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Entre os dias 10 e 13/6, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além de suas ações de rotina, a ANP também participa com frequência de forças-tarefa e ações conjuntas com outros órgãos públicos. Esta semana, por exemplo, ocorreram parcerias com o Ministério Público Federal e a Polícia Militar de São Paulo. A Agência segue ainda atenta à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul e continua acompanhando, monitorando e realizando ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis na região. Nesse contexto, como ocorre desde o início da crise, a ANP participou nesta semana da 16ª Reunião de Monitoramento do Abastecimento no Rio Grande do Sul, promovida pelo Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia e que contou com a participação de outros órgãos públicos, além de representantes de produtores, distribuidores e revendedores de combustíveis. Veja abaixo as principais ações realizadas no estado, bem como nas demais regiões do país: São Paulo No estado, foram fiscalizados 28 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Os fiscais estiveram nos municípios de Álvares Machado, Anhumas, Guarulhos, Pirapozinho, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, São Bernardo do Campo, São Paulo e Tarabai. Em Guarulhos, a ANP atuou em força-tarefa com o Ministério Público Federal e a Polícia Militar na fiscalização de um posto, que foi autuado e interditado totalmente (sete bicos e três tanques) por: funcionar sem autorização da Agência; violar faixas e lacres aplicados anteriormente; comercializar gasolina C comum fora das especificações, com 99% de etanol anidro em um tanque e 95% em outro (o determinado na legislação é 27%); comercializar etanol com adição irregular de metanol; não possuir equipamento para medição volumétrica do estoque nos tanques; e não possuir todos os equipamentos necessários para os testes de qualidade dos combustíveis. Em fiscalização somente da ANP na mesma cidade, dois postos foram autuados, um por exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca e o outro por não funcionar no horário mínimo obrigatório. Houve ainda autuações, sem interdições, nas cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo, por motivos como: não funcionar no horário mínimo; recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC); desatualização cadastral; não informar a origem do combustível na bomba; não manter documentos obrigatórios; exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; não identificar corretamente o tipo do combustível comercializado; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis; e não possuir termodensímetro, equipamento acoplado à bomba que permite a verificação da qualidade do etanol. Além disso, em Pirapozinho, um posto de combustíveis teve 82 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Rio Grande do Sul A ANP esteve, na semana, em 19 cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Taquari: Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, Santo Antônio da Patrulha, Rolante, Glorinha, Capela de Santana, São Sebastião do Caí, Portão, Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos, Nova Hartz, Araricá, Vale Real, Igrejinha, Parobé, Taquara e Campo Bom. Foram fiscalizados, no total, 60 postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Em todos os postos, foi constatado que havia comercialização regular de combustíveis e não foi encontrado nenhum problema de qualidade. Uma revenda de GLP na cidade de Rolante foi interditada e autuada por não atender às normas de segurança, além de ser autuada por não possuir balança decimal aprovada pelo Inmetro. Outra revenda de GLP na cidade de Taquara foi interditada por operar sem autorização da ANP. Amazonas Na semana, ocorreram ações de fiscalização em um ponto de abastecimento e em um posto de combustíveis de Manaus. No posto, havia ocorrido um incêndio envolvendo um veículo no momento do abastecimento. Foi verificado que o estabelecimento possuía licença de operação e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros dentro da