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Com mais de 90% da matriz elétrica proveniente de fontes renováveis, como hidrelétricas, eólica e solar, o Brasil vai propor durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada em novembro, em Belém (PA), que os demais países firmem um compromisso de aumentar em 4 vezes o uso de combustíveis sustentáveis. Foi o que afirmou Mariana Espécie, assessora especial do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o programa Estúdio COP 30, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Como o país que está hospedando a COP30, a gente quer fazer essa provocação para os demais países. A nossa experiência nos credencia para falar isso para o mundo e é um compromisso voluntário. Em Belém, o Brasil estará convidando o mundo a quadruplicar o uso de combustíveis sustentáveiserdquo;, disse a assessora O compromisso voluntário vem baseado no acordo fechado entre os países durante a COP 28, realizada em 2023 em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos: realizar uma transição para o fim do uso de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão e gás mineral, até 2050, buscando acelerar o uso de energias renováveis. A chamada transição energética é fundamental para reduzir as emissões de gases que provocam o feito estufa e, consequentemente, o aquecimento do planeta. Mariana Espécie afirmou que o Brasil é exemplo nesta substituição, investindo em novas tecnologias. eldquo;A gente está falando principalmente de biocombustíveis e de hidrogênio de baixa emissão, que são duas soluções que a gente vai precisar muito para esse futuro da transição energética acontecer na velocidade e ritmo que precisa ser feitoerdquo;, explicou. 50 anos de etanol Como exemplo, a assessora explicou que a experiência do Brasil em biocombustíveis vai completar 50 anos justamente durante a COP 30. eldquo;A gente teve iniciado ali na década de 1970 uma trajetória com os biocombustíveis começando a serem internalizados na nossa matriz energética, e o que isso proporciona para a gente hoje? A gente substitui gradualmente o uso de petróleo em várias formas de combustíveis, principalmente no segmento de transporte, mas também temos algumas usinas térmicas, por exemplo, que usam bioenergia como insumo para aquecer as caldeiras e gerar eletricidadeerdquo;. A partir disso que o Brasil vem construindo há 50 anos, e nós estaremos lá em Belém celebrando essa data, porque foi no dia 14 de novembro de 1975 que a gente começou essa nossa trajetória com o etanol, e que serve como referência para o mundo, inspirou países, principalmente desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos também, a adotarem o etanol como combustível em várias finalidadeserdquo;, disse Ela também citou o aumento, a partir de agosto deste ano, do percentual de etanol na gasolina de 27% para 30%, e de biodiesel no diesel de 10% para 15%. Outra ação foi a sanção da Lei do Combustível do Futuro, no ano passado, que prevê que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030. A lei também cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina. Também institui o marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono e destrava investimentos que somam R$ 260 bilhões, criando oportunidades que aliam desenvolvimento econômico com geração de empregos e respeito ao meio ambiente Nós estamos caminhando para um futuro cada vez mais sustentável e renovável no Brasil. Nós já temos leilões programados para entregar mais energia renovável para o nosso país até 2030, mais linhas de transmissão, mais combustíveis sustentáveis, biocombustíveis, com biogás, biometano, SAF (Combustível de Aviação Sustentável), combustíveis marítimoserdquo;, afirmou a assessora Financiamento Para Mariana Espécie, o setor privado deve auxiliar no financiamento de pesquisas, análises e investimentos em novas tecnologias para auxiliar na transição energética. No Brasil, ela citou também o investimento público, como os financiamentos realizados via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para a assessora, todos os investimentos em novas tecnologias devem ter como preocupação o impacto aos consumidores. eldquo;Normalmente a nossa escolha é pela solução que tem o menor custo, porque no final das contas, vai impactar o bolso do consumidor. E hoje essas soluções já são competitivas o suficiente para entregar energia barata para todas as brasileiras e brasileiraserdquo;. eldquo;Não podemos esquecer que o Brasil é uma economia emergente, temos condições socioeconômicas muito específicas e que qualquer impacto tem um peso diretamente no orçamento das famílias, e isso precisa ser devidamente considerado tambémerdquo;, explicou.