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Explorar petróleo na Foz do Amazonas deve ser uma das missões prioritárias da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defensora do empreendimento. A petroleira insiste na exploração, mesmo após o Ibama (Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis) dar uma série de sinalizações de que não vê a empreitada como viável. Para atingir o objetivo, Magda pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que interfira no caso. O órgão ambiental barrou a perfuração de poço no bloco 59 da bacia da margem equatorial pela primeira vez em maio de 2023. Desde então, em um vai-e-vem, a empresa reiterou o pedido para exploração e segue buscando o aval do Ibama, que não deu a palavra final sobre seu entendimento, mas fez novas exigências à estatal. A última delas foi o pedido, com a Funai (Fundação dos Povos Indígenas do Brasil), de um estudo sobreo impacto da exploração sobre as comunidades indígenas da região do Oiapoque (AP). A Petrobras, ainda nos últimos dias de Jean Paul Prates como presidente, contestou a exigência, mas ainda não se sabe como a nova gestão tratará o tema. Sob reserva, integrantes da estatal e do MME (Ministério de Minas e Energia) veem como descabida a resistência do órgão ambiental, que estaria criando barreiras desnecessárias para o andamento do processo. Pessoas do governo afirmam que esse tema, no entanto, ainda não foi discutido com Magda, uma vez que ela ainda não assumiu formalmente o cargo. Já quem está na área ambiental argumenta que todas as decisões são baseadas em laudos técnicos e que as negativas se dão porque a Petrobras não conseguiu comprovar a viabilidade da exploração. Como Magda defende a exploração de petróleo na região há anos, há o receio que a tensão se acirre. A exploração da Foz do Amazonas consta no Plano de Investimentos da Petrobras. Um dos motivos que levou à queda de Jean Paul Prates da presidência da empresa foi a percepção, por parte do governo Lula (PT), de que as entregas relativas ao plano não estavam acontecendo como deveriam. A expectativa é que a nova indicada consiga dar celeridade a uma série de obras, o que inclui um polo gás-químico em Minas Gerais, a recompra de refinarias vendidas no governo Jair Bolsonaro (PL) e o investimento na indústria naval. A exploração do petróleo na margem equatorial também consta no plano de prioridades da Petrobras, e Magda é antiga incentivadora da ideia. Foi ela, inclusive, que comandou o leilão do bloco 59 da Foz do Amazonas, então arrematado pela britânica BP, em 2013 emdash;a Petrobras herdou o direito ao local anos depois. Na época, Magda era diretora-geral da ANP (Agência Nacional de Petróleo). Em entrevista concedida em fevereiro, Magda classificou como "frustrante" a demora no licenciamento para exploração da região. "Assusta ver que a negativa agora põe em dúvida a capacidade da Petrobras de lidar com uma nova fronteira", disse ao Blog do Desenvolvimento. Em artigo publicado na revista Brasil Energia em 2023, ela argumentou que o bloco foi licitado com aval do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), do qual o MMA (Ministério do Meio Ambiente) faz parte. Magda pediu intervenção do presidente Lula. "É ele que tem mandato para estabelecer as prioridades nacionais, em nome do povo", escreveu. "É ele quem precisa decidir sobre os impactos e consequências." Ela ressaltou que não advoga pelo licenciamento "inconsequente", mas avalia que a demora pode "condenar o Brasil à estagnação". "O MMA não pode usurpar o poder de concessão da Presidência da República", avaliou. A exploração do petróleo na margem equatorial contrapôs os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente). A licença para perfurar o poço 59 foi negada após o Ibama entender que o plano apresentado pela Petrobras não garante a segurança ambiental do empreendimento. A estatal alega que cumpriu todas as determinações feitas pelo Ibama, e vê a decisão como política. Na semana passada, a direção da petroleira anunciou nova ofensiva para tentar licenciar o bloco ainda neste ano. A Petrobras que retomar as conversas com o Ibama, uma vez que a sonda contratada para perfurar o poço da Foz do Amazonas emdash;atualmente operando em outro bloco, na região Sudesteemdash; ficará disponível em outubro.

