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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 13, que parte do ganho da Petrobras tem que ser revertido em eldquo;benefícioerdquo;, inclusive voltado para o desenvolvimento nacional. O chefe do Executivo federal disse que a companhia não serve eldquo;só para lucrarerdquo; e que quer transformar a instituição eldquo;na grande empresa de energia do planeta Terraerdquo;. eldquo;Uma empresa pública como a Petrobras serve não apenas para lucrar, mas para prestar serviços ao conjunto da população, e uma parte da possibilidade de seu ganho tem que ser revertido em benefício, inclusive do desenvolvimento nacionalerdquo;, afirmou em evento de inauguração do Complexo de Energias Boaventura, antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), depois nomeado de Gaslub, em Itaboraí (RJ). Na avaliação do petista, o Brasil não pode ser um eldquo;mero importador de tudoerdquo;. O antigo Comperj iniciou a operação de processamento de gás natural vindo do pré-sal apenas na quarta-feira, 11, 18 anos após o lançamento de sua pedra fundamental pelo próprio presidente Lula, e 16 anos após o início das obras. A comercialização só começa em outubro. Quando as obras foram iniciadas em 2008, no segundo mandato do petista, o Comperj tinha previsão para entrar em operação em 2012. O complexo chegou a ser um dos símbolos da corrupção que originou a Operação Lava Jato na Petrobras, em 2014. Ao ser lançado, o investimento girava em torno dos US$ 6 bilhões, valor que foi sendo escalonado até cerca de US$ 14 bilhões, apesar do projeto não ter saído do papel. Inicialmente, o projeto foi idealizado com objetivo de atrair o setor petroquímico para Itaboraí, um município pobre do Estado do Rio de Janeiro. Após interromper as obras por suspeitas de corrupção, o empreendimento ficou resumido à Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), e agora ganha uma nova configuração com unidades de produção de combustíveis e lubrificantes, além de duas térmicas que aguardam o leilão de reserva de capacidade do governo. Nesta sexta, Lula rebateu críticas que a companhia já recebeu. Parte delas, inclusive, defende a privatização da empresa. Segundo o presidente, há ainda um eldquo;complexo de vira-lataerdquo; que perdura na cabeça de parte da população. eldquo;Quantas vezes já tentaram privatizar a Petrobras? Quantas vezes tentaram mudar de nome da Petrobras? Quantas vezes disseram: elsquo;Temos que vender a Petrobras porque o petróleo vai acabar e vamos ficar com uma empresa que não presta para nadaersquo;? Isso é um bando de imbecil quem fala isso, é um bando de imbecilerdquo;, rebateu. eldquo;Porque no dia em que acabar o petróleo, a Petrobras será a maior produtora de biocombustível deste País, maior produtora de etanol, de hidrogênio verde deste País. A Petrobras é mais do que uma indústria de óleo e de petróleo, é uma indústria de energia e vai produzir o que for necessário.erdquo; Lula afirmou querer transformar a Petrobras na eldquo;grande empresa de energia do planeta Terra, da América Latina, da América do Sul e do Brasilerdquo;, complementou. Ele disse que planeja formar mais profissionais para fazer com que a Petrobras continue sendo eldquo;a empresa motivo de orgulho do Paíserdquo;. eldquo;Àqueles que não gostam que eu fale isso, podem não gostar, porque eu não me importo. O que eu gosto é de saber que estou com a verdade quando defendo as empresas públicas brasileiraserdquo;, comentou. O presidente também aproveitou o discurso para falar sobre a Operação Lava Jato. Segundo ele, eldquo;a tentativaerdquo; das investigações não era eldquo;prender corruptoerdquo;, mas eldquo;desmoralizar a Petrobras aos olhos da sociedade brasileira para depois falar: elsquo;Vamos venderersquo;erdquo;. eldquo;Mas, como eles sabem que o Congresso Nacional, mesmo sendo um Congresso conservador, ia criar confusão para não deixar vender a Petrobras, eles resolveram vender ativos da Petrobraserdquo;, disse. Segundo o presidente, o ato desta sexta-feira é uma eldquo;reparação ao que muita gente honesta sofreuerdquo; na Petrobras com as denúncias da Lava Jato. No discurso, o chefe do Executivo também fez acenos à presidente da estatal, Magda Chambriard, e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. eldquo;Queria dizer da minha satisfação com Silveira e Magdaerdquo;, afirmou. Investimento total No mesmo evento, Magda disse que as obras de finalização e ampliação do complexo em Itaboraí e investimentos na refinaria