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A Diretoria da ANP aprovou, em 05/09, a realização de consulta, seguida de audiência pública, sobre proposta de revisão da Resolução ANP nº 16, de 2008, que trata das especificações e controles de qualidade do gás natural. Trata-se de uma ação prioritária da agenda regulatória da Agência. Essa proposta é resultado de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) realizada em duas etapas: a primeira teve foco nos teores de hidrocarbonetos do gás natural e foi aprovada em março pela Diretoria da ANP, enquanto a segunda se concentrou em aprimoramento de regras de controle de qualidade do produto. Assim, o texto de revisão de resolução submetido à participação social apresenta, entre outros destaques: a inclusão de dispositivo para possibilitar alterações dos limites dos hidrocarbonetos para casos específicos, como do gás natural oriundo do pré-sal e a obrigatoriedade de realização diária de análise por amostragem em linha das características do gás natural no ponto de recebimento. Depois de submetida à consulta, pelo período de 45 dias, e à audiência pública, a área técnica consolidará o texto da proposta de revisão, encaminhando a proposta daí resultante para os passos seguintes, que incluem análise jurídica e aprovação da Diretoria.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (5/9) a realização de consulta prévia, pelo período de 45 dias, sobre sua Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. A iniciativa permite que a sociedade possa se manifestar sobre as propostas da Agência para o setor regulado voltadas para esse período. As contribuições recebidas serão analisadas e utilizadas no aprimoramento do planejamento regulatório da Agência. Serão objeto de consulta cerca de 60 ações, divididas em quatro plataformas temáticas: exploração e produção; movimentação de petróleo, derivados, gás natural e biocombustíveis; produção de derivados, gás natural e biocombustíveis; e abastecimento, fiscalização do abastecimento e qualidade de produtos. O objetivo é obter, da sociedade, comentários sobre as iniciativas listadas pela ANP, ou sugerir que sejam incluídas, na agenda regulatória, questões consideradas relevantes para a sociedade, mas que não figuram entre aquelas apontadas pela Agência. Ao final do período de consulta, a ANP publicará o relatório com a análise das contribuições recebidas. A consulta prévia terá início nos próximos dias, a partir de publicação de aviso no Diário Oficial da União. As informações sobre o processo estarão disponíveis no site da Agência. As versões anteriores da agenda regulatória da ANP podem ser consultadas aqui.

A Diretoria da ANP aprovou hoje (5/9) o Relatório sobre a Implementação do Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono no Brasil. O documento foi produzido pelo Grupo de Trabalho criado em 2022 pela Agência para discutir o tema, com a participação de integrantes de todas as Diretorias e coordenado pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da Agência. A Lei n° 14.948/2024, publicada em agosto deste ano, instituiu o marco legal do hidrogênio de baixo carbono e deu à ANP uma série de atribuições, tornando a Agência a principal reguladora desse novo segmento. Além de um panorama sobre o tema, o relatório apresenta elementos técnicos relevantes, a estratégia regulatória a ser adotada pela ANP para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, a importância do produto e os desafios associados ao seu uso. A publicação inclui exemplos de políticas e ações adotadas em outros países, que poderão servir de subsídios para futuras decisões regulatórias da Agência. Outro tópico abordado é o histórico da regulamentação e ações governamentais em nível nacional sobre o assunto. Há, ainda, no relatório, um mapeamento das demandas regulatórias e a análise da possibilidade de aproveitamento de normativos vigentes, bem como das novas ações que serão necessárias, indicando as áreas técnicas envolvidas, segundo a estrutura organizacional da ANP e seu atual regimento interno. O relatório encaminha algumas recomendações à Diretoria Colegiada, dentre elas a necessidade de capacitação de servidores e viabilização