NOTÍCIAS

A demanda por gasolina nos postos do Brasil deve crescer 2,5% em 2023 ante o ano passado, para 44,1 milhões de metros cúbicos, influenciada principalmente pela dinâmica entre os combustíveis do Ciclo Otto, apontaram estimativas da StoneX divulgadas nesta terça-feira. No primeiro bimestre, o país registrou demanda de 7,5 milhões de m³ de gasolina, crescimento de 14,4% em relação ao mesmo período de 2022 e de 17,6% no comparativo com a média dos últimos cinco anos, disse a consultoria, citando dados da reguladora ANP. O forte crescimento, pontuou a StoneX, ocorreu enquanto a gasolina manteve vantagem sobre o etanol hidratado, seu concorrente direto nas bombas, devido à continuidade da isenção de impostos federais desde o fim de junho de 2022. Esse cenário que desfavorece o etanol, no entanto, pode mudar com o avanço da safra sucroenergética 2023/24 (abr-mar) do centro-sul brasileiro, que deve aumentar a oferta do biocombustível no mercado nacional, principalmente devido a uma projeção mais otimista em relação à produtividade dos canaviais. "Assim, a oferta mais ampla favorece uma possível queda nos preços do biocombustível, que por consequência reduziria a paridade dos combustíveis abaixo de 70%, enfraquecendo a demanda do fóssil no segundo e terceiro trimestre de 2023", disse a StoneX em relatório a clientes. A demanda nacional por etanol hidratado foi projetada em 16,4 milhões de metros cúbicos em 2023, um aumento de 5,4% em relação ao ano anterior. "Esse crescimento deve ser influenciado pelo andamento da safra de cana-de-açúcar 2023/24, que tende a ter uma melhor produtividade e consequentemente apresentar uma maior oferta do biocombustível, como também pela retomada na cobrança dos impostos federais que passou a vigorar, parcialmente, desde o início de março", disse a StoneX. O retorno dos impostos federais desde o início de março, segundo a consultoria, vem motivando uma alta nos preços da gasolina, com um incremento de 0,47 reais/litro, enquanto o etanol subiu 0,02 real/litro. Isso levou a uma redução na paridade, que passou de 74,3% em fevereiro para 71,2% em março. No primeiro bimestre de 2023, o Brasil registrou um consumo de 2,16 milhões de m³ de etanol hidratado, uma retração de 0,8% ante o mesmo período de 2022 e uma queda de 29,6% no comparativo com a média dos últimos cinco anos. A consultoria projetou ainda que a demanda por combustíveis do Ciclo Otto no Brasil deve avançar 3,1% neste ano, a 55,6 milhões de metros cúbicos. A projeção da StoneX indica um ganho de 0,6 ponto percentual da participação de mercado do etanol hidratado em relação a 2022, totalizando 27,1%. "Essa recuperação vem atrelada a uma paridade inferior a 70% nos meses de maior intensidade de colheita dos canaviais no Centro-Sul brasileiro, cenário que tende a fortalecer a demanda pelo biocombustível", disse a consultoria. A StoneX ponderou, entretanto, que o crescimento fica limitado devido à uma paridade mais apertada ou desfavorável no primeiro e último trimestres do ano. No relatório, a consultoria pontuou que o mercado de combustíveis "ainda carrega algumas incertezas, especialmente em relação à precificação da gasolina". "Apesar de estar prevista a retomada da cobrança dos impostos completa a partir de julho 2023, qualquer queda no mercado internacional --petróleo ou dólar-- pode gerar novos cortes pela Petrobras, prejudicando assim a paridade", afirmou. Além disso, destacou a StoneX, o etanol não tem muito espaço para ceder por parte das usinas, uma vez que novas quedas podem trazer o preço abaixo ou muito próximo do custo de produção, prejudicando as produtoras no médio e longo prazo. (Reuters)

