NOTÍCIAS

O Senado suspendeu na quarta-feira (18/12) a discussão e votação do PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O motivo do adiamento foi a falta de consenso com o governo em relação ao ponto principal do texto: o artigo que define critérios para a caracterização do devedor contumaz. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), apresentou novo parecer nesta quarta. O relator afirmou ao JOTA que há a possibilidade de acordo para retirada do texto o trecho polêmico que trata da definição do devedor contumaz. Assim, seria possível aprovar o Código de Defesa do Contribuinte, deixando a discussão para o PL 15/2024 que tramita na Câmara dos Deputados. "É preciso o governo ter coragem de enfrentar esse tema, o devedor contumaz faz da sonegação fiscal o instrumento do seu negócio, afronta a livre concorrência, o mercado legal e deteriora o bom ambiente de negócios. É um jogo de perde-perde, só quem ganha é o infrator. Espero que o projeto possa voltar a pauta no início de 2025", complementou Efraim Filho ao JOTA. O texto do PLP 125 define que o devedor contumaz é aquele cujo comportamento fiscal se caracteriza pela inadimplência reiterada, substancial e injustificada de tributos. Elaborado pela comissão de juristas que trata da reforma do processo tributário e administrativo, o projeto teve parecer apresentado nesta quarta-feira. O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), no entanto, apresentou uma emenda supressiva ao artigo que trata do devedor contumaz e, diante da falta de acordo, os senadores optaram por suspender a votação até que haja consenso. De modo objetivo, o projeto estabelece que essa inadimplência, no âmbito federal, ocorre quando o contribuinte tem débitos tributários a partir de R$ 15 milhões inscritos em dívida ativa ou declarados e não adimplidos, em situação irregular em, pelo menos, quatro períodos de apuração consecutivos, ou em seis períodos de apuração alternados, no prazo de 12 meses. Se o contribuinte for parte relacionada de pessoa jurídica baixada ou declarada inapta nos últimos cinco anos, também com débitos a partir de R$ 15 milhões, ele também é considerado devedor contumaz. No âmbito estadual, distrital e municipal, cada ente definirá esse valor em legislação própria. O texto autoriza o Poder Executivo a aumentar ou restabelecer esses valores. A equipe econômica do governo resiste aos pontos do PLP 125. Entre eles, a pasta reclama de questões como prazo mínimo de um ano e excesso de possibilidade de recursos com argumentação subjetiva. Segundo o texto, o devedor contumaz é o contribuinte que possui dívida tributária injustificada, por período superior a um ano, no valor maior que R$ 15 milhões ou acima de 30% do faturamento do ano anterior, desde que o valor seja superior a R$ 1 milhão. Entre os pleitos, por exemplo, está a modificação do inciso I do artigo 3º do PLP, para que o trecho que diz que é obrigação da administração tributária respeitar a eldquo;expectativa dos contribuinteserdquo; seja alterado para eldquo;respeitar a segurança jurídica e boa-féerdquo;. O pedido consta em uma emenda apresentada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e é um dos pontos implicados pela Fazenda. A justificativa é que é subjetivo falar em eldquo;expectativaerdquo; dos contribuintes, o que traz insegurança jurídica. O governo busca aprovar a matéria através do PL 15/24, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto original prevê a inclusão nesse cadastro apenas de contribuintes com dívidas acima de R$ 15 milhões. A intenção da equipe econômica é manter o texto. O projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e foi retirado de pauta na última quarta-feira (11/12) por falta de acordo.

