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As operações de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami (TIY), coordenadas pela Casa de Governo, contam com a participação estratégica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o apoio da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essas instituições têm desempenhado um papel crucial no bloqueio das rotas logísticas que abastecem o garimpo, cortando o fluxo de combustíveis, maquinário e insumos essenciais para a exploração ilegal. O objetivo é sufocar o fornecimento de materiais que sustentam essa atividade criminosa, contribuindo para a preservação do território e garantindo a segurança das comunidades Yanomami e Yee#39;kwana. O diretor da Casa de Governo, Nilton Tubino, destacou a importância da ação integrada das agências e do suporte das forças de segurança: eldquo;Estamos comprometidos em desarticular as operações de garimpo ilegal, que não só afetam o meio ambiente, como também colocam em risco a saúde e a segurança dentro do território Yanomami. O Governo Federal não medirá esforços para garantir que a proteção dessa área seja permanente.erdquo; ANTT: bloqueios em estradas e interrupção do fluxo de suprimentos A ANTT tem atuado principalmente nas estradas que conectam Boa Vista a municípios estratégicos, como Cantá, Alto Alegre e Vila Apiaú, regiões amplamente utilizadas para transportar combustíveis e mantimentos destinados ao garimpo. Até o dia 8 de setembro, a ANTT contabilizou 215 ações focadas no bloqueio de rotas terrestres. Essas operações resultaram na apreensão de sete veículos e 1.080 litros de óleo diesel. As interdições visam cortar o fornecimento de combustíveis que alimentam os motores e dragas utilizados no garimpo. As operações de bloqueio terrestre têm se mostrado eficazes ao interromper as atividades logísticas do garimpo, já que as estradas são rotas cruciais para o transporte de grandes volumes de insumos. ANP: fiscalizações intensificadas em postos de combustíveis A ANP tem sido um dos principais agentes no combate ao fornecimento de combustível para as operações de garimpo ilegal. Até o início de setembro de 2024, a ANP já realizou 122 ações de fiscalização para coibir o desvio de grandes quantidades de óleo diesel e gasolina, combustíveis essenciais para alimentar os maquinários usados na extração ilegal de ouro. Essas operações resultaram em 49 autuações e na aplicação de nove embargos em postos de combustíveis e distribuidoras da região, totalizando R$ 13.500 em multas. Além disso, foram apreendidos 4.914 litros de óleo diesel, que seriam destinados ao abastecimento dos garimpos, e 50 litros de gasolina interceptados em um comboio que trafegava em estradas próximas à Vila Apiaú. A atuação da ANP tem sido crucial para impedir a capacidade logística do garimpo ilegal, uma vez que o combustível é um dos principais insumos que mantêm os equipamentos pesados em funcionamento nas áreas remotas da Terra Indígena Yanomami. ANAC: inutilização de aeronaves e pistas de pouso clandestinas A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desempenha um papel essencial no combate à logística aérea do garimpo ilegal. Desde o início das operações, a ANAC apreendeu duas aeronaves e inutilizou diversas pistas de pouso clandestinas, usadas para transportar suprimentos e ouro extraído da Terra Indígena Yanomami. Além disso, a agência realizou 156 ações de fiscalização aérea, nas quais monitorou 566 aeronaves, identificando voos irregulares que apoiam o garimpo ilegal. Uma das ações recentes resultou na aplicação de um embargo e em uma autuação, com multa de R$ 253.500. O monitoramento aéreo tem sido essencial para a repressão às atividades garimpeiras, já que muitas áreas de difícil acesso dependem exclusivamente do transporte aéreo. As apreensões realizadas pela ANAC enfraqueceram significativamente a capacidade dos garimpeiros de se abastecerem e transportarem o ouro extraído para fora das áreas de exploração. Balanço da Casa de Governo de março a setembro de 2024 As ações coordenadas pela Casa de Governo, entre março e setembro de 2024, geraram prejuízos consideráveis ao garimpo ilegal, estimados em R$ 181,8 milhões até o momento. Durante esse período, foram realizadas 1.710 operações, que resultaram na apreensão e inutilização de equipamentos e recursos fundamentais para as operações de garimpo ilegal. Entre os principais itens destruídos estão 20 aeronaves, 86 antenas Starlink, 32 pistas de pouso, nove quadriciclos e 721 motores, todos essenciais para a logística do garimpo. Além disso, foram inutilizadas 83.330 toneladas de cassiterita, 226 geradores e 284 acampamentos clandestinos. No que diz respeito ao combustível, foram inutilizados 91.504 litros de óleo diesel, um dos principais insumos usados para manter os maquinários em funcionamento. Essas apreensões e inutilizações representam uma interrupção significativa na capacidade logística do garimpo ilegal. Outro ponto crítico foi a apreensão de 224.607 kg de mercúrio, um elemento essencial para o processamento do ouro extraído.

