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O setor de combustíveis espera a aprovação ainda neste ano do projeto de lei que estabelece regras mais rígidas sobre o devedor contumaz, mesmo após a discussão em torno do texto ter esfriado diante do imbróglio que recai sobre a anistia dos presos por 8 de Janeiro e a PEC da blindagem em voga. O entendimento é de que as próximas duas semanas serão decisivas para o andamento do projeto em 2025, e a expectativa é que haja a instauração do regime de urgência para o texto na Câmara ainda em setembro. A CNN apurou que há pressão do Ministério da Fazenda para o projeto ser levado à sanção por duas razões: fortalecimento do ponto de vista arrecadatório e ganho no capital político, com a iminência das eleições gerais de 2026 e a intenção de melhorar a aprovação do governo nas pesquisas. Somente por fraudes tributárias e operacionais, como sonegação, inadimplência e adulteração nas bombas de combustíveis, a União e os estados deixam de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões por ano. Mas para além da arrecadação, o combate ao crime organizado tem alimentado as movimentações políticas. A megaoperação contra o esquema com envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), em 28 de agosto, expôs a disputa por protagonismo entre o presidente Lula e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em uma possível disputa pelo Palácio do Planalto no ano que vem. Seja qual for o adversário de oposição a Lula em 2026, o governo busca ressaltar conquistas e aumentar a popularidade do presidente. Há 3 semanas, o chefe do Executivo foi a público destacar eldquo;a maior resposta do Estado ao crime organizado de nossa históriaerdquo;, em alusão à megaoperação que foi das distribuidoras de combustíveis até grandes gestoras da Faria Lima. Logo depois, o Senado aprovou em 2 de setembro o PLP 125 de 2022, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes e pune empresas que usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio e deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa. O texto estava parado há anos na Casa Alta e foi aprovado com tramitação célere após a megaoperação de agosto. Desde então, o projeto está na Câmara, que está focada em resolver o imbróglio da anistia e arrefecer a pressão popular em razão da aprovação da PEC da blindagem. Caso a Câmara seja sucedida nas duas frentes, deverá voltar a analisar pautas consideradas prioritárias ao Brasil -- e o projeto do devedor contumaz ganha força pelos ganhos econômicos e políticos que traz consigo.

A Atvos pretende investir na construção de duas usinas de etanol de milho em Mato Grosso do Sul, afirmou o governador do Estado, Eduardo Riedel, ao jornal eldquo;Correio do Estadoerdquo;. Os investimentos podem chegar a R$ 2 bilhões. Procurada, a Atvos não confirmou que os investimentos estão garantidos, mas disse que está com os estudos em andamento. eldquo;A Atvos confirma que está desenvolvendo estudos de engenharia para produção de etanol de milho em sinergia com duas de suas operações em Mato Grosso do Sulerdquo;, afirmou a empresa ao Valor, em nota. Segundo o governador, a companhia, controlada pelo fundo árabe Mubadala, tem o plano de investir R$ 1 bilhão em cada usina de etanol de milho. As plantas deverão ser construídas em locais anexos às usinas de cana Santa Luzia, em Nova Alvorada do Sul (MS), e Costa Rica, em município homônimo. Cada planta deverá ter capacidade para processar 534 mil toneladas de milho e produzir 250 milhões de litros de etanol de milho por safra. Será possível expandir as plantas no futuro. Biometano A Atvos já tem outro projeto em curso no Estado, a construção de uma planta de biometano anexa à Usina Santa Luzia. O aporte na unidade será de R$ 360 milhões, e a capacidade de produção será de 28 milhões de metros cúbicos por safra. A licença para a construção da panta saiu em março. Riedel disse ainda que, inicialmente, a produção de biometano da Atvos deverá atender a demanda própria da empresa. Depois ela poderia abastecer o mercado local, aproveitando a expansão da rede da distribuidora MS Gás. Perfil Hoje, a Atvos tem oito usinas de cana-de-açúcar em operação no Centro-Sul, das quais três estão em Mato Grosso do Sul. No ano passado, já sob o controle do fundo árabe, a companhia anunciou que pretende investir R$ 10 bilhões em novos negócios, como biometano, etanol de milho e combustível sustentável de aviação (SAF), mas não especificou na ocasião quais eram os projetos nem em que prazo ela fariam os desembolsos.

