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Comunicado importante: liberação dos sistemas SRD-PR e SRD-GLP

AANP informa que foram retomados os sistemas SRD-PR e SRD-GLP, destinados aos agentes econômicos dos segmentos de revenda de combustíveis e de GLP, respectivamente. Com a liberação do acesso externo aos sistemas, todos os usuários deverão cadastrar uma nova senha. Para acessar os sistemas, o seguinte procedimento deve ser observado: 1.eensp;eensp;eensp;eensp;Os usuários externos receberão um link por e-mail com a nova senha provisória, que deverá ser trocada para uma senha definitiva no primeiro login. 2.eensp;eensp;eensp;eensp;Para criação da nova senha, utilizar obrigatoriamente os seguintes critérios de complexidade: mínimo de 11 caracteres contendo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. Links para acesso: https://srdpr.anp.gov.br https://srdglp.anp.gov.br Importante: Neste momento, a liberação é somente para usuários que já possuíam acesso a estes sistemas. Dessa forma, como a CSA (Central de Sistemas ANP) ainda não está disponível, não é possível, no momento, solicitar novos acessos aos sistemas. Outras funcionalidades de gestão de acesso existentes na CSA também não estão disponíveis (troca do e-mail do usuário ou alteração/remoção de perfis, por exemplo). A única funcionalidade presente na tela de login é a que permite o reset de senha (botão "Esqueci minha senha"). Conforme informado anteriormente, a ANP sofreu, em 4/8, uma tentativa de ataque cibernético. Desde então, a ANP está tomando todas as providências para o retorno dos seus sistemas o mais rápido possível. O trabalho está sendo feito de forma criteriosa, para que a retomada ocorra com segurança.

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BC estabelece limite de cobrança de taxas nas máquinas de cartão

O Banco Central estabeleceu limites para a cobrança da tarifa de intercâmbio (TIC) e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. A TIC é a remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes. A nova regulação estabelece o limite máximo de 0,5% a ser aplicado em qualquer transação de cartões de débito e 0,7% aplicado em qualquer transação de cartões pré-pagos. Também deverá ser obedecido o mesmo prazo para disponibilização dos recursos aos estabelecimentos comerciais, independentemente de o cartão ser de débito ou pré-pago. A resolução foi adotada pelo BC após consulta pública e passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023. Segundo o órgão, esta tarifa representa um custo que o credenciador repassa ao estabelecimento comercial que, por sua vez, repassa ao consumidor. eldquo;As medidas visam a aumentar a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimular o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos, possibilitando a redução dos custos de aceitação desses cartões aos estabelecimentos comerciais, além de possibilitar reduções de custo de produtos aos consumidores finais, de forma a proporcionar benefícios para toda a sociedadeerdquo;, explicou em nota. Segundo a autarquia a medida também aumenta a transparência para os participantes do mercado quanto aos custos envolvidos na transação e facilita a supervisão da aplicação da regra. O BC esclareceu que, em relação à regulamentação anterior, a nova norma simplificou a forma de aplicação do limite para a TIC dos cartões de débito. Antes, havia uma definição cumulativa de média ponderada de 0,5% e valor máximo por transação de 0,8%, agora passará a ser apenas de um percentual máximo por operação. A medida ainda eliminou as exceções previstas para transações não presenciais e com uso de cartões corporativos. No caso dos cartões pré-pagos, ao estabelecer o limite máximo de TIC, o Banco Central reconhece a eldquo;sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos, com a consequente redução da utilização dinheiro para realizar pagamentoserdquo;. Para o BC, a uniformização do prazo de liquidação das transações, seja com cartões de débito ou pré-pagos, também possibilita melhores condições para a gestão de fluxo de caixa dos estabelecimentos comercias, além de reduzir eventuais custos de antecipação de recebíveis.

