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As vendas de diesel B por distribuidoras no Brasil cresceram 3,6% em maio versus o mesmo período de 2024, para seu maior patamar em sete meses, apontaram dados publicados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta segunda-feira. A comercialização do diesel B (já com mistura de biodiesel) no quinto mês do ano somou 5,85 bilhões de litros, maior volume desde outubro de 2024, quando as vendas estabeleceram um recorde mensal de 6,27 bilhões de litros. O volume de maio é ainda 8,27% maior que o registrado em abril, mês em que as vendas recuaram. "A recuperação mensal acompanha tanto a maior chegada de fertilizantes no país -- com os produtores se preparando para o início do plantio de algumas culturas no segundo semestre -- como a proximidade do período de colheita do milho safrinha, que eleva a demanda por transporte de produtos", disse em nota o analista de Inteligência de Mercado da StoneX Bruno Cordeiro. No acumulado do ano até maio, a ANP apurou uma alta de 2,9% na comercialização do combustível mais vendido no país ante o mesmo período de 2024, a 27,61 bilhões de litros, com impulso de uma colheita recorde de soja. Cordeiro destacou ainda que, no período, o índice ABCR, que mede o fluxo de veículos nas principais rotas pedagiadas do Brasil, apresentou um crescimento de 5,2% no comparativo sazonal, "evidenciando o maior número de caminhões nas estradas". Para 2025, a StoneX estima um crescimento de 3% das vendas de diesel B no Brasil, totalizando 69,3 bilhões de litros. GASOLINA X ETANOL As vendas de gasolina C (já com mistura de etanol anidro), por sua vez, subiram 4,5% em maio ante o mesmo período do ano passado, para 3,81 bilhões de litros, com maior competitividade ante o etanol hidratado nas bombas e uma recuperação do fluxo de veículos leves entre abril e maio, segundo a StoneX. "Em geral, a maior competitividade do fóssil frente o etanol nos últimos meses garante uma maior participação da gasolina sobre o Ciclo Otto, mesmo no Estado de São Paulo, onde a paridade se mantém abaixo de 70%", disse em nota a analista de Inteligência de Mercado da StoneX Isabela Garcia. A especialista ressaltou ainda que espera-se uma manutenção do consumo maior de gasolina C, para os próximos meses, especialmente a partir de agosto, com o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 27% para 30%, contribuindo para a manutenção de preços mais competitivos para o fóssil. Com o cenário, a StoneX revisou sua projeção de Ciclo Otto na semana passada, passando a prever uma alta no consumo de gasolina C de 4,9% em 2025 ante 2024 para um recorde de 46,5 bilhões de litros, enquanto etanol hidratado deve retrair 7,8% frente o ano anterior, para 20 bilhões de litros. "Assim, o indicador deve encontrar apoio tanto em meio ao crescimento do Ciclo Otto, quanto devido a condições mais competitivas frente o etanol, acentuado pela mistura de E30 e seus impactos sobre a oferta de hidratado ao longo do ciclo", disse Garcia. No acumulado do ano até maio, as vendas de gasolina por distribuidoras no país somaram 18,47 bilhões de litros, alta de 3,2% na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo os dados da ANP. Já as vendas de etanol hidratado em maio somaram 1,78 bilhão de litros, queda de quase 4% na comparação com o mesmo mês de 2024 e leve alta de 0,2% ante abril. No acumulado do ano até maio, as vendas do biocombustível somaram 8,87 bilhões de litros, queda de 2,3%.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 11 Estados e no Distrito Federal (DF), subiram em 8 e ficaram estáveis em 7 Estados na semana de 22 a 28 de junho. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol cedeu 0,24% na comparação com a semana anterior, para R$ 4,19 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média ficou estável, em R$ 3,98 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 3,19%, foi registrada em Alagoas, onde o litro passou de R$ 5,01 para R$ 4,85. A maior alta no período, no Rio Grande do Norte, foi de 1,35%, para R$ 5,26 o litro. Para ler esta notícia, clique aqui.