O petróleo fechou em queda de mais de 2%, após a volta de temores sobre a saúde do setor bancário deflagrar uma fuga de ativos de risco no exterior, em meio a balanços mistos. O dólar forte agravou as perdas de commodities. O petróleo WTI para junho fechou em queda de 2,14% (US$ 1,69), a US$ 77,07 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para julho cedeu 2,35% (US$ 1,94), a US$ 80,60 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). O petróleo começou a sessão em alta, ampliando ganhos de ontem. Contudo, os preços inverteram sinal ainda pela manhã, diante do fortalecimento do dólar no exterior, e acelerou queda ao longo do dia, acompanhando a deterioração no sentimento de risco em Nova York. Para a Oanda, investidores em Wall Street estão preocupados com as perspectivas para a economia e o enfraquecimento no consumo apresentados por resultados corporativos mistos no primeiro trimestre de 2023. Em especial, circularam na imprensa diversos relatos de que o First Republic Bank ainda enfrenta dificuldades para solucionar a crise de liquidez que se seguiu à quebra do Silicon Valley Bank no mês passado. Ontem, o banco informou uma queda de 40% nos depósitos no primeiro trimestre, o que trouxe de volta à mesa os temores sobre o sistema bancário. O mercado ainda acompanhou a queda na confiança do consumidor, monitorada pelo Conference Board, indicando temor de possível recessão nos próximos 12 meses. eldquo;A menos que vejamos o apetite pelo risco retornar rapidamente a Wall Street, as coisas podem ficar mais feias para os preços do petróleoerdquo;, alerta a Oanda. Também no radar, traders apontam resistência do mercado em manter dois dias seguidos de alta nos preços do petróleo enquanto aguardam relatórios semanais dos estoques de petróleo nos Estados Unidos, informa o Wall Street Journal. A cautela teria como base o temor sobre os dados de estoques, que poderiam gerar tendência de queda nos preços da commodity. Em relatório, o Commerzbank destaca que o governo americano só deve recompor suas Reservas Estratégicas nacionais (SPR, na sigla em inglês) caso o petróleo recue ao nível de US$ 70. O banco observa que o WTI já está próximo deste nível e deve encontrar suporte em uma possível recomposição das reservas americanas. O Commerzbank avalia que, assim, dificilmente o WTI cairá abaixo de US$ 70, tendo em vista também o aperto na oferta da commodity após os cortes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+).

A Amaggi, multinacional brasileira de grãos, solicitou a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para utilizar, de maneira experimental, 100% de biodiesel (B100) em sua frota própria. O projeto coincide com a entrada da companhia no mercado de biodiesel, com uma usina com capacidade autorizada de 1 milhão de litros por dia, em Lucas do Rio Verde (MT). A nova linha de negócios começou a ser estruturada a partir de 2019, associada à planta existente de esmagamento de soja. O projeto pode envolver até cerca de 300 caminhões. A Amaggi estima que o consumo total por veículo pode chegar a cinco mil litros de biocombustível por mês, limitado a 36 milhões de litros ao longo de 24 meses. Os experimentos serão realizados em modelos graneleiros R500 6×4 da Scania, com motores no padrão Euro V. Motores podem ser convertidos para B100, diz Scania A Scania garante que os motores dos caminhões, já habilitados a operar com diesel B, podem ser convertidos para a utilização de B100, desde que o biocombustível esteja em conformidade com especificações da ANP. A montadora também afirma que serão necessários ajustes no software dos veículos e no intervalo de manutenção para o funcionamento com 100% de biodiesel. eldquo;O uso de combustível B100 em veículos não convertidos pode trazer impactos negativos como o entupimento de filtro e danos ao sistema de pós-tratamento de gaseserdquo;, avaliou a Scania. A garantia é dada mediante o uso de um sistema proprietário de conversão. As informações constam no pedido de autorização enviado à ANP. Procurada pela epbr, a Amaggi não quis se manifestar sobre o pedido. A anuência da ANP é necessária em razão do uso acima do percentual mínimo regulado pela agência. A adição obrigatória de biodiesel ao diesel, vigente, é de 12% (B12). A agência estabelece, em resolução, a exigência de permissão prévia para o uso específico de biodiesel, dispensada na hipótese do consumo mensal do combustível testado ser inferior a 10 mil litros. Além da qualidade, a oferta e demanda de biodiesel é regulada pela ANP. Distribuidoras e produtores devem seguir uma série de regras para garantir o atendimento à mistura obrigatória. A empresa já obteve manifestação favorável do Ibama para a utilização de biodiesel puro na frota cativa. O projeto prevê a apresentação de análises comparativas de emissão de poluentes entre os veículos testados com B100 e os movidos a diesel S10.