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Juro do cartão de crédito chega a quase 400% ao ano em agosto, diz BC

Como efeito do ciclo de alta eldquo;intenso e tempestivoerdquo; da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito subiu 3,5 pontos porcentuais de julho para agosto, informou nesta quarta-feira, 28, o Banco Central. A taxa passou de 394,9% para 398,4% ao ano. O rotativo do cartão, juntamente com o cheque especial, é uma modalidade de crédito emergencial, muito acessada em momentos de dificuldades. Especialistas recomendam evitar esse tipo de empréstimo e procurar outras linhas. No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro passou de 181,7% para 185,9% ao ano. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 85,2% para 87,3%. Em abril de 2017, começou a valer a regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos. A intenção do governo com a nova regra era permitir que a taxa de juros para o rotativo do cartão de crédito recuasse, já que o risco de inadimplência, em tese, cai com a migração para o parcelado. Outras linhas A taxa média de juros no crédito livre subiu de 40,4% ao ano em julho para 40,6% ao ano em agosto, informou também o Banco Central. Em agosto de 2021, era de 29,7%. Para as pessoas físicas, a taxa média de juros no crédito livre passou de 53,4% para 53,9% ao ano de julho para agosto, enquanto para as pessoas jurídicas foi de 23,4% para 22,8%. Entre as principais linhas de crédito livre para a pessoa física, destaque para o cheque especial, cuja taxa passou de 127,4% ao ano para 128,6% ao ano de julho para agosto. No crédito pessoal, a taxa total passou de 41,2% para 41,0% ao ano. Desde 2018, os bancos estão oferecendo um parcelamento para dívidas no cheque especial. A opção vale para débitos superiores a R$ 200. Em janeiro de 2020, o BC passou a aplicar uma limitação dos juros do cheque especial, em 8% ao mês (151,82% ao ano). Os dados divulgados nesta quarta pelo BC mostraram ainda que, para aquisição de veículos, os juros foram de 27,6% ao ano em julho para 27,4% em agosto. A taxa média de juros no crédito total, que inclui operações livres e direcionadas (com recursos da poupança e do BNDES), foi de 29,4% ao ano em julho para 28,7% ao ano em agosto. No oitavo mês de 2021, estava em 21,1%. Já o Indicador de Custo de Crédito (ICC) subiu 0,2 ponto porcentual em agosto ante julho aos 21,0% ao ano. O porcentual reflete o volume de juros pagos, em reais, por consumidores e empresas no mês, considerando todo o estoque de operações, dividido pelo próprio estoque. Na prática, o indicador reflete a taxa de juros média efetivamente paga pelo brasileiro nas operações de crédito contratadas no passado e ainda em andamento. O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro fechou julho em 53,1%, novo recorde da série histórica do BC. Em junho, era de 52,9%. Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento ficou em 33,6% no sétimo mês, também recorde na série. Segundo o BC, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) terminou julho em 28,6%, ante 28,2% em junho. Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento da renda ficou em 26,6% no sétimo mês do ano, ante 26,0% em junho.

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Para Petrobras, plano de investimento não depende de resultado de eleição

A Petrobras está finalizando o seu plano de investimento para o período de 2023 a 2027 e prevê divulgá-lo ao mercado no fim de novembro, informou ontem o diretor de Governança e Conformidade da estatal, Salvador Dahan, após participar de um painel na Rio, Oil e Gas 2022. Ele descartou qualquer impacto do resultado das eleições presidenciais deste ano na elaboração do planos. eldquo;As nossas decisões são pautadas pelas equipes técnicas, que submetem as suas propostas em um processo que vem acontecendo há muitos meses. Então, não tem nenhuma decisão do plano que possa ser afetada pelo resultado da eleiçãoerdquo;, afirmou o executivo. De acordo com Dahan, a última palavra sobre o plano ainda terá de ser dada pelo conselho de administração da companhia, que foi renovado em agosto, inclusive com a eleição de dois nomes indicados pelo governo Bolsonaro que chegaram a ser rejeitados pelos órgãos de controle interno da Petrobras (os comitês de elegibilidade e de pessoas). eldquo;Acho que é assunto superado, já foi debatido exaustivamente. O mais importante é que a governança da Petrobras tem suas definições, tanto o regimento interno como no estatuto e na Lei das Estatais, e esses processos foram seguidoserdquo;, argumentou. PRÉ-SAL. Segundo ele, o foco da estatal continua no pré-sal, mas também estão previstos investimentos no segmento de refino. eldquo;Ele (o plano) vem com a mesma consistência que nós apresentamos nos últimos anos, é um plano que tem foco no Brasil, com o desenvolvimento nas áreas do pré-sal, e com bastante investimento, não apenas em exploração e produção, mas também no downstreamerdquo;, disse Dahan. Segundo ele, o plano ainda está sendo desenhado e não é possível divulgar o valor que será investido, ou se já incluirá novos projetos para a diversificação dos negócios da estatal diante da transição energética, como usinas eólicas offshore. eldquo;Do ponto de vista de transição energética, a gente pretende prosseguir consistentemente com aquilo que a gente já fez, olhar projetos de descarbonização focados no desenvolvimento de produtos renováveis e, obviamente, buscando a transição através da diversificação rentável, ou seja, quais novos negócios ou atividades a Petrobras pretende focar imaginando um universo de longo prazoerdquo;, explicou o executivo. ebull;

