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A divulgação do PIB do segundo trimestre conta várias histórias sobre o país. Desde 2020 o crescimento supera as estimativas. Não está sendo diferente agora. Pelo quinto ano consecutivo, as boas surpresas nos dados do IBGE sugerem um voo de cruzeiro na casa dos 3,0%. Erros sistemáticos são um sinal de que algo mudou e o passado deixou de ser uma referência segura para o futuro. E a história diferente no Brasil pós-pandemia pode estar na combinação de reformas econômicas com a força do setor exportador. É possível que as amplas mudanças nas regras econômicas feitas entre 2016 e 2021 estejam produzindo efeitos positivos sobre a capacidade de o país crescer. Foram alterações capazes de atrair investimentos, reduzir o risco da economia e trazer maior estabilidade. As reformas mostram que o país tem sido capaz de enfrentar suas crises e avançar. O novo desenho do sistema tributário poderá reforçar este quadro, melhorando o ambiente de negócios e favorecendo o crescimento. O setor exportador também tem sido um destaque. O volume de exportações e importações como proporção do PIB mudou de patamar e reflete tanto o aumento da produção de petróleo quanto a elevada produtividade do agronegócio. Questões conjunturais ajudam. O primeiro semestre foi favorecido por estímulos fiscais e monetários, além de níveis historicamente baixos de desemprego. O resultado é um ritmo de crescimento da renda que segue o padrão observado durante o último ciclo de commodities, permitindo sustentar a confiança de empresários e consumidores. Somados, estes fatores não apenas fazem com que o crescimento seja mais forte, mas também mais resistente a choques. Mesmo com eventos climáticos frequentes e um quadro de menor crescimento global, o desempenho da economia continua surpreendendo. Com uma economia mais forte e resiliente, outros riscos podem ser descartados, como as crises políticas e financeiras que costumam acompanhar as recessões. Este bom desempenho será importante a partir de agora. Com uma economia mais robusta, o país poderá enfrentar melhor seus desafios, que é controlar a inflação e a dívida pública. Com preferências políticas por mais despesa, espaço limitado para aumento da carga tributária, dificuldade em mudar a estrutura de gastos do Estado, incentivos para expansão fiscal dados pela competição eleitoral e fragilidade das regras fiscais, o endividamento do Estado deve manter sua trajetória de alta. O resultado será juros elevados, crédito mais caro e menor espaço para avanço do consumo e do investimento. A boa notícia é que, pelo menos, o ponto de partida será melhor. (Análise por Roberto Padovani)

O Projeto de Lei 3337/24, do Poder Executivo, permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e de gás natural. A política de conteúdo local é um instrumento usado para ampliar a participação de equipamentos e serviços nacionais na cadeia produtiva de petróleo e gás. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Com o projeto, se um consórcio petrolífero superar o índice mínimo obrigatório de compra de produtos brasileiros, o excedente percentual poderá ser repassado, em valor monetário, a outra operação que esteja abaixo desse mínimo. Por exemplo, se o índice de conteúdo nacional do contrato for 20%, mas o consórcio alcançou 30%, a diferença (10 pontos percentuais) poderá ser transferida. Regras Para dar execução à medida, o projeto prevê as seguintes regras: a medida beneficia os contratos de concessão ou partilha de produção; a transferência de excedentes será restrita a contratos com pelo menos uma empresa consorciada coincidente; o repasse do excedente será solicitado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pelas empresas; a transferência poderá ser total ou parcial, a critério das empresas; não será permitido o aproveitamento de excedentes para fases já encerradas. O governo afirma que a proposta visa estimular as contratações nacionais em níveis superiores aos exigidos atualmente das empresas que operam no setor de exploração e produção de óleo e gás, visando alavancar a indústria brasileira. A ANP já permitiu, no passado, a transferência de excedente de conteúdo local em rodadas de licitação de blocos exploratórios. A medida, no entanto, ficou restrita a fases subsequentes de um mesmo contrato (por exemplo, da fase de exploração para a de desenvolvimento da produção). Próximos passos O projeto está em análise em regime de urgência constitucional, o que permite sua votação diretamente no Plenário. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara do Deputados e pelo Senado Federal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou ontem (2/9) no Diário Oficial da União despacho em que formaliza e encaminha diretrizes do Plano Nacional de Transição Energética. O plano foi apresentado no último dia 26/8 em reunião do Conselho Nacional de Política Energética, presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O objetivo é promover a descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. E por meio do compromisso da redução das emissões de gases de efeito estufa, construir uma plataforma voltada ao estímulo da economia verde, com potencial de receber R$ 2 trilhões em investimentos e de criar 3 milhões de empregos, em 10 anos. eldquo;Nós não vamos jogar fora o significado dessa coisa chamada transição energética. Esse país já jogou fora muitas oportunidades. A gente não pode jogar oportunidades fora. Precisamos ter em conta que nós temos tudo. Temos tudo o que a natureza nos ofereceu. Temos mão de obra qualificada emdash; ainda precisa de mais. Nós temos gente capacitada tecnicamente. No setor energético, a gente tem centenas de excelências nesse país. A gente pode fazer o que quisererdquo;, destacou o presidente, na ocasião. Na mesma direção, o ministro Silveira enfatizou o significados dessas ações: "É energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde. É o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis. É agregação de valor ao produto brasileiro produzido com energia limpa e renovável, é oportunidade para impulsionar o uso do nosso conteúdo local". As diretrizes publicadas hoje, além de reiterarem os objetivos da descarbonização e da transição ecológica, definem conceitos que devem nortear as estratégias da Petrobras e suas subsidiárias. E também da Agência Nacional de Petróleo, no acompanhamento das novas práticas e na transparência das informações sobre os impactos da produção de petróleo e gás no meio ambiente. Confira abaixo a íntegra do despacho DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Exposição de Motivos Nº 40, de 26 de agosto de 2024. Resolução nº 8, de 26 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. Aprovo. Em 2 de setembro de 2024. CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA RESOLUÇÃO CNPE Nº 8, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece diretrizes para promoção da descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 9º da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, no art. 1º, inciso I, e art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art. 17, caput , do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução nº 14, de 24 de junho de 2019, nas deliberações da 1ª Reunião Extraordinária do CNPE, realizada em 26 de agosto de 2024, e o que consta do Processo nº 48380.000187/2023-45, resolve: Art. 1º Fica estabelecido que é de interesse da Política Energética Nacional mitigar as emissões de gases do efeito estufa dos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Parágrafo único. Na implementação da Política, as seguintes diretrizes deverão ser observadas: I - fomentar o desenvolvimento tecnológico, estimulando a criação e adoção de novas tecnologias de descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural; II - minimizar a queima de gás natural e manter a queima zero de rotina; III - reduzir as emissões de metano e dióxido de carbono, observados os compromissos assumidos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e no Compromisso Global para o Metano, relacionados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural; IV - adotar as melhores práticas e tecnologias, que reduzam as emissões de gases do efeito estufa das atividades; V - incentivar a plena utilização da capacidade da infraestrutura instalada, por meio do seu compartilhamento, de forma a minimizar as emissões de gases do efeito estufa das atividades; e VI - priorizar a adequação dos projetos de grande porte com maior potencial de emissões de gases de efeito estufa. Art. 2º A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA devem, no âmbito da gestão dos contratos de concessão e partilha de produção, dentro de suas respectivas competências, analisar as melhores opções de desenvolvimento, considerando também a redução da intensidade de carbono do ciclo de vida do ativo, bem como a adoção de medidas mitigadoras para as emissões de gases de efeito estufa. § 1º A ANP e a PPSA devem promover a ampla transparência dos indicadores de emissões de gases do efeito estufa dos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural. § 2º A ANP deve adotar medidas que contribuam para a redução das emissões de gases de efeito estufa das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, inclusive emissões fugitivas de metano. Art. 3º A Empresa de Pesquisa Energética - EPE deverá, com o apoio da ANP e da PPSA, observado o art. 1º, parágrafo único, inciso VI, propor a adoção de medidas de incentivo à descarbonização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, apresentando ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE estudo contendo cenários de descarbonização e os impactos associados às medidas propostas, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a partir da data de publicação desta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA

Os preços do petróleo caíram quase 5% nesta terça-feira, atingindo seus níveis mais baixos em quase nove meses, em meio a sinais de um acordo para resolver uma disputa que interrompeu a produção e as exportações de petróleo da Líbia. Os futuros do petróleo Brent fechou em queda de 3,77 dólares, ou 4,9%, a 73,75 dólares o barril, seu menor nível desde 12 de dezembro. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate (WTI) caiu 3,21 dólares, ou 4,4%, a 70,34 dólares - também o menor valor desde dezembro. O Brent fechou em queda de 0,3% na semana passada, enquanto o WTI fechou em queda de 1,7%. Órgãos legislativos da Líbia concordaram em nomear um novo governador do banco central dentro de 30 dias após negociações patrocinadas pela ONU, segundo uma declaração assinada por representantes desses órgãos nesta terça-feira. As exportações de petróleo da Líbia nos principais portos foram interrompidas na segunda-feira e a produção foi reduzida em todo o país, disseram seis engenheiros à Reuters, em continuidade ao impasse entre facções políticas rivais sobre o controle do banco central e a receita do petróleo. A National Oil Corp (NOC) da Líbia declarou força maior em seu campo petrolífero El Feel a partir de 2 de setembro. A produção total caiu para pouco mais de 591.000 barris por dia (bpd) em 28 de agosto, de quase 959.000 bpd em 26 de agosto, disse a NOC. A produção estava em cerca de 1,28 milhão de bpd em 20 de julho, disse a empresa. Antes das notícias de que mais oferta da Líbia possivelmente retornaria ao mercado, os preços caíram diante de expectativas de que a demanda estava sendo prejudicada pelo lento crescimento econômico da China, o maior importador de petróleo do mundo. "O PMI industrial chinês mais fraco do que o esperado no fim de semana provavelmente exacerbou as preocupações sobre o desempenho da economia chinesa", disse Charalampos Pissouros, analista sênior de investimentos da corretora XM. (Reuters)

Liderado pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e pelo Instituto Combustível Legal (ICL), o Movimento Unidos pelo Combustível Legal foi lançado em evento no dia 28 de agosto, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. O evento reuniu autoridades, parlamentares e representantes do setor para debater a urgência na aprovação de leis que combatam a sonegação fiscal e o crime organizado no setor de combustíveis, como o projeto do eldquo;devedor contumazerdquo; e a monofasia do etanol hidratado. Segundo James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis, a sonegação no setor gera um prejuízo de R$ 250 bilhões, desequilibrando a competitividade e afetando diretamente a população. O movimento busca intensificar o combate ao mercado ilegal do setor, em especial ao chamado eldquo;devedor contumazerdquo;, quando empresas sonegam imposto para garantir preços mais atrativos ao cliente. eldquo;Nosso combate é contra esses maus empresários. Nós temos margens muito apertadas e as sonegações desequilibram muito o nosso setor. Além disso, mesmo que indiretamente, a sonegação traz transtornos e prejuízos para a população, porque acontece uma perda de arrecadação que pode afetar serviços básicoserdquo;, explicou o presidente da Fecombustíveis. O presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, representou a Confederação durante o evento e ressaltou que eldquo;a CNC quer que todas as empresas possam ter competitividade e igualdade de situações. A ilegalidade das empresas de combustíveis prejudica a geração de emprego e renda no Brasil. Então, apoiamos a legalidade e a competitividade, queremos que todas as empresas possam ter condições iguais, de comprar e vender legalmenteerdquo;. Durante o encontro, o presidente do ICL, Emerson Kapaz, alertou sobre a crescente influência do crime organizado no comércio de combustíveis, destacando que facções como o PCC já controlam mil postos em São Paulo. Kapaz enfatizou a necessidade de união no setor para combater essas ameaças, lançando também o Observatório Nacional de Combustíveis, que atuará na centralização e combate a fraudes e crimes no mercado. A próxima reunião do movimento está marcada para 13 de novembro, em Brasília.

Os preços dos etanóis hidratado e anidro encerraram agosto enfraquecidos no segmento produtor do estado de São Paulo. Segundo pesquisadores do Cepea, ainda que a demanda pelo biocombustível tenha seguido firme ao longo do mês, o volume produzido endash; e, consequentemente, a oferta no spot paulista endash; esteve um pouco maior. Em agosto, considerado um dos meses de pico de colheita de cana-de-açúcar na região Centro-Sul, a média do Indicador CEPEA/ESALQ do etanol hidratado foi de R$ 2,5827/litro nas semanas cheias do mês, queda de 0,78% na comparação com o período anterior. Para o anidro, somente na modalidade spot, a média das semanas cheias de agosto recuou 1,2%, a R$ 2,9526/litro. Pesquisadores do Cepea ressaltam que as atenções de agentes do mercado se voltam ao volume e à qualidade da cana-de-açúcar do ciclo seguinte (2025/26), que vêm sendo prejudicados pelo clima seco. Além disso, queimadas em áreas de cana em pé e/ou em fase de rebrota que dariam origem à próxima colheita também geram apreensão sobre o setor. Algumas usinas ainda computam os prejuízos no campo, conforme levantamento do Cepea.