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Devedores contumazes endash;empresas que têm como estratégia não pagar impostosendash; estão começando a ocupar o lugar do contrabando no mercado ilegal de mercadorias no país. Essas empresas comercializaram 9,5 bilhões de unidades de cigarros no ano passado. Um aumento de 11,8% em relação ao ano anterior, de acordo com pesquisa encomendada pelo FNCP (Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidades). Os dados, obtidos pela Folha, mostram que devedores contumazes vendem o cigarro a um preço médio de R$ 4,93, abaixo do contrabando e, também, do preço mínimo estipulado para o mercado legal no Brasil, que é de R$ 5. Já os cigarros de marcas contrabandeadas são vendidos com preço médio de R$ 5,05. No mercado legal, o preço médio é de R$ 7,94. Em 2023, as empresas nacionais de cigarros não pagadoras de impostos acumularam R$ 13,5 bilhões em dívidas com a União e estados. De um lado, o volume movimentado pelo contrabando caiu de 34,8 bilhões de unidades de cigarros, em 2022, para 29,2 bilhões de unidades um ano depois. Já o montante das contumazes subiu, no período, de 8,5 bilhões para 9,5 bilhões de unidades de cigarro. Para o Fórum, os novos dados acedem uma luz vermelha e exigem ação do Congresso para a aprovação de medidas efetivas de combate aos devedores contumazes. Desde 2017, as tentativas para aprovar projeto nessa área foram frustradas. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Ipec, que entrevistou pessoalmente 51.575 pessoas com idade entre 18 e 64 anos, de todas as regiões do país e classes sociais (A, B, C, D e E) , em áreas urbanas de cidades com mais de 20 mil habitantes. As entrevistas foram feitas entre julho e outubro de 2023 e os primeiros resultados estão sendo apresentados agora. Os dados da pesquisa são divulgados no momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta emplacar no Congresso um projeto que trata de benefícios para os bons pagadores e aperta as regras de combate aos devedores contumazes. Um cadastro de devedores contumazes foi previsto no texto. O projeto do governo faz um cerco aos devedores contumazes ao descartar a possibilidade de o contribuinte que estiver nessa situação se livrar de processos penais a partir do pagamento do valor devido. Ele terá um prazo para se regularizar, mas não haverá extinção da punição se a dívida for paga. A medida, no entanto, vem enfrentando forte resistência, o que levou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a chamar os devedores contumazes de bandidos. Pelos cálculos da Receita Federal, existem 1.100 empresas que são devedoras contumazes, com dívidas de mais de R$ 240 bilhões. Além de cigarros, os devedores contumazes têm presença forte no setor de distribuição de combustíveis e bebidas alcoólicas. "Compensa ser contumaz no Brasil", diz Edson Luiz Vismona, presidente do FNCP e do ETCO (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial). Ele explicou que os pesquisadores perguntam ao entrevistado se são fumantes e qual cigarro fuma. O entrevistado, então, apresenta a carteira de cigarros, o que permite uma constatação direta do produto. A vantagem competitiva para essas empresas de devedores contumazes é justamente o não pagamento de impostos para um produto altamente tributado no Brasil. A taxação supera 70% do preço do cigarro. "Nós pagamos de impostos no Brasil de 70% a 90%. No Paraguai, é 13%. Entre comprar um cigarro legal a R$ 10 e encontrar um cigarro ilegal a R$ 4, o consumidor compra o mais barato", ressalta. Segundo o presidente do FNCP, a cenário do mercado ilegal ficou mais complexo porque, além do contrabando de cigarros do Paraguai e Sudeste asiático, tem havido o crescimento da produção dentro do país por fábricas clandestinas e também por empresas que conseguem licença do Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mas não pagam os impostos. Vismona diz que é urgente a aprovação do projeto de lei complementar 164, de autoria do ex-senador Jean Paul Prates e atual presidente da Petrobras, que tramita desde 2022 e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência. O projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), porém, não avançou até agora. "É um projeto que faz o erário, a concorrência leal e o consumidor ganharem. Quem é contrário é quem não faz a coisa certa", diz. Para Vismona, a proposta do Senado tem mais condições de encontrar consenso no Congresso do que o projeto da Receita Federal, além de uniformizar o conceito de devedor contumaz na União, nos estados e nos municípios.

