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Enquanto laboratórios de pesquisa validam processos para o começo da produção de SAF (combustível sustentável de aviação) em escala industrial no país, companhias do setor de energia e petróleo se movimentam para fornecer a matéria-prima, fabricar ou distribuir o combustível nos próximos anos. Uma das saídas para a descarbonização do setor, o SAF polui até 80% menos do que o querosene tradicionalmente usado pelas companhias aéreas. No entanto, ainda é caro e possui volumes insuficientes para dar causa de toda a demanda. Mateus Lopes, diretor de transição energética e investimentos da Raízen, diz que a empresa está acompanhando a evolução do segmento no Brasil e na Europa. No ano passado, a Raízen anunciou ter ganhado um certificado emitido pela Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional), atestando que o etanol da companhia, produzido no parque de bioenergia Costa Pinto, em Piracicaba (SP), atende aos requisitos para ser usado na produção de SAF. De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o SAF pode ser produzido a partir de várias fontes, como biomassa (caso do etanol), óleos vegetais, gordura animal, gases residuais, entre outros. Segundo Lopes, a certificação foi o primeiro passo para adentrar o mercado. "A gente está acompanhando. Hoje, na prática, mesmo se a Raízen quisesse [produzir SAF], não tem uma tecnologia validada de escala industrial", afirma. "Em potencial de logística e de redução de emissões, faz muito sentido a gente produzir localmente esse combustível de aviação e exportar em vez de vender o etanol de primeira ou segunda geração para os Estados Unidos ou para a Europa", diz ele. Já a Petrobras prevê concluir, após 2028, a instalação de unidades dedicadas à produção de bioquerosene de aviação e diesel renovável na RPBC (Refinaria Presidente Bernardes), em Cubatão (SP), e no Gaslub, antigo Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Em dezembro, a estatal anunciou um contrato com a empresa do setor petroquímico Honeywell UOP para adquirir tecnologia capaz de produzir bioquerosene de aviação e diesel renovável usando como matérias-primas óleo de soja e sebo bovino. A distribuidora Vibra (antiga BR), por sua vez, tem um acordo fechado para vender o SAF que será produzido pela BBF (Brasil BioFuels), empresa do setor de energia e biocombustíveis. O combustível da BBF será feito a partir do óleo de palma, também conhecido como dendê, cultivado pela empresa na região amazônica. A companhia prevê investimentos superiores a R$ 2,2 bilhões para abrir uma biorrefinaria em Manaus que deve começar a produzir SAF e diesel verde a partir de 2026. De acordo com a Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), em 2023, o volume de SAF produzido no mundo havia superado o patamar de 600 milhões de litros emdash;o dobro do registrado no ano anterior. O número, porém, correspondeu a somente 0,2% do uso global de combustível de aviação pela indústria. No Brasil, não há ainda produção de SAF em escala comercial, segundo a ANP. A fabricação do combustível fica por conta de projetos menores em universidades, empresas ou instituições de pesquisa. Enquanto a produção de SAF é baixa, o preço do combustível sustentável, segundo o setor, é cerca de três vezes maior do que o valor do QAV (querosene de aviação), já usado pelas companhias e que polui mais. Em setembro, o ISI-ER (Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis) inaugurou o Laboratório de Hidrogênio e Combustíveis Avançados, também chamado de H2CA, em Natal. Lá é feito SAF a partir da glicerina e também por meio de gás carbônico capturado do ar e hidrogênio. Segundo Rodrigo Diniz, diretor do Senai-RN, o processo para a produção do combustível emdash;chamado de rota tecnológicaemdash; usado no laboratório deverá estar disponível para ser empregado na indústria, em escala comercial, já no segundo semestre deste ano. O caminho escolhido pelo H2CA é chamado de "fischer-tropsch" emdash;um dos sete processos para a produção de SAF previstos pela ANP. Nele, um processo químico transforma o hidrogênio e o monóxido de carbono obtidos da matéria-prima em um petróleo sintético emdash;sem origem fóssilemdash;, do qual é extraído o SAF. Por dia, o laboratório produz cinco litros do petróleo sintético. Desse volume, quase 70% dão origem ao combustível "limpo" de aviação. "Isso consome muita energia e precisa de estrutura de armazenamento. A gente, em laboratório, procura produzir a menor quantidade possível que valide a escala industrial", diz Diniz. O CIBiogás (Centro Internacional de Energias Renováveis), no Paraná, tem projeto para a produção de petróleo sintético por meio do biogás, que vem de resíduos orgânicos. O refino, para obter o SAF, será feito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). Segundo o diretor de desenvolvimento tecnológico do CIBiogás, Felipe Marques, o objetivo é estabelecer o biogás como matéria-prima para a produção de combustíveis renováveis, em especial o SAF. Atualmente, o projeto está treinando a equipe para o começo da operação. As instituições responsáveis pelos projetos no Paraná e no Rio Grande do Norte buscam parceiros interessados em usar a metodologia desenvolvida nos laboratórios. O uso de SAF é uma das apostas da aviação para reduzir emissões de gases causadores do efeito estufa no momento em que o setor aguarda a votação do projeto de lei no Congresso Nacional que trata do uso de combustíveis sustentáveis. A urgência do projeto foi aprovada em dezembro na Câmara. Entre as medidas definidas pelo projeto está a criação do ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação), que obriga as empresas aéreas a diminuírem as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso de bioquerosene de aviação, também conhecido como SAF. O projeto de lei, apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer incentivar o uso do biocombustível criando um cronograma de redução gradual das emissões por companhias aéreas: em 2027, a meta é reduzir emissões em 1%; em 2037, chega a 10%.