A Inpasa, a maior produtora de etanol de milho do país, anunciou que investirá R$ 1,2 bilhão para construir uma usina de etanol em Luís Eduardo Magalhães (BA). Segundo a empresa, a unidade deverá ficar pronta em 2026 e terá capacidade de processar 1 milhão de toneladas de grãos, principalmente milho e sorgo. A usina terá capacidade de produzir, por ano, 460 milhões litros de etanol, 230 mil toneladas de DDGS, 23 mil toneladas de óleo vegetal e 200 Gwh de energia elétrica. A Inpasa estima que as obras vão gerar 2,5 mil empregos e que, com o início das operações, a usina vá criar 450 empregos diretos. O projeto deverá ter a participação de cerca de 200 fornecedores diretos e o transporte de mais de 10 mil cargas, afirma a empresa. Com a nova usina, a Inpasa passará a ter seis unidades no Brasil e duas no Paraguai. Em 2023, a companhia processou 6 milhões de toneladas de milho. Incentivos fiscais Segundo comunicação do governo baiano, a unidade da Inpasa receberá incentivos fiscais por meio do crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro, que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de combustíveis), além dos chamados DDGs (coproduto da indústria de etanol de milho que pode ser usado na alimentação animal) e óleos diversos. eldquo;O Estado tem atraído empresas que aliam geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. A alteração da legislação significa mais investimento em energia limpaerdquo;, disse o governador Jerônimo Rodrigues, em nota. Atualmente, a Bahia importa 80% do etanol que consome. O decreto saiu na edição desta quarta-feira (11/9) do Diário Oficial do Estado (DOE). O texto prevê ainda a desoneração de bens do ativo importados e do diferencial de alíquotas em relação a equipamentos que a empresa comprar no país.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo encaminhará ao Congresso ainda em 2024 o projeto para criar o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis. Apelidado de eldquo;ONS dos combustíveiserdquo;, em referência ao órgão operador do sistema elétrico, terá como função monitorar os preços dos combustíveis. Em entrevista ao Poder360, Silveira disse que o projeto já foi finalizado pela Secretaria Nacional de Petróleo e Gás Natural e agora passa por análises jurídicas. A ideia de criar o novo órgão foi tornada pública pelo ministro em 2023 para fiscalizar os repasses de reajustes por distribuidoras e postos. eldquo;A criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis vai ser muito importante para que a gente ajude na fiscalização dos preços, no controle da garantia de suprimento e para ajudar inclusive na questão tributária, combatendo a sonegaçãoerdquo;, afirmou o ministro. Alexandre Silveira afirmou que, assim como o ONS, o novo operador para o segmento dos combustíveis será constituído no formato de uma entidade de direito privado, com sua estrutura financiada pelo próprio setor. O ministro afirmou que embora os preços dos combustíveis estejam mais baixos do que no governo de Jair Bolsonaro (PL), há uma captura de parte das reduções estruturais feitas pela Petrobras pelos revendedores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem cobrado soluções contra isso. eldquo;Muitas vezes a Petrobras faz um esforço enorme para reduzir os preços, mas na ponta isso é capturado pela revenda. É um problema que a gente enfrenta. Não é generalizado, mas também não é pontual. Todos os mecanismos ao nosso alcance temos utilizado e vamos buscar um maior controle, mas respeitando a política de mercado, sem prefixar preço. Isso não está em discussãoerdquo;, afirmou. Em agosto, o ministro enviou ofícios à ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural), Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública) pedindo mais fiscalização sobre as revendas de combustível e de gás de cozinha. Para ler esta notícia. clique aqui.

