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Com a nova redução de impostos prevista em lei federal, Mato Grosso se mantém em 1º lugar no ranking dos estados com o menor ICMS dos combustíveis e no gás. A redução, que estabelece limite de 17% de incidência do imposto, passou a ser aplicada nesta semana. Seis meses antes, em janeiro deste ano, o Governo do Estado já havia reduzido o ICMS da maioria dos itens essenciais (como energia, gás e diesel) para 17% ou menos. No caso da gasolina, por exemplo, a alíquota era de 25% em dezembro de 2021 e foi reduzida para 23% em janeiro de 2022. Agora, considerando o teto de 17% e a média de preço, está sendo praticada em 11,9%, o que deve ocasionar redução de R$ 0,61 na bomba. No diesel ocorre o mesmo: a alíquota reduziu de 17% para 16% em janeiro e agora a tributação aplicada é de 8,6%. A previsão é que isso resulte em R$ 0,18 de economia por litro. De igual maneira, a menor alíquota do etanol entre todos os estados continua sendo de Mato Grosso. O ICMS era 12,5% (bem abaixo do teto de 17%) e agora passa a ser praticado em 9,3%, com previsão de redução de R$ 0,19 na bomba. O ICMS no gás industrial também passou por duas reduções. De 17% para 12% em janeiro deste ano e, agora em julho, a tributação aplicada é de 8,9%.

Pressionado pelo governo de Jair Bolsonaro e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, deputado Danilo Forte (União-CE), recuou ontem e apresentou um texto sem alterações em relação à proposta aprovada no Senado. Uma mudança na PEC poderia atrasar o processo e atrapalhar os planos de Bolsonaro de usar a PEC como trampolim eleitoral, porque teria que voltar para nova votação no Senado. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o eldquo;Pix Caminhoneiroerdquo;, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição. Como o GLOBO mostrou ontem, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, entrou em campo para evitar mudanças no texto. Com o Executivo pressionado, o Congresso indicou R$ 6,1 bilhões em emendas do chamado orçamento secreto em duas semanas. O valor é praticamente o dobro do que já tinha sido indicado desde o início de maio. Vencida a resistência do relator, Lira e os deputados governistas costuram os próximos passos para acelerar a tramitação da proposta e tentar driblar os planos da oposição de obstruir a análise do texto, que pode ir a plenário nesta quinta-feira. Forte pretendia ler ainda ontem à noite seu relatório na Comissão Especial montada para discutir o tema. Pacote de e#39;bondadese#39; viola lei eleitoral A PEC amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobra o vale-gás e cria benefícios mensais para caminhoneiros (de R$ 1 mil) e taxistas. O plano de Bolsonaro é pagar os benefícios neste mês, de modo que os auxílios surtam efeito na sua campanha à reeleição. No entanto, juristas apontam que essa PEC é um desvio constitucional abre precedentes perigosos ao ameaçar o princípio de igualdade de condições numa eleição em que o presidente busca reeleição com o controle da máquina pública. A investida do relator para mudar a PEC atrapalhava esses planos. Ele queria retirar a menção a estado de emergência do texto e incluir um auxílio para motoristas de aplicativo e de transporte escolar. A manutenção do estado de emergência é considerada fundamental pelo governo, já que esta é uma forma de driblar a lei eleitoral e tentar blindar Bolsonaro. Forte teve diversas reuniões com Lira, que insistiu para manter o texto tal qual foi aprovado no Senado. emdash; Nós temos a pressão do cronograma de trabalho pelo calendário da Câmara, que tem de ser encerrado em 15 de julho, e temos a demanda e necessidade da população e sociedade famintas. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldades emdash; afirmou o relator. Ele disse também que, no caso de motoristas do Uber e demais aplicativos de transporte, existe uma falta de cadastramento efetivo, o que dificulta o pagamento do auxílio. emdash; Diante dessas dificuldades e diante do estado de comoção social que estamos vivendo e da questão da necessidade, diante da oferta dos auxílios, acho mais prudente a gente agilizar a votação, e isso significa um cronograma mais curto emdash; afirmou Forte. Estado de elsquo;comoção socialersquo; Sobre excluir o estado de emergência do texto, Forte disse que vai manter a expressão e acrescentar o termo eldquo;estado de comoção socialerdquo;. emdash; Na Constituição não existe a nomenclatura elsquo;estado de emergênciaersquo;. Existe estado de calamidade, estado de guerra e estado de comoção social. Na lei eleitoral, tem estado de emergência. Para atender as duas normas, podemos acrescentar estado de emergência e comoção social, porque juridicamente você está bem embasado emdash; explicou. A PEC decreta um estado de emergência até o fim do ano por causa da alta do preço dos combustíveis. Isso abre brecha para driblar não só a lei eleitoral, mas também outras regras fiscais. Oposição é favorável, mas quer mais tempo Deputados da oposição são contra a manutenção do estado de emergência, mas devem votar a favor do texto, como foi no Senado emdash; quando até a presidenciável Simone Tebet (MDB-MS) votou a