No final de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou um acordo de cooperação com a Agência Internacional de Energia para acelerar a transição energética no país e no mundo. O Brasil, no entanto, ainda não tem uma data como meta para abrir mão dos combustíveis fósseis. Apesar de ter assumido junto à ONU (Organização das Nações Unidas) o objetivo de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, o país não definiu nem mesmo prazos intermediários para a redução do uso e produção dessas fontes de energia. A meta climática brasileira (conhecida como NDC, sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada), por exemplo, traça cenários de corte em emissões para toda a economia, sem tratar de prazos para setores específicos. Além disso, o Plano Clima (Plano Nacional sobre Mudança do Clima), que deveria nortear ações de combate à crise climática, está defasado. Lançado em 2008 emdash;muito antes do Acordo de Paris, de 2015emdash;, o documento previa ações até 2017 e nunca foi atualizado. Um novo plano está sendo elaborado pelo governo federal, mas só deve ser lançado em 2025. Durante o último Fórum Econômico Mundial, o ministro Alexandre Silveira disse apostar "que o petróleo ainda vai ser uma fonte energética importante entre 20 e 30 anos". Essa perspectiva, porém, não integra oficialmente uma meta brasileira. "Não há ninguém que possa bater o martelo em quanto tempo a transição energética se dará de forma efetiva", afirmou também em Davos. Nesse cenário, diz Natalie Unterstell, presidente do think tank climático Instituto Talanoa, "a nossa política hoje não é de transição energética". "Ela ainda é, principalmente até 2030, de expansão desses combustíveis." Ela ressalta que o Novo PAC demonstra essa disparidade. A maior parte dos R$ 565,4 bilhões previstos no eixo de transição e segurança energética do programa é destinada a combustíveis sujos: 64% do total devem ir para a indústria de petróleo e gás, enquanto apenas 12% para a geração de energia limpa. Além disso, pelo programa, a grande maioria dos recursos para petróleo e gás deve vir do Estado, enquanto a totalidade das verbas previstas para renováveis seria de origem privada. "Há uma retórica da transição energética, mas não tem recurso, não tem estratégia de investimento", afirma a especialista. Os combustíveis fósseis são a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no mundo. O setor de energia (que compreende, entre outras coisas, transporte e eletricidade) correspondeu a 75% de todo o carbono lançado na atmosfera em 2020. No Brasil, as principais fontes de emissões são o desmatamento e a agropecuária, com a energia ocupando o terceiro lugar. Isso acontece porque a energia elétrica brasileira vem majoritariamente de fontes renováveis (87% em 2022, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética). Esse índice cai para 47% quando se olha para a matriz energética como um todo emdash;mas, ainda assim, é muito superior às médias mundiais. No planeta, apenas 28% da eletricidade e 15% da matriz energética total vinham de fontes renováveis em 2021, de acordo com dados da Agência Internacional de Energia. Porém, o Brasil é hoje o oitavo no mundo na produção de petróleo, 27º de gás e 29º de carvão emdash;e planeja ir além. O plano energético brasileiro prevê que a produção de petróleo cresça 63%, e a de gás, 124% entre 2022 e 2032, segundo relatório de 2023. "É uma contradição brasileira, porque o Brasil avança bem na matriz elétrica, mas também não quer se comprometer com o abandono dos fósseis", afirma Ricardo Baitelo, gerente de projetos no Iema (Instituto Energia e Meio Ambiente). Ele destaca que a vantagem de ter uma matriz mais limpa deveria ser aproveitada para avançar ainda mais nessa frente, ao invés de investir em fontes poluentes. "Já tem cenários mostrando que o Brasil poderia