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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara a edição de uma medida provisória (MP) para liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que estão com dinheiro bloqueado. O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do seu fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão emdash; como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade. Há um período de carência de dois anos entre o fim da adesão ao saque-aniversário e o direito a sacar os recursos. A MP vai permitir ao trabalhador retirar o saldo retido. Ou seja, vai beneficiar aqueles que saíram do saque-aniversário ou que foram demitidos há menos de dois anos. Centrais sindicais foram chamadas para uma reunião nesta terça-feira no Palácio do Planalto com o presidente Lula para discutir o tema. O governo tem uma avaliação de que pessoas ficaram com dinheiro retido por falta de informações. Além disso, membros do Executivo criticam a antecipação do saque-aniversário, que é trazer a valor presente um recurso que seria sacado em anos posteriores. Quem faz antecipação de saque paga juros, limitados a 1,8% ao mês, conforme resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho. O prazo da operação, no entanto, ficou a critério das instituições financeiras, o que faz com que algumas trabalhem com períodos de 15 a 20 anos. Há uma proposta em discussão no governo para limitar a antecipação a 5 anos. O que é o saque-aniversário O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Por ela, o trabalhador quando demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS. Para as centrais sindicais, a liberação do FGTS atende a uma reivindicação antiga e corrige uma distorção criada quando a modalidade do saque-aniversário foi instituída. O ponto é pacífico entre os representantes das centrais que estarão na reunião de terça-feira. emdash; Quando saiu o saque-aniversário, a informação da amarra não veio junto. Muitos trabalhadores que entraram na modalidade ficaram, depoism decepcionados.A notícia é boa emdash; diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, que irá participar do encontro com Lula. Em nota, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que o saque do fundo é um direito dos trabalhadores e que o recurso é utilizado para consumo, o que ajuda a movimentar a economia. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), acrescenta que o tema é consenso e que é preciso "destravar" o FGTS. Crédito consignado Há a expectativa de ser anunciado também o novo modelo de empréstimo consigado para trabalhadores do setor privado. Esse novo desenho vai dispensar o acordo bilateral entre empresas e bancos e permitir a contratação de empréstimo pelo eSocial. Dessa forma, o trabalhador poderá escolher entre diferentes bancos o que lhe oferecer melhores condições. O tema será discutido em encontro, também na terça-feira, entre as centrais sindicais e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A reunião foi marcada para a parte da manhã, horas antes da conversa com o presidente Lula sobre o FGTS. A proposta que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional deve conter apenas o "básico" para operacionalização da modalidade a partir da base de dados do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram as informações de seus funcionários com carteira assinada, público-alvo da modalidade. O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. Essa modalidade, porém, é pouco usada no setor privado, sendo mais comum no setor público e entre aposentados do INSS, em que a garantia é o pagamento pelo Estado. A ideia do governo é destravar o crédito consignado privado por meio do eSocial. Com informações centralizadas sobre os trabalhadores, a proposta busca conceder uma garantia mais firme para os bancos, que poderão ajustar a análise de risco. O crédito seria oferecido na plataforma do eSocial, onde os trabalhadores poderiam comparar as taxas de cada banco. Centrais vão levar reivindicações Enquanto a MP que destrava o FGTS é ponto pacífico para os sindicalistas, as centrais vão apresentar preocupações ao governo sobre o modelo para o e-consignado. Embora reconheçam que a medida pode ampliar o acesso ao crédito, os dirigentes temem que, sem um limite para os juros, por exemplo, os trabalhadores acabem sujeitos a taxas elevadas dos bancos. emdash; A reunião sobre o e-consignado foi marcada para apresentar o projeto. Não tem nada definido. As centrais vão avaliar se concordam e se vão apoiar emdash; afirma Patah, da União Geral dos Trabalhadores. A carteira de consignado privado terminou 2024 em R$ 39,7 bilhões, contra R$ 270,8 bilhões do INSS e R$ 365,4 bilhões do funcionalismo público. O juro médio, por sua vez, é bem mais elevado. Em dezembro de 2024, estava em 40,8% ao ano contra 23,8% do consignado dos servidores públicos e 21,9% do INSS, que tem teto mensal. Líderes sindicais defendem que o governo estabeleça um teto para os juros. Um dos pontos que será reivindicado também é de que os bancos públicos tragam condições mais vantajosas para o crédito do e-consignado o que pressionaria o setor privado. Os dirigentes também alertam para o risco de endividamento excessivo dos trabalhadores e cobram que o governo leve em consideração a capacidade de pagamento da categoria ao definir as regras do novo modelo. Além das preocupações com o e-consignado, as centrais também criticam a falta de diálogo mais frequente com o governo. O grupo espera que a reunião com Lula nesta terça-feira sinalize uma abertura maior do presidente daqui para frente.