A disparada do dólar para níveis recordes acima de R$ 6 impulsionou nos últimos dias a defasagem dos preços do diesel vendido pela Petrobras a distribuidoras no Brasil, mas a avaliação é de que a empresa ainda deve aguardar para mexer no valor do combustível, segundo especialistas e fontes próximas da estatal. A diferença entre o valor do combustível vendido pela Petrobras e o produto importado atingiu o maior patamar em cinco meses, apontaram cálculos da consultoria Raion compartilhados com a Reuters. A companhia, entretanto, aguarda antes de decidir por qualquer reajuste, pois a avaliação é de que o preço do petróleo ainda tem compensado a alta do dólar, segundo duas fontes próximas da Petrobras. A companhia não reajusta o diesel, combustível mais consumidor do país, há quase um ano. Na quarta-feira (18), valor médio do diesel da Petrobras vendido a distribuidoras ficou R$ 0,37 por litro abaixo da paridade do preço de importação, informou a Raion. Tal defasagem não era vista desde o início de julho, quando houve uma disparada do preço do barril do petróleo para cerca de US$ 90 dólares por barril e a petroleira fez seu último reajuste na gasolina. No início de julho, a defasagem do diesel da Petrobras era de R$ 0,68 por barril, quase o dobro da atual. Procurada, a Petrobras não respondeu imediatamente a pedidos de comentários. (Reuters)

A Galp Energia, de Portugal, espera começar a produzir biodiesel e biocombustível de aviação a partir de resíduos em uma unidade em escala industrial que está construindo em sua refinaria de Sines em 2026, informou a empresa, que é principalmente produtora e refinadora de petróleo, nesta quinta-feira (19). No ano passado, a Galp firmou uma joint venture de 75% a 25% com a japonesa Mitsui para investir 400 milhões de euros na fábrica de óleo vegetal hidrogenado (HVO), que terá uma capacidade de produção de 270 mil toneladas métricas por ano. Ela transformará materiais residuais, como óleos de cozinha usados, em biodiesel renovável e combustível de aviação sustentável (SAF), usando hidrogênio verde produzido por um eletrolisador alimentado por energia eólica ou solar. A Galp informou em comunicado que recebeu na quarta os três reatores para processar biocombustíveis, que permitirão à unidade HVO "produzir SAF e biodiesel em 2026... colocando a Galp na vanguarda do desenvolvimento de soluções de baixo carbono essenciais para a transição energética". A Galp também está investindo 250 milhões de euros em uma unidade de eletrolisador de 100 megawatts (MW) para produzir hidrogênio verde para alimentar a refinaria em Sines. (Reuters)

O governo de Goiás faz planos para se tornar protagonista na produção de biometano no Brasil, um desafio ambicioso para um estado que hoje nem sequer produz esse tipo de combustível limpo, considerado uma alternativa ao diesel. Para alcançar o objetivo, afirma que irá colocar nas ruas 500 ônibus movidos a biometano na região metropolitana da capital a partir de 2026. O projeto é considerado pela gestão de Ronaldo Caiado (União Brasil) como um gatilho que pode destravar o potencial do estado. A ideia é aproveitar o desenvolvimento local do setor sucroenergético, hoje o terceiro maior produtor de etanol do país, para incentivá-lo a investir na geração de biometano. Nesse caso, restos orgânicos da matéria-prima utilizada para o etanol (cana e milho) são processados em um compartimento fechado, emitindo biogás. Purificado em outro processo, se transforma em biometano emdash;e ainda gera biofertilizantes. Para estimular a indústria, o governo deverá garantir a compra, por 20 anos, de 4,8 milhões de metros cúbicos (m³) de biometano por mês, combustível que abasteceria os 500 ônibus. "É