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Os valores destoantes dos royalties do petróleo podem estar com os dias contados, a partir da aprovação do Projeto de Lei (PL) 50/2024, do deputado Hugo Leal (PSD/RJ), em análise pela Comissão de Minas e Energia (CME). O assunto foi debatido em mais uma audiência pública, nessa terça-feira (28), e a expectativa é de que haja parecer favorável do relator, deputado Gabriel Nunes (PSD/BA). O diretor de indicadores econômicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campos Dos Goytacazes (RJ), economista Ranulfo Vidigal, observa que o projeto busca garantir para os entes federativos (União, Estados e Municípios) produtores de petróleo, uma fatia maior da renda diferencial do petróleoerdquo;. eldquo;Essa fatia - da diferença entre custos e extração e preços de mercado - está muito defasada e com a nova lei vai subir bem, fortalecendo os orçamentos públicos e suas políticas desenvolvimentistas federais, estaduais e locaiserdquo;, aponta o economista em sintonia com argumentos do autor do PL, de que os valores atuais estão substancialmente inferiores aos preços de venda praticados pelas concessionárias de óleo e gás. Pelo projeto de Hugo Leal, atual secretário de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro, os critérios para o cálculo do valor dos royalties deverão levar em consideração os preços de mercado e as regras de preço de transferência, a exemplo do que ocorre em operações financeiras internacionais. AUDIÊNCIAS NA ANP - Atualmente, os critérios são definidos pelo preço de referência do petróleo. Vidigal pontua que, no Estado do Rio de Janeiro, 26 cidades recebem por ano cerca de R$ 7 bilhões, na forma de royalties e podem ver crescer essas cifra em, pelo menos R$ 1 bilhão num curto horizonte de tempo, caso a iniciativa de Leal venha prevalecer. Vidigal lembra que a revisão dos critérios para cálculos dos royalties vem sendo discutida na Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) há dois anos: eldquo;Inclusive, duas consultas públicas já foram realizadas pela agênciaerdquo;, aponta assinalando que a proposta tem apoio de estados e municípios que recebem royalties. Segundo ainda o economista, refinarias privadas, que têm interesse na pauta no contexto do desestímulo à exportação também já teriam se manifestadas favoráveis ao PL de Leal. A expectativa é de que os trâmites avancem e a PL passe a valer ainda no próximo semestre; principalmente, porque o Ministério da Fazenda também cobra celeridade na revisão do cálculo dos preços de referência.

Por quatro votos a um, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o projeto do novo modelo de governança da agência, com a desvinculação de unidades técnicas das diretorias. O voto do relator, diretor-geral Rodolfo Saboia, foi vencido pelos demais, que acompanharam a posição do diretor Daniel Maia. No modelo atual, criado em 2017, durante o governo de Michel Temer e quando o colegiado era comandado por Décio Oddone, há um rodízio entre os diretores a cada 15 meses, e as áreas técnicas permanecem vinculadas às diretorias específicas. Em seu voto, Saboia defendeu que não há segurança jurídica para adotar a desvinculação de áreas técnicas, uma vez que poderia entrar em conflito com o estabelecido no decreto que criou a agência, em 1998. Daniel Maia abriu divergência, amparado por pareceres da Procuradoria Federal da ANP, que sustentaram a viabilidade da desvinculação. Argumentou que, no modelo atual, as unidades técnicas é que exercem, de fato, as competências finalísticas, e não as diretorias. eldquo;Não vejo insegurança jurídica em um modelo que busque desvincular as áreas de um diretor, des-subordinar as áreas de um diretor, tirar os diretores a gerência das áreas para, ao contrário, vinculá-las (e não subordiná las, por assim dizer), à diretoria colegiadaerdquo;, disse Maia. Ele criticou o modelo atual de rodízio, que, a seu ver, provoca eldquo;ineficiências naturaiserdquo; em razão das visões divergentes que os diretores possam ter em relação a determinado tema. Citou, a título de exemplo, o caso do gasoduto Subida da Serra, que já esteve sob a relatoria de Fernando Moura, passou para Cláudio Jorge e atualmente está com a diretora Patrícia Baran. eldquo;Perde-se a cadênciaerdquo;, concluiu. Baran, Fernando Moura e Symone Araújo acompanharam o voto de Maia, para que a Superintendência de Governança e Estratégia dê continuidade ao projeto do novo modelo de governança. Os detalhes sobre os desdobramentos da desvinculação de áreas ainda serão definidos, como o sistema de distribuição dos processos (que poderá ser por meio de sorteio), as indicações para as superintendências e o que acontecerá com os processos já distribuídos. As mudanças nas regras internas da agência vêm sendo discutidas desde 2022, quando a nova diretoria ainda estava tomando posse, e ganhou força no ano passado. Com o novo modelo, os diretores seriam relatores de processos em todas as áreas de atuação da agência ao mesmo tempo endash; tal como ocorre nos casos analisados pela Aneel. A ideia, ao fim, é diluir o poder individual e fortalecer o colegiado.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) adiou, novamente, a votação sobre a regulamentação das movimentação de GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. O diretor Fernando Moura pediu vista do caso, que está sob a relatoria de Patricia Baran. A discussão estava prevista para a reunião desta quarta (29/5) endash; foi a segunda tentativa. Em abril, Baran retirou o caso de pauta. Dessa vez, Moura quer estudar melhor o tema. Ele esteve à frente do caso durante sua gestão na diretoria 4, hoje ocupada por Baran, e acompanhou a realização de consulta e audiência pública, realizadas no ano passado. O impasse não está relacionado ao possível conflito de competências entre a ANP e agências reguladoras estaduais endash; como foi levantado pelos órgãos locais durante a consulta pública. O tema já foi tratado pela Procuradoria Federal da ANP, que endossou o entendimento da área técnica da SIM: cabe ao governo federal regular a atividade de movimentação de GNL por modais alternativos ao dutoviário. A ideia é preencher lacunas da portaria ANP 118/2000 e seus critérios para a construção e operação de Centrais de Distribuição de GNL e para distribuição a granel. E assim, contemplar novos modelos de negócio e tecnologias e oferecer alternativas flexíveis para o desenvolvimento de projetos de GNL em pequena escala. GNL em pequena escala divide mercado A Abegás (distribuidoras) defende a competência dos estados em definir alguns pontos da regulação da atividade. Por exemplo: que as regras da ANP reconheçam que o fornecimento do gás para a liquefação possa ser feito, obrigatoriamente, pela concessionária estadual endash; como já previsto em regulamentos existentes em SC e SP. O IBP (produtores), por sua vez, entende que a minuta proposta pela ANP cria restrições para o desenvolvimento de GNL em pequena escala e pede que a agência seja enfática em fixar limites à esfera de atuação dos estados na atividade. As diferentes visões foram tema na gas week, newsletter gratuita da agência epbr, que faz a cobertura do mercado de gás natural. Os produtores alegam que a regulação da distribuição de GNL é independente das regras do serviço de gás canalizado (monopólio estadual) e defende que a resolução da ANP proíba os estados de privatizarem ou fazerem concessões para exploração da atividade de movimentação de GNL a granel. Também pedem à agência que ela seja mais clara em permitir que os distribuidores de GNL a granel forneçam o produto diretamente a consumidores finais. GNL no mercado de distribuição A Abegás vê no GNL a granel uma via auxiliar das distribuidoras, no desenvolvimento da área de concessão. Usualmente, no setor, o gás natural liquefeito ou comprimido é utilizado para abastecer regiões não atendidas por gasodutos e, assim, preparar o mercado local para um futuro projeto de integração à rede. A associação, contudo, olha com ressalvas projetos que miram o desenvolvimento de um mercado próprio emdash; sem, necessariamente, estarem vinculados a um projeto estruturante da distribuidora e que podem, no limite, competir com as concessionárias.