chegar a 100% renováveis na geração de eletricidade em 2035, que é uma missão basicamente de tirar o gás natural da matriz emdash;tanto que o Brasil está com 93% de renováveis no momento", diz, se referindo a um estudo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que apontou geração recorde de energia elétrica limpa em 2023. Em nota, o MME (Ministério de Minas e Energia) afirma que a política climática nacional será detalhada no Plano Clima e que "a transição energética não é um processo de ruptura, de modo que o mundo ainda precisará de petróleo pelas próximas décadas". A pasta diz, ainda, que entende que os recursos da atividade petrolífera são finitos e devem ser usados tanto para financiar projetos de transição e eficiência energética quanto para a manutenção das atividades econômicas, como saúde e educação. O ministério destaca também que foram feitos investimentos em programas de expansão dos biocombustíveis e leilões de transmissão de energia elétrica. "Desde 2023, o MME vem aperfeiçoando e implementando políticas aliadas a esses compromissos climáticos, sem perder de vista que esse processo não pode comprometer a segurança energética do país e impor um custo elevado da energia para a população e a economia", diz o texto. O problema está longe de ser exclusividade nacional, já que diversos países emdash;especialmente os economicamente dependentes de petróleo, carvão e gás naturalemdash; resistem a se comprometer com esse tipo de meta. No entanto, outros lugares têm adotado políticas que poderiam servir de modelo. A Espanha, por exemplo, determinou que a produção de combustíveis fósseis em seus territórios se encerre até 2042. Para garantir que isso aconteça, novas permissões de exploração e produção foram suspensas, subsídios ligados aos fósseis foram restringidos e a venda de veículos movidos a combustão será banida a partir de 2040. Outro país que vem sendo bem-sucedido é o Chile, que se comprometeu a acabar com a geração de energia em termelétricas a carvão até 2040 e vem fechando suas usinas fósseis mesmo em meio a uma demanda crescente por energia. Em tese, esse tipo de estratégia poderia estar contida no novo Plano Clima, que está sendo elaborado pelo Comitê Interministerial de Mudança do Clima, presidido pela Casa Civil e composto por 18 pastas. Serão apresentados 8 planos setoriais de mitigação (redução de emissões) e 15 planos setoriais de adaptação climática. "Teremos planos de todos os setores, inclusive o setor energético, para mostrar como é que a gente quer chegar nessas metas", diz a secretária nacional de mudanças do clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni. "É importante dizer que o Brasil foi um dos primeiros países em desenvolvimento a assumir metas da economia como um todo, assim como é a obrigação dos países desenvolvidos. Então, o Brasil está à frente de muitos países em desenvolvimento [nessa postura]." Até 2025, no entanto, o país continua sem essa estratégia abrangente para definir medidas, investimentos e políticas climáticas, enquanto os investimentos em fósseis seguem avançando. Unterstell aponta que o argumento de usar os lucros obtidos com combustíveis fósseis para financiar a transição energética não faz sentido emdash;principalmente, porque isso ainda não está acontecendo. "É um grande sofisma", opina, ressaltando que o setor vem tendo lucratividade recorde desde o início da Guerra da Ucrânia, mas esse dinheiro não se reverteu em investimentos massivos em energias limpas. "Essa discussão não é sobre justificar a abertura de novas fronteiras exploratórias para financiar, num futuro incerto, a transição energética. Esse debate é sobre o presente. Se esse argumento fosse real, ele estaria acontecendo agora. Todas as petroleiras estariam pegando esse lucro para investir na transição e isso não está ocorrendo", afirma.

