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Agente dominante na produção de derivados no Brasil, a Petrobras indicou à ANP que está em busca de mais liberdade de negociação de seus preços com as distribuidoras. Em contribuição na consulta sobre a agenda regulatória para 2025 e 2026 da agência, a empresa solicitou a revisão dos requisitos para a atividade de distribuição. Apesar da venda de refinarias a agentes privados nos últimos anos, a estatal segue dominante no refino nacional. No caso do gás natural liquefeito (GLP), por exemplo, a Petrobras é responsável por cerca de 90% do suprimento nacional. E este é justamente um dos segmentos em que a estatal enfrenta reclamações nesse tema. O sindicato das distribuidoras afirma que a Petrobras não tem atendido a todos os pedidos pelo produto em polos deficitários. O Sindigás acusa a companhia de eldquo;promover a escassezerdquo; e depois leiloar o produto em vendas adicionais. Já a Petrobras diz que tem recebido pedidos que superam a capacidade de oferta, ultrapassando a demanda nacional do combustível. A ANP considera que não há riscos ao abastecimento. A reforma do setor de GLP é um dos principais temas previstos na agenda regulatória proposta pela ANP para os próximos dois anos. O atendimento a polos deficitários é um dos assuntos em debate na reforma. Outro tema em discussão na reforma e que tende a ganhar tração em 2025 é o enchimento fracionado de botijões, que, inclusive, recebeu apoio do Ministério da Fazenda.

Em uma mudança de redação de última hora, o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), modificou as regras da Zona Franca de Manaus permitindo que a única refinaria instalada na região, que pertence à distribuidora Atem, obtenha vantagens tributárias. Procurada, a Atem ainda não respondeu à reportagem. Pela nova redação apresentada na tarde desta quarta-feira, 11, Braga inseriu um trecho que permite que refinarias de petróleo instaladas na região possam usufruir do conjunto de vantagens tributárias que colocam as empresas da Zona Franca de Manaus em melhores condições de competir do que concorrentes de outros Estados. Só a Atem tem refinaria na região. A mudança foi inserida no artigo 440 do projeto que tramita no Senado. Neste trecho, são listadas as atividades que não têm direito a acessar os benefícios da Zona Franca, como é o caso de armas e automóveis. A atividade de refino, que estava na lista, foi excluída, desde que a refinaria esteja instalada na região. A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 com o objetivo alegado de desenvolver atividades econômicas no coração da Amazônia e criar alternativas para evitar que as pessoas desempregadas aderissem ao desmatamento. A expectativa é que o relatório de Braga seja levado à votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ainda nesta quarta-feira, 11, mas há muitas resistências e pedidos por novas inserções de senadores. Em seu discurso, o relator admitiu que há apenas uma refinaria instalada na região. A Atem comprou a Refinaria de Manaus da Petrobras em 2022. O senador amazonense disse que a inserção foi proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). eldquo;Trata-se de medida fundamental para a economia da Amazônia, garantindo emprego e renda para a populaçãoerdquo;, disse Braga. No fim da noite, após a conclusão da votação na CCJ (que não brecou o benefício para a Atem), Braga defendeu o incentivo à empresa. eldquo;Isso é uma questão de sobrevivênciaehellip; não foi uma questão negociada com o governo. É simples: ou a refinaria tem os benefícios da Zona Franca de Manaus ou a Petrobras recompra a refinaria. O que não pode é a única refinaria da Amazônia Ocidental ser fechada porque o Brasil deu as costas para a Amazônia, que produz óleo e gás em terra firme a menos da metade do pré-salerdquo;, disse Braga. Empresa é alvo de ação na Justiça O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a medida, mas foi rebatido por Aziz, que alegou que o benefício será restrito ao combustível vendido pela Atem em Manaus. O tema é alvo de questionamento por integrantes do setor de combustíveis, uma vez que a Atem já é alvo de ação na Justiça, sob a alegação de que a empresa vende combustível para o resto do País com benefício que deveria ser restrito a operações na Zona Franca de Manaus. Por força de uma liminar, a Atem obteve acesso à isenção de PIS/Cofins na importação de combustíveis, mas a Procuradoria-Geral Nacional de Fazenda (PGFN) questionou o benefício. Na ação, o Instituto Combustível Legal (ICL) argumenta que os volumes importados são muito superiores ao que é efetivamente consumido na região de Manaus, o que é um indício de que a companhia vende combustíveis para outras regiões do País. Não há decisão definitiva. A inclusão do refino de combustíveis na lista de atividades com acesso às vantagens da Zona Franca de Manaus encerraria esse tipo de discussão. Braga tentou incluir o mesmo dispositivo na proposta de emenda constitucional que institui a reforma tributária, aprovada no ano passado, mas a iniciativa não prosperou e foi suprimida na Câmara dos Deputados. Com a nova redação, Braga tenta uma segunda vez. A previsão provocou críticas no setor. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) alertou para a potencial criação de assimetrias concorrenciais. eldquo;Na visão do setor de óleo e gás, essa medida tem potencial para gerar assimetrias concorrenciais entre os agentes que atuam na região, além de não garantir que haverá benefícios para a população local e o consumidorerdquo;, afirmou em nota o presidente do IBP, Roberto Ardenghy.

