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A São Martinho SA e a Raízen SA, duas das maiores produtoras de cana-de-açúcar do Brasil, informaram nesta noite de quinta-feira (26) estimativas dos prejuízos causados pelos incêndios que atingiram várias regiões do país. Em comunicado ao mercado, a São Martinho disse que cerca de 20 mil hectares de cana-de-açúcar da companhia foram atingidos pelos incêndios. Não houve registro de vítimas ou de impactos em outros ativos. De acordo com a São Martinho, a cana-de-açúcar atingida será processada nos próximos dias, eldquo;sem impactos significativos no Açúcar Total Recuperável endash; ATR em relação ao Guidance de Produção para Safra 2024/2025, mas com redução na eficiência industrial na conversão em açúcarerdquo;. A empresa estima redução de 110 mil toneladas de açúcar, que será compensada por um aumento proporcional na produção de etanol. eldquo;Para preservar a produtividade nas safras seguintes, serão realizados 70 milhões de reais em investimentos complementares em Tratos Culturais em relação ao Guidance de Capex da Safra 2024/2025erdquo;, acrescentou a São Martinho. Também em comunicado, a Raízen informou que cerca de 1,8 milhão de toneladas de cana-de-açúcar própria e de fornecedores foram afetadas pelos incêndios. O volume representa eldquo;2% do total previsto na safra 2024/25, com base no piso da premissa de moagem totalerdquo;, disse a companhia. Raízen também vai priorizar a cana afetada, conforme o comunicado. eldquo;Com essa medida, esperamos que as perdas e impactos em nossos resultados sejam imateriaiserdquo;, afirmou.

Entre os dias 12 e 22/8, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Na semana, destacou-se força-tarefa na Bahia com órgãos de defesa de consumidor, com foco na comercialização de lubrificantes por agentes não regulados pela ANP. A ação foi desdobramento do Curso de Fiscalização em Lubrificantes, ministrado pela Agência a esses órgãos, no início de 2024. Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais regiões do país: Bahia Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis, duas revendas de GLP e 39 agentes não regulados, nas cidades de Salvador, Gandu, Lauro de Freitas, Ibirapitanga e Pindoretama. As ações realizadas em Salvador e Lauro de Freitas foram fruto de uma força-tarefa entre a ANP e órgãos de defesa de consumidor, com foco na comercialização de lubrificantes por agentes não regulados pela ANP (lojas de autopeças e concessionárias de veículos). Participaram o Procon-BA, Procon de Lauro de Freitas, Polícia Civil, Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Algumas irregularidades foram constadas pela ANP, tais como: envasilhamento de lubrificantes em embalagem não autorizada, dique de contenção de tanque de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) sem atender a normas técnicas e coleta de OLUC caminhão não cadastrado na frota do coletor. Em Salvador, foram ainda coletados 34 litros de lubrificantes sem registro do produto na ANP, além de 14 amostras de lubrificantes, que serão analisadas pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência. Em caso de detecção de não conformidades, os responsáveis serão autuados. Em ação apenas da ANP, em Gandu, uma revenda de GLP foi interditada por falta de segurança nas instalações. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 16 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais A ANP fiscalizou 30 postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) no estado. Os fiscais estiveram nas cidades de Martinho Campos, Contagem, Abadia dos Dourados, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Monte Carmelo, Patrocínio, Romaria, Coronel Fabriciano, Entre Folhas, Governador Valadares, Santana do Paraíso, Timóteo, Ubaporanga e Uberlândia. Em Governador Valadares, houve parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade (Ipem-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Em Contagem, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar etanol fora das especificações da ANP. Outros dois postos de Martinho Campos foram autuados, um por comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro e o outro por não informar a origem do combustível comercializado. Houve ainda apreensão de lubrificante sem registro em um posto de Santana do Paraíso. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 42 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio de Janeiro Foram fiscalizados, no estado, 51 postos de combustíveis, nos seguintes municípios: Rio de Janeiro, São Gonçalo, Seropédica, Nova Iguaçu, Niterói, São João de Meriti, Belford Roxo, Mesquita e Duque de Caxias. Na cidade do Rio de Janeiro e de Niterói, dois postos foram autuados e sofreram interdições por comercializar gasolina comum fora das especificações da ANP, com relação ao percentual de etanol. No primeiro, houve ainda autuação porque o responsável pelo posto dificultou a ação dos fiscais, não permitindo medições no tanque nem a retirada do produto não conforme. Ainda na capital fluminense, um posto foi autuado por dar destinação não permitida ou diversa da autorizada a produtos. Na mesma cidade, foram ainda fiscalizados três agentes econômicos não regulados, em ação conjunta com o Procon-RJ, não sendo encontradas irregularidades. Não foram feitas autuações nos demais municípios. No estado, foram coletadas 52 amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo No período, foram fiscalizados 31 postos de combustíveis e cinco distribuidoras de combustíveis. Os fiscais estiveram nas cidades de São Paulo, São Caetano do Sul, Aguaí, Tapiratiba, Caconde, Vargem Grande do Sul, Pirassununga, Arujá, Mococa, Araraquara, Santo André, Diadema e Suzano. A ANP atuou em parceria com a Polícia Civil em São Paulo, Araraquara e Suzano, sendo que na capital também houve participação do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-SP). Dois postos em São Paulo sofreram autuações e interdições. Um deles comercializava gasolina comum e etanol em volume diferente do marcado na bomba (bomba baixa) e gasolina comum fora das especificações quanto ao teor de etanol. Além disso, se recusou a fornecer amostras ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC). No segundo posto, foi constatada bomba baixa. Também ocorreu interdição por bomba baixa em um posto de Caconde. E, em Pirassununga, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina comum fora das especificações quanto ao teor de etanol. Ocorreram ainda autuações em um posto de São Paulo, por romper os lacres e remover as faixas de interdição colocadas na fiscalização anterior sem autorização; e em um de Aguaí, por não funcionar no horário mínimo obrigatório. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 56 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Paraná A ANP esteve nas cidades de Curitiba, Lapa e Tijucas do Sul, onde fiscalizou oito postos de combustíveis, um ponto de abastecimento e uma planta de produção de biodiesel. Na última cidade, houve ação conjunta com a Delegacia de Crimes Contra a Economia e Proteção ao Consumidor, da Polícia Civil (Delcon-PR), e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-PR). Não foram encontradas irregularidades no estado e a ANP coletou 19 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Sul Foram fiscalizados 22 postos de combustíveis, cinco distribuidoras de combustíveis e quatro revendas de GLP, no período, nas cidades de Esteio, Canoas, Cachoeirinha, Gravataí, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul, Porto Alegre e Alvorada. Em Porto Alegre, um posto foi autuado e sofreu interdição por manter bomba em mal estado de conservação e funcionamento e não possuir termodensímetro na bomba de etanol, além de exibir painel de preços com irregularidades. Em Gravataí, dois postos também foram autuados e interditados, sendo um por operar bomba de combustível em mal estado de conservação e fornecer combustível em volume diferente do indicado na bomba (bomba baixa), e o outro por bomba baixa e por operar bico de GNV com pressão acima da máxima permitida (220 bar). Houve ainda interdição e autuações em um posto de Canoas por manter bomba em mal estado de conservação e funcionamento, além de não identificar na bomba o combustível comercializado. Na mesma cidade, foram apreendidos 52 litros de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP. Ocorreram ainda autuações em quatro postos das cidades de Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Canoas por motivos como: comercializar óleo diesel B S10 comum fora das especificações da ANP, comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro, exibir painel de preços com irregularidades e não comunicar à Agência, dentro do prazo, as alterações cadastrais. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Santa Catarina Quatro postos foram fiscalizados nas cidades de Armazém, Araranguá, Balneário Gaivota e Itapema, além de uma planta de produção de biodiesel em Joaçaba. Em Balneário Gaivota e Itapema, houve autuações em dois postos por comercializar óleo diesel B S500 comum fora das especificações da ANP, sendo que, na última cidade, o posto também fornecia combustíveis em quantidade diferente do indicado na bomba, sofrendo interdição. Em postos de Araranguá e Itajaí, foram apreendidos, respectivamente, 21,5 e 5.864 litros de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP. Não foram encontradas irregularidades em Armazém. No estado, foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise em laboratório. Distrito Federal Os fiscais da ANP estiveram em Taguatinga, Águas Claras, Riacho Fundo e Brazlândia, fiscalizando 12 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Em Brazlândia, houve parceria com a Polícia Civil. Não foram encontradas irregularidades e foram coletadas 43 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Goiás Foram fiscalizados 13 postos de combustíveis, duas revendas de lubrificantes, um produtor de lubrificantes, uma distribuidora e uma revenda de GLP, bem como um ponto de abastecimento, no período. Os fiscais estiveram nas cidades de Goiânia, Gameleira de Goiás, Silvânia, Goianápolis, Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Senador Canedo e Itumbiara. A Agência atuou em parceria com o Procon-GO em Aparecida de Goiânia, e com os Procons Municipais em Rio Verde e Itumbiara. Em Aparecida de Goiânia, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum fora das especificações quanto ao teor de etanol. Na mesma cidade, um posto foi autuado por exibir marca de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 14 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso No estado, a ANP esteve nas cidades de Canarana, Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Várzea Grande, sendo que, nas duas últimas, houve parcerias com os Procons Municipais. Foram fiscalizados cinco postos de combustíveis, oito revendas de GLP, dois postos de combustíveis de aviação, uma distribuidora de combustíveis, um produtor de biodiesel e um transportador-revendedor-retalhista (TRR). O TRR, localizado em Lucas do Rio Verde, foi autuado por entregar combustível em ponto de abastecimento não cadastrado na ANP. Na mesma cidade, uma revenda de GLP foi autuada por exibir marca de distribuidor estando cadastrado na ANP como independente. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso do Sul Foram fiscalizados 20 postos de combustíveis e uma planta de produção de biodiesel nas cidades de Campo Grande, Sidrolândia, Anastácio, Aquidauana, Miranda e Três Lagoas. Na capital do estado, houve parceria com o Procon Municipal. Quatro postos foram autuados em Sidrolândia por motivos como não possuir todos os equipamentos para o teste de qualidade que pode ser exigido pelo consumidor, comercializar combustíveis em embalagens não certificadas pelo Inmetro e defeito no termodensímetro acoplado na bomba medidora de etanol. Além disso, na mesma cidade e também em Aquidauana e Anastácio, ocorreram apreensões de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP, totalizando 119 frascos. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Amapá Foram fiscalizados dois postos de combustíveis, seis revendedores de lubrificantes e um posto flutuante em Macapá, em parceria com o Procon-AP. Duas revendas de lubrificantes foram autuadas por comercializar os produtos sem registro na ANP, resultando na apreensão do oito litros de lubrificantes. Amazonas Em Manaus, a ANP fiscalizou sete postos de combustíveis, não tendo sido encontradas irregularidades. Roraima A ANP, em parceria com a Polícia Civil, fiscalizou nove postos de combustíveis e um ponto de abastecimento em Boa Vista. Três postos foram autuados por motivos como comercializar combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro e ter painel de preços com irregularidades. Tocantins Em Palmas, foi fiscalizado um posto de combustíveis em parceria com o Procon Estadual, não sendo encontradas irregularidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil Destacamos que alguns dados referentes à fiscalização no país ainda não estão disponíveis para divulgação, devido à realização de operação padrão pelos servidores das agências reguladoras. As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Sete em cada dez trabalhadores brasileiros autônomos desejam um emprego com carteira assinada depois de sete anos da reforma trabalhista, que incentivou a informalidade do mercado de trabalho com a promessa de criar 6 milhões de empregos. É o que mostra pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre). Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em mais de cem pontos. A reforma decidiu, por exemplo, que os acordos entre patrões e empregados prevalecem sobre a lei. Ela impôs obstáculos para o trabalhador processar empresas, permitiu que direitos como férias fossem parcelados e enfraqueceu os sindicatos ao acabar com a contribuição obrigatória emdash;mudança retificada pelo STF. A promessa era frear o desemprego, que crescia desde a crise político-econômica de 2015. Na época, o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que 6 milhões de empregos seriam gerados em dez anos. Seriam dois milhões já nos dois primeiros anos, segundo Ronaldo Nogueira, então ministro do Trabalho. Apesar da reforma, o desemprego se manteve alto. A taxa de desocupação, que estava em 6,6% em 2014, disparou após a crise de 2015, chegando a 12,9% em julho de 2017, quando a reforma foi aprovada. A taxa patinou no mesmo patamar nos anos seguintes até atingir o pico de 14,9% em março de 2021, agravada pela pandemia. "O que fizemos foi flexibilizar o contrato de trabalho, porque na minha cabeça estava o seguinte: é melhor você arrumar trabalho flexível do que não ter emprego", afirmou Michel Temer, em 2020. 70% DOS AUTÔNOMOS QUEREM CLT Sete anos depois da reforma, 67,7% dos autônomos sonham em trabalhar com carteira assinada. Pelos critérios do FGV-Ibre, o Brasil tem 25,4 milhões de autônomos, enquanto a população total ocupada era de 100,2 milhões em março de 2024. A pesquisa do instituto consultou 5.321 pessoas e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos. O desejo da CLT é maior entre os autônomos mais pobres: 75,6% dos informais com renda de até um salário mínimo (R$ 1.412) preferem um trabalho com carteira assinada. Entre aqueles com renda entre um e três mínimos, esse nível chega 70,8%, enquanto essa proporção cai. Os trabalhadores autônomos ganham mal. Cerca de 44% deles recebem até um salário mínimo. A maioria dos informais é homem e negro. 38% dos informais têm entre 45 e 65 anos, 66% são homens e 54,5% se declaram pretos e pardos. A insegurança financeira é maior para esses trabalhadores. Enquanto apenas 45% deles conseguem prever sua renda para o próximo semestre, esse percentual chega a 67,5% entre funcionários com carteira assinada. A renda dos autônomos também varia muito. O salário de 19,8% deles pode oscilar mais de 20% de um mês para o outro, enquanto o mesmo acontece com apenas 4,7% entre aqueles com CLT. "A reforma contribuiu para o aumento do trabalho flexível, mas poucos ganham bem, e preferem a CLT", comenta Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV Ibre. "A pesquisa demonstra a insatisfação das pessoas com a reforma: os informais que ganham menos são os que mais querem carteira assinada. É uma opção menos pior. O emprego com carteira assinada não é bom, mas é melhor ter FGTS, férias, 13º e seguro-desemprego", avalia José Dari Krein, professor da Unicamp. "POR NECESSIDADE, NÃO POR DESEJO" A maioria das vagas que foram criadas desde a reforma foi precária. Entre julho de 2017 e junho deste ano, os autônomos passaram de 21,7 milhões para 25,4 