favor e apenas José Serra (PSDB-SP) votou contra. Partidos da oposição já haviam anunciado que pediriam vista, ou seja, mais tempo para analisar a PEC. Mesmo com a tendência de repetir a atuação no Senado e votar a favor, a estratégia da oposição é adiar a sua análise. O pedido de vista impede a análise do texto por duas sessões. Dessa forma, o texto poderá ser votado amanhã. Deputados da oposição deixaram a reunião da liderança questionando a velocidade acelerada com que a PEC será votada. Por isso, devem trabalhar para atrasar essa votação. emdash; Ninguém em sã consciência é contra o Auxílio Brasil, o vale-gás. O que entendemos é que o governo não precisa dessa emenda constitucional. Eu mesmo falei que é possível fazer por decreto o aumento do Auxílio Brasil e do vale gás. Agora, o que não pode é ter uma Emenda Constitucional para tentar burlar as leis eleitorais desse país e também a Constituição Federal, para fazer um crime, para tentar uma PEC eleitoreira, uma PEC do desespero emdash; afirmou Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara. Além do pedido de vista, o PT prepara requerimento para pedir que a análise seja suspensa por 20 dias usando um artigo da Constituição inserido por causa do teto de gatos (a regra que trava as despesas federais). Esse artigo diz que a tramitação de proposição legislativa, quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, se houver um requerimento assinado por pelo menos 103 deputados. emdash; A oposição defende que o prazo seja o normal da PEC. Não houve acordo nesse sentido. Entendemos que se trata de uma PEC de estelionato eleitoral. Eles querem correr com o prazo, votar mais rápido na comissão, levar mais rápido no plenário e nós defendemos uma posição contrária emdash; afirmou o líder da minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP) ao deixar uma reunião com Lira. Líder da oposição, o deputado Wolney Queiroz (PDT-CE), afirmou que a estratégia será usar todos os artifícios regimentais possíveis, como prazos e questões de ordem: emdash; Onde houver espaço para ampliar o debate e colocar isso mais para frente, nós vamos fazer.

A governadora do Piauí Regina Sousa (PT) se reuniu, na manhã desta terça-feira (5), com o secretário estadual da Fazenda Antonio Luiz Santos, o procurador-geral Plínio Clêrton Filho e a secretária estadual de planejamento Rejane Tavares, para debater a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis no estado. O encontro aconteceu no Palácio de Karnak, em Teresina. Além da gasolina e do diesel, a alíquota de 18% vai ser aplicada na energia, transporte público e comunicação. Atualmente a alíquota do ICMS no estado é de 31%. A Lei 194/2022, sancionada em 23 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece a redução da alíquota do imposto para o limite de 18%. O Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou que a governadora efetivasse a redução. Ela e governadores de outros dez estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determina a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis. O secretário da Fazenda, Antônio Luiz, informou que agora vai elaborar, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE), uma minuta do decreto e do projeto de lei para que os novos percentuais sejam aplicados em todo o estado. "A governadora determinou, depois de análise com a PGE e com a Sefaz, que providenciem os atos normativos necessários que dê segurança jurídica para cumprimento da lei federal, de modo que haja redução de 18% tanto para energia, combustíveis, comunicação e também pro transporte coletivo. Claro que alguns já estão com alíquota menor. Então vou preparar os atos para que reduza dos combustíveis e da energia elétrica, que vão sofrer uma redução maior", afirmou o secretário. Sobre a redução direta dos preços ao consumidor pelos postos de combustíveis, o gestor financeiro do estado destacou que vai depender de cada gestor. "A redução dos preços fica realmente a critério dos postos de combustíveis, alguns podem reduzir imediatamente, a depender das refinarias em que compram, e outros podem nem reduzir", explicou o secretário. Antônio Luiz informou que impacto nas finanças do estado será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano, e que neste ano de 2022, a perda de receita será de R$ 750 milhões. "Nós ainda esperamos que haja alguma reversão jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), mas enquanto isso, essa é a previsão de perda". eldquo;O Piauí está equilibrado financeiramente, então consegue ainda andar tranquilamente por algum tempo, mas de qualquer maneira, quem vai assumir o governo ano que vem, vai pegar uma grande perda e já temos que mudar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para adequar despesas com a receita, porque nós vamos terminar o ano sem o superávit como era previstoerdquo;, afirmou. Ainda essa semana deverá sair essas novas regulamentações que vão reduzir as alíquotas. Na última sexta-feira (1°), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou a redução da base de cálculo do ICMS sobre a gasolina e o diesel no Piauí. O Preço Médio Ponderado Final (PMPF) sobre a gasolina passou de R$ 6,49 para R$ 4,94 por