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O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou em maio o maior recuo desde 1947 com deflação dos preços de diesel e grandes commodities ao produtor, renovando no acumulado em 12 meses a maior queda na série histórica. O IGP-DI recuou 2,33% em maio, intensificando o recuo de 1,01% visto no mês anterior, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira. Essa foi a queda mais forte desde abril de 1947 (-2,59%), em uma série histórica que começa em 1944. Mas o coordenador dos índices de preços, André Braz, ponderou que o ideal seria fazer comparações dentro do Plano Real, implementado em 1994, e que, portanto, considera o resultado de maio a maior queda histórica na comparação mensal. "Apesar de ser outra realidade de inflação antes de 1994, com vários planos (econômicos), o que menos se via naquela época era deflação. Então é possível falar em menor da série histórica", disse ele à Reuters. A queda também foi bem mais intensa do que a expectativa em pesquisa da Reuters de queda de 1,81% no mês. O resultado levou o índice a acumular em 12 meses deflação de 5,49%, de queda de 2,57% em abril, renovando a taxa negativa mais forte desde o início da série histórica desse dado em janeiro de 1998. Esses resultados devem intensificar a discussão sobre perspectivas para queda da taxa básica de juros Selic, cujo patamar atual de 13,75% é objeto de intensas críticas do governo. O argumento do governo é o de que já haveria espaço para o Banco Central iniciar o ciclo de cortes da Selic. Na véspera, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, reconheceu que a inflação está melhorando. Mas ressaltou que isso está acontecendo de forma lenta, principalmente no caso dos núcleos, que mede os preços menos voláteis e ele destacou terem queda "bastante lenta". A mais recente pesquisa Focus realizada pelo BC mostra que os analistas consultados passaram a ver um primeiro corte na taxa de juros mais acentuado em setembro, embora continuem vendo a Selic a 12,50% ao final do ano. DIESEL E COMMODITIES Em maio, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-DI), que responde por 60% do indicador geral, caiu 3,37%, de queda de 1,56% no mês anterior. De acordo com Braz, esse resultado se deveu principalmente à queda dos preços do diesel (de -3,85% para -14,82%) e de grandes commodities, especialmente do minério de ferro (de -7,94% para -11,89%) e do milho (de -8,06% para -16,85%). Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) - que responde por 30% do IGP-DI - mostrou que a pressão aos consumidores diminuiu bastante ao desacelerar a alta a 0,08% no período, de 0,50% em abril. Nesse caso, as maiores contribuições para a desaceleração do índice partiram de passagens aéreas (de -3,67% para -17,91%) e gasolina (de -0,38% para -1,97%). O Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), por sua vez, registrou aceleração da alta a 0,59% em maio, de 0,14% antes. O IGP-DI calcula os preços ao produtor, consumidor e na construção civil entre o 1º e o último dia do mês de referência. (Reuters)

A Petrobras anunciou nesta terça-feira que assinou um acordo de confidencialidade não vinculante com a Unigel com vigência de dois anos para explorar o desenvolvimento de negócios conjuntos em fertilizantes, hidrogênio verde e projetos de baixo carbono. A petroquímica contratou a Moelis e Company como seu assessor para reestruturação financeira. Segundo a Petrobras, a iniciativa está inserida no contexto da revisão dos elementos estratégicos para o seu próximo plano estratégico, que será válido para o intervalo entre 2024 e 2028. A Unigel, informou o Valor, contratou o Citi para buscar um sócio estratégico para o projeto de produção de hidrogênio verde em Camaçari (BA), que vai demandar investimentos de até US$ 1,5 bilhão. Segundo duas fontes próximas às tratativas, a ideia é vender uma fatia do projeto, o primeiro em escala industrial do país, levantando os recursos necessários para viabilizar sua execução. A petroquímica divulgou ao mercado um comunicado na tarde de ontem (5) confirmando que contratou a Moelis e Company e o Felsberg Advogados para assessorá-la em um processo de reestruturação financeira para evitar uma recuperação judicial. O comunicado foi divulgado ao mercado foi feito após matéria divulgada pelo Valor. Segundo fontes próximas às conversas ouvidas pela reportagem, o intuito do grupo é evitar uma recuperação judicial. Esse risco, contudo, já aparece no radar de bancos credores. A empresa, contudo, esclareceu na nota que não vislumbra tal possibilidade.