milhões, crescimento de 17%. "A saída de crise foram essas pessoas que migraram para a informalidade por alguma necessidade, não por desejo", diz Rodolpho Tobler, pesquisador da FGV Ibre responsável pelo levantamento. "Esses autônomos com renda mais baixa preferem ter carteira assinada e benefícios sociais, o que o terceirizado não tem." As empresas se beneficiaram. "Ao enfraquecer sindicatos, limitar o acesso à Justiça e permitir que os empregadores negociem sem os sindicatos, a reforma desequilibrou as forças e aprofundou a desorganização do mercado de trabalho", diz o professor de economia da Unicamp José Dari Krein, doutor em economia social do trabalho. "Em um mercado mais vulnerável, crescem os contratos de tempo parcial e o trabalho por conta própria." A piora das vagas com CLT também empurrou mais gente para a informalidade. "Uma parte das pessoas vai trabalhar por conta porque os empregos com carteira pagam mal e a reforma ainda flexibilizou os direitos oferecidos por ela", diz o professor. A produtividade também caiu, diz Tobler. "Muitos conseguiram voltar a trabalhar, mas a maioria não está na área para a qual se preparou, e não apresentam a produtividade que poderiam. As pessoas não estão na área que deveriam, estão por necessidade." A promessa de sucesso no mercado informal, porém, frustra quem tenta ganhar dinheiro por conta. "O fundamento da reforma é a ideia de que cada trabalhador tem autonomia: ele não precisa de instituições de defesa porque teria poder de igualdade com o empregador", afirma Krein. "Nesse incentivo à individualização e competição, algumas pessoas vão se dar bem, mas a maioria, não." Ainda em 2017, o Congresso aprovou a lei das terceirizações. Também com a promessa de mais empregos, a lei permitiu que as empresas terceirizassem até sua atividade principal. "A terceirização pode formalizar mais trabalhadores, mas paga ainda menos", diz Krein. Uma pesquisa de 2015 indicava que os terceirizados trabalhavam três horas a mais e ganhavam 25% menos no Brasil. A taxa de desocupação só começou a cair depois da pandemia. Ela baixou a 7,9% em dezembro de 2022 até chegar ao índice mais baixo desde 2012: 6,9% na média de abril, maio e junho de 2024, segundo o IBGE. Para Krein, a queda do desemprego não tem relação com a reforma trabalhista. "Tem muito mais a ver com a retomada do pós-pandemia e do aumento do salário mínimo, que amplia o consumo e melhora a atividade econômica, que gera empregos", disse. "Nosso maior problema é mensurar a reforma trabalhista. Teve turbulência políticas no período, impeachment, recessão, mas a reforma facilitou a geração de empregos, facilitou as contratações e desburocratizou", afirma Tobler.

Dois decretos assinados ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva alteram as regras do mercado de gás natural com o objetivo, segundo o governo, de baratear o produto. As mudanças agradaram o setor industrial, mas geraram queixas do segmento petrolífero, que falou em judicialização. As alterações foram anunciadas em cerimônia do Ministério de Minas e Energia (MME). A medida que provocou mais reclamações do setor privado é o decreto que fixa regras para as petroleiras que exploram e comercializam o gás natural. O ato altera o Decreto 10.712, de 2021, que regulamenta a nova Lei do Gás endash; também de 2021 endash; relativa ao transporte, escoamento, estocagem e comercialização de gás natural. O governo quer limitar a reinjeção do gás natural extraído na exploração associada ao petróleo e fazer com que as empresas coloquem o produto no mercado. Executivos do setor alegam que usam o gás para aumentar a eficiência na extração e que a medida pode fazer com que o Brasil produza menos petróleo. Dizem também que o governo intervém no segmento, quebrando contratos e jogando por terra planos de negócios e de exploração e produção das petrolíferas. Já diferentes segmentos da indústria consumidora de gás natural, que estiveram na plateia durante o anúncio de ontem, apoiaram a iniciativa, com a perspectiva de que possam ter acesso ao gás a preços mais baixos. O governo fala em redução de 35% a 40%. O decreto estipula que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) poderá