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O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, pediu que a população denuncie postos que se negarem a baixar o preço dos combustíveis. O apelo foi feito nesta segunda-feira (4), dois dias após entrar em vigor a redução do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 32% para 18%. Como resultado, 45 postos que não baixaram os preços foram autuados, com multas que podem chegar a R$ 500 mil. eldquo;O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o estado tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidadeerdquo;, disse o governador, em coletiva no Palácio Guanabara. Durante a manhã, as equipes se espalharam pelas cinco regiões do estado e encontraram estabelecimentos com preço sem redução, que diminuíram o valor apenas de um produto e até postos em que funcionários trocaram faixas de preço ao avistarem a chegada dos fiscais do Procon Estadual e das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda. Também foram encontrados postos sem informações na placa de tributos e estabelecimento com produto vencido, o que resultou na condução do gerente para a Delegacia do Consumidor (Decon). Os 45 postos flagrados sem reduzir os valores dos combustíveis foram autuados e terão 15 dias para apresentar uma defesa. A multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ela poderá ser aplicada ao final de um processo administrativo e o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões. A operação seguirá durante a semana fiscalizando postos em todo o estado. Com a alíquota passando para 18%, a expectativa do governo é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$ 6,61. Denúncia Segundo o governo do estado, o cidadão poderá indicar os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445. Na coletiva, o governador disse que a fiscalização e a punição estão amparadas em lei de proteção ao consumidor, pois a redução do ICMS é um recurso que deixa de entrar no caixa do estado, em prol de beneficiar diretamente o cidadão. eldquo;Não há tabelamento de preços. Não há nem mexida na margem de lucro dos postos, dos distribuidores e das refinarias. Por isso a gente entende que temos todo o direito de fiscalizar e multar sim, para que não haja uma vantagem excessiva por parte desses empresários frente ao consumidor final. Então isso fere o direito do consumidor, o que nos dá total possibilidade, mesmo que se trate de livre mercado. É uma redução na carga tributária, que se tem obrigação de repassar para o consumidorerdquo;, sustentou Castro.

O etanol manteve-se mais competitivo do que a gasolina em quatro estados, na última semana: Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo. É o que mostra levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. Em Goiás, a paridade é de 65,2%; em Mato Grosso, de 60,88; em Minas Gerais, de 65,69%, e em São Paulo, de 65,58%. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol está com paridade de 66,27% ante a gasolina, portanto mais favorável do que o derivado do petróleo. Executivos do setor afirmam que o etanol pode ser competitivo com paridade maior do que 70% a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes num movimento para tentar destravar duas reduções de tributos que dependem de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): a da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do ICMS dos combustíveis por todos os Estados. Segundo apurou o Estadão, as conversas aconteceram, na semana passada, quando as atenções dos agentes econômicos estavam voltadas para as negociações no Congresso para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) "Kamikaze", que aumenta o Auxilio Brasil e cria novos benefícios sociais até o fim do ano. Há 60 dias, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu decreto do presidente Jair Bolsonaro, que reduziu em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida vale apenas para produtos que são produzidos em todo o País e são concorrentes dos itens fabricados na Zona Franca de Manaus e atendeu um pedido do partido Solidariedade. O impasse em torno do IPI tem causado grande confusão jurídica entre as empresas. Elas alegam que não têm clareza de como aplicar a decisão do STF já que não contam com informações seguras sobre os itens que são produzidos na Zona Franca de Manaus. Gilmar Mendes está em Portugal, mas tem mantido reuniões virtuais. O ministro é o relator da ação apresentada pelo governo pedindo para sejam suspensas todas as leis estaduais que tratam do ICMS incidente sobre combustíveis. Uma forma de garantir a fixação do teto da alíquota. Na ação, a União pede ao Supremo que estabeleça como regra a obrigatoriedade de todos os Estado e o Distrito Federal obedecerem o critério da essencialidade, não podendo ser fixadas alíquotas em patamar superior ao das operações em geral. Mendes tenta construir um acordo entre União, Estados e Legislativo. Uma primeira reunião de conciliação ocorreu na semana passada. Em outro processo, relatado pela ministra Rosa Weber, um grupo de 12 governadores pediram que seja suspensa a lei complementar que fixou um teto entre 17% e 18% das alíquotas dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte urbano. Com a lei, esses bens e serviços passaram a ser considerados essenciais. Daí, a fixação do teto da alíquota para a cobrança do ICMS. Os Estados, porém, se dividiram e muitos passaram a adotar o teto, entre eles São Paulo, que conta com a maior arrecadação do ICMS do País. Há uma preocupação na área econômica que a tensão política entre o presidente Bolsonaro e o Congresso com o STF se alastre entrando no território da economia. O presidenta da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), também tem conversado com o ministro Gilmar Mendes, que deu sinais que quer manter o diálogo aberto para encontrar uma solução para o ICMS que não comprometa as finanças dos Estados e municípios no futuro. Em despacho, Mendes chamou atenção para o impacto da mudança no ICMS, que pela lei aprovada será permanente. eldquo;O direito constitucional não repudia medidas excepcionais, como já foi reconhecido em outros momentos, mas não tolera que aquelas se transformem em permanentes, as quais necessitam ter um termo final, não podendo assumir caráter de definitividadeerdquo;, escreveu o ministro no despacho, publicado no último dia primeiro. No texto, o ministro destaca que a lei contém lacunas eldquo;ou incompletudeserdquo;, que demandam aprimoramentos legislativos. Com esse despacho, a expectativa é de um acordo para que o teto das alíquotas fique em vigor até o final de dezembro. Depois, seria negociada uma modulação gradual para a queda das alíquotas ao longo dos próximos anos a depender do cenário econômico.

