NOTÍCIAS

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) vai apresentar ao governo até meados de outubro proposta de diretrizes para o mercado de carbono no Brasil. A contribuição servirá para auxiliar o governo na regulamentação da lei, informou o presidente do IBP, Roberto Ardenghy. A intenção é que a proposta seja enviada a tempo de ser discutida no âmbito da COP30, 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, prevista para novembro em Belém (PA). Ardenghy destacou que a lei que estabelece o mercado de carbono no Brasil foi aprovada no ano passado, e que a regulamentação desta lei pelo governo está prevista para meados do próximo ano. Após a aprovação da lei, lembrou o executivo, o IBP montou um grupo de trabalho, composto por 28 empresas, algumas multinacionais, para agregar experiência internacional sobre o assunto. Com o auxílio dos integrantes desse grupo de trabalho, continuou ele, foi possível formar um conjunto de diretrizes práticas, que poderão ajudar ao governo na parte de regulamentação do mercado. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Petrobras ultrapassou no sábado (23) a marca de 50 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) de processamento de gás natural. Em postagem na rede social Linkedin, a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que o esforço de disponibilizar cada vez mais gás ao mercado permite a redução gradual dos preços oferecidos pela companhia. Segundo a executiva, a depender das condições de demanda, o gás da Petrobras está chegando no mercado livre com contratos eldquo;mais flexíveiserdquo;, em uma faixa de preços entre US$ 6 e US$ 7 por milhão de BTUs (unidade de medida de volume de gás). eldquo;Nosso esforço para aumentar o aproveitamento do gás produzido no pré-sal, trazendo mais gás para a costa e tratando esse gás para viabilizar seu transporte e distribuição, está se tornando mais claro a cada diaerdquo;, disse Chambriard. Em maio, a Petrobras iniciou operação comercial da unidade de processamento de gás natural (UPGN) do Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), que integra o projeto Rota 3, de escoamento de gás dos campos do pré-sal. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Atem Distribuidora, empresa que levou a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) em 2022, então da Petrobrás, recebeu descontos em impostos de cerca de R$ 1,3 bilhão nos últimos 8 anos, valor equivalente ao que foi gasto na compra da refinaria em Manaus, no Amazonas, na privatização por Jair Bolsonaro. eldquo;Considerando as isenções garantidas pela Justiça, é como se o grupo Atem, um dos maiores distribuidores de combustíveis do país, tivesse adquirido a Reman de graça. É também como se o poder público tivesse aberto mão de uma patrimônio bilionário e estratégico para o país sem receber nada em trocaerdquo;, diz matéria no site da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet). O valor da isenção foi divulgado este mês pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), associação que reúne as multinacionais do setor. O estudo do IBP sobre as isenções da Atem considera os descontos na cobrança do PIS/Cofins de junho de 2017 a dezembro de 2024. eldquo;Sequer os poucos milhões de dólares que a Petrobrás recebeu fizeram sentido nesta privatizaçãoerdquo;, disse Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS). eldquo;A Atem elsquo;ganhouersquo; de volta tudo que pagou pela refinaria em poucos anoserdquo;. Sobre o estudo do IBP, a Atem emitiu uma nota pública dizendo que são eldquo;informações inverídicas, desatualizadas e já devidamente desmentidas, que buscam forçosamente macular a trajetória de sucesso das empresas do grupo na região Norte do paíserdquo;.

A isenção de IPI sobre veículos novos menos poluentes fez a média diária de vendas saltar de 437, em julho do ano passado, para 509, em julho deste ano. Para a Anfavea, a associação das montadoras, e o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o crescimento de 17% nessa média se deve ao lançamento do programa Carro Sustentável, em vigor desde 11 de julho deste ano. Para ter acesso aos benefícios, as montadoras terão de atender a alguns requisitos. Os veículos precisam emitir menos de 83 gramas de CO2 por quilômetro, ter etapas essenciais de produção no Brasil (o que exclui os elétricos chineses disponíveis hoje) e alcançar, pelo menos, um índice de 80% de reciclabilidade. Neste sábado (23), Alckmin participou de visitas a concessionárias em São Paulo. Em uma de suas publicações nas redes sociais, o ministro afirmou que, em umas lojas da Volkswagen, as vendas quase dobraram. Na comunicação do governo federal, no entanto, os resultados passam despercebidos, sem a publicidade esperada pelos fabricantes e até pelo ministério.