Duque de Caxias (Reduc) somarão investimentos de R$ 20 bilhões. Segundo a executiva, serão R$ 13 bilhões só para aumentar a produção de derivados local em 120 mil barris de petróleo por dia (bpd), fazendo a capacidade instalada saltar de 240 mil bpd para 360 mil barris bpd. Já para a ampliação da Refinaria de Duque de Caxias, disse Magda, serão R$ 7 bilhões em investimentos. O montante de R$ 20 bilhões não inclui obras já concluídas no Boaventura e nem outros projetos de expansão, como uma possível planta petroquímica no local. eldquo;O Complexo Boaventura vai aumentar a produção de derivados do Estado do Rio em 50%erdquo;, afirmou. Magda fez as afirmações durante o evento de inauguração do complexo, marcada pelo lançamento da unidade de processamento de gás natural (UPGN 1), que vai responder por metade da capacidade do projeto. Serão, a princípio, 10,5 milhões de m³ de gás natural por dia, processados a partir do insumo que vai chegar do pré-sal da Bacia de Santos via gasoduto da Rota 3. A UPGN 2, já informou a Petrobras, entrará em operação com a mesma capacidade em um mês. eldquo;Vamos trazer 21 milhões de metros cúbicos de gás por dia para a costa. Vamos construir duas termelétricas e diversas unidades de processamento. Isso tudo é muito grandiosoerdquo;, disse Magda a um público formado majoritariamente por funcionários da Petrobras. Segundo ela, trata-se de uma resposta às reclamações sobre reinjeção de gás em campos de petróleo a fim de aumentar sua produtividade. O novo gás a ser colocado como insumo energético no mercado, sugeriu, contribuirá para a expansão da indústria no País. Segundo a executiva, o aumento da capacidade de produção do Boaventura vai diminuir a importação de diesel, GLP (gás de cozinha) e QAV feitas pela Petrobras e, portanto, pelo País. E isso, disse Magda, com o benefício de um baixo teor de enxofre e com combustíveis de última geração, cuja fabricação será viabilizada por obras a serem iniciadas em 2025. Segundo a presidente da Petrobras, as obras do Boaventura vão gerar 10 mil postos de trabalho diretos e indiretos. E, depois de concluídas, serão outros 3 mil empregos permanentes na unidade.

Parte do Brasil e de países vizinhos, como Bolívia e Paraguai, registram níveis eldquo;altíssimoserdquo; de monóxido de carbono, após onda de incêndios. O alerta feito na última quinta-feira, 12, pela empresa de meteorologia MetSul considerou Mapa da Adam Platform, que usa dados captados pelo satélite europeu Sentinel-2 do Sistema Copernicus. Segundo a MetSul, os índices são particularmente elevados no sul da região amazônica - na região conhecida como arco do desmatamento -, em áreas mais a oeste do Centro-Oeste, no Sul e em São Paulo. eldquo;Incolor e inodoro, muito perigoso e até fatal em ambientes fechados com emissão local, o monóxido de carbono é um dos seis principais poluentes atmosféricos regulamentados nos Estados Unidos e em muitas outras nações ao redor do mundoerdquo;, diz o alerta. O gás é liberado quando combustíveis à base de carbono, como carvão, madeira e óleo, queimam de forma incompleta ou ineficiente. Toda fumaça contém monóxido de carbono, dióxido de carbono e material particulado (PM ou fuligem), explicou a MetSul. A inalação de fumaça por um curto período de tempo pode causar efeitos imediatos: A fumaça irrita os olhos, o nariz e a garganta, e seu odor pode ser nauseante. Algumas pessoas expostas à fumaça intensa apresentam alterações temporárias na função pulmonar, o que torna a respiração mais difícil. O País vive uma escalada de focos de fogo. Em várias regiões do País, a fumaça de incêndios tem deixado o ar ainda mais poluído. A cidade de São Paulo chegou a registrar uma das piores qualidades de ar do mundo nos últimos dias. A situação se agrava ainda mais por conta da presença de material particulado de incêndios espalhados pelo País, que se mistura com a poluição. A fumaça, nociva à saúde, também entra nas casas e apartamentos. Chuva preta Por causa do avanço de uma frente fria, o Estado de São Paulo pode registrar neste final de semana o fenômeno da eldquo;chuva pretaerdquo;, conforme previsão também da MetSul Meteorologia. O evento se caracteriza pela queda de uma água que escurece pelo contato com o material particulado em suspensão na atmosfera e originário de incêndios. Regiões de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina também podem ser atingidas pelo fenômeno, que já foi visto em cidades do Rio Grande do Sul e em países como Argentina, Paraguai e Uruguai.