Durante a 17ª edição da Itaú BBA Latam CEO Conference em Nova York, o governador de São Paulo (SP), Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) controla mais de mil postos de gasolina, além de iniciar a aquisição de usinas de etanol. eldquo;O PCC não vai pagar o preço justo pela cana-de-açúcarerdquo;, disse Freitas, na quinta-feira 16. eldquo;A facção vai chantagear o produtor para pagar um preço menor, ele vai usar a força para isso.erdquo; Freitas observou ainda que a derrubada de biomas é provocada pelas organizações criminosas. eldquo;Quando se fala em desmatamento da Amazônia, e, às vezes, se quer atribuir a responsabilidade ao agronegócio, se esquece que boa parte do desmatamento ocorre pelas mãos do crime organizado, que detém o comando da maioria absoluta dos garimpos na região Norteerdquo;, disse o governador de São Paulo, ao mencionar que a lavra irregular está sob controle também do Comando Vermelho. De acordo com o governador, há ainda dois problemas a serem enfrentados no que diz respeito às facções: a lavagem de dinheiro, que ocorre por meio da infiltração do crime em negócios lícitos, e o domínio territorial. eldquo;O que aconteceu na Baixada Santista foram confrontos em função de uma reconquista do territórioerdquo;, constatou Freitas. eldquo;Isso é fundamental.erdquo; Com informações da Revista Oeste

A Petrobras está no centro do debate, de novo. E, como das outras vezes, não se discute o essencial. Qual o futuro de uma petrolífera num mundo em que a mudança climática já está cobrando uma conta alta do país em vidas humanas e em devastação material e econômica? Esse é o essencial, mas não é uma questão que tenha provocado a troca de Jean Paul Prates por Magda Chambriard. A mudança na estatal tem a ver apenas com o grau de simpatia ou antipatia que cada pessoa desperta no Palácio do Planalto. Ambos têm a mesma agenda e a mesma aceitação de interferências políticas na gestão. O Brasil se mobiliza pelo Rio Grande do Sul, mas a tragédia não provoca uma mudança de rumo coerente com a dimensão do que está diante dos nossos olhos. Houve uma discussão emblemática no Senado essa semana, quando se debatia o projeto para a criação de um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, de autoria da deputada Tabata Amaral. O senador Flávio Bolsonaro conseguiu adiar por um dia a votação do projeto. Ele disse que havia poder demais na mão dos órgãos ambientais, e falou coisas assim: eldquo;Eu pergunto: o que está acontecendo no Rio Grande do Sul tem relação com emissão de carbono ou tem relação com o zoneamento urbano em todas as cidades impactadas? Com queima de petróleo ou com questões geográficas?erdquo; É a oposição sendo negacionista, a mesma que tentou impedir a adoção das medidas sanitárias na pandemia que matou mais de 700 mil brasileiros. O governo, contudo, diz estar aberto aos avisos da ciência. Da Petrobras, quer mais petróleo mesmo que isso signifique explorar nas costas da Amazônia, com todos os riscos envolvidos para o bioma brasileiro que é o mais importante na definição dos rumos da mudança do clima. A ideia de abrir essa nova fronteira da exploração de petróleo era defendida por Jean Paul Prates e será defendida por Magda Chambriard. Nenhum dos dois representa um projeto de levar a Petrobras a ser uma empresa de energia, agregando fontes sustentáveis. O plano da presidência da empresa continuará o mesmo. Recomprar uma refinaria na Bahia, concluir a refinaria Abreu e Lima, com seu histórico de sobrepreço e corrupção, ter uma política que agrade o presidente da República, usar a petrolífera para induzir crescimento em outros setores da economia como a indústria naval. Cada um desses pontos é bem discutível. Não faz sentido gastar o dinheiro da estatal para reestatizar uma refinaria, a Petrobras já tem outras sob seu controle. A refinaria Abreu e Lima só poderia ser retomada após medidas para aumentar a transparência. O governo está convencido de que em refino é preciso ter escala para ser eficiente, e por isso vê a unidade de Pernambuco como o ideal. O programa de a Petrobras cumprir planos de desenvolvimento do governo na área naval, por exemplo, já deu errado no passado. A política de preços que Jean Paul Prates diz que entregou foi a que o presidente Lula pediu. Não há, em todos esses pontos, uma diferença entre os dois gestores, o demitido e a admitida. Não há também qualquer debate com visão estratégica sobre o futuro de uma produtora do combustível de alta emissão de gases de efeito estufa no tempo em que se discute transição energética, meta de redução de emissões e segurança climática. Não existe um planejamento sólido, coerente, e prioritário para preparar o país para enfrentar os efeitos da mudança climática nem quando, diante de nossos olhos, há um estado náufrago, lutando para emergir de águas que teimosamente não baixam. A tragédia do Rio Grande do Sul e o futuro da Petrobras deveriam estar sendo vistos de forma integrada pelo governo. A proteção aos biomas, inclusive o pampa, teria que estar no radar do Congresso. Mas não está, pelo contrário. O pacote antiambiental deu apenas uma parada para ver se a boiada consegue passar sem que a vejam. Muita gente luta dentro do governo para que o país perceba o que o planeta exige de todos nós nesse tempo perigosamente mutante, mas quem defende o meio ambiente é visto como se estivesse perseguindo uma agenda pessoal. Cada aprovação de medida que facilita o aumento do desmatamento é apresentada como uma eldquo;derrota da Marinaerdquo;. A derrota é de todos nós. Se não houver uma agenda de futuro, todo o país pagará um preço alto. A longa agonia dos gaúchos deveria nos ajudar a ver o essencial.

