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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Instituto Combustível Legal (ICL), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação Brasilcom e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), lançaram, ontem (28), o eldquo;Movimento Unidos Pelo Combustível Legalerdquo;, em Brasília. A iniciativa tem como prioridade apresentar os principais desafios do setor no combate ao mercado irregular de combustíveis, ressaltando em caráter de urgência a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz e a relevância da implementação da monofasia tributária do etanol hidratado por meio da reforma tributária. José Aparecido da Costa Freire, vice-presidente da CNC e presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio endash; DF) representou o José Roberto Tadros, presidente da CNC, destacou o problema das ilegalidades para setor de combustíveis e o apoio ao movimento pela entidade. James Thorp Neto, presidente da Fecombustiveis, destacou três ações importantes, que dependem do Poder Legislativo. A primeira delas foi a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz no Congresso. Atualmente, há dois projetos de leis que tratam do tema, para identificação e devida punição de empresários inidôneos que sobrevivem do não pagamento de impostos. O segundo assunto prioritário,citado por Thorp, foi a monofasia tributária do etanol hidratado. Apesar de ser considerada na reforma tributária, porém está longe de ser adotada em função do período de transição, enquanto os demais combustíveis líquidos, como gasolina e óleo diesel já se encontram no sistema monofásico ad rem. Além disso, um modelo tributário desigual, principalmente em relação ao etanol hidratado, abre brechas para o chamado devedor contumaz, que se aproveita da cobrança por alíquotas diferentes do ICMS. eldquo;Nós lutamos no passado e conseguimos aprovar a monofasia tributária para a gasolina e o diesel. Anteriormente, havia um grande desequilíbrio nas fronteiras dos estados, com a cobrança de alíquotas (ICMS) e arrecadações diferenteserdquo;, disse Thorp, informando que muitos postos de combustíveis próximos às divisas entre Rio de Janeiro e São Paulo cessaram as suas atividades em virtude do contrabando de produtos e fraudes fiscais. eldquo;Estamos defendendo com a reforma tributária, a inclusão do etanol hidratado (sistema ad rem endash; com cobrança única em reais por litro em todo o país), que é único produto que ainda tem esse desequilíbrio fiscalerdquo;, disse. O presidente da Fecombustíveis também abordou outro projeto de lei que está em trâmite no Congresso sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), do Ibama, que representa uma cobrança injusta e desequilibrada para o varejo de combustíveis. Há mais de oito anos, segundo Thorp, a Fecombustíveis busca junto ao Congresso a aprovação do projeto, que visa promover uma reavaliação da cobrança entre os agentes do setor. eldquo;Hoje, um posto que vende 120/130 mil litros de combustíveis paga, trimestralmente, em torno de R$ 5 mil reais, o correspondente ao mesmo valor pago por uma grande distribuidora de combustíveis ou refinaria de petróleo. É muito injusto. Defendemos que a cobrança para o nosso setor restabeleça o equilíbrio, para que o posto possa pagar o correspondente ao seu grau coletorerdquo;, enfatizou. Na sequência, Mozart Santos Rodrigues, diretor-executivo do Sindicom, destacou as diferenças dos dois projetos de lei que tratam do devedor contumaz, o PL 15/2024, proposto pelo Executivo, e o Projeto de Lei Complementar 164/2022, que está parado no Senado. Segundo Rodrigues, PL 15/2024 foi criado para legislar sobre o devedor contumaz em relação aos débitos com a União. Já o PLC 164 vai identificar e penalizar o devedor contumaz no âmbito de estados e municípios. eldquo;Importante registrar que o maior índice de fraude do setor vem do ICMS. Ou seja, a gente tem uma atenção especial ao PL15 e entende que ele tem que ser aprovado, mas cabe uma ou duas alterações para afinar esse projetoerdquo;, disse. eldquo;O mais importante, do ponto de vista do Sindicom, é o Projeto de Lei Complementar164 porque ele trata tributo estadual, que é o maior ponto de fraude do nosso setorerdquo;, enfatizou. Abel Leitão, vice-presidente executivo da Brasilcom, que representa as pequenas e médias distribuidoras regionais, alertou que a sobrevivência do setor de combustíveis está ameaçada pela ilegalidade, e não pela transição energética. eldquo;Um país sério tem que construir suas soluções baseadas na legalidade, com todos competindo em igualdade de condiçõeserdquo;, disse. eldquo;Lembro também que o país vem sendo suprido há anos sem problemas de desabastecimentoerdquo;, afirmou. Emerson Kapaz, presidente do ICL, destacou a união do segmento para efetuar o combate ao crime organizado no setor de combustíveis. eldquo;Estamos lançando o observatório nacional de combustíveis, com mobilização permanente de todas as entidades e em estado de alerta constante para combater o crime organizado, monitorarando o que aparecer de erradoerdquo;, destacou. Vale destacar que o setor tem se deparado com maior sofisticação do crime organizado, que passou a atuar de forma verticalizada no segmento, desde as importações de produtos para formulação de combustíveis, passando pela distribuição e logística até chegar aos postos de combustíveis, com a venda de produtos ao consumidor final.