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em queda nesta terça-feira (6). A commodity mostrou fraqueza em boa parte do dia, após três sessões seguidas de ganhos, com investidores atentos a notícias do setor e a riscos de demanda fraca adiante, em dia de projeções atualizadas do Banco Mundial. No câmbio, o fortalecimento do dólar contribuiu para pressionar os preços do óleo. O WTI para julho fechou em queda de 0,57% (US$ 0,41), em US$ 71,74 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para agosto recuou 0,55% (US$ 0,42), a US$ 76,29 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE). O movimento negativo já era visto logo cedo, com baixa de mais de 1,5%, após os contratos acumularem ganhos robustos nas três sessões anteriores. Na segunda-feira, o avanço foi apoiado pelo corte na produção anunciado pela Arábia Saudita. Nesta terça, o Commerzbank avaliava que há incertezas sobre os efeitos do corte na produção saudita para os preços. O banco alerta que, caso outros produtores mantenham seus níveis, devem ganhar fatia de mercado da Arábia Saudita, por isso há dúvidas sobre se a estratégia é sustentável. O Commerzbank via ainda os outros membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) pouco dispostos a sustentar o corte saudita com medidas similares, em quadro também de incerteza sobre a perspectiva econômica. Nesse quadro, o Commerzbank projetou que o Brent tenha ganho moderado de preços, a US$ 90 o barril até o fim do ano. Já o Departamento de Energia (DoE, na sigla em inglês) publicou relatório mensal, no qual revisou para cima sua projeção para o preço médio do barril do Brent em 2023, de US$ 78,65 anteriormente a US$ 79,54, e também em 2024, de US$ 74,47 a US$ 83,51. O Banco Mundial, por sua vez, revisou para cima sua projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) global em 2023, de 1,7% a 2,1%, mas cortou a expectativa para o avanço de 2024, de 2,7% a 2,4%. Na avaliação da Oanda, o petróleo era pressionado por preocupações com a economia global, que podem se traduzir em demanda mais fraca adiante. Ela citou o fato de que a China prepara medidas de apoio, diante de quadro fraco, e também que as encomendas à indústria da Alemanha caíram 0,4% em abril ante março, contrariando a previsão de ganho. Nesse quadro, a Oanda adverte que o barril do Brent pode levar mais tempo para superar a marca de US$ 80. (Estadão Conteúdo)

O governo anunciou a medida para incentivar o mercado de carros populares no Brasil. No entanto, para bancar os descontos, o Ministério da Fazenda optou por adiantar a reoneração do diesel, previsto para 1º de janeiro de 2024. A partir de setembro, alíquota sobre o litro do combustível vai subir a R$ 0,11, cerca de um terço da alíquota cheia. Com isso, a equipe econômica pretende arrecadar R$ 2 bilhões em novas receitas, sendo que R$ 500 milhões deste valor serão recolhidos em janeiro de 2024. No entanto, a medida vem gerando dúvidas no mercado. Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, destaca que o impacto direto da alta do diesel na inflação não supera + 1bp, mas a mudança na alíquota afeta outros produtos e serviços. Ele afirma que a reoneração é uma decisão eldquo;estranha economicamenteerdquo;, visto que se elevaria o custo de transporte, penalizando a todos, inclusive o custo dos veículos, para subsidiar preços dos próprios veículos. eldquo;Evidentemente tudo é uma questão de prioridades, ainda mais em um país cujas restrições orçamentárias são enormes, mas esta ação traz implicações setoriais explicitas, gerando estranhamento. Nessa linha, o jogo de retórica está pronto a medida que o custo dos alimentos irá subir para subsidiar carroserdquo;, destaca. Já Pedro Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), aponta que, quando se fala de aumentar o diesel, está mexendo em um produto que encarece todos os outros produtos. eldquo;Essas reonerações precisam ser vistas com cuidado para não criar depois um problema maior do que a solução. Você vai beneficiar o carro popular e cobrar mais caro do tomate, por exemploerdquo;, afirma. Inflação escondida do diesel A mudança no preço do combustível não impacta apenas quem abastece o caminhão. Isso porque existe uma eldquo;inflação escondidaerdquo; nos produtos e serviços que leva em conta alguns fatores que compõe os preços, como câmbio e valor dos combustíveis. Ou seja, outros produtos e serviços também podem subir e pressionar a inflação. Transportes Naturalmente, o primeiro setor que deve sentir a mudança nos preços é o de transportes. Com a alta dos combustíveis, a tendência é que o preço de fretes rodoviários, aplicativos de motorista e passagens de ônibus de empresas particulares sejam reajustados também. Já as passagens de ônibus municipais e estaduais não devem sofrer alterações, uma vez dependem de decisões dos prefeitos e governadores e também têm uma oscilação menor. Compras online Com o frete mais altos, compras online e serviços de entrega também podem ver uma alta nas taxas de entrega dos produtos. Alimentos O grupo de alimentos e bebidas também pode ver um avanço nos preços, uma vez que é um dos mais afetados pelas alterações nos combustíveis depois dos transportes. Reoneração dos combustíveis Durante