um volume razoável, que destrava o mercado", diz Adriano da Rocha Lima, secretário-geral de Governo do Estado de Goiás. Ele afirma que esse contrato de demanda garante segurança para investimentos de longo prazo na produção do biometano. André Rocha, presidente-executivo do Sifaeg, sindicato que representa os produtores de etanol no estado, elogia a medida. Ele diz que o investimento necessário para a instalação de uma unidade para produzir biometano parte de R$ 100 milhões e que o contrato de longo prazo é um fator essencial. Outro, porém, é o preço de venda do biocombustível, que está sendo discutido entre produtores e as empresas concessionárias de transporte público. "O governo garantir a demanda é ótimo, mas não adianta se tiver um preço que não feche a conta", ele afirma, ao lembrar que boa parte da produção de etanol em Goiás está espalhada pelo território, e o custo de logística é importante diante da ausência de gasodutos no estado. O secretário estadual afirma que, com a demanda garantida, a indústria pode ampliar a oferta também para a demanda de veículos de carga pesada, como caminhões, o que poderia justificar o investimento em gasodutos no futuro. "Hoje, o biometano pode ser transportado em caminhão da mesma forma que é feito com o diesel e o etanol", diz Adriano da Rocha, para quem o preço do biocombustível é cerca de 20% mais competitivo que o diesel, um combustível considerado sujo. Essa espécie de efeito em cadeia positivo para o desenvolvimento do biocombustível no estado pode ajudar a romper um problema no país que está ligado tanto à oferta quanto à demanda, avalia Renata Isfer, presidente executiva da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás). "O biogás por vezes não avança porque existe um problema de elsquo;ovo ou a galinhaersquo;",afirma. "De um lado, o caminhoneiro não consegue abastecer com GNV [gás natural veicular] ou biometano porque não acha nos postos. Já as redes de revenda e distribuição de combustíveis dizem que não oferecem porque não tem demanda ", diz a executiva. A produção nacional de biometano, hoje liderada pelo Rio de Janeiro, é de cerca de 800 mil m³ por dia. A Abiogás projeta que ela deve se multiplicar por dez até 2023. "O potencial total do biogás teórico, que abrange o uso de todos os resíduos, é de 120 milhões de m³ por dia. Isso significa o dobro do que o Brasil consumiu ano passado de gás natural fóssil", afirma Isfer. Goiás não possui oferta atual de biometano, mas tem plantas em processo de autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) que irão garantir 56 mil m³ por dia (1,68 milhão por mês), nas contas da Abiogás. Nos cálculos do governo, até março de 2026 a oferta mensal projetada pelos projetos em desenvolvimento é de 2 milhões de m3 por mês. No futuro, estima que pode chegar a 2,2 bilhões de m³ anuais de biometano. A consultoria CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) avalia que o estado tem o potencial para liderar o setor no país, não apenas por meio do setor sucroenergético, mas também pecuário. Os primeiros testes com os ônibus movidos a biometano devem ser feitos no início de 2025, e os 500 veículos devem estar rodando a região metropolitana da capital até o primeiro semestre de 2026. No início, caso a demanda seja superior à oferta do biometano, os fornecedores se comprometerão a fornecer gás natural veicular (GNV), combustível que pode ser usado sem necessidade de adaptação dos veículos. Este é o maior projeto de transporte público com o uso do biocombustível no país, segundo o secretário. No ano passado, Londrina (PR) fez o primeiro teste de uma operação real com um ônibus movido 100% a biometano no transporte urbano de passageiros.