O Ministério da Economia não vê espaço para a elevação de gastos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta as despesas com auxílios sociais até dezembro. A estratégia é tentar segurar a inclusão de novas concessões na votação da Câmara com apoio das lideranças governistas. Na Câmara, a proposta do relator, deputado Danilo Forte (União-ce), é criar um auxíliogasolina para os motoristas de aplicativo. Essa medida, no entanto, é considerada de difícil implementação por causa da ausência de um cadastro e riscos de fraudes. Forte avalia que há espaço para subir o custo da eldquo;PEC Kamikazeerdquo; para até R$ 50 bilhões. Uma mudança da PEC na Câmara obrigaria uma nova votação no Senado. O governo quer garantir o aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás já neste mês, o que é considerado difícil pela área técnica. O texto da PEC aprovada pelo Senado já prevê R$ 41,2 bilhões em aumento de despesas fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O relator, ao falar do limite de R$ 50 bilhões dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o pacote que turbina os benefícios sociais a menos de três meses da eleição, esqueceu de colocar na conta a perda de arrecadação com a desoneração da gasolina e do etanol. Com a perda de receita de R$ 17 bilhões com a redução a zero do Pis/cofins sobre a gasolina e o etanol, o impacto do pacote nas finanças do governo é de R$ 58,2 bilhões, valor acima do teto fixado por Guedes. Como mostrou o Estadão, o governo conta o aumento da arrecadação extra em torno de R$ 54 bilhões a R$ 56 bilhões para turbinar os benefícios sociais, incluindo R$ 17 bilhões de reforço adicional de pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). ebull;

O deputado Danilo Forte (União Brasil-ce), relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios, pensa em fazer mudanças no texto aprovado pelo Senado. Em entrevista ao Estadão/broadcast, ele diz que vai negociar a inclusão, na eldquo;PEC Kamikazeerdquo;, de um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber. Além disso, Forte encomendou estudos jurídicos para determinar se há mesmo necessidade de decretar estado de emergência. Ele acredita que pode haver brecha no teto de gastos endash; a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior endash; para conceder os benefícios sem ter de acionar o estado de emergência. A seguir, os principais trechos da entrevista: Por que aprovar a PEC neste momento? Há milhões de pessoas passando necessidade. Do ano passado para cá, as coisas se agravaram, porque tem a inflação e a carestia. O que era ruim ficou pior. Quem paga a conta são os mais pobres, os assalariados. A União teve um aumento de arrecadação neste ano, no primeiro semestre. Esse dinheiro não volta para o povo, vai para o pagamento de juros, amortização da dívida, redução do déficit fiscal. Não é porque tem uma lei impeditiva que a gente vai deixar as pessoas morrerem de fome. Há possibilidade de entrarem novos benefícios? A gente tem de resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma. Tem de ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso. Na terça (hoje) de manhã, a gente vai fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al), e com líderes da oposição. Ao meio-dia, com os líderes da base. Eu acho que ninguém vai ter coragem de ir ao microfone para se opor a um projeto que leva benefícios para as pessoas mais carentes. O sr. vai manter o estado de emergência na PEC? A gente precisa discutir a natureza jurídica do estado de emergência, porque tem um falso discurso de que traz uma repercussão ruim para o Brasil, mas o mundo todo está tomando medidas emergenciais. Estou vendo isso com o jurídico. Lembro muito bem que, quando fui presidente da comissão especial da lei do teto, a gente deixou um espaço para, em caso de crise financeira ou calamidade, tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto. Ainda não sei se isso é suficiente para dar segurança para que a área econômica do governo libere os recursos necessários. O estado de emergência pode cair, então? Se a gente tiver condição jurídica de garantir que a liberação será feita sem a necessidade da decretação do estado de emergência, eu não tenho dificuldade nenhuma de suprimir isso. Se