o seu governo, Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do PIS e Cofins para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Os impostos deveriam voltar no dia 1º de janeiro, mas o presidente Lula editou uma medida provisória para manter a oneração até 1º de março para a gasolina e o etanol e 31 de dezembro para os demais combustíveis. No final de fevereiro, o ministro Fernando Haddad anunciou uma reoneração parcial de gasolina e etanol por um prazo de quatro meses. Na época, a gasolina subiu R$ 0,34 nas bombas e o etanol, R$ 0,02. No entanto, essa nova MP tem validade até o fim de junho. Ou seja, no dia 1º de julho devem voltar a alíquota cheia. Carros populares O programa alcança carros com preços de mercado até R$ 120 mil e os descontos vão de 1,6% a 11,6%. Dessa forma, ficam entre R$ 2 mil a R$ 8 mil. Tais valores serão abatidos no momento da compra junto à concessionária. O valor que a concessionária deixar de receber será coberto pela montadora, que reverterá o montante em crédito tributário. Tal crédito poderá ser usado para pagar tributos ou fazer abatimentos em declarações futuras. Segundo o Ministério da Indústria, as vendas de carros com desconto serão exclusivas para pessoas físicas nos primeiros 15 dias, prazo que pode ser prorrogado por até 60 dias, a depender da resposta do mercado. Depois disso, as empresas, como locadoras, também poderão se beneficiar do programa. Já os descontos para caminhões e ônibus vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil. Para obter o benefício, o comprador deve apresentar um veículo licenciado com mais de 20 anos que será retirado para reciclagem.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar na quarta-feira (7) se suspenderá o andamento do processo administrativo sobre o eldquo;clube das 16erdquo; - um dos casos em que o órgão analisa potenciais condutas anti concorrenciais reveladas na operação Lava Jato. O relator pediu a suspensão do caso, seguindo decisão judicial. O pedido é para que o andamento do processo no Conselho fique suspenso até a conclusão pela Superintendência-Geral do Cade das investigações e apurações envolvendo um acusado que fez esse pedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao (TRF1). Trata-se de uma pessoa física que integrou posteriormente as investigações. Para ler esta notícia, clique aqui.

Promessa de diferentes administrações que governaram o Brasil nas últimas décadas, a reforma tributária entra em um período de negociações decisivo na Câmara dos Deputados com a apresentação, nesta terça-feira (6), do relatório do GT (grupo de trabalho) com as diretrizes da proposta. O documento elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vai indicar as linhas gerais e os pontos que puderam ser alvo de consenso após meses de discussões. Mas o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) para votação em plenário ainda depende de novas conversas para se materializar. Um dos principais pontos de impasse é a convalidação de benefícios fiscais já concedidos por estados e municípios e que têm validade assegurada até 2032. Em meio à guerra fiscal dos últimos anos, muitos governadores e prefeitos concederam incentivos vultosos via ICMS e ISS, que perderiam efeito em um sistema de tributação unificada como se pretende com a reforma. No Congresso, há uma avaliação de que é preciso dar segurança jurídica às empresas contempladas, uma vez que contratos foram firmados na expectativa de obter esses benefícios. O próprio Legislativo assegurou a prorrogação desses incentivos em uma lei complementar de 2021. Os incentivos, porém, não são necessariamente simétricos entre estados e municípios. Uns concederam mais e outros, menos. O tema é considerado extremamente sensível. Alguns governadores inclusive condicionam seu apoio à reforma a uma resolução do problema dos benefícios fiscais. Outros temem acabar arcando com uma fatura de benefícios concedidos por outros estados. Dentro do governo federal, a avaliação é que a questão "terá de ser resolvida", mas ainda está longe de um desfecho. Segundo diferentes interlocutores, esse é um tema que será decidido nas negociações políticas das próximas semanas. Uma das possibilidades é usar recursos do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), a ser criado na reforma, para arcar com os benefícios convalidados. No Congresso, há a avaliação de que a União precisará injetar recursos para transpor esse obstáculo. O texto final ainda deve ser alvo de negociações nas próximas semanas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sinalizado a intenção de colocá-lo em votação antes do recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. Mas ele mesmo já adotou uma espécie de vacina e disse que não tem como garantir sua aprovação. Aguinaldo Ribeiro tem dito que o relatório do GT não será uma representação de convicções pessoais ou do governo, mas sim uma tentativa