A revista Combustíveis eamp; Conveniência traz um panorama completo sobre os princiais desafios do Gás Natural Veicular (GNV). Considerado um combustível de transição, o gás natural é menos poluente do que os demais combustíveis fósseis e poderia se tornar uma opção intermediária para a transição energética, enquanto o país se prepara para o aumento da oferta de veículos elétricos e híbridos. No entanto, a distribuição do gás natural tem limitações em relação à infraestrutura, com uma rede de gasodutos insuficiente, e depende de importação do produto. A revenda de combustíveis também esbarra na falta de conhecimento do consumidor em relação aos kits de conversão e desconhece a vantagem econômica deste combustível. Além disso, o governo federal lançõu um pacote de estímulos ao consumo do gás natural. Também trazemos uma reportagem completa sobre as principais atrações da ExpoPostos eamp; Conveniência 2024. Clique aqui e confira todos os destaques desta edição.

O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, reforçou que o trabalho integrado com o Comsefaz, o Confaz, as Secretarias de Fazenda de diferentes estados e entidades de classe de diferentes setores foi essencial para terminar com o benefício fiscal do Amapá endash; por incentivo de diferimento no recolhimento de ICMS em desembaraço em águas - para importação de diesel e nafta, sobretudo de origem russa, por distribuidoras clandestinas. Esta ação gerou um prejuízo de R$ 1.4 bilhão na arrecadação de diferentes regiões do país, no cálculo do ICL, e permitiu a entrada irregular de 1 bilhão de combustíveis de dezembro de 2023 até maio de 2024, quando o tratamento tributário esteve vigente. Kapaz indicou que outros Estados, como Tocantins, Paraná e Maranhão, também tiveram iniciativas similares, que exigiram rápida ação das autoridades e do Instituto no âmbito jurídico. O executivo fez estes comentários no lançamento, em 28 de agosto, do eldquo;Movimento Unidos Pelo Combustível Legalerdquo; em parceria com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Brasilcom e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A ação fortalece o diálogo e resoluções entre autoridades, lideranças do setor privado e a sociedade para desenvolvimento de um mercado de combustíveis com mais ética na concorrência. União contra o crime organizado No evento, Kapaz destacou o rápido esforço conjunto para derrubar o decreto mais recente, feito pelo governador do Maranhão, que oferecia o mesmo tipo de benefício tributário do Amapá. eldquo;Isso gera insegurança jurídica no país. O investidor olha para o mercado e nos questiona: quanto tempo isso vai levar? Estamos unidos com 10 entidades de classe e todo setor de combustíveis, incluindo representantes do setor de etanol. Contamos com todo apoio do Comsefaz e do Confaz. A ação conjunta derrubou a medida em apenas 1 semanaerdquo;, analisou o presidente do ICL. O combate ao crime organizado e a repercussão do posicionamento do setor de combustíveis pela legalidade e parcerias com Ministério da Justiça e Secretarias de Segurança foram lembrados para garantir um ambiente de negócios mais ético e transparente. eldquo;Precisamos estar organizados sempre contra estes grupos criminosos, que tentam entrar no segmento de combustíveis. Pagamos impostos e respeitamos as leis. Não podemos deixar sonegadores pratiquem atos ilícitos sem sua devida puniçãoerdquo;, avaliou Kapaz. Durante o evento, Kapaz anunciou o lançamento do Observatório Nacional de Combustível, que já conta com participação de todas as entidades do Movimento, para mobilização permanente no combate às irregularidades do setor. eldquo;Esperamos contar com total suporte e integração com as áreas de revenda, distribuidoras, importadores para organização de reuniões e agenda de trabalho de longo prazo. Ao saber de qualquer ato ilícito, vamos mobilizar governo federal, Ministério Público e o judiciário para trabalharmos conjuntamente para reduzir cada vez mais as irregularidades no setor de combustíveiserdquo;, conclui Kapaz. Outros dois pontos amplamente debatidos e que são foco do lançamento do Movimento: a entrada do etanol hidratado na monofasia e a aprovação da legislação federal contra o devedor contumaz no Congresso ainda este ano. eldquo;Esta ação reduzirá fraudes tributárias, muito comuns em empresas de fachada, criadas simplesmente para sonegar e constituir lucros gerando dívidas ativas de bilhões de reais para estados e Uniãoerdquo;, analisa o diretor do ICL, Carlo Faccio. Segundo Faccio, são mais de R$ 14 bilhões perdidos anualmente em virtude da ação dos devedores contumazes. eldquo;Esta é uma conta muito cara para o erário, empresários e para toda a sociedade. Estes recursos poderiam ser revertidos para melhores condições de saúde, educação e segurança públicaerdquo;, conclui.