No final de janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou um acordo de cooperação com a Agência Internacional de Energia para acelerar a transição energética no país e no mundo. O Brasil, no entanto, ainda não tem uma data como meta para abrir mão dos combustíveis fósseis. Apesar de ter assumido junto à ONU (Organização das Nações Unidas) o objetivo de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, o país não definiu nem mesmo prazos intermediários para a redução do uso e produção dessas fontes de energia. A meta climática brasileira (conhecida como NDC, sigla em inglês para contribuição nacionalmente determinada), por exemplo, traça cenários de corte em emissões para toda a economia, sem tratar de prazos para setores específicos. Além disso, o Plano Clima (Plano Nacional sobre Mudança do Clima), que deveria nortear ações de combate à crise climática, está defasado. Lançado em 2008 emdash;muito antes do Acordo de Paris, de 2015emdash;, o documento previa ações até 2017 e nunca foi atualizado. Um novo plano está sendo elaborado pelo governo federal, mas só deve ser lançado em 2025. Durante o último Fórum Econômico Mundial, o ministro Alexandre Silveira disse apostar "que o petróleo ainda vai ser uma fonte energética importante entre 20 e 30 anos". Essa perspectiva, porém, não integra oficialmente uma meta brasileira. "Não há ninguém que possa bater o martelo em quanto tempo a transição energética se dará de forma efetiva", afirmou também em Davos. Nesse cenário, diz Natalie Unterstell, presidente do think tank climático Instituto Talanoa, "a nossa política hoje não é de transição energética". "Ela ainda é, principalmente até 2030, de expansão desses combustíveis." Ela ressalta que o Novo PAC demonstra essa disparidade. A maior parte dos R$ 565,4 bilhões previstos no eixo de transição e segurança energética do programa é destinada a combustíveis sujos: 64% do total devem ir para a indústria de petróleo e gás, enquanto apenas 12% para a geração de energia limpa. Além disso, pelo programa, a grande maioria dos recursos para petróleo e gás deve vir do Estado, enquanto a totalidade das verbas previstas para renováveis seria de origem privada. "Há uma retórica da transição energética, mas não tem recurso, não tem estratégia de investimento", afirma a especialista. Os combustíveis fósseis são a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no mundo. O setor de energia (que compreende, entre outras coisas, transporte e eletricidade) correspondeu a 75% de todo o carbono lançado na atmosfera em 2020. No Brasil, as principais fontes de emissões são o desmatamento e a agropecuária, com a energia ocupando o terceiro lugar. Isso acontece porque a energia elétrica brasileira vem majoritariamente de fontes renováveis (87% em 2022, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética). Esse índice cai para 47% quando se olha para a matriz energética como um todo emdash;mas, ainda assim, é muito superior às médias mundiais. No planeta, apenas 28% da eletricidade e 15% da matriz energética total vinham de fontes renováveis em 2021, de acordo com dados da Agência Internacional de Energia. Porém, o Brasil é hoje o oitavo no mundo na produção de petróleo, 27º de gás e 29º de carvão emdash;e planeja ir além. O plano energético brasileiro prevê que a produção de petróleo cresça 63%, e a de gás, 124% entre 2022 e 2032, segundo relatório de 2023. "É uma contradição brasileira, porque o Brasil avança bem na matriz elétrica, mas também não quer se comprometer com o abandono dos fósseis", afirma Ricardo Baitelo, gerente de projetos no Iema (Instituto Energia e Meio Ambiente). Ele destaca que a vantagem de ter uma matriz mais limpa deveria ser aproveitada para avançar ainda mais nessa frente, ao invés de investir em fontes poluentes. "Já tem cenários mostrando que o Brasil poderia chegar a 100% renováveis na geração de eletricidade em 2035, que é uma missão basicamente de tirar o gás natural da matriz emdash;tanto que o Brasil está com 93% de renováveis no momento", diz, se referindo a um estudo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que apontou geração recorde de energia elétrica limpa em 2023. Em nota, o MME (Ministério de Minas e Energia) afirma que a política climática nacional será detalhada no Plano Clima e que "a transição energética não é um processo de ruptura, de modo que o mundo ainda precisará de petróleo pelas próximas décadas". A pasta diz, ainda, que entende que os recursos da atividade petrolífera são finitos e devem ser usados tanto para financiar projetos de transição e eficiência energética quanto para a manutenção das atividades econômicas, como saúde e educação. O ministério destaca também que foram feitos investimentos em programas de expansão dos biocombustíveis e leilões de transmissão de energia elétrica. "Desde 2023, o MME vem aperfeiçoando e implementando políticas aliadas a esses compromissos climáticos, sem perder de vista que esse processo não pode comprometer a segurança energética do país e impor um custo elevado da energia para a população e a economia", diz o texto. O problema está longe de ser exclusividade nacional, já que diversos países emdash;especialmente os economicamente dependentes de petróleo, carvão e gás naturalemdash; resistem a se