A ANP esteve presente na 21ª edição da Feira e Fórum Internacional de Postos de Serviços, Equipamentos, Lojas de Conveniência e Food Service - ExpoPostos eamp; Conveniência 2024, de 10 a 12 de setembro, em São Paulo. A Agência participou do fórum e atendeu ao público em seu estande na feira, que funcionou como um espaço de diálogo com os agentes regulados. O Diretor da ANP Daniel Maia Vieira participou, em 10/9, da mesa de abertura do fórum. Ele destacou a preocupação da Agência em garantir a qualidade dos combustíveis oferecidos aos consumidores brasileiros e a atuação da instituição para combater as irregularidades do mercado. Daniel Maia Vieira também foi um dos integrantes do painel eldquo;Perspectivas da matriz energética brasileira na próxima décadaerdquo;, também no primeiro dia. Sobre o tema abordado, ele afirmou que essas perspectivas eldquo;devem ser avaliadas à luz da matriz que desenvolvemos ao longo das últimas décadas em razão das vantagens comparativas e competitivas do Brasil. Somos exemplo para o mundoerdquo;, disse. Para o Diretor da ANP, eldquo;as políticas públicas em desenvolvimento atualmente, relacionadas aos biocombustíveis, à mobilidade verde e à descarbonização são importantes balizadores do aprimoramento da matriz energética brasileiraerdquo;. Durante a feira, os técnicos da ANP fizeram plantão no estande da Agência para esclarecer dúvidas dos agentes econômicos. Entre os assuntos mais demandados, estiveram questões relacionadas à atualização de cadastro de postos revendedores, drenagem de tanques de diesel e autorizações para atividades reguladas. Os técnicos da ANP distribuíram cópias das cartilhas de drenagem e das planilhas de registro e também exibiram o vídeo da Agência que explica como realizar o procedimento. Presente nos três dias de Feira, o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Nishida, deu suporte no atendimento do estande e debateu com agentes econômicos e representantes sindicais sobre as principais dificuldades encontradas atualmente pelo setor de combustíveis. Também participaram da feira cerca de 30 representantes da ANP, incluindo superintendentes, assessores de Diretoria e técnicos.

Entre os dias 9 e 12/9, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em dez unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Na semana, destacou-se força-tarefa em sete cidades do Ceará, da qual a ANP participou com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-CE). Veja abaixo mais informações sobre essa operação, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Ceará Em força-tarefa com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-CE), a ANP fiscalizou 16 postos de combustíveis e uma base de transportador-revendedor-retalhista (TRR). A ação foi realizada nos municípios de Fortaleza, Pacatuba, Maracanaú, Trairi, Paracuru, Caucaia e Eusébio. Um posto de Pacatuba foi autuado e sofreu interdição por operar bomba medidora em más condições de uso e conservação. Já em Trairi, foram apreendidos 42 litros de óleo lubrificante sem registro do produto na ANP. Importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a eldquo;Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtoserdquo; ou, alternativamente, o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa simples consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Bahia A ANP fiscalizou 21 postos de combustíveis e três revendas de GLP no estado. Os fiscais estiveram nas cidades de Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Madre de Deus e Candeias. Dois postos de Lauro de Freitas foram autuados por estarem com a medida-padrão de 20L (equipamento utilizado no teste do volume) em desacordo com as normas. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas quatro amostras de combustíveis para análise em laboratório. Espírito Santo No estado, a ANP esteve em 15 revendas de GLP e uma distribuidora também de gás de cozinha, nas cidades de Anchieta, Guarapari, Piúma, Fundão, Ibiraçu, João Neiva e Serra. Uma revenda em Guarapari foi autuada por comercializar botijões cheios que não atendiam aos prazos de requalificação. A requalificação é um processo de manutenção que garante a utilização do botijão com as mesmas condições de segurança e qualidade de um recipiente novo, devendo ser realizada após 15 anos de uso do recipiente ou quando constatado que o vasilhame não atende aos critérios estabelecidos nas normas existentes. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Goiás Foram fiscalizados 31 postos de combustíveis, sete revendas de GLP, oito distribuidoras de combustíveis e duas usinas de etanol no período. As ações ocorreram nas cidades de Goiânia, Anicuns, Senador Canedo, Uruana, São Luiz de Montes Belos, Itapuranga, Carmo do Rio Verde, São Patrício, Ceres, Aparecida de Goiânia e Rio Verde. Cinco postos foram atuados, em São Luiz de Montes Belos, São Patrício, Anicuns e Aparecida de Goiânia, por problemas como: irregularidades na exibição dos preços; termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) com defeito; não possuir medida-padrão de 20L (equipamento utilizado no teste do volume); e não realizar ou não possuir registros de drenagem dos tanques de óleo diesel B. No segmento de revenda de GLP, um estabelecimento foi autuado em São Luiz de Montes Belos por não exibir os preços dos botijões. Em outro, localizado em Anicuns, foram apreendidos 2.614 kg de GLP, devido ao armazenamento do produto acima da capacidade da revenda. Além disso, foi aplicada pena de suspensão temporária por dez dias em uma usina de etanol em Anicuns, após decisão definitiva em processo administrativo sancionador. Em Rio Verde, as ações ocorrem em parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP, não sendo encontradas irregularidades. Também não foram feitas autuações nas demais cidades. Foram coletadas 38 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Minas Gerais A ANP fiscalizou 22 postos de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e um produtor de biodiesel no período. Os fiscais estiveram nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete, Bocaiúva, Montes Claros, Francisco Sá, Indaiabira, Salinas, Taiobeiras e Uberlândia. Um posto em Contagem foi autuado e sofreu interdição por fornecer volume de combustível diferente do registrado na bomba. Na mesma cidade, outro posto foi autuado por irregularidades no painel de preços. Houve ainda autuações em seis postos de Sete Lagoas e Montes Claros, por problemas como: não dispor de medida-padrão de 20L (equipamento utilizado no teste do volume) aferida; painel de preços em desacordo com as normas; não atualizar dados cadastrais junto à ANP; e exibir marca comercial estando cadastrado na Agência como bandeira branca. Em Belo Horizonte, os fiscais apreenderam ainda, em um posto, óleo lubrificante sem registro do produto na ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio de Janeiro Durante a semana, a ANP fiscalizou 28 postos de combustíveis em Duque de Caxias. Um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar gasolina comum fora das especificações quanto ao teor de etanol. Não foram realizadas outras autuações, mas foram coletadas 26 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio Grande do Sul Foram fiscalizados pela ANP três postos de combustíveis, sete distribuidoras de combustíveis, dois produtores de biodiesel e uma revenda de GLP. Os fiscais estiveram nas cidades de Santa Maria, Paraíso do Sul, Cachoeira do Sul, Esteio, Canoas, Dom Pedrito e Lavras do Sul. Não foram encontradas irregularidades. Foram coletadas 55 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Roraima No âmbito das operações de desintrusão das Terras Yanomami, a ANP atuou em ação conjunta com a Polícia Federal e a Força Nacional, nos municípios de Boa Vista, Cantá, Alto Alegre e Pacaraima. Foram fiscalizados sete postos de combustíveis e um ponto de abastecimento. Um posto de Alto Alegre foi autuado por não possuir os equipamentos necessários para as análises de qualidade e quantidade dos combustíveis comercializados, testes que podem ser exigidos pelo consumidor. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Santa Catarina Nos municípios de Itajaí, Balneário Piçarras, Joinville, Guaramirim e Navegantes, a ANP fiscalizou sete postos de combustíveis e uma distribuidora de combustíveis. Em Joinville - onde a Agência atuou em força-tarefa com a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, o Procon Municipal e a Polícia Civil - um posto foi autuado e interditado por exercer a atividade de revenda de combustíveis sem autorização da ANP. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo Foram fiscalizados 20 postos de combustíveis e 11 revendas de GLP, nos municípios de São Paulo, Osasco, Santo André e São Bernardo do Campo. Em São Paulo, um posto foi autuado e interditado totalmente por: romper os lacres e remover as faixas de interdição colocadas na fiscalização anterior, sem autorização prévia, e dificultar a fiscalização ao não permitir o livre acesso às suas instalações e combustíveis. Outros dois postos foram autuados e sofreram interdições por comercializarem gasolina comum fora das especificações da ANP. Um deles também não possuía régua para medição dos tanques subterrâneos, nem instrumentos para análises de qualidade dos combustíveis. Em Santo André e em São Bernardo do Campo, dois postos foram autuados e interditados totalmente por romper os lacres e remover as faixas de interdição colocadas na fiscalização anterior sem autorização prévia e dificultar a fiscalização ao não permitir o livre acesso às suas instalações e combustíveis. Além disso, o posto de Santo André operava sem nenhum equipamento de medição de volume de seus tanques e o de São Bernardo do Campo também apresentava desatualização cadastral. Houve ainda três autuações, sem interdições, em São Paulo e Santo André, por: não exibir painel de preços na entrada do estabelecimento; não manter no estabelecimento os Registros de Análise de Qualidade (RAQ); e remover as faixas de interdição colocadas na fiscalização anterior sem autorização prévia. Não foram encontradas irregularidades em Osasco. Foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

O petróleo fechou a sessão de sexta-feira, 13, em queda, conforme traders avaliam que o tempo de aperto de oferta causado pelo fenômeno climático Francine pode ser menor do que o esperado. Na semana, o valor do óleo avançou, compensando parte da derrocada da semana anterior. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para outubro fechou em queda de 0,46% (US$ 0,32), a US$ 68,65 o barril, enquanto o Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), teve perdas de 0,50% (US$ 0,36), a US$ 71,61 o barril. Na semana, o WTI avançou 1,45%; e o Brent subiu 0,77%. Pela manhã, os preços chegaram a subir mais de 1%, na esteira do dólar fraco e da sinalização do governo americano de que mais plataformas de petróleo no Golfo do México tinham paralisado operações. Porém, notícias que indicam que o fenômeno climático Francine não vai perdurar por muito tempo alimentaram as expectativas de que essas paralisações durarão pouco, e o fenômeno não deixará estruturas danificadas, o que favorece o retorno do funcionamento. A Capital Economics escreve, em nota a clientes, que os preços seguem pressionados, e o valor do Brent provavelmente terminará o ano próximo dos US$ 70, com riscos de queda. Isto porque a demanda global segue fragilizada e dificilmente se recuperará. O Brent a US$ 70 é a projeção do Bank of America para a partir de 2026, e o banco avalia que, hoje, há uma série de fatores que podem puxar os preços ainda mais para baixo, próximo dos US$ 60, o que seria eldquo;um teste de estresseerdquo; ao mercado petroleiro. O BofA pontua que a demanda continua enfraquecida, e não há expectativa por novo impulso no curto prazo. (Estadão Conteúdo)

A aprovação do Combustível do Futuro na Câmara dos Deputados se transformou num marco para o mercado brasileiro de gás natural. O projeto de lei, enviado à sanção presidencial, instituiu um programa de descarbonização que, na prática, cria um mandato para a nascente indústria do biometano. Em paralelo à regulamentação do programa federal, daqui em diante, há também uma agenda regulatória em curso nos estados. São iniciativas pulverizadas, independentes da nova política nacional, mas que, a depender dos caminhos tomados, poderão ajudar endash; ou dificultar endash; a implementação das metas do Combustível do Futuro. Aliás, a agência eixos publicou um guia para explicar, em cinco pontos, como vai funcionar o mandato para o biometano, cuja criação opôs produtores do biocombustível, de um lado, e consumidores industriais e produtores de gás do outro. Entenda A seguir, a gas week analisa de que forma os estados podem contribuir ou atrapalhar o mandato, sob a perspectiva do setor de biometano; e os riscos que as indústrias enxergam na implementação do programa federal e desdobramentos das regulações nos estados sobre os custos do gás. Traçamos, por fim, um panorama das discussões em aberto nos estados. CF exige simplificação dos estados O consultor Giovane Rosa, CEO da Gás Orgânico e que atua no desenvolvimento de projetos, acredita que o Combustível do Futuro abre um espaço interessante para o biometano