NOTÍCIAS

O Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes) divulgou nota na qual manifesta preocupação com declarações do presidente Lula (PT), que, na segunda-feira (17), defendeu que a Petrobras venda diesel direto para grandes consumidores para baratear o produto. O presidente disse ainda que a empresa não era a única culpada pelo elevado preço dos combustíveis e que "o povo precisa aprender a saber quem xingar" pelos aumentos. Na nota, o Sindicom defende as distribuidoras e afirma que elas desempenham um "papel essencial na garantia do abastecimento nacional, assegurando que os combustíveis cheguem com qualidade e segurança a todas as regiões do país, mesmo diante de desafios como fraudes e sonegação." Também cita a composição dos preços dos combustíveis, alguns detalhados no site da própria Petrobras, como o caso da gasolina, em que 34,17% do valor final correspondem à petrolífera e 33,9% se referem a tributos emdash;no diesel, são 46,8% e 22,2%, respectivamente. "A venda direta de combustíveis por produtores para grandes consumidores, sem a exigência das mesmas obrigações impostas às distribuidoras, gera uma grave assimetria concorrencial", afirma o sindicato. "Enquanto as distribuidoras cumprem metas obrigatórias do RenovaBio, a isenção dos produtores dessa responsabilidade compromete a política de descarbonização e pode resultar em penalidades severas para aqueles que seguem a regulamentação vigente." O sindicato pediu ainda às autoridades e à Petrobras uma avaliação dos impactos dessa prática sobre o mercado e os compromissos ambientais do país, além de ter reforçado a necessidade de um "debate transparente e técnico sobre o setor, reafirmando a importância da distribuição de combustíveis para a segurança energética, a geração de empregos e a arrecadação tributária."

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) reagiu às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feitas na segunda-feira, 17, em um evento da Petrobras, no Rio de Janeiro, de que a população é eldquo;assaltadaerdquo; pelos intermediários na cadeia de distribuição de combustíveis. Segundo a entidade, que reúne 34 sindicatos patronais e representa os interesses de cerca de 45 mil postos de combustíveis no País, diferentemente do que vem sendo noticiado, é fundamental considerar que a composição dos preços dos combustíveis também inclui os impostos federais. eldquo;Entre eles, estão o PIS/Cofins, no valor de R$ 0,69 por litro, e a Cide, de R$ 0,10 por litro, além do ICMSerdquo;, informou. A entidade destacou que, em 1º de fevereiro, houve aumento do ICMS sobre gasolina, óleo diesel, biodiesel e etanol anidro. Na gasolina e etanol houve acréscimo de R$ 0,10 por litro, totalizando R$ 1,47, enquanto no diesel e no biodiesel o aumento foi de R$ 0,06 por litro, elevando o valor para R$ 1,12. A Fecombustíveis avaliou que o funcionamento complexo da cadeia de combustíveis é pouco conhecido pela sociedade, mas também pelos governantes do País. eldquo;A gasolina que sai das refinarias é pura e ainda não está pronta para o consumo final. Somente nas bases de distribuição recebe a adição de 27% de etanol anidro, tornando-se gasolina C, que é a versão comercializada nos postos. O mesmo processo ocorre com o óleo diesel: ele sai puro das refinarias (diesel A) e, após a adição de biodiesel emdash; atualmente em 14% emdash;, transforma-se em diesel B, que então é comercializado das distribuidoras para os postos de combustíveiserdquo;, explicou. A entidade destaca ainda, que na composição dos preços da gasolina, a fatia da Petrobras corresponde a 34,7% do preço total, ou seja, R$ 2,21 por litro. Quando somado o preço dos tributos federais e estaduais, o valor sobe em R$ 2,16 por litro. No caso da composição de preços do óleo diesel, 46,8% correspondem a parcela do produto refinado pela Petrobras (R$ 3,03 por litro), somados dos impostos federais (5%) e estaduais (17,3%) resultam em R$ 1,44 e a mistura do biodiesel, R$ 0,85, o que representa 13,2% do custo total. Recentemente, a Petrobras também aumentou em R$ 0,22 o preço do litro do diesel para as distribuidoras. eldquo;As margens brutas da distribuição e revenda, na média Brasil, ficam em torno de 15%, retirando o frete. Vale destacar que desta margem são descontados os salários, encargos sociais e benefícios dos funcionários, aluguel (se houver), água, luz, incluindo todas as demais despesas inerentes à manutenção do negócioerdquo;, disse a entidade, em defesa da revenda, lembrando que o setor é um dos que mais emprega no Brasil, com cerca de 900 mil postos de trabalhos diretos.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira, 18, a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para eldquo;combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao dieselerdquo;, hoje na proporção de 14%. Essa operação será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O anúncio ocorre uma semana depois de a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter vindo a público responder a um estudo que aponta aumento de fraudes no biodiesel e contestar que tenha interrompido a fiscalização. O órgão afirma, ainda, que, na verdade, intensificou a fiscalização em bases de distribuição de combustíveis e postos de abastecimento para identificar irregularidades no teor de biodiesel na mistura do diesel B. Conforme mostrou reportagem do Estadão no dia 7 de fevereiro, o Instituto Combustível Legal (ICL), com base em testes em postos de São Paulo e do Paraná, afirmou que a disparada no preço do biodiesel abriu a porta para uma escalada de fraudes relacionadas ao porcentual obrigatório de 14% do produto na mistura do diesel. Na ocasião, o presidente do ICL, Emerson Kapaz, comentou que a ANP chegou a interromper o controle nos últimos meses de 2024 por falta de verbas. O mercado ilegal de combustível teria aproveitado esse cenário. Com criação da operação aprovada agora pelo CNPE, a ideia, segundo o Conselho, é aperfeiçoar os eldquo;instrumentos regulatórios e de fiscalização para assegurar a concorrência justa quanto à oferta de preçoserdquo;. Em coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, citou que a pasta está trabalhando eldquo;muito fortementeerdquo; para que as distribuidoras façam a mistura eldquo;de forma adequadaerdquo;. eldquo;Há muitas denúncias, inclusive públicas, de que algumas não estão fazendo de forma adequada por deficiência de fiscalização, outras estão colocando menos do que deve, e outras não estão fazendo por fraude mesmo. Nós sabemos que há um grande trabalho hoje para combater o crime organizado, para combater qualquer tipo de fraude nesse setor tão sensível que é o setor do suprimento de combustível no Brasilerdquo;, disse em coletiva de imprensa.