comprometer com esse tipo de meta. No entanto, outros lugares têm adotado políticas que poderiam servir de modelo. A Espanha, por exemplo, determinou que a produção de combustíveis fósseis em seus territórios se encerre até 2042. Para garantir que isso aconteça, novas permissões de exploração e produção foram suspensas, subsídios ligados aos fósseis foram restringidos e a venda de veículos movidos a combustão será banida a partir de 2040. Outro país que vem sendo bem-sucedido é o Chile, que se comprometeu a acabar com a geração de energia em termelétricas a carvão até 2040 e vem fechando suas usinas fósseis mesmo em meio a uma demanda crescente por energia. Em tese, esse tipo de estratégia poderia estar contida no novo Plano Clima, que está sendo elaborado pelo Comitê Interministerial de Mudança do Clima, presidido pela Casa Civil e composto por 18 pastas. Serão apresentados 8 planos setoriais de mitigação (redução de emissões) e 15 planos setoriais de adaptação climática. "Teremos planos de todos os setores, inclusive o setor energético, para mostrar como é que a gente quer chegar nessas metas", diz a secretária nacional de mudanças do clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni. "É importante dizer que o Brasil foi um dos primeiros países em desenvolvimento a assumir metas da economia como um todo, assim como é a obrigação dos países desenvolvidos. Então, o Brasil está à frente de muitos países em desenvolvimento [nessa postura]." Até 2025, no entanto, o país continua sem essa estratégia abrangente para definir medidas, investimentos e políticas climáticas, enquanto os investimentos em fósseis seguem avançando. Unterstell aponta que o argumento de usar os lucros obtidos com combustíveis fósseis para financiar a transição energética não faz sentido emdash;principalmente, porque isso ainda não está acontecendo. "É um grande sofisma", opina, ressaltando que o setor vem tendo lucratividade recorde desde o início da Guerra da Ucrânia, mas esse dinheiro não se reverteu em investimentos massivos em energias limpas. "Essa discussão não é sobre justificar a abertura de novas fronteiras exploratórias para financiar, num futuro incerto, a transição energética. Esse debate é sobre o presente. Se esse argumento fosse real, ele estaria acontecendo agora. Todas as petroleiras estariam pegando esse lucro para investir na transição e isso não está ocorrendo", afirma.

Atendendo a uma demanda do setor, a ANP elaborou um Certificado de Comprovação de Regularidade para a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), seguindo o mesmo padrão do certificado já existente para revendas varejistas de combustíveis. O certificado tem como objetivo comprovar a vigência do exercício de atividade sem a necessidade de solicitar, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um comprovante de regularidade. A medida facilitará a participação de TRRs em licitações e outras relações comerciais ou institucionais nas quais o agente regulado precise comprovar que está devidamente autorizado perante a ANP. As instruções e o link direto para emissão do certificado se encontram-na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/transportador-revendedor-retalhista-trr/quero-ser-transportador-revendedor-retalhista. O TRR é a empresa autorizada pela ANP a adquirir em grande quantidade combustível a granel, óleo lubrificante acabado e graxa envasados para depois vender a retalhos. Esse agente também é responsável pelo armazenamento, transporte, controle de qualidade e assistência técnica ao consumidor quando da comercialização de combustíveis. Os TRRs podem comercializar gasolina C (já com a mistura de etanol anidro) e etanol hidratado combustível, porém, não podem adquirir ou vender biodiesel, diesel A (puro), gasolina A (pura), combustíveis de aviação, GNV e GLP (gás de cozinha).

Atendendo a uma demanda do setor, a ANP elaborou um Certificado de Comprovação de Regularidade para a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR), seguindo o mesmo padrão do certificado já existente para revendas varejistas de combustíveis. O certificado tem como objetivo comprovar a vigência do exercício de atividade sem a necessidade de solicitar, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um comprovante de regularidade. A medida facilitará a participação de TRRs em licitações e outras relações comerciais ou institucionais nas quais o agente regulado precise comprovar que está devidamente autorizado perante a ANP. As instruções e o link direto para emissão do certificado se encontram-na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/distribuicao-e-revenda/transportador-revendedor-retalhista-trr/quero-ser-transportador-revendedor-retalhista. O TRR é a empresa autorizada pela ANP a adquirir em grande quantidade combustível a granel, óleo lubrificante acabado e graxa envasados para depois vender a retalhos. Esse agente também é responsável pelo armazenamento, transporte, controle de qualidade e assistência técnica ao consumidor quando da comercialização de combustíveis. Os TRRs podem comercializar gasolina C (já com a mistura de etanol anidro) e etanol hidratado combustível, porém, não podem adquirir ou vender biodiesel, diesel A (puro), gasolina A (pura), combustíveis de aviação, GNV e GLP (gás de cozinha).

