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O governo da Argentina, que enfrenta escassez de gás e cortes de serviços, afirmou nesta quarta-feira (29) que conseguiu desembaraçar um descarregamento de gás da Petrobras, o que deve estabilizar o fornecimento local. O clima frio recente já havia afetado o fornecimento de gás no país sul-americano, mas isso piorou quando o descarregamento da carga de gás foi interrompido devido a problemas de pagamento, provocando a escassez de gás natural comprimido (GNC) nos postos de abastecimento. A Secretaria de Energia afirmou em um comunicado que a Enarsa, órgão estatal de energia, havia comprado um carregamento de 44 milhões de metros cúbicos (m3) de gás natural liquefeito (GNL) da Petrobras na sexta-feira (24), que deveria começar a ser descarregado nesta quarta-feira. eldquo;Mas, no último minuto, a empresa contestou a carta de crédito com a qual o combustível deveria ser pago e não autorizou o descarregamento do GNL no terminal de Escobarerdquo;, disse. O governo argentino acrescentou que isso fez com que o fornecimento a usuários não prioritários, incluindo a indústria, usinas termelétricas e postos de abastecimento, fosse cortado para proteger hospitais, escolas, residências e empresas. eldquo;O objetivo é continuar abastecendo a elsquo;demanda prioritáriaersquo; e as residênciaserdquo;, disse o governo, acrescentando que o desbloqueio do carregamento deve significar que eldquo;ao longo do dia a situação dos cortes de fornecimento será regularizadaerdquo;. A Argentina está aumentando rapidamente a produção de gás e petróleo de sua região de Vaca Muerta, mas ainda depende de importações para atender à demanda de inverno. A longo prazo, o país quer se tornar um exportador líquido de energia e fornecedor global de GNL. O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, disse que o governo estava se esforçando para evitar novos problemas de fornecimento de gás. eldquo;É um inverno muito rigoroso e a demanda passou de 44 milhões de metros cúbicos para quase 70 milhõeserdquo;, disse ele em uma coletiva de imprensa diária. O impacto não teria sido sentido se a carta de crédito tivesse sido aceita na sexta-feira, acrescentou.

Poder360, em parceria com o CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), lança nesta 6ª feira (31.mai.2024) mais um episódio do programa Infra em 1 Minuto. Em análises semanais, Pedro Rodrigues, sócio da consultoria e especialista em óleo e gás, fala sobre os principais assuntos relacionados ao setor de energia. Neste 89º episódio, Rodrigues fala sobre a decisão do Tribunal Administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de atender, em 22 de maio, os pedidos da Petrobras e do governo para alterar 2 acordos que obrigavam a estatal a vender refinarias e ativos de gás natural. Em 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Cade e a Petrobras firmaram 2 TCCs (Termos de Compromisso de Cessação). O 1º, na área de refino, determinava a venda de 8 das 13 refinarias da companhia. Já o 2º, voltado ao gás natural, obrigava a privatização de 3 gasodutos e o fim das participações da antiga Gaspetro (atual Commit Gás). Depois de 5 anos, só 3 das 8 refinarias foram transferidas para a iniciativa privada. E uma das 3 redes de gasodutos continua sob controle da Petrobras, a TBG (Transportadora do Gasoduto Brasil-Bolívia). Clique aqui para continuar a leitura.

