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Na saída da cerimônia de transmissão de cargo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o então senador Jean Paul Prates (PT-RN), indicado para presidir a Petrobras, afirmou que não há fato novo que justifique o aumento do preço dos combustíveis. eldquo;Não há nenhuma razão para aumento dos combustíveis. Qual é a razão que haveria? Aconteceu aumento de imposto? Nãoerdquo;, declarou. Prates ressaltou que a afirmação foi feita eldquo;como observadorerdquo;, por não estar ainda no cargo. O futuro presidente da estatal disse ainda que em seu ver não há pretextos tributários nem estruturais para a alta dos preços. eldquo;Quem estiver aumentando preço de gasolina está oportunizando ou fazendo ação política, que é bem piorerdquo;, acrescentou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A cobrança dos dois tributos sobre gasolina e álcool fica suspensa até 28 de fevereiro. Haddad havia pedido que a equipe econômica de Jair Bolsonaro (PL) não prorrogasse a medida, que impactaria a arrecadação do governo federal emdash; que já vai começar o ano com um deficit de R$ 231,5 bilhões. Com o fim da desoneração federal, o preço da gasolina poderia subir R$ 0,69; o do diesel, R$ 0,33 e o do etanol, R$ 0,26, de acordo com cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Ao ouvir aliados sobre como isso poderia afetar sua popularidade, Lula voltou atrás e prorrogou a isenção. Ainda na saída do evento, o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a isenção precisa acabar, eldquo;mas antes é preciso mudar a política de preços da Petrobraserdquo;, afirmou.

Os postos de combustíveis de Porto Alegre amanheceram, nesta segunda-feira, com preços da gasolina comum acima do cobrado nos últimos dias de 2022. Era possível encontrar valores como R$ 5,79 o litro, como ocorreu em um estabelecimento localizado entre as ruas Ramiro Barcelos e avenida Farrapos, no bairro Floresta. No entanto, houve locais em que o custo por litro era de R$ 5,99. Dois motivos foram elencados como primordiais para o aumento: o repasse mais caro feito pelas companhias distribuidoras, de quase R$ 1 acima do comum e a dificuldade de adquirir o produto. Segundo a Sulpetro, sindicato que representa os revendedores dos postos de combustíveis do RS, havia, ainda, uma preocupação sobre indefinições do novo governo quanto à cobrança de PIS/Cofins, o que fazia as distribuidoras segurarem os estoques. eldquo;Era um cenário muito confuso e o mercado precisa de parâmetro. Primeiro se dizia que não haveria mais desoneração dos impostos, depois mudaram de ideiaerdquo;, explicou o presidente da entidade, João Carlos Dalersquo;Aqua. Foi no meio da manhã deste dia 2, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram medida provisória (MP) que prorroga até 28 de fevereiro a desoneração de impostos federais sobre a gasolina e o álcool. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, logo em seguida. Alguns postos voltaram a baixar os preços, mas outros mantiveram os valores cobrados até então. eldquo;Na semana passada, havia muita restrição na entrega pelas distribuidoras. Quem tinha contratos anteriores até receberam o produto, mas muitos estabelecimentos bandeiras brancas endash; como chamamos os independentes endash; estavam com dificuldade de recebererdquo;, relatou Dalersquo;Aqua. eldquo;É preciso lembrar que compramos à vista e recebemos a prazoerdquo;, complementa. Com a Medida Provisória em vigência, o presidente da Sulpetro acredita que os preços irão baixar. eldquo;Só não conseguimos prever quanto será esse ajusteerdquo;, opina. Autuações em São Leopoldo O começo de ano foi de trabalho para a equipe do Procon de São Leopoldo. Na fiscalização do primeiro dia útil do ano, o Procon comparou valores de 30 de dezembro de 2022 e desta segunda-feira, dia 2. Em um dos estabelecimentos visitados, a margem de lucro, que estava em 12,31% na primeira data, aumentou consideravelmente, sem justificativa, para 27,46%. eldquo;Na fiscalização in loco, restou esclarecido pelo representante do estabelecimento que o último ingresso de gasolina se deu conforme a NF apresentada. Neste sentido, o local foi autuado por aumento de preço no litro da gasolina, sem apresentação de justificativaerdquo;, explica a diretora Neusa Azevedo. Outros postos serão notificados para, no prazo de 24h, apresentarem ao Procon justificativas, se ocorrerem, para o aumento da gasolina em seus estabelecimentos.