* Adriano Pires e e Pedro Rodrigues - O ICMS sobre os combustíveis passará a ser monofásico em todo o Brasil e contará com uma alíquota uniforme e fixa (ad rem endash; Litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o kg para o GLP) e não mais uma alíquota percentual por litro (ad valorem). A decisão, tomada em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no final de março, terá vigor: a partir de 1º de maio, no caso do diesel e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) endash; inclusive o derivado do gás natural; a partir de 1º de junho, no caso da gasolina e do etanol anidro. A medida foi determinada pela Lei Complementar nº 192/2022, publicada há pouco mais de um ano. O tempo para a determinação e aplicação do novo modelo de tributação e o valor do ICMS sobre os combustíveis é resultado de uma longa disputa judicial entre os entes da federação e a União. A solução veio por meio de um acordo intermediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Um dos maiores embates foi a gasolina. A alíquota ad rem do diesel e do GLP ficou estabelecida já em dezembro de 2022, logo depois da homologação do acordo. Entretanto, com validade a partir de 1º de abril por conta da noventena. A Constituição determina que os entes federados só podem cobrar o tributo depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. Todavia, por dificuldades operacionais, os Estados decidiram implementar a nova alíquota a partir de maio. As novas alíquotas serão de R$ 0,94/L no caso do diesel, e de R$ 1,22/L, para a gasolina. Até o início das alterações, o ICMS continua sendo recolhido no modelo ad valorem. O teto da alíquota é o modal de cada Estado, que atualmente varia de 17% a 18%, uma determinação da LC nº 194/2022, que considera os combustíveis como bens essenciais. Sendo a gasolina um bem essencial, pela legislação, a alíquota determinada inicialmente para o combustível, de R$ 1,4527/L foi reduzida em R$ 0,23/L. Nesse caso, o ICMS não pode ser mais alto do que a alíquota geral do Estado. O caráter essencial da gasolina ainda é objeto de discussão no STF. Com a mudança de modalidade da alíquota, o papel do ICMS no sistema tributário também sofre alterações. Enquanto a tributação ad valorem tem caráter pro-cíclico, a ad rem pode ser considerada anticíclica. Durante 2022, com a elevação do preço do barril de petróleo e, consequentemente, dos derivados no Brasil, o caráter anticíclico da tributação ad rem foi o que motivou a discussão para a adoção de uma medida que mitigasse o efeito do ciclo de alta de preços no mercado global. No entanto, com o recuo das cotações internacionais e a redução das alíquotas depois da publicação da LC nº 194/2022, o valor fixo nacional proposto, de R$ 1,22/L, representa uma tributação superior ao que está sendo praticado na maior parte do país. Segundo os valores de ICMS divulgados pela Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes), para a segunda quinzena de abril, a nova alíquota representará um aumento do tributo incidente sobre a gasolina C em praticamente todos os Estados brasileiros, exceto Amazonas e Piauí. A mudança representará um incremento médio de R$ 0,1639/L no ICMS sobre a gasolina C em todo o país. Ou seja, a modalidade ad rem, mais a volta da Cide e do Pis/Confins vai resultar, nesse momento, em elevação dos preços ao consumidor final. Mais a longo prazo e de forma estrutural, é positivo o fim do regime de tributação plurifásico, vigente até então. A cobrança de impostos em todas as fases da cadeia tende a penalizar o consumidor final. No modelo de tributação monofásico, o processo é simplificado com o imposto sobre o produto sendo cobrado apenas uma vez na cadeia, na venda pelo produtor ou importador. Isso evita a cumulatividade de encargos tributários ao longo da cadeia de produção e distribuição dos combustíveis. Nesse sentido, a medida pode ser uma solução para o fim da guerra fiscal entre os Estados no segmento de combustíveis e para a redução das perdas por sonegação. Uma pena foi o etanol hidratado, também, não ter aderido ao novo regime tributário. O propósito das novas medidas foi simplificar o modelo tributário incidente sobre os combustíveis e reduzir o impacto dos preços ao consumidor, sobretudo, diante de um cenário de inflação internacional. Para além, reformas desta natureza reduzem falhas de mercado ao eliminar distorções concorrenciais propiciadas pela complexidade do sistema atual. Nota-se que ainda há muito a ser feito no Brasil nesse sentido, sendo esse o primeiro passo para a reforma tributária, que se torna cada vez mais urgente. * Sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e advogado, sócio do Centro Brasileiro de Infraestrutura e sócio-fundador do CBIE Advisory