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou o corte de 50% dos cargos de secretárias e de estagiários a partir de terça, 1º de julho. A informação foi confirmada oficialmente pela agência e envolveu 41 profissionais que prestavam serviço no escritório do Rio de Janeiro. eldquo;Nesse contexto [da crise orçamentária], o contrato de prestação de serviços de apoio administrativo do Escritório Central do Rio de Janeiro teve redução de 41 postos, o que representa cerca de R$ 1,8 milhões até o final deste anoerdquo;, informou. Anteriormente, a agência eixos publicou que o corte deveria alcançar 50 pessoas. As demissões afetam todas as superintendências. As demissões afetam funções administrativas de apoio às atividades finalísticas. eldquo;A agência está tomando uma série de medidas emergenciais diante dos impactos causados pelos recentes cortes orçamentários (ehellip;) Diante desse cenário, todos os contratos da ANP passarão por análise e eventuais ajusteserdquo;, disse a agência, em nota enviada nesta segunda (30/6). O corte vem na esteira do pacote de contenção anunciado na semana passada, que incluiu a suspensão integral do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante o mês de julho. Além da paralisação do PMQC emdash; principal ferramenta de fiscalização da qualidade de combustíveis como gasolina, diesel e etanol emdash; a ANP também reduziu o escopo do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), único indicador oficial de preços do país. A agência afirmou ter cortado recursos destinados à fiscalização e suspendeu diárias, passagens e transmissões de eventos, incluindo as reuniões da diretoria. A agência eixos está transmitindo gratuitamente as reuniões, ação não oficial e sem quaisquer vínculos com a ANP. Em razão dos bloqueios e contingenciamentos promovidos pelo governo federal, a agência perdeu R$ 35 milhões (25%) do seu orçamento discricionário, agora reduzido de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões este ano. A decisão da ANP ocorre dias após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmar a demissão de 145 funcionários terceirizados pelos mesmos motivos. Crise orçamentária da ANP abala investidores As principais entidades dos setores de petróleo e gás afirmaram nesta segunda (30/6) que a crise orçamentária da ANP eldquo;enfraquece a confiança dos investidores, coloca em risco a integridade dos mercados e prejudica o consumidor brasileiroerdquo;. Em um manifesto (veja a íntegra, em .pdf) assinado por produtores (IBP, Abpip), consumidores de gás e energia (Abrace, Firjan) e pelas transportadoras de gás natural (ATGás). Para as instituições signatárias, a ANP é eldquo;essencial para o funcionamento do mercado, responsável por garantir um ambiente de negócios estável e previsível, promover a concorrência leal, proteger os consumidores e contribuir para a segurança energética do paíserdquo;. Nos últimos anos, as atribuições da agência foram ampliadas, incluindo a implementação e fiscalização do RenovaBio e a abertura do mercado de gás natural emdash; tarefas que exigem estrutura técnica e orçamento compatíveis. A verba discricionária da ANP foi reduzida de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2025. O corte de 25% foi feito pelo governo federal em maio, em razão da frustração de receitas. Desencadeou uma crise com o Congresso Nacional que levou à derrubada do decreto de elevação das alíquotas do IOF. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu em entrevista à Folha de S. Paulo que o governo recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um momento em que o governo negocia diversas medidas provisórias, entre elas a Medida Provisória 1303, editada pela Fazenda para elevar impostos e cortar algumas despesas, com forte oposição do setor produtivo.