A produção de diesel S-10 da Petrobras deve aumentar em 120 mil barris ao dia em 2025, com a estatal dando um passo para reduzir a necessidade de importação do combustível e se aproximar da autossuficiência nos próximos anos, disse à Reuters o diretor de Processos Industriais e Produtos da companhia, William França. O volume adicional previsto representaria um crescimento de cerca de 20% sobre a produção atual da Petrobras, que está entre 600 mil e 700 mil barris de diesel ao dia, calculou o executivo. O aumento da produção do combustível S-10 deve ocorrer com ampliações de oferta nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Replan e Revap, em São Paulo, previstas para serem concluídas até o fim do ano, segundo França. "A gente ainda importa bastante coisa de diesel, vamos baixar significativamente", afirmou o executivo. Embora seja autossuficiente na produção de petróleo, o Brasil ainda depende de importações de diesel e de gasolina para atender a demanda interna. Parte dessa importação é feita pela estatal, e parte por agentes privados. O diretor da Petrobras destacou que a companhia deverá continuar aumentando sua produção do combustível nos próximos anos, com novas ampliações de capacidade. "Isso é só o começo da nossa campanha, ano que vem tem mais diesel. Vamos fazer e#39;revampse#39; pequenos na Regap (MG), Reduc (RJ), Revap (SP). Isso deve dar mais de 100 mil barris/dia", afirmou. "A ideia é a autossuficiência (no diesel), talvez ao final do nosso plano de negócios, o 2025-2029, já seja possível", avaliou França. (Reuters)

