NOTÍCIAS

O Brasil produziu, no último mês de abril, 2,999 milhões de barris diários (Mmbbl/d) de petróleo, com aumento de 0,6% em comparação ao mês anterior. Em relação a abril de 2021, houve expansão de 0,8%. Foram produzidos ainda 137 milhões de metros cúbicos diários (MMm3/d) de gás natural, com elevação de 1,8% em relação a março e de 4,1% na comparação com abril do ano anterior. No total, foram produzidos 3,860 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d). Os dados foram divulgados hoje (3) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e estão disponíveis no Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural. Também podem ser acessados, de forma interativa, nos Painéis Dinâmicos de Produção de Petróleo e Gás Natural. Pré-sal A produção na região do pré-sal registrou, em abril, volume de 2,911 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), sendo 2,298 MMbbl/d de petróleo e 97,6 MMm3/d de gás natural, o que correspondeu a 75,4% da produção nacional. De acordo com a ANP, houve aumento de 1,2% em relação ao mês anterior e de 5,4% em relação a abril de 2021. A produção teve origem em 129 poços. Em abril, o aproveitamento de gás natural foi de 98%. Foram disponibilizados ao mercado 52,2 MMm³/dia. A queima de gás no mês atingiu 2,8 MMm³/d, mostrando redução de 7,3%, se comparada ao mês anterior, e de 4,5% em comparação ao mesmo mês de 2021. No mês analisado, os campos marítimos produziram 97,3% do petróleo e 86,5% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras foram responsáveis por 94,4% do petróleo e do gás natural produzidos no Brasil. Destaques O campo de Tupi, situado no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás natural em abril, registrando 858 MMbbl/d de petróleo e 41,2 MMm3/d de gás natural. A plataforma Petrobras 77, operando no campo de Búzios por meio de cinco poços a ela interligados, produziu 158,096 Mbbl/d de petróleo e foi a instalação com maior produção de petróleo. A instalação Polo Arara, produzindo nos campos de Arara Azul, Araracanga, Carapanaúba, Cupiúba, Rio Urucu e Leste do Uruco, por meio de 33 poços, foi a de maior produção de gás natural, respondendo por 7,756 Mmm³/d. Estreito, na Bacia Potiguar, apresentou o maior número de poços produtores terrestres (952), enquanto Tupi, na Bacia de Santos, foi o campo marítimo com maior número (64). Os campos de acumulações marginais, por sua vez, produziram 372,3 boe/d, sendo 136 bbl/d de petróleo e 37,6 Mm³/d de gás natural. O campo de Iraí, operado pela Petroborn, foi o maior produtor, com 212,9 boe/d. Áreas No mês de abril deste ano, a produção nacional foi procedente de 275 áreas concedidas, cinco áreas de cessão onerosa e seis de partilha, operadas por 42 empresas. Dessas áreas, 62 são marítimas e 224 terrestres, sendo 12 relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais. A produção ocorreu em 6.089 poços, dos quais 447 são marítimos e 5.642 terrestres. O boletim da ANP revela ainda que as bacias maduras terrestres (campos/testes de longa duração das bacias do Espírito Santo, Potiguar, Recôncavo, Sergipe e Alagoas) produziram 91,380 Mboe/d, sendo 68,120 Mbbl/d de petróleo e 3,698 MMm³/d de gás natural. Desse total, 42,9 mil boe/d foram produzidos pela Petrobras e 48,5 mil boe/d foram produzidos por concessões não operadas pela companhia nacional, dos quais: 19.884 na Bahia, 19.649 no Rio Grande do Norte, 7.312 em Alagoas, 1.477 no Espírito Santo e 178 boe/d em Sergipe.