A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai retomar na quinta (12) o julgamento de um recurso da holandesa Paragon em um caso em que a Petrobras foi condenada a pagar um valor hoje estimado em R$ 4 bilhões para a empresa. Em discussão estão dívidas tributárias e trabalhistas de R$ 1,3 bilhão que são cobradas da massa falida da Paragon no Brasil. Após apresentações dos advogados das partes na quarta (11), o relator pediu vistas e agendou o pronunciamento do resultado para quinta. A holandesa atuou no país como fornecedora de sondas e prospecção de petróleo e gás para a Petrobras. Após declarar autofalência, ela ingressou com uma ação indenizatória contra a estatal por uma irregularidade que teria ocorrido no contrato com a companhia. Decisões judiciais já condenaram a Petrobras no caso, que tem valor estimado em R$ 4 bilhões. Atualmente, a ação está em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e há um encaminhamento para que seja firmado um acordo entre as partes. Representada pelo advogado Nelson Wilians, a massa falida da Paragon no Brasil questiona judicialmente o fato de a holandesa não ser responsabilizada pelas dívidas trabalhistas e tributárias, que hoje são cobradas apenas da brasileira. A massa falida entrou com uma ação afirmando que há uma confusão patrimonial entre as duas empresas. Em decisão liminar de primeira instância, a Justiça de Macaé (RJ) acolheu essa alegação, informando que de fato existem indícios dessa confusão patrimonial e determinando que seja analisada a responsabilidade da holandesa em pagar esse passivo trabalhista e tributário. Isso significa, que se os R$ 4 bilhões forem pagos pela Petrobras, eles não podem sair do país até que seja julgada a obrigação da holandesa com a dívida de R$ 1,3 bilhão. A Paragon da Holanda, porém, ingressou com um recurso contra essa decisão, que será julgado hoje pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio emdash;anteriormente, uma decisão monocrática da corte confirmou a sentença de primeira instância. Para o advogado da massa falida brasileira, se o TJ do Rio derrubar a liminar, o caminho ficará mais fácil para a empresa holandesa receber os R$ 4 bilhões da Petrobras, e não pagar com esse recurso as dívidas com os credores nacionais. "Quatro séculos se passaram, e parece que pouco aprendemos. O que presenciamos aqui é um novo capítulo da história de Maurício de Nassau e da Companhia das Índias Ocidentais, o patrimônio nacional sendo, mais uma vez, expurgado para o exterior", afirma Nelson Wilians. (Coluna por Mônica Bergamo)

As fraudes em postos de gasolina no Brasil têm gerado prejuízos bilionários, afetando tanto o mercado quanto os consumidores . Operações de fiscalização recentes em cidades como Campinas (SP) e Cariacica (ES) destacaram esquemas sofisticados que enganam motoristas , entregando menos combustível do que o registrado nas bombas. Uma operação conjunta da Polícia Civil e do Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem-ES) resultou na prisão do proprietário e de um frentista de um posto em Jardim América, Cariacica. Foram encontrados dispositivos controlados por controle remoto em três bombas, que entregavam menos combustível do que o indicado. Em Campinas, a Operação e#39;Fogo na Bombae#39; investigou oito postos suspeitos de práticas fraudulentas, como sonegação fiscal e danos ao meio ambiente. Apesar de sete estabelecimentos não apresentarem irregularidades, um posto teve suas bombas lacradas por entregar 8% a menos de combustível do que o registrado. Como funcionam os golpes Os golpes com bombas adulteradas geralmente envolvem a instalação de dispositivos eletrônicos ocultos, como chips ou placas controladas remotamente. Esses dispositivos são conectados ao sistema interno da bomba e programados para registrar um volume maior de combustível no visor do que o efetivamente entregue. O controle remoto, muitas vezes disfarçado de chaveiro ou outro objeto comum, permite que o frentista ative ou desative o dispositivo conforme necessário, reduzindo as chances de detecção durante fiscalizações. A ativação seletiva ocorre em momentos estratégicos, como fins de semana, quando a fiscalização é menor. Esses sistemas, altamente sofisticados, são difíceis de identificar a olho nu, reforçando a necessidade de maior fiscalização e atenção dos motoristas. A prática de abastecimento seletivo é comum, onde o dispositivo é ativado apenas em horários de maior movimento. Como identificar postos fraudulentos Uma estratégia comum dos postos fraudulentos é oferecer preços abaixo do mercado, mas com pagamento exclusivo em dinheiro. Essa prática é uma cilada, pois dificulta a comprovação de onde o combustível foi comprado, permitindo a lavagem de dinheiro e a aplicação de outros crimes. O impacto financeiro das fraudes é significativo. O mercado de combustíveis sofre perdas anuais de R$ 29 bilhões, sendo R$ 14 bilhões devidos à sonegação fiscal e R$ 15 bilhões relacionados a fraudes operacionais. Os golpes variam entre adulteração