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AVISO:  Iniciou-se em 22 de abril de 2023 o novo período de contratação do PMQC para os agentes: postos revendedores, bases de distribuição e Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR) exclusivamente situados nas Unidades Federativas de Goiás e Distrito Federal. Desse modo, os agentes devem efetivar a contratação para o período 2023/2024 junto ao laboratório credenciado - Universidade Federal de Goiás, até o dia 26/05/2023. Os resultados das análises físico-químicas das amostras coletadas no âmbito do PMQC em GO e DF, sob disciplina da Resolução ANP nº 790/2019, podem ser consultados em: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/dados-abertos/pmqc-programa-de-monitoramento-da-qualidade-dos-combustiveis. A publicação dos resultados é feita no dia 15 do mês subsequente às coletas.   O novo PMQC  Diferentemente da versão anterior, o novo modelo, quando totalmente implementado, contemplará o monitoramento de 100% dos postos revendedores da região monitorada, assim como de todas as distribuidoras, que também passam a ter os produtos monitorados em suas bases, e os TRRs.  Em 2020, foi conduzida licitação para a primeira etapa do Novo PMQC, que teve como vencedora a Universidade Federal de Goiás (UFG). O Termo de Credenciamento com a UFG já foi assinado e está em vigor.   Pelo novo formato do PMQC, as análises das amostras dos combustíveis serão feitas no laboratório da UFG, a partir da contratação deste pelos agentes econômicos do DF e de GO, regiões onde está transcorrendo o projeto piloto para implementação do novo modelo.  A periodicidade das coletas e amostras de combustíveis para o programa passa a ser a seguinte: para postos revendedores e TRRs, o mínimo será de duas coletas ao ano e, para bases de distribuidoras, 12 coletas ao ano (sendo uma coleta por mês).  O PMQC tem como objetivo oferecer à sociedade panorama da qualidade dos combustíveis (gasolina, etanol hidratado e óleo diesel) no Brasil, com a publicação de boletins mensais que trazem os dados nacionais, por região e por estado. Desde a criação do programa, em 1998, os índices de conformidade desses combustíveis aumentaram consideravelmente, chegando a padrões internacionais. Em 2020, a média de conformidade foi de 98,3% para etanol hidratado combustível, 98,6% para gasolina C e 97,2% para óleo diesel B, o que indica a manutenção da alta qualidade nos combustíveis comercializados no país.  A ANP manterá a supervisão do PMQC, definindo, sem o conhecimento prévio dos agentes econômicos, as datas em que postos revendedores, TRRs e distribuidoras serão monitorados, respeitando-se a frequência mínima de coletas determinada pela Resolução ANP nº 790/2019. A Agência já estabeleceu os requisitos técnicos mínimos para atendimento pelos laboratórios independentes, além da obrigatoriedade de participação anual em programas interlaboratoriais com os vencedores das licitações, e da previsão de serem submetidos, periodicamente, a vistorias/auditorias técnicas em suas instalações.   A proposta do novo PMQC traz ainda, como inovação, a possibilidade de postos revendedores, distribuidores e TRRs utilizarem os resultados do monitoramento a que se submeteram, podendo inclusive, a seu critério, ampliar a frequência das coletas e escopo de ensaios.   

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu nessa terça-feira a adoção de um modelo de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) único para União, Estados e municípios, e não dual. Esse imposto substituiria os atuais IPI, PIS e Cofins, que são federais, o ICMS estadual e o ISS, que é municipal.eldquo;Tecnicamente, todo mundo defende o IVA único, que é mais fácil de operacionalizarerdquo;, disse, em debate organizado pela Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp). A proposta contraria a posição dos governadores, que desejam um IVA dual, com um imposto federal e outro estadual/municipal, com o discurso de que não podem perder a autonomia arrecadatória sobre seu principal imposto, o ICMS, para o governo federal. Para ler esta notícia, clique aqui.

As vendas do varejo caíram 0,1% em fevereiro em relação a janeiro, na série com ajuste sazonal, segundo dados divulgados nesta terça-feira (25/4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Frente a fevereiro de 2022, o comércio varejista cresceu 1%, acumulando alta de 1,3% nos últimos doze meses e de 1,8% no ano.

* Emerson Kapaz - As mudanças nos últimos meses na tributação dos combustíveis, e o debate de uma reforma no arcabouço fiscal proposto ao Legislativo pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos posicionam em uma nova configuração para cobrança e recolhimento de ICMS, PIS e Cofins. É necessário termos um sistema tributário moderno, simplificado e definitivo, com alíquotas únicas e integradas entre União e Estados. A simplificação tributária é uma das bandeiras defendidas pelo Instituto Combustível Legal (ICL) para mitigar práticas ilícitas de empresas não ortodoxas. Essa iniciativa pode recuperar cerca de R$ 14 bilhões por ano que, atualmente, são sonegados e inadimplidos pelos devedores contumazes, além de desmotivar a atuação de organizações criminosas para lavagem de dinheiro. Este também é o momento para discutirmos e pacificarmos décadas de ações judiciais entre governos federal e estadual que geraram problemas na cadeia de tributação de combustíveis, promovendo guerra fiscal entre os Estados. O Instituto Combustível Legal defende a simplificação tributária para o setor de combustíveis com o estabelecimento da monofasia, na qual o ICMS incidirá uma única vez, com alíquota fixa por produto em reais/litro, estabelecendo uma carga tributária uniforme em todos os Estados e no Distrito Federal. A principal vantagem da modalidade do ICMS monofásico é que o imposto será cobrado uma única vez sobre o produtor ou importador, e não ao longo da cadeia, por meio da substituição tributária e atrelado ao preço final ao consumidor. Esse formato garante previsibilidade para as empresas e o Estado, além de promover a redução da sonegação, garantindo um maior recolhimento de tributos sem precisar aumentar impostos. Isso se traduz em novos e melhores investimentos. Além da reforma tributária é importante garantirmos uma punição adequada aos oportunistas de plantão que ainda conseguem burlar o sistema. Por isso, consideramos estratégica e oportuna a apresentação ao Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/22, substituto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/17, do senador Jean Paul Prates (PT/RN), que estabelece normas para a caracterização e tipificação dos devedores contumazes. Temos a expectativa de que a atuação deste governo trará boas perspectivas para encontrarmos caminhos para combater a ação desses sonegadores que movimentam bilhões de reais todos os anos, e ter um correto direcionamento desse capital em prol de uma sociedade que possa acessar educação, segurança e saúde com excelência neste momento e nas próximas gerações. *Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL)