Cosan e Raízen perderam metade de seu valor de mercado em um ano em boa parte devido a seu endividamento. Somente a Raízen, parceria entre Cosan e a Shell, deve fechar o ano com uma dívida financeira encostou em R$ 50 bilhões (R$ 49,7 bilhões) e, para quitá-la, seria preciso ter um caixa quase quatro vezes maior. Levantamento da consultoria Elos Ayta mostra que, em dezembro do ano passado, a Cosan estava avaliada em R$ 36 bilhões e a Raízen, em R$ 41,6 bilhões. Juntas, somavam R$ 77,7 bilhões. Nesta semana, elas valiam R$ 20,5 bilhões e R$ 18,9 bilhões, respectivamente. Ou seja, em um ano, perderam R$ 39,5 bilhões em valor de mercado. A concorrente Ultrapar, controladora da Ipiranga, perdeu R$ 11,4 bilhões emdash;passando de R$ 29,1 bilhões, para R$ 17,7 bilhões no período. A Vibra foi a menos afetada na Bolsa, perdendo R$ 5,2 bilhões. Em 2023, ela valia R$ 25,3 bilhões e agora seus papéis somam R$ 20,1 bilhões. A companhia precisaria ter o dobro do caixa para quitar toda sua dívida, nível considerado aceitável, segundo analistas. Na Raízen, a dívida financeira aumentou R$ 12,7 bilhões neste ano com a emissão de US$ 1 bilhão em green notes, em setembro, para, em boa parte, honrar R$ 5,3 bilhões em compromissos. A percepção do investidor também se explica pela situação patrimonial. De cada R$ 1 em patrimônio, a Raízen possui R$ 2,21 em dívida. Além disso, o que poderia ser um sinal positivo para a empresa emdash;a alta de 22,6% na receita operacional nesse intervalo entre setembro de 2023 e setembro deste anoemdash; acabou eclipsada por um outro problema com o qual a nova diretoria terá de lidar: uma ampliação, em nível quase equivalente, do custo de venda, puxado essencialmente pelo custo de "combustíveis para revendas, matéria-prima, custos de coletas e transferências". A alta de despesas foi de quase R$ 13 bilhões, praticamente o mesmo valor levantado pela empresa via novas captações no mercado. Consultada, a Raízen não quis comentar.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta quinta-feira, 19, com a commodity pressionada pelas sinalizações de uma política mais rígida do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) em 2025, em um quadro de juros e inflação mais elevados. Um dos resultados é um dólar mais forte, o que pesa nas matérias-primas cotadas na moeda americana, como o caso do petróleo. Além disso, seguem sinais de uma demanda enfraquecida em meio a um ambiente de grande oferta. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para fevereiro fechou em queda de 0,91% (US$ 0,64), a US$ 69,38 o barril, enquanto o Brent para o mesmo mês, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 0,69% (US$ 0,51), a US$ 72,88 o barril. Analista da Swissquote, Ipek Ozkardeskaya, aponta que a mudança agressiva do Fed amorteceu na quarta-feira uma recuperação precoce dos preços do petróleo. Em sua visão, a postura cautelosa do banco central americano, aliada a uma fraca perspectiva de demanda e ampla oferta, pesaram ainda mais no preços, e sua previsão é de negociações dentro de uma faixa entre US$ 67 e US$ 70 por barril. Um dos maiores fatores pressionando a perspectiva para a demanda é a desaceleração da economia chinesa. Uma mostra disso foi que a Índia se tornou a principal fonte de crescimento no consumo global de petróleo em 2024, ultrapassando a China neste ano, de acordo com o relatório de Perspectivas de Energias no Curto Prazo (Steo, na sigla em inglês) do Departamento de Energia dos Estados Unidos. O relatório apontou que ao longo de 2024 e 2025, a Índia responderá por 25% do crescimento total do consumo de petróleo globalmente. Impulsionado pela crescente demanda por combustíveis para transporte e de uso culinário doméstico, o consumo de combustíveis líquidos na Índia deve aumentar 220 mil barris por dia em 2024 e 330 mil barris por dia em 2025. eldquo;Esse crescimento é o maior de qualquer país em nossa previsão para cada um dos anoserdquo;, observou o relatório. Em relação à China, a expectativa é de um aumento do consumo de 90 mil b/d em 2024 e de 250 mil b/d em 2025. No noticiário, os países do G-7 estão explorando maneiras de endurecer o limite de preço do petróleo russo, mirando na capacidade de Moscou em financiar sua guerra contra a Ucrânia, disseram fontes à Bloomberg. Segundo elas, as opções em consideração variam desde substituir essencialmente o mecanismo com uma proibição total no manuseio do petróleo bruto russo até baixar o limite de preço dos atuais US$ 60 para cerca de US$ 40. As fontes advertiram que as discussões continuam em andamento e ainda não há um consenso sobre um próximo passo. (Estadão Conteúdo)