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez um discurso duro em defesa do projeto de lei que pune o devedor contumaz de impostos a uma plateia formada por parlamentares e representantes do setor privado. O empresariado e a Receita fizeram uma parceria em defesa do projeto de lei que está há mais de um mês parado aguardando decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). eldquo;Ele (o devedor contumaz) não é um contribuinte, ele não abriu uma empresa para produzir algo, para testar um serviço. Ele abriu uma empresa para não pagar o tributo e, com isso, levar vantagem em cima de todos os outros empresários. E pior é o que nós estamos vendo: ele está usando essa estrutura empresarial para coisas muito pioreserdquo;, afirmou Barreirinhas. eldquo;A gente aqui (falando para representantes do setor privado) pode brigar, a gente pode discutir, mas ninguém vai mandar matar ninguémerdquo;, disse Barreirinhas, na terça-feira, 21. eldquo;Não estou exagerando. Estamos falando de outra coisa. Não estamos falando de contribuintes, mas de bandidos que se utilizam de estruturas empresariais para muitas vezes movimentar, ocultar e lavar dinheiro de atividades criminosas.erdquo; Não faltaram menções nas falas de Barreirinhas e de representantes do governo e do setor privado às operações policiais que identificaram a infiltração do PCC no setor de combustíveis. A Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto, mostrou que o PCC usava redes de postos de gasolina para lavar dinheiro e ocultar patrimônio com a ajuda de fintechs, gestoras de fundos de investimentos e de um banco. Presente no jantar, Pablo Cesário, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), afirmou que o setor privado está assustado com o nível de infiltração já detectado e diz que o governo precisa agir. eldquo;Estamos vendo essas organizações criminosas entrarem nas redes empresariais, com capacidade de gerar uma grande quantidade de dinheiro. É assustador o nível de entrada delas no mercado formalerdquo;, afirmou. eldquo;Precisamos de proteção, pedimos e estamos dando mais poder ao Estado para agir, como no caso do devedor contumaz. E fazemos isso porque entendemos que se a gente não agir agora corremos o risco de enfrentar uma situação parecida com a do México com o crime organizadoerdquo;. O jantar foi organizado pelas frentes parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso, a exemplo das frentes do Agronegócio, do Empreendedorismo, do Livre Mercado, do Biodiesel e do Brasil Competitivo, com o objetivo de pressionar a Câmara a acelerar a tramitação do projeto de lei. Nesta quinta-feira, 23, oito frentes lançaram um manifesto em apoio ao projeto de lei. eldquo;Estima-se que o Brasil tenha hoje cerca de 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, acumulando mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. Com a aprovação do projeto, até R$ 30 bilhões por ano poderão ser recuperadoserdquo;, diz o manifesto. eldquo;O projeto diferencia com clareza o contribuinte que enfrenta dificuldades legítimas daquele que adota a inadimplência como estratégia de negócioerdquo;, acrescenta. Aprovado no Senado no dia 2 de setembro, cinco dias após a Operação Carbono Oculto chegar a endereços da Avenida Faria Lima, o projeto do devedor contumaz congelou na Câmara dos Deputados. Mais de um mês depois, o texto está parado aguardando movimentação do presidente Hugo Motta. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentou proposta para dar urgência à votação, levando o assunto para votação em plenário, mas ainda não foi designado um relator. Nesta quinta, após ser questionado, Motta disse à Coluna do Estadão que deverá colocar o pedido de urgência em votação na semana que vem. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado fez a última movimentação, solicitando um pedido de audiência pública em setembro, mas isso também ficou sem resposta. O líder da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que Motta sinalizou, na reunião de líderes desta terça-feira, 21, que o projeto pode ter avanços na próxima semana, com possível votação nos próximos dias. Nos bastidores, porém, o clima é de ceticismo, com a aversão ao tema notadamente na bancada do Progressistas (PP), partido comandado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), padrinho político do presidente da Câmara, Hugo Motta. Nem mesmo o presidente da Frente Brasil Competitivo, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apareceu no jantar. Questionado pelo Estadão sobre a ausência dele e de colegas de partido, Lopes disse que faltou porque tinha outros compromissos, relacionados ao setor energia nuclear e com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), no mesmo horário. eldquo;É da minha vida parlamentar a opção pela legalidade, independente de posição partidária. Nunca tive problema em militar contra a sonegação e o contrabandoerdquo;, afirmou. O projeto de lei do devedor contumaz foi aprovado no Senado após uma tramitação que se arrastou por oito anos. O texto prevê punição para devedores que tenham dívida acima de R$ 15 milhões (em âmbito federal) e que de maneira recorrente e injustificada deixam de pagar impostos. Para ser enquadrado, o devedor também tem que ter o histórico de ter aberto outros CNPJs com o objetivo de não pagar impostos e que a dívida seja superior a todos ativos da empresa (o que poderia caracterizar uma empresa eldquo;laranjaerdquo;). Não contam dívidas decorrentes de calamidades públicas ou que estejam sendo discutidas na Justiça. Como punição, o devedor contumaz pode ter o CNPJ baixado e perder benefícios tributários, além de ser proibido de fazer negócios com o poder público. No texto do Senado, também foram incluídas exigências mínimas de capital para atuação no ramo de combustíveis (capital mínimo) e um aperto nas regras de funcionamento de fintechs, já previstas em norma do Conselho Monetário Nacional mas agora fixadas em lei.

