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A ANP realizou na quarta-feira 12/6) o Workshop de Solventes. O evento foi online, com transmissão pelo canal da Agência no YouTube, e a gravação pode ser acessada aqui. O workshop foi destinado aos agentes regulados da cadeia de solventes, entidades representativas do setor e sociedade em geral. Segundo o Diretor da ANP Daniel Maia Vieira, o objetivo é promover diálogo. eldquo;Queremos receber dos agentes de mercado um olhar sobre esse segmento, sobre como a ANP tem atuado e poderia atuarerdquo;, afirmou. O Diretor informou ainda sobre ações que a Agência tem realizado para coibir irregularidades relacionadas ao metanol. eldquo;Acreditamos que nosso trabalho de melhor qualificar a logística, o uso e a importação desse produto, buscando apurar agentes idôneos dos não idôneos, foi muito bem-sucedido. Não foi um trabalho isolado da ANP. Tivemos colaboração de muitos agentes de mercado, como produtores de biodiesel, distribuidores de solventes e importadores. Temos feito também muitas parcerias com outros órgãos públicoserdquo;, complementou. No workshop, técnicos da ANP apresentaram ao mercado as medidas que a Agência vem tomando para combater o desvio de metanol para fins não autorizados, bem como orientaram os distribuidores sobre boas práticas a serem adotadas para combater essa irregularidade. Assim, a ANP busca dar transparência às suas ações e permitir que os próprios agentes econômicos auxiliem na fiscalização do mercado.

Pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) conquistaram uma nova patente, concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), para um dispositivo inovador capaz de detectar vapores de etanol e metanol na atmosfera. Intitulado eldquo;Dispositivo sensor para vapores de etanol e metanol preparados com tintas condutoras aquosas de poli (3,4-etilenodioxitiofeno) (PEDOT), poli (estireno sulfonato) (PSS) e óxido de grafeno (GO)erdquo;, o dispositivo promete diversas aplicações industriais, especialmente na automotiva e na área da saúde. O desenvolvimento deste dispositivo foi um esforço colaborativo entre dois grupos de pesquisa da UFPR: o DiNE (Dispositivos Nanoestruturados), liderado pela professora Lucimara Stolz Roman, do Departamento de Física, e o GQM (Grupo de Química de Materiais), liderado pelo professor Aldo Jose Gorgatti Zarbin, do Departamento de Química. A equipe de inventores inclui Matheus Felipe Fagundes das Neves, doutor e pós-doutorando em Física; Leila Seleme Mariano Alves, doutora em Ciência dos Materiais e funcionária da UFPR; João Paulo Vita Damasceno, doutor em Química e pós-doutorando pela UNICAMP; e Oswaldo Donato Lourenço Junior, ex-doutorando em Ciência dos Materiais e ex-funcionário da UFPR, falecido. Desde 2013, a UFPR tem registrado várias inovações, impulsionadas pela Agência de Inovação da universidade, vinculada à Superintendência de Parcerias e Inovação (Spin). As patentes garantem aos inventores os direitos exclusivos sobre suas criações, permitindo a comercialização ou concessão de licenças em troca de royalties, com os recursos revertidos para a universidade. A professora Lucimara Stolz Roman destaca a importância da concessão da patente para o grupo de pesquisa. eldquo;Nossa missão é proteger as invenções realizadas na UFPR, visando a estabelecer parcerias mais estruturadas com a iniciativa privadaerdquo;, afirma. Os sensores desenvolvidos têm como objetivo a detecção de etanol exalado pelo corpo humano e de metanol para controle de combustíveis, demonstrando a aplicabilidade industrial do produto. Estes sensores podem ser utilizados em veículos para monitorar a qualidade do combustível ou em dispositivos médicos para detectar vapores de álcool em exalação humana, contribuindo para diagnósticos e monitoramento de saúde. Material inovador e sustentável Os dispositivos são constituídos por filmes finos de tintas condutoras à base de água, preparadas a partir de combinações de óxido de grafeno (GO), poli(3,4-etilenodioxitiofeno) (PEDOT) e poli(estireno sulfonato) (PSS). As combinações resultantes endash; PEDOT, PEDOT-GO, PEDOT-PSS ou PEDOT-PSS-GO endash; foram depositadas por gotejamento (drop casting) sobre eletrodos interdigitados, uma técnica desenvolvida pelos laboratórios da UFPR. Essa técnica de deposição permite a formação de filmes finos uniformes, essenciais para a