Em vigor desde 1º de agosto, a nova gasolina com 30% de etanol anidro (E30) chegou cercada de polêmica. Teve quem apostasse em problemas para carros mais antigos e também quem desconfiasse da economia prometida. O governo falava em até R$ 0,11 a menos no litro. Passado um mês, a realidade é outra. A queda até veio, mas bem menor do que o dados oficiais. Os números da ANP mostram que a média nacional passou de R$ 6,15 em julho para algo entre R$ 6,04 e R$ 6,10 em agosto. No melhor dos cenários, o alívio ficou em R$ 0,11, mas a maioria dos estados registrou reduções bem discretas. Galeria: Coluna: Brasil (não) pode ser ilha do etanol Em São Paulo, maior mercado do país com 5.272 postos pesquisados em julho e 4.603 em agosto, o preço praticamente não mudou, de R$ 6,05 para R$ 6,04. No Rio de Janeiro, onde a agência verificou mais de 1.200 postos, a diferença foi de três centavos. No Rio Grande do Sul, com mais de 1.000 postos, a redução foi de sete centavos. Quem puxou a fila da queda foi Rondônia, que passou de R$ 6,83 em julho (245 postos) para R$ 6,68 em agosto (193 postos). Maranhão e Piauí continuam com os preços mais baixos, abaixo de R$ 6, com mais de 600 postos monitorados nos dois meses. Do outro lado, Acre, Roraima e Amazonas seguiram acima de R$ 7, apesar da variação de poucos centavos. Nem todos os estados, entretanto, acompanharam a tendência. Mato Grosso, com mais de 300 postos pesquisados, viu o litro subir R$ 0,12. No Rio Grande do Norte, a alta foi de R$ 0,09 em mais de 190 pontos de venda. Sergipe e Tocantins também tiveram aumentos, ainda que pequenos. Preço médio da gasolina comum endash; julho x agosto (R$/litro) Estado Julho Agosto Variação Acre 7,62 7,57 -0,05 Alagoas 6,3 6,23 -0,07 Amapá 6,06 6,02 -0,04 Amazonas 7,05 7,03 -0,02 Bahia 6,26 6,24 -0,02 Ceará 6,42 6,36 -0,06 Distrito Federal 6,44 6,48 0,04 Espírito Santo 6,08 6,03 -0,05 Goiás 6,19 6,16 -0,03 Maranhão 6 5,95 -0,05 Mato Grosso 6,13 6,25 0,12 Mato Grosso do Sul 5,95 5,95 0 Minas Gerais 6,15 6,1 -0,05 Pará 6,22 6,23 0,01 Paraíba 5,99 5,98 -0,01 Paraná 6,48 6,48 0 Pernambuco 6,3 6,32 0,02 Piauí 5,88 5,82 -0,06 Rio de Janeiro 6,07 6,04 -0,03 Rio Grande do Norte 6,14 6,23 0,09 Rio Grande do Sul 6,13 6,06 -0,07 Rondônia 6,83 6,68 -0,15 Roraima 6,95 6,95 0 Santa Catarina 6,38 6,35 -0,03 São Paulo 6,05 6,04 -0,01 Sergipe 6,6 6,64 0,04 Tocantins 6,49 6,53 0,04 E por que não baixou como esperado? O repasse das reduções anunciadas pela Petrobrás até o consumidor final não acontece de forma automática. Cada estado define a forma de cobrança do ICMS, o que gera diferenças regionais nos preços. Além disso, a proporção de etanol na mistura e as margens de lucro das distribuidoras e dos próprios postos influenciam diretamente no valor final da bomba. Esses fatores ajudam a explicar por que alguns lugares tiveram quedas menores emdash; e até aumentos emdash; mesmo após a adoção da nova gasolina E30. Além disso, a maior demanda por etanol para a mistura na gasolina pode ter afetado a demanda e impactado os valores. Fonte: ANP

Após três anos da realização da última edição, a Expopetro 2025 retornará a Porto Alegre para mais um evento com a promoção de negócios entre o segmento varejista de combustíveis e a exposição dos principais lançamentos, tendências e novidades em produtos e serviços para o ramo de postos, no Centro de Eventos do BarraShoppingSul (Av. Diário de Notícias, 300), bairro Cristal, nos dias 25 e 26 de setembro. São mais de 40 marcas apresentando máquinas, equipamentos, itens alimentícios, sistemas de inteligência e tantos outros elementos que fazem parte das necessidades diárias de um posto de combustíveis e das lojas de conveniência e que buscam gerar bons negócios, além de oferecer qualidade, agilidade e segurança aos consumidores. De forma paralela à feira, ocorrerá o 22º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul, reunindo uma programação de palestras e conteúdos voltados aos empresários e abordando questões relacionadas à gestão, tecnologia, empreendedorismo, finanças, recursos humanos, entre outras. Entre os nomes de destaque estão o piloto de testes da indústria automobilística, César Urnhani, e o comentarista político, Caio Coppolla. Serviço: O quê: 22º Congresso de Revendedores de Combustíveis da Região Sul - Expopetro 2025 Quando: 25 e 26 de setembro de 2025 Onde: Centro de Eventos do BarraShoppingSul (Av. Diário de Notícias, 300), bairro Cristal, em Porto Alegre Mais informações e inscrições pelo site https://congressorevendedor.com.br