entrar na PEC o auxíliouber, em quanto ficaria o custo das medidas (hoje calculado em R$ 41,25 bi)? Ainda não há esse cálculo, mas quando foi feita a discussão sobre a construção dessa costura emergencial, e a gente estava formatando a PEC 15 e a PEC 16, participei de uma reunião com o relator, (senador) Fernando Bezerra Coelho (MDBPE), e o ministro Paulo Guedes tinha sinalizado que poderia chegar a R$ 50 bilhões. Ainda tem mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados. Esse pacote de medidas, a três meses da eleição, não é eleitoreiro? Estamos discutindo isso desde o ano passado. Eu já defendia o auxílio emergencial de R$ 600. O meu projeto da redução dos impostos, dei entrada em março. O debate da crise econômica, a gente faz desde o começo da pandemia. Ninguém conserta o passado. A situação não é fácil, temos de resolver o futuro. A obrigação de planejamento é do Poder Executivo, não do Legislativo, estamos cumprindo a nossa parte. ebull;

A redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os preços dos combustíveis, anunciada pela maioria dos Estados brasileiros, é considerada como positiva para a economia, especialmente por abrir espaço para menos sonegação fiscal, já que uma alíquota menor desestimula atividades ligadas à evasão de impostos. A análise é de especialistas ouvidos pelo Valor. Mas os técnicos avaliam que a iniciativa é paliativa e há incógnitas sobre a efetividade da medida. Isso porque ainda não acabou a guerra entre Ucrânia e Rússia, país que é grande produtor de petróleo e um dos principais fornecedores mundiais dessa commodity, cuja cotação tem operado em patamar elevado como resultado de incertezas sobre oferta no mercado global, dizem especialistas A Rússia opera hoje com restrições comerciais devido ao conflito, o que pode suscitar volatilidades nos preços de derivados de petróleo, em nível global. Para o economista Mauro Osório, diretor da Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a menor alíquota do imposto é paliativa e retira recursos da saúde e da educação. Além disso, a decisão demonstra que a solução para os preços dos combustíveis não é definitiva, como deveria. Da mesma forma, o país está dependente da compra de fertilizantes no exterior por não ter uma produção interna, o que se repete novamente no segmento dos combustíveis, especialmente no de óleo diesel, que requer importação para completar a produção nacional a fim de atender à demanda. eldquo;A redução do ICMS indica que o país precisa de uma solução estrutural, como a internalização da cadeia produtivaerdquo;, afirmou Osório. No Rio, a estimativa do governador fluminense é de que a menor alíquota de ICMS deve corresponder a uma queda de preço, nas bombas, de R$ 1,18 por litro. Em São Paulo, o imposto menor possibilitaria uma redução de até R$ 0,48 no litro da gasolina. eldquo;Onde há postos bandeira branca [sem exclusividade com distribuidora] e distribuidoras regionais, haverá sempre muita competição nos preços finaiserdquo;, disse um especialista ao Valor na condição de anonimato. O ex-diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e atual presidente da Enauta (ex- Queiroz Galvão Exploração e Produção), Décio Oddone, disse acreditar que a redução das alíquotas de ICMS vá se refletir, sim, em queda de preço na bomba, ao consumidor. Ele reconheceu, porém, que parte dessa redução pode se perder ao longo da cadeia de suprimento, uma vez que pode haver alguns agentes, entre postos e distribuidoras, aproveitando as variações de preços para recompor margens de lucro. eldquo;Como os preços são livres, isso é possível, mas a solução para reduzir esse risco é a concorrênciaerdquo;, observou. Oddone vê como positiva a redução das alíquotas de ICMS pelos Estados: eldquo;Acho positivo o estabelecimento de um ICMS fixo por litro em alíquota menor porque simplifica a cobrança e tira [parte da] volatilidade do preço.erdquo; Outro aspecto importante, ao se uniformizarem as alíquotas do imposto entre os Estados, é que se desestimula a sonegação, destacou. eldquo;Quando tem alíquotas diferentes entre os Estados, há estímulos à sonegaçãoerdquo;, apontou. Essa é a mesma avaliação do Instituto Combustível Legal (ICL). Para a entidade, é importante a busca de soluções estruturais que