NOTÍCIAS

A alta do dólar em relação ao real nas últimas semanas fez a defasagem do preço dos combustíveis no Brasil disparar em relação ao mercado internacional, principalmente o diesel, o que abre uma janela para que a Petrobras reajuste o preço do combustível no mercado interno. A moeda americana teve um novo fechamento recorde, a R$ 6,2657, em alta de 2,78%, nesta quarta-feira, 18. Nesta quarta-feira, 18, a defasagem do diesel atingiu 14% nas refinarias da Petrobras e 13% na média nacional, incluindo a Refinaria de Mataripe, na Bahia. Se a estatal quiser se equiparar aos preços praticados no Golfo do México, mercado de referência dos importadores brasileiros, seria possível um aumento de R$ 0,49 por litro. De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araújo, a defasagem do diesel em relação ao mercado internacional atingiu dois dígitos na semana passada, quando o dólar bateu os R$ 6. A diferença de preços vem aumentando apesar da falta de reajustes da Petrobras, destacou. eldquo;O principal motivo da defasagem é o câmbio, o preço do produto não teve alteraçãoerdquo;, explicou Araújo ao Estadão/Broadcast. A Petrobras não reajusta o preço do diesel há 358 dias, enquanto Mataripe, controlada pela Acelen, empresa do fundo de investimento árabe Mubadala no Brasil, faz reajustes semanais. Na quarta-feira passada, a Acelen reduziu o preço do diesel em R$ 0,0025 o litro. Já a gasolina está há menos tempo sem reajuste (163 dias) e por isso tem uma defasagem menor, de 7% nas refinarias da Petrobras, e de 6% incluindo Mataripe. Para equiparar os preços, a Petrobras poderia elevar o combustível em R$ 0,20 por litro. Na semana passada, a Acelen aumentou o preço da gasolina em R$ 0,09 por litro. De acordo com a Abicom, há 49 dias as importações estão com as janelas fechadas para o diesel, e há 76 dias para a gasolina. A Petrobras alterou sua política de preços de paridade de importação (PPI) no começo do ano passado, ainda na gestão de Jean Paul Prates, substituída por uma estratégia que leva em conta o custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação, e o valor marginal para a Petrobras. Já a Acelen continua praticando o PPI, segundo informa a companhia.

Os preços dos combustíveis no Brasil registraram uma leve alta na primeira quinzena de dezembro, de acordo com o Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade, desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A tendência de aumento, que se observa desde o fim de novembro, reflete possíveis impactos sazonais, como o calendário de fim de ano e férias, além de fatores econômicos, como a variação do dólar. De acordo com os dados nacionais, apurados entre última semana de novembro e a segunda semana de dezembro, os preços médios dos três principais combustíveis apresentaram variações positivas no período: a gasolina comum subiu, em média, R$ 0,04, atingindo o valor médio de R$ 6,23 por litro; o etanol também aumentou R$ 0,04, para R$ 4,17; já o diesel S-10 registrou um acréscimo semelhante, para R$ 6,21 por litro. Na apuração das capitais, o comportamento dos preços seguiu trajetória similar, com destaque para o etanol, que apresentou uma alta mais expressiva de 1,7% (para R$ 4,26 por litro), seguida pela gasolina, com alta de 1,0% (para R$ 6,26 por litro) e diesel S-10, com avanço de 0,7% (para R$ 6,27 por litro). O Indicador Custo-Benefício Flex, que mede a relação entre o preço e o rendimento do etanol e gasolina, destaca discreta vantagem em favor do etanol como a melhor opção na segunda semana dezembro, dada pela relação de 69,9% entre os preços médios nacionais. Na prática, considerando proximidade com o percentual de 70%, pode-se considerar que um cenário de indiferença para os consumidores que podem abastecer com os dois combustíveis endash; conclusão que se estende também aos preços nas capitais. Outro ponto relevante é o comportamento regional dos preços. De acordo com o levantamento, a maiores altas de preço foram observadas em estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte. No caso da gasolina comum, por exemplo, os maiores aumentos percentuais no período analisado envolveram postos sediados no Rio Grande do Norte (+7,9%), Ceará (+4,0%) e Goiás (+3,1%). Comparativamente, o valor do etanol sofreu seus maiores aumentos de preço no Rio Grande do Norte (+12,7%), em Goiás (+8,3%) e no Distrito Federal (+3,0%). Finalmente, para o diesel S-10, os avanços foram liderados pelo Ceará (+4,9%), Rio Grande do Norte (+2,1%) e Amapá (+2,1%). Clique Para Download (Veloe)

O mercado regulado de carbono é um passo importante rumo à descarbonização da economia brasileira e ao cumprimento de metas nacionais de redução de emissões acordadas no Acordo de Paris. Porém, ele não é uma eldquo;bala de prataerdquo;, solução única para o Brasil atinja suas metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) acordadas no âmbito do Acordo de Paris. Mesmo assim, ele é uma peça importante em uma grande engrenagem de inciativas que, juntas, precisam rodar para que o país não apenas alcance o status de net zero endash; quando as emissões líquidas chegam a zero endash; mas também possa ser provedor de soluções para outros países seguirem pelo mesmo caminho. Foi esse o principal recado que representantes do setor público e privado, advogados e especialistas passaram durante o eldquo;Fórum Valor Mercado de Carbono no Brasilerdquo;, evento organizado pelo jornal Valor Econômico para discutir a nova lei, suas nuances, desafios e seu potencial. Clique aqui para continuar a leitura.