sensibilidade e precisão dos sensores. Matheus Neves, um dos inventores, explica que o óxido de grafeno e o PEDOT são sintetizados quimicamente nos laboratórios da UFPR, utilizando materiais ecológicos e água como solvente, enquanto o PEDOT-PSS é um material comercial com custo relativamente alto. eldquo;O desenvolvimento dessas tintas sem PSS em larga escala ajuda a reduzir o custo do produto, mantendo suas propriedades elétricaserdquo;, acrescenta Neves. A adição de GO melhora a organização das cadeias poliméricas, aumentando a eficiência, estabilidade e condutividade elétrica. Eficiência e Sustentabilidade A síntese da tinta de PEDOT, que dispensa o uso de solventes perigosos e aditivos, resulta em um produto mais ecológico. O GO, derivado de grafite cristalina, melhora significativamente a condutividade elétrica e a eficiência dos sensores, que respondem rapidamente à exposição aos vapores e podem ser reutilizados por longos períodos. Os sensores desenvolvidos são orgânicos, oferecendo ganhos de eficiência energética em comparação com sensores inorgânicos comerciais que operam em altas temperaturas e consomem muita energia. Sensores comerciais frequentemente utilizam semicondutores inorgânicos como MoO3, WO3, TiO2, SnO2 e ZnO, que se degradam rapidamente. Em contraste, os sensores orgânicos da UFPR são produzidos de maneira simples e com baixo custo, representando uma alternativa mais sustentável. Benefícios e impacto Os sensores desenvolvidos pela UFPR possuem uma série de vantagens que os tornam altamente competitivos no mercado. Primeiramente, a técnica de produção utilizando tintas condutoras aquosas é ambientalmente amigável, pois evita o uso de solventes tóxicos. Além disso, a combinação de materiais como PEDOT e GO resulta em sensores com alta sensibilidade e rápida resposta aos vapores de etanol e metanol. A aplicação destes sensores pode se estender a diversas indústrias, incluindo a automotiva, onde podem ser utilizados para monitorar a qualidade do combustível e detectar adulterações, garantindo maior eficiência e segurança dos veículos. Na área da saúde, os sensores podem ser empregados em dispositivos para monitoramento da respiração e diagnóstico de doenças relacionadas ao consumo de álcool. Os ganhos em eficiência energética dos sensores orgânicos também representam um avanço significativo. Ao contrário dos sensores inorgânicos que operam a altas temperaturas e consomem muita energia, os sensores desenvolvidos na UFPR funcionam a temperaturas ambientes, o que reduz o consumo energético e aumenta a vida útil do dispositivo.

Em reunião com o presidente do TCU Bruno Dantas, o deputado Júlio Lopes propôs a implementação de uma plataforma online de monitoramento de combustíveis e a criação da Operadora Nacional do Sistema de e Combustíveis (ONSC). Segundo o parlamentar, as medidas devem coibir fraudes, sonegação de impostos, pirataria e lavagem de dinheiro. eldquo;O ministro ouviu com muita atenção nossa proposta, já que uma das principais ameaças para o mercado de combustível no Brasil é a infiltração do crime organizado e a possibilidade no envolvimento das atividades de refinadores, distribuidores, transportadores e revendedores de combustíveiserdquo;, afirmou. A proposta de Lopes se baseia em um estudo da Fundação Getúlio Vargas que estima perdas tributárias decorrentes de fraudes, sonegação e inadimplências no setor de combustíveis em cerca de 40 bilhões de reais. Para ler esta notícia, clique aqui.

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), da unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, apreenderam, na quinta-feira (13), 2.986.952 litros de óleo diesel sem qualquer documentação fiscal. A carga viajava em uma balsa no rio Amazonas, na altura da cidade de Juruti, no Baixo Amazonas, com destino a Itaituba. A carga tem valor de R$ 11.634.566,34. eldquo;A equipe de fiscais da CECOMT Tapajós abordou embarcação, um empurrador, oriunda do estado do Amazonas, transportando combustível em duas balsas. Mas somente uma delas tinha nota fiscal, o que foi confirmado pelo próprio transportadorerdquo;, explicou o coordenador da unidade Sefa no Tapajós, Maycon Freitas. Após o início da ação fiscal o proprietário do óleo diesel emitiu documentos fiscais que foram desconsiderados pela equipe de fiscalização. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 5.717.922,21.