validade, não ocorrendo autuação. Houve danos materiais no posto, em especial no forro e em gabinete de bomba abastecedora, não houve vítimas. As operações do posto revendedor estavam paralisadas para a realização dos reparos. Já no ponto de abastecimento, foi aplicado auto de infração por armazenar óleo diesel marítimo em caminhão-tanque, não atendendo aos requisitos de segurança. O caminhão foi interditado e o produto, apreendido, além de serem coletadas amostras para análise em laboratório. O motivo principal para a interdição e apreensão foi que está localizado no meio da cidade, próximo a rios e igarapés. Bahia No período, foram fiscalizados 33 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, nos municípios de Camaçari, Dias de#39;Ávila, Salvador e São Sebastião do Passé. Em Dias de#39;Ávila, quatro postos foram autuados, por motivos como: comercializar combustível em recipiente não autorizado; não prestar informações ao consumidor; equipamento para o teste de volume em desacordo com a legislação; e não realizar o teste da qualidade do combustível quando solicitado. Em São Sebastião do Passé, dois postos foram autuados por não prestarem informações ao consumidor. Não houve irregularidades nas demais cidades. Goiás A ANP fiscalizou 12 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e cinco revendedores de lubrificantes nas cidades de Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Araguapaz, Aruanã, Goiânia, Itumbiara, Matrinchã, Minaçu, Pilar de Goiás e Nova Roma. Em Matrinchã, um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos abastecedores e um tanque de gasolina comum interditados por não conformidade do combustível quanto ao teor de etanol anidro. Em Aruanã, um posto revendedor de combustíveis foi totalmente interditado por estar exercendo a atividade sem a devida autorização da ANP. Em Anápolis e Goiânia, foram apreendidos, em cinco revendas de lubrificantes, 5.143 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. A operação foi realizada pelo Procon/GO, órgão que possui acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP, após investigações internas da Agência, que acionou o órgão estadual. Em Minaçu, um posto de combustíveis foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento acoplado a bomba medidora de etanol que permite ao consumidor verificar, no ato do abastecimento, a qualidade daquele combustível comercializado. Em Itumbiara, as ações de fiscalização foram realizadas, em nome da ANP, pelo Procon Municipal, órgão que possui acordo de cooperação técnica com a Agência, não sendo encontradas irregularidades. Também não houve autuações nas demais cidades. Mato Grosso Quatro postos de combustíveis foram fiscalizados nos municípios de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande. Nas duas primeiras cidades, as ações foram realizadas pelo IPEM/MT e, na terceira, pelo Procon Municipal. Ambos os órgãos possuem acordos de cooperação técnica e operacional com a ANP, podendo realizar ações em nome da Agência. Em Santo Antônio do Leverger, um posto de combustíveis automotivos foi autuado por ter sido flagrado entregando combustíveis para barcos nas margens do Rio Mutum. Além disso, foram apreendidos 1.320 litros de gasolina comum que estavam no veículo. Nas outras duas cidades não foram encontradas irregularidades. Mato Grosso do Sul Em Campo Grande, o Procon Municipal realizou, em nome da ANP, fiscalizações em três postos de combustíveis, não sendo encontradas irregularidades. O órgão possui acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Minas Gerais Os fiscais da ANP estiveram presentes nos municípios de Campanário, Catugi, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Teófilo Otoni e Uberlândia, nos quais foram fiscalizados 17 postos de combustíveis. Em Campanário, Fernandes Tourinho, Teófilo Otoni e Uberlândia, houve autuações em seis postos, por motivos como: ausência de equipamento para o teste da qualidade dos combustíveis; não exibir corretamente nas bombas a origem dos combustíveis comercializados; fornecer combustível em recipiente impróprio; e ausência de equipamento para o teste