NOTÍCIAS

Um incêndio seguido de explosão deixou 14 trabalhadores feridos na manhã de ontem em uma plataforma da Petrobras, localizada na Bacia de Campos. Um dos trabalhadores chegou a ser atirado ao mar e precisou ser resgatado. O acidente ocorreu na plataforma Cherne 1, conhecida como PCH-1, operada pela Petrobras na Bacia de Campos, a cerca de 130 quilômetros da costa de Macaé, no litoral norte do Rio de Janeiro. eldquo;A Petrobras informa que o trabalhador resgatado no mar se encontra em atendimento hospitalar em terra, consciente e estável. Outros 13 trabalhadores que prestam serviço para a companhia foram classificados como feridos e também estão recebendo atendimento em hospital da regiãoerdquo;, informou a petroleira, em comunicado à imprensa. Os feridos foram transferidos para hospitais nas cidades de Campos e Macaé. De acordo com informações do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), o acidente teria ocorrido por volta de 7h25, sendo que o incêndio teria sido debelado ainda pela manhã por dois barcos de combate ao fogo. eldquo;O escoamento de gás foi interrompido, as comunicações da plataforma caíram e embarcações de emergência foram acionadaserdquo;, informou o Sindipetro-NF, em post publicado numa rede social. elsquo;DESMONTEersquo;. A Petrobras informou que a plataforma não produz petróleo desde 2020. Segundo a petroleira, os demais trabalhadores a bordo da PCH-1 estariam bem e em segurança. eldquo;Uma comissão será formada para apurar as causas do incidenteerdquo;, disse a Petrobras. eldquo;Infelizmente, o que vemos hoje são as consequências práticas do desmonte da indústria nacional do petróleo. O sucateamento da Bacia de Campos, além dos prejuízos econômicos, coloca em risco a vida dos trabalhadoreserdquo;, disse Sérgio Borges, diretor do Sindipetro-NF, acrescentando: eldquo;Não é por acaso que acidente como esse têm se tornado frequenteserdquo;. ebull;

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) apresentou uma proposta de custeio de investimentos para a conexão dos fornecedores de biometano à rede de distribuição de gás. São louváveis os esforços para descarbonizar o setor, mas a ideia da Arsesp é que as despesas sejam custeadas pela tarifa. Assim, os produtores de açúcar e álcool e os empreiteiros de aterros que desejam entrar nesse filão serão financiados pelos consumidores paulistas. Vale lembrar que a Comgás integra o Grupo Cosan, tradicional no setor de açúcar e álcool. A descarbonização é necessária e a participação do setor sucroenergético é bemvinda, mas sem subsídio. Discute-se a interconexão entre as áreas de concessão, envolvendo a Gás Brasiliano, Naturgy e Comgás, as três concessionárias que atuam em São Paulo. Dizem que haverá benefícios para a prestação do serviço e ganhos de segurança energética. Isso teria de ser executado com prudên Cabe à Arsesp zelar pela modicidade da tarifa. A calibragem está equivocada e pende contra o elo mais fraco cia e transparência, mas vão engordar a conta de gás, pois, mais uma vez, se pretende que o consumidor banque. A Arsesp usa como referência uma alíquota de Imposto de Renda de 34% para o cálculo da tarifa, presumindo ser este o custo das distribuidoras com o Fisco. Mas um levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) a partir dos balanços das distribuidoras, indica que as concessionárias pagam menos imposto (em torno de 25%). A Arsesp diz considerar uma contabilidade regulatória, porém, essa opção mais eldquo;conservadoraerdquo; favorece indevidamente as concessionárias. Nos países onde a regulação é calibrada, os excedentes são revertidos ao consumidor na forma de redução da conta de energia. Não vemos isso aqui. Basta lembrar a saga dos valores pagos injustamente de ICMS e PIS/Cofins pelos consumidores e que ainda não foram restituídos. A calibragem está equivocada e pende contra o elo mais fraco, os consumidores. Órgão regulador não é instituição de fomento. Cabe à Arsesp zelar pela modicidade tarifária, e não trabalhar indiscriminadamente para engordar a tarifa e os investimentos que beneficiarão em grande medida as distribuidoras. A regulação não pode deixar de lado o equilíbrio e a sustentabilidade do setor. Não é o que se espera de uma agência reguladora. ebull;

Autoridades federais e estaduais investigam a infiltração do crime organizado em 941 postos de combustíveis localizados em ao menos 22 estados. O mapeamento inédito, obtido pela Folha, revela indícios de domínio em parte desses postos por parte de facções como PCC, Comando Vermelho e Família do Norte. Milícias também atuariam no setor. São Paulo e Goiás são os estados com maior penetração de organizações criminosas na venda de combustíveis, aponta o levantamento. Os estados são governados, respectivamente, por Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado (União Brasil) emdash;cotados para disputar a Presidência da República, ambos adotam com o bandeira política o combate linha dura à criminalidade. Em São Paulo, foram identificados 290 postos sob suspeita, seguido por Goiás, com 163. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (146), Bahia (103) e Rio Grande do Norte (88). Em alguns casos, segundo os investigadores, redes atuam com ampla ramificação, em diferentes regiões do país. O mapa, produzido a partir de informações do setor, está no Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O grupo conta com representantes da Polícia Federal, Receita Federal, Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Ministério de Minas e Energia. O ministro Ricardo Lewandowski relatou, em fevereiro, preocupação com essa infiltração. Ele anunciou que pediu à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar a atuação criminosa no setor. "Temos vários inquéritos [na PF], mas são setoriais, focados em investigar problemas localizados [postos de combustíveis]. O que queremos é realizar um inquérito mais amplo e abrangente", disse na ocasião, quando chegou a mencionar que haveria 1.000 estabelecimentos sob o comando do crime. O mapeamento dos postos suspeitos, que chegou a 941 endereços, foi construído a partir de investigações de lavagem de dinheiro, sobre sócios com antecedentes criminais e envolvimento em operações policiais, como roubo de cargas e uso de laranjas. Autoridades federais e estaduais ouvidas pela Folha afirmam que organizações criminosas aproveitam-se de brechas na cadeia produtiva não apenas para lavar dinheiro, mas também para ampliar lucros por meio de fraudes fiscais e adulterações dos produtos. Assim, a presença do crime organizado extrapola as atividades de venda de combustível ao consumidor final e já alcança parte da cadeia produtiva, segundo as investigações. A Secretaria de Segurança de São Paulo disse, em nota, que intensificou ações contra o crime organizado e monitora o setor. Goiás, Bahia, Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça não responderam. Já o Rio Grande do Norte afirmou não ter investigações em andamento. Segundo o promotor Fábio Bechara, do Ministério Público de São Paulo, a presença do crime organizado no setor remonta ao final dos anos 1990, mas se intensificou nos últimos anos. "Inicialmente, os postos eram atrativos pela intensa circulação de dinheiro em espécie, o que facilitava a conversão de recursos ilícitos em valores aparentemente lícitos. Com o tempo, essa prática evoluiu", diz o promotor, que é integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). "Diversas investigações conduzidas por nossos colegas passaram a focar no setor, incluindo distribuidoras e os próprios postos. Trata-se de um segmento naturalmente atraente por seu elevado volume de transações financeiras." Falhas no modelo de fiscalização e a complexidade de normas fiscais, diz ele, criam um cenário de conflito normativo que é explorado de forma ilícita. Nem todos os postos sob suspeita têm ligação direta com facções, mas há indícios de que o PCC lidere a atuação nesse mercado. A Polícia Federal realizou, em 2020, a Operação Rei do Crime, que mirou "sofisticado esquema" de lavagem de dinheiro do PCC por meio de empresas ligadas ao setor de combustíveis em São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Foi identificada uma rede de combustíveis emdash;incluindo uma distribuidoraemdash; que seria usada pelo PCC para lavagem de dinheiro. O esquema envolveria empresas sólidas e de fachada, e movimentou cerca de R$ 30 bilhões em quatro anos. Na última terça-feira (15), PF e Ministério Público de São Paulo deflagraram a segunda fase da Operação Boyle, contra um grupo supostamente ligado à facção que adulterava combustíveis. No mesmo dia, a Polícia Civil do Rio interditou dois postos suspeitos de envolvimento com o PCC, em Cascadura e São Gonçalo. Empresários do setor têm pressionado as autoridades a adotar medidas efetivas. O ICL (Instituto Combustível Legal) tem dialogado com autoridades do alto escalão e defendido mudanças de legislação. Dois projetos em tramitação no Congresso emdash;que tratam sobre o endurecimento contra a sonegação de impostosemdash; são considerados estratégicos pelo instituto. "As organizações sonegam tributos e, com isso, conseguem praticar preços muito abaixo dos valores de mercado. Isso desequilibra completamente a concorrência. Uma rede que atua dentro da legalidade opera com margens de lucro reduzidas e não tem como competir", afirmou o presidente do ICL, Emerson Kapaz. O setor de combustíveis representou 13,1% do PIB industrial em 2021 e gerou R$ 90 bilhões em arrecadação. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que o crime organizado lucra mais com combustível do que com cocaína. A receita gerada pelo crime na área de combustíveis e lubrificantes equivale a R$ 61,5 bilhões, segundo o estudo. O lucro com cocaína é estimado em R$ 15 bilhões. "Estamos diante de uma atuação cada vez mais ampla e estruturada do crime organizado", afirmou Nivio Nascimento, assessor internacional do Fórum. Estima-se que fraudes e sonegação nesse segmento causem perdas fiscais anuais de até R$ 23 bilhões, segundo o mesmo trabalho.