NOTÍCIAS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) uma MP (medida provisória) editada no governo Jair Bolsonaro (PL) que incorpora diferentes propostas enviadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre elas, a que estende até o fim do ano a desoneração de tributos federais sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha. O texto sobre os combustíveis e outros de interesse do governo foram agrupados por causa do impasse entre Câmara e Senado sobre o rito da tramitação das propostas. Com a disputa, havia o temor de que elas pudessem não ser aprovadas. Os trechos das diferentes MPs foram reunidos no texto que muda a lei do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e que oferece benefícios para empresas aéreas e do segmento de entretenimento. Segundo o relator, o texto gera uma renúncia fiscal de R$ 4,3 bilhões ao ano para a União. A tramitação dessa proposta é acompanhada de perto pelas empresas aéreas, que buscam manter a redução tributária diante da escalada dos custos com combustíveis desde o começo da Guerra da Ucrânia. Encaminhado ao Congresso pelo então presidente Bolsonaro em dezembro de 2022, o texto sobre o Perse foi relatado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e discutido em reunião do colégio de líderes mais cedo nesta terça. A matéria foi votada simbolicamente endash;ou seja, sem computar os votos individuaisendash; e seguirá ao Senado. Ela foi aprovada após semanas de discussões entre líderes da Câmara e o Ministério da Fazenda na tentativa de costurar um acordo. Os deputados fecharam acordo para restringir o número de atividades contempladas pelo Perse na MP. A MP original zera por cinco anos, a contar a partir de 2021, PIS/Pasep e Cofins das empresas do setor de eventos aplicadas sobre as receitas e resultados das atividades do segmento. Além disso, estabelece a alíquota zero desses tributos para o setor de transporte aéreo para passageiros de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2026. Agora, a proposta aprovada pela Câmara restringe o número de atividades ligadas a eventos que poderão ser contempladas com o benefício (de acordo com os envolvidos nas discussões, empresas estavam usando brechas na medida para obter os benefícios). Segundo Guimarães, essa medida reduzirá a insegurança jurídica da matéria. No plenário, o petista afirmou ainda que a MP gera uma renúncia de R$ 4,3 bilhões por ano. "O programa tem impacto, sim. Não é um impacto muito grande, mas é um impacto. Sabem de quanto por ano? Em torno de R$ 4,3 bilhões. Portanto, não estamos reonerando nada. Concluindo, o governo perde receita porque está atendendo ao apelo de um programa que foi importante e que vai fomentar o turismo no Brasil." O texto também incluiu a MP 1.159, da exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos da contribuição para o PIS/Pasesp e Cofins, e a reedição do programa especial de regularização tributária para Santas Casas (para que as instituições possam renegociar suas dívidas). A Câmara também incorporou no texto aprovado uma sugestão do deputado Felipe Carreras (PE), líder do PSB, que altera a taxa de remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ao BNDES para financiamento à inovação e digitalização. Conforme mostrou a Folha, a direção do BNDES havia sugerido ao Ministério da Fazenda o uso de diferentes taxas de remuneração para não ficar amarrada à TLP (Taxa de Longo Prazo). Por fim, também foi incluído no texto a destinação de 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc e Senac para a Embratur "que deverão ser utilizados no custeio e na promoção internacional do turismo no Brasil, sem promover qualquer aumento da carga tributária".

