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O relator do PL do devedor contumaz (15/2024), Danilo Forte (União/CE), defendeu que os recursos obtidos do combate à sonegação fiscal sejam destinados ao enfrentamento de situações de calamidade pública. O projeto, de iniciativa do governo federal, pretende endurecer regras contra os devedores contumazes endash; empresas que não pagam impostos de forma proposital. O texto propõe, ainda, benefícios fiscais para quem cumpre as regras. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta (22/5), o parlamentar afirmou que o quadro de crise climática requer estabilidade e que uma das eldquo;chagaserdquo; do Brasil é a sonegação. eldquo;Muitas vezes a falta de recurso, que nem a gente está vendo agora, para atender à Defesa Civil, para um atendimento emergencial e preventivo, com relação às erosões climáticas que estão ocorrendo no Sul do país, é exatamente em função do quê? Nós não temos uma estabilidade financeira em situação superavitária para fazer o investimentoerdquo;, afirmou. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que, dos 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, somente 1.100 são devedores contumazes endash; o que representa 0,005% do total. Juntos, sonegaram cerca de R$ 200 bilhões. Para ele, essas empresas são abertas para eldquo;ganhar dinheiro com o não pagamento de tributoserdquo; e são algumas das financiadoras do crime organizado no país. eldquo;É importante a gente perceber o volume dos recursoserdquo;, destacou Danilo Forte eldquo;R$ 220 bilhões, dinheiro que dá para reconstruir o estado do Rio Grande do Sul, dinheiro que dá para manter o Fundo do Clima, o Fundo Amazônia, que é fundamental no momento de crise climática que o mundo atravessaerdquo;. Barreirinhas afirmou que apenas 23 dos devedores são diferenciados. eldquo;O contribuinte diferenciado é aquele que fatura mais de R$ 340 milhões por ano, há outros critérios, só 23, sendo que 22 são distribuidoras, não só de combustíveis, há outras tambémerdquo;, contra Barreirinhas.

Magda Chambriard ainda não foi empossada no cargo de presidente da Petrobras, mas já está dando expediente na sede da petroleira, no Rio de Janeiro, segundo integrantes da empresa. A executiva compareceu na companhia nesta semana para iniciar conversas com a equipe e se ambientar. Nesta sexta-feira, ela já terá de tomar as primeiras decisões no novo cargo. A previsão é que, uma vez confirmada no comando pelos demais conselheiros, Chambriard já participe normalmente da reunião do conselho de administração. A reunião seguirá o seguinte roteiro: começará com a votação do nome de Chambriard como conselheira, depois haverá votação sobre se ela é membro independente do conselho, e então será deliberada a indicação de seu nome para a presidência. Com isso, ela já se tornará presidente de fato da petroleira. O governo Lula tem pressa. Além de ter uma visão mais "nacionalista" no comanda da empresa, o governo quer que a nova presidente acelere investimentos em diversas áreas, como refinarias, fertilizantes e na indústria naval. Chambriard será cobrada a melhorar nos próximos meses o percentual de execução do plano de investimento. Hoje, ele está em 73% frente ao que deveria ter sido implementado, segundo fontes a par dos números. O dado é alvo de críticas dentro do governo. Segundo um auxiliar de Lula, isso significa que a Petrobras está deixando de desembolsar recursos e gerar empregos. A expectativa é que Chambriard promova mudanças na diretoria da empresa enquanto encurta prazos para a tramitação de projetos. É o caso dos prazos para estudos e aprovação interna da reativação de fábricas de fertilizantes. Além disso, o governo espera que editais sejam revistos para aumentar o percentual de conteúdo local nas novas contratações de equipamentos adquiridos pela petroleira. Em entrevista ao GLOBO, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que espera de Chambriard eldquo;coragem para fazer acontecererdquo;. Ele disse ainda que a nova presidente da Petrobras tem de entender que quem manda é o presidente da República e que ela deve se preocupar pouco em eldquo;falar para foraerdquo; e muito em se relacionar bem com o acionista controlador. A demissão de Jean Paul Prates do comando da Petrobras encerrou semanas de especulação sobre o comando da petroleira. Prates entrou em rota de colisão com Silveira e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O petróleo fechou em queda nesta quinta-feira, 23, com atratividade deteriorada pelo ambiente de aversão ao risco no exterior após dado dos EUA. A alta valorização do dólar também prejudicou os preços da commodity. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para julho fecha em queda de 0,90% (US$ 0,70), a US$ 76,87 por barril. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para agosto fecha em queda de 0,65% (US$ 0,53), a US$ 81,11 o barril. O petróleo tentou recuperar parte das perdas recentes pela manhã, mas ainda encerrou o pregão em sua quarta queda consecutiva. A commodity foi abalada principalmente pela leitura preliminar dos índices de gerentes de compras (PMI, na sigla em inglês) dos EUA, que veio mais forte que o previsto e diminuiu expectativas por corte de juros do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) em setembro. Enquanto digeriam o dado, mercados internacionais estabeleceram um ambiente de aversão ao risco, o que impulsionou ganhos dos juros dos Treasuries e do dólar. A divisa americana, por sua vez, também tende a pressionar os preços de commodities, ao encarecê-las para detentores de outras moedas. Contudo, há perspectiva de um novo rali nos preços do petróleo durante as próximas semanas, caso se confirmem projeções de aperto na oferta. O Navellier projeta, inclusive, que ações ligadas a energia devem ter eldquo;a melhor performance em junhoerdquo;, caso a Ucrânia mantenha ataques para sabotar refinarias russas. A Agência Internacional de Energia (AIE) alerta que a temporada de tornados no Atlântico pode adicionar riscos à produção dos Estados Unidos de petróleo e gás natural, especialmente em unidades offshore no Golfo do México e nas costas do Texas e da Louisiana. Em nota, Ritterbusch afirma que, nos Estados Unidos, também pode ocorrer um aumento na demanda em preparação para o feriado do Memorial Day, na segunda-feira, 27.