O COMSEFAZ, ABICOM, ABIOVE, ABIQUIM, APROBIO, BIOENERGIA BRASIL, FECOMBUSTÍVEIS, IBP, ICL, SINCOPETRO, SINDICOM, UNICA, SINDTRR e UBRABIO unem-se para emitir um alerta crucial e urgente sobre a necessidade imediata de incluir a nafta no regime de monofasia do ICMS. Esta é uma das medidas mais importantes capaz de combater de forma eficaz e imediata o mercado irregular, as fraudes tributárias e a evasão fiscal no setor de combustíveis. A aprovação da monofasia apenas para o IBS e a CBS representa um grave risco. Isso significa que, nos próximos sete anos, a importação fraudulenta de nafta continuará sendo realizada. As fraudes no recolhimento do ICMS sobre tais operações geram um prejuízo em torno de 5 bilhões de reais por ano aos cofres públicos, impactando diretamente os investimentos em serviços essenciais para a população. Deixar a nafta de fora do regime monofásico do ICMS funciona como um "salvo-conduto" para que continuem agindo impunemente por muitos anos. A extinção do ICMS e sua substituição integral pelo IBS só ocorrerá em 2033. A janela de sete anos entre agora e a substituição definitiva do imposto é tempo suficiente para que os fraudadores causem prejuízos ainda maiores. Se a monofasia da Nafta não for implementada desde já para o ICMS, o potencial de perda de arrecadação daqui até 2033 será de aproximadamente 35 bilhões de reais. Não há outra solução para combater as fraudes no setor de combustíveis. A aprovação imediata da monofasia do ICMS para a nafta é uma medida de proteção fiscal e econômica, crucial para garantir a segurança jurídica e a integridade do mercado. É por isso que a emenda da monofasia da nafta ao PLP 108/24 precisa ser aprovada. Sem ela, a porta da fraude continuará escancarada. A proposta, ao mesmo tempo que auxiliará o fisco e o mercado leal, não impactará a indústria legítima: as centrais petroquímicas autorizadas pela ANP terão regras claras de exceção, com rastreabilidade e comprovação de uso industrial.

Após o senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator da reforma tributária, atribuir a uma falta de consenso entre os estados sobre a monofasia da nafta, o Comsefaz endash; comitê que reúne os fiscos estaduais endash; saiu em defesa da inclusão do ICMS para antecipação dos efeitos da medida de combate a fraudes. eldquo;A aprovação da monofasia apenas para o IBS e a CBS representa um grave riscoerdquo;, diz um manifesto assinado nesta quinta (18/9), pelo Comsefaz com uma coalizão de entidades empresariais, incluindo a indústria petroquímica, mercado de combustíveis e biocombustíveis. eldquo;Se a monofasia da nafta não for implementada desde já para o ICMS, o potencial de perda de arrecadação daqui até 2033 será de aproximadamente 35 bilhões de reaiserdquo;, diz o manifesto (veja a íntegra, .pdf). Do ponto de vista do mercado de combustíveis, é a principal medida para conter a vantagem tributária para o escoamento da nafta que tomou mercado de gasolina da Petrobras e de distribuidoras. Assinam o documento: Abicom, Fecombustíveis, Sincopetro, IBP, Sindicom, ICL (Combustível Legal) e SindTRR (combustíveis); Abiquim (indústria química); Abiove (óleos vegetais); Aprobio, Bioenergia Brasil, Unica e Ubrabio (etanol e biodiesel); eldquo;Não há outra solução para combater as fraudes no setor de combustíveis. A aprovação imediata da monofasia do ICMS para a nafta é uma medida de proteção fiscal e econômica, crucial para garantir a segurança jurídica e a integridade do mercadoerdquo;, dizem. Braga: fiscos estaduais ignoraram