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta sexta-feira, 2, após um robusto payroll (relatório de emprego) norte-americano, que influenciou o dólar positivamente no começo do dia, e com a notícia de que a União Europeia, os membros do G7 e outros países finalizaram o acordo para colocar teto ao óleo russo. O petróleo WTI para janeiro fechou em baixa de 1,53% (US$ 1,24), em US$ 79,98 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para fevereiro recuou 1,51%% (US$ 1,31), a US$ 85,57 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). Na semana, entretanto, a commodity apresentou alta de 4,85% e 2,32%, respectivamente. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta sexta em vídeo publicado em seu Twitter que a UE, o G7 e outros países fecharam um acordo para impor um teto sobre o preço do petróleo da Rússia. Segundo diplomatas ouvidos pela Dow Jones Newswires, o acordo envolve o teto de US$ 60 por barril, abrindo caminho para o G7 lançar o mecanismo na próxima segunda-feira. Por outro lado, de acordo com a Interfax, o embargo da UE à compra de petróleo russo, que entra em vigor em 5 de dezembro, não afetará o nível de produção de petróleo na Rússia em dezembro, pois os contratos já foram assinados, disse o vice-primeiro-ministro Alexander Novak. Segundo análise da Capital Economics, investidores também aguardam a reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Aliados (Opep+) deste domingo para discutir a política de produção de petróleo em sua última reunião agendada até junho de 2023. eldquo;Acreditamos que é improvável que as cotas de produção sejam alteradas, pois há muita incerteza em torno da produção russa, especialmente porque o G7 ainda não se estabeleceu no nível de qualquer teto de preço.erdquo; Também nesta sexta-feira, a Baker Hughes, empresa que presta serviços ao setor, indicou que o número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA se manteve na semana em 627.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e seus 34 sindicatos filiados parabenizam o Governo Federal pela edição da Medida Provisória 1.157, de 1º de janeiro de 2023, que mantém zerados os impostos federais (PIS/Cofins e Cide). No caso do diesel, a MP prorroga a desoneração por mais um ano, com validade até 31 de dezembro. Já na gasolina, etanol e gás natural, a medida foi prorrogada por 60 dias, até 28 de fevereiro. Vale destacar que o prazo até 31 de dezembro também é válido para o biodiesel e gás de cozinha (GLP). eldquo;O retorno dos tributos poderia onerar a população e também o setor de revenda de combustíveis, e por essa razão a Federação aprova a medida e prorrogação do prazo para o retorno da cobrança. Entendemos que a redução da carga tributária é benéfica ao país e a toda a sociedade, por minimizar os efeitos inflacionários e impulsionar a economiaerdquo;, disse James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis. Importante lembrar que as bases de cálculo do ICMS foram alteradas pelos Atos Cotepe/ICMS 138 e 139, respectivamente de 26 e 27 de dezembro de 2022, e Atos Cotepe/PMPF (Preço Médio Ponderado para o Consumidor Final) 19 e 20 (de 28/12/2022), o que pode trazer impactos ao preço final. A Fecombustíveis ressalta que os preços no Brasil são livres e que os tributos federais e estaduais correspondem apenas a uma parcela do valor final, cujo cálculo inclui custos como aquisição de produtos, importação, logística, adição de biocombustíveis (etanol anidro na gasolina e biodiesel no diesel) e remuneração das atividades de todos os elos da cadeia.