O desenho final da reforma tributária começará agora a ser definido por dois grupos de trabalho, com 7 deputados cada um. O ritual convencional da Câmara dos Deputados para esses casos - criação de comissão, relator, sub-relator etc. - foi alterada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que estabeleceu os grupos por meio de indicações pessoais e prazo de 60 dias para apresentar conclusões. O primeiro grupo começou a trabalhar sobre a tributação do consumo, que dará corpo ao Imposto sobre Bens e Serviços (unificando ICMS e ISS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (PIS e Cofins).Frentes parlamentares apresentaram propostas de mudança de vários pontos da reforma, dando início a uma série de pressões setoriais que, se não houver cuidado, podem desfigurar a mais importante mudança tributária desde os anos 1960. Clique aqui para continuar a leitura.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia fechar brechas na legislação para restringir o aproveitamento de créditos do PIS/Cofins como medida compensatória para bancar a desoneração da folha para empresas de 17 setores e municípios em 2025. A proposta foi apresentada pelo governo para algumas lideranças do Congresso Nacional, segundo pessoas a par das negociações. A restrição em estudo atinge o uso do chamado crédito presumido do PIS/Cofins, uma espécie de benefício fiscal concedido com a intenção de fomentar algumas atividades econômicas e mitigar o efeito cumulativo dos impostos. O crédito presumido pode ser deduzido do imposto a pagar, reduzindo a arrecadação. Esse crédito é usado, sobretudo, pelas empresas da agroindústria na compra de insumos de pessoas físicas. Os setores de combustíveis e transportes também podem ser atingidos. Se encaminhada pelo governo e aprovada pelo Congresso, a medida permitirá o aumento da arrecadação dos dois tributos, ajudando a financiar a perda de renúncias com a desoneração, que pelos cálculos do Ministério da Fazenda terá custo de R$ 25,8 bilhões neste ano. O governo vai editar uma MP (medida provisória) para fazer a compensação. A MP está atrelada ao projeto apresentado pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que contém os termos do acordo para a desoneração da folha de 17 setores. A estratégia é acoplar no mesmo projeto o acordo dos municípios emdash;ainda não divulgado integralmente. A reoneração da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios até 2027 ainda não foi definida. Sem a medida de compensação, a desoneração não poderá entrar em vigor, segundo o Ministério da Fazenda. Decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 60 dias para a aprovação do acordo com as medidas compensatórias. Durante esse prazo, Zanin suspendeu os efeitos da liminar que barrou a desoneração aprovada pelo Congresso. O relator do projeto é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é apresentar a proposta na próxima sexta-feira (31), ou no máximo na semana que vem. Haddad chegou a anunciar que a MP seria editada até a sexta-feira da semana passada. As propostas estão na Casa Civil. A equipe do ministro trata o assunto com o máximo de sigilo para evitar vazamentos que permitam que os setores mais atingidos pelas medidas se antecipem para barrar as mudanças tributárias antes de serem editadas pela MP e chegarem ao Congresso Nacional. É o caso do setor de cigarros, que está se movimentando para impedir um possível aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Representantes da indústria do cigarro já avisaram que, se o aumento for feito, vão entrar na Justiça contra a medida. Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que a medida de cigarros tem arrecadação irrisória em 2024 e que já estaria sendo discutida há tempos pela Receita Federal. Uma outra medida alterando o regime diferenciado de PIS/Cofins para as empresas que pagam o imposto pelo regime no lucro presumido circulou no Congresso como alternativa para a compensação, mas teve dificuldade de prosperar porque atinge os profissionais liberais emdash;grupo apoiado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