rever os planos de desenvolvimento dos campos de produção das petroleiras a fim de identificar a possibilidade de aumento do volume da produção de gás. Além da Petrobras, grandes multinacionais atuam no segmento no Brasil, como Shell, BP, Galp e Equinor. Durante o anúncio, Lula fez críticas à prática de descartar o gás ainda na plataforma. eldquo;O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocar o gás à disposição desse povo. Para que o povo pobre possa fazer comida, se não vai fazer a volta à lenhaerdquo;, afirmou Lula. MAL-ESTAR. Executivos do setor de óleo e gás reclamam, nos bastidores, de uma intervenção do governo no setor por meio da ANP e falam em risco de judicialização e desestímulo ao investimento futuro. Para amenizar o mal-estar com as petroleiras, que não foram convidadas para o anúncio endash; apenas um diretor da Petrobras participou do evento endash;, Silveira disse que a ANP fará estudos técnicos que subsidiarão a exigência para que elas parem de reinjentar o gás nos campos de petróleo. eldquo;É o fortalecimento da regulação para buscar efetivas políticas para ampliar ofertaerdquo;, afirmou Silveira. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmou que só irá se manifestar após a publicação do texto. ebull;

Em busca de solução para o preço do gás natural no Brasil, um problema apontado como crônico por diferentes governos e pela indústria, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem uma série de medidas que se aproximam de interferência direta no setor. As ações impactam diretamente atividades que vão dos campos de exploração até a venda direta do produto. Além disso, o Executivo decidiu ampliar e reformular o programa de eldquo;vale-gáserdquo;, voltado para subsidiar o GLP a famílias de baixa renda, a partir do ano que vem. As medidas foram assinadas por Lula em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) emdash; órgão encabeçado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Indústrias consumidoras do produto comemoraram, antevendo um aumento da oferta do insumo, o que significaria preço menor. Críticos, no entanto, afirmam que as medidas podem ser questionadas como intervenção no mercado, sobretudo caso interfiram em contratos já vigentes. O tema afeta não só a Petrobras, mas também grandes multinacionais que atuam no segmento no Brasil, como Shell, BP, Galp e Equinor. Um dos decretos amplia os poderes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o setor. Permite regular as tarifas de escoamento e tratamento de gás, que hoje são negociadas entre empresas. O escoamento e processamento ocorrem do campo à costa. Depois que o gás é tratado, há etapas de transporte e distribuição. A agência terá poder para determinar a redução da reinjeção de gás nos poços para os novos projetos e estimular que nos antigos, com contrato assinado, as petroleiras topem aderir à medida. Na reinjeção, o gás extraído dos campos de petróleo é injetado novamente nos poços. Isso é feito, por exemplo, para melhorar a extração de petróleo, por falta de infraestrutura e alto teor de carbono. O governo vê no processo um desperdício de gás, que poderia ser aproveitado. A ANP poderá determinar o aumento da produção de gás natural e a ampliação das infraestruturas de escoamento e tratamento do produto. Em outra frente, Lula assinou resolução que permite usar a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) como um braço para comercializar gás natural. A PPSA poderá comercializar gás natural, gás de cozinha (GLP) e líquidos derivados do processamento do gás. Assim, poderá concorrer diretamente com a Petrobras na comercialização do gás ao mercado. A ideia é ajudar a baixar o preço. Redução de ao menos 35% A PPSA é a estatal que gerencia os contratos de produção no pré-sal. É ela que fica com o óleo e o gás que cabe à União nas reservas de pré-sal. A partir da resolução, ela poderá acessar os sistemas de processamento e o escoamento do gás produzido nos campos, que são localizados no mar, e comercializá-lo. Hoje, a empresa não tem autorização para vender gás natural após as unidades de processamento, conhecidas no setor como UGPN, e é obrigada a vender a