do volume. Rio de Janeiro Ao longo da semana, foram fiscalizados seis postos revendedores de combustíveis automotivos localizados nos municípios do Rio de Janeiro, São João de Meriti, Rio Bonito e Niterói. Na capital fluminense, um revendedor teve bicos e tanque de gasolina C comum interditados por comercializar o produto com teor de etanol anidro igual a 32%, quando o correto é 27%. Em Rio Bonito, um posto teve bicos e tanque de óleo diesel S10 interditados por apresentar aspecto turvo. Em São João de Meriti, um posto teve bicos e tanque de diesel S10 interditados pelo mesmo motivo (aspecto turvo), além de ter sido autuado por operar bomba de abastecimento de diesel S10 com vazamento de óleo. Em ambos os revendedores, houve coleta dos produtos para análise laboratorial. Tocantins No período, a ANP fiscalizou três agentes econômicos, nas cidades de Aragominas e Araguaína. Em Aragominas, houve a interdição de uma empresa por estar exercendo a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. No local, foram apreendidos 57 botijões de GLP. Além disso, a Agência identificou a revenda de GLP autorizada que fornecia os botijões à empresa não autorizada, localizada em Araguaína. Os fiscais estiveram no local e realizaram sua interdição e autuação. A ANP fiscalizou ainda um posto de combustíveis, no qual não foram encontradas irregularidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17) acordo com a União para a quitação de dívida tributária de R$ 19,8 bilhões referente ao aluguel de plataformas de produção de petróleo. As receitas da transação com a Petrobras são uma fonte importante de recursos para o governo reforçar o caixa neste ano e buscar o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. O valor pago, porém, é inferior ao total devido, já que parte da dívida foi depositada como garantia. Dos 11 conselheiros da Petrobras, apenas um representante de minoritários votou contra. Os seis representantes do governo, a representante dos trabalhadores e outros três membros ligados a minoritários aprovaram. Em nota, a estatal disse que R$ 6,65 bilhões já foram depositados em garantias. Outros cerca de R$ 1,28 bilhões serão pagos com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. Assim, o desembolso de caixa da empresa será de R$ 11,85 bilhões. O valor será desembolsado em parcelas: a primeira, de R$ 3,57 bilhões no dia 30 de junho e o restante em seis parcelas mensais de R$ 1,38 bilhão cada. "A adesão ao programa traz benefícios econômicos para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais", afirmou a empresa. A companhia disse ainda que negocia com sócios em campos de petróleo para onde as plataformas foram destinadas o ressarcimento de fatias equivalentes às suas participações nos projetos. Para analistas, o acordo é positivo ao garantir à estatal desconto sobre o valor total da dívida e limpar seu balanço de mais um passivo tributário. Por outro lado, o pagamento pode limitar a distribuição de dividendos extraordinários referentes ao lucro de 2023. Para o governo, é um socorro extra em um momento de dúvidas sobre o cumprimento das metas fiscais. Nesta segunda, em meio a questionamentos do mercado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com a equipe econômica para discutir o cenário. A Petrobras ainda não se manifestou sobre a votação desta segunda. O acordo vinha sendo negociado desde o governo Jair Bolsonaro (PL). Entre 2020 e 2022, a estatal firmou dois termos de "negócio jurídico-processual" com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), uma espécie de acordo guarda-chuva para uma série de processos de execução fiscal relacionados a débitos da companhia com a União. Dos quase R$ 60 bilhões devidos pela companhia nesse tema, cerca de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões já foram depositados em dinheiro como garantia, conforme previsto no acordo guarda-chuva. O dinheiro entrou no caixa do Tesouro, em mecanismo semelhante aos dos depósitos judiciais em ações envolvendo a União, e ajudou no resultado primário de anos anteriores. Agora, esse valor precisará ser descontado na transação.