Uma nova especificação de óleo lubrificante será lançada mundialmente em março, superando a atual SP definida pelo API (sigla em inglês para Instituto Americano do Petróleo). A nova nomenclatura será SQ, seguindo a ordem alfabética. A última mudança global havia ocorrido em maio de 2020, em meio à pandemia de Covid-19. As evoluções vêm sempre para atender a normas mais pesadas de controle de emissões. São lubrificantes que ajudam a melhorar a performance dos motores e, por consequência, permitem redução no consumo de combustível. As tecnologias aplicadas acompanham as evoluções da eletrificação, mas as vantagens esbarram no custo mais alto, que é um problema no Brasil. "Há um desconhecimento muito grande no mercado nacional, estimamos que 70% dos donos de carros não conhecem as especificações básicas para o seu automóvel", diz Danilo Sad, gerente de aditivos da Lubrizol na América Latina. Tais especificações incluem tanto a categoria API como a viscosidade variável do fluido, expressa em números separados pela letra "W" (de winter, inverno em inglês). refere-se à viscosidade em temperatura baixa, e o posterior, em temperatura alta. Isso significa que o lubrificante é mais liquefeito em baixa temperatura, para que possa circular rapidamente no momento da partida. À medida que o motor esquenta, vai ficando mais viscoso. De acordo com os cálculos da Lubrizol, o mercado brasileiro consome 200 milhões de litros de óleo para motor por ano, e mais de 60% desse volume é de compostos nas especificações 15W40 e 20W50, presentes no mercado há mais de 30 anos e incompatíveis com motores modernos. Dessa forma, a empresa considera que grande parte dos veículos em circulação, principalmente os produzidos nos últimos 20 anos, estão circulando sem a lubrificação correta. "Os motores têm evoluído demais, com taxas de compressão mais altas, uso de turbo e injeção direta de combustível. Um dos principais pontos dos lubrificantes é colaborar para a durabilidade [do conjunto mecânico]", explica Sad. O gerente da Lubrizol afirma ainda que os carros híbridos trazem um desafio a mais para a indústria do óleo, já que o motor a combustão liga e desliga sucessivas vezes. Por isso é necessário seguir a recomendação das montadoras, que homologam lubrificantes para seus veículos durante o período de desenvolvimento. Para Marcelo Martini, gerente de vendas da Fuchs, fabricante independente de lubrificantes, a busca por eficiência energética e redução de emissões de carbono está direcionando o desenvolvimento de produtos mais avançados. "Enquanto viscosidades como 0W20 e 0W40 começam a se consolidar no Brasil, mercados internacionais como Europa e Japão já operam com opções ainda mais avançadas, como 0W16 e 0W08", diz o especialista.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), entidade filiada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), marcou para a próxima quarta-feira, 26, uma greve de 24 horas em protesto contra o acréscimo de um dia de trabalho presencial na jornada semanal dos funcionários da Petrobras. Em vez de dois dias, os trabalhadores teriam de passar a ir três dias à empresa. A Petrobras afirma, em nota, que eldquo;tem mantido diálogo aberto com as entidades sindicaiserdquo; (leia mais abaixo a posição da estatal) eldquo;A categoria administrativa da Petrobras no Rio de Janeiro entra em greve nesta quarta-feira contra a decisão unilateral da empresa de aumentar a carga presencial no regime híbrido. A direção da Petrobras se recusa a negociar e impõe retrocessos que afetam diretamente novos empregados, PCDs e mulheres, prejudicando a qualidade de vida e a conciliação entre trabalho e vida pessoalerdquo;, disse o Sindipetro-RJ em nota nesta segunda-feira, 24. Após reunião entre Petrobras e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), no início de fevereiro, a estatal pediu três semanas de prazo para responder se aceita negociar com a categoria, prazo que vence na próxima sexta-feira, 28, informou a FUP. Segundo a entidade, a Petrobras ainda não sinalizou com uma reunião para tratar do assunto. A FUP apoia a paralisação convocada pelo Sindipetro-RJ e promete manifestações em várias unidades no dia 26. O principal objetivo, segundo a entidade, é que a empresa suspenda as medidas sobre o teletrabalho e