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Brasil é um dos líderes na transição energética global, diz diretor do Fórum Econômico Mundial

O Brasil é um dos países que lideram a transição energética global e tem muito a ensinar a outras economias, principalmente as emergentes. A afirmação é de Espen Mehlum, diretor de inteligência de transição energética e aceleração regional do Fórum Econômico Mundial. Ele esteve em Belo Horizonte nesta semana para a terceira reunião do grupo de trabalho de transições energéticas do G20, órgão que reúne as maiores economias globais e é presidido pelo Brasil neste ano. O Brasil aparece na 14ª posição em um estudo de 2023 do Fórum que classifica, entre 120 nações, as mais avançadas na transição energética. O país é o mais bem colocado na América Latina e entre as economias emergentes. "No relatório de 2024, que devemos divulgar nas próximas semanas, o Brasil melhorou ainda mais sua posição", afirmou Mehlum à Folha. O diretor do Fórum Econômico citou três diferenciais brasileiros que sustentam seu papel entre as lideranças globais: a matriz energética com 93% de participação de fontes renováveis; o investimento de décadas em biocombustíveis; a força das instituições e a maneira como elas trabalham de forma conjunta. Entre os desafios, o principal deles é o alto custo de capital, que importa porque a transição energética demanda bilhões de dólares, explica Mehlum. Qual a importância do Brasil no processo de transição energética global? No centro desse movimento há a necessidade de entregar, ao mesmo tempo, sustentabilidade, equidade e segurança para o sistema de energia. E o Brasil tem sido um líder tanto na América Latina quanto globalmente. Entre três pontos que mostram a força brasileira, um é a matriz energética muito limpa. Isso é resultado dos recursos naturais, é claro, mas também é explicado por políticas muito boas tomadas durante um longo período de tempo. O Brasil foi pioneiro globalmente no uso de leilões de energia renovável em 2004 e agora está usando modelos avançados para garantir ainda mais que a energia solar, eólica e outras fontes renováveis possam ser implantadas. Programas como o Luz para Todos [de eletrificação de localidades remotas, lançado em 2003] também têm sido muito importantes para garantir que todos tenham acesso a isso. Segundo, são os biocombustíveis e o investimento feito durante décadas com políticas apoiando a estratégia. É incrível ver como no Brasil todo carro pode rodar com etanol. É a opção mais barata, está disponível para todos e gera um grande benefício para a economia, mas também para a sustentabilidade. Outros países também conseguiram isso, mas não da mesma forma que o Brasil. Terceiro, aparece a força das instituições e como elas trabalham de forma conjunta. No lado financeiro, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] desempenha um papel fundamental para financiar desenvolvimentos de infraestrutura energética que são necessários. Você ainda tem a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], a EPE [Empresa de Pesquisa Energética] e o Ministério de Minas e Energia. "É incrível como no Brasil todo carro pode rodar com etanol. É a opção mais barata, está disponível para todos e gera um grande benefício para a economia, mas também para a sustentabilidade." E quais desafios se impõem diante do Brasil? Em um aspecto mais geral, muitos países estão lidando sobre como acelerar a transição energética para atender aos objetivos climáticos e, ao mesmo tempo, manter a energia acessível para todos. Um desafio específico do Brasil é o custo de capital ser bastante alto. E por que isso importa? Porque a transição energética precisa de enormes investimentos. Trilhões de dólares de investimentos