O Brasil registrou em 2024 a maior redução de subsídios a combustíveis fósseis desde o início do monitoramento anual feito pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). De acordo com o estudo, o valor total destinado ao setor de petróleo, carvão mineral e gás natural foi de R$ 47 bilhões. Em 2023, foram gastos R$ 81,7 bilhões emdash; uma retração de 42%. O resultado foi impulsionado pela redução de 84% nos subsídios ao consumo de combustíveis fósseis, que caíram de R$ 39,8 bilhões para R$ 6,3 bilhões. A principal razão foi a volta da cobrança do PIS e da Cofins sobre gasolina e diesel, medida que gerou uma economia estimada em R$ 33 bilhões aos cofres públicos. eldquo;É um movimento histórico. Mostra que é possível rever desonerações ao consumo de combustíveis fósseis de forma planejada, sem gerar grandes impactos à populaçãoerdquo;, afirma Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc. Fontes renováveis e desafios do setor elétrico Enquanto os incentivos aos fósseis diminuíram, os subsídios às fontes renováveis tiveram leve alta, de 3,25%. A geração distribuída, modelo em que consumidores produzem sua própria energia, principalmente solar, recebeu a maior parte dos recursos: R$ 11,5 bilhões. Apesar do aspecto positivo, o Inesc alerta que esse modelo é custeado por todos os consumidores de energia elétrica, por meio da conta de luz. Além disso, o ONS (Operador Nacional do Sistema) não possui controle direto sobre a geração distribuída, o que pode gerar desequilíbrios em períodos de sobreoferta e comprometer a segurança do sistema. eldquo;Isso demonstra o quanto os subsídios são capazes de interferir no planejamento do setor elétricoerdquo;, explica Cássio. Mesmo com a redução geral de 34% nos subsídios totais (de R$ 99,8 bilhões para R$ 65,7 bilhões), ainda há desequilíbrio na destinação dos recursos. Para cada R$ 1 destinado a fontes renováveis, o governo direciona R$ 2,52 para combustíveis fósseis. Reoneração e nova política A análise anual também mostra que a reoneração não provocou aumentos expressivos nos preços dos combustíveis ao consumidor. Em 2024, a gasolina subiu 10,21%, o diesel, 3,41%, e o etanol, 20,46%. O Inesc destaca que a Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada neste ano, trouxe avanços institucionais importantes. Entre eles, a criação do Imposto Seletivo e a avaliação obrigatória a cada cinco anos dos regimes especiais de tributação, que considera critérios de eficiência, eficácia e impacto climático. eldquo;A queda dos subsídios aos combustíveis fósseis, acompanhada dessas medidas, sinaliza que o Brasil está dando passos na direção da reforma desses incentivos. Tais avanços deveriam estimular o governo a assumir uma postura mais contundente na COP 30erdquo;, ressalta Cássio.