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende mudanças nas regras de transporte e distribuição de gás natural no Brasil, por entender que o atual modelo é desequilibrado e inviabiliza o uso do insumo. Uma das saídas desejadas é flexibilizar normas para incentivar a concorrência, o que mexe com diferentes interesses empresariais no setor. O diagnóstico é que o modelo voltado ao gás no país, com monopólio da distribuição em cada estado, gera pouco ou nenhum incentivo para redução de preços. As normas restringem a participação de empresas que não sejam donas da infraestrutura e dificultam o objetivo do governo de tornar o gás mais acessível para a indústria. Um dos entraves é que a Constituição de 1988 reserva aos estados a competência de regulamentar a distribuição de gás emdash;o que limita mudanças por parte do Executivo federal. Mesmo assim, representantes têm feito reuniões e consultas para incentivar a discussão. O tema se fortaleceu com a reforma regulatória promovida por Sergipe, vista pelo governo federal como exemplo a ser seguido. Desde 2019, o estado tem diminuído as barreiras de acesso à malha de dutos e ampliado o uso do chamado mercado livre de gás. Os reguladores dizem que, desde então, o preço sofreu uma queda significativa no estado e influenciou o mercado de toda a região. O valor do insumo no Nordeste hoje chega a ser, segundo eles, 25% menor do que no restante do território nacional. Silveira exaltou o exemplo. "Apoiamos as iniciativas de Sergipe. Não podemos mais tolerar capitanias hereditárias no setor de distribuição de gás natural", afirmou há menos de um mês. "Merecemos preços justos e serviços melhores. Isso só acontecerá com a renegociação dos contratos de distribuição". Ele citou ainda a necessidade de rever regras em outros elos da cadeia, como escoamento, processamento e transporte emdash;neste último caso, ele vê as empresas privilegiadas pelo que chama de falta de regulação. "O gás natural do Brasil é um dos mais caros do mundo, chega a custar até quatro vezes mais da cabeça do poço ao consumidor final. Tem algo errado nisso. O Brasil não pode ficar refém de uns poucos que se colocam acima dos interesses do país", disse Silveira. Douglas Costa, diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado na Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe), afirma que as regras anteriores em tese permitiam outras empresas a usarem os gasodutos endash;da concessionária Sergás, controlada pelo governo do estado e que também tem ações detidas pela Mitsui (de origem japonesa). Mas, na prática, as normas inviabilizavam esse uso. Uma das principais barreiras era o requisito mínimo de movimentação para uma fábrica ganhar acesso ao duto e poder escolher de forma livre de quem comprar o gás. Eram ao menos 80 mil metros cúbicos diários, quase um terço do volume total movimentado no estado. "Era impeditivo. E se ela tivesse qualquer tipo de oscilação de consumo, já ficava descredenciada ao acesso. Ou seja, se você tivesse um problema e parasse a produção por um dia na fábrica, automaticamente você já estava descredenciado", afirma. "A gente flexibilizou isso exatamente para permitir o acesso". Atualmente o piso está reduzido para 5.000 metros cúbicos diários, ou 6,25% do número original. Além disso, é considerada hoje a média diária de movimentação no mês, não um patamar mínimo por dia endash; dando às fábricas mais flexibilidade operacional. "Para você ter uma ideia da dimensão disso, 90% do parque industrial de Sergipe hoje está habilitado a migrar ao mercado livre. Basta desejar", diz. "Do volume que é movimentado no estado para distribuição de gás, um terço já está no mercado livre". Segundo ele, as mudanças favorecem a transparência e a livre negociação. Deve incentivar ainda mais as mudanças no restante do país nos próximos anos o início do projeto Águas Profundas, que tem como objetivo explorar uma bacia a cem quilômetros da costa de Sergipe e em profundidades que chegam a 3.000 metros. Os campos devem gerar uma oferta de gás local significativa, e o estado quer usá-la para atrair indústrias. As alterações podem enfrentar resistência de grandes empresários do setor de distribuição, mas a expectativa no governo é que o exemplo gere iniciativas regulatórias em outros estados, motivadas pelo receio de perda de competitividade. Alagoas, Pernambuco e Bahia também têm rediscutido as regras. O Espírito Santo, por sua vez, já tem a maior parte do consumo no mercado livre. Marcelo Mendonça, diretor técnico-comercial da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), afirma que o setor de distribuição já fez seu papel para a abertura do mercado. Segundo ele, o grande vilão hoje é a baixa oferta do insumo. Outro ponto citado por ele é a revisão das regras de transporte emdash;elo anterior ao da distribuição e feita por gasodutos de grandes empresas como TAG e TBG. "É um ano muito importante para o mercado de gás natural porque vai tratar da revisão tarifária do segmento de transporte. Isso vai contribuir muito para a redução na tarifa", diz