A AIE (Agência Internacional de Energia) revisou e reduziu a previsão de crescimento da demanda de petróleo para 2024, afetada pela desaceleração da economia chinesa, que está provocando uma queda do preço do barril. A demanda mundial de petróleo deve crescer 900 mil barris diários (bd) em 2024, 70 mil a menos que a previsão anterior da agência. A AIE revisou diversas vezes para baixo suas previsões. No início de 2024, a agência projetava um crescimento de 1,2 milhão de barris diários, 300 mil a mais que na previsão atual. A demanda total em 2024 não deve superar 103 milhões de barris diários, segundo a organização com sede em Paris. A queda na demanda é explicada pela desaceleração da economia chinesa e provocou uma redução expressiva nos preços do barril. O preço do Brent foi negociado abaixo dos US$ 70 (R$ 395,45) na terça-feira pela primeira vez desde dezembro de 2021, "menos US$ 20 que em abril de 2024", observa a AIE. (AFP)

As medidas do governo encabeçadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para tentar baratear o preço do gás natural no País não terão efeito no curto prazo ou no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A principal aposta do governo, de forçar uma redução na reinjeção de gás natural nos campos de petróleo em exploração, enfrenta limitações técnicas e econômicas, afirmam as empresas que atuam no setor de óleo e gás. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou. As duas mais importantes fronteiras de exploração de óleo e gás dos próximos anos são operadas pela Petrobras e pela Equinor na Bacia de Santos. São os campos de Búzios e de Bacalhau, respectivamente. Procurada, a Petrobras informou que tem 14 plataformas de exploração já encomendadas no plano de investimentos até 2028. Destas, apenas três são dedicadas exclusivamente para ampliar a extração de gás natural e seis foram desenhadas para extrair apenas petróleo. A primeira plataforma da Equinor em Bacalhau, cuja produção deve começar no ano que vem, só extrai petróleo. eldquo;A decisão final de investimento, de aproximadamente US$ 8 bilhões, foi tomada em junho de 2021, em um momento de muita incerteza no mercado de gáserdquo;, afirma a empresa. A plataforma deve chegar ao Brasil no fim do ano. O decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há 15 dias determina que os planos de desenvolvimento de campos de exploração, inclusive os já em andamento e os maduros, sejam revistos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Nessa reavaliação, a ANP poderá determinar a redução da reinjeção e estabelecer um volume de gás natural a ser extraído obrigatoriamente. Caso as empresas não cumpram a determinação, o decreto fala em sanções contratuais e legais contra as empresas. A reinjeção de gás é benéfica para as petroleiras porque aumenta a pressão nos reservatórios endash; o que faz com que o petróleo seja retirado mais rapidamente. A ideia do governo é limitar a medida, para que mais gás seja enviado até a costa, provocando aumento da oferta e queda nos preços. O problema, explicam executivos do setor, é que cada plataforma de petróleo é customizada para cada campo, seguindo os planos de desenvolvimento de produção aprovados pela ANP. Ou seja, o porcentual de gás que será extraído em alto-mar e levado até à costa já é pré-determinado durante a construção da plataforma, com equipamentos específicos para este fim. Custos Cada plataforma de petróleo custa cerca de US$ 3 bilhões e leva até três anos para ser construída. Os relatos no setor são de que nunca houve um único caso de que uma plataforma tenha interrompido a sua produção para ser refeita em estaleiros de países como China, Coreia do Sul e Singapura. Ainda que o decreto preveja que as empresas sejam ouvidas neste processo de revisão e que a viabilidade seja levada em conta, as petroleiras avaliam que o texto tem potencial de gerar insegurança jurídica e elevar a percepção de risco aos olhos dos investidores. Segundo Sylvie Dersquo;Apote, diretora-executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), associação que reúne as petroleiras, o decreto torna potencialmente afetados todos os campos em produção. eldquo;A gente sabe que a ANP tem muitas atribuições e já está atrasada na agenda regulatória de gás e agora vai ter mais atribuições. Quantos planos serão reabertos? Potencialmente, é um número importante de campos, não somente os do pré-salerdquo;, afirma. eldquo;Nossa preocupação não é com os campos futuros, daqui a dez anos; porque nestes, se você ainda não tiver a sua decisão de investimento, se não tiver contratado as infraestruturas, ok. Mas tem campos que vão entrar em operaçãoerdquo;, afirma ela. A executiva diz ainda que o próprio processo de revisão de planos de desenvolvimento não é tarefa fácil. Nesses planos, as empresas entregam para a ANP detalhes sobre como e em quanto tempo pretendem explorar os reservatórios obtidos por meio de concessão ou permissão. Uma revisão demandará novos estudos e investimentos. eldquo;É muito difícil modificar um projeto já existente ou que a infraestrutura já tenha