Um grupo diferente se postou para assistir a uma palestra no Auditório Safra, da Faculdade de Economia e Administração (FEA), da Universidade de São Paulo (USP). Eram policiais militares sem suas fardas. Não traziam nenhuma arma ostensivamente, mas estavam ali em razão de um homem jurado de morte: o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele detalhou como PCC lava dinheiro em 13 setores da economia do País, enquanto o governo federal ainda atrasa a criação de uma lei antimáfia. Mais de uma centena de pessoas aguardavam ali o começo da apresentação de Gakiya endash; e difícil encontrar uma associação empresarial, embaixada estrangeira, ou administração pública que não tenha ouvido nos últimos anos o que o promotor tem a dizer sobre a atuação do crime organizado no País, particularmente, do maior de todos os grupos, o único já considerado um cartel da droga, o Primeiro Comando da Capital, o PCC. Ali estavam especialistas americanos, italianos e brasileiros para ouvir o promotor no seminário Crime Organizado e Mercados Ilícitos no Brasil e na América Latina, promovido pela Cátedra Oswaldo Aranha, do Instituto da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), da USP. eldquo;Não há nenhuma dúvida de que o PCC pratica atos de natureza terrorista. O PCC se tornou hegemônico no Estado de São Paulo, não há nenhuma outra facção que faça frente ao PCC hoje no Estadoerdquo;, disse o promotor ao descrever a facção. TRAJETÓRIA. Lincoln fez um histórico da organização. Tratou dos ataques às forças policiais, do massacre promovido pelo PCC em maio de 2006 e da eldquo;pax mafiosaerdquo; que criou nas comunidades pobres do Estado. eldquo;Quando você se torna hegemônico no tráfico de drogas dentro do Estado, você faz com que a taxa de homicídio diminua, porque, é evidente, a maioria dos homicídios é ligada à disputa de tráfico de drogas, no Brasil todo.erdquo; Segundo Gakiya, após deixar os presídios e se expandir para as ruas, o PCC mudou a realidade criminal no Estado. eldquo;Nós não temos hoje nenhum ponto de venda de droga neste Estado que não seja do PCC. Foi essa segurança que levou a facção à sua terceira fase: a da internacionalização, que começou em 2008, quando o grupo passou a comprar drogas na Bolívia e no Paraguai.erdquo; Foi quando passou a manter relações com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e com o Ejército del Pueblo Paraguayo (EPP), eldquo;O PCC é um componente importante da ameaça criminal dentro da dimensão transnacional da criminalidade organizada. Essa é a dimensão mais perigosa: a capacidade de afetar a sociedade. Isso impõe às instituições que têm a responsabilidade de combater a criminalidade a união de seus esforçoserdquo; Giovanni Melillo Procurador nacional antimáfia da Itália dois grupos insurgentes de extrema-esquerda, que usavam o tráfico de drogas para se financiarem. Os grupos vendiam drogas e davam treinamento paramilitar aos integrantes do PCC. eldquo;Hoje, nós não temos nenhum integrante que não saiba usar um fuzil, explosivo etc. E veja, o PCC também cresceu no Paraguai. Em 2008, ninguém diria que o PCC ia dominar o Paraguai.erdquo; De acordo com o promotor, não há no país vizinho atualmente nenhuma organização que eldquo;faça frente ao PCCerdquo;. eldquo;E começou por onde? Dentro do sistema prisional. É lá que eles são mestres, é lá que eles são bons no que eles fazem. Nenhuma organização criminosa que eu conheço, que eu tenho estudado no mundo, tem maior atuação e melhor atuação dentro do sistema prisional do que o PCCerdquo;, afirmou o promotor. INTERNACIONALIZAÇÃO. Agora, a facção investe na Ásia, chegando a ter integrantes na Turquia, no Líbano e no Japão. eldquo;Porque o quilo de cocaína na Ásia chega a US$ 150 mil. Estão comprando a produção ( na Bolívia) a US$ 1 mil o quilo endash; às vezes, US$ 800 o quilo endash; e essa cocaína chega em Hong Kong, na Ásia, a US$ 150 mil o quilo. Não há nenhum negócio que dê mais dinheiro do que a cocaína hojeerdquo;, afirmou. Foi em razão do lucro astronômico do mercado da droga que o PCC passou, há dez anos, a começar a lavar o dinheiro. E hoje está presente em 13 setores da economia, conforme o promotor mostrou. Tudo começou com a compra de postos de gasolina, de agências de automóveis e de