Entre os dias 30/5 e 2/6, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, incluindo todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram se as normas da Agência endash; como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras endash; estão sendo cumpridas. Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com diversos órgãos públicos. Neste período, houve operações conjuntas com a Polícia Civil de Santa Catarina, o Procon de Mato Grosso e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis, revendas de GLP, postos de combustíveis marítimos, ponto de abastecimento, produtores de biodiesel e etanol, revenda de combustível de aviação, refinaria, pontões (postos revendedores flutuantes) e empresas de navegação: Pernambuco Ao longo da semana, os fiscais da ANP realizaram um levantamento dos impactos das chuvas no mercado de combustíveis da região metropolitana de Recife. Nas fiscalizações de rotina, foram vistoriados 24 postos, dois em Olinda, seis em Jaboatão dos Guararapes e 16 na capital. Bahia As equipes da ANP fizeram uma ação de fiscalização específica com o objetivo de testar o teor de metanol e o teor de biodiesel. Nesta operação, um total de 13 postos de combustíveis e uma distribuidora foram vistoriados nas cidades de Candeias, Catu, Cruz das Almas, Dias Dersquo;Ávila, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Salvador, São Gonçalo dos Campos e Sapeaçu. Como resultado desta ação, um posto de combustíveis em Cruz das Almas foi autuado e teve dois bicos abastecedores e um tanque interditados por comercializar diesel B S10 com teor de biodiesel de 7,8% (abaixo do percentual obrigatório de 10%). Em Governador Mangabeira, outro posto foi autuado e teve quatro bicos e dois tanques interditados por comercializar diesel B S10 com teor de biodiesel de 1,5% e diesel B S500 com teor de biodiesel de 0,5%. No município de Sapeaçu, um posto foi autuado e interditado por comercializar diesel B S10 com teor de biodiesel de 1,5% e diesel B S500 com 0,5% de biodiesel (2 bicos e 2 tanques). Já as ações de fiscalização de rotina ocorreram em Cachoeira, Coração de Maria, Conceição do Almeida, Feira de Santana, Gandu, Jaguaquara e Ibirapitanga. Em Gandu, dois postos de combustíveis foram autuados por não possuírem medida-padrão de 20 litros aferida, instrumento utilizado para verificar o volume dispensado pelas bombas medidoras. Distrito Federal Ao todo, foram fiscalizados sete postos de combustíveis e 14 revendas de GLP em Guará, Núcleo Bandeirante, Park Way, Planaltina, Riacho Fundo e Sobradinho. Um posto do Núcleo Bandeirante foi autuado porque não possuía os equipamentos necessários à realização da análise de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitada pelos consumidores. Mato Grosso Catorze postos de combustíveis, três revendas de GLP, duas distribuidoras de combustíveis, três produtores de biodiesel e uma revenda de combustível de aviação passaram pela inspeção dos fiscais da ANP neste período, nas cidades de Rondonópolis e Cáceres, onde houve operação conjunta com o Procon-MT e o Procon Municipal. Durante a ação em parceria com os Procons, três postos de combustíveis foram autuados por irregularidades nos volumes dispensados pelos bicos abastecedores, sendo que um dos estabelecimentos teve um bico abastecedor de óleo diesel B S10 interditado. Santa Catarina A ANP fiscalizou 15 postos de combustíveis, dois postos de combustíveis marítimos e duas revendas de GLP no estado. As ações ocorreram nas cidades de Tubarão, Balneário Camboriú, Camboriú, Bombinhas, Itapema, Porto Belo, Tijucas e São João do Itaperiú, e incluíram operações conjuntas com a Polícia Civil em Camboriú e com o Procon Municipal de Tubarão . Em Camboriú, um posto de combustíveis teve suas atividades suspensas por dez dias em consequência de sucessivas infrações, conforme decisão do Setor de Julgamento de Processos (SJP) da Agência. Dois postos de combustíveis do município de Tubarão foram autuados por não possuírem os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis. Rio Grande do Sul Os fiscais da Agência estiveram em 11 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP nos municípios de Barra Funda, Frederico Westphalen, Novo Barreiro, Palmeira das Missões, Palmitinho, Seberi, Soledade, Vista Alegre, Santa Maria e Santa Cruz do Sul. Um posto de combustíveis de Novo Barreiro foi autuado por exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) sem a autorização da ANP, além de comercializar óleo diesel S500 fora do estabelecimento. Já em Palmitinho, outro