globalmente. Bilhões também no Brasil. Outro está na bacia amazônica, onde há comunidades isoladas e sem acesso a energia limpa. Muitas vezes elas funcionam com geradores a diesel com ruído e poluição. Agora há um desafio para garantir que essas comunidades possam ter acesso a energia limpa. O que o Brasil pode ensinar a outras economias, principalmente as emergentes? Há muito a aprender com o Brasil. Eles não podem copiar e colar, porque cada um tem diferentes recursos naturais, sistemas políticos. Mas existem algumas políticas que o Brasil fez que outros já aprenderam e podem aprender. Um foram os leilões de energia renovável, como mencionei, que todo mundo começou a fazer também. O país ainda mostrou o caminho de que grandes programas como o Luz Para Todos podem fazer a diferença, além de estar desempenhando um papel muito importante internacionalmente neste ano e no próximo. Está sediando a reunião do G20, a reunião Ministerial de Energia Limpa, e a reunião da COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas] no próximo ano [em Belém (PA)]. Esses eventos são uma oportunidade de o Brasil mostrar sua experiência e ajudar a direcionar o mundo para um futuro energético mais sustentável, igual e seguro. As autoridades brasileiras têm afirmado que a maior parte do investimento para a transição energética global tem que partir dos países mais ricos, não dos mais pobres e das economias emergentes. Como o senhor vê esse argumento? Há uma enorme diferença em relação para onde o capital está sendo direcionado. No ano passado, US$ 1,7 trilhão (R$ 8,8 trilhões) foi investido em energia limpa no mundo. E apenas 16% disso foi para economias emergentes e em desenvolvimento. Se você tirar a China da equação, porque ela foi o maior investidor global, e se excluir o Brasil e a Índia do cálculo, a proporção que vai para economias emergentes e em desenvolvimento é muito, muito pequena. Então há um problema. O que precisa acontecer é cada país fazer algo para melhorar sua atratividade para receber investimentos. São questões como o ambiente institucional e políticas previsíveis para as empresas que querem investir em seus territórios. Mas também precisa haver mais investimentos estrangeiros diretos. E existem diferentes coisas que podem acontecer aí. Há uma questão que as economias desenvolvidas também não têm grandes orçamentos, há déficits orçamentários, outros desafios. Os bancos multilaterais de desenvolvimento podem ser uma ferramenta, porque essas instituições estabelecem padrões sobre em que investir ou não. E há uma necessidade de os países garantirem que esses bancos assumam mais riscos e forneçam o capital para áreas onde o setor privado não consegue fornecer. "Esses eventos [G20, COP-30] são uma oportunidade de o Brasil mostrar sua experiência e ajudar a direcionar o mundo para um futuro energético mais sustentável, igual e seguro". Em um artigo de 2021, o senhor escreveu sobre como a inteligência artificial (IA) poderia acelerar a transição energética. Considerando a atual febre em torno dessa tecnologia, qual a importância que ela tem nesse processo? Em energia, há uma grande oportunidade para a IA otimizar cada ativo, economizar energia, gerar eficiência energética e otimizar processos de trabalho. Por outro lado, a IA depende de data centers [centros de processamento de dados]. Grandes empresas, as big techs, estão procurando locais para construí-los onde há energia barata e limpa. Isso pode ser uma oportunidade para o Brasil, mas também um desafio pelo consumo de energia necessário para abastecer esses locais. Como se planejar para garantir essa demanda? Isso pode reduzir a oferta para outros usos? Você consegue aumentar a oferta para poder alimentar esses data centers rápido o suficiente?