Foi há 18 anos. Em 2006, a Petrobras anunciou: o Brasil tinha se tornado autossuficiente em petróleo. Passávamos a produzir o mesmo tanto que o país consumia. De lá para cá, os números melhoraram. Em 2023, extraímos 3,4 milhões de barris de petróleo por dia. É bem mais do que a nossa capacidade total de refino endash; 2,3 milhões de bpd. O excedente vai todo para fora. Fazendo as contas, dá 1,1 milhão de barris, certo? Mais ou menos. Capacidade total de refino é uma coisa. A quantidade que é refinada de fato em um ano, não endash; unidades param para fazer manutenção, por exemplo. O ponto é que, em 2023, exportamos 1,6 milhão de barris por dia (19% a mais do que em 2022, só para constar). Para dar uma ideia: isso é metade do que os Emirados Árabes Unidos exportam. Sabe a Opep+? Então. Dos 23 membros da Organização de Países Exportadores de Petróleo, nove embarcaram menos de 1,6 milhão de bpd para fora. Ao mesmo tempo, vivemos uma realidade paralela: também somos grandes importadores de combustível. Em 2023, o Brasil comprou 14,7 bilhões de litros de diesel. De cada dez viagens de caminhão, 2,2 foram feitas com diesel de fora. Importamos 22,4% do diesel que a gente consome. Na verdade, de cada dez dessas viagens de caminhão, uma queimou exclusivamente diesel russo; barato, por conta dos embargos comerciais que eles enfrentam endash; o país de Putin vendeu metade do diesel que compramos de fora (o de Biden garantiu metade do resto, 25%). O caso da gasolina: de cada R$ 300 que você gasta numa enchida de tanque, R$ 37 vão em combustível importado. Consumimos 33,3 bilhões de litros de gasolina em 2023 (já descontando os 27,5% de etanol que vão no combustível dos postos). Disso, 4,2 bilhões vieram de fora. São 12,5%. Fato é que nossa capacidade de refino de petróleo não acompanhou o crescimento da nossa produção de petróleo. Em condições normais de temperatura e pressão, esse tipo de cenário abre uma oportunidade para a iniciativa privada. Se há demanda por mais refino, crie-se a oferta. Mas o ambiente não permitia. Até 2019, a Petrobras detinha 98% da capacidade de refino. Qualquer player que se aventurasse a competir, sem garantias, se veria como um Davi diante de Golias endash; e sem pedra no estilingue. A garantia veio em 2019, durante o governo Bolsonaro, quando o Cade, a autarquia federal responsável por combater monopólios, determinou que a Petro vendesse 8 de suas 13 refinarias. Isso tiraria das mãos da estatal metade de sua capacidade de refino. Cortaria poder do Golias, e abriria as portas para que diversos Davis criassem um mercado de refino regido pela livre concorrência endash; no longo prazo, a mão invisível do mercado cuidaria de manter a capacidade de refino em sintonia com a produção de petróleo. Não deu tão certo. Das oito refinarias, só três acabaram vendidas de fato. O monopólio da Petrobras até diminuiu, para 78% endash; daqueles 2,3 milhões de bdp em capacidade instalada, 1,8 milhão seguem nas mãos dela. Trata-se de um patamar ainda hostil à livre concorrência. Na prática, uma empresa que comprou uma refinaria se vê à mercê da Petrobras, dona de quatro quintos da produção de combustíveis. A margem de lucro do agente privado acaba determinada pelo Estado. Não há concorrência para valer. O que temos é um único player, Golias, dando as cartas. E nesta quarta (22) o Cade consolidou essa situação. Resolveu que a Petrobras não está mais obrigada a vender as cinco refinarias que faltavam. Manterá sua fatia de 78% endash; que pode aumentar, caso a petroleira compre de volta alguma das refinarias que vendeu por obrigação. Ou seja, encerra-se a aposta na mão invisível do mercado no caso do gargalo no refino. E as cartas voltam para a mão do Estado endash; o agente que começou o problema.