O Brasil espera aproveitar a presidência do G20 este ano para avançar nas discussões sobre harmonização de regras e certificações para a bioenergia dentro da Aliança Global pelos Biocombustíveis (GBA, na sigla em inglês). A aliança é uma iniciativa entre Brasil, Índia e Estados Unidos para ampliar o mercado global de biocombustíveis. Lançada no ano passado, durante a presidência indiana no G20, a iniciativa para fortalecer a bioenergia também contou com a assinatura de Cingapura, Bangladesh, Itália, Argentina, Ilhas Maurício e Emirados Árabes Unidos. Em 2024, a expectativa é fortalecer os debates, aproveitando o contexto do Brasil assumir a presidência do G20. Segundo a chefe da divisão de Energias Renováveis do Ministério de Relações Exteriores, Laís Garcia, no momento, as conversas dentro da aliança estão em fase de definição de como vai ocorrer a organização do grupo, quais serão as instâncias decisórias e os países que vão compô-las. Garcia avalia que o Brasil pode usar a experiência acumulada em biocombustíveis para conscientizar outros países sobre a importância da criação de critérios de sustentabilidade para produtos da bioenergia dentro da GBA. eldquo;Para criar um mercado global é necessário ter regras comuns, precisamos entender como vamos avaliar a intensidade de carbono desses combustíveis. Isso faz diferença, por exemplo, para premiar produtos que são mais sustentáveiserdquo;, disse a jornalistas após participar do seminário eldquo;Os Países do G20 e a Diplomacia dos Biocombustíveiserdquo; no Rio nesta sexta-feira (23/2). Ela cita o exemplo do RenovaBio, programa criado em 2017 que estabeleceu metas de descarbonização no setor de combustíveis nacional a partir da emissão e compra de certificados. eldquo;O modelo brasileiro é complexo e tem bastante credibilidade, porque conseguimos fazer um sistema de certificação. Então o Brasil é muito a favor de discutir os critérios de sustentabilidadeerdquo;, afirma. Garcia aponta que diversos países podem incentivar o uso de biocombustíveis como uma solução mais imediata de descarbonização, além de uma alternativa de segurança energética para reduzir as importações e a concessão de subsídios a fontes fósseis. Novos combustíveis A chefe da divisão de Renováveis do MRE destaca ainda que as metas de descarbonização internacionais estabelecidas para os setores de transporte marítimo e aéreo garantem demanda potencial para os biocombustíveis nas próximas décadas, por isso é importante garantir o aumento da produção global. Recentemente, o Brasil passou a adotar uma postura mais ativa na defesa do uso de etanol como combustível marítimo, por exemplo. Uma dificuldade, no entanto, são as restrições em relação às matérias-primas para a produção de biocombustíveis, sobretudo por parte da União Europeia. Países europeus evocam receios a respeito de insegurança alimentar e problemas de desmatamento, por isso têm priorizado soluções baseadas em eletrificação ou em hidrogênio para a descarbonização eldquo;O Brasil gostaria de qualificar esse debate e é por isso que insistimos na importância de existir uma análise do ciclo de vida desses combustíveis, entender as suas particularidades e não simplesmente descartar matérias-primas a priori, sem de fato analisar qual é a sustentabilidade, a viabilidade desses combustíveiserdquo;, defende Garcia. Outro desafio é o financiamento. Um dos focos da presidência do Brasil no G20 será a disponibilidade de recursos para a transição energética nos países em desenvolvimento. Garcia destaca que o planejamento energético vai ser fundamental para enfrentar essa questão e garantir o acesso a recursos por meio das instituições financeiras internacionais. eldquo;Existem questões sobre como se avalia se um empréstimo vai ser pago ou não e quais são os critérios para de fato colocar esse dinheiro onde as pessoas estão precisando. Isso depende de aprimorar regras e também a capacidade dos países de submeterem projetos, de fato fazerem o planejamento energético de uma maneira coerente que sirva para as suas necessidadeserdquo;, afirma.