A Volkswagen vai direcionar R$ 3 bilhões para a fábrica de São José dos Pinhais (PR). A unidade, que completa 25 anos em 2024, será responsável pela produção da nova picape da montadora. O modelo deverá ter versões flex com tecnologia híbrida, sendo capazes de rodar com gasolina, etanol e eletricidade. A planta terá ainda a produção do sedã Virtus endash;a empresa planeja expandir a participação de mercado desse modelo, que hoje é feito apenas em São Bernardo do Campo (ABC). O investimento faz parte do ciclo de R$ 16 bilhões anunciado pela Volkswagen no início do ano. Os aportes no Paraná ocorrerão entre 2024 e 2028. Os novos carros se juntam ao SUV T-Cross, que é montado em São José dos Pinhais desde 2019. A unidade monta ainda dois modelos da Audi, os SUVs Q3 e Q3 Sportback. Juntas, as marcas alemãs somam mais de 3 milhões de veículos fabricados na unidade paranaense. O início da produção do Vírtus está confirmado para 2025, mas a picape inédita ainda não tem data para estrear no mercado nacional. O utilitário deverá ter cabine dupla e porte similar ao da concorrente Fiat Toro. Em 2018, na última edição do Salão do Automóvel de São Paulo, a Volkswagen exibiu o conceito Tarok. Havia a expectativa de que o modelo fosse lançado nos anos seguintes, o que não ocorreu. A nova picape deve trazer alguns elementos daquele protótipo, mas com as atualizações de estilo e equipamentos necessárias após tantos anos. A confirmação do investimento ocorre em meio à polêmica do imposto seletivo. O projeto de regulamentação da reforma tributária enviado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso incluiu alguns veículos nesse regime diferenciado, cuja finalidade é taxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e refrigerantes. Ciro Possobom, presidente da Volkswagen do Brasil, diz que, apesar de problemas como as discussões atuais sobre tarifas, a estratégia da fabricante será mantida. "Estamos aqui há 71 anos, sabemos como funciona, sempre haverá os altos e baixos", disse o executivo. A preocupação é que a inclusão do setor automotivo nesse modelo de tributação faça alguns veículos serem sobretaxados, pagando alíquotas acima do conceito do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que deve ser implementado com a reforma tributária. Hoje, segundo Possobom, os automóveis produzidos no Brasil recolhem entre 38% e 45% em tributos sobre seus valores. A expectativa do setor é que os ajustes tarifários promovidos pela reforma permitam reduções de preço para o consumidor final sem perda de rentabilidade, o que tornaria os carros mais competitivos. Essa competitividade se tornou fundamental com a chegada massiva das montadoras chinesas ao mercado nacional. A Volkswagen tem tido dificuldades globais em avançar nos segmentos que envolvem veículos eletrificados. Possobom explica que os processos de desenvolvimento e validação de produtos são longos na empresa, e essa é a forma de garantir a durabilidade e a confiabilidade dos produtos. É o que explica, por exemplo, a cautela em importar veículos 100% elétricos para o mercado brasileiro, mesmo que estejam sobrando na Europa. "Teríamos que adaptar os carros para nosso mercado, fazê-los passar por um ciclo de testes muito grande", afirma o presidente da Volkswagen do Brasil. O executivo diz que fábricas como a de São José dos Pinhais estão aptas para produzir carros elétricos, mas que o custo desses veículos ainda é cerca de 40% maior que o de modelos a combustão. "A bateria ainda é o grande gargalo do preço do carro elétrico no Brasil. Além disso, o transporte de componentes é muito caro, é preciso utilizar contêineres especiais para trazer peças, o custo é bem maior", diz Possobom. Apesar das dificuldades, o executivo vê um futuro menos complicado com as regras estabelecidas pelo programa Mover (Mobilidade Verde e Sustentabilidade). "Há pontos que são bons para nós, como a regulação da parte de emissões. A base é o carro flex, e modelos híbridos pagam menos." Quanto às novas marcas chinesas, o executivo afirma que é preciso criar uma competição justa, com estímulo à produção local. Na visão dele, as empresas que hoje ainda estão focadas na importação precisarão aprender a lidar com as dificuldades de montar automóveis no país. "É preciso aprender a jogar o jogo aqui", diz Possobom. O jornalista viajou a convite da Volkswagen do Brasil.