do produto e manipulação da quantidade entregue. Para evitar ser vítima dessas fraudes, é recomendado sempre solicitar a nota fiscal, mesmo que o pagamento seja em cartão. Isso facilita a comprovação da compra em casos de adulteração. Outras precauções incluem descer do carro durante o abastecimento e monitorar o consumo do veículo. Combate às fraudes Entidades como o Instituto Combustível Legal investem em ações para proteger os consumidores. Uma das iniciativas é o uso de e#39;clientes misteriosose#39;, que compram combustíveis em postos suspeitos e submetem amostras à análise laboratorial. Em 2023, essas ações resultaram em 1.300 denúncias de irregularidades. Além disso, consumidores são orientados a denunciar práticas suspeitas. Com multas que agora podem chegar a R$ 1,5 milhão, conforme novas regulamentações do Inmetro, e maior fiscalização por parte da ANP, o combate às fraudes está se intensificando.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (11) uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) ao projeto de lei que incentiva a pesquisa e a inovação na exploração de petróleo e gás natural. O PL 5.066/2020, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para a Comissão de Infraestrutura (CI). A proposta já havia sido aprovada pela CCT e pela CI em votação final, mas o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou recurso para que fosse votado em Plenário. Como foi apresentada uma emenda de Plenário, o texto voltou à CCT. Pelo projeto, os contratos de concessão devem ter uma cláusula para o investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Pelo menos 5% seriam destinados a pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres; e 10% seriam destinados a instituições e centros de pesquisas localizados em cada uma das regiões do Brasil. A emenda do senador Fabiano Contarato acrescentou novas áreas de pesquisa que podem ser estimuladas: fontes renováveis de energia e sistemas de transmissão e distribuição; eficiência energético-ambiental, conservação e uso racional do petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis; e preservação do meio ambiente. A emenda também fixou percentuais dos valores que devem ser destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação: 1% da receita bruta da produção, nos contratos de concessão de campos de grande volume de produção ou de elevada rentabilidade; 1% da receita bruta dos campos com contratos de partilha de produção; e 0,5% da receita bruta dos campos com contratos de cessão onerosa. A emenda de Contarato excluiu do projeto o artigo que previa a destinação de no mínimo 5% dos recursos dos contratos de concessão para aquisição de dados geológicos em bacias sedimentares terrestres. Segundo o parlamentar, a atividade já é desempenhada rotineiramente pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás, e não se caracteriza como atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação, pois não envolve estudos da bacia sedimentar. A emenda propunha uma bonificação de 5% na realização das despesas obrigatoriamente destinadas a pesquisa, desenvolvimento e inovação nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mas Pontes suprimiu esse trecho. Para o relator, ela poderia reduzir os recursos destinados à pesquisa. eldquo;Permitir a redução dos recursos empregados nessas atividades contraria o objetivo maior da proposição, que é estimular a pesquisa e a adoção de novas tecnologias na exploração e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídoserdquo;, explica Pontes.

Os preços do petróleo subiram mais de 1 dólar nesta quarta-feira, depois que a União Europeia concordou com uma rodada adicional de sanções que ameaçam os fluxos de petróleo da Rússia, o que poderia restringir a oferta global da commodity. Os preços futuros do petróleo Brent subiram 1,33 dólar, ou 1,84%, para 73,52 dólares por barril. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos subiram 1,70 dólar, ou 2,48%, a 70,29 dólares. Os embaixadores da União Europeia concordaram nesta quarta-feira com um 15º pacote de sanções contra a Rússia por causa de sua guerra contra a Ucrânia, disse a presidência húngara da UE. eldquo;Congratulo-me com a adoção de nosso 15º pacote de sanções, visando em particular a frota fantasma da Rússiaerdquo;, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no X. A eldquo;frota sombraerdquo; ajudou a Rússia a contornar o limite de preço de 60 dólares por barril imposto pelo G7 ao petróleo russo transportado por via marítima em 2022 e ajudou a manter o fluxo de petróleo russo. eldquo;A seriedade renovada quanto ao controle dos fluxos aqui é potencialmente favorável e está compensando a métrica de demanda tradicional na qual temos nos concentradoerdquo;, disse John Kilduff, sócio da Again Capital em Nova York. Por outro lado, os estoques de gasolina e destilados aumentaram mais do que o esperado na semana passada, de acordo com dados da Administração de Informações sobre Energia, pesando sobre os preços do petróleo. (Reuters)