sido contratada. Pode significar meses de adiamento para entrar em operação ou, se tiver que modificar a plataforma, vai perder meses de produção de petróleo. Se tecnicamente for possível fazer isso, economicamente vai gerar muitos custoserdquo;, afirma ela. O pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio Edmar Almeida afirma que as revisões dos planos, mesmo que sejam feitas de forma célere, não ocorreriam no médio prazo. eldquo;A revisão de um processo de desenvolvimento leva um ano, talvez mais. Depois que você revisou e colocou algo a mais no plano, pode levar mais alguns anos para você implementar. Então, nós estamos falando de um horizonte para além desse governo, com certeza. Pelo menos para além deste mandato (de Lula)erdquo;, afirma. eldquo;Nos próximos cinco, seis anos, vão entrar em operação as plataformas já encomendadas. Pode ficar mais barato comprar o gás do que modificar as atuais plataformaserdquo;, diz Edmar. Ministro diz que gás não pode ser elsquo;jogado foraersquo; Nesta quarta-feira, 11, em evento sobre gás natural em Brasília, o ministro Silveira voltou à carga em críticas contra as petroleiras. eldquo;Temos que discutir de forma técnica, serena e equilibrada, mas com o direito dos brasileiros de entenderem que esse potencial energético é estratégico para o Brasil. Não pode ser, por uma questão econômica simplesmente ou de falta de infraestrutura, (que o gás seja) reinjetado, ou seja, jogado fora enquanto o Brasil necessita tornar mais competitiva a nossa indústria nacionalerdquo;, disse. Desde que o decreto foi publicado, em 26 de agosto, Silveira não se reuniu com representantes do setor para discutir a medida. Auxiliares do ministro afirmam que, apesar da recepção negativa, o intuito do governo não é alterar planos já em curso ou quebrar contratos, mas alterar as regras para o futuro. Até o fim deste mês, a Petrobras deverá anunciar a abertura de um importante duto de escoamento na Bacia de Santos que aumentará a oferta de gás no País, indo na direção do que pretende o governo Lula. Este empreendimento, chamado de Rota 3, é o mais marcante movimento para aumentar a oferta endash; a capacidade inicial é de 10,5 milhões de metros cúbicos por dia, o equivalente a 18% da demanda do País, segundo dados de abril. O projeto começou em 2014 e acabou atrasado em razão de dificuldades financeiras e operacionais para se concluir a obra, então tocada pela Odebrecht. Outros dois campos dedicados à produção de gás estão previstos apenas para 2028, após o fim do atual mandato de Lula. A Petrobras e a Equinor são sócias no projeto Raia, na Bacia de Campos, que tem capacidade estimada em 16 milhões de metros cúbicos de gás por dia. O segundo fica no litoral de Sergipe, mas a Petrobras não conseguiu fornecedores de plataformas para explorar gás e agora se prepara para licitar a construção de dois navios próprios. Segundo pessoas a par do processo, a contratação das plataformas de gás não ocorreu em razão do preço menos vantajoso em relação ao petróleo aos olhos de investidores. Regulação da ANP Enquanto as petroleiras debatem a viabilidade de atender aos pedidos de Brasília no quesito da reinjeção nos reservatórios, grandes consumidores de gás natural se fiam em alterações legais produzidas pelo decreto na parte de escoamento, tratamento e transporte do gás natural. O decreto afirma que essas estruturas passarão a ser reguladas pela ANP, inclusive empreendimentos que foram construídos e são utilizados por seus proprietários, como é o caso dos dutos que trazem o gás do alto-mar para a costa. A agência poderá determinar o preço cobrado pelo dono da estrutura para ceder espaço a terceiros. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química, André Passos Cordeiro, observa que o decreto fixa que a ANP faça a revisão dessas tarifas em seis meses. A agência também poderá estabelecer um preço provisório. eldquo;É uma medida que poderá ter impacto no curto prazo. Nossa leitura é que há excessivo valor cobrado na tarifa de transporteerdquo;, afirma Cordeiro. Segundo ele, o preço no Brasil pode ser até quatro vezes mais elevado do que o praticado em outros países. eldquo;Do nosso ponto de vista, esse é um indicador claro de que tem algum elemento na composição da tarifa que está distorcido.erdquo; Cordeiro questiona ainda a reclamação das petroleiras. eldquo;Ninguém conhece os critérios para a reinjeção (do gás), sobre o que está relacionado realmente com a necessidade técnica da empresa e o que está relacionado com o fluxo de caixa do produtor. A transparência é importante, e parâmetros técnicos para se estabelecer isso também são, porque o gás, assim como o petróleo, é um bem da Uniãoerdquo;, diz. Sylvie Dersquo;Apote, do IBP, afirma que, neste ponto, o decreto traz inovações que podem levar as empresas a fazer questionamentos na Justiça. eldquo;Fica complicado mudar retroativamente como vai ser o acesso (a essas estruturas). A ANP vai glosar os investimentos e decidir qual será a tarifa? É uma diferença grande em relação ao que está estabelecido na lei do gáserdquo;, diz ela.