Depois de o dólar fechar a R$ 5,06, o Banco Central anunciou na noite desta segunda-feira (1º) sua primeira intervenção no câmbio desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ação se dará por meio de um leilão adicional de até 20 mil contratos de swap cambial, o equivalente a US$ 1 bilhão. O objetivo do BC é prover proteção contra variações excessivas do dólar em relação ao real (hedge cambial) e liquidez ao mercado doméstico. Em nota, o BC disse que vai atuar "com vistas à manutenção do funcionamento regular do mercado de câmbio" diante dos efeitos gerados pelo resgate do título de NTN-A3 (Nota do Tesouro Nacional, subsérie A3), previsto para o dia 15 de abril. A compra de contrato de swap pela autoridade monetária funciona como injeção de dólares no mercado futuro e quem compra está protegido em caso de desvalorização do real. É um instrumento usado pelo Banco Central para evitar disfunção no mercado de câmbio, assegurando que haja oferta para atender a um aumento de procura pela moeda estrangeira. O leilão de swap cambial é uma forma de a autoridade monetária dar saída aos investidores, como se abrisse uma porta alternativa em uma festa lotada, exemplificam economistas. Os contratos ofertados pelo BC possuem dois vencimentos: 2 de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2025. Em valores atuais, os papeis de NTN-A3 equivalem a cerca de US$ 3,7 bilhões. "Serão aceitos no máximo até 20 mil contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados", diz a autoridade monetária. O BC acolherá as propostas das instituições financeiras (limitadas a cinco por instituição) entre 12h30 e 12h40, e o resultado da oferta pública será divulgado após a apuração realizada pela autarquia. Após a divulgação do resultado, a autoridade monetária enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. Mais cedo, entre 11h30 e 11h40, o BC vai realizar o leilão tradicional de até 16 mil contratos emdash;equivalente a US$ 800 milhõesemdash; em rolagem de instrumentos existentes no mercado. Nesta segunda (1º), o dólar subiu 0,88% e terminou a sessão cotado a R$ 5,058, acompanhando a forte alta dos títulos do Tesouro americano, os chamados "Treasuries", em dia de ajustes após o feriado de Páscoa. O mercado foi impactado, ainda, pela baixa liquidez da sessão em dia de feriado na Europa. Na Bolsa brasileira, o Ibovespa emdash;o principal índice de ações do paísemdash; caiu 0,87%, fechando o pregão aos 126.990 pontos. No ano, o indicador acumula queda de 4,53%. Em 2023, o BC não realizou leilões extras de dólar diante de um cenário de baixa volatilidade do real e de forte fluxo comercial emdash;o que caracterizou a menor intervenção da autoridade monetária desde a adoção do regime de câmbio flutuante no país, em 1999. Nas projeções para este ano, os economistas consideram que a volatilidade do câmbio no Brasil dependerá da condução da política de juros do Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos) e de riscos geopolíticos no cenário global. No ambiente doméstico, a trajetória das contas públicas é a principal preocupação dos economistas. Em 28 de dezembro de 2023, a moeda americana fechou em R$ 4,85. Desde então, tem registrado trajetória de alta. No acumulado do ano, subiu 4,25%. Nesta segunda, o dólar terminou o dia cotado a R$ 5,06 emdash;maior cotação do ano. As últimas intervenções foram feitas em 2022. Em abril daquele ano, o BC vendeu US$ 500 milhões em um leilão extraordinário de 10 mil contratos de swap cambial tradicional. Todos os contratos ofertados foram vendidos, sendo 3.250 com vencimento em 1º de dezembro de 2022 e 6.750 para 3 de abril de 2023. Também houve leilão adicional em maio. Na época, o dólar seguia em níveis elevados, entre outros motivos, por causa da perspectiva de um aumento de juros mais agressivo por parte do Fed.