Diretoria da ANP aprovou ontem (16/5) o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) relativo ao acesso às infraestruturas essenciais de gás natural, etapa do processo de regulamentação do acesso de terceiros aos gasodutos de escoamento da produção, às instalações de tratamento ou processamento de gás natural e aos terminais de gás natural liquefeito (GNL). O relatório foi produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria ANP nº 116, de 19 de abril de 2022, composto por diferentes áreas técnicas da Agência. O objetivo do GT é propor a regulamentação do acesso a essas infraestruturas, prevista no artigo 28 da Lei n° 14.134/2021, a eldquo;Nova Lei do Gáserdquo;. A AIR identificou como problema regulatório assegurar o acesso negociado e não discriminatório de terceiros interessados às chamadas infraestruturas essenciais de gás natural. Observando essa questão, o estudo levou em consideração, principalmente, as contribuições recebidas em processos de participação social Workshop realizado em 9 e 10/3/2023, o teor da Nota Técnica Conjunta n° 25/2022/ANP, a experiência internacional e os debates conduzidos no âmbito do GT. Como resultado, foi proposta uma série de alternativas regulatórias, que representam a estrutura considerada mais adequada para a futura regulamentação. Foram adotados como base critérios distintos para sete temas considerados fundamentais na regulamentação: desverticalização; preferência do proprietário; negociação; resolução de conflitos; diretrizes dos códigos de conduta e prática de acesso; disponibilização de informações; e mecanismos de gerenciamento de congestionamento e de prevenção à retenção de capacidade. Veja abaixo os detalhes sobre os critérios propostos para cada tema, a serem inseridos na futura norma: 1. Desverticalização: separação contábil das atividades de escoamento, processamento e operação de terminais das demais atividades exercidas pelo agente regulado. Além disso, devem ser previstas exigências adicionais para agentes verticalizados; 2. Preferência do proprietário: previsão de revisão periódica dos volumes aos quais o proprietário possui preferência para movimentação de seus próprios produtos, sendo que a cada ciclo de revisão tais volumes poderão permanecer iguais ou decrescer; 3. Negociação: ocorrer com prazos e procedimentos estabelecidos e supervisionados pela ANP; 4. Resolução de conflitos: previsão de que a ANP atuará dando preferência à mediação ou à conciliação; 5. Diretrizes dos códigos de conduta e prática de acesso: aprovação prévia, pela ANP, dos códigos elaborados pelos operadores, usuários e terceiros interessados, devendo o órgão regulador ser consultado ainda durante o processo de elaboração do documento para evitar retrabalhos; 6. Disponibilização de informações: definição, pela ANP, de quais informações mínimas devem ser prestadas e o prazo necessário para disponibilizá-las; 7. Mecanismos de gerenciamento de congestionamento e de prevenção à retenção de capacidade: obrigatoriedade da oferta de serviços interruptíveis na capacidade ociosa pelo operador, além da adoção de mecanismos voluntários de gestão de congestionamento e de prevenção da retenção de capacidade. A Diretoria aprovou também dois documentos complementares à AIR: a Nota Técnica Conjunta nº 3/2024/ANP, referente ao tema eldquo;desverticalizaçãoerdquo;, e a Nota Técnica Conjunta n° 7/2024/ANP, que tratou dos conceitos atinentes aos sistemas de acesso regulado e negociado. Ambas podem ser consultadas na página Análise de Impacto Regulatório. Por fim, a Diretoria da ANP aprovou a extensão do prazo para conclusão das atividades do GT em seis meses para que possa realizar as etapas seguintes do processo de regulamentação. No próximo passo, o grupo se dedicará à elaboração de minuta de regulamentação, a qual, após aprovação, passará por consulta e audiência públicas antes da publicação final.