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Uso de matriz elétrica limpa cai no Brasil, diz estudo

A matriz elétrica predominantemente hidráulica deu ao Brasil um lugar privilegiado na corrida pela transição energética ao colocar o país entre os que são mais limpos do que aqueles que queimam combustíveis fósseis para o mesmo fim. Essa predominância da energia limpa, porém, encolheu nos últimos anos. Estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) mostra uma redução de 97% para 89% no percentual de fontes consideradas limpas desde 1995. A mudança no gráfico de matrizes muda, encolhendo o percentual de energia limpa, de acordo a Fiemg, devido ao crescimento da participação das fontes não renováveis, principalmente das termelétricas a gás. As térmicas a carvão e diesel e as usinas nucleares também estão entre as não renováveis (essa última não é considerada suja). O percentual em relação ao total começa a crescer nos anos 1990 e tem um pico a partir de 2010, chegando a passar de 20% do total. Essas fontes são acionadas de acordo com a necessidade do sistema elétrico. Em 2022, somam 10,6%. O encolhimento da fatia considerada limpa foi registrado apesar do avanço de outras fontes, como solar, biomassa e eólica, que também tomaram espaço em relação à geração hidráulica, que já chegou a 94,2% em 1995 e estava em 64% em 2022, segundo a análise da indústria mineira. A entidade da indústria vem em campanha pela retomada das construção de hidrelétricas e vê disposição de parte do governo Lula em recolocar o assunto à mesa. Para Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, as hidrelétricas foram "equivocadamente demonizadas como se fossem nocivas ao meio ambiente". A última grande obra hidrelétrica no Brasil foi a da usina de Belo Monte, no Pará, que desde a sua construção, iniciada em 2011, é cercada de polêmicas e críticas pelo custo, pelo impacto ambiental (mudou, por exemplo, o curso do rio Xingu) e socioeconômico (chegou a ter 25 mil trabalhadores na obra, milhares de moradores foram reassentados e Altamira chegou a ter a maior taxa de homicídios do Brasil). A Fiemg não é a única. Especialistas do setor elétrico têm apontado que somente a fonte hidráulica garantiria estabilidade na geração. Outras, como a solar e a eólica, as queridinhas dos investidores em meio à onda de projetos verdes, têm intermitência. As térmicas, por outro lado, também geram energia de forma contínua, só que a um preço maior. Nos períodos de estiagem, elas são maior acionadas, o que acaba impactando as bandeiras tarifárias e, por sua vez, a conta de luz do consumidor. Para a Fiemg, a combinação hidráulica, solar e eólica (além de outras fontes limpas que ainda tem participação muito pequena na matriz brasileira) darão ao país segurança do fornecimento de energia e manterão o Brasil em condições de se apresentar como sustentável. "A gente se dá conta de que toda vez que se impede uma hidrelétrica de ser construída, você tem que contratar [energia produzida por] termelétrica para dar segurança no sistema e essa é muito mais cara. Se nada for feito para facilitar a construção de hidrelétrica, a matriz elétrica brasileira vai sujar, e não limpar." Roscoe também defende que a falta de investimentos nesse tipo de usina encarece a energia e cria o risco de o Brasil não se viabilizar como um protagonista da economia limpa. "A questão de fundo é que se for sujando, os produtos brasileiros também não serão considerados limpos." Há ainda o Acordo de Paris, que prevê a redução na emissão de gases de efeito estufa, com menos para 2025 (menos 48%) e 2030 (menos 53%). Segundo o estudo da Fiemg, a partir de dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), as hidrelétricas responderam por 78% da energia gerada entre 1970 e 2022, enquanto as termelétricas ficaram com 18%. No mesmo período, essas últimas responderam por 79% das emissões de GEE (gases de efeito estufa), enquanto as hidrelétricas emitiram 20%. O presidente da Fiemg diz considerar que o governo tem consciência da necessidade das hidrelétricas, mas que essa percepção não é a mesma em todos os ministérios. "Nossa maior preocupação é a área ambiental, que é onde tem que se resolver o problema".

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Riscos internos explicam mais da metade da alta do dólar este ano; fiscal gera desconfiança