A busca por um novo carro popular continua a ser pauta para a indústria e para o governo. Margarete Gandini, diretora do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-Média Complexidade Tecnológica do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou que foram iniciados estudos na parte governamental para definir as condições para que o país receba veículos mais baratos. A intenção é aumentar o acesso da população aos carros e alavancar os volumes de produção e vendas do setor. Gandini participou do 4º Encontro da Indústria de Autopeças, realizado no último dia 24 em São Paulo (SP). A diretoria revelou que os estudos para o novo carro popular existem, porém não há qualquer definição neste momento. Uma das simulações internas feitas pelo MDIC seria a emissão de CO2, pois uma das propostas seria que estes veículos rodassem somente com etanol, como uma forma de acelerar a descarbonização do país. eldquo;Estamos tentando juntar alguns elementos. E consultamos as montadoras sobre alguns pontos. Mas, por ora, a indústria ainda não está participando. Embora o tema esteja em discussão, é preciso conseguir uma modelagem factível, e não conseguimos fechá-la ainda, mas estamos fazendo simulações internas para ver o que é possível. As emissões de CO2 são parte fundamental deste projeto. Enquanto não se chegar a isto, não existe um projetoerdquo;, explica Gandini. Porém, o carro popular é apenas uma parte da discussão. A diretora aponta que ainda é necessário melhorar as condições de financiamento para que o brasileiro seja capaz de comprar um carro 0 km, algo cada vez mais difícil com os aumentos de preços consecutivos, os juros altos e a falta de crédito. Ela preferiu não discutir mais a respeito, enquanto esperamos pela votação em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas do FGTS endash; uma proposta defendida por alguns no governo seria liberar parte do FGTS para o financiamento, em um molde parecido com o que foi adotado no Chile. O que Gandini escolheu comentar foi que existe a necessidade de tomar alguma atitude para resolver o problema de produção. Hoje, a indústria automotiva brasileira opera com 47% de ociosidade ante a capacidade de produzir 4,5 milhões de veículos por ano. Um dos projetos sugeridos seria uma ampliação do programa Renovar, hoje disponível somente para caminhões, passando a englobar também automóveis, incentivando a troca dos veículos com mais de 10 anos e a reciclagem dos mesmos. eldquo;Vários projetos estão na mesa além do aumento do Renovar e da nova fase do Rota 2030, como a questão do veículo mais barato. Mas a equipe está fazendo a modelagem. E o modelo tem que parar de pé. Enquanto não parar de pé, ninguém lançará nadaerdquo;, conclui Gandini. Devemos ter mais informações nos próximos meses, conforme o governo finalizar a proposta de ampliação do Renovar e definir as novas regras do Rota 2030, que serão reveladas em junho.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em seis estados, subiram em 17 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em dois estados na semana entre 16 e 22 de abril. No Amapá não houve pesquisa. O levantamento é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o país, o preço médio do etanol subiu 2,05% na semana em relação à anterior, de R$ 3,90 para R$ 3,98 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 2,90% na semana, de R$ 3,79 para R$ 3,90. São Paulo foi também o Estado que apresentou a maior alta percentual na semana. A maior queda porcentual ocorreu em Rondônia, de 3,18%, de R$ 5,03 para R$ 4,87 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,34 o litro, em São Paulo. O maior preço estadual, de R$ 6,50, foi registrado em Alagoas. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,60, foi observado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi registrado em Roraima, com R$ 4,94 o litro. Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no país subiu 1,02%, de R$ 3,94 para R$ 3,98 o litro. O Estado com maior alta porcentual no período foi o Amazonas, com 7,69% de aumento no período, de R$ 4,55 para R$ 4,90 o litro. Já o Estado com maior queda porcentual no mês foi o Piauí, com -8,16%, de R$ 4,78 para R$ 4,39 o litro. Competitividade O etanol ficou competitivo em relação à gasolina somente em Mato Grosso na semana entre 16 e 22 de abril. No restante dos estados e no Distrito Federal, continuava mais vantajoso abastecer o carro com gasolina. Conforme levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas, no período, na média dos postos pesquisados no País, o etanol está com paridade de 72,23% ante a gasolina, portanto desfavorável em comparação com o derivado do petróleo. Em Mato Grosso, a paridade estava em 65,45%. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.