de conciliar diferentes visões e ampliar suas chances de aprovação. A tendência é que o documento indique a unificação dos diferentes tributos sobre consumo cobrados por União, estados e municípios em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O sistema dual significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal, e a outra, por estados e municípios. A cobrança do tributo será realizada onde ocorre o consumo (destino), em substituição ao modelo atual de incidência no local de produção (origem). Haverá um período de transição até que haja a migração completa para o novo modelo. O Ministério da Fazenda tinha preferência por um IVA nacional, para alcançar maior simplificação do sistema, mas sempre deixou a porta aberta para a negociação de um IVA dual se isso representasse maior apoio político à proposta emdash;o que é justamente o caso. Governadores e prefeitos são veementes na defesa da manutenção de sua autonomia na gestão tributária. Após décadas de tentativas fracassadas de reforma e de convivência com um sistema tido como "falido", a avaliação da equipe econômica é de que a melhor reforma tributária é a que for possível. O relatório com as diretrizes da reforma deve ser produto dessas composições políticas. Em outro arranjo para tentar atrair maior apoio à proposta, o relatório do grupo de trabalho deve indicar a fixação de uma alíquota padrão e de alíquotas reduzidas para setores específicos, como saúde, educação e transporte coletivo. Há tratativas também para contemplar setores do agro e alguns alimentos. "Estamos discutindo. São setores de ponta, produtos, atividades como saúde, educação, quais produtos agro ou de alimentação. São essas questões que nós vamos debater", disse na quarta-feira (31) o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O grupo ainda não bateu o martelo sobre o número de alíquotas, mas uma das possibilidades é que sejam três: a padrão, uma reduzida e a alíquota zero. Os valores ainda dependeriam de regulamentação por lei complementar. A discussão em torno do número de alíquotas está relacionada a uma divergência entre os congressistas e a Fazenda sobre como evitar um aumento da tributação sobre os produtos da cesta básica, hoje desonerados ou com menor carga. O governo defende o chamado "cashback", termo em inglês que representa a devolução do tributo pago em dinheiro para o consumidor. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, já disse que o repasse poderia ser feito mediante desconto na próxima compra ou em crédito no cartão de programas sociais. Parlamentares, porém, têm demonstrado preocupação com o modelo, pois entendem que sua implementação é complexa. Além disso, há críticas ao fato de que, para obter o cashback, mesmo as famílias mais vulneráveis precisariam antes pagar o tributo. "O Brasil seria o único lugar em que o pobre vai ter que ter capital de giro", critica o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ex-secretário de Fazenda do Ceará e um dos membros do grupo de trabalho. As diretrizes da reforma também devem incluir um tratamento diferenciado para o setor financeiro e de seguros. Há ainda demanda por um regime específico para a construção civil. A transposição desses acordos para o texto constitucional, porém, é um ponto delicado. Segundo técnicos, uma expressão equivocada pode virar terreno fértil para judicialização no futuro emdash;tudo que se quer evitar com um sistema novo e mais simples. Por isso, já está em curso um trabalho cuidadoso de analisar quais termos podem ser utilizados para dar segurança jurídica aos setores beneficiados por algum tipo de tratamento ou alíquota reduzida. Outro ponto do relatório será a criação de um imposto seletivo, que não tem necessariamente uma finalidade arrecadatória e é aplicado sobre bens e serviços cujo consumo o governo pretende desestimular (como cigarros e bebidas alcoólicas). O Simples Nacional, regime simplificado de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas, será mantido, mas as companhias terão maior flexibilidade para aderir ou não ao novo sistema do IVA emdash;o que pode ser vantajoso para quem fornece bens ou serviços para outras empresas. Num sistema de IVA, o recolhimento do tributo é feito sobre o preço da mercadoria, descontados os custos de produção. Isso significa que, no novo modelo, uma micro e pequena empresa que forneça insumos a outras companhias vai gerar créditos que seu cliente poderá usar para abater impostos. No sistema atual do Simples Nacional, essa empresa não gera créditos tributários para seus clientes, o que pode ser visto como uma desvantagem competitiva. Não há diferença apenas quando a venda é feita diretamente ao consumidor final. Há impasse ainda, porém, envolvendo a Zona Franca de Manaus. Já há a decisão de manter benefícios para a região, cuja economia é bastante dependente do polo industrial. As possibilidades, porém, ainda estão em análise.