Enquanto a indústria automotiva monta o quebra-cabeça da eletrificação na Europa e nos Estados Unidos, os combustíveis de origem renovável seguem em alta na transição energética à moda brasileira. A Folha ouviu especialistas e empresas que atuam no setor para entender quais alternativas têm menor impacto ambiental quando o assunto envolve motores a combustão no país. As melhores soluções ainda não chegaram aos postos. "Entre os biocombustíveis, podemos dizer que o biometano é o mais eficiente, junto com o E2G [etanol de segunda geração]", diz Rogério Gonçalves, diretor de combustível da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva). "Em seguida vem o etanol de primeira geração, seguido do HVO [sigla em inglês para óleo vegetal hidrotratado] e do biodiesel, que são bem parecidos em termos de intensidade de carbono", afirma Gonçalves. As contas consideram as emissões de CO2 (dióxido de carbono) da geração à queima do combustível. É a origem que faz a diferença para o E2G, já que ele resulta do reaproveitamento de resíduos gerados na produção do etanol comum e do açúcar. Antes, essas partes eram descartadas. "Quando comparado ao etanol comum, o E2G apresenta 80% menos de emissões de gases do efeito estufa", diz Murilo Briganti, COO (diretor de operações) da Bright, consultoria focada no setor automotivo. O executivo elaborou um gráfico que mostra a pegada de carbono dos carros abastecidos com os principais combustíveis usados no Brasil. O cálculo é pelo método que ficou conhecido como "do poço à roda" (da produção até a queima do combustível). Enquanto o diesel de origem fóssil tem o pior desempenho nesse critério, o uso de etanol comum nos carros flex apresenta as menores emissões de CO2, principalmente quando associado a algum tipo de eletrificação. Ou seja, o E2G tende a ser ainda mais eficiente, embora Briganti lembre que ainda não é economicamente viável. "Há necessidade de investimento em pesquisas, com desenvolvimento de rotas tecnológicas que permitam sua produção", afirma o diretor da Bright. A Raízen é a empresa que mais avançou no fornecimento do etanol de segunda geração, que produz desde 2015 em Piracicaba (interior de São Paulo). A meta é ter 20 plantas dedicadas ao E2G até a safra 2030/2031, um investimento de R$ 24 bilhões. É o ganho de escala que pode trazer a viabilidade, mas, hoje, o preço é elevado. "O E2G é um produto premium, com prêmio médio de 70% sobre o valor do etanol comum, mas já registramos variações de 90% entre os etanóis", diz Mateus Lopes, diretor de transição energética e investimentos da Raízen. "O foco do produto está em outras aplicações industriais, como na produção de bioplásticos, cosméticos, indústria de bebidas ou biocombustíveis avançados, como o SAF [sigla em inglês para combustível sustentável de aviação]." Lopes afirma que o etanol de segunda geração permite elevar a produtividade em até 50% sem aumentar o tamanho da área plantada. "O Brasil está em posição de destaque na produção do biocombustível, não existem desvantagens significativas na produção de E2G, apenas ganhos e, claro, oportunidades." Mas é preciso separar as emissões de CO2 da emissão de poluentes. As estimativas da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) mostram que, em geral, a queima do combustível derivado da cana-de-açúcar resulta em menos gases tóxicos quando comparada à da gasolina, mas há maior geração de aldeídos. No site do Ministério do Meio Ambiente, esse composto químico é definido como "resultado da oxidação parcial dos álcoois ou de reações fotoquímicas na atmosfera, envolvendo hidrocarbonetos. São emitidos na queima de combustível em veículos automotores, principalmente nos veículos que utilizam etanol". Carlos Lacava, gerente de departamento na área de emissões atmosféricas da Cetesb, diz que as emissões tendem a diminuir com a chegada de carros mais eficientes e a renovação da frota. "Mas é um processo lento, porque a renovação de frota é lenta." A chegada dos carros híbridos flex deve acelerar esse processo nos próximos anos. De acordo com estudo da Bright divulgado neste mês, o mercado de veículos leves deve chegar a 3,28 milhões de unidades vendidas por ano até 2030. Os modelos que combinam gasolina, etanol e eletricidade devem representar 48% desse volume, segundo a consultoria. Em seguida virão os carros apenas a combustão (42%) e, depois, os 100% elétricos (10%). Contudo, a frota circulante ainda