Segundo Carlos Cogo, Sócio-Diretor de Consultoria da Cogo Inteligência em Agronegócio, com base em dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), o setor de biocombustíveis no Brasil deverá movimentar impressionantes R$ 1 trilhão até 2034. Esse montante engloba R$ 99,8 bilhões em investimentos diretos e R$ 924,4 bilhões em custos operacionais, com impactos positivos especialmente para as cadeias de cana-de-açúcar, milho e soja. A produção de etanol será o grande destaque, concentrando 60% dos investimentos previstos. As ações incluirão a construção de novas usinas, a modernização de plantas existentes e a formação de novos canaviais. Apenas para o etanol de primeira geração produzido a partir da cana-de-açúcar, espera-se um investimento de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões serão destinados à expansão da capacidade existente, enquanto o restante será aplicado na construção de duas novas unidades. Já o etanol de milho e o de segunda geração, oriundo da cana, devem receber aportes significativos de R$ 17 bilhões e R$ 14,4 bilhões, respectivamente. A projeção é de que a produção de etanol atinja 48,5 bilhões de litros em 2034, com destaque também para o segmento de biodiesel. Esse mercado deverá receber R$ 14,5 bilhões em investimentos e R$ 77,5 bilhões em custos operacionais, acompanhando a elevação da mistura obrigatória de biodiesel no diesel, de 15% em 2025 para 20% em 2030. A demanda total de biodiesel é estimada em 16,7 bilhões de litros até 2034, sendo o óleo de soja a principal matéria-prima. Outra área promissora é a dos Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF), com investimentos projetados de R$ 17,5 bilhões. Esses combustíveis têm uma demanda estimada de 3 bilhões de litros em 2034, posicionando o Brasil como um potencial líder na transição energética global.

Foram concluídas hoje (18/12) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de outubro de 2024, para os contratos de concessão e de cessão onerosa. O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 822.471.424,28, enquanto os municípios receberam R$ 997.267.682,16. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 747 municípios e 11 estados. Além desses entes federativos, do total apurado pela Agência, há parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação vigente. Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. Com relação aos royalties dos contratos de partilha, relativos à produção de outubro de 2024, os recursos estarão disponíveis aos beneficiários assim que todas as etapas operacionais necessárias estiverem concluídas. A atribuição da ANP na distribuição de royalties A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente. Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível. Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione eldquo;ANP endash; ROYALTIES DA ANPerdquo;.

A Diretoria da ANP aprovou, em 13/12, o relatório da Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do Projeto Piloto do Novo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que se encontra no seu quarto ano de vigência em Goiás e no Distrito Federal. A conclusão da avaliação sobre o novo modelo, nessas duas unidades da Federação, é que ele foi bem-sucedido até o momento. Assim, o Novo PMQC continuará nessas localidades e também será expandido para Mato Grosso do Sul e Tocantins. No restante dos estados, continuará, neste momento, o modelo tradicional do PMQC (que se encontra suspenso temporariamente durante novembro e dezembro e será retomado em janeiro de 2025). Desde o início do projeto, em setembro de 2021, até outubro de 2024, já foram analisadas 6.731 de combustíveis no DF, com média de conformidade de 99,1%, e 31.191 amostras em Goiás, com índice médio de conformidade de 97,5%. O Novo PMQC foi regulamentado pela Resolução ANP nº 790, de 10 de junho de 2019. Ele tem como objetivo ampliar o programa, que existe desde 1998 e monitora a qualidade da gasolina, do etanol e do óleo diesel comercializados pelos postos brasileiros. A nova fase do PMQC trouxe como principal inovação o fato de que os próprios agentes econômicos deveriam contratar os laboratórios que fazem as coletas e análises dos combustíveis e arcar com seus custos endash; e não mais a ANP, como ocorre no modelo tradicional. A Agência continuará fazendo as licitações para seleção dos laboratórios, a serem contratados pelos agentes. Assim, o objetivo é abarcar 100% dos postos revendedores, além de incluir os transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e as bases de distribuição. Essas coletas e análises devem ser feitas, nos postos e TRRs, ao menos duas vezes ao ano, e nas distribuidoras, ao menos uma vez ao mês. A ANP manterá a supervisão do PMQC, definindo, sem o conhecimento prévio dos agentes econômicos, as datas em que postos revendedores, TRRs e distribuidoras serão monitorados, respeitando-se a frequência da resolução. A Agência estabeleceu os requisitos técnicos mínimos para atendimento pelos laboratórios credenciados, além da obrigatoriedade de sua participação anual em programas interlaboratoriais com os vencedores das licitações, e da previsão de serem submetidos, periodicamente, a vistorias/auditorias técnicas em suas instalações. Na decisão, a Diretoria da ANP também autorizou que, no Novo PMQC, seja mantida a suspensão do fornecimento de combustíveis aos postos revendedores inadimplentes com o programa endash; que está previsto no art. 20 da Resolução ANP nº 950, de 2023. Contudo, essa suspensão só deve ser realizada se não trouxer risco ao abastecimento de combustíveis. O PMQC tem como objetivo oferecer à sociedade panorama da qualidade dos combustíveis, com a publicação de boletins mensais que trazem os dados nacionais, por região e por estado, tendo se consolidado como um dos maiores programas de qualidade de combustíveis do mundo. Desde sua criação, em 1998, os índices de conformidade desses combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais, acima dos 97%.