Os preços do petróleo dispararam no mercado internacional após os EUA anunciarem sanções às duas maiores petroleiras da Rússia, Rosneft e Lukoil. Refinarias de Índia e China já suspenderam grande parte de suas importações do óleo russo. O petróleo do tipo Brent, referência mundial, subiu 5,4%, cotado a US$ 65,99 por barril. Isso impulsionou os papéis de empresas de óleo e gás, ajudando a puxar o desempenho do Ibovespa e dos principais índices em Wall Street. As ações preferenciais da Petrobras registraram alta de 1,14%. James Reilly, da Capital Markets, diz que as sanções à Rússia podem ser suficientes para levar o mercado global de petróleo a um déficit, a depender de quanto tempo as restrições vão permanecer em vigor. Clique aqui para continuar a leitura.

Após a derrubada da medida provisória que previa alta de impostos, aumentaram as pressões no Congresso sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pautar o PLP (Projeto de Lei Complementar) do devedor contumaz. Oito frentes parlamentares se reuniram para lançar um manifesto nesta quinta (23) em apoio à medida. Após a publicação da reportagem, mais duas frentes quiseram assinar o documento. O texto, que tem um requerimento de urgência apresentado para ser levado ao Plenário, ganhou força após operações policiais que expuseram esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado e de fraudes nos setores de combustíveis e financeiro. O manifesto diz que o Brasil tem hoje cerca de 1.200 CNPJs classificados como devedores contumazes, que acumulam mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. "Com a aprovação do projeto, até R$ 30 bilhões por ano poderão ser recuperados, recursos suficientes para financiar milhares de escolas, hospitais e projetos estruturantes em todo o país", defende o documento. Aprovado no Senado, e em tramitação na Câmara dos Deputados, o PLP de número 125/2022 cria o Código de Defesa do Contribuinte e tipifica o devedor contumaz como aquele cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos. O projeto considera como inadimplência, em âmbito federal, a existência de créditos tributários em situação irregular, inscritos em dívida ativa ou constituídos e não adimplidos, no valor igual ou superior a R$ 15 milhões e equivalente a mais de 100% do patrimônio conhecido do devedor. Segundo o manifesto, o texto diferencia com clareza o contribuinte que enfrenta dificuldades legítimas daquele que adota a inadimplência como estratégia de negócio. Isso porque o projeto exclui da caracterização de inadimplência substancial dívidas que estejam sendo discutidas judicialmente, parceladas ou suspensas por decisão legal, "focando exclusivamente em casos de fraude, má-fé e reincidência injustificada", diz o manifesto. Para as frentes parlamentares, o texto representa uma oportunidade histórica de modernizar a relação entre fisco e contribuinte, e de promover segurança jurídica, previsibilidade regulatória e redução de litígios. "Trata-se de uma medida estruturante para a melhoria do ambiente de negócios, essencial à atração de investimentos, à conformidade fiscal e à competitividade da economia brasileira." Consultado pela reportagem sobre se há expectativas de data para pautar a matéria, o deputado Hugo Motta não comentou. O manifesto foi assinado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, da Agropecuária, do Biodiesel, de Energia, de Petróleo e Gás, de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, pelo Livre Mercado, da Saúde, pela Mulher Empreendedora e das Micro e Pequenas Empresas.