de novos recursos financeiros para instrumentalização da ANP para a absorção das novas atribuições relacionadas à regulação do hidrogênio de baixo teor de carbono. Foi reforçada a necessidade de um redimensionamento da força de trabalho, visando compatibilizar o quantitativo de servidores dos diversos setores da ANP, com o recebimento da regulação de atividades relacionadas à indústria do hidrogênio, tema transversal, que abrange quase toda a Agência. O relatório frisa ainda a oportunidade que emerge ao Brasil no desenvolvimento da indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com investimentos previstos da ordem de centenas de bilhões de reais nos próximos anos e que podem trazer efetivamente desenvolvimento a inúmeras regiões do país.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), acordo de cooperação técnica voltado à implementação de um arcabouço regulatório para a inserção dos combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no Brasil. O acordo tem duração de 60 meses e foi firmado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao MME, e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a cooperação técnica está alinhada com o Projeto de Lei nº 528/2020, denominado PL do Combustível do Futuro, que institui, entre outras iniciativas, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV). A iniciativa também prevê a redução de emissões de gases de efeito estufa para o setor aéreo, a ser cumprido mediante utilização de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF). eldquo;O Combustível do Futuro é o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade do planeta, através do qual obteremos avanços consideráveis no etanol, no biodiesel, no combustível sustentável de aviação, no diesel verde e na captura de carbono. Isso coloca o Brasil na liderança para uma transição energética justa, inclusiva e equilibradaerdquo;, destaca o ministro. Entre os objetivos do acordo está a criação de um fórum informal, denominado Conexão SAF, do qual participarão, além das agências, representantes dos diversos segmentos interessados no desenvolvimento de um mercado de SAF no país. Este fórum também será o veículo para a elaboração de estudos voltados aos desafios no estabelecimento de um sólido mercado de SAF no Brasil. Confira o extrato do Acordo de Cooperação Técnica aqui.

Uma emenda aprovada de última hora no projeto de lei que amplia o uso de combustíveis sustentáveis em veículos vai encarecer ainda mais a conta de energia no país, apontam associações e especialistas do setor elétrico. A medida é tratada como um jabuti emdash;quando uma proposta é colocada dentro de um PL que não tem a ver com a sua temática original. Na quarta-feira (4), senadores aprovaram o PL apelidado de combustíveis do futuro, que cria programas nacionais para descarbonização da gasolina, do diesel, do combustível de aviação e do gás natural. Uma emenda apresentada pelo senador Irajá (PSD-TO), porém, estendeu os benefícios dados a minigeradores de energia solar, a chamada geração distribuída. Em tese, a emenda estende o prazo para que minigeradores de energia solar possam concluir as instalações de painéis solares. Para se enquadrar nessa categoria, os geradores precisam ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) endash;eles são, em grande parte, empresas que oferecem assinaturas solares, modelo de negócio hoje alvo do TCU (Tribunal de Contas da União). O Marco Legal da Geração Distribuída, instituído em 2022, determina que esses geradores precisam concluir suas obras em até 12 meses após o projeto ser aprovado pelas distribuidoras de energia elétrica. A emenda aprovada nesta quarta, porém, estende esse prazo para 30 meses, o que permite que aqueles geradores que não conseguiram concluir o prazo anteriormente agora possam ter direito aos subsídios dados à geração distribuída. Entre esses benefícios estão descontos totais no pagamento de encargos e taxas de transmissão e distribuição na conta de energia. Esses descontos são transferidos a quem continua pagando as distribuidoras locais, como consumidores residenciais endash;daí a queixa de que as contas de energia tenderão a ficar ainda mais caras caso a