O prêmio do açúcar sobre o etanol, além das dúvidas relacionados com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) [que passou a ter um teto] e os impostos federais, além da volatilidade cambial deverão seguir como impulsionadores do biocombustível no Centro-Sul em 2023, de acordo com a SeP Global Commodity Insights. "A moagem durante a safra 2023/24 será focada principalmente na produção de açúcar nos primeiros meses do ciclo, porque a nossa orientação futura aponta para um ambiente de mercado em que a produção de açúcar pagará um prêmio sobre a produção de etanolerdquo;, destaca a SeP. "O prêmio deve diminuir em relação aos níveis atuais à medida que a safra 2023/24 acelerar e, especialmente, se o petróleo bruto subir acima de US$ 100/barril e se o real brasileiro se fortalecer em relação ao dólar americanoerdquo;. Durante o ano de 2022, os futuros do açúcar bruto n. 11 na Bolsa de Nova York, considerando o primeiro contrato, tiveram um prêmio médio de 1,25 centavos de dólar sobre o etanol em usina de Ribeirão Preto (SP), incluindo CBIOs. O Crédito de Descarbonização (CBIO) equivale a 1 milhão de toneladas de CO2 não lançada na atmosfera e é um instrumento que os produtores e importadores de biocombustíveis recebem para garantir que o Brasil atinja suas metas de descarbonização. Nas estimativas da SeP, quando as usinas do Centro-Sul maximizarem sua produção de açúcar em relação à produção de etanol, uma média mensal de cerca de 1,7 bilhão a 2 bilhões de litros de etanol será produzida. Por outro lado, se as unidades produtoras do Centro-Sul maximizarem sua produção de etanol, será gerada uma média mensal de cerca de 2,5 bilhões a 3 bilhões de litros de etanol. "Dada a atual demanda mensal de etanol de cerca de 1,9 bilhão a 2,4 bilhões de litros, essa capacidade de adicionar ou subtrair cerca de 1 bilhão de litros por mês ao fornecimento de etanol será um fator importante no mecanismo de descoberta de preços do etanol ao longo do ano", afirma a fornecedora de informações de energia. Algumas usinas brasileiras, que produzem açúcar e também etanol, têm a capacidade de fazer ajustes minuciosos na proporção de sua produção, com base em qual produto está pagando o maior prêmio de mercado. Retomada ou não de PIS e COFINS Terminou em 31 de dezembro de 2022, a isenção dos impostos federais sobre os combustíveis [iniciada em 24 de junho]. Porém, em um de seus primeiros atos, o novo governo do Brasil decidiu através de medida provisória (MP) prorrogar por 60 dias a desoneração desses impostos até que se resolva o que será feito em definitivo. O texto da MP, porém, ainda não foi divulgado. Apesar de insenção de impostos sobre gasolina e etanol até 28 de fevereiro, o governo reduziu a zero alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) até 31 de dezembro de 2023. A retomada de PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) representaria R$ 131,90/m³ sobre o etanol. "O restabelecimento desses impostos tornará o etanol mais competitivo em relação à gasolina, porque o PIS e COFINS são mais altos para a gasolina a R$ 790/m3 em comparação com R$ 131,9/m3 para o etanol", disse um corretor do Rio de Janeiro à SeP. Teto na cobrança do ICMS pelos estados Assim como aconteceu com os impostos federais, também para ajudar a reduzir os efeitos negativos da inflação decidiu-se na metade do ano passado que os estados precisariam passar a adotar um limite na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na visão da SeP Global Commodity Insights, esse limite deve permanecer pelo menos no primeiro trimestre de 2023. Para beneficiar os biocombustíveis, o Projeto de Lei dos Biocombustíveis (PEC 15/2022), de 15 de julho de 2022, reduziu o ICMS existente sobre o etanol na mesma proporção que a gasolina em todos os estados, ou seja, reduzindo o atual imposto de 13,3% sobre o etanol para 9,58% em São Paulo, por exemplo. "O ICMS sobre o etanol provavelmente retornará aos níveis vistos antes de o governo brasileiro reduzir sua alíquota em 18 de julho, mas um aviso de 90 dias deve ser anunciado antes que qualquer mudança seja feita", disse um segundo um trader de São Paulo. Volatilidade é esperada no câmbio A variação do dólar sobre o real também seguirá norteando a decisão das usinas brasileiras em 2023. Dados recentes já apontam uma volatilidade histórica no período de 100 dias entre as duas moedas. "A taxa de câmbio do real brasileiro em relação ao dólar norte-americano também decidirá os volumes de etanol importados do exterior para o Brasil e os volumes de etanol exportados do Brasil devido à arbitragem de abertura e fechamento dos mercados internacionais de etanol", destacou a SeP em informativo. As arbitragens de exportação estão fechadas, mas podem abrir a qualquer momento em 2023. "Uma desvalorização do real próximo a R$ 6 para US$ 1 provavelmente abrirá a arbitragem para o etanol brasileiro fluir para a Europa e uma desvalorização do real próximo a R$ 4 para US$ $1 abrirá a arbitragem para o etanol dos EUA fluir com lucro para o Brasil, assumindo que os preços do açúcar e do etanol permaneçam relativamente estáveis", disse um trader de São Paulo.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) será nomeado para a presidência da Petrobras. Confira o que o próximo líder da estatal pensa sobre a política de preços dos combustíveis e sobre a redução de impostos que aliviou o bolso dos motoristas no último trimestre de 2022. Ouça na Rádio Senado.