será predominantemente formada por automóveis sem qualquer tipo de eletrificação. De acordo com a projeção da consultoria, haverá 56 milhões de carros leves rodando no Brasil em 2030. Desses, 88,2% serão somente a combustão, 9,8% terão motorização híbrida e 1,9% serão 100% elétricos. Neste cenário, a disponibilidade de combustíveis renováveis mais eficientes será fundamental endash;principalmente para substituir o diesel de origem fóssil. "O Biodiesel é biodegradável, diferentemente do diesel fóssil, altamente poluente ao meio ambiente", diz Murilo Briganti, da Bright. "O balanço de emissões de carbono entre a produção de biodiesel e a sua queima é próximo de zero." Segundo o executivo, além de reduzir as emissões de carbono, a queima do combustível renovável não emite grande parte dos poluentes presentes no diesel de origem fóssil. Em seu site, a ANP (Agência nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) explica que o biodiesel é obtido a partir de um processo químico denominado transesterificação. "Por meio desse processo, os triglicerídeos presentes nos óleos e na gordura animal reagem com um álcool primário, metanol ou etanol, gerando dois produtos: o éster e a glicerina. O primeiro somente pode ser comercializado como biodiesel, após passar por processos de purificação para adequação à especificação da qualidade", diz a publicação na página da agência. Não há, contudo, a venda de biodiesel puro nos postos. Esse composto é adicionado ao diesel de forma obrigatória desde 2008. Na época, o teor era de 2%, com aumento gradativo. Na semana passada, o projeto de lei sobre biocombustíveis foi aprovado na Câmara dos Deputados. Um dos pontos prevê o crescimento gradual do percentual de biodiesel no combustível endash;atualmente fixado em 14%. Há, contudo, questões relacionadas à manutenção dos veículos leves e pesados. Carlos Lacava, da Cetesb, explica que o biodiesel, em concentrações altas, aumenta a formação de borra no motor e é menos durável que o diesel de origem fóssil. Essa característica exige intervalos menores entre as revisões, com trocas mais frequentes de lubrificante, e desenvolvimento de motorizações adequadas ao biocombustível. Osvane Cerqueira, gerente comercial da Usiquímica, que produz os lubrificantes da marca Valvoline, diz que as mudanças em busca da redução de emissões são mais desafiadoras do que aparentam. "Toda vez que se ajusta um motor, se acerta de um lado e se desequilibra do outro." Menos polêmico que o biodiesel, o biometano ganhou espaço com o lançamento de caminhões movidos a gás natural. A opção de origem renovável é extraída de matéria orgânica endash;restos de alimentos e excrementos de animais, por exemploendash; e oferece as mesmas características do combustível de origem fóssil. Segundo Rogério Gonçalves, da AEA, o biometano de aterro sanitário certificado pelo Renovabio (programa federal de estímulo aos biocombustíveis) tem IC (intensidade de carbono) menor do que 10 gramas de CO2 por MJ (megajoule), resultado próximo do etanol de segunda geração. "Mas existe uma crítica em relação às emissões fugitivas de metano que não são corretamente mapeadas, e que a IC deve ser maior do que a que vemos", diz Gonçalves. Embora sejam cerca de 50% mais caros que os caminhões a diesel, os modelos da Scania que podem rodar com biometano têm sido procurados por grandes empresas que desejam descarbonizar suas frotas. Distribuidores de combustíveis vêm anunciando investimentos no gás renovável. Em 2022, a Vibra Energia deu início a um plano de R$ 412 bilhões para gerar 2 milhões de m³/dia de biometano em até cinco anos.

A Petrobras reduziu o preço do querosene de aviação (QAV) em cerca de 1,5% a partir desta segunda-feira, 1, apesar da alta do preço do petróleo nos últimos dias. Os reajustes variam de acordo com o mercado atendido pela companhia, e vão de 1,4% a 1,7%, segundo tabela publicada pela estatal. O petróleo tem operado com grande volatilidade recentemente. Nesta segunda-feira, a commodity alternava pequenas altas e baixas, por volta das 11h, cotado a US$ 86,74 o barril, queda de 0,09% em relação ao último fechamento. Em março, a Petrobras havia elevado o preço do combustível entre 8% e 8,5%. O preço do QAV tem sido usado como argumento das companhias aéreas para que o governo auxilie o setor, que foi duramente prejudicado pela pandemia de covid-19. Em fevereiro, o QAV teve queda de 0,4%, segundo dados da estatal.