Mendonça. A ATGás (Associação das Empresas de Transporte de Gás Natural) afirmou que "vem cumprindo com diligência as etapas do processo de revisão tarifária, observando as regulamentações da ANP [agência reguladora do setor], e disponibilizando as informações necessárias para análise pelo regulador e futura consulta pública". A entidade afirma que o segmento de transporte "tem garantido acesso amplo e não discriminatório ao mercado" a novos fornecedores e consumidores livres. Segundo a entidade, desde o início da abertura o número de contratos e contratantes de transporte cresceu. "O transporte por gasodutos representa hoje 10% do preço final pago pelo consumidor. Estudo da [Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia] mostra que a maior fatia emdash; cerca de 46% emdash; está no escoamento e processamento do gás, principalmente o oriundo das plataformas offshore, segmento não regulado", afirma a entidade. A EPE tem feito diferentes estudos sobre as regras do mercado de gás. A estatal lidera duas consultas públicas hoje sobre gás, sendo uma sobre acesso a infraestruturas de equipamento e processamento de óleo e gás e outra sobre a criação de um plano integrado para o gás natural. Heloisa Borges, diretora de Estudos do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da EPE, afirma ser preciso evitar o jogo de empurra na discussão sobre os custos do gás. "Para a gente chegar no consumidor final, é preciso chegar nesse último elo que é a distribuição estadual. Não é que a gente esteja buscando só uma harmonização com a distribuição, mas ela é fundamental para, ao fim e ao cabo, chegar no que a gente quer endash;que é uma maior competitividade da indústria, o maior aproveitamento do gás no país e o uso do gás natural para a transição energética", afirma. "Não tem um único vilão. A gente precisa garantir o acesso ao escoamento e processamento em bases adequadas, reduzir o custo do transporte e que a distribuição estadual lá na ponta tenha mecanismos de flexibilidade. O grande vilão é a ideia de que só tem um culpado", afirma.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (17) redução de 0,12% no preço de venda do diesel em suas refinarias, acompanhando a redução nas cotações internacionais do petróleo após o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a estatal, o preço médio do combustível nas refinarias passará a R$ 3,43 por litro a partir desta sexta (18). Considerando a mistura obrigatória de 14% de biodiesel no produto vendido nos postos, a estatal calcula um repasse de R$ 0,10 por litro ao consumidor final. Foi o segundo corte no preço do diesel em 2025: o primeiro foi anunciado no fim de março. Antes, em fevereiro, a Petrobras havia elevado o preço do combustível, que passou o ano de 2024 inteiro sem alteração nas refinarias da estatal. A empresa diz que, com o corte anunciado nesta quinta, a queda acumulada do preço nas refinarias desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chega a R$ 1,59 por litro, ou 31,7%, considerando a inflação do período. Na véspera do anúncio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que esperava boas notícias no preço dos combustíveis "nos próximos dias". "Todos sabem que o meu maior foco é apontar para o caminho do menor preço na bomba. Tenho extrema convicção que teremos boas notícias na questão dos combustíveis nos próximos dias por questões objetivas", afirmou. O governo vinha cobrando o ajuste de preços à queda das cotações internacionais. Na semana passada, Silveira chegou a comentar o assunto publicamente em ao menos duas ocasiões. A sequência de reajustes em 2025 difere da estratégia adotada pela Petrobras no ano anterior, o primeiro da gestão da presidente Magda Chambriard. Em 2024, a estatal optou por operar por longos períodos com preços desalinhados ao mercado internacional. A companhia alegava que sua política comercial tinha como premissa não repassar ao consumidor volatilidades do merca do internacional. Na quarta (16), Magda repetiu a premissa em entrevista, dizendo que não queria repassar a "confusão" provocada por Trump ao mercado interno. O Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis) diz que a sequência de ajustes "relativiza" a política de preços implantada em maio de 2023, ao "explicitar a forte vinculação dos preços internos aos preços internacionais, base da anterior política de preços". Na abertura do mercado desta quinta, o preço do diesel vendido pela companhia estava R$ 0,11 por litro acima da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). No caso da gasolina, o prêmio era de R$ 0,08 por litro. O último corte promovido pela Petrobras em suas refinarias ainda não havia chegado integralmente às bombas na semana passada, quando a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), divulgou sua última pesquisa semanal de preços. Em duas semanas após o reajuste da estatal, a queda acumulada no preço do diesel S-10 nos postos brasileiros chegou a R$ 0,09 por litro, R$ 0,06 a menos do que o projetado pela empresa ao anunciar o corte.