na matriz, mas que será preciso um esforço estadual para que todo o potencial seja aproveitado. Ele destaca que existem, hoje, diferentes estágios de maturidades entre as regulações estaduais endash; que terão, na visão do consultor, o papel de, ao menos, não criar empecilhos para que o mercado flua. Rosa pontua que um dos principais desafios para que o mandato do biometano seja bem-sucedido será conectar as plantas de biometano, pulverizadas, na infraestrutura de gás. Ele defende que as regulações estaduais deveriam olhar com atenção, portanto, para regras simples de conexão à malha de gasodutos das distribuidoras e para a contratação de biometano no mercado livre. Os marcos estaduais costumam definir limites mínimos de consumo para que um usuário possa ser enquadrado como consumidor livre emdash; o que pode ser um limitador para pequenos projetos. Rosa lembra que o setor de biometano trabalha muitas vezes com investimentos em pequenas plantas e que potenciais clientes dessas unidades teriam dificuldades de migrar para o ambiente livre. A presidente da Abiogás, Renata Isfer, defende também ajustes nas regras do consumidor parcialmente livre, de forma a permitir que um usuário possa contratar o biometano no mercado livre e, ao mesmo tempo, manter parte de seu consumo de gás no mercado cativo. Segundo ela, o modelo da regulação de São Paulo deveria ser replicado. A Arsesp definiu em 2023 que o usuário parcialmente livre deverá remunerar a concessionária pelo serviço de distribuição do volume total que passa pelo gasoduto endash; e não apenas o volume contratado no mercado cativo. Caso contrário, criaria-se uma distorção que elevaria o custo médio da distribuição para o usuário parcialmente livre em questão endash; já que a margem e a TUSD (a tarifa de uso do sistema) são decrescentes. Ou seja, quanto maior o consumo, menor o valor médio. eldquo;A regulação estadual foi pensada para o gás natural. O biometano está entrando agora. Os volumes de produção, as distâncias para a rede, os modelos de negócios são realidades diferentes das do gás fóssil. Tem que se olhar para essas particularidadeserdquo;, afirma Isfer. Estados concorrem com o Combustível do Futuro? Um ponto nevrálgico que os estados também precisarão discutir é a questão da precificação do biometano. Giovane Rosa pontua que a inserção do biocombustível no mix de suprimento das distribuidoras exigirá das concessionárias mais flexibilidade na negociação dos preços e indexações. eldquo;As distribuidoras já começaram a conviver melhor com diversidade de indexadores no gás natural, mas o biometano exige ainda mais flexibilidade. Regulações rígidas de precificação tendem a travar o mercadoerdquo;. As distribuidoras estaduais de gás canalizado têm sido importantes fomentadoras do biometano, seja por meio das chamadas públicas para aquisição do biocombustível, seja a partir da estruturação dos projetos de corredores verdes. Concessionárias como a Compagas (PR), MSGás (MS), Copergás (PE) e Bahiagás (BA), por exemplo, estão com chamadas públicas abertas exclusivas para aquisição do gás renovável. A depender da forma como o biocombustível é precificado nesses processos (se as distribuidoras vão remunerar apenas a molécula ou também o atributo ambiental), as chamadas públicas podem vir a concorrer ou não com o mandato do Combustível do Futuro (sem considerar, claro, as discussões de criação de mandatos estaduais, como no RJ) Rosa destaca que o programa federal acertou ao permitir que os produtores e importadores gás natural (sobre os quais recairá o mandato) possam comprovar as metas de descarbonização seja por meio da compra e consumo do biometano em si, seja por meio da aquisição do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). O mérito desse mecanismo consiste em separar a molécula de seu atributo ambiental. eldquo;O certificado ajuda a desassociar as estruturas. As distribuidoras podem comprar o biometano como se estivessem comprando gás natural, ou seja, interessadas só na molécula, sem precificar o valor ambiental da molécula. Isso permite com que as chamadas públicas nos estados sejam complementares ao Combustível do Futuroerdquo;, comentou. Isso porque a concessionária não tiraria de circulação, nesse caso, o certificado endash; que poderia continuar a ser negociado no mercado, para cumprimento das metas de descarbonização. Consumidor teme dupla pressão inflacionária Do lado dos consumidores