A assembleia de acionistas da Petrobras, marcada para quinta-feira (27), avalia aumento de 43,9% para diretores. O salário do presidente da empresa, Jean Paul Prates, passaria de R$ 116 mil para R$ 167 mil por mês. Qual é a proposta de aumento salarial? A proposta é aumentar a remuneração fixa dos administradores da companhia pelo INPC acumulado de 2013 a 2022 (43,9%). A alta foi aprovada em março pelo Conselho de Administração. Sete conselheiros votaram a favor da medida, contra quatro abstenções emdash;Rosângela Buzanelli, Marcelo Gasparino e Francisco Petros e o próprio Jean Paul Prates. A decisão está na mão da Assembleia Geral Ordinária (AGO) de acionistas. Se a proposta for aprovada, o presidente da Petrobras ganhará salário de R$ 167 mil emdash;o que equivale a 128 salários mínimos (R$ 1.302). Atualmente, o honorário mensal de Prates é de R$ 116 mil. Já os diretores passariam a receber R$ 159 mil (hoje são R$ 111 mil). Executivos do alto escalão também ganham bônus no Natal, de férias, auxílio-moradia, plano de saúde, entre outros benefícios. No total, a diretoria executiva é composta por nove pessoas, sendo o presidente e mais oito diretores. Os petroleiros criticam o aumento para os diretores e reclamam de falta de reajuste da categoria. De acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), os trabalhadores estão sem ganho real emdash;ou seja, acima da inflaçãoemdash; desde 2016. Nas contas da entidade, a correção monetária dos salários da classe foi de 74,8% de 2013 a 2022, enquanto diretores da empresa receberam 182,2% de reajuste. O INPC acumulado no período foi de 80,5%. É inadmissível que seja votada uma proposta como essa, em um momento em que há pessoas passando fome no Brasil, com taxa de desemprego alta e petroleiros sem ganho real desde 2016. Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP. Procurada pelo UOL, a Petrobras não se manifestou até a publicação deste texto. Em março, a empresa informou em nota que "a proposta não tem efeito imediato e sua eventual aprovação, caso acolhida pelos acionistas, impactará a remuneração dos administradores somente após a data de realização da AGO de 2023."

A distribuidora de combustíveis Gran Petro voltou a ser incluída pela Secretaria da Fazenda de São Paulo no regime especial por dívidas relativas ao não pagamento de ICMS em SP. A empresa não é a única que está na mira do governo paulista. O fisco estadual decidiu passar um pente fino em alguns setores. A distribuição de combustíveis emdash;um dos motores da arrecadação nos estadosemdash; foi um dos escolhidos. A imposição do regime especial é uma forma da Secretaria da Fazenda acompanhar o recolhimento do imposto. Caso a empresa não siga com os repasses em dia, sua inscrição estadual pode ser cassada. A inclusão da Gran Petro foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 14. Segundo informações da Procuradoria Geral do Estado, a dívida ativa da Gran Petro supera R$ 121 milhões e se concentra entre os anos de 2012 a 2017. Essa não é a primeira vez que a distribuidora entra no radar da receita paulista. Em 2021, a Gran Petro teve a inscrição estadual cassada por acumular mais de R$ 150 milhões em dívidas com ICMS. A Gran Petro é a terceira maior distribuidora de gasolina de aviação no país, atrás de Raízen e Vibra. Procurada, a empresa disse que discussões com o fisco "são realidades no país, mesmo para grandes empresas do mercado" e afirmou que, após questionamento dos valores na Justiça, a dívida foi suspensa. "A Gran Petro informa que tem trabalhado em todas as questões referentes a endividamentos fiscais e que o seu enquadramento no regime ex-officio é mais um exemplo do compromisso da empresa em regularizar supostas e eventuais pendências tributárias, as quais, vale destacar, estão relacionadas ao período em que lutava nas esferas regulatórias e judiciais pelo direito de competir no mercado de distribuição de combustíveis de aviação", disse a companhia em nota.

O navio-plataforma Anita Garibaldi deixa nesta quarta-feira, 26, o estaleiro Jurong, em Aracruz, no Espírito Santo, em direção ao campo de Marlim, na bacia de Campos, onde começará a ser interligado a 43 poços, que antes produziam por meio de cinco plataformas. A substituição das unidades antigas vai reduzir pela metade as emissões de gases de efeito estufa (GEE) do campo, informa o gerente de unidades afretadas na fase de projeto da Petrobras, Carlos Romeiro. Com outra unidade, Ana Nery, que já está no local e vai substituir quatro plataformas, Marlim vai produzir 150 mil barris de petróleo por dia (bpd) já a partir do início do segundo semestre deste ano. As duas plataformas integram o programa da Petrobras de revitalização da bacia de Campos, maior projeto de revitalização da indústria offshore mundial, segundo a Petrobras. A região, descoberta na década de 1980, já foi a principal bacia produtora da estatal, mas perdeu espaço para os gigantes reservatórios do pré-sal, cuja descoberta coincidiu com o início do declínio da produção da bacia. A bacia de Campos passa no momento por um intenso e bilionário processo de descomissionamento (desmontagem) de estruturas antigas, para tentar elevar a produção dos campos maduros. Cerca de 100 poços produtores serão interligados às novas unidades nos próximos cinco anos. Além de Anita Garibaldi e Ana Nery, a terceira unidade prevista é o navio-plataforma Maria Quitéria, no campo de Jubarte, no complexo do Parque das Baleias, na porção capixaba da bacia de Campos, com capacidade de 100 mil bpd de petróleo. A previsão é de que a produção na bacia de Campos atinja 900 mil boe/d em 2027, três vezes mais do que seria possível se a estatal não substituísse os antigos sistemas por novos. Construído e operado pela Modec, a FPSO Anita Garibaldi (sigla em inglês para plataforma com capacidade de Flutuação, Produção, Armazenamento e Transferência) foi afretada por 25 anos pela Petrobras. Também vai adicionar ao mercado 7 milhões de metros cúbicos de gás natural, que serão escoados por gasoduto. Já o óleo contará com a transferência para navios aliviadores, que se aproximam da plataforma para receber o petróleo. O projeto foi iniciado em outubro de 2019 e teve atraso de pelo menos seis meses, devido à pandemia do covid-19, que limitou atividades com grande concentração de trabalhadores. A unidade será rebocada até a bacia de Campos, já que na conversão do navio petroleiro em navio-plataforma são retirados o leme e o poder de propulsão. A construção da unidade partiu de um navio-petroleiro adaptado pela Modec. Terá capacidade de armazenar 1,6 milhão de barris de petróleo, com produção diária de 80 mil barris. A conversão e a integração da FPSO Anita Garibaldi foi feita na China, e o comissionamento - ou fase de testes - no estaleiro Jurong, no Brasil. Marlim faz parte dos campos do chamado eldquo;bid zeroerdquo;, que ficaram de fora das licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) após a abertura do mercado em 1997. eldquo;Como é do bid zero, Marlim não tem exigência de conteúdo localerdquo;, explica. Romeiro. No Plano Estratégico da Petrobras para o período 2023-2027, a previsão é de que a companhia invista US$ 18 bilhões na revitalização da bacia de Campos, com ambição de acrescentar um volume de 20 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás) às suas reservas até 2030, sendo 5 bilhões decorrentes dos ativos operados pela Petrobras na bacia.

A Stellantis, grupo formado por marcas como Fiat, Jeep, Citroën, Peugeot. Alfa Romeo e RAM, entre outras, testa o uso de um combustível sintético. O produto é feito a partir de CO2 retirado da atmosfera e os testes estão na fase final, segundo a empresa. Nesse sentido, a validação inclui ensaios com 28 famílias de motores. Contudo, segundo a companhia, o compromisso de vender apenas veículos de passeio elétricos na Europa até o final da década está mantido. Portanto, o chamado eFuel é uma das opções do grupo para reduzir as emissões de poluentes. eFuel da Stellantis promete descarbonizar veículos sem necessidade de troca de peças Segundo a empresa, o uso do eFuel não requer nenhuma atualização nos motores atuais. Assim, mesmo os veículos antigos vão poder usar o novo combustível. Portanto, trata-se de uma opção limpa e, ao mesmo tempo, não deve gerar custos adicionais ao consumidor. Bem como não será preciso esperar pela implementação de uma nova infraestrutura de reabastecimento. Esse, aliás, é um dos entraves para a expansão da oferta de carros elétricos a bateria. Conforme o CEO da Stellantis, Carlos Tavares, o uso de um combustível do tipo carbono neutro faz parte da estratégia de descarbonização adotada pela empresa. Além disso, maneiras alternativas são buscadas para lidar com as emissões de 1,3 bilhão de carros geradas por motores de combustão interna. Combustível sintético está fase final de testes Conforme a empresa, as 28 famílias de motores que fazem parte dos testes incluem versões a gasolina e diesel, produzidas entre 2014 e 2029. Dentre os testes há, por exemplo, aferição de emissões, potência do motor e capacidade de partida. Bem como filtros, tanque e linhas de combustível, entre outros. Como resultado, o uso do eFuel em até 28 milhões de veículos produzidos pelas marcas da Stellantis tem potencial de reduzir em até 400 milhões de toneladas as emissões de COe#8322;. Ou seja, considerando apenas os carros que rodam na Europa e entre 2025 e 2050. Entretanto, para o Brasil a empresa aposta na criação de veículos híbridos com motores a combustão movidos a etanol. Além disso, a empresa informa que a produção de eFuel é uma chance de promove mudanças na matriz energética. Com isso, será possível oferece soluções baseadas na oferta de novas fontes, como cinturões de vento e luz solar. Ou seja, reduzindo a dependência da extração de combustíveis fósseis. Para isso, os investimentos vão passar de eeuro; 30 bilhões. Ou seja, ccerca de R$ 170 bilhões. Assim como em software para desenvolver produtos que atendam as novas demandas. Os esforços fazem parte do chamado Dare Forward 2030. Ou seja, um conjunto de ações de longo prazo da Stellantis para reduzir pela metade as emissões de poluentes de seus carros até 2030. Futuramente, a meta é chegar ao carbono neutro em 2038.

