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A Associação Brasileira das Empresas de Equipamentos e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e de Conveniência (Abieps) acaba de lançar o Guia para Inundações no Sistema Subterrâneo de Combustíveis, com objetivo de auxiliar os postos de combustíveus para se precaverem dos problemas com as enchentes, a exemplo da crise que atingiu o Rio Grande do Sul. Para fazer o dowload do guia, clique aqui.

A forte alta do dólar nos últimos dias endash; a moeda americana se valorizou 12% frente ao real só este mês - ampliou a defasagem do preço da gasolina no Brasil. O valor praticado nas refinarias brasileiras está 9% menor do que no exterior, mostra acompanhamento diário feito pela Abicom, associação que reúne os importadores de combustíveis. Também no diesel a defasagem de preço é de 9%. Em ambos os casos, a disparidade dos preços brasileiros em relação aos custos no exterior é a maior desde meados de abril. A Abicom levanta os preços nos principais pólos de produção da Petrobras e também na Acelen, dona da refinaria baiana de Mataripe, que foi privatizada, para fazer uma média do valor nacional. No caso da Acelen, a defasagem atual é menor: 5% na gasolina e 6% no diesel. Na quarta-feira passada, a Acelen aumentou os preços do diesel e da gasolina. Na Petrobras, o último reajuste foi em 2023. Em alguns polos da Petrobras, a defasagem é ainda maior. Em Araucária, por exemplo, a diferença entre o preço praticado na refinaria da estatal e o valor do exterior é de 12%.

A Justiça Federal no Amazonas concedeu liminar suspendendo a homologação, adjudicação ou assinatura de contratos de concessão de 4 blocos de exploração de petróleo e gás fóssil e da área de acumulação marginal do campo do Japiim, todos na Bacia do Amazonas, até que sejam ouvidas as Comunidades Indígenas e Tradicionais impactadas pelas atividades endash; um direito previsto na Convenção 169 da OIT. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a liminar, a União e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficam impedidas de assinar contratos com a Atem Distribuidora e a Eneva. As empresas adquiriram os blocos exploratórios AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107 e AM-T-133 e Japiim no eldquo;Leilão do Fim do Mundoerdquo;, realizado pela ANP em dezembro do ano passado, logo após a COP28. A Justiça também determinou que as petroleiras não realizem qualquer atividade exploratória, de pesquisa ou de estudo nas áreas arrematadas até a oitiva das comunidades, informam Em Tempo, Radar Amazônico e Real Time 1. Além de ouvir as populações impactadas pelas atividades em todas as áreas objeto de concessão, a liminar estabeleceu que, no caso do bloco AM-T-133, a União adote providências para recortar da área de exploração o trecho que está sobreposto à Terra Indígena Maraguá, ainda não demarcada. Segundo o MPF, considerando a indefinição em torno da TI, é preciso dar prioridade ao Povo Originário, como forma de garantir o direito constitucional às terras de ocupação tradicional frente aos interesses empresariais. Um laudo técnico do MPF mostrou que os blocos exploratórios impactam cinco Terras Indígenas e três Unidades de Conservação. Por conta disso, na véspera do leilão, o órgão deu à ANP cinco dias para se manifestar sobre a exclusão das áreas da licitação. Porém, a solicitação parece ter sido ignorada pela agência, já que não apenas os blocos foram ofertados e arrematados como todos os trâmites burocráticos para a assinatura dos contratos foram mantidos.