fatia do gás que cabe à União na plataforma. emdash; Estamos equilibrando o mercado nacional do gás, oferecendo aumento da disponibilidade e moderação nos preços ao consumidor final. O governo federal e o povo brasileiro serão beneficiados com a implantação dessa política emdash; disse Silveira. Diferentes segmentos da indústria consumidora de gás, que estiveram na plateia, apoiaram a iniciativa, com a perspectiva de que possam ter acesso ao gás a preços mais baixos. O governo fala em reduzir de 35% a 40% o preço do gás. emdash; É mais racional usar a PPSA do que a Petrobras. Hoje o preço de mercado é definido só pela Petrobras. É um embrião de um mercado com leilões a longo prazo de gás emdash; disse Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, associação de grandes consumidores de energia. O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, estima uma redução de até 50% no preço. O segmento é o maior consumidor do produto. emdash;Não é possível ter uma diferença de 400% em relação aos preços de referência internacionais emdash; diz Passos Cordeiro, que acredita que o custo do gás natural no país, que gira em torno de US$ 10 a US$ 12 o milhão de BTUs atualmente, pode cair para US$ 6 a US$ 7. Um segundo decreto fecha as portas para a possibilidade de privatização no setor de refino, o que já não estava em curso no governo Lula. E um projeto de lei permite a transferência de excedentes dos índices de conteúdo local entre contratos vigentes de exploração e produção: se em um contrato uma petroleira obtém índice de conteúdo nacional na compra de equipamentos superior ao necessário, pode transferir o excedente a outro contrato de exploração. Por exemplo: se o contrato prevê 35% de conteúdo local e a empresa teve 40%, poderia levar a parcela adicional a outra operação na qual esteja abaixo do mínimo. Karina Santos, advogada da área de Sustentabilidade Corporativa do Gaia Silva Gaede Advogados, lembra que a Petrobras é uma empresa de economia mista, em que a maioria das ações pertence à União, mas também tem dinheiro privado, com ações na Bolsa. As decisões passam por níveis de governança. No caso da PPSA, 100% de seu capital é público. emdash; Via PPSA, o governo vai atuar de maneira mais direta no mercado de gás. Ou seja, haverá maior interferência governamental em relação às atividades de escoamento e tratamento do gás emdash; avalia, acrescentando que considera a ação uma interferência do governo no mercado. emdash; Foi o que aconteceu com a MP 579 no setor elétrico. O governo manipulou as regras para baixar momentaneamente o valor da energia. E estamos vendo isso no gás. Ou seja, o gás pode ser barateado no primeiro momento, mas vamos pagar a conta mais tarde. Para Rodrigo Figueiredo, especializado em Direito do Estado e sócio do escritório RVF Advogados, o pacote do governo muda a gestão estratégica do escoamento e produção do gás natural no país, ao incluir a PPSA em áreas dominadas pela Petrobras: emdash; Isso pode trazer uma vantagem ao consumidor, instaurando certa concorrência, tendendo a baratear os preços. Mas há uma diferença qualitativa entre a ingerência que PPSA e Petrobras podem sofrer a partir do controlador. Em outra frente, o pacote permite ampliar o vale-gás com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O aumento do número de beneficiários ocorrerá a partir do ano que vem e chegará ao auge em 2026. R$ 2 tri na economia verde Durante a reunião do CNPE ontem, foi aprovada a criação da Política Nacional de Transição Energética. O Ministério de Minas e Energia diz que o o país pode receber cerca de R$ 2 trilhões em investimentos verdes em dez anos. O secretário de Transição Energética, Thiago Barral, explicou que a iniciativa inclui um fórum permanente entre atores públicos e privados para tomada de decisões e um plano vinculado a outras áreas do governo. emdash; Esse país já jogou fora muitas oportunidades. A gente não pode jogar oportunidades fora. Temos tudo o que a natureza nos ofereceu. Temos mão de obra qualificada, gente capacitada tecnicamente. No setor energético, a gente tem centenas de excelências nesse país. A gente pode fazer o que quiser emdash; disse Lula.