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou, pela primeira vez, prazos para que o Brasil reduza a poluição e chegue a patamares de qualidade do ar estabelecidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde). As diretrizes determinam a redução de emissões de monóxido de carbono, ozônio, nitrogênio, chumbo, entre outros poluentes, em quatro etapas, até 2044. Ao final deste processo, o país deverá chegar ao nível de qualidade semelhante ao da cidade de Curitiba, no mínimo. A capital do Paraná é tida como uma das referências nesse quesito entre as capitais brasileiras. A resolução do Conama, aprovada na última quarta-feira (12), considera que o país já está na primeira dessas etapas. A segunda começa em 1º de janeiro de 2025 e a terceira, em 2033. Segundo o secretário nacional de meio ambiente urbano e qualidade do ar, Adalberto Maluf, uma das primeiras etapas para a adaptação aos novos parâmetros será, por parte dos estados, a construção de estrutura para medição e registro dos poluentes. "Estamos finalizando uma estratégia nacional de monitoramento, e o governo federal vai ajudar, com um projeto de conversões de multas do Ibama, os estados que ainda não têm rede e não têm estrutura para monitorar o ar", afirma. Segundo ele, é estimado um investimento de até R$ 150 milhões, de 2025 a 2026, para criação de inventários, construção de estações de monitoramento e implementação de ações para melhorar a qualidade do ar nos locais em que for necessário. A resolução do Conama cumpre uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou ao governo federal a criação dos prazos para o país reduzir a quantidade de poluentes. O STF, em 2022, previu que o Conama teria que atualizar dentro de dois anos sua resolução sobre o tema (491/2018), para alinhá-la aos novos parâmetros da OMS. O prazo venceria em setembro deste ano. A medição é feita pelos estados, para cada tipo de partícula emdash;cabe a eles reportar esses dados ao governo federal. A metodologia tem dois eixos principais: a média anual da qualidade do ar e a quantidade de dias em que determinado local ultrapassou os limites definidos. O Ministério Público e, eventualmente, o Ibama podem ser acionados em caso de descumprimento dessas metas. Também será lançado o chamado Painel Vigiar, uma plataforma online para divulgação dos dados de qualidade o ar em tempo real. Um dos obstáculos iniciais deve ser a falta de medição pelos governos estaduais. Em 2023, por exemplo, apenas São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul apresentaram relatórios sobre o tema para o Ministério do Meio Ambiente. A pasta contratou a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) por quatro anos para monitorar as partículas poluentes suspensas no ar. Em um estudo preliminar, a universidade identificou que atualmente dois estados precisam melhorar a qualidade do ar para atingir os parâmetros da segunda fase, que começa em 2025: Roraima e Amazonas. Já para a terceira etapa, em 2033, Pará e Acre também vão precisar reduzir a quantidade de poluentes suspensos. A partir da análise, também será possível apontar quais são os setores que mais contribuem para a piora da qualidade do ar. As emissões que ultrapassam os limites da fase 2 (ou seja, que precisam ser reduzidas a partir de 2025) vêm, sobretudo, de pequenos polos industriais e urbanos, muito em razão da queima de combustíveis pesados, que liberam metano e óxidos de nitrogênio. Essas partículas estão concentradas majoritariamente nas regiões Sul e Sudeste. As emissões que ultrapassam a terceira etapa, por sua vez, são relacionadas, sobretudo, ao agronegócio, em razão da poluição gerada por queimadas e desmatamento. Também há presença dessas partículas no Sul e no Sudeste, mas a maior parte delas foi identificada em estados do Norte (Amapá, Amazonas, Acre, Pará, Rondônia e Roraima), em Mato Grosso e no Maranhão. A quarta fase deve cortar a poluição que tem origem nos grandes polos industriais do país, que se concentram em pequenas áreas do Sul e do Sudeste, mas também na Zona Franca de Manaus, por exemplo. A qualidade do ar é medida pela presença de partículas suspensas, que contribuem não só para o aquecimento global emdash;com os chamados poluentes climáticosemdash;, mas também afetam a saúde humana emdash;com os poluentes locais. "Muitos desses poluentes locais são percursores dos poluentes climáticos, como é o caso do ozônio e do carbono negro. Há uma luta global para reduzir essas emissões, porque impactam a vida das pessoas, o bem-estar, a produtividade e, ao mesmo tempo, pioram o aquecimento global", afirma Maluf.