O número de ações na Justiça do Trabalho vem registrando um crescimento contínuo e deve bater este ano um novo recorde desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. Esse movimento vem sendo puxado por serviços. No ano passado, esse setor respondeu por 26,6% dos processos protocolados e atingiu um recorde, com 556.143 casos novos. Até 2021, era sempre a indústria que liderava esse movimento nos tribunais trabalhistas. Em todo o ano passado, como já mostrou o Estadão, foram 2,1 milhões de ações, o maior nível desde a reforma. O pico havia sido atingido em 2016, com 2,7 milhões de processos, número que caiu para 1,7 milhão em 2018. A tendência de crescimento se mantém este ano. De janeiro a junho, foram ajuizadas 1,150 milhão de ações, ante 1,044 milhão no mesmo período de 2024, incluindo todos os setores da economia. As previsões são de que os novos processos cheguem a 2,3 milhões até dezembro. De acordo com especialistas ouvidos pelo Estadão, o aumento da participação do setor de serviços nesse movimento se explica pela própria dinâmica da economia. Isenção à elsquo;baixa rendaersquo; em caso de derrota incentiva ações, dizem especialistas São atividades que ganharam impulso após a pandemia. Isso movimenta as contratações e as demissões e, consequentemente, as ações na Justiça. Porém, o que mais explica o aumento da judicialização, segundo os analistas, é uma mudança na reforma trabalhista feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. CUSTAS. A reforma havia determinado que, se um empregado perdesse o processo, tinha de pagar as custas de honorários da outra parte e perícias, mesmo se beneficiário da Justiça gratuita endash; ou seja, de baixa renda. O STF derrubou essa parte relativa à baixa renda em 2021, ao entender que dificultava o acesso à Justiça. Na avaliação do advogado Paulo Peressin, sócio do escritório Lefosse, a isenção do pagamento para beneficiários da Justiça gratuita tira qualquer risco de um trabalhador entrar com uma ação no Judiciário endash; e, diz, não é difícil se beneficiar dessa Justiça gratuita. eldquo;Hoje, um ex-empregado pode ingressar com uma ação declarando meramente que ele não tem condições de arcar com a despesa do processo e, se a empresa não conseguir demonstrar, provar por A mais B, que ele tem patrimônio, recursos e pode pagar por tudo isso, ele acaba tendo risco zeroerdquo;, afirma Peressin. Rogério Neiva, juiz do Trabalho, ex-auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e especialista em conciliação, vê um sistema de incentivo à judicialização. eldquo;A lógica é: eu não vou pagar o advogado para entrar com a ação, pois vou dar um pedaço do resultado para ele se eu ganharerdquo;, afirma Neiva (leia mais na página B2). ebull;

O presidente Lula (PT) chamou a atenção, nesta sexta (22), para a falta de comprometimento dos países ricos com o enfretamento à mudança do clima e cobrou que as decisões acordadas na ONU sejam tratadas com seriedade. Ele participou, em Bogotá, na Colômbia, de encontro de líderes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Em seu discurso, o presidente brasileiro elencou iniciativas para conter o desmatamento, preservar a floresta e levar desenvolvimento às pessoas que vivem na região, mas disse que o futuro do bioma não depende só dos países amazônicos. eldquo;Mesmo que mais nenhuma árvore seja derrubada, a floresta continuará em risco se o resto do mundo não avançar na redução de gases de efeito estufaerdquo;. Lula busca o engajamento dos países amazônicos para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, em inglês), que será lançado em novembro, em Belém (PA). A intenção é arrecadar US$ 125 bilhões entre países, bancos centrais ou grandes investidores, para preservar biomas florestais em cerca de 70 países. E, embora o Brasil tenha, no discurso, abraçado a causa da preservação, suas florestas estão sob pressão. Novo licenciamento ambiental, Moratória da Soja suspensa, liberação de garimpo em terras indígenas e a iminente perfuração de poços de petróleo no Amapá são algumas notícias dos últimos dias que deixaram alerta a comunidade ambiental. No discurso desta sexta, Lula criticou a dependência de combustíveis fósseis emdash; uma narrativa que é ajustada de acordo com o público. eldquo;A dependência de combustíveis fósseis nos condena a um futuro incerto. O caminho mais promissor é o da diversificação das fontes. A descarbonização não é uma escolha, ela vai se tornando uma necessidadeerdquo;, disse na OTCA. Ao mesmo tempo, o presidente também é um defensor da exploração de petróleo na Foz do Amazonas, como estratégia econômica para manter o país relevante no mercado de óleo e gás.