A GL events, um dos principais players do mercado de evento do mundo, atenta às diretrizes e normas ambientais estipuladas nos acordos internacionais sobre mudanças climáticas, como o Acordo de Paris e o anterior Protocolo de Kyoto, pela primeira vez vai atuar na Expopostos, feira de postos de serviços, equipamentos, lojas de conveniência e food service de grande relevância na América Latina, para neutralizar a emissão de carbono, possibilitando, inclusive, que essa ação seja realizada pelos expositores. A iniciativa, realizada de forma inédita pela GL, organizadora da feira, tem como o objetivo contribuir ainda mais como o meio ambiente, e a consequente preservação do planeta, uma vez que a ação possibilitará que as organizações presentes possam fazer uso dos protocolos internacionais para atingirem as metas de diminuição da emissão de gases poluentes, ajudando, de forma direta, para a redução do aquecimento da Terra. Todo o processo será explanado na feira, que também vai apresentar o aspecto legal, financeiro e o social, bem como os desafios na implantação de programas que buscam combater o aquecimento global, conforme determina o Acordo de Paris, do qual 196 países são signatários, inclusive o Brasil. Outro ponto de destaque que será discutido na ocasião é a comercialização dos próprios créditos de carbono. De acordo com Tatiana Zaccaro, diretora de unidade da GL events, responsável pela promoção e organização da ExpoPostos, "em um momento crítico, em que as manchetes dos principais jornais relatam que mais da metade dos estados brasileiros enfrenta a pior seca em 44 anos, a GL events reafirma seu compromisso na luta contra as mudanças climáticas, mapeando e neutralizando 100% das emissões diretas de CO2 do ExpoPostos 2024, reforçando sua agenda ESG e toda responsabilidade ambiental. Por meio da aquisição de créditos de carbono, a iniciativa apoia projetos de preservação florestal e reflorestamento na Amazônia (MT), Cerrado (GO) e Mata Atlântica (SP), além de promover a geração de energia renovável. Essa ação neutraliza aproximadamente 200 toneladas de carbono, o que corresponde à preservação de mais de 2.600 árvores por ano", explica. Segundo a executiva, a ação contou com o apoio da Wecarbon, especialista na elaboração de programas de carbono e projetos ligados aos temas ESG e, dessa forma, a empresa não apenas mitiga seu impacto ambiental, mas também contribui ativamente para a proteção dos ecossistemas e a promoção de um futuro mais sustentável. "Poder possibilitar aos expositores algo tão importante, que contribui para o meio ambiente e para a preservação do Planeta, bem como disponibilizar a obtenção de recursos apropriados para tal fim, demonstra o nosso compromisso com a sociedade e o nível de internacionalização que o evento está alcançando", explana. Para Zaccaro, a disponibilização de uma assessoria para emitir Créditos de Carbono também tem como intuito contribuir para o desenvolvimento econômico responsável e seguro, visando, inclusive, uma comunidade empresarial ainda mais consciente em relação ao meio ambiente. "Trata-se de uma iniciativa que está diretamente ligada à conservação de todo o planeta e à qualidade de vida dos seres humanos. Por essa razão, é imperativo que as organizações tenham ciência das ações sustentáveis que melhoram a qualidade de vida na Terra e que podem se tornar uma relevante fonte de recursos. Estamos muito satisfeitos com o crescimento da ExpoPostos 2024, que teve um aumento de 60% no número de expositores e expandiu a área de estandes para quase 10.000 m². No Fórum, tivemos 1.400 participantes confirmados, 50% a mais que no ano anterior, e já ultrapassamos 10.000 inscrições antecipadas para a feira. Com a nova iniciativa de neutralização de carbono, reforçamos nosso compromisso com a sustentabilidade e com o futuro do setor", finaliza. (Dino)