A greve do Ibama já está fazendo o Brasil produzir 80 mil barris por dia de petróleo a menos do que poderia, ou R$ 200 milhões em arrecadação de impostos por mês, segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, em evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). eldquo;A greve do Ibama já está durando 160 dias, está impactando muito o setor. Nós começamos com uma redução de 5 a 10 mil barris por dia e batemos na semana passada, na sexta-feira, 80 mil barris por dia. Isso dá um impacto de deixar de arrecadar R$ 200 milhões por mêserdquo;, informou. Segundo Ardenghy, a perda de receita se dá por projetos que não receberam licença para entrar em operação, e isso tem um efeito que vai ser contínuo até o assunto se resolver, disse o executivo. eldquo;Agora com a greve da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estamos em uma tempestade perfeita. Os dois principais órgãos que regulam o setor estão ou em situação de mobilização ou de greve, e isso é muito sério para a indústriaerdquo;, ressaltou. Ardenghy informou que o IBP solicitou reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir uma solução para o problema. eldquo;É preciso que um processo de negociação se instale para evoluir, o setor de óleo e gás vive de licenças, de instalação, de operação e atualização das licençaserdquo;, informou.

Em uma agenda em Nova York em maio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) tem 1.100 postos de gasolina e começou a comprar usinas de etanol no Brasil. Combater o avanço de facções e da milícia no setor dos combustíveis é hoje a principal dedicação do presidente do Instituto Combustível Legal (ICL) Emerson Kapaz. Estimativas do ICL mostram que pelo menos R$ 30 bilhões são desviados por ano do setor, com a sonegação de impostos e fraudes operacionais, como a adulteração nas bombas de combustíveis. Parte desse prejuízo ocorre pela atuação do crime organizado. O GLOBO - É possível medir o alcance do crime organizado no setor? É difícil, porque não é computado. O governador Tarcísio de Freitas citou 1.100 postos do PCC em São Paulo, e até falou nas usinas. É um número que bate com o que vemos. Se esse número for real, essa se torna a quinta força de distribuição de combustível no Brasil. Hoje o Brasil tem 43 mil postos. O GLOBO - Qual o principal problema hoje do setor de combustível? Hoje é impressionante o quanto mudou de patamar a concorrência desleal. Tanto que é uma luta que levei para o Conselhão [Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, destinado a debater agendas e temas de interesse da sociedade], do qual faço parte: lutar contra a sonegação de impostos. Isso está pegando todos os setores, mas em combustível ramifica muito, em cima do crime organizado. O que o crime viu? Uma fonte de renda na sonegação. O GLOBO - Desde quando? Não tem um marco. Em São Paulo e Rio eles cresceram mais fortemente. Quando você tem capacidade de geração de lucro e o risco de ser pego é pequeno, é por ai que você vai. E esse é o caso do setor de combustível, cigarro, material de construção, fármaco, bebidas. Toda essa concorrência desleal tem como eixo setores super tributados. Daí a importância da aprovação de um PL do devedor contumaz. O que é? Caracterizar aquele que entra no setor para sonegar e competir deslealmente. É diferente daquele deve e quer acertar [a dívida]. O devedor contumaz entra com liminares na Justiça, não paga, quando você chega perto de pegá-lo ele muda o CNPJ. Esse tem como eixo o crime organizado, com o uso de laranjas, por exemplo. O GLOBO - Além de São Paulo e Rio, quais outros estados têm a presença do crime organizado no setor? Cresceu para Nordeste, Centro-Oeste, Sulehellip; Não tem um estado hoje sem a presença. Conforme foram apertando em São Paulo, eles foram se espalhando pelo país. O GLOBO - O crime organizado está entranhado em todas as etapas da cadeia produtiva dos combustíveis? Está, não é algo específico