Enquanto o preço médio da gasolina segue estável pela segunda semana consecutiva, o valor do etanol sofreu duas altas seguidas. Neste cenário, abastecer com álcool em relação à gasolina se mostra vantajoso apenas em Mato Grosso, mostra levantamento elaborado pelo Money Times. Na última semana, o preço do litro da gasolina nos postos do país ficou estável em R$ 5,51, mostra pesquisa feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a agência, o maior preço do combustível apurado foi de R$ 7,35 na semana. Já o preço do etanol registrou a segunda semana consecutiva de alta, indo de R$ 3,90 para R$ 3,98. Houve, portanto, um aumento de 2,05% no combustível feito à base de cana-de-açúcar. O valor mais elevado encontrado pela ANP no período foi de R$ 6,50. Gasolina ou etanol? Para descobrir qual a opção de combustível mais vantajosa, basta dividir o valor do litro do etanol pelo valor do litro da gasolina. Se der até 0,70, o etanol compensa mais. Isso acontece porque, em média, um motor automotivo abastecido com álcool rende 30% a menos do que se estivesse com gasolina. Assim, entre os dias 16 e 22 de abril, o único estado que apresentou uma paridade de preço etanol sobre gasolina de até 70% foi Mato Grosso (67,03%). Confira a relação de preço etanol sobre gasolina por capital: ESTADO CIDADE PREÇO GASOLINA PREÇO ETANOL GASOLINA VS ETANOL endash; BRASIL R$ 5,51 R$ 3,98 72,23% ACRE RIO BRANCO R$ 5,91 R$ 4,39 74,28% ALAGOAS MACEIO R$ 5,62 R$ 4,15 73,84% AMAPA MACAPA R$ 5,13 endash; endash; AMAZONAS MANAUS R$ 6,50 R$ 4,90 75,38% BAHIA SALVADOR R$ 5,80 R$ 4,53 78,10% CEARA FORTALEZA R$ 5,79 R$ 4,61 79,62% DISTRITO FEDERAL BRASILIA R$ 5,60 R$ 4,10 73,21% ESPIRITO SANTO VITORIA R$ 5,36 R$ 4,50 83,96% GOIAS GOIANIA R$ 5,66 R$ 4,15 73,32% MARANHAO SAO LUIS R$ 5,34 R$ 4,52 84,64% MATO GROSSO CUIABA R$ 5,33 R$ 3,55 66,60% MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE R$ 5,07 R$ 3,78 74,56% MINAS GERAIS BELO HORIZONTE R$ 5,16 R$ 3,87 75,00% PARA BELEM R$ 5,20 R$ 4,70 90,38% PARAIBA JOAO PESSOA R$ 5,35 R$ 3,97 74,21% PARANA CURITIBA R$ 5,82 R$ 4,17 71,65% PERNAMBUCO RECIFE R$ 5,23 R$ 4,10 78,39% PIAUI TERESINA R$ 5,63 R$ 4,39 77,98% RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO R$ 5,48 R$ 4,39 80,11% RIO GRANDE DO NORTE NATAL R$ 5,77 R$ 4,58 79,38% RIO GRANDE DO SUL PORTO ALEGRE R$ 5,35 R$ 4,71 88,04% RONDONIA PORTO VELHO R$ 6,06 R$ 4,86 80,20% RORAIMA BOA VISTA R$ 6,09 R$ 4,94 81,12% SANTA CATARINA FLORIANOPOLIS R$ 5,81 R$ 4,63 79,69% SAO PAULO SAO PAULO R$ 5,39 R$ 3,91 72,54% SERGIPE ARACAJU R$ 5,40 R$ 4,26 78,89% TOCANTINS PALMAS R$ 5,83 R$ 4,53 77,70% FONTE: Levantamento elaborado pelo Money Times com dados da ANP