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Poucos dias após o início do ano legislativo, integrantes da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético iniciam as articulações para o encaminhamento de pautas prioritárias. O segmento espera conseguir fortalecer o programa nacional de estímulo aos biocombustíveis, RenovaBio, com a retomada de prazos anuais para o atendimento às metas de descarbonização. Também é prioridade para a bancada garantir a competitividade dos combustíveis renováveis ante os fósseis, diferencial que ficou defasado com a extensão da desoneração dos impostos federais sobre a gasolina. Ao Broadcast Agro, o presidente da Frente Sucroenergética, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o setor pretende apresentar um conjunto de emendas parlamentares para assegurar o diferencial de preços para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis quando for votada a medida provisória (MP) que prorrogou a desoneração. eldquo;Precisamos garantir que, neste processo de debate sobre os combustíveis, haja esse diferencial competitivoerdquo;, disse. eldquo;É preciso haver uma taxação diferenciada (do etanol) com relação à gasolinaerdquo;, completou. Atualmente, as tarifas federais zeradas para a gasolina reduzem a competitividade dos biocombustíveis e favorecem os combustíveis fósseis. Apesar de comprometer a cadeia de negociações do etanol, a MP que estendeu a isenção das alíquotas PIS/Cofins é vista como uma ação temporária, que deve durar até o fim de fevereiro. eldquo;Depois disso, eu acredito que o governo vai retomar o PIS/Cofins sobre os combustíveiserdquo;, afirmou Jardim. Em paralelo às discussões sobre as alíquotas federais, a consolidação do RenovaBio será outra prioridade para a Frente Parlamentar. O segmento afirma que o programa foi eldquo;fragilizadoerdquo; pelo decreto nº 11.141/2022, de 21 de julho de 2022, que aumentou o prazo para comprovação de atendimento às metas anuais compulsórias do RenovaBio e alterou as regras de funcionamento da política de descarbonização. O texto estabeleceu que as metas de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa de 2022 deixaria de ser anuais (com atendimento previsto até 31 de dezembro de 2022) e passariam para 31 de setembro de 2023. Já as metas de 2023 em diante devem ser cumpridas no ano subsequente, sempre até 31 de março. O segmento pede pelo retorno aos prazos originais como garantia dos princípios de eldquo;anualidadeerdquo; e previsibilidade. Segundo o presidente da bancada sucroenergética, para suspender as alterações se avalia votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 308/2022 protocolado na Câmara dos Deputados. O PDL sugere anular os efeitos do decreto que adiou as datas para comprovação de atendimento às metas individuais. eldquo;Vamos tomar iniciativas para retomar o debate sobre o RenovaBio e sobre os Créditos de Descarbonização (CBIOs), queremos votar o PDLerdquo;, afirmou Jardim. Além de atuar nas datas para atendimento das metas, a Frente Parlamentar quer valorizar o programa de descarbonização na atual gestão. eldquo;Vamos fazer um conjunto de iniciativas, entre março e abril, para divulgar as conquistas do RenovaBio e a importância dos biocombustíveiserdquo;, acrescentou Jardim. O parlamentar ressaltou, ainda, que a bancada seguirá atenta à reforma tributária, pauta que tem eldquo;incidência diretaerdquo; sobre o agronegócio.

A bp, uma das dez maiores empresas de petróleo do mundo, não pretende abandonar sua participação no negócio de etanol no Brasil e tem nos biocombustíveis o eldquo;coraçãoerdquo; de sua estratégia de descarbonização. Foi o que disse ao Valor o executivo Nigel Dunn, em sua primeira visita ao país na posição de vice-presidente sênior de biocombustíveis da multinacional.Dunn, que está na bp há 30 anos, assumiu o cargo há oito meses, para coordenar o plano da empresa de se tornar uma referência global em biocombustíveis. Para ler esta notícia, clique aqui.

Para tentar reduzir resistências de senadores à reforma tributária, o governo deve aproveitar trechos da PEC 110, que está no Senado. Mas a ideia é que as mudanças tomem como base principal uma outra PEC, a 45, que está parada na Câmara. Segundo interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o natural é iniciar pela PEC 45, elaborada por Bernard Appy, secretário especial da Pasta, tramitando primeiro na Câmara. As propostas indicam que ICMS, PIS/Cofins e ISS sejam substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas enquanto a PEC 45 propõe um só IBS, ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para os governos federal, estaduais e municipais, a PEC 110 sugere um IVA dual: um para a União e outro para entes subnacionais. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nova ampliação do prazo para a venda das refinarias, acordadas com a autarquia em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado em 2019, segundo apurou o Valor. O pedido foi feito ainda em 2022 e já contou com o aval da Superintendência Geral do órgão. Agora, a prorrogação precisa ser analisada pelo Tribunal da autarquia. Para ler esta notícia, clique aqui.