abra um canal de negociação com as entidades representativas dos petroleiros. O estado de greve foi aprovado em assembleias realizadas no final de janeiro. eldquo;Não há justificativa plausível para a falta de diálogo da empresa diante de uma mudança que afeta diretamente a vida dos trabalhadoreserdquo;, afirmou em nota a diretora da FUP, Cibele Vieira. eldquo;Todo o movimento sindical petroleiro defende que as regras do teletrabalho sejam estabelecidas por meio de negociações coletivaserdquo;, complementou Vieira, destacando que a FUP quer assegurar também que o teletrabalho seja incluído como cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) anunciou ontem a nomeação de Igor Calvet como novo presidente executivo da entidade. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e com mestrado e doutorado em Ciências Políticas pela mesma instituição, Calvet será o primeiro executivo de mercado contratado para comandar a associação, ou seja, sem ter vinculação com uma montadora. Ele vai substituir Márcio de Lima Leite endash; vice-presidente da Stellantis endash;, que deixará o cargo em abril. O executivo tem experiência em políticas industriais, comércio exterior e inovação. Ele já atuou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e na Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Calvet vinha, desde 2023, atuando como diretor executivo da própria Anfavea. ebull;

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) vai protocolar nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer colocar fim à escala de trabalho 6X1. A parlamentar conseguiu 234 assinaturas, mais que o mínimo para fazer com que o texto possa tramitar emdash; de pelo menos 171 deputados. Hilton também pretende marcar uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para discutir o tema. De acordo com a assessoria da deputada, Hilton levará à Câmara o vereador carioca Rick Azevedo (PSOL) e representantes do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), além de outros movimentos sociais aliados. A deputada também prepara um "panfletaço" em alguns locais: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, São Luís, Rio Grande do Sul, Florianópolis, Manaus, Cariacica, Belo Horizonte, Fortaleza e Cuiabá. Além disso, a assessoria também informou que amanhã será anunciado um calendário de mobilização nacional em defesa do fim da escala 6x1. O que diz a PEC? A Proposta de Emenda à Constituição que a deputada federal Erika Hilton quer emplacar no Congresso tem o objetivo de reduzir o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil, a fim de permitir o modelo de quatro dias de trabalho. A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho e um de descanso. Na proposição de PEC, a parlamentar defende que o país deveria não só acabar com o modelo em que o trabalhador folga apenas um dia na semana, do 6x1, como também adotar a eldquo;jornada de trabalho de 4 dias na semanaerdquo;, ou seja, o desenho 4x3. Ela admite, porém, que essa proposta foi feita para negociar um meio-termo, como a escala 5x2.

A produção de etanol de milho e de cana-de-açúcar no Brasil deve cair 3% na safra 2025/26, totalizando 33,8 bilhões de litros. A estimativa foi divulgada pela trading brasileira SCA Brasil na 5ª feira (20.fev.2025). A temporada começa em 1° de abril deste ano. O etanol de milho deve alcançar 9,8 bilhões de litros, crescimento de 19% em relação à safra anterior. A produção do anidro (misturado à gasolina) aumentará 29%, chegando a 3,7 bilhões de litros, enquanto o hidratado (utilizado diretamente em veículos flex) crescerá 13%, atingindo 6,1 bilhões de litros. Para o etanol de cana, projeta-se queda de 10%, com redução de 21% no hidratado (13,4 bilhões de litros) e alta de 9% no anidro (10,6 bilhões de litros). A área de colheita está estimada em 7,4 milhões de hectares, contra 7,8 milhões em 2024, reflexo da perda de mais de 400 mil hectares por incêndios no ano passado. A produtividade deve ficar entre 80 e 81 toneladas por hectare, superando as 78 toneladas da safra anterior. As usinas devem moer 597,2 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, queda de 4% em relação ao ciclo anterior, incluindo 5 milhões de toneladas de cana bisada (remanescente da safra anterior). Para ler esta notícia, clique aqui.