Apesar das incertezas globais que pressionam o câmbio mundo afora, mais da metade da alta do dólar sobre o real em 2024 se explica por problemas internos. O levantamento, feito pelo economista Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, compara a valorização do dólar sobre a moeda brasileira com o avanço da divisa americana sobre outros países emergentes. Desde o início do ano, o dólar teve uma valorização de 11,32% sobre o real pela taxa chamada Ptax, calculada pelo Banco Central, saindo de R$ 4,84 para R$ 5,39. Essa alta, no entanto, é muito superior à valorização da moeda americana frente ao eldquo;dólar index emergenteserdquo;, que avançou 4,4% no período. O eldquo;dólar index mercados emergenteserdquo;, calculado pelo Banco Central americano (Fed), é uma cesta de moedas com 19 países endash; entre eles China, México, Índia, Coreia do Sul, Colômbia, Chile, Argentina e o próprio Brasil, entre outros. eldquo;Comparando o comportamento do real, vis a vis outras moedas de emergentes, a valorização do dólar é maior sobre a nossa moeda, o que indica que há um efeito de questões internas importanteserdquo;, afirma Costa Neto. Pelo levantamento, portanto, mais da metade da valorização do dólar no ano deve-se a componentes domésticos. Em meados de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante viagem aos Estados Unidos, chegou a afirmar que dois terços da alta da moeda americana eram consequência de fatores externos. Campos Neto aponta as dificuldades de o governo cumprir as metas do arcabouço fiscal como a principal causa para a desconfiança, mas cita também os recentes ruídos no Banco Central, que colocou a política monetária em xeque, e a mudança de comando na Petrobras. Momentos-chave O levantamento expõe períodos que foram determinantes para a desvalorização do real em 2024 e ajudaram a formar a eldquo;boca de jacaréerdquo; endash; jargão para a disparidade entre indicadores endash; que foi se abrindo entre os dois índices. No dia 7 de março, a Petrobras anunciou que não pagaria dividendos extraordinários aos seus acionistas endash; o que preocupou investidores e levantou temor sobre uma possível interferência do governo na estatal. A decisão, que acabou sendo revista, representou o início da piora da relação entre o mercado financeiro e o governo Lula. Posteriormente, em abril, dois eventos foram chave. Um externo, com a inflação americana mais alta; outro, interno, com a mudança nas metas fiscais anunciada pela equipe econômica. Pelo gráfico, percebe-se uma valorização muito mais acentuada do dólar em relação ao real a partir de 15 de abril, quando o governo baixou as metas para as contas públicas. Nas últimas semanas, a alta mais expressiva foi marcada por um pacote de notícias ruins. No dia 8 de maio, o Banco Central sofreu um racha na reunião do Copom, com uma votação divida por 5 votos a 4. No dia 14, o então presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi demitido do cargo. No último dia 8 de junho, falas de Haddad a investidores em uma reunião em São Paulo foram interpretadas como sinal de fraqueza do ministro à frente da pasta. Ontem, declarações de Lula sobre o fiscal, sem menção a corte de gastos, também desagradaram o mercado. Esses eventos, somados a uma expectativa de juros mais altos no exterior por mais tempo, fizeram o dólar subir mais em relação ao real na comparação com outros países. eldquo;O componente dominante da depreciação do real é, sem dúvida, doméstico. A preocupação com o tema fiscal domina. O relacionamento do governo com as empresas públicas (Petrobras) e privadas (Vale, Eletrobras) também não ajudouerdquo;, disse Alberto Ramos, diretor de pesquisa macroeconômica para América Latina do banco americano Goldman Sachs. Há outros indicadores que mostram esse descolamento do Brasil. O estrategista macro da Genial Investimentos, Roberto Motta, pontuou, em uma rede social, que as bolsas mundiais têm alta de 10,2% em dólar, enquanto o Ibovespa recua 19,55% também em dólar. Os juros cobrados pelo Tesouro brasileiro para a rolagem da dívida pública também chegaram a 6% acima da inflação, o que indica essa forte desconfiança. Silvio Campos Neto lembra que o Brasil tem tido superávit comerciais fortes nos últimos anos, com exportações de minério de ferro, soja e petróleo, além de ter reservas cambiais na casa de US$ 350 bilhões. Além do estoque de dólares das reservas, há um fluxo grande de entrada de moeda americana vai balança comercial. E diz que o Investimento Direto Estrangeiro (IDE) tem coberto com folga o déficit em conta-corrente medido pelo Banco Central. eldquo;Os modelos apontam que o real deveria estar cotado entre R$ 4,80 e R$ 4,90, para níveis mais apreciados. Temos reservas, exportações diversificadas e um forte saldo na balança comercial anualerdquo;, disse. O economista Felipe Viana, sócio da Agnus investimentos, diz que, no acumulado do ano, o real ainda está perdendo para o peso mexicano, que sofreu uma forte desvalorização nos últimos dias, após a eleição da candidata Claudia Sheinbaum, que promete contrarreformas no país que desagradar ao mercado. eldquo;O equilíbrio fiscal é o que mais pesa, e também houve o receio de perda da âncora monetária, com o dissenso da última reunião do Copom (a votação ficou em 5 a 4 pelo corte de juros em 0,25 ponto percentual). Mesmo com a balança comercial forte que o País está tendo, e projeções de melhora para o futuro, nossa moeda é maior até do que a do México este ano, que teve uma mudança de governo completamente contrária ao mercadoerdquo;, disse. A alta do dólar pressiona pressiona a inflação por meio de produtos importados endash; como por exemplo, o trigo, que serve de matéria-prima para a fabricação de massas e pães. Essa mudança de cenário pode levar a uma piora das expectativas e contribuir para uma interrupção nos cortes de juros já na próxima reunião do Copom, marcada para a próxima semana.