No fechamento da primeira quinzena de maio, o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, revelou que os preços dos combustíveis seguem tendência de alta no Brasil. O litro da gasolina foi encontrado à média de R$ 6,02 nos postos de abastecimento do País, com aumento de 1,01%, ante abril. Já o etanol foi comercializado a R$ 4, após ficar 1,78% mais caro. Os postos nordestinos registraram o aumento mais expressivo de todo o território nacional para o etanol, de 2,89%, e o maior preço médio, encontrado a R$ 4,63. A região ocupou o topo do ranking da maior alta para a gasolina, de 1,81%, que fechou a quinzena a R$ 6,19. Ainda assim, a maior média para o combustível foi identificada nas bombas de abastecimento da Região Norte, a R$ 6,39. O Sudeste comercializou a gasolina mais barata do País, a R$ 5,87, e o Centro-Oeste registrou o etanol com a média mais baixa, a R$ 3,90. eldquo;O etanol e a gasolina seguem tendência de aumento de mais de 1% nesse início de maio em todo o País. A maior parte dos estados registrou acréscimo para os dois combustíveis. A gasolina ficou mais barata apenas no Rio Grande do Norte, Amazonas, Goiás e no Distrito Federal. Já o etanol baixou de preço apenas em Roraima e em Goiáserdquo;, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Entre os destaques por estado, seguindo a tendência de aumento registrada no Nordeste, os postos da Bahia apresentaram o acréscimo mais expressivo do País para a gasolina, de 4,26%, fechando a quinzena a R$ 6,36. Já o maior aumento no preço do etanol, de 6,11%, foi registrado em Sergipe, que fechou o período com a média a R$ 5,04. A gasolina com recuo mais significativo no preço, de 1,51%, foi comercializada no Distrito Federal, a R$ 5,89; e o etanol com maior baixa, de 1,28%, foi identificado em Goiás, onde a média fechou a R$ 3,87. A gasolina mais cara entre todos os estados foi encontrada no Acre, a R$ 6,77, e o etanol com maior preço, no Sergipe, a R$ 5,04. Quem abasteceu em São Paulo encontrou os dois combustíveis pelo menor preço médio do País, a R$ 5,77 a gasolina e R$ 3,80 o etanol. eldquo;Aumentou de oito em abril para dez neste início de maio o número de Estados que tiveram a gasolina como combustível mais vantajoso para abastecimento, que são grande parte dos estados nordestinos, como Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, além do Rio Grande do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. Ainda assim, destaco o etanol como opção mais ecológica, por ser o combustível que emite menos poluentes na atmosfera e contribui para uma mobilidade de baixo carbonoerdquo;, reforça Pina. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Ticket Log)

Segundo norma da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, por motivos de segurança no deslocamento nas rodovias, o pagamento do vale-pedágio não pode ser feito em dinheiro vivo. A agência só permite a quitação por meio cupons, cartão eletrônico e pagamento automático em empresas credenciadas nas praças de pedágio. A Comissão de Infraestrutura do Senado promoveu audiência pública para discutir o projeto que trata da adoção de novas formas de pagamento do vale-pedágio para o transporte de cargas, como o pix e o cartão. Essas alternativas e mesmo o pagamento em espécie foram defendidos pelo representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Paulo Afonso Lustosa: (Paulo Lustosa) "Nós precisamos ter essa liberdade, a evolução é necessária, nada contra os cartões de pagamento de frete, mas nós temos que ter liberdade de pagar com pix, ou até mesmo pagar com dinheiro, porque se eu estou no interior do Piauí, Bom Jesus, de cima da serra não tem internet, se a fazenda tem um problema, não tem internet, não tem como eu fazer pix, mas eu tenho dinheiro, então, não há de ser contra esse projeto dando liberdade." Mas essa variedade maior de formas de pagamento do pedágio não é consenso. O Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Alziro da Motta, disse que essa abertura pode prejudicar a fiscalização que é feita pela ANTT: (Alziro da Motta) "O vale-pedágio pago em Pix, hoje, sem ser homologado pela ANTT, sem nenhum processo que submeta ao órgão de fiscalização a chancela de dizer: e#39;este procedimento eu posso chancelare#39; - aqui, tira a ANTT da jogada. A CNTA é frontalmente contra esse projeto." Com base nas discordâncias apresentadas na audiência, o relator do projeto, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, disse que vai reavaliar o relatório que apresentou: (sen. Laércio Oliveira) "Eu quero me comprometer, aqui, que eu vou pedir ao presidente que devolva esse projeto lá para o gabinete. Vou tentar entender a fala de cada um de vocês para fortalecer ainda mais o texto que está lá posto no relatório que apresentei. Mas eu confesso que eu saio daqui entendendo melhor o assunto." Depois que for votado na Comissão de Infraestrutura, em caso de aprovação, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.