Estudo do CLP (Centro de Liderança Pública) mostra que as propostas de reforma tributária do consumo em discussão no Congresso reduzem a carga para 96% dos brasileiros e eleva a renda de todos os consumidores, principalmente dos mais pobres. A reforma reduziria a carga tributária do consumo de 35% para 31,5% entre as pessoas que estão na base da distribuição de renda. Entre os 2% mais ricos da população, ela sobe de 31,6% para 32,2%. Ou seja, a tributação se torna mais equânime entre todas as faixas renda. A partir de estudos que estimam um ganho potencial de cerca de 20% para a economia brasileira, o CLP calculou qual seria o impacto na renda de cada grupo. Haveria um ganho que começa em cerca de 14% para os mais pobres e chega a quase 10% entre os mais ricos. Ou seja, todos ganham. Uns mais, outros menos. O pesquisador Daniel Duque, responsável pelo trabalho, dividiu a população de acordo com a renda por cinquentil, ou seja, 50 parcelas, cada uma representando 2% dos brasileiros. Com esses ganhos, segundo ele, é possível colocar 6 milhões de brasileiros acima da linha de pobreza, além de tirar 2 milhões de pessoas da extrema pobreza. Também há uma redução no índice de Gini de 0,553 para 0,548 emdash;quanto menor o indicador, menor a desigualdade. O trabalho aponta ainda que setores hoje menos onerados, como serviços, construção e agropecuária, serão mais tributados, mas ainda continuarão com uma carga inferior à da indústria. O governo Lula pretende aprovar duas reformas tributárias neste ano, uma que trate de impostos e contribuições sobre o consumo, no primeiro semestre, e outra que modifique a tributação da renda e do patrimônio, em uma segunda fase. O pesquisador Daniel Duque, responsável pelo trabalho do CLP, afirma que a proposta de unificação dos tributos sobre o consumo gera, principalmente, ganhos sobre a produtividade e a renda, elevando o potencial de crescimento do país e reduzindo a pobreza. Como efeito secundário, produz alguma redução de desigualdades. Já as mudanças em impostos sobre renda e propriedade, tornando-os mais progressivos, têm impacto bem menor sobre produtividade e renda, mas bem maior sobre a distribuição, o que torna as duas propostas complementares. Atualmente, os tributos sobre consumo oneram mais os pobres. Essa população tem uma parcela maior da renda comprometida com bens, que possuem uma carga maior de impostos, do que com serviços, que são itens menos tributados. Com a reforma, a tributação passa a ser homogênea, sem diferenciar bens e serviços. O estudo utilizou como base as duas principais propostas que tramitam no Congresso (PEC 45 e PEC 110). Elas propõem a unificação de cinco tributos: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS, com alíquota uniforme para todos os bens e serviços. Há também a ideia de se ter um tributo federal e outro estadual-municipal. Em todos os casos, o atual nível de arrecadação seria mantido e os tributos seriam não cumulativos: o imposto pago na aquisição do insumo é descontado do valor final do produto. Entre os objetivos da reforma estão reduzir a complexidade do sistema, a multiplicidade de leis e as distorções setoriais, além de colocar fim à guerra tributária (com o fim de muitos incentivos fiscais) e desonerar investimentos e exportações. Em relação aos setores, o CLP calcula que a tributação da indústria manufatureira cai de 46% para 35% com a reforma. A dos serviços emdash;setor mais resistente à reformaemdash; passa de 22% para 31%. Na construção, de 15% para 27%. Na agropecuária, de 2% para 5%. Mesmo com uma alíquota única, há uma série de questões, entre elas a informalidade, que tornam diferentes as cargas tributárias efetivas dos setores. Duque afirma que nenhum deles ultrapassará o outro em termos de maior tributação. Fica mantida a escala que começa com os setores industriais de utilidade pública (como água e energia) e manufatura no topo; os serviços e a indústria extrativa como intermediários; e a construção e a agropecuária na base. "A gente tem um perfil de consumo, no mundo inteiro, em que quanto maior sua renda, mais você consome [proporcionalmente] de serviços e menos de alimentação e bens primários e industriais. Só que a tributação no Brasil favorece o setor de serviços em prejuízo da indústria. Uma aproximação da carga desses dois setores leva a maiores ganhos de consumo da população mais pobre", afirma o pesquisador. Duque não considerou no trabalho o mecanismo de devolução de tributos aos mais pobres para compensar o fim da desoneração da cesta básica. Ele está previsto nas duas propostas de iniciativa do Congresso, mas será regulamentado posteriormente. Sistema semelhante está em funcionamento hoje no Rio Grande do Sul. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2020, dos pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, estimou impacto positivo para 90% da população e negativo para os 10% mais ricos com a proposta de alíquotas iguais para todos os produtos e serviços. Um trabalho de 2021 do movimento Pra Ser Justo, em conjunto com pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), estimou que um sistema de devolução de impostos a pessoas mais pobres pode beneficiar mais de um terço da população com um orçamento inferior ao da desoneração da cesta básica.

