 milhões com o replantio, dobrando esse valor com contribuições do setor privado. Na outra parceria, foram selecionados 12 projetos de restauração de uma área de 2.744 hectares em sete corredores de biodiversidade para a conservação do Cerrado e do Pantanal. O projeto custará R$ 58,6 milhões.