posto sofreu autuação porque, mesmo estando registrado como bandeira branca, exibia marca comercial. Paraná Oito postos e uma distribuidora de combustíveis foram fiscalizados nas cidades de Araucária, Curitiba e Rio Branco do Sul. Não foram encontradas irregularidades. São Paulo As ações de fiscalização no estado aconteceram em Americana, Avaré, Barueri, Campinas, Guarujá, Guarulhos, Itupeva, Olímpia, Osasco, Piracicaba, Praia Grande, São Paulo, São José do Rio Preto, São Vicente, Taboão da Serra e Torre de Pedra. Foi vistoriado o funcionamento de 81 agentes econômicos, incluindo revendas de GLP, postos e distribuidoras de combustíveis, um produtor de etanol e uma refinaria. Também foram realizadas algumas ações focadas na detecção de metanol. Nestas ações foram fiscalizados 18 postos revendedores de combustíveis, sendo 15 postos no município de São Paulo, três em São José do Rio Preto e um em Olímpia. Um posto de combustíveis da capital foi autuado e interditado totalmente por cometer uma série de infrações, entre elas: comercializar gasolina comum fora de especificação, com 65% e 100% de etanol anidro em tanques diferentes; comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto à massa específica, ao teor alcoólico e quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%); possuir medida-padrão de 20 litros não aferida e lacrada pelo Inmetro; não possuir todos equipamentos necessários para os testes de qualidade dos combustíveis e possuir termodensímetro sem operar adequadamente em bomba de etanol hidratado. Outro posto da cidade foi autuado e interditado totalmente por não permitir o livre acesso às suas instalações, criando obstáculos à fiscalização. Após a solicitação de desinterdição, este mesmo posto foi autuado e interditado totalmente, novamente, por: armazenar e comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor de metanol (acima de 0,5%), remover faixas de interdição e movimentar produtos da instalação interditada sem autorização da ANP. Outros dois postos foram autuados em São Paulo: um por não operar no horário mínimo previsto pela legislação e outro por ostentar marca comercial enquanto está cadastrado na Agência como bandeira branca. Já no município de São Vicente, um posto de combustíveis foi autuado e interditado totalmente (12 bicos e 3 tanques) por operar sem autorização da ANP e não possuir termodensímetro em bomba de etanol hidratado. Outro posto de Torre de Pedra foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina aditivada interditado por aferição irregular na bomba medidora. Devido à mesma infração, um posto de Piracicaba foi autuado e teve um bico de etanol hidratado interditado. Em Praia Grande, um posto de combustíveis foi autuado por comercializar etanol hidratado fora de especificação quanto ao teor alcoólico, tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados, além de apresentar aferição irregular em uma bomba medidora de gasolina comum, o que levou à interdição de um dos bicos. Também no litoral paulista, em Guarujá, um posto foi autuado por não possuir termodensímetro acoplado à bomba de etanol hidratado. Uma revenda de GLP na cidade de São José do Rio Preto foi autuada e interditada por não possuir autorização da ANP para funcionar, e teve 30 botijões P13 apreendidos. Minas Gerais Foram realizadas ações de fiscalização em 24 agentes regulados nos municípios de Montes Claros, Betim, Sabará, Santa Luzia, Belo Horizonte e Caeté, nos segmentos de posto de combustíveis, revenda de GLP e ponto de abastecimento. Em Montes Claros, um posto foi autuado e teve um bico abastecedor de gasolina comum interditado por aferição irregular na bomba medidora. Já na cidade de Sabará, outro posto de combustíveis foi autuado por irregularidades no painel de preços. Rio de Janeiro Foram fiscalizados 19 postos de combustíveis nos municípios de Macaé, Teresópolis, Nova Friburgo, São Pedro da Aldeia e Rio de Janeiro. Na capital, um posto foi autuado por violar lacres da ANP. Nas demais localidades não foram verificadas irregularidades. Amazonas A ANP integrou uma força-tarefa para fiscalizar o transporte aquaviário de combustíveis em Manaus. A Agência atuou em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (Marinha do Brasil), Polícia Fluvial e Polícia Ambiental. Foram fiscalizadas duas empresas de navegação e três pontões, sendo um deles autuado e interditado por aferição irregular na bomba medidora e por realizar transporte aquaviário de combustíveis sem autorização, entre outras irregularidades. Ainda em Manaus, um posto