As discussões sobre governança corporativa voltaram ao noticiário em março com a tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de interferir na gestão de grandes empresas. O exemplo mais recente foi a decisão do Conselho de Administração da Petrobras de reter o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, no valor total de R$ 43 bilhões, numa decisão do próprio presidente Lula. O anúncio frustrou o mercado e fez a estatal perder cerca de R$ 56 bilhões em valor de mercado num único dia. A Petrobras é uma empresa de capital misto cujo maior detentor de ações é o governo brasileiro, que tem maioria em seu conselho (seis dos 11 assentos). O presidente da estatal, Jean Paul Prates, foi às redes sociais rebater os questionamentos sobre a administração da estatal. eldquo;É preciso de uma vez por todas compreender que a Petrobras é uma corporação de capital misto controlada pelo Estado brasileiro, e que este controle é exercido legitimamente pela maioria do seu conselho de administração. Isso não pode ser apontado como intervenção! É o exercício soberano dos representantes do controle da empresaerdquo;, afirmou. O executivo defendeu ainda a decisão dos conselheiros indicados pela União. eldquo;É legítimo que o CA se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos, que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreuerdquo;, disse. Procurada pela reportagem para comentar as críticas sobre interferência, a Petrobras afirmou que não comenta o assunto. A crise dos dividendos ocorreu num contexto em que o governo já vinha tentando impor sua presença em outra grande companhia brasileira: a Vale. A gestão petista tentou pressionar o conselho da mineradora para emplacar o nome do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como presidente, o que acabou não acontecendo. Privatizada em 1997, a Vale não tem controlador definido. O governo, na verdade, nem tem direito a assentos diretos no conselho da empresa. A Previ, o fundo de pensão dos funcionários do estatal Banco do Brasil, é que tem direito a duas das 13 cadeiras e#8213; e essa é a influência que o governo poderia ter na empresa. A sucessão tumultuada e a queda do preço do minério de ferro no mercado internacional já levaram a mineradora a perder R$ 70,1 bilhões em valor de mercado neste ano. O imbróglio voltou ao centro das atenções quando o conselheiro independente José Luciano Duarte Penido renunciou por eldquo;manipulaçãoerdquo; na escolha do CEO, alegando eldquo;nefasta influência políticaerdquo;. Em sua carta, o executivo afirmou que o processo eldquo;vem sendo conduzido de forma manipulada, não atende ao melhor interesse da empresa, e sofre evidente e nefasta influência políticaerdquo;. A Vale divulgou um comunicado afirmando que segue rigorosamente seu estatuto. No final de fevereiro, Lula afirmou em entrevista à RedeTV! que eldquo;as empresas brasileiras precisam estar de acordo com o entendimento de desenvolvimento do governo brasileiroerdquo;. Os casos envolvendo as gigantes brasileiras e as declarações do presidente renovaram o temor dos investidores sobre ingerência política na economia. Do ponto de vista da governança, a diretora-geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Valeria Café, diz que, juridicamente, é difícil dizer que houve algum tipo de ingerência no caso da Petrobras. Segundo ela, apesar das discussões sobre uma possível interferência do governo, se olhadas as leis do mercado e a decisão do conselho, aprovada pelos acionistas, nada foi feito ilegalmente. Roberto Gonzalez, sócio-diretor da iBluezone, startup especializada em soluções para governança corporativa, destaca que a definição a ser usada nestes casos não seria ingerência, mas sim influência. Ele diz considerar que o comunicado da Petrobras foi feito em um momento errado. eldquo;A fala de uma pessoa em posição de poder pode influenciar os conselheiros. A partir do momento em que a sua fala pode impactar o posicionamento de um conselheiro, isso, sim, é uma influência. Fez algo ilegal? Não. Mas a sua fala, logicamente, pode influenciar. Ingerência é outra coisa. Porque eu não posso falar que você teve ingerência ou mudou o comportamento da empresaerdquo;, diz. Para ele, a decisão sobre os dividendos, obviamente, movimentaria o mercado financeiro no momento do anúncio. Mas diz considerar que, se