Entre os dias 10 e 13/6, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além de suas ações de rotina, a ANP também participa com frequência de forças-tarefa e ações conjuntas com outros órgãos públicos. Esta semana, por exemplo, ocorreram parcerias com o Ministério Público Federal e a Polícia Militar de São Paulo. A Agência segue ainda atenta à situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul e continua acompanhando, monitorando e realizando ações para mitigar os efeitos no abastecimento de combustíveis na região. Nesse contexto, como ocorre desde o início da crise, a ANP participou nesta semana da 16ª Reunião de Monitoramento do Abastecimento no Rio Grande do Sul, promovida pelo Departamento de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia e que contou com a participação de outros órgãos públicos, além de representantes de produtores, distribuidores e revendedores de combustíveis. Veja abaixo as principais ações realizadas no estado, bem como nas demais regiões do país: São Paulo No estado, foram fiscalizados 28 postos de combustíveis, uma revenda de GLP e um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC). Os fiscais estiveram nos municípios de Álvares Machado, Anhumas, Guarulhos, Pirapozinho, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, São Bernardo do Campo, São Paulo e Tarabai. Em Guarulhos, a ANP atuou em força-tarefa com o Ministério Público Federal e a Polícia Militar na fiscalização de um posto, que foi autuado e interditado totalmente (sete bicos e três tanques) por: funcionar sem autorização da Agência; violar faixas e lacres aplicados anteriormente; comercializar gasolina C comum fora das especificações, com 99% de etanol anidro em um tanque e 95% em outro (o determinado na legislação é 27%); comercializar etanol com adição irregular de metanol; não possuir equipamento para medição volumétrica do estoque nos tanques; e não possuir todos os equipamentos necessários para os testes de qualidade dos combustíveis. Em fiscalização somente da ANP na mesma cidade, dois postos foram autuados, um por exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca e o outro por não funcionar no horário mínimo obrigatório. Houve ainda autuações, sem interdições, nas cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo, por motivos como: não funcionar no horário mínimo; recusar o fornecimento de amostras dos combustíveis ao Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP (PMQC); desatualização cadastral; não informar a origem do combustível na bomba; não manter documentos obrigatórios; exibir marca comercial estando cadastrado como bandeira branca; não identificar corretamente o tipo do combustível comercializado; não possuir os equipamentos para o teste de qualidade dos combustíveis; e não possuir termodensímetro, equipamento acoplado à bomba que permite a verificação da qualidade do etanol. Além disso, em Pirapozinho, um posto de combustíveis teve 82 litros de óleo lubrificante acabado apreendidos por falta de registro do produto na ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Rio Grande do Sul A ANP esteve, na semana, em 19 cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e do Vale do Taquari: Nova Santa Rita, Montenegro, Triunfo, Santo Antônio da Patrulha, Rolante, Glorinha, Capela de Santana, São Sebastião do Caí, Portão, Estância Velha, Ivoti, Dois Irmãos, Nova Hartz, Araricá, Vale Real, Igrejinha, Parobé, Taquara e Campo Bom. Foram fiscalizados, no total, 60 postos de combustíveis e duas revendas de GLP. Em todos os postos, foi constatado que havia comercialização regular de combustíveis e não foi encontrado nenhum problema de qualidade. Uma revenda de GLP na cidade de Rolante foi interditada e autuada por não atender às normas de segurança, além de ser autuada por não possuir balança decimal aprovada pelo Inmetro. Outra revenda de GLP na cidade de Taquara foi interditada por operar sem autorização da ANP. Amazonas Na semana, ocorreram ações de fiscalização em um ponto de abastecimento e em um posto de combustíveis de Manaus. No posto, havia ocorrido um incêndio envolvendo um veículo no momento do abastecimento. Foi verificado que o estabelecimento possuía licença de operação e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros dentro da validade, não ocorrendo autuação. Houve danos materiais no posto, em especial no forro e em gabinete de bomba abastecedora, não houve vítimas. As operações do posto revendedor estavam paralisadas para a realização dos reparos. Já no ponto de abastecimento, foi aplicado auto de infração por armazenar óleo diesel marítimo em caminhão-tanque, não atendendo aos requisitos de segurança. O caminhão