foi autuado e teve um tanque e quatro bombas de gasolina aditivada interditados por comercialização do produto fora de especificação, com 31% de etanol anidro na gasolina. Também foram coletadas, pela ANP, amostras de "álcool marítimo" para análise, oriundas de embarcação apreendida em flagrante de furto de combustível no Rio Amazonas, como solicitado pela Polícia Fluvial. Acre Neste período, houve fiscalização nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, em 14 agentes econômicos nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis e revenda de GLP. Em Mâncio Lima, um posto teve dois bicos abastecedores interditados, um de gasolina comum e outro de óleo diesel BS10, por aferição irregular na bomba medidora. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Os etanóis anidro e hidratado fecharam a semana de 30 de maio a 3 de junho em baixa pelo Indicador Cepea/Esalq, da USP. A maior desvalorização ocorreu no etanol anidro, usado na mistura com a gasolina, que caiu 5,70%, registrando a segunda semana consecutiva de baixa. O litro do anidro foi negociado pelas usinas na última semana a R$ 3,6216 contra R$ 3,8406 o litro praticado na semana anterior. O etanol hidratado, usado nos carros flex ou originalmente a álcool, registrou sua terceira baixa semanal consecutiva. Na última semana o biocombustível foi negociado pelas usinas a R$ 3,0861 o litro contra R$ 3,2486 o litro praticado na semana de 23 a 27 de maio, desvalorização de 5% no comparativo entre os períodos. Indicador Diário Paulínia Pelo Indicador Diário Paulínia o etanol hidratado voltou a subir após 13 dias consecutivos em baixa. Na sexta-feira (3) o biocombustível foi negociado pelas usinas a R$ 3.176,50 o m³, contra R$ 3.165,50 o m³ praticado no dia anterior, valorização de 0,35% no comparativo entre os dias. A última alta do biocombustível neste indicador tinha ocorrido em 16 de maio.

Para forçar uma queda dos preços do diesel e do gás ao consumidor, o governo avalia compensar os Estados pela perda de arrecadação com a redução do ICMS. Para isso, a ideia é que os Estados aceitem uma alíquota ainda menor do que o teto de 17% previsto em projeto que tramita no Senado. Entre as propostas, está até mesmo a de zerar essa alíquota. A redução funcionaria até dezembro. Para zerar o tributo sobre diesel e gás, cálculos preliminares apontam a necessidade de compensação de pelo menos R$ 22 bilhões. O governo federal já zerou os seus tributos sobre o diesel. A compensação seria feita com receitas extraordinárias de dividendos da Petrobras, royalties e participação especial que o governo federal arrecada e que aumentaram com a alta do preço do petróleo no mercado internacional. Proposta semelhante foi feita pelos Estados, como revelou o Estadão, mas prevendo que a União aumentasse a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas de petróleo. Os Estados resistem à redução da alíquota para 17% e são contrários a uma queda adicional. Comissão comandada pelo relator do projeto do ICMS no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), está discutindo com os secretários de Fazenda para costurar um acordo com o governo no Supremo Tribunal Federal. A proposta de compensação passou a ser discutida porque o governo não encontrou até agora uma razão para sustentar a edição de um novo decreto de calamidade. Em reunião ontem para discutir o decreto, o presidente Jair Bolsonaro cobrou do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma solução urgente para o problema da alta dos combustíveis. Entre os técnicos, a avaliação é de que seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fazer esse repasse aos Estados fora do teto de gastos. A proposta também protegeria o governo das restrições impostas pelas leis fiscal e eleitoral. Outra proposta é fazer uma nova exceção no teto retirando recursos para um subsídio ao diesel com limite fixo com uma PEC. Entre os políticos aliados, há uma avaliação de que o governo poderia fazer um crédito extraordinário (com recursos fora do teto) para bancar o subsídio sem precisar de PEC. Essa medida, porém, precisaria ser enquadrada na exigência de urgência, relevância e imprevisibilidade que a lei exige, o que não há no momento. Técnicos consideram que há risco de responsabilização para quem assinar o crédito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Hora: a partir das 10h, no canal da ANP no YouTube: https://www.youtube.com/user/ANPgovbr A ANP transmitirá, hoje, 6/6, por seu canal no YouTube, a cerimônia de posse dos diretores Cláudio Jorge Martins de Souza, Daniel Maia Vieira, Fernando Moura, e da diretora Symone Araújo. Os novos diretores foram aprovados no Plenário do Senado Federal em 7/4. Os Diretores Symone Araújo e Cláudio Jorge de Souza assinaram o termo de posse em 19/4 e os Diretores Daniel Maia Vieira e Fernando Moura, em 20/4. Desde então, iniciaram seus mandatos e estão exercendo suas funções na Diretoria Colegiada da Agência. Os currículos dos diretores podem ser consultados em:https://www.gov.br/anp/pt-br/composicao/diretoria-colegiada