Não há mudança radical ou motivo de preocupação com a Petrobras e a empresa deve executar seu plano de investimento, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda, em entrevista ao jornal francês Le Monde publicada nesta quarta-feira (29), ressaltando não ver contradição em uma eventual exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas. Haddad afirmou ter acompanhado de longe a substituição do presidente da Petrobras e disse acreditar que ex-chefe da companhia Jean Paul Prates deixou o posto por razões ligadas às relações pessoais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O presidente da Petrobras tem praticamente o status de ministro no Brasil, e um bom relacionamento com o chefe de Estado é essencial. Não há motivo para se preocupar com a Petrobras, nenhuma mudança radical está prevista e a empresa deve executar seu plano de investimento", afirmou. O ministro foi perguntado sobre o apoio de Lula à exploração de petróleo na Foz do Amazonas, projeto criticado por ambientalistas. "Esse projeto não é bem compreendido. Não vejo nenhuma contradição. Em primeiro lugar, porque não acredito que a exploração de petróleo nessa região terá consequências ambientais. Depois, o verdadeiro impacto ecológico do petróleo, na minha opinião, não reside na sua exploração, mas no seu uso", afirmou. Alçada por Lula ao comando da Petrobras, Magda Chambriard afirmou nesta semana que a produção de petróleo e gás no pré-sal e exploração de novas fronteiras petrolíferas são garantias de segurança energética do país, enquanto se busca uma transição para combustíveis menos poluentes. A exploração próxima à foz do rio Amazonas tem sido especialmente complicada, com o Ibama exigindo estudos sobre o impacto da perfuração sobre as comunidades indígenas antes de decidir se emitirá uma licença. CRESCIMENTO DE 3% Na entrevista, Haddad disse que atual governo herdou uma tragédia econômica da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumentando ser difícil retomar no curto prazo a média mais alta de crescimento da atividade observada nas gestões de Lula nos anos 2000, mas "acho que podemos almejar uma média anual de 3% durante este mandato". Ao afirmar que acredita em milagres, mas que o cenário externo precisa ser considerado, ele disse que as taxas de juros nos Estados Unidos estão no nível mais alto em décadas, o que afeta muito o crescimento do Brasil. O ministro ainda defendeu enfaticamente a proposta levada pelo Brasil ao G20 de taxar superricos, ressaltando que posição do país vai além, ao propor que o dinheiro arrecadado não seja utilizado para fins internos de cada país, mas sim alocado em um fundo internacional para enfrentamento à crise climática ou à pobreza. O tema esbarra em resistências, com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, tendo dito neste mês que acredita na taxação progressiva, mas que a maior economia do mundo não poderia aderir à ideia de um mecanismo global para tributar bilionários e distribuir as receitas. Haddad reconheceu que a ideia é sensível e só poderá ter sucesso a longo prazo. Ele disse ter recebido apoio da Espanha e da França, destacando que Yellen é favorável à tributação, mesmo que discussões ainda sejam necessárias. (Reuters)

Para esconder o contrato de compra de 175 mil créditos de carbono, a Petrobras alegou que o Banco do Brasil também manteve em segredo o preço pago e as condições contratuais da aquisição de créditos do tipo. O banco, porém, divulga tanto a íntegra do contrato assinado quanto o passo a passo da licitação feita em 2023. As duas instituições públicas fizeram compras de créditos de carbono no ano passado, com a finalidade de compensar emissões de CO2. Um crédito equivale a uma tonelada de CO2 que deixa de ser emitida para a atmosfera em razão de um desmatamento que foi evitado. Tanto a Petrobras quanto o Banco do Brasil recorreram a projetos desenvolvidos na Amazônia. A petroleira anunciou em setembro de 2023 a compra de 175 mil créditos de carbono. O banco fez uma aquisição quatro meses antes, em maio. A Petrobras decidiu esconder o preço pago, as condições contratuais adotadas e todos os termos descritos em contrato. Segundo a empresa, os créditos de carbono estão diretamente atrelados a um produto lançado pouco depois da compra feita, a gasolina Petrobras Podium carbono neutro, o que inviabilizaria a divulgação do contrato. Em uma resposta num pedido feito pela Folha via LAI (Lei de Acesso à Informação), a Petrobras afirmou que "outras empresas, tais como a Vale do Rio Doce e o Banco do Brasil, também realizaram compras de créditos de carbono no mercado voluntário e não tiveram o preço dos créditos