foi interditado e o produto, apreendido, além de serem coletadas amostras para análise em laboratório. O motivo principal para a interdição e apreensão foi que está localizado no meio da cidade, próximo a rios e igarapés. Bahia No período, foram fiscalizados 33 agentes econômicos, entre postos de combustíveis e revendas de GLP, nos municípios de Camaçari, Dias de#39;Ávila, Salvador e São Sebastião do Passé. Em Dias de#39;Ávila, quatro postos foram autuados, por motivos como: comercializar combustível em recipiente não autorizado; não prestar informações ao consumidor; equipamento para o teste de volume em desacordo com a legislação; e não realizar o teste da qualidade do combustível quando solicitado. Em São Sebastião do Passé, dois postos foram autuados por não prestarem informações ao consumidor. Não houve irregularidades nas demais cidades. Goiás A ANP fiscalizou 12 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e cinco revendedores de lubrificantes nas cidades de Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Araguapaz, Aruanã, Goiânia, Itumbiara, Matrinchã, Minaçu, Pilar de Goiás e Nova Roma. Em Matrinchã, um posto de combustíveis foi autuado e teve dois bicos abastecedores e um tanque de gasolina comum interditados por não conformidade do combustível quanto ao teor de etanol anidro. Em Aruanã, um posto revendedor de combustíveis foi totalmente interditado por estar exercendo a atividade sem a devida autorização da ANP. Em Anápolis e Goiânia, foram apreendidos, em cinco revendas de lubrificantes, 5.143 litros de óleos lubrificantes sem registro na ANP. A operação foi realizada pelo Procon/GO, órgão que possui acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP, após investigações internas da Agência, que acionou o órgão estadual. Em Minaçu, um posto de combustíveis foi autuado por defeito no termodensímetro, equipamento acoplado a bomba medidora de etanol que permite ao consumidor verificar, no ato do abastecimento, a qualidade daquele combustível comercializado. Em Itumbiara, as ações de fiscalização foram realizadas, em nome da ANP, pelo Procon Municipal, órgão que possui acordo de cooperação técnica com a Agência, não sendo encontradas irregularidades. Também não houve autuações nas demais cidades. Mato Grosso Quatro postos de combustíveis foram fiscalizados nos municípios de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande. Nas duas primeiras cidades, as ações foram realizadas pelo IPEM/MT e, na terceira, pelo Procon Municipal. Ambos os órgãos possuem acordos de cooperação técnica e operacional com a ANP, podendo realizar ações em nome da Agência. Em Santo Antônio do Leverger, um posto de combustíveis automotivos foi autuado por ter sido flagrado entregando combustíveis para barcos nas margens do Rio Mutum. Além disso, foram apreendidos 1.320 litros de gasolina comum que estavam no veículo. Nas outras duas cidades não foram encontradas irregularidades. Mato Grosso do Sul Em Campo Grande, o Procon Municipal realizou, em nome da ANP, fiscalizações em três postos de combustíveis, não sendo encontradas irregularidades. O órgão possui acordo de cooperação técnica e operacional com a Agência. Minas Gerais Os fiscais da ANP estiveram presentes nos municípios de Campanário, Catugi, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Teófilo Otoni e Uberlândia, nos quais foram fiscalizados 17 postos de combustíveis. Em Campanário, Fernandes Tourinho, Teófilo Otoni e Uberlândia, houve autuações em seis postos, por motivos como: ausência de equipamento para o teste da qualidade dos combustíveis; não exibir corretamente nas bombas a origem dos combustíveis comercializados; fornecer combustível em recipiente impróprio; e ausência de equipamento para o teste do volume. Rio de Janeiro Ao longo da semana, foram fiscalizados seis postos revendedores de combustíveis automotivos localizados nos municípios do Rio de Janeiro, São João de Meriti, Rio Bonito e Niterói. Na capital fluminense, um revendedor teve bicos e tanque de gasolina C comum interditados por comercializar o produto com teor de etanol anidro igual a 32%, quando o correto é 27%. Em Rio Bonito, um posto teve bicos e tanque de óleo diesel S10 interditados por apresentar aspecto turvo. Em São João de Meriti, um posto teve bicos e tanque de diesel S10 interditados pelo mesmo motivo (aspecto turvo), além de ter sido autuado por operar bomba de abastecimento de diesel S10 com vazamento de óleo. Em ambos os revendedores, houve coleta dos produtos para análise laboratorial. Tocantins No período, a ANP fiscalizou três agentes econômicos, nas cidades de Aragominas e Araguaína. Em Aragominas, houve a interdição de uma empresa por estar exercendo a atividade de revenda de GLP sem autorização da ANP. No local, foram apreendidos 57 botijões de GLP. Além disso, a Agência identificou a revenda de GLP autorizada que fornecia os botijões à empresa não autorizada, localizada em Araguaína. Os fiscais estiveram no local e realizaram sua interdição e autuação. A ANP fiscalizou ainda um posto de combustíveis, no qual não foram encontradas irregularidades. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

