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Duas comissões do Senado devem votar na próxima quarta-feira (21/5) o projeto de lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A proposta cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade de autolicenciamento para empreendimentos de menor potencial poluidor. Prevê também a dispensa da Licença de Operação (LO) para obras lineares emdash; como gasodutos, minerodutos e linhas de transmissão emdash; que poderão entrar em operação imediatamente após obter a Licença de Instalação (LI). Além disso, o projeto desvincula o licenciamento ambiental de certidões de uso do solo e outorga de água e estabelece prazos para manifestações de órgãos como Funai e ICMBio, cujos pareceres não serão vinculantes. Os relatores Confúcio Moura e Tereza Cristina afirmam que o projeto é um instrumento de mediação para destravar projetos, incluindo a universalização da energia em regiões remotas. É um texto de interesse do setor de infraestrutura, incluindo aí o mercado de petróleo, gás e energia. eldquo;Traz segurança jurídica para quem precisa de uma licençaerdquo;, defende Julia Sagaz, do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE). Ambientalistas e o Ministério do Meio Ambiente apontam retrocessos. Para o secretário-executivo João Paulo Capobianco, o texto viola o princípio da não regressão consagrado pelo STF. A Abrampa (membros do Ministério Público) classifica o projeto como eldquo;retrocesso jurídico, institucional e ambientalerdquo;, destacando a dispensa de licenciamento em áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação. Greenwashing. Se aprovada, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental dispensa requisitos que afetam os projetos de produção de hidrogênio de baixo carbono. Se querem ser realmente amigos do clima, empreendimentos não poderão, ou não deveriam, ignorar suas responsabilidades, ainda que não estejam na letra da lei.

Entre 2021 e 2024, o número de produtores de gás natural no País aumentou de 58 para 73, enquanto o número de empresas comercializadoras ativas no mercado passou de uma para 19, segundo dados da consultoria Rystad, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Os consumidores livres do setor também cresceram, de seis, em janeiro de 2024, para 57 em 2025, na última avaliação da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). eldquo;Essa tendência deve continuar nos próximos anos. Além disso, há uma perspectiva de aumento robusto da oferta doméstica de gáserdquo;, disse a diretora executiva de gás natural do IBP, Sylvie Dersquo;Apote. Oferta doméstica deve crescer 170% até 2024 Segundo projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em seu último Plano Decenal de Energia, a oferta doméstica de gás natural deverá crescer 170% até 2034, alcançando 134 milhões de m³/dia. eldquo;Sem esquecer que as importações de gás da Argentina também trarão nova oferta, novos agentes e novos modelos de negócioserdquo;, diz Sylvie.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) adiou para 25 de maio de 2026 a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaria a obrigar empresas a identificar a mitigar riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 26 de maio deste ano, a norma agora será aplicada apenas de forma educativa até maio do próximo ano, sem possibilidade de multas durante esse período. A NR-1 passará a prever a fiscalização de riscos psicossociais, como metas abusivas, assédio moral, jornadas exaustivas, ausência de apoio organizacional, conflitos interpessoais e condições precárias de trabalho. As infrações poderão gerar multas de até R$ 6 mil. A norma foi anunciada em agosto de 2024, no mesmo ano em que o Brasil registrou o maior número de afastamentos por transtornos mentais no trabalho em uma década. A ideia seria equiparar os riscos psicológicos aos físicos, como acidentes e doenças ocupacionais, na fiscalização. O adiamento, oficializado pelo governo em abril, foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) aprovou nesta segunda-feira, 19, o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), elaborado pela Petrobras. A medida é um avanço para a pesquisa de petróleo na bacia da Foz do Rio Amazonas, embora ainda não represente a licença para exploração na região, reforçou o Ibama. De acordo com o Ibama, a aprovação do plano de ação significa que o conceito do plano eldquo;atendeu quesitos técnicoserdquo;. O planejamento está apto para realização de vistorias e simulações de resgates de animais. eldquo;A aprovação conceitual do PPAF representa o cumprimento de uma etapa no processo de licenciamento ambiental, mas não configura a concessão de licença para o início da realização da perfuração exploratória. A continuidade do processo de licenciamento dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individualerdquo;, afirmou o Ibama, em nota. De acordo com o instituto, as simulações que serão feitas a partir de agora servirão para avaliar, eldquo;na práticaerdquo;, se o Plano de Emergência Individual da Petrobras é efetivo em um caso de acidente de derramamento de óleo. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou, em texto divulgado pela companhia, que eldquo;a Petrobras vem cumprindo de forma diligente todos os requisitos e procedimentos estabelecidos pelos órgãos reguladores, licenciadores e fiscalizadoreserdquo;. eldquo;Temos total respeito pelo rigor do licenciamento ambiental que esse processo exigeerdquo;, acrescentou a CEO da estatal. eldquo;Estamos satisfeitos em avançar para essa última etapa e em poder comprovar que estamos aptos a atuar de forma segura na costa do Amapá. Vamos instalar na área a maior estrutura de resposta à emergência já vista em águas profundas e ultraprofundas.erdquo; Exploração divide o governo Nos últimos meses, o tema da exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, região costeira entre o Rio Grande do Norte e o Amapá, colocou de lados opostos ambientalistas brasileiros e o setor de óleo e gás. Dentro do governo, a disputa também pôs em campos divergentes o Ministério de Minas e Energia (MME), a Casa Civil e a própria Presidência da República, e o Ministério do Meio Ambiente, ao qual o Ibama é subordinado. Em 26 de fevereiro, técnicos do instituto haviam concluído um parecer sobre o licenciamento para pesquisa do bloco 59 na Bacia Foz do Amazonas pela Petrobras, com a recomendação de rejeição do pedido emdash; em avaliação preliminar, cabendo à presidência do órgão a decisão final. Agora, o Ibama define que a continuidade do processo de licenciamento da exploração de petróleo na região dependerá da verificação da viabilidade da operação do Plano de Emergência Individual. O instituto ainda alinhará com a estatal o cronograma para futuras vistorias e simulações. Em nota divulgada à imprensa, o Ibama disse reafirmar eldquo;compromisso com o desenvolvimento sustentável do Paíserdquo;. O instituto disse ainda que busca integrar o desenvolvimento econômico com o eldquo;respeito às características socioambientaiserdquo; da Bacia do Foz do Rio Amazonas. eldquo;O Ibama reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do país, buscando integrar o desenvolvimento econômico e o aprimoramento da infraestrutura com respeito às características socioambientais de cada regiãoerdquo;, disse o instituto.