emenda seja aprovada na Câmara dos Deputados, onde o texto agora será analisado. Especialistas estimam que a emenda possa abrir espaço para que cerca de 10 GW de energia sejam enquadradas na modalidade com subsídios. "Considerando os pedidos para essa conexão atualmente em estoque junto às distribuidoras, com potência agregada bastante significativa, o custo dessa extensão para os consumidores finais deve ficar também significativo nos anos futuros", diz Angela Gomes, diretora-técnica da PSR Consultoria. Os custos dessa inserção para as contas de energia ainda estão sendo calculados pelas grandes associações do setor, que devem divulgá-los depois que o texto final do PL for divulgado pelo Senado. Os impactos não serão pequenos, estimam. Nas discussões no plenário, o relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), se posicionou contrário à emenda, apontando que ela poderia provocar o aumento dos subsídios e consequentemente aumento das tarifas de energia elétrica de todo o país. Ele apontou que uma consultoria do setor elétrico estimou no ano passado que a extensão para 24 meses do prazo para minigeradores solares entrarem em operação causaria um impacto de R$ 100 bilhões entre 2024 e 2050. A estimativa foi feita a partir de uma uma emenda no PL que trata sobre eólicas offshore. O texto, do ano passado, previa uma extensão de 24 meses. Como esse benefício à GD foi inserido no PL junto com uma grande leva de jabutis, inclusive a prorrogação de incentivo até o uso de carvão na geração de energia elétrica, vem enfrentando dificuldades para avançar no Senado. "A emenda entrou num projeto que não tratava do assunto e foi aprovada sem discussão. Agora vamos ao Congresso tentar mostrar aos senadores o impacto disso na conta de energia e nos negócios", diz Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, que representa os 50 maiores consumidores industriais do país. "Com essa emenda, muito mais projetos solares vão passar e, como tudo é baseado em subsídio, vai aumentar em muito o custo para outros consumidores", acrescenta. A Folha apurou que a emenda pegou o Executivo de surpresa. Agora, na Câmara dos Deputados, o governo Lula (PT) vai trabalhar para derrubá-la. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia divulgou nota se declarando "absolutamente contrária" à prorrogação do prazo. Segundo a entidade, em benefícios de poucos, a conta de luz de milhões de consumidores de energia elétrica no Brasil vai ser mais uma vez impactada. "Somos o país da energia barata e abundante, ao mesmo tempo em que temos uma das contas mais caras do mundo", destaca o texto da nota. "Creditamos ao Parlamento brasileiro grande parte do crédito por essa vergonhosa realidade." O presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata, reforçou à Folha que o Senado, historicamente, tem evitado a extensão dos subsídios aprovados na Câmara, e o fato de o jabuti para a GD ressurgir agora pela mão de senador abre um novo precedente contra os consumidores. "A Câmara é como banda larga emdash;lá passa de tudo, infelizmente", diz Barata. "Mas de uma hora para outra, surge essa jabutizada no Senado, que era mais refratário ao lobby. Parece que o Senado ficou com ciúmes da Câmara.". Na mesma linha, as 70 associações da indústria brasileira, que formam o movimento União pela Energia, também se posicionaram, criticando o jabuti dado como mais uma agressão à competitividade da indústria nacional. O grupo pede ao Congresso Nacional que não avancem com a medida A emenda aprovada na quarta aumenta ainda mais o incômodo entre distribuidoras e geradoras (que não solar) de energia com entidades e empresas da geração distribuída. As duas primeiras reclamam que as últimas têm atuado em Brasília para mudar o Marco Legal da Geração Distribuída, proveniente de um acordo entre elas em 2022. "Os segmentos de geração distribuída não estão satisfeito com aquilo que conseguiriam, querem mais e continuam aumentando o custo para os consumidores de energia elétrica", diz Marcos Madureira, presidente da associação que representa as distribuidoras. "Essa emenda veio de forma inadequada e intempestiva numa discussão que não tem nada a ver com isso", acrescenta.