imóveis. Passaram em seguida a investir em empresas de construção e em casas de câmbio no Paraguai. Após a pandemia de covid-19 e com a desregulamentação bancária no País, a facção também começou a atuar em bancos digitais, fintechs e fundos de investimentos em participações, além de criptomoedas. A facção também se infiltrou em empresas de ônibus do setor de transporte público, igrejas, organizações sociais da saúde pública, na coleta de lixo e limpeza urbana, além da mineração e nas empresas de apostas e de jogos de azar, bem como em empresas ligadas ao futebol. Há aqui uma diferença do que acontecia no passado, quando o PCC explorava mercados ilícitos, como os garimpos ilegais e os contrabando de cigarros, cigarros eletrônicos, armas e agrotóxicos, além de executar grandes roubos a bancos. eldquo;O que eu diria para vocês é que o PCC está na economia formal. As empresas que eles estão administrando não são mais empresas de fachada como há alguma década atrás. São empresas que existem, que estão prestando serviço, às vezes até prestando um bom serviço. Mescla-se nelas o dinheiro do tráfico de entorpecentes, do tráfico internacional, com o efetivo lucro que as empresas dão por anoerdquo;, disse o promotor. LEGISLAÇÃO. É nesse contexto que Gakiya procura convencer o governo e o Congresso a adotar um projeto da lei antimáfia que crie uma agência federal de combate ao crime organizado, que centralize o combate à lavagem de dinheiro. Além disso, uma lei antimáfia deve criar a figura da organização criminosa de tipo mafioso. E permitir que os bancos sejam obrigados a bloquear preventivamente os recursos suspeitos de origem mafiosa, como acontece nos casos de suspeita de terrorismo. Por fim, a lei antimáfia devia punir o domínio territorial exercido pela facção como um novo delito, bem como obrigar o cumprimento da pena de faccionados em um modelo de cárcere duro que prescinda da renovação anual atualmente obrigatória para a internação de presos no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Desde o fim de 2024, o governo prepara o projeto, que acabou atropelado pela PEC da Segurança, que tratou apenas em parte do problema, deixando as demais alterações infraconstitucionais para o futuro projeto de lei. O problema é que a PEC foi entregue ao Congresso em abril e, mais de dois meses depois, o projeto anti O que mudaria? Seria possível, por exemplo, punir o domínio territorial exercido por facções como um novo delito máfia, que devia ficar pronto em maio e, depois, em junho, ainda não saiu do Ministério da Justiça. Disputas corporativistas entre as polícias estariam por trás da paralisia. A preocupação na ligação do PCC com as diversas máfias, como a aliança que a uniu à elsquo;Ndrangheta, a máfia da Calábria, no sul da Itália, que trouxe ao evento o procurador nacional antimáfia e antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo. eldquo;A coisa mais desafiadora para mim é a dimensão global das grandes organizações.erdquo; Para ele, o traço comum mais importante entre terrorismo e criminalidade organizada é a capacidade de desestabilização política, social e institucional. eldquo;Por isso, o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada exige o uso das mesmas técnicas de investigaçãoerdquo;, defendeu Melillo. ebull;

Diretor-Geral em exercício da ANP, Bruno Caselli, destacou ontem (26/6) os impactos negativos que os recentes cortes orçamentários vêm causando à Agência. A declaração foi feita ao final da Reunião de Diretoria nº 1.162, que teve transmissão ao vivo pela plataforma Teams. Caselli observou que o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, que resultou na arrecadação de R$ 989,2 milhões em bônus de assinatura, foi realizado em meio a um quadro de severa restrição orçamentária e de pessoal da Agência: eldquo;Graças aos esforços e à competência dos técnicos da ANP, esses recursos serão integralmente destinados à União, revertendo em benefícios para a populaçãoerdquo;, afirmou. Segundo Caselli, não há dúvidas quanto à importância dos leilões de oferta de blocos, não somente para a economia nacional, tendo em vista os investimentos que resultam desses certames, mas também para as contas públicas. O Diretor lembrou que, além das licitações e de outras atividades