A Petrobras entra em fevereiro sem a licença do Ibama para iniciar a esperada campanha exploratória na Margem Equatorial, encarada por executivos da empresa como eldquo;o novo pré-salerdquo;. O início das perfurações estava previsto para dezembro nos planos da estatal. Enquanto aguarda a documentação, a Petrobras mantém pessoal e equipamentos, como uma sonda de perfuração alugada, mobilizados na região. Sozinho, o atraso já custou mais de R$ 280 milhões à empresa, estima a consultoria Wood Mackenzie. O processo está travado à espera de uma liberação específica na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA). Trata-se do licenciamento, pelo Estado, de um Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD) no porto de Belém, onde ficará a base de apoio às operações no mar. A unidade tem o objetivo de resgatar e auxiliar animais em caso de vazamento de óleo na região. A legalização do CRD precede obrigatoriamente o simulado de emergência pré-operacional com a presença da sonda de perfuração, a última etapa no Ibama para a liberação da perfuração. A Petrobras esperava que o simulado acorresse até 15 de dezembro, diz uma fonte. O atraso no cronograma já custou a estatal cerca de US$ 57 milhões, algo entre R$ 285 milhões e R$ 290 milhões no câmbio atual. A conta leva em consideração a estimativa da consultoria Wood Mackenzie, de que a Petrobras gasta US$ 1 milhão por dia de espera pelo aval para perfurar. Segundo o analista da casa, Marcelo de Assis, o principal custo é o aluguel da sonda de perfuração, a ODN II, da Ocyan. Há, também, o gasto com pessoal, embarcações e helicópteros de apoio. A plataforma saiu do Rio de Janeiro em novembro e chegou ao Pará em 8 de dezembro, segundo a Petrobras. Nos planos da empresa, o simulado aconteceria poucos dias após a chegada da sonda no Pará. Mas já se passaram 57 dias de inatividade. A estimativa do prejuízo considera esse período, sem incluir o tempo de viagem da plataforma no mar. O teste, que vai simular um derramamento, envolve mais de 400 pessoas, além de cinco embarcações PSV, helicópteros e bases aérea e terrestre, detalha uma fonte. Ex-coordenador da área de licenciamento ambiental de petróleo do Ibama, Cristiano Vilardo diz que o simulado pré-operacional foi uma etapa adicionada ao processo após o acidente Golfo do México, em 2010, quando 750 milhões de litros de petróleo vazaram. eldquo;Foi um aperfeiçoamento necessário, pois se passou a exigir que a empresa demonstrasse de fato capacidade de mitigar os efeitos de uma acidente. Antes, o Ibama dava autorização com base em um plano que estava só no papelerdquo;, diz. Vilardo diz que a Petrobras, experiente que é, não deveria ter levado sonda para a região antes de ter alinhado todos os pré-requisitos, como o CRD, para a realização do simulado. PROCESSO. A Petrobras protocolou o pedido de licença na Semas-PA em 20 de outubro de 2022, por meio da empresa contratada, a Mineral. Ainda não há resultado. Procurada, a Semas-PA informou que o pedido eldquo;segue o curso de análise internaerdquo;. O prazo legal para esse tipo de análise, disse o órgão, é de até seis meses, e quando há Estudo de Impacto Ambiental ou audiência pública, o tempo limite aumenta para um ano. O Estadão/Broadcast apurou que a secretaria pediu informações complementares à Petrobras em 19 de janeiro, com prazo de 15 dias para análise e deliberação. De sua parte, a Petrobras confirmou que a empresa contratada Mineral conduz o processo no governo do Pará e já protocolou as respostas em 25 de janeiro. ebull;