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em avaliação no governo Jair Bolsonaro (PL) para combater a alta no preço dos combustíveis deve prever um repasse de cerca de R$ 20 bilhões da União para os estados em troca de eles zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha, segundo fontes do governo ouvidas pela Folha. A proposta é uma das opções que estão na mesa para ser acionada na tentativa de baixar os preços nas bombas no ano em que Bolsonaro busca a reeleição, e passou a ser estudada em meio à pressão de aliados por uma alternativa para conter os valores. Também é uma alternativa ao decreto de calamidade pública, medida mais drástica e que enfrenta maior resistência de técnicos por poder abrir a porteira para gastos irrestritos. A desoneração do tributo estadual valeria até o fim deste ano, assim como já ocorreu no caso de PIS e Cofins emdash;que são contribuições federais. A transferência de recursos para os estados se daria fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. Para financiar o repasse aos estados, a estratégia do governo é usar os dividendos pagos pela Petrobras à União emdash;o que alimentaria o discurso político do presidente de que os recursos da companhia estão sendo devolvidos à população. Os lucros recordes no ano passado e no primeiro trimestre de 2022 já asseguram cerca de R$ 25 bilhões em dividendos ao Tesouro em 2022, e o valor pode ficar ainda maior com mais recursos chegando nos próximos meses. A desoneração do ICMS endash;o que inclui a PEC em estudo e o projeto já aprovado na Câmara com um teto de 17% a 18% para o imposto estadual sobre itens como combustíveis e energiaendash; é definida por integrantes do governo como um "tiro de canhão". A medida permitiria um alívio no preço do diesel e do gás de cozinha no momento em que Bolsonaro segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma ideia preliminar do que pode ser o impacto na bomba decorrente das alíquotas cortadas a zero é o próprio cálculo feito pelos estados quando houve a regulamentação da lei que determinou a mudança na cobrança do tributo estadual. Usando essa estimativa, a redução poderia ficar entre R$ 0,50 e R$ 1 no litro do diesel, a depender do estado. Em São Paulo, a redução seria próxima a R$ 0,66. Por outro lado, há também o reconhecimento de que o efeito imediato da redução de preços pode ser depois anulado por eventuais reajustes anunciados pela Petrobras. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoia a ideia de uso de dividendos da Petrobras para financiar alguma medida que resulte na redução dos preços. O governo, por sua vez, vê em Lira o apoio necessário para seguir adiante com a PEC, apesar de o calendário apertado jogar contra as chances de aprovação. Esse tipo de proposta tem tramitação mais demorada e requer apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Por isso, as discussões ainda estão em andamento e não há decisão final sobre qual medida será adotada de fato. O pagamento de um vale aos caminhoneiros também segue no cardápio de opções. Na ala econômica, há resistências à PEC, mas a avaliação é que, diante da pressão crescente, o ministro Paulo Guedes (Economia) pode acabar adotando o pragmatismo e abraçar a proposta, dado que ela é considerada a "menos pior" entre as que estão sendo cogitadas. Ao contrário da calamidade, a PEC pode estipular em seu texto um limite para o gasto extrateto, dando alguma previsibilidade. Além disso, uma mudança na Constituição é considerada a via mais segura para assegurar a transferência fora do teto de gastos sem abrir margem a questionamentos e sem esbarrar em restrições da lei eleitoral. Apesar disso, a questão jurídica ainda está em análise pelo governo. Os cálculos do repasse aos estados ainda estão sendo fechados pela equipe econômica, mas o valor pode ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões para zerar a alíquota. A cifra corresponde ao que seria a arrecadação dos estados com a alíquota de 17% a 18% (teto previsto no projeto que já tramita no Congresso) de