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ANP alerta que greve de servidores pode afetar setor de combustíveis

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia, alertou os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) de que as greves de servidores da agência poderão afetar operações como a importação de combustíveis e a fiscalização de postos de gasolina. O ofício enviado aos ministros foi lido na reunião da diretoria na tarde desta quinta-feira (13/6). No texto, o diretor demonstrou eldquo;preocupação com os possíveis efeitos da Operação Valoriza Regulaçãoerdquo;, desencadeada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras Federais (Sinagências), nas atividades da ANP. eldquo;Entre as atividades potencialmente impactadas pela mobilização dos servidores estão as de distribuição de participações governamentais, que somam cerca de R$ 8 bilhões repassados por mês à União, estados e municípioserdquo;. Além disso, há possíveis impactos nas operações de autorização para importação de combustíveis, de fiscalização de postos de revendedores de combustíveis e de outorga de licenças para operação de plataformas e refinarias. eldquo;Essa mobilização dos servidores encontra a ANP em uma situação já crítica por conta de grave limitação de seu quadro de pessoal e dos seguidos cortes orçamentários que impedem, por exemplo, o desenvolvimento de sistemas capazes de automatizar atividades ou a contratação de apoio adicional por prestadores de serviçoerdquo;, prosseguiu. Saboia sustenta que programas essenciais para a sociedade, como de monitoramento da qualidade e dos preços dos combustíveis, vêm sendo continuamente reduzidos, uma vez esgotadas as outras opções de redução de gastos. Ele afirma que, desde a criação, em 1998, a ANP vem recebendo diversas novas atribuições legais emdash; relativas, por exemplo, ao mercado de gás natural e aos biocombustíveis emdash; e, atualmente, a agência se prepara para enfrentar os desafios da transição energética. Proposta na Mesa de Regulação Em 22 de maio, o Sinagências reuniu-se com o governo para discutir o pleito dos servidores das agências reguladoras federais, na Mesa Específica e Temporária de Regulação. O governo propôs reajuste de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026, alegando não ter espaço orçamentário para conceder reajustes neste ano para nenhuma categoria. Os servidores dizem pedir ainda reestruturação das carreiras que os posicione junto às demais carreiras de Estado. eldquo;O quadro de servidores das agências não tem sido valorizado na mesma medida que outras carreiras federais, mormente em comparação com as demais carreiras que exercem funções típicas de Estado. Isso tem gerado efeitos adversos na atratividade e retenção de quadros qualificados no âmbito dessas autarquias especiaiserdquo;, alerta o Sinagências. Segundo a entidade, desde 2008, as agências perderam mais de 3,8 mil servidores. Apoios Os diretores das 11 agências reguladoras manifestaram apoio público à pauta da categoria. Somados a eles, estão os ministros Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Juscelino Filho (Comunicações) e Margareth Menezes (Cultura). Estão vinculadas às pastas desses ministros importantes agências reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No ofício desta quinta, o diretor-geral da ANP reforçou, além da preocupação com o impacto da mobilização dos servidores da ANP nas atividades da agência, o apoio da diretoria colegiada à pauta de recomposição do patamar remuneratório das carreiras de regulação no quadro de carreiras do Poder Executivo Federal, para equiparar as carreiras do Ciclo de Gestão e dos órgãos reguladores dos mercados financeiro, de capitais e de seguros. Assim como fizeram na quarta-feira (12/6), as diretorias colegiadas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e, nesta quinta (13), a ANP e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retiraram também todos os itens de pauta em apoio à Operação Valoriza Regulação.

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IBP leva a ministérios pleito para evitar greve na ANP