Quem tem carro com motor flex tem sempre o dilema na hora de escolher qual combustível vai utilizar. E a decisão vai depender do preço de cada um. Uma das contas mais simples é saber se o preço do etanol é inferior a 70% o valor do litro da gasolina. E, atualmente, este cenário só acontece em oito estados brasileiros. O estado mais vantajoso para o etanol é o Mato Grosso, com preço médio do etanol em R$ 3,80 contra os R$ 6,60 da gasolina, ou seja, 63,33% do valor. Além do estado, Goiás (65,32%), Mato Grosso do Sul (66,04%), São Paulo (66,33%), Paraná (66,78%), Acre (68,51%), Distrito Federal (68,98%) e Minas Gerais (68,98%) são vantajosos para o etanol. Na outra ponta da tabela está o Amapá, onde o etanol é menos vantajoso. No estado, o custo do litro do derivado de cana tem média de R$ 4,82 contra os R$ 5,92 da gasolina, chegando a 81,42% do valor do combustível fóssil. Veja a tabela completa abaixo: Onde vale a pena abastecer com etanol? Estado Etanol Gasolina comum Porcentagem Mato Grosso R$ 3,80 R$ 6,00 63,33% Goiás R$ 3,88 R$ 5,94 65,32% Mato Grosso do Sul R$ 3,87 R$ 5,86 66,04% São Paulo R$ 3,92 R$ 5,91 66,33% Paraná R$ 4,10 R$ 6,14 66,78% Acre R$ 4,96 R$ 7,24 68,51% Distrito Federal R$ 4,18 R$ 6,06 68,98% Minas Gerais R$ 4,27 R$ 6,19 68,98% Espírito Santo R$ 4,39 R$ 6,22 70,58% Amazonas R$ 4,88 R$ 6,91 70,62% Tocantins R$ 4,63 R$ 6,49 71,34% Santa Catarina R$ 4,44 R$ 6,12 72,55% Bahia R$ 4,64 R$ 6,39 72,61% Rio de Janeiro R$ 4,37 R$ 6,00 72,83% Rondônia R$ 5,04 R$ 6,83 73,79% Roraima R$ 4,81 R$ 6,47 74,34% Piauí R$ 4,47 R$ 6,01 74,38% Paraíba R$ 4,61 R$ 6,15 74,96% Sergipe R$ 4,85 R$ 6,41 75,66% Pará R$ 4,65 R$ 6,14 75,73% Maranhão R$ 4,59 R$ 6,02 76,25% Rio Grande do Sul R$ 4,69 R$ 6,14 76,38% Pernambuco R$ 4,72 R$ 6,10 77,38% Alagoas R$ 4,96 R$ 6,26 79,23% Ceará R$ 5,03 R$ 6,22 80,87% Rio Grande do Norte R$ 5,37 R$ 6,61 81,24% Amapá R$ 4,82 R$ 5,92 81,42% Fonte: ANP Medindo o consumo Apesar da conta dos 70% funcionar na maioria das vezes, o ideal é que o motorista conheça seu próprio carro para escolher qual combustível vale mais a pena. O ideal é saber qual é o consumo médio com gasolina e etanol, já que isso varia muito de modelo para modelo. Para medir de forma adequada, é preciso abastecer o carro com um tipo de combustível e zerar o hodômetro parcial. Depois de rodar alguns quilômetros, voltar a abastecer e dividir quantos quilômetros foram rodados pela quantidade de litros que entraram no tanque. Depois é só fazer o mesmo com o outro combustivel. Com esses dados, basta dividir o preço do litro pelo consumo para saber o custo de cada combustível por quilômetro rodado e abastecer com qual valer mais a pena.