industriais, há uma preocupação com a coexistência do mandato do Combustível do Futuro e os incentivos em âmbito estadual. eldquo;Só faz sentido para a distribuidora remunerar apenas a molécula se ela for mais barata ou pelo menos igual ao preço do gás natural. E nem sempre fica claro nas chamadas públicas se o atributo verde está entrando na contaerdquo; eldquo;E aí se a chamada é para o biometano e a distribuidora está incorporando o atributo verde, aí isso pode concorrer com as metas do Combustível do Futuroerdquo;, contrapõe o diretor de gás da Abrace, Adrianno Lorenzon. Ele cita que as metas do Combustível do Futuro ainda serão regulamentadas e que, a depender de como o atual mercado voluntário será considerado, poderá haver mais ou menos volume de biometano disponível no mercado. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir a rampa de crescimento das metas de descarbonização, que começam em 1% em 2026 endash; e que não poderão exceder a 10%. O CNPE poderá, excepcionalmente, alterar o percentual anual de redução de emissões, inclusive para abaixo de 1%, eldquo;por motivo justificado de interesse público ou quando o volume de produção de biometano impossibilitar ou onerar excessivamente o cumprimento da metaerdquo;. Na tramitação do Combustível do Futuro, produtores e consumidores de gás defenderam que a redução de emissões alcançada pelo mercado voluntário de biometano ou de certificados pudesse ser deduzida das metas de descarbonização. A Abiogás rebateu na ocasião, ao alegar que o objetivo da política do biometano é, justamente, incentivar que o gás renovável alcance uma participação na matriz que não conseguiria por meio somente do mercado voluntário. Lorenzon cita, ainda, uma outra preocupação dos consumidores: que as metas do Combustível do Futuro pressionem não só o preço do gás natural em si, mas também as tarifas das distribuidoras, devido ao custo de conexão das plantas de biometano à rede. eldquo;O que pode vir a acontecer é que a distribuidora vai investir muito para conectar as fontes de suprimento de biometano à rede. Isso vai ajudar a cumprir a meta do Combustível do Futuro, mas a que custo?erdquo; eldquo;O Combustível do Futuro tem um custo direto, que é o custo adicional da compra da molécula; e o indireto, da infraestruturaerdquo;, disse. Um giro pelos estados Os dois principais mercados de gás natural do país, São Paulo e Rio de Janeiro, estão debruçados sobre o tema do biometano. O governo fluminense prepara um decreto que regulamenta a Política Estadual de Gás Natural Renovável, que em 2012 estabeleceu um mandato (que nunca vingou) para as concessionárias CEG e CEG Rio. A minuta do decreto regulamenta esse ponto, mas é bem mais ampla do que isso: passa por questões como swap (troca operacional/comercial); regras pró-mercado livre; e pela qualidade do gás renovável, por exemplo. O conteúdo da regulamentação, porém, é objeto de divergências entre o governo e a Agenersa. As partes mantêm conversas para contornar os pontos conflituosos desde junho. Já em São Paulo, a Arsesp incluiu, na agenda regulatória para 2025, os estudos sobre a regulação e a modelagem dos projetos para inserção do biometano nas redes de distribuição. Hoje, as conexões são viabilizadas pela assinatura do Termo de Utilização de Interconexão, entre as concessionárias e os produtores de biometano. O TUI é o que garante o retorno do investimento da interconexão, mas agentes pedem mais clareza sobre as regras de conexão. Identificar os possíveis modelos para operações de swap para gás natural e biometano é outro ponto da agenda. No Mato Grosso do Sul, estado com grande potencial de produção de biometano, a Agems publicou no fim do ano passado um marco regulatório para o gás renovável e, no mês passado, deu mais um passo ao criar o Comitê de Biogás/Biometano. O órgão terá um papel consultivo: vai acompanhar a evolução do mercado e promover iniciativas e desenvolver estratégias para expandir o uso do gás renovável no estado. Contará com membros do governo sul-matogrossense, da MSGás e agentes privados (incluindo a Abiogás, o Grupo Energisa e a FIEMS, a federação das indústrias). No Nordeste, o biometano também está na agenda regulatória da Arsal, de Alagoas (desenvolver estudos e estabelecer metodologia para distribuição de biometano); e da ARPE, de Pernambuco (definição dos critérios e metodologia para o serviço, visando promover a expansão do mercado de biometano).