tivesse sido anunciada antes da divulgação do balanço e dado tempo para que os acionistas minoritários eldquo;digerissemerdquo; o cenário, a repercussão talvez fosse menor. eldquo;Muitos estavam contando com esse dinheiro. Você paga dividendos extraordinários durante anos e para do nada, é claro que já havia uma expectativa e vai haver reclamação.erdquo; Gonzalez aponta que o barulho no caso da Petrobras é reflexo de um contexto em que o governo não está sendo eldquo;bem assessoradoerdquo; para estabelecer um diálogo com o mercado de capitais. eldquo;A realidade é completamente diferente de 2003 (no primeiro governo Lula). Em 2003, compliance e auditoria não estavam em um grau tão avançado quanto estão hoje, mas esse assunto cresceu muito.erdquo; O papel das estatais O sócio líder de Infraestrutura e Mercados Regulados da EY para a América Latina, Diogo Mac Cord, aponta que um dos pontos cruciais é o papel das estatais. Ele destaca que uma companhia do porte da Petrobras transcende o status de estatal, considerando sua relevância para o desenvolvimento econômico do País e para o mercado de capitais. eldquo;Se muitas delas ganharam relevância, é por causa do seu core, óbvio, mas também porque tiveram acionistas privados que investiram por acreditar que seriam administradas de uma determinada maneiraerdquo;, diz. Ele destaca que o fortalecimento de boas práticas de governança e da transparência garantem uma boa gestão das companhias. O professor Carlos Portugal Gouvêa, da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório PGLaw, tem opinião similar. eldquo;O histórico de uso da Petrobras para controlar a inflação, ou seja, de uma interferência governamental para orientar a companhia para uma função para a qual ela não foi criada, faz com que o valor das ações da Petrobras seja muito mal avaliada. O melhor que o governo poderia fazer para a governança é indicar conselheiros totalmente independentes e deixar o conselho governar a companhia de uma forma absolutamente técnicaerdquo;. O especialista ainda aponta que, segundo a Lei das Sociedades por Ações, a única forma de o governo interferir na companhia é por meio de seus votos na Assembleia Geral, sendo que, neste caso, o controlador estaria isento de seus deveres fiduciários caso buscasse orientar a companhia para atender ao interesse público que justificou a sua criação. eldquo;Esse interesse é o especificado na lei que criou a Petrobras: o de desenvolver o mercado de combustíveis no Brasil. Não existe um interesse público da Petrobras em controlar o índice de inflação, por exemplo. Quem deve decidir onde a companhia vai realizar investimentos é o conselho e a diretoria, de forma totalmente independente do governo, pois o interesse público da companhia é ser a melhor companhia de petróleo que ela pode ser, extrair e refinar o petróleo da forma mais eficiente possível, com a melhor tecnologia, e se preparar para a transição energética de forma a preservar o mercado energético brasileiro no futuroerdquo;. Na época, a companhia afirmou que a eldquo;proposição de pagamento de dividendos extraordinários foi realizada com base na avaliação da sua equipe técnicaerdquo;. Questionada pelo Estadão sobre as especulações, a companhia afirmou que não iria se posicionar. Procurado para responder sobre as especulações sobre uma suposta ingerência na Petrobras e sobre a suposta tentativa de entrada de Mantega no conselho da mineradora como presidente, a secretaria de comunicação do governo federal afirmou que eldquo;não houve interferência política em nenhum dos casoserdquo;. eldquo;A Vale é uma empresa privada que discute com o governo acordos de ressarcimentos por desastres ambientais. O retorno total das ações preferenciais da Petrobras entre o fechamento do último dia útil de 2022 até dia 21 deste mês foi de 88,1%. Já no caso das ações ordinárias, o retorno total foi de 64,3% no mesmo período. Vale explicar que o retorno total é o que melhor representa o ganho do acionista, uma vez que considera, além da valorização da ação, os dividendos recebidos. A empresa retomou investimentos e teve o segundo maior lucro da sua históriaerdquo;, disse a secretaria, em nota. Questionada sobre o mesmo assunto, a Vale afirmou que não comenta este assunto. Boas práticas de governança Especialistas destacam que a Lei das S/A, que regulamenta