de um elo. Eles estão se espraiando em todos os segmentos: distribuição, formuladores, transporte. Com a musculatura financeira que se cria, não tem porque ficar num elo só, acaba verticalizando. O GLOBO - Quais as principais fraudes do setor? Há o chip na bomba, em que você coloca 40 litros, mas só entram 35 litros, e o cliente não sabe. A mistura do metanol no etanol. A venda de diesel se passando por biodiesel, mais caro, e não tem teste para verificar. E agora, a maior dificuldade, é a caracterização do devedor contumaz. Teve um caso concreto agora no Amapá. Os criminosos conseguiram um regime especial para um desembarque off-shore, em que eles desembarcam combustível no mar e pagam um tributo de só 4% (o correto seria R$ 1,20 por litro). Se eu tivesse os devedores contumazes caracterizados, eles não poderiam estar fazendo isso. Eles deram um prejuízo de R$ 1,4 bilhão para os estados em cinco meses, deixaram de pagar esse valor em impostos. O GLOBO - Como identificar a presença do crime organizado neste setor? Hoje não conseguimos saber o que é uma ação do crime organizado, é uma dificuldade real. A grande vantagem deles é andar nas sombras. Um exemplo. As grandes marcas têm um contrato para o posto usar a bandeira dela, e o consumidor tem, em contrapartida, a garantia da qualidade do combustível. Uma das redes associadas do instituto teve dificuldade na sua própria bandeira de controlar a entrada de combustível, e teve de abrir mão de mil postos. Ou seja, deixou de ter aquele posto com a sua bandeira, porque o dono não estava cumprindo a obrigação de contrato. Para não ter prejuízo na sua reputação, essa associada teve de abrir mão e diminuir o tamanho da operação. O crime organizado vai pegando esses espaços. O GLOBO - O interesse do crime organizado por esse setor é essencialmente a lavagem de dinheiro? Inclusive. Mas o volume de tributos também atrai. Se eu não pagar impostos, tenho margem de negociação no preço final muito grande. Ao mesmo tempo, no setor, quase metade das vendas é em dinheiro. Qual setor da economia tem esse volume de transação em dinheiro hoje? Com a transação em dinheiro, tem uma contabilidade por fora, que serve para a lavagem. O setor permite uma série de possibilidades. A bomba fraudada é outra, com combustível adulterado. Mais um problema que o setor enfrentava era a pirataria na região Norte, barcaças que transportavam diesel no rio Madeira. Foram 4 milhões de litros roubados nos últimos quatro anos. O diesel era usado no garimpo ilegal, que também tem envolvimento do crime organziado. E para transportar droga. A gente entrou forte e essa pirataria caiu para zero, de janeiro a agora. O caminho é ir fechando as brechas. O GLOBO - Existe o risco do crime organizado ter o monopólio do setor? Não, eles não precisam disso. Quanto mais escondidos e espraiados eles estiverem, melhor. O GLOBO - Qual a solução? Recentemente, lutamos muito para aprovar a monofasia no diesel e na gasolina, que vai ser um bloqueador grande da sonegação [a tributação monofásica é uma modalidade de cálculo de impostos, praticada desde o ano passado, que concentra a aplicação de alíquotas nas etapas iniciais do processo de produção e importação, facilitando a fiscalização por parte do fisco]. Hoje, tem uma tributação única por litro de combustível que sai da refinaria. Assim a cadeia inteira está tributada. O que você fizer depois dali não importa, o imposto já foi cobrado na fonte. Como o etanol não entrou, os sonegadores foram para lá. A gente tem visto um aumento dos sonegadores no etanol. O crime organizado comprou cinco usinas, três em São Paulo e duas no Mato Grosso. O GLOBO - Qual o impacto disso tudo para o país? Minha grande preocupação hoje é que não podemos nos transformar num país em que o poder do crime organizado vire um Estado paralelo. O grande risco do crescimento é termos um poder paralelo muito grande e forte, e que possa ser maior que o Estado.