* Emerson Kapaz - O Brasil perde cerca de R$ 14 bilhões todos os anos com a sonegação de impostos no setor de combustíveis e a dívida ativa dos devedores contumazes do setor ultrapassa R$ 200 bilhões no país. Isso ocorre porque criminosos disfarçados de empresários abrem empresas e fazem da sonegação e da inadimplência seu modelo de negócio, causando uma concorrência desleal no setor de combustíveis e um problema na arrecadação federal. Neste contexto, é urgente que a Câmara dos Deputados aprove o PL 15/2024, que caracteriza e pune os devedores contumazes de impostos. Proposto pelo governo federal, este projeto foi amplamente debatido dentro e fora do Congresso Nacional. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), convocou audiências públicas que permitiram esclarecimentos e aperfeiçoamentos para garantir que chegasse ao plenário um texto final mais robusto. Também teve um trabalho de destaque a Receita Federal, que ouviu sugestões de representantes do setor, o que também garantiu aprimoramentos. O projeto de lei foca nos impostos federais e isso potencializa uma recuperação de R$ 7 bilhões anuais ao erário, que podem apoiar na equalização das metas fiscais, além de garantir recursos para que o governo faça investimentos. É importante deixar claro que este projeto não irá atingir empresários que porventura estejam passando por algum aperto de caixa ou problema financeiro. Para estes casos, há previsibilidade de defesa com tese jurídica correta. O PL busca caracterizar e punir aqueles devedores contumazes, que, quando autuados, passam a operar com outro CNPJ, se utilizando dos chamados laranjas nestas operações. Ou seja, são criminosos que já entram no negócio com o único objetivo de lucrar devendo impostos ao fisco. O que a Lei do Devedor Contumaz pretende é fortalecer e alinhar parâmetros para o endurecimento de regras contra grupos de sonegadores, adotando medidas mais rígidas para estancar novas dívidas, garantindo o recebimento dos tributos devidos. Além disso, a lei poderá prever sanções mais severas para as empresas que persistirem na prática da sonegação fiscal, como a perda de benefícios fiscais e até mesmo a cassação do registro para atuação no mercado. Nos últimos sete anos, três projetos que caracterizavam a figura do devedor contumaz tramitaram no Congresso sem sucesso. Agora, percebemos uma mudança no cenário. Há disposição da Câmara para votá-lo, assim como percebemos um forte movimento do governo federal para resolver, de uma vez por todas, essa questão. Este é um assunto de interesse de toda a sociedade. Afinal, quem acaba pagando a conta dos devedores contumazes de impostos somos nós, que deixamos de ser beneficiados com todos os investimentos que o governo federal poderia fazer com esse dinheiro que deixa de ser arrecadado. O Congresso não pode deixar passar essa oportunidade de garantir ao Brasil mais recursos para investir em segurança, saúde e educação. A hora é agora. * CEO do Instituto Combustível Legal (ICL)

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, disse nesta quarta (28/8) que o hidrogênio de baixo carbono produzido no Brasil será um dos mais competitivos do mundo e que a petroleira pretende avançar para deixá-lo eldquo;cada vez mais verdeerdquo;. eldquo;Entendemos que o hidrogênio de baixo carbono é um elo entre as soluções de transição energética. A Petrobras é hoje a maior consumidora e a maior produtora de hidrogênio no país. Nós vamos avançar deixando esse hidrogênio cada vez mais verdeerdquo;. Chambriard participou nesta manhã do Diálogos de Transição Energética promovido pelo G20 Brasil. A petroleira é a principal produtora e consumidora do hidrogênio cinza, obtido a partir da reforma do gás natural endash; um insumo industrial intensivo em carbono. Nos planos de descarbonização da estatal está investir em alternativas para descarbonizar esse energético, como a integração da captura de carbono (CCS) à reforma do gás, para o hidrogênio azul, ou mesmo a eletrólise de energias renováveis, rota do hidrogênio verde. eldquo;Nós acreditamos que o hidrogênio de baixo carbono é fundamental para chegar no net zero. Acreditamos que o hidrogênio brasileiro vai ser um dos mais competitivos do mundoerdquo;, afirmou a executiva. Ainda de acordo com Chambriard, o hidrogênio de baixo carbono será base para os eldquo;combustíveis do futuroerdquo;, como diesel verde e SAF (aviação). eldquo;Vamos fazer diesel cada vez mais verde para transporte rodoviário. Vamos fazer combustível de aviação cada vez mais verde para transporte aéreo. Vamos fazer químicos verdes. Vamos fazer combustível mais verde para o nosso transporte marítimoerdquo;.