O preço médio do litro do diesel comum está fechando maio a 5,99 reais, e o S-10, a 6,09 reais, ambos com redução de 0,33% ante a primeira quinzena do mês, de acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL). O levantamento, baseado nas transações nos postos de combustíveis, apontou ainda alta de 1% no preço da gasolina, para 6,02 reais, enquanto o etanol hidratado subiu 2%, para 4 reais, no período. Para o diesel, as médias registradas no consolidado de maio foram as mesmas de abril. "Ou seja, o comportamento do preço do diesel segue tendência de estabilidade, como vem sendo observado desde o início do ano", disse o diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina, em nota. Todas as regiões registraram redução ou estabilidade no preço dos dois tipos de diesel. O recuo mais expressivo para o comum, em relação à primeira quinzena, foi identificado no Nordeste, que fechou o mês a 6,08 reais o litro, após baixa de 0,82%. Apesar da alta maior do etanol em relação à gasolina, o biocombustível segue mais econômico na maior parte do país. Em outros 11 Estados, que integram as regiões Sul, Norte e Nordeste, é mais vantajosa a gasolina. "O etanol continua mais vantajoso em todo o Sudeste e Centro-Oeste. O etanol também é opção mais ecológica para quem opta por contribuir para uma mobilidade de baixo carbono, por ser um combustível que emite menos poluentes na atmosfera", disse Pina. (Reuters)

As enchentes devastaram o estado do Rio Grande do Sul. Alguns perderam famílias, outros tiveram perdas de casas, carros e tudo o que construíram na vida. Inserido neste drama também se encontram diversos negócios, inclusive a revenda de combustíveis. Muitos postos ficaram submersos na água por semanas, os estragos ainda não foram contabilizados, mas a mobilização nacional, juntamente com os sindicatos da revenda locais e entidades do setor uniram-se para auxiliar os postos e manter o abastecimento, juntamente com campanhas de solidariedade para ajudar a população.Vale a pena conferir, clique aqui.

No setor de combustíveis, a adoção no ano passado da chamada monofasia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para gasolina e diesel é vista como um mecanismo que tem permitido reduzir perdas em arrecadação de tributos. O fato de o etanol não estar incluído no novo regime, contudo, fez a sonegação crescer nesse segmento, segundo Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal. eldquo;Houve melhora quando decidiu-se tributar o ICMS da cadeia já na petroquímica, o que permitiu maior transparência. O problema é que o etanol não entrou nessa medida, e os sonegadores seguiram por essa via. O nosso pleito com o Congresso é incluí-lo no regimeerdquo; argumentou Kapaz. Para ler esta notícia, clique aqui.