ICMS sobre diesel e gás. Os estados, que hoje cobram alíquotas de 12% a 25% sobre o diesel, têm resistido à proposta e negociam mudanças. Na área econômica, técnicos continuam contrários e tentam reduzir a fatura. A possibilidade de o governo apostar em uma PEC para abrir caminho a medidas de combate à alta no preço dos combustíveis foi antecipada pela Folha. Já a opção do decreto de calamidade pública acabou perdendo força em meio à repercussão ruim das negociações. No entanto, o presidente ainda não desistiu de buscar uma solução para o tema da inflação emdash;que preocupa sua equipe de campanha e é visto como o principal obstáculo à reeleição. A principal referência para a discussão é o dispositivo da antiga PEC emergencial, convertida em emenda constitucional em março de 2021 e que permitiu a prorrogação do auxílio a vulneráveis. O governo, que não havia assegurado recursos para a Covid-19 no Orçamento em 2021, optou por uma PEC para autorizar novos gastos extrateto. O texto permitiu a recriação do auxílio emergencial e estabeleceu um limite de R$ 44 bilhões para a medida. A discussão ocorre no momento em que Guedes está sob pressão para oferecer uma saída. Segundo políticos próximos ao presidente, se não houver uma solução para os combustíveis, pode haver nova ofensiva para retirá-lo do cargo. Há a leitura de que a letargia na Economia poderia comprometer o projeto de reeleição de Bolsonaro. Nova edição do Datafolha mostrou ampliação da vantagem de Lula em relação a Bolsonaro na pesquisa de intenção de voto. O petista aparece com 48% no primeiro turno, ante 27% do presidente. O calendário tem sido um adversário das intenções do Planalto de tirar do papel alguma medida que contenha o preço dos combustíveis. Mesmo a troca no comando da Petrobras ainda não foi efetivada e deve demorar a sair. A assembleia de acionistas só é realizada 30 dias após a convocação, que, por sua vez, depende do envio das indicações do governo ao conselho de administração. No Congresso, aliados governistas são taxativos ao dizer que o governo precisa tomar alguma atitude para não deixar a conta do aumento dos combustíveis e também de tarifas de energia recair sobre o bolso dos mais pobres. Nos últimos dias, lideranças aliadas já têm defendido nova mudança no teto de gastos. PERGUNTAS E RESPOSTAS QUAL É O IMPASSE EM TORNO DOS COMBUSTÍVEIS? Integrantes do governo e aliados no Congresso defendem um subsídio dos cofres públicos para arrefecer os valores de combustíveis. Mas não há espaço no teto de gastos emdash;regra que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação. POR QUE COMEÇOU A SER DISCUTIDO UM DECRETO DE CALAMIDADE? Nesse caso, a União é autorizada a adotar um regime fiscal extraordinário, com mais flexibilidade para gastar. Mas, ao mesmo tempo, passam a valer algumas restrições, como vedação a reajustes em salários de servidores federais (contrapartidas adicionadas à Constituição em 2021). Além disso, a medida é temida pela Economia por representar um cheque em branco para gastos. POR QUE AGORA É DISCUTIDA UMA PEC? Com os problemas vistos em uma saída via decreto de calamidade, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) passou a ser cogitada. Nesse caso, governo e Congresso teriam a vantagem de a solução se sobrepor à Lei Eleitoral ou à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a PEC dá a chance de a liberação do gasto ser circunscrita a um escopo específico (em vez de liberar gastos irrestritos). QUAL O RITO DE UMA PEC? Governo ou Congresso podem propor uma PEC. É discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e é aprovada caso tenha três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). E A DISCUSSÃO DO TETO DO ICMS, O QUE É? O governo estimulou e a Câmara aprovou em maio um projeto de lei que transforma energia, combustíveis, transporte coletivo e telecomunicações em bens e serviços essenciais. Com isso, ficaria valendo jurisprudência do STF que considera que esses itens não podem ter ICMS maior que a alíquota geral (que varia entre 17% e 18%, dependendo do estado). O projeto está em discussão no Senado. ENTÃO A PEC CORTARIA AINDA MAIS O ICMS? Sim. Enquanto o projeto de lei cria um teto de ICMS para os itens citados, a PEC zeraria o ICMS especificamente sobre diesel e gás. E QUAL O CUSTO DE ZERAR O ICMS SOBRE DIESEL E GÁS ATÉ O FIM DE 2022? De R$ 20 bilhões a R$ 22 bilhões, segundo estimativas preliminares do governo. A União repassaria os recursos aos estados (fora do teto de gastos, por meio de um mecanismo previsto pela PEC).