as sociedades por ações endash; tanto as companhias de capital aberto, quanto as de capital fechado, representou um avanço significativo na implementação de boas práticas de governança corporativa nas empresas. No entanto, por terem participação do governo, muitas dessas empresas estão sujeitas a interesses políticos e partidários. A chave para sanar essa dualidade é justamente a manutenção das boas práticas, que pode ajudar a evitar grande parte dos ruídos com o mercado. eldquo;O jogo político existe, sempre existirá, inclusive no setor privado. As leis foram criada para afastar interferências empresariaiserdquo;, explica Danilo Gregório, gerente de relações institucionais e governamentais do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Para Gregório, a Lei das S/A contribuiu para afastar pessoas com conflitos de interesse político, mas ressalta que ainda falta rigor na seleção e avaliação de administradores, membros do conselho e da diretoria. Ele também lembra que as empresas estatais foram criadas para desenvolver áreas que ainda não ganharam impulso, ou por questões de segurança nacional. eldquo;Será que todas as estatais do País cumprem esse propósito? Se sim, é necessário que demonstrem como e onde estão cumprindoerdquo;, destaca Valéria Café. Gregório diz que haveria menos questionamentos sobre a gestão se houvesse uma revisão periódica para garantir que as empresas estivessem cumprindo os objetivos para os quais foram criadas, o que é essencial para manter a confiabilidade do mercado naquela empresa. eldquo;Se você deixa um cenário muito cinzento sem clareza sobre qual é o papel daquela empresa em políticas públicas e se ela está desempenhando bem esse papel, dá espaço para que a estatal mude da água para o vinho.erdquo; Nesse processo, a ampliação da transparência adotada seria de grande valia. Café aponta que houve uma melhora inegável na governança corporativa nos últimos anos. Ela destaca, no entanto, que outros pontos, como a total independência do colegiado, são áreas que devem ser trabalhadas para fortalecer a pauta. eldquo;A independência dos conselheiros, inclusive financeira, é essencial. Os conselhos devem sempre decidir a favor do melhor interesse para a organização, independentemente dos membros ou da indicação, sem pensar em agradar quem os indicou para conseguir voltar depois. Eles não podem depender financeiramente daquele conselho para viver, não são executivoserdquo;, diz. Além disso, outras ações, como a criação de uma política de propriedade estatal e a incorporação de uma avaliação de desempenho do conselho e da diretoria seriam fatores essenciais para garantir uma boa governança para as companhias. eldquo;A publicação desses resultados poderia justificar mudanças em relação aos resultados. Essa avaliação, inclusive, ajuda os acionistas a entender quem deveria fazer parte daquela companhia e se os candidatos são compatíveis com as necessidades das companhiaserdquo;, afirma Gregório. Ele defende que é preciso elevar o nível de transparência e precisão dos indicadores financeiros e não financeiros das empresas como um todo ao buscar boas políticas de governança. Falando especialmente das companhias estatais ou mistas, ele destaca que essa necessidade é ainda maior. eldquo;Os objetivos não financeiros incluem os objetivos de políticas públicas, que explicam como as companhias pretendem cumprir seus objetivos de interesse social, que vão muito além dos acionistas. O objetivo real da empresa. De onde vem e para onde vai.erdquo; O executivo destaca que o artigo 17 da Lei das Estatais, que prevê que eldquo;os membros do Conselho de Administração e os indicados para os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral e diretor-presidente, serão escolhidos entre cidadãos de reputação ilibada e de notório conhecimentoerdquo; era essencial para tornar esse processo mais justo. Atualmente, esse artigo está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF) após o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ter entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando restrições a nomeações para a direção das estatais. A ação contesta dispositivos que restringem as indicações, para empresas estatais, de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos e que tenham atuado nos três anos anteriores