desempenhadas pela ANP desde sua implantação, em 1998, a Agência vem recebendo novas atribuições, como a regulação do hidrogênio de baixa emissão de carbono e de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. eldquo;No entanto, o limite de despesas discricionárias autorizado à Agência tem sido progressivamente reduzido ao longo dos últimos anoserdquo;, frisou. Caselli mencionou ainda os resultados positivos obtidos pela Agência na fiscalização do abastecimento de combustíveis, mesmo em meio a sucessivos cortes orçamentários. eldquo;O ano de 2024 foi marcado pelo aprimoramento nos procedimentos e metodologias para aumentar a efetividade das ações de fiscalização da Agência. Como resultado, a taxa de identificação de não conformidades de qualidade nas ações de fiscalização em postos de combustíveis aumentou em aproximadamente 40% em 2024, na comparação com 2023erdquo;, informou. De acordo com o Diretor, o percentual de ações realizadas que resultaram em autuações aumentou de 23%, em 2023, para 27%, em 2024, o que demonstra um aumento de 17% na taxa de acerto do planejamento da fiscalização. O volume de recursos autorizados para a Agência caiu de R$ 397 milhões, em 2013, para R$ 162 milhões, em 2023. Além disso, se levada em conta correção pelo IPCA, o orçamento da ANP em 2024, de R$ 134,7 milhões, foi correspondente a 18% do montante autorizado em 2013. Para este ano, do total de R$ 140,6 milhões de despesas discricionárias autorizadas pela Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025), a Agência contará com apenas R$ 105,7 milhões para execução. O bloqueio e contingenciamento orçamentários da ANP foram estabelecidos pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025. A partir desse cenário, a ANP vem adotando medidas emergenciais. Entre elas, encontra-se a redução da abrangência do Levantamento de Preços de Combustíveis. Veja a gravação da reunião na íntegra, no canal da ANP no YouTube.

ANP realizou hoje (27/6) o 2º workshop virtual sobre a revisão da Resolução nº 688/2017, relativa a medidas reparadoras de conduta (MRC), com agentes regulados do mercado de abastecimento (downstream). A MRC é um instrumento pelo qual a ANP concede um prazo para o agente econômico reparar uma irregularidade de menor gravidade, sem sofrer penalidades. Caso o problema não seja corrigido, a Agência aplica, em uma próxima fiscalização, um auto de infração, que dá início a um processo administrativo sancionador. Na abertura do evento, o superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Nishida, lembrou que o objetivo dos workshops com o mercado é receber contribuições para uma atualização da norma sobre o tema. eldquo;Essa atualização ocorre devido tanto à evolução do marco regulatório do downstream nos últimos anos, quanto à evolução de ferramentas tecnológicas relativas a essa atividade econômica, que envolve vários elos da cadeiaerdquo;, afirmou. O 1º workshop sobre MRC foi dividido em três partes, cada uma com um tipo de agente econômico, todas realizadas em abril. O objetivo do evento de hoje, aberto a todos os segmentos desse mercado, foi dar oportunidade para participação aos interessados que não puderam estar presentes nos anteriores. No workshop de hoje, assim como nos anteriores, Nishida apresentou um histórico das normas que abordam a medida reparadora de conduta e as regras que estão em vigor atualmente. Por exemplo, a resolução atual determina quais tipos de infração podem ou não ser objeto de MRC, variando de acordo com o tipo de agente econômico. No encontro, após a apresentação da ANP, foram ouvidas as contribuições dos representantes dos agentes econômicos, propiciando participação do mercado no processo e possibilitando a identificação de aspectos relevantes a serem considerados pela Agência. Além dos workshops, os interessados também podem enviar contribuições, até 7 de julho, por meio deste formulário. Após essa etapa de envio de contribuições iniciais, os próximos passos, antes da possível publicação de nova resolução, serão a realização, pela ANP, de análise de impacto regulatório (AIR), elaboração da minuta de resolução revisora, e consulta e audiência públicas sobre a minuta. Acesse a apresentação realizada pela ANP no workshop. Acesse a gravação do evento