A licença para exploração da bacia de petróleo de Foz do Amazonas não deve mudar os debates que acontecerão na COP30, a conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), na opinião do presidente da cúpula, o embaixador André Corrêa do Lago. "Esse anúncio evidentemente ele tem um impacto sobre o tema no tratamento da COP, mas acredito que está dentro de um contexto muito mais amplo e eu não acho que ele tenha que ser considerado como algo que mude coisas na COP", afirmou nesta quinta-feira (23), no lançamento da oitava carta da presidência aos participantes do evento. Segundo ele, o processo de licenciamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ao invés de afetar negativamente as negociações sobre redução de combustíveis fósseis no mundo, reforça que o tema deve ser tratado com responsabilidade. Durante a conferência preparatória, que aconteceu no início de outubro em Brasília, um dos pontos de maior tensão entre os diplomatas foi quando negociadores da Arábia Saudita reagiram energicamente a falas, inclusive do Brasil, que defenderam o afastamento do uso desta fonte de energia. Na última segunda-feira (20), o Ibama concedeu a licença para a Petrobras perfurar o bloco 59 da Foz do Amazonas, após anos de análise e brigas políticas inclusive dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Todo mundo sabia que esse tema estava evoluindo, a questão foi o momento", diz. "[O processo mostra] que as coisas não são feitas apenas para inglês ver. Ao contrário, é uma demonstração do quanto esse tema está sendo debatido de maneira muito aberta no Brasil e que as instituições brasileiras estão funcionando no ritmo em que as coisas devem acontecer", completou. Carta sobre adaptação A oitava carta da presidência está focada no tema de adaptação e compara a falta de combate à mudança climática com o conceito de necropolítica. "Sem adaptação, a mudança do clima se torna um multiplicador da pobreza, destruindo meios de subsistência, deslocando trabalhadores e aprofundando a fome. À medida que os impactos se intensificam, a inação não representa uma falha técnica, mas sim uma escolha política sobre quem vive e quem morre", afirma o documento. O setor de adaptação registra a maior lacuna finacniamento dentre todas as áreas climáticas, de US$ 359 bilhões (R$ 2,03 trilhões), segundo o Pnuma, o programa para meio ambiente da ONU. Ele e a CEO da COP30, Ana Toni, afirmam que o desafio não é só ampliar a quantidade de recursos, mas fazer com que eles cheguem sobretudo às populações mais vulneráveis e não sirvam para concentrar privilégios entre a parcela mais rica da população mundial. Por isso, defendem que o investimento público funciona como pilar central para suprir essa lacuna, e não pode haver uma privatização total deste setor. "Isso não impede que haja financiamento privado quando couber. Não é um ou outro, vamos precisar de ambos", diz Ana Toni. Eles também afirmam que não se deve priorizar adaptação ante a mitigação (corte nas emissões de gases-esfufa), mas que as duas naturezas de investimento precisam funcionar de forma complementar emdash;atualmente, a segunda reúne muito mais recursos que a primeira. Enquanto já existe um objetivo de duplicar de US$ 20 bilhões para US$ 40 bilhões o montante de recursos para essa área, há uma nova reivindicação para que isso seja, na verdade, triplicado. Ana Toni diz que é necessário tornar realidade a demanda antiga e ao mesmo tempo dar viabilidade à próxima. Para fazer isso, a carta defende a criação de novos mecanismos e modelos de financiamento, sobretudo para garantir que os países que têm maior urgência em avançar em adaptação emdash;aqueles em desenvolvimentoemdash; não sofram com uma ampliação de suas já grande dívidas externas. Conheça a lista de soluções financeiras e mecanismos citados pela carta: Títulos de resiliência soberanos e subnacionais: direcionam poupanças domésticas para prioridades; Trocas de dívida por resiliência e seguros contra perdas e danos: aliviam pressões fiscais e aceleram a recuperação; Financiamentos baseados em resultados e fundos rotativos: aumentam a responsabilização e garantem impactos duradouros; Plataformas nacionais e Planos de Prosperidade Climática: ajudam a alinhar investimentos às estratégias nacionais. Bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições nacionais de desenvolvimento e fundos climáticos endash;incluindo o Fundo Verde para o Clima, o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos, os Fundos de Investimento Climático e o Fundo de Adaptaçãoendash; desempenham papéis centrais na aplicação desses instrumentos e no seu alinhamento com as prioridades nacionais. Finalmente, André Corrêa do Lago afirmou que houve avanços no plano, revelado pela Folha, de buscar bancos de desenvolvimento e entidades filantrópicas para garantir hospedagem em Belém aos países que mais precisem. Segundo ele, com estes recursos, foi possível garantir três quartos para cada uma das nações dos LCDs (grupos de países menos desenvolvidos), dos SIDs (grupo de países insulares) e do grupo de países africanos que apresentaram essa necessidade. A falta de hospedagem em Belém se tornou o epicentro de uma crise diplomática na COP30. Dezenas de países escreveram uma carta para pressionar o governo Lula a mudar pelo menos parte da conferência para outra cidade emdash;o que não aconteceu. Lago também afirmou que o protocolo da conferência foi alterado e que não será obrigatório o uso de gravatas, em razão do calor da cidade de Belém.