na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral. eldquo;Por estar no STF, podemos considerar que ele foi elsquo;revogadoersquo; e, na prática, não é usado. Esse é um problema, porque ele fala sobre a importância de não ter indicados políticos. Ajudava no processo de seleção e de meritocraciaerdquo;, aponta Café. Gregório destaca que alguma influência sempre vai existir, especialmente em empresas que precisam estabelecer um diálogo mais próximo com o governo. No entanto, ele ressalta que a política tinha como foco evitar uma influência excessiva e também fortalecer a pauta de governança corporativa. eldquo;Quando uma empresa privada falha na administração, isso leva a um prejuízo dos acionistas privados, resultando em falência e todas as consequências do erro. Uma empresa estatal não entra em recuperação judicial, e o prejuízo é de todos os brasileiros. A governança das empresas estatais deveria ser ainda mais rigorosa, e não menoserdquo;, aponta Diogo Mac Cord, da EY. Apuração sobre possível interferência Em 18 de março, o subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu a apuração de eventual interferência na Petrobras por parte do presidente da República. Furtado afirmou haver indícios de descumprimento da Lei das Estatais, que proíbe a ingerência política em sociedades de economia mista, ainda que a União seja acionista majoritária. Ele ainda alegou que a decisão de não repassar dividendos aos acionistas contrariou a avaliação da área técnica da companhia. eldquo;A empresa conta com suas diretorias e com seu conselho de administração para tomar decisões técnicas, não sendo legítimo que o acionista controlador imponha qualquer tipo de decisão de forma arbitrária e sem os devidos fundamentoserdquo;, disse Furtado em nota à imprensa. Caso os indícios sejam confirmados, o subprocurador pede que seja instaurada uma tomada de contas especial (processo que visa ressarcir danos) e que os agentes envolvidos sejam responsabilizados.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira, 1º, que o presidente Lula tem uma grande obsessão: o preço. eldquo;Preço de alimento, preço de energia, preço de combustível, para que a gente possa, respeitando o mercado, combater a desigualdadeerdquo;, disse. Silveira terá uma reunião nesta segunda-feira com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o tema. O ministro também sugeriu a necessidade de buscar fontes de financiamento para que o País siga avançando na expansão das energias renováveis e indicou que uma dessas fontes poderiam ser os impostos do setor de petróleo. eldquo;Ele [o petróleo] é uma grande fonte de financiamento de saúde e educação através do fundo social, e pode ser também, através de seus impostos, uma grande fonte de financiamento de preços módicos de energia elétricaerdquo;, disse. Segundo o ministro, um dos problemas na área de energia elétrica são os subsídios embutidos na conta de luz, que acabam tornando os valores mais pesados para os consumidores. eldquo;Se tornou quase um hábito empurrar todos os subsídios na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), criando grande distorção no Brasilerdquo;, disse, durante entrevista à GloboNews. eldquo;Não podemos deprimir a economia com a conta de energia, que cresceu nos últimos anos de forma galopante em consequência dos subsídios enfiados na CDE, alguns importantes para a transição energética, mas muitos outros desnecessárioserdquo;, afirmou o ministro. Linhas de transmissão O ministro confirmou ter encaminhado na última sexta-feira, 29, uma medida provisória à Casa Civil para eldquo;compatibilizarerdquo; as linhas de transmissão com projetos renováveis. Na prática, conforme mostrou o Broadcast Energia, se publicado, o texto dará mais prazo para que usinas eólicas e solares entrem em operação garantindo direito a subsídio nas tarifas de transmissão e distribuição. Silveira alega que o governo Bolsonaro se omitiu com relação a prazos de contratação de linhas de transmissão para o escoamento de energia renovável produzida no Nordeste e atribuiu à necessidade de eldquo;nutrir o reconhecimento internacionalerdquo; de respeito a contratos a necessidade de dar mais prazo às novas energias renováveis. A avaliação é que muitos projetos podem entrar em operação sem que as linhas de transmissão estejam prontas, o que inviabilizaria a distribuição.