O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em cinco estados na semana de 11 a 17 de maio. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 68,31% ante a gasolina no período, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Mato Grosso (64,24%); Mato Grosso do Sul (66,06%); Minas Gerais (69,87%); Paraná (68,18%) e São Paulo (66,67%). Preço do etanol cai em 15 estados, sobe em 8 e no DF e fica estável em 3 Os preços médios do etanol hidratado caíram em 15 estados, subiram em 8 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em 3 estados na semana de 11 a 17 de maio. Os dados são da ANP compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela agência em todo o país, o preço médio do etanol ficou estável na comparação com a semana anterior, em R$ 4,29 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média subiu 0,49%, de R$ 4,08 para R$ 4,10 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 5,45%, foi registrada no Rio Grande do Norte, onde o litro passou de R$ 5,32 para R$ 5,03. A maior alta no período, em Pernambuco, foi de 3,36%, para R$ 4,92 o litro. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,38 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,97, foi registrado em Mato Grosso, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,48 o litro. (Estadão Conteúdo)

Os preços internos da gasolina e do diesel nas refinarias brasileiras operam abaixo da paridade de importação (PPI), informou nesta segunda-feira (19/5), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), levando em conta o fechamento de sexta-feira (16), quando o petróleo tipo Brent fechou em alta de 1,36%, para o contrato de julho, a US$ 65,41 o barril. eldquo;Com a ligeira valorização no câmbio e a estabilidade nos preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional, no fechamento do dia útil anterior, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para o óleo diesel e para gasolinaerdquo;, explicou a Abicom. Nesta segunda-feira, o comportamento do preço do Brent também é de queda, cotado a US$ 65,16, por volta das 9h45. A queda em relação ao último fechamento era de 0,10%. A defasagem do diesel ficou em 3%, tanto na média do mercado como nas refinarias da Petrobras, estatal responsável por 80% do fornecimento de derivados no país. Já a gasolina, registra preço 1% abaixo do mercado internacional, na média geral, e estabilidade nas refinarias da Petrobras. Na Refinaria de Mataripe, Bahia, que reajusta seus combustíveis semanalmente, os preços estão 4% mais baixos do que no mercado internacional. Na última quarta-feira (14/5), a Acelen, que controla Mataripe, não alterou o preço dos seus combustíveis, segundo a Abicom. A unidade foi privatizada e abastece cerca de 14% do mercado nacional. A Petrobras mantém o preço da gasolina há 314 dias sem reajuste. O diesel teve redução de preço no dia 6 de maio, a terceira queda do ano. De acordo com a Abicom, as janelas de importação estão fechadas para os dois combustíveis. (Estadão Conteúdo)