Antes mesmo de ser divulgada, a nova meta climática nacional que está sendo elaborada pelo governo brasileiro tem gerado burburinho. Na última semana, ONGs divulgaram propostas para que a próxima NDC (contribuição nacionalmente determinada, jargão da ONU para meta climática) seja ambiciosa, com grandes cortes nas emissões de gases de efeito estufa. Ao mesmo tempo, uma carta assinada por 13 empresários do agronegócio direcionada à chefia da Secretaria Nacional de Mudanças do Clima do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), a que a Folha teve acesso, questiona o compromisso já assumido pelo Brasil de zerar o desmatamento até 2030. "Ainda não conseguimos entender como pretendem cumprir o fim do desmatamento legal quando sequer o ilegal está equacionado", diz o texto, que afirma, ainda, que a promessa de acabar com o desmate legal e ilegal "gera enorme resistência do setor agropecuário em apoiar as estratégias no âmbito do Plano Clima [Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que deve ser lançado no próximo ano]". O desmatamento responde por metade das emissões brasileiras, seguido das atividades agropecuárias, que representam 27% do total, de acordo o Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa). A movimentação dos diferentes atores se dá porque, marcando os dez anos do Acordo de Paris, os países signatários têm até fevereiro para apresentar novas NDCs emdash;que devem obrigatoriamente trazer compromissos para 2035 e avançar os planos atuais. Hoje a meta climática do Brasil é emitir no máximo 1,3 bilhões de toneladas líquidas de gases de efeito estufa (GtCO2e) em 2025 e 1,2 GtCO2e em 2030. Em documento enviado no ano passado à UNFCCC (braço climático das Nações Unidas), o governo Lula também ressaltou que até o final da década não haveria mais qualquer desmatamento no país. O Brasil emitiu 2,3 bilhões de toneladas brutas de gases-estufa (GtCO2e) em 2022, segundo o Seeg. Considerando as emissões líquidas emdash;ou seja, descontando remoções de carbono feitas por florestas regeneradas e áreas protegidasemdash; o total fica em 1,7 GtCO2e. Ainda de acordo com o Seeg, se o desmate da amazônia continuar caindo no mesmo ritmo de 2023, é possível cumprir a promessa já assumida. Ambição para conter aumento da temperatura Para o Observatório do Clima, rede que reúne mais de uma centena de organizações ambientais, a nova NDC brasileira deveria avançar significativamente e se comprometer com um limite de 200 milhões de toneladas líquidas até 2035. Isso significa um corte de 92% das emissões em relação a 2005, quando o país emitiu 2,4 GtCO2e (a data é usada como referência nas metas climáticas). "A proposta que a gente fez é, de fato, hiper ambiciosa. Mas ela precisava ser hiper ambiciosa", afirma o coordenador de política internacional da entidade, Claudio Angelo. Os cortes de emissões viriam, entre outros pontos, de uma grande queda no desmatamento (limitado a 100 mil hectares por ano a partir de 2030), da redução do uso de combustíveis fósseis em 42% (80% do carvão mineral, 42% do gás natural e 38% dos derivados de petróleo) e da melhoria da gestão de resíduos. A conta também inclui a remoção de 505 milhões de toneladas líquidas de emissões por mudanças no uso da terra, por exemplo, pela regularização de propriedades rurais em desacordo com o Código Florestal. Segundo o documento, esse passivo é de 21 milhões de hectares de cobertura vegetal que precisam ser restaurados. O número considera, ainda, uma quantidade significativa de remoções de carbono (-560 milhões de toneladas líquidas) pelo solo, por meio de uma forte expansão da agropecuária de baixa emissão. Esse tipo de captura de carbono não entra na conta do país hoje. Isso tudo para alcançar uma NDC compatível com frear o aquecimento global em 1,5°C até o final do século, na comparação com índices pré-industriais (1850-1900). A marca é considerada essencial para evitar as consequências mais drásticas das mudanças climáticas. O think tank Instituto Talanoa, que é uma das instituições que assina a proposta de NDC lançada pelo Observatório do Clima, também