O governo publicou nesta quinta-feira, 17, decreto que estabelece punições para distribuidores que não cumpram as obrigações de mistura de biodiesel ao diesel fóssil. Também há sanções para os empresários do setor que tentarem burlar as metas de descarbonização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Numa derrota para o biodiesel, a Receita Federal conseguiu vedar o acesso da ANP a dados de notas fiscais, como defendia o setor privado, para ampliar a fiscalização dos combustíveis. Como mostrou o Estadão, a Receita alegou risco de quebra de sigilo fiscal. Empresários e produtores de biodiesel se mobilizaram nos bastidores, com o apoio do Ministério de Minas e Energia, para tentar emplacar a inovação, com o argumento de que as fraudes na mistura de biodiesel aumentaram, e a ANP não tem braços para monitorar todos os postos de combustíveis do País. A discussão acabou mediada pela Casa Civil, que endossou a posição da Receita. Segundo apurou o Estadão, o argumento é que a abertura de dados fiscais dependeria de uma aprovação legal, por meio de um projeto de lei complementar, uma vez que o sigilo está previsto no Código Tributário Nacional. A Frente Parlamentar do Biodiesel já se organiza para propor um projeto de lei como resposta ao governo. O presidente da frente, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirma que a iniciativa já recebeu o apoio do também deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que relatou o projeto do combustível do futuro, do presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, Pedro Lupion (PP-PR), e do presidente da Frente Parlamentar do Etanol, Zé Vitor (PL-MG). Em nota publicada nesta quinta, Moreira afirma que a frente do biodiesel está profundamente descontente com a decisão do governo. eldquo;Após reiterados pedidos de parlamentares e lideranças do setor de combustíveis, esse episódio evidencia o descolamento de certos segmentos do governo federal, em particular o Ministério da Fazenda, em relação à realidade do setor e ao combate às irregularidades que consomem o país. Caberá ao Congresso Nacional, portanto, corrigir em lei essa grave distorçãoerdquo;, afirma Moreira. As grandes distribuidoras de combustíveis também agem nos bastidores para reforçar a fiscalização. O argumento é que concorrentes de bandeira branca não vêm cumprindo a obrigação da mistura, o que prejudica a competição. Pelas regras em vigor, a cada litro de diesel vendido nas bombas, 14% devem ser compostos de biodiesel, de origem vegetal, comumente do óleo de soja. Desde o ano passado, os preços do biodiesel e do diesel fóssil se descolaram, com o aumento maior do combustível renovável em razão da alta na cotação da soja e do óleo de soja. Segundo as distribuidoras, isso ampliou o problema, com mais distribuidoras ignorando as regras de mistura. Na minuta de decreto elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, a ANP poderia monitorar os estoques próprios e de terceiros para averiguar se as vendas estão compatíveis com o volume de diesel negociado por meio de notas fiscais. A agência então publicaria uma lista das distribuidoras com informações inconsistentes, que por sua vez teriam cortado o fornecimento de combustível. O decreto publicado nesta quinta afirma apenas que a ANP fará o controle dos estoques, mas não diz como isso será feito. O temor do setor privado é que a medida não surta os efeitos desejados no incremento da fiscalização. O texto mantém, no entanto, a lista negativa para as distribuidoras com informações inconsistentes, o que foi considerado um avanço. Elas serão proibidas de comercializar combustíveis e terão o fornecimento interrompido. O texto também traz punições para as distribuidoras que não cumpram as regras de descarbonização da ANP por meio da compra de certificados, os chamados Cbios (créditos de descarbonização), de produtores rurais que capturam carbono da atmosfera. Uma crítica recorrente das grandes distribuidoras é a de que apenas as maiores empresas estavam respeitando as regras e adquirindo os certificados. Já distribuidoras piratas ou nem compravam os Cbios ou compravam títulos vendidos irregularmente. Uma lei aprovada no ano passado buscou disciplinar este mercado, estabelecendo punições mais severas para as distribuidoras que descumpram as regras, com multas que podem chegar a R$ 500 milhões e proibição de comercializar combustíveis. É esta lei que está sendo disciplinada por meio do decreto presidencial.