O conselho de administração da Petrobras aprovou nesta segunda-feira (17) acordo com a União para a quitação de dívida tributária de R$ 19,8 bilhões referente ao aluguel de plataformas de produção de petróleo. As receitas da transação com a Petrobras são uma fonte importante de recursos para o governo reforçar o caixa neste ano e buscar o cumprimento da meta fiscal de déficit zero. O valor pago, porém, é inferior ao total devido, já que parte da dívida foi depositada como garantia. Dos 11 conselheiros da Petrobras, apenas um representante de minoritários votou contra. Os seis representantes do governo, a representante dos trabalhadores e outros três membros ligados a minoritários aprovaram. Em nota, a estatal disse que R$ 6,65 bilhões já foram depositados em garantias. Outros cerca de R$ 1,28 bilhões serão pagos com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias. Assim, o desembolso de caixa da empresa será de R$ 11,85 bilhões. O valor será desembolsado em parcelas: a primeira, de R$ 3,57 bilhões no dia 30 de junho e o restante em seis parcelas mensais de R$ 1,38 bilhão cada. "A adesão ao programa traz benefícios econômicos para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, além de outras custas e despesas processuais", afirmou a empresa. A companhia disse ainda que negocia com sócios em campos de petróleo para onde as plataformas foram destinadas o ressarcimento de fatias equivalentes às suas participações nos projetos. Para analistas, o acordo é positivo ao garantir à estatal desconto sobre o valor total da dívida e limpar seu balanço de mais um passivo tributário. Por outro lado, o pagamento pode limitar a distribuição de dividendos extraordinários referentes ao lucro de 2023. Para o governo, é um socorro extra em um momento de dúvidas sobre o cumprimento das metas fiscais. Nesta segunda, em meio a questionamentos do mercado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com a equipe econômica para discutir o cenário. A Petrobras ainda não se manifestou sobre a votação desta segunda. O acordo vinha sendo negociado desde o governo Jair Bolsonaro (PL). Entre 2020 e 2022, a estatal firmou dois termos de "negócio jurídico-processual" com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), uma espécie de acordo guarda-chuva para uma série de processos de execução fiscal relacionados a débitos da companhia com a União. Dos quase R$ 60 bilhões devidos pela companhia nesse tema, cerca de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões já foram depositados em dinheiro como garantia, conforme previsto no acordo guarda-chuva. O dinheiro entrou no caixa do Tesouro, em mecanismo semelhante aos dos depósitos judiciais em ações envolvendo a União, e ajudou no resultado primário de anos anteriores. Agora, esse valor precisará ser descontado na transação.

A greve do Ibama já está fazendo o Brasil produzir 80 mil barris por dia de petróleo a menos do que poderia, ou R$ 200 milhões em arrecadação de impostos por mês, segundo o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, em evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). eldquo;A greve do Ibama já está durando 160 dias, está impactando muito o setor. Nós começamos com uma redução de 5 a 10 mil barris por dia e batemos na semana passada, na sexta-feira, 80 mil barris por dia. Isso dá um impacto de deixar de arrecadar R$ 200 milhões por mêserdquo;, informou. Segundo Ardenghy, a perda de receita se dá por projetos que não receberam licença para entrar em operação, e isso tem um efeito que vai ser contínuo até o assunto se resolver, disse o executivo. eldquo;Agora com a greve da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) estamos em uma tempestade perfeita. Os dois principais órgãos que regulam o setor estão ou em situação de mobilização ou de greve, e isso é muito sério para a indústriaerdquo;, ressaltou. Ardenghy informou que o IBP solicitou reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para discutir uma solução para o problema. eldquo;É preciso que um processo de negociação se instale para evoluir, o setor de óleo e gás vive de licenças, de instalação, de operação e atualização das licençaserdquo;, informou.