divulgou propostas próprias para a nova meta. O documento não crava números específicos, mas destaca a importância de o compromisso ser compatível com o balanço global de emissões finalizado em 2023. Ele aponta que o planeta caminha para um aumento de mais de 2,4°C na temperatura média até o final do século. Para conter essa escalada em 1,5°C, seria necessário reduzir as emissões globais em 43% até 2030 e em 60% até 2035 (em comparação a 2019). No Brasil, isso significaria um limite de 976 milhões de toneladas de emissões para 2030 e 685 milhões para 2035, segundo o Talanoa. O documento defende que executar uma NDC compatível com o 1,5°C não imporia sacrifícios à economia, especialmente se a meta incluir compromissos sólidos de adaptação (medidas de prevenção a eventos climáticos extremos). Um deles seria, a partir de 2025, condicionar todos os investimentos públicos à avaliação de riscos climáticos. "É muito importante levar em conta que o custo da inação é muito maior que o custo da ação. Ele que está impondo sacrifícios", afirma a presidente do Talanoa, Natalie Unterstell. Governo diz que está ouvindo todos os setores Desde que lançou a sua candidatura para sediar a COP30, a conferência do clima da ONU que acontece em 2025, em Belém, o governo Lula tenta se posicionar como liderança global nesta pauta. No ano passado, o Itamaraty chegou a anunciar que o país seria o "paladino do 1,5°C". Segundo o MMA, a atual meta climática brasileira (para 2025 e 2030) já é compatível com este cenário e a nova deve seguir a mesma linha. Há expectativa de que o texto seja divulgado na COP29, em novembro, justamente para servir de exemplo a outros países. Mas a secretária nacional de Mudanças do Clima, Ana Toni, garante apenas que o documento será entregue dentro do prazo estipulado pela ONU emdash;ou seja, até fevereiro. Toni afirma que as propostas das ONGs fazem parte dos insumos que o governo tem recebido de diversas frentes para a elaboração da nova meta e afirma que há engajamento grande de todos os setores. "Eu não acho que ninguém mais questiona as metas que estão aí, que vão ser colocadas. É muito mais um debate do como. Como é que chega? Quanto custa? Quem entra primeiro?", diz. Porém, o próprio governo federal, sobretudo o Ministério de Minas e Energia, vem aumentando investimentos em combustíveis fósseis, ao ampliar os incentivos ao gás e defender a abertura de uma nova fronteira de exploração de petróleo na margem equatorial brasileira. Segundo a Agência Internacional de Energia, para conseguir zerar as emissões líquidas globais até 2050 (o que é chave para salvar o plano do 1,5°C), nenhum novo projeto de extração de energia suja deve ser autorizado. Direcionada à secretária, a carta dos empresários do agronegócio também demonstra resistência do setor. A manifestação foi motivada pelo cancelamento de uma reunião que Ana Toni teria com os representantes do agro na última segunda (2), em São Paulo. O texto diz que o agro depende do clima e é "o primeiro a sofrer com o que já vem ocorrendo", mas que é preciso "cautela na ampliação de ambições". "Ao invés de ampliarmos os compromissos do setor agro em termos de redução de emissão, devemos avançar em estratégias e propostas para fortalecimento da agenda de adaptação. Atualmente tal agenda está totalmente defasada, vide por exemplo, os escassos recursos para o seguro rural", diz o documento. A carta é assinada por Aline Locks, André Nassar, André Schwening, Cristiano Rodrigues, Fabiana Alves, Fernando Sampaio, João Adrien, Jose Carlos Fonseca, Luis Roberto Barcelos, Marcello Brito, Paulo Hartung, Pedro de Camargo Neto e Sergio Bortolozzo. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente diz que a reunião em questão foi cancelada devido à convocação, pela Presidência da República, de agenda para o mesmo dia e que o encontro foi remarcado para a próxima semana. "Dialogar com lideranças do setor tem sido prioridade para o governo brasileiro na formulação do Plano Clima", diz o comunicado, garantindo que o plano para o setor prevê tanto ações de mitigação quanto de adaptação climática.