ou condições contratuais de compra revelados, em linha com o praticado pela Petrobras". A resposta foi enviada à CGU (Controladoria-Geral da União), que analisou um recurso para obtenção das informações. O fornecimento do contrato foi negado em três recursos, o último deles pela CGU, que disse que as informações são sensíveis e que a divulgação dos termos contratuais levaria prejuízo a estratégias comerciais da estatal. O contrato assinado pelo Banco do Brasil, o andamento da licitação feita e a ata da seleção da empresa fornecedora dos créditos de carbono são públicos e estão disponíveis no site da instituição. Conforme o contrato, o banco pagou R$ 51,30 por cada um dos 23.391 créditos adquiridos, o que totaliza um gasto de R$ 1.199.958,30. O projeto gerador dos créditos é o Jari Amapá, desenvolvido na Amazônia oriental, na região de Laranjal do Jari (AP). Os proponentes são a Jari Celulose e a Biofílica Ambipar endash;esta última assina o contrato pelo lado das empresas. O contrato tem 26 cláusulas, como a que obriga adoção de boas práticas de preservação ambiental. Um termo descreve a aquisição dos créditos e outros detalham preços e projeto contratado. Questionada pela reportagem sobre a afirmação feita em relação à compra de créditos de carbono pelo Banco do Brasil, a Petrobras disse que não vai comentar o assunto. Em nota, o Banco do Brasil afirmou que os processos de compra de créditos de carbono são públicos, "dado que se trata de um processo licitatório onde publicamos um edital com as condições exigidas". Houve duas compras até agora, uma em 2021 e outra em 2023. Os dois contratos são públicos. Reportagens publicadas pela Folha em setembro e em dezembro de 2023 mostraram que houve desmatamento de floresta na área do projeto que forneceu os créditos à Petrobras; que o desmate foi crescente; que a base usada para o cálculo dos créditos foi considerada "não plausível"; e que há contestação quanto à propriedade do terreno por famílias de seringueiros. O projeto é o Envira Amazônia, numa propriedade tida como privada na região de Feijó (AC). Foi desenvolvido pela CarbonCo, com sede nos Estados Unidos, e JR Agropecuária e Empreendimentos, de Rio Branco (AC). A Petrobras afirmou que o projeto mantém a floresta em pé, especialmente nos 20% fora da área de reserva legal. "O projeto de fato protege toda a área." Segundo a estatal, a área está na região do arco do desmatamento e há risco real de perda de vegetação. Os créditos foram emitidos em 2019, 2020 e 2021, conforme a empresa. "Todas as características e certificações aumentam o preço, mas asseguram maior qualidade e integridade." CarbonCo e JR Agropecuária não respondem aos questionamentos da reportagem. No mês seguinte à compra feita pela estatal de petróleo, o Banco do Brasil fez uma operação de intermediação de créditos de carbono no mercado internacional. O projeto foi o mesmo, Envira Amazônia, e houve negociação de 5.000 créditos. "O banco não adquiriu créditos do projeto Envira para fazer a sua compensação de emissões de gases do efeito estufa ou tem qualquer responsabilidade pelo desenvolvimento do projeto", disse a instituição financeira. "A transação se tratou de uma operação piloto de intermediação financeira, sem qualquer tipo de remuneração para o Banco do Brasil." Nesta quarta-feira (29), reportagem da Folha mostrou que a compra de créditos de carbono feita pelo Banco do Brasil envolveu um empreendimento suspeito de grilagem e fraudes no Amapá e no Pará. Jari Celulose e Biofílica Ambipar têm projetos nos dois estados, e o Ministério Público investiga uma suposta apropriação de terras públicas no lado paraense e no lado amapaense. O projeto fornecedor de créditos ao banco é o Jari Amapá. Segundo a instituição, os dois projetos não se confundem e os créditos gerados no Amapá estão registrados e válidos na plataforma de certificação Verra, com todas as exigências de compliance e verificações, além de atenderem os "requisitos do edital de licitação" do banco. A Jari Celulose disse que detém o título de propriedade do imóvel em questão no Amapá, "visto que é o proprietário da área antes mesmo da criação do território federal do Amapá (1943) e do estado do Amapá (1988)". A Biofílica Ambipar afirmou que é uma prestadora de serviços do grupo Jari e que faz avaliação das propriedades antes e durante os projetos, seguindo requisitos legais.