monofasia Os secretários de Fazenda foram consultados pelo Comsefaz após a aprovação do relatório do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Braga não incorporou a medida e, além disso, afirmou não haver acordo com os fiscos estaduais para tal. O relatório inclui a nafta não-petroquímica no mesmo regime especial dos combustíveis na cobrança do IBS e CBS, os novos impostos que estão sendo criados pela reforma. A nafta usada na formulação de combustível terá a mesma alíquota e forma de cobrança da gasolina. Para a Fazenda, contudo, ICMS é assunto dos estados. Sem incluir o ICMS, os efeitos serão sentidos em 8 anos, a partir de 2033 quando a reforma estará concluída e o atual imposto estadual deixará de existir. Daí a perda estimada em R$ 35 bilhões. Uma emenda chegou a ser protocolada por diversos senadores, mas não foi plenamente incorporada por Braga. Entre eles, estão Veneziando Vital do Rêgo (MDB/PB), Izalci Lucas (PL/DF), Weverton (PDT/MA), vice-líder do governo no Senado, e Carlos Portinho (PL/RJ), líder do partido. Afirmou ainda que o tema vinha sendo ignorado na discussão do PLP 108/2024, e que não houve consensos na etapa anterior da regulamentação, no PLP 68/2024, que levou à lei complementar 214/2025. eldquo;No PLP 68, não houve acordo para monofasia no ICMS. Eu não sei o que o setor pensa. O fisco estadual sentou comigo diversas vezes e esse assunto não apareceuerdquo;, disse o relator em resposta ao senador Izalci Lucas (PL/DF), que insistiu na mudança ainda na CCJ. eldquo;O fisco estadual sentou comigo um milhão de vezes, ninguém falou sobre isso comigo. Se tem agora, de última hora, alguma pretensão, os senadores [na CCJ] que decidamerdquo;. A mudança não foi feita e segue para decisão do Plenário. A votação está prevista para a próxima terça (23/9). Abiquim é contemplada e vê saída para Presiq O relatório de Braga busca evitar a aquisição de insumos, com vantagem tributária para a formulação de combustíveis, um tipo de atividade marcada por fraudes. A Copape, única empresa que atuava exclusivamente como formuladora no país, foi retirada do mercado por decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis endash; e é um dos principais alvos da Carbono Oculto. A agência também suspendeu a análise de novos pedidos para atuar no segmento. eldquo;Incluímos as correntes da gasolina e do diesel no regime específico para combater a sonegação. Chamo atenção para os casos de possível lavagem de dinheiro de facções criminosas em atividades [supostamente] legalizadaserdquo;, disse Braga após o primeiro relatório. O relatório prevê que ato conjunto da RFB e do CGIBS preverá as de suspensão do IBS e da CBS, quando os insumos forem adquiridos por centrais petroquímicas autorizadas pela ANP. A forma (eldquo;suspensãoerdquo;) por adquirente (eldquo;centrais petroquímicaserdquo;) atende a proposta alinhada entre Abiquim e Receita Federal, com apoio da Fazenda. O aumento de receita decorrente da alteração na monofasia da nafta poderá ser utilizado para compensar eventual renúncia de receita voltada à indústria química. A Abiquim entende que será possível fazer o ajuste orçamentário e, assim, destravar o PL 892/2025 na Câmara, que cria o novo regime especial do setor. Segundo o presidente da entidade, André Passos, a medida é necessária para evitar um aumento de custos de quase R$ 18 bilhões, que inviabilizaria as operações do setor. eldquo;Se a gente trouxer todo mundo para a monofasia, o que a gente corria o risco é de ter um empossamento de créditos e uma elevação gigantesca de custos operacionais para a indústria petroquímicaerdquo;, afirmou em entrevista ao estúdio eixos, na quarta (17/9), durante o Fórum Nacional Energético, em Brasília. Assista na íntegra. Passos destacou que a correção dessa distorção elevaria a arrecadação federal, ao transferir para o mercado legal uma fatia hoje ocupada por operações irregulares. eldquo;Esses beneficiários da operação ilegal, eles se beneficiam também de não pagar determinados tributoserdquo;, alertou.