Entidades do setor de combustíveis pressionam o deputado Danilo Forte (União/CE), relator do projeto de lei (PL 15/24) que trata, entre outros temas, da caracterização do devedor contumaz, a apresentar o seu parecer na CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico). E, posteriormente, levá-lo ao plenário da Câmara. O movimento surge no embalo das declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e acompanha cobranças públicas feitas por Rubens Ometto, dono da Cosan. Há um entendimento comum de que, sob a ótica da necessidade de ampliar o caixa do governo, a União tem desperdiçado cerca de R$ 140 bilhões de reais em arrecadação de tributos. Por se tratar de lei ordinária, os efeitos do PL 15/24 são limitados aos impostos federais. O ICL (Instituto Combustível Legal) emitiu nota, na quarta-feira (13/6), defendendo a aprovação no plenário da Câmara, em regime de urgência, antes do recesso parlamentar. O pleito é endossado pelo IBP e pela Abrasca. Juntas, as três entidades têm se empenhado nas conversas com Danilo Forte, a fim de convencê-lo a dar prioridade ao tema. O deputado, por sua vez, não tem pressa para analisar a matéria, de acordo com interlocutores. Já foram realizadas duas audiências públicas na Casa. eldquo;O texto final, já amplamente debatido com o parlamento e a sociedade, deve contemplar trechos do PLP 164/22 [do Senado], com a tipificação do devedor contumaz em caráter federal e penas mais duras para os sonegadoreserdquo;, diz a nota do ICL. Devedor contumaz de volta à baila Depois de acumular mais um revés no Parlamento, desta vez com a devolução parcial da MP 1227, que limitava a compensação cruzada de créditos de PIS/Pasep e Cofins (com o objetivo de recompor a receita perdida em decorrência da desoneração da folha), Haddad voltou a dar entrevistas defendendo a empreitada no Congresso. eldquo;Um empresário ontem falou elsquo;por que não vota o devedor contumaz?ersquo;. O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumazerdquo;, disse o ministro na segunda (10/6). Em críticas à MP 1227, o empresário Rubens Ometto havia cobrado a medida. eldquo;Mas se for para resolver pela via da arrecadação, por que não vão atrás do empresário informal, do ilegal, do devedor contumaz, do sonegador?erdquo;, disse ao Brazil Journal. Mudança de posicionamento A mobilização do setor de combustíveis, que agora pressiona pelo avanço do PL 15/24, é vista como movimento oposto ao que ocorreu entre os meses de março e abril, período em que a Receita Federal e a Fazenda, com aval de Arthur Lira (PP/AL), tentaram viabilizar e acelerar a votação da proposta em plenário. À época, o texto acabou sendo desidratado pelo então relator, Ricardo Ayres (Republicanos/TO), devido à pressão dos setores interessados (combustíveis, principalmente). Optou-se pela retirada de todo o capítulo referente ao devedor contumaz. Entre abril e junho, houve um diálogo mais próximo entre a Receita Federal e os setores econômicos preocupados com a caracterização do devedor contumaz. A partir disso, nasceu um consenso para alterar o texto original do governo, a fim de modificar principalmente os critérios de enquadramento das empresas sujeitas à fiscalização e punição. O acordo, no entanto, precisa ser referendado pelo parecer de Danilo Forte. Do ponto de vista do governo, as articulações do mercado fecharam as janelas de oportunidade. Após a primeira derrota do PL 15/24 na Câmara, foi aberta a disputa entre o projeto de lei ordinário e a proposta de lei complementar do Senado Federal (PLP 164), além do recorte da tipificação. Dentro do mercado de combustíveis, há agentes que reclamavam da postura do Ministério da Fazenda emdash; que deixou de lado o PL 15/24 após ser derrotado na Câmara, em abril, quando a proposição perdeu o regime de urgência a pedido do próprio governo. Senado é caminho Uma caminho paralelo para aprovar o devedor contumaz é o PLP 125/22, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que trata originalmente de uma reforma das regras de contencioso tributário. Na quarta (12/6), a matéria foi aprovada na comissão temporária criada para analisar o tema e está pronta para ser pautada no plenário da Casa. De acordo com o ICL, o texto do PLP 125/22 não é perfeito, mas pode ser uma alternativa interessante se o PL 15/24 não andar na Câmara. Entretanto, a proposição do Senado carece de ajustes, o que a entidade do setor de combustíveis tenta negociar por meio de emenda. A ideia, principalmente, é aprimorar a caracterização de inadimplência reiterada, ampliando a abrangência do débito tributário em relação ao período (sem prazo predeterminado), e estabelecendo ainda uma régua de atualização do valor do imposto devido. Via de regra, o índice adotado pela União é balizador dos tributos estaduais e municipais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia as condutas que podem levar à revogação da autorização de funcionamento de empresas de abastecimento de combustíveis, como distribuidoras e postos. Pelo texto, a revogação será aplicada à empresa que: importar, exportar ou comercializar combustíveis ou biocombustíveis em quantidade ou especificação diversa da autorizada; ocultar, violar ou inutilizar lacre da fiscalização que identifica estabelecimento, instalação, equipamento ou obra autuados; e extraviar, alterar ou vender produto depositado em estabelecimento suspenso ou interditado. Hoje, a revogação da autorização de funcionamento é usada em apenas duas hipóteses: descumprimento de normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis, e comercialização de combustíveis ou biocombustíveis fora das especificações técnicas. Elas estão na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis. Pelo texto aprovado, a penalidade para as condutas endash; cinco anos sem receber nova autorização endash; alcançará não apenas a empresa, como é hoje, mas também seus sócios controladores. eldquo;Isso coloca os elsquo;principaisersquo; da empresa mais atentos a movimentos não adequados de seus agenteserdquo;, disse o relator da proposta, deputado Mersinho Lucena (PP-PB). Multas Lucena apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4881/19, do ex-deputado Tiago Dimas (MG). O novo texto, aprovado pela comissão, incorpora regras para a atualização das multas previstas na lei de abastecimento de combustíveis. O substitutivo prevê o seguinte: as primeiras multas serão atualizadas pela inflação (IPCA) acumulada de 2006 até o ano da sanção da nova lei; os novos valores passarão a valer a partir de março do ano seguinte; os valores das multas serão atualizados anualmente pelo IPCA, a partir de março; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicará resolução com os novos valores. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, por quatro comissões: de Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.