Diretoria da ANP decidiu na sexta-feira (17/5) reduzir mais a abrangência da flexibilização temporária da mistura de biodiesel ao óleo diesel e do etanol à gasolina, concedida em 4/5 ao Rio Grande do Sul e depois (10/5) restrita às bases de distribuição de quatro municípios. A partir de hoje, as flexibilizações valem apenas para as bases de distribuição localizadas nos municípios de Canoas, Esteio e Rio Grande. Ou seja, exclui-se o município de Santa Maria, uma vez que foi identificado que a situação do abastecimento no local se estabilizou. As flexibilizações para as bases dos três municípios contemplam os seguintes produtos e percentuais: - Gasolina C contendo no mínimo 21% de etanol anidro, em substituição ao percentual de 27% vigente na legislação atual; - Óleo diesel S10 contendo no mínimo 2% de biodiesel, em substituição ao percentual de 14% vigente na legislação atual; e - Óleo diesel S500 sem nenhuma mistura de biodiesel. Mantém-se o prazo de 30 dias para essa medida, nos três municípios mencionados, a contar da decisão original de 4 de maio. Esse período pode ser revisto a depender das condições de abastecimento na região. Da mesma forma, em caso de piora nas condições do estado, a ANP pode determinar a retomada da flexibilização da mistura em outras localidades, garantindo assim a continuidade do abastecimento. A ANP segue mantendo um monitoramento contínuo da situação no Rio Grande do Sul, tendo, inclusive, determinado que os distribuidores da região reportem diariamente os dados de movimentação dos combustíveis incluindo o detalhamento do percentual de mistura adotado. A Agência vem ainda realizando um trabalho diário em campo, verificando bases de distribuição, postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha) para obter um panorama da situação do abastecimento de combustíveis no estado. A ANP também está participando diariamente de reuniões com os gabinetes de crise conduzidos pelo MME e pela Casa Civil para prestar informações e coordenar suas ações. A Agência segue em contato direto e permanente com os demais órgãos públicos e com os agentes do mercado, buscando assim antecipar eventuais dificuldades regionais na reposição de estoques de combustíveis, de forma a impedir ou mitigar problemas localizados de desabastecimento.

O preço médio dos combustíveis no Brasil segue em ritmo de crescimento nos últimos meses. A gasolina comum nos postos de revenda registrou mais um ligeiro avanço no valor médio aplicado na bomba, de R$ 5,74 em março, para R$ 5,80 em abril. No mesmo período, o etanol também subiu em 5,6%, e atingiu o valor médio de R$ 3,78 nos postos de todo o país. Também registrou elevação no preço médio no último mês, o diesel S10, que apresentou um leve aumento de 0,2% em abril, atingindo R$ 5,94 por litro na bomba. O Ineep avalia que os preços internacionais do petróleo se mantiveram em alta devido às tensões no Oriente Médio. Em abril, o preço do petróleo tipo Brent, no mercado internacional, subiu 5,3% e atingiu US$ 89,94, o que representa uma elevação maior que o dobro da que foi registrada no mês anterior, quando o avanço foi de 2,3%. O instituto também ressalta a forte variação do dólar em relação ao real, devido, principalmente, à insegurança no investimento em mercados emergentes, como o Brasil, por conta da política monetária mais restritiva dos EUA. Com os juros em alta no país, a pressão inflacionária aumentou ainda mais no último período analisado. De acordo com dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem do preço da gasolina nas refinarias da Petrobras atingiu 21% no mês passado endash; o maior patamar do ano. Segundo o Ineep, é importante ressaltar que, mesmo com um cenário internacional desafiador, a estabilidade aparente é um efeito da mudança na política de preços da petrolífera em maio do ano passado. eldquo;Esta política tem exercido influência significativa sobre seus competidores, incentivando-os a manter preços mais alinhados com os praticados pela empresa líder, cada um ajustando-se conforme suas possibilidades e considerando as particularidades regionais. A incerteza quanto à duração dessa estabilidade permanece como a principal questão em abertoerdquo;, pontua, em nota,o instituto.