O Instituto Brasileiro do Petróleo e do Gás (IBP) solicitou reuniões com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para sensibilizar o governo a respeito da mobilização dos servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo é evitar uma greve, o que poderia afetar processos de importação de combustíveis e gerar problemas no abastecimento, segundo o presidente do IBP, Roberto Ardenghy. As empresas do setor de petróleo estão sentindo, desde a semana passada, os primeiros reflexos da mobilização, com uma maior demora em procedimentos da ANP. Os servidores de diversas agências reguladoras estão em operação padrão, depois que rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo MGI. Nesta quinta-feira (13/6), a diretoria da ANP suspendeu a reunião semanal em apoio ao pleito pela valorização da carreira dos servidores. eldquo;Vamos tentar sensibilizar essas autoridades para a necessidade do processo de negociaçãoerdquo;, diz Ardenghy. Normalmente, solicitações simples, como esclarecimentos ou complementos de documentações costumam ser respondidos em 48 horas, mas, com a mobilização, todos os processos na agência passam a ter um prazo de até 30 dias para conclusão. O presidente do IBP afirma que uma das maiores preocupações é com a emissão de licenças de importação de diesel e gasolina, sobretudo em regiões mais dependentes do mercado externo, como o Nordeste. eldquo;O navio tem programação, não pode ficar parado. A licença de importação tem que ser dada em um prazo razoável para permitir que o combustível seja descarregadoerdquo;, diz. Hoje, o Brasil importa de 25% a 30% do diesel que consome, dado que as refinarias nacionais não têm capacidade de abastecer toda a demanda. Segundo Ardenghy, não há perigo imediato de falta de produtos, mas se o movimento continuar, regiões que têm menos estoque vão começar a sofrer. eldquo;Se esse movimento perdurar por mais duas ou três semanas, aí nós vamos começar a ter problema de abastecimentoerdquo;, afirma. Outra preocupação é com a demora na liberação de perfuração de poços, o que levaria a prejuízos, já que as sondas são pagas em taxas que podem chegar a custar US$ 600 mil por dia. Ardenghy lembra que o setor já está sofrendo impactos da mobilização no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que estão em operação padrão desde janeiro. A Petrobras já estima que a redução das atividades do Ibama pode afetar até 2% da produção da companhia em 2024.

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Haddad: MP do PIS/Cofins nunca mirou exportadores e Fazenda busca alternativas

A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários (MP 1227/2024) não teve o objetivo de atingir o setor exportador, mas sim de combater a fraude e o mal uso do instrumento, disse na manhã de quinta-feira (13/6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Editada semana passada e com efeito imediato, a MP 1227/2024 restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins, além de créditos presumidos, com o objetivo de compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) decidiu impugnar parcialmente a medida e devolveu à Presidência da República os artigos que tratam das vedações à compensação. A devolução ocorreu depois de forte reclamação da indústria e do agronegócio, que entendeu que a medida teria forte impacto nas exportações de produtos agropecuários. O setor de petróleo e gás calculou que as perdas bilionárias levariam a aumento nos preços do diesel e da gasolina. eldquo;O setor exportador, até pelo regime da reforma tributária, tem o seu direito à restituição, porque um dos princípios da reforma tributária é não exportar tributo. Então, não faz o menor sentido a reforma tributária garantir esse princípio e, numa medida provisória, retirar aquilo que você pretende estabelecererdquo;, disse o ministro. eldquo;Nunca foi esse objetivo e eu falei com vários exportadores, esclarecendo issoerdquo;. O ministro estava em Roma, na Itália, quando a MP 1227 foi publicada. eldquo;O presidente Pacheco achou melhor dar uma parada para rediscutir melhor, na forma de projeto de lei, eventualmente, mas ele sabe que nós estamos tendo um problema com essa questãoerdquo;, acrescentou. O ministro já havia dito que não há previsão de uma nova MP. Segundo Haddad, há empresas que se aproveitam indevidamente da possibilidade de restituição de créditos, o que gera perdas da ordem de R$ 25 bilhões. Ele se reuniu com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, em Brasília. Eles buscam alternativas para a bancar a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso Nacional e como voltar a tratar do que mistura afirma serem operações fraudulentas de recuperação de créditos tributários. Ministros falam em revisar gastos do governo Tebet reforçou que as desonerações são um dos grandes problemas para as despesas públicas e disse que o ministério do Planejamento vai dialogar com o Congresso para buscar alternativas para redução dos gastos. Segundo ela, R$ 650 bilhões deixam de entrar nos cofres públicos todo ano por benefícios tributários, incluindo gastos financeiros e relacionados a créditos. eldquo;Temos que olhar com uma lupa essas desonerações. Não é para extinguir as desonerações legítimas e que dão certo. É que dentro dos gastos tributários, quando você olha todas as desonerações feitas, existem aqueles, muitas vezes mal-intencionados, que se utilizam desses benefícioserdquo;, disse. No Rio de Janeiro, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou o trabalho de Haddad. eldquo;Tenho certeza de que vai ser um esforço para melhorar arrecadação e de outro lado para buscar melhor eficiência no gasto públicoerdquo;, afirmou. O governo é cobrado pela classe política por, segundo os críticos, insistir em um ajuste fiscal pelo lado da receita. As críticas foram intensificadas pela elite empresarial brasileira com a edição da MP 1227, que pegou até mesmo a base de surpresa.

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