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Petrobras (PETR4) construirá planta dedicada de HVO e SAF

A Petrobras (PETR4) pretende se tornar uma das maiores produtoras mundiais de diesel verde (HVO) e de combustível sustentável de aviação (SAF), e para isso planeja construir uma planta exclusiva dedicada a essa produção em uma das suas refinarias, informou o gerente executivo de Integração de Negócios e Participação, Daniel Pedroso. "Nós nos enxergamos entre os maiores produtores de HVO e SAF num futuro próximo", afirmou Pedroso em um painel da Rio, Oil e Gas 2022, maior feira do setor de petróleo e gás natural da América do Sul que está sendo realizada até a quinta-feira, 29, no Rio de Janeiro. Com investimentos previstos de US$ 600 milhões até 2027 para expandir a produção de combustíveis renováveis, através do Programa BioRefino, a estratégia será construir uma planta dedicada à produção dos dois biocombustíveis dentro de alguma refinaria da empresa, ainda não divulgada, e não apenas por coprocessamento nas unidades já existentes, como já vem sendo feito no período de testes. "Será uma unidade de maior porte, que vai demandar um investimentos maior" , observou Pedroso. "Vai ser uma planta à parte,100% renovável", completou. O executivo disse que por coprocessamento, a Petrobras já está apta a produzir os biocombustíveis na Repar. No caso do HVO, a estatal está prestes a começar a fase comercial da comercialização, afirmou. "Temos um teste comercial em parceria com a Vibra e outras empresas que teve bons resultados. Estamos muito próximos de inaugurar a fase comercial do diesel verde", informou, observando porém que o Brasil precisa avançar na regulamentação dos biocombustíveis. A Petrobras tem defendido a tese de que o HVO pode concorrer com o biodiesel na mistura obrigatória ao diesel - hoje em 10% -, o que já foi descartado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). (Estadão Conteúdo)

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Preços ao produtor têm em agosto maior queda desde 2014

Os preços ao produtor no Brasil tiveram em agosto queda recorde na série iniciada em 2014, de 3,11%, com forte influência do recuo dos preços na indústria de refino de petróleo e biocombustíveis, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (28). O resultado levou o índice acumulado em 12 meses a uma alta de 12,16%. Em julho, o IPP (Índice de Preços ao Produtor) havia subido 1,13% ante junho. A queda nos preços ao produtor sofreu a influência da redução dos preços do óleo bruto de petróleo e do minério de ferro no mercado externo, segundo o IBGE. Entre as atividades analisadas, o IBGE apontou que o maior peso foi exercido pela queda de 6,99% em refino de petróleo e biocombustíveis, enquanto as indústrias extrativas apontaram recuo de 14,18%. Também se destacaram no mês as querdas nos custos de metalurgia (-3,91%); e alimentos (-3,74%). "A queda do óleo bruto de petróleo terá efeito direto no refino e em outros produtos químicos, além dos efeitos indiretos em outras cadeias com a queda nos preços dos combustíveis. Já o minério de ferro, quando os preços caem, afeta os setores de metalurgia, particularmente siderurgia, que, por sua vez, alcançará setores como os de produção de veículos e eletrodomésticos", disse Alexandre Brandão, gerente do IPP. O IPP mede a variação dos preços de produtos na "porta da fábrica", isto é, sem impostos e frete, de 24 atividades das indústrias extrativas e da transformação. (Reuters)

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