impliquem na redução da sonegação de impostos e inadimplência, ações que ultrapassam em perdas da ordem de R$ 14 bilhões por ano. Considerando uma queda média de 10% nos preços dos combustíveis no país, o instituto espera que ocorra falta de interesse na irregularidade tributária com combustíveis, migrando para outras áreas onde há mais oportunidades de ganhar dinheiro ilegal, de acordo com o diretor-executivo do ICL, Carlo Faccio. eldquo;A simplificação tributária é uma das linhas que ajudam a reduzir a sonegação tributária. Quanto maior é o tributo, maior é o interesse para buscar alternativas para não se recolher esse tributoerdquo;, afirmou Faccio. Ele reconhece que parte da atividade criminosa pode migrar para a adulteração dos combustíveis, já que essa atividade implica na adição de produtos muito mais baratos. A decisão de reduzir as alíquotas de imposto sobre combustíveis foi delineada em um cenário onde o governo e Petrobras continuam embate em relação à política de preços da companhia. Como a petroleira tem efetuado reajustes de preços, nas refinarias, com base em prover paridade com o praticado no mercado internacional - conforme prevê sua política sobre o tema -, o preço nos postos vem subido de forma expressiva, esse ano. A redução de imposto sobre preço dos combustíveis foi uma das soluções propostas por governo federal e por Estados que anunciaram redução de alíquota de ICMS sobre o produto, para tentar reduzir o preço nos postos. Ontem o site G1 mostrou que, no Rio, havia postos vendendo a gasolina R$ 0,70 por litro mais barata. Na semana passada, o governador do Rio, Claudio Castro (PL), afirmou que, se a Petrobras voltar a aumentar preços de derivados, o governo do Estado vai taxar a petroleira. Caso isso ocorra, explicou o deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSD), essa taxação extra viria do Repetro, regime especial para a indústria do petróleo que estabelece, no Rio, uma alíquota de 3% para operações de importação de plataformas e de eldquo;subseaerdquo; (estrutura subaquática para trazer o petróleo dos poços às plataformas). Além disso, segundo o deputado, o governador pode revogar o decreto, retornando às alíquotas antigas. No Brasil, a lei complementar que permite a redução da alíquota entrou em vigor recentemente como forma de tentar baixar os preços. A nova lei dá tratamento de produto essencial para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, limitando as alíquotas entre 17% e 18%. Com a ação, os governos estaduais, bem como o governo federal, esperam redução significativa dos preços dos combustíveis nas bombas. São Paulo reduziu a alíquota de ICMS de 25% para 18%, com perda de R$ 4 bilhões na arrecadação. Santa Catarina também taxava os combustíveis em 25%, passando agora a contar com alíquota de 17%, mesmo patamar adotado pelo Espírito Santo. Outros Estados já anunciaram reduções, como Goiás e Minas Gerais. No domingo, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), disse que o Estado vai cumprir as regras da lei complementar, depois de ter criticado a proposta, considerando-a eldquo;ineficazerdquo; e que não deve impactar de forma positiva para os consumidores, ao mesmo tempo que os Estados perderão recursos para investimentos em áreas como saúde e educação. Para o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a resposta de queda da carga tributária à alta dos preços dos combustíveis foi correta. Em postagem em seu perfil no LinkedIn, no domingo à noite, o ministro disse que menos tributos reduzem o eldquo;peso mortoerdquo; dos impostos e aumentam a eficiência econômica. eldquo;O preço dos combustíveis cai, o preço da energia cai e o consumidor fica com mais dinheiro no bolsoerdquo;, afirmou Sachsida. A previsão é de perda de arrecadação pelo governo capixaba é de R$ 1,14 bilhão. No Rio de Janeiro, um dos Estados que já aderiram à alíquota de 18% para a gasolina, a queda deve representar uma perda de arrecadação de R$ 3,9 bilhões neste ano, segundo estima o governador Claudio Castro. Segundo especialista que falou em anonimato, o argumento da renúncia fiscal não é 100% verdadeiro, porque nenhum Estado elaborou no ano passado o orçamento de 2022 considerando as atuais cotações do petróleo. Para ler esta notícia, clique aqui.