Para entrar no jogo das rivais Toyota e Brascel, a montadora chinesa GWM anuncia, nesta terça-feira (25) a produção de veículos de carga movidos a hidrogênio. O evento ocorre na presença do governador Tarcísio de Freitas, que tenta atrair investimentos para o estado. Não serão investidos recursos públicos na linha de produção da montadora chinesa, mas, a partir de agora, ela desfrutará de restituições de ICMS nos veículos que forem exportados a partir de São Paulo. A Toyota, por exemplo, já possui mais de R$ 1 bilhão em créditos de ICMS. A ideia é estabelecer um programa em que o governo crie um calendário de repasses do imposto conforme a produção da montadora avance. O caso é diferente de montadoras como a Toyota que, na semana passada, anunciou investimentos na casa de R$ 1,7 bilhão em um novo automóvel compacto híbrido flex. Deste montante, cerca de R$ 1 bilhão será proveniente do programa ProVeículo Verde, iniciativa do governo que redistribui o crédito acumulado das empresas para investimentos na produção de modelos menos poluentes. Além dos veículos de carga que serão anunciados nesta terça, a GWM também prepara a montagem de automóveis híbridos na planta de Iracemápolis (SP), antiga fábrica da Mercedes-Benz. O anúncio dessa categoria de veículos será feito na quinta-feira (27) em evento com a participação do ministro da Indústria, Geraldo Alckmin. Ao todo, a GWM deve investir mais de R$ 10 bilhões na fábrica do interior paulista.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), antecipou nesta segunda-feira (24) o seu voto e seguiu o entendimento de Gilmar Mendes na ação sobre a contribuição assistencial a sindicatos. Eles defendem que a cobrança possa ser aplicada a trabalhadores não sindicalizados emdash;desde que garantido o direito de oposição. Os ministros Luís Roberto Barroso e Carmen Lúcia também votaram no mesmo sentido. A contribuição assistencial é aquela que financia as negociações coletivas realizadas pelos sindicatos. Difere das contribuições sindical, que custeia o sistema sindical, e confederativa, que banca a cúpula do sistema sindical. O tema estava em análise no plenário virtual do STF, mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para análise) na última sexta-feira (21), e o processo foi suspenso. Pelo regimento, Moraes tem 90 dias para devolver o processo. Fachin ressaltou que já havia manifestado voto, em plenário físico, no sentido de que a contribuição assistencial é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação. Gilmar Mendes chegou a alterar o seu entendimento do caso, no julgamento de embargos (recursos) sobre uma decisão do STF que havia declarado a inconstitucionalidade da contribuição assistencial obrigatória a empregados não filiados a sindicatos. Numa primeira análise, feita no plenário virtual do STF em 2020, Gilmar havia rejeitado os argumentos apresentados nos recursos. Ele foi seguido pelo ministro Marco Aurélio (hoje aposentado), mas na ocasião o ministro Dias Toffoli pediu que o caso fosse levado ao plenário presencial da corte. Lá, houve pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luís Roberto Barroso. Ao apresentar seu voto na terça (18), Barroso trouxe a tese de que a contribuição assistencial por trabalhadores não associados é constitucional, podendo ser instituída por acordo ou convenção coletivos, desde que seja permitido ao empregado se opor à cobrança. "Convoca-se a assembleia com garantia de ampla informação a respeito da cobrança e, na ocasião, permite-se que o trabalhador se oponha àquele pagamento. Ele continuará se beneficiando do resultado da negociação, mas, nesse caso, a lógica é invertida: em regra admite-se a cobrança e, caso o trabalhador se oponha, ela deixa de ser cobrado", afirmou o ministro. A argumentação de Barroso foi acolhida por Gilmar, mas este não fez menção em seu voto sobre o momento em que o empregado poderia manifestar contrariedade à cobrança. A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento dos dois colegas quanto ao direito de oposição. "Refletindo sobre os fundamentos de seu voto, entendo que é caso de evolução e alteração do posicionamento inicialmente por mim perfilhado para aderir àqueles argumentos e conclusões, em razão das significativas alterações das premissas fáticas e jurídicas sobre as quais assentei o voto inicial que proferi nestes embargos de declaração, sobretudo em razão das mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) sobre a forma de custeio das atividades sindicais", escreveu Gilmar. O ministro emdash;que relata a açãoemdash; também indicou que a mudança na lei que passou a exigir autorização expressa para a cobrança da contribuição sindical impactou a principal fonte de financiamento dos sindicatos.