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nesta terça-feira (18) a medida que o mercado digere um possível acordo para acabar com a guerra da Ucrânia, sanções ao petróleo russo e um ataque de drone ucraniano a uma estação de oleoduto na Rússia. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para abril fechou em alta de 1,58% (US$ 1,12), a US$ 71,83 o barril, enquanto o Brent para mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 0,82% (US$ 0,62), a US$ 75,84 o barril. Os volumes de trânsito de petróleo do Cazaquistão podem ser reduzidos em cerca de 30% devido a um ataque de drones ucranianos a uma importante estação de bombeamento no sul da Rússia, de acordo com a Transneft. A instalação Kropotkinskaya, do Caspian Pipeline Consortium, sofreu danos significativos e espera-se que seja restaurada dentro de um mês e meio a dois meses, informou a empresa russa controlada pelo Estado. Enquanto a interrupção do oleoduto é vista como uma preocupação para a oferta no mercado, traders também estão se concentrando nas negociações entre os EUA e a Rússia para pôr fim à guerra da Ucrânia e se a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados (Opep+) seguirá em frente com um plano para começar a retomar gradualmente a produção retida em abril. Nesta terça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que houve aprovação da adesão do Brasil em um Fórum de Diálogo da Opep+, mas não a adesão ao grupo propriamente. eldquo;Esperamos que as manchetes de baixa superem as notícias de altaerdquo; sobre a questão Ucrânia-Rússia, enquanto eldquo;o prêmio relacionado às tarifas de Donald Trump está mais apto a se expandir do que a se contrair, proporcionando alguma compensaçãoerdquo;, diz a Ritterbusch. No radar das sanções, o G7 está considerando revisar o limite de preço do petróleo bruto russo, na esperança de ajudar no progresso das conversas de cessar-fogo, segundo a Bloomberg. (Estadão Conteúdo)

O Instituto Combustível Legal (ICL) classificou como eldquo;assertivaerdquo; a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de adiar a vigência do B15, mantendo em 14% a mistura de biodiesel ao diesel B. A decisão foi tomada nesta terça (18/2) sob a justificativa de combater a inflação e evitar a competição por soja entre os mercados de biodiesel e de alimentos. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), a medida também tem como objetivo a intensificação no combate às fraudes. Para o ICL, a decisão promoverá mais tempo para discutir uma fiscalização mais efetiva para evitar adulterações no teor da mistura. eldquo;A definição do CNPE foi uma sinalização positiva para que possamos debater com as autoridades e representantes do setor como aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e reduzir a perspectiva de adulteração da mistura em um trabalho estratégico e integrado ao longo deste próximo mêserdquo;, avaliou Emerson Kapaz, presidente do ICL. O Instituto estima que 14% do combustível comercializado no Paraná e 4,3% do diesel paulista apresentam risco de fraude e com amplo acesso ao mercado externo por meio dos portos de Paranaguá e de Santos, que são grandes portas de entrada de diesel importado no país. O aumento na diferença nos preços entre o diesel fóssil e o biodiesel vem estimulando os fraudadores. Na análise do ICL, no caso do diesel S-10, a diferença entre o produto com e sem a mistura de biodiesel chegava a R$ 0,37 por litro em dezembro de 2024. Setor reage contra O deputado Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) divulgou nota classificando como equivocada e contraditória a posição do governo federal pelo adiamento do B14. eldquo;O aumento da mistura para 15% em março resultaria em um aumento de apenas R$ 0,01 nas bombas. Mas, por outro lado, reduziria o preço da carne, fortaleceria a balança comercial e os efeitos para a saúde pública e o meio ambiente. Os aumentos de ICMS e do petróleo importado, por exemplo, são de R$ 0,22. Nenhum desses efeitos, contudo, foram levados em contaerdquo; disse Moreira. O argumento do setor é de que o aumento do esmagamento de soja, em virtude da ampliação do mandato, gera como subproduto mais farelo de soja, base da ração animal. Sendo assim, a alimentação de rebanhos mais barata implicaria em redução no preço da proteína animal. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) também manifestou contrariedade à medida. O setor critica a mudança, que ocorre a menos de 15 dias de algo que estava previsto desde 2023. Naquele ano, o CNPE aprovou a antecipação do B15 de 2026 para 2025. eldquo;Parecia inconcebível ter uma quebra de compromisso estabelecidos pelo país nesse processo de transição energética a partir da aprovação do Combustível do Futuro, mas uma visão equivocada do impacto da evolução da mistura de biodiesel na inflação vai comprometer o desempenho em toda a cadeia produtiva, colocando em risco altos volumes de investimentos anunciadoserdquo;, disse Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Aprobio.