O presidente Lula (PT) assinou, nesta segunda-feira (26), medidas que impulsionam o petróleo no pré-sal e permitem que a PPSA (estatal que gerencia a exploração na região) se torne um braço do governo para comercialização de gás natural. As resoluções foram aprovadas na reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que também referendou o decreto que autoriza a ANP (Agência Nacional de Petróleo) a intervir no mercado de gás, para ampliar a oferta do combustível fóssil para consumo. O conselho também aprovou a Política Nacional de Transição Energética, que deve funcionar em articulação com outras iniciativas, como a Política Nacional de Mudança do Clima e o Plano de Transformação Ecológica. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que o país receba R$ 2 trilhões em investimentos neste setor, em dez anos. A pasta acrescenta que se trata de um "plano de ações", em que medidas são definidas com base no cenário de transição energética em determinado momento. Essa minuta ainda passará por consulta pública, e pode ser alterada, antes de entrar em vigor. Sua estrutura deve ter eixos setoriais (industrial, elétrico, mineral e petróleo e gás) e transversais (com foco em regulamentação, combate à pobreza energética, redução da desigualdade e atração de investimentos). Dentre as medidas que impulsionam o petróleo, o conselho referendou a manifestação de interesse da Petrobras na exploração do bloco Jaspe, que integra o pré-sal, na Bacia de Campos. A ANP estima em até 2,5 bilhões de barris de óleo neste poço. A exploração será feita no regime de partilha de produção e no próximo ciclo de oferta permanente. O leilão está previsto para 2025, e a estatal brasileira deve ter pelo menos 40% de participação sobre o bloco. Ainda foram aprovados os parâmetros técnicos e econômicos para a exploração de mais dois blocos do pré-sal: Rubi e Granada, também no sistema de oferta permanente e sob regime de partilha de produção O governo espera que a futura assinatura para uso destes poços possa gerar R$ 118 milhões em arrecadação, com uma alíquota mínima de 11,42% na partilha dos blocos. Também são estimados R$ 60 bilhões em investimentos, R$ 119 bilhões em receitas e 280 mil empregos. Outra iniciativa aprovada no CNPE permite que a PPSA (Pré-Sal Petróleo, empresa do governo que gerencia a exploração do petróleo no pré-sal) passe a comercializar também gás natural e seus relacionados, competindo com a Petrobras. A PPSA poderá contratar o escoamento e o processamento do percentual de gás natural da União, nos contratos firmados em regime de partilha e, se constatada sua viabilidade, comercializá-lo diretamente no mercado. Autorização para ANP intervir no mercado de gás natural O CNPE aprovou o decreto que permite à ANP limitar o gás natural destinado à reinjeção e estabelecer parâmetros para o uso de gasodutos que levam o insumo do alto-mar para a terra. A intenção, segundo membros do governo, é reduzir o custo final do combustível fóssil. Críticos, no entanto, afirmam que a medida pode ser questionada como uma intervenção no mercado, sobretudo caso interfira em contratos já vigentes. O decreto faz parte do programa Gás Para Empregar, uma das bandeiras do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A reinjeção é uma técnica na qual o insumo é introduzido nos poços de petróleo em alto-mar, o que otimiza a extração do óleo, mas inutiliza o gás. Ao reduzir a reinjeção, a intenção, segundo quem defende a medida, é ampliar a oferta de gás natural para consumo no país e, desta forma, baratear o seu preço. O tema foi um dos embates entre o ministro e Jean Paul Prates quando este ocupava a presidência da Petrobras. O decreto também permite à ANP regular a tarifa de uso dos gasodutos que levam do alto-mar para a costa emdash;atualmente, a negociação deste valor é feita entre a empresa dona dos circuitos e a que deseja utilizá-la, e o governo só intervém em caso de falta de acordo. A reclamação do setor é que esses gasodutos são controlados majoritariamente pela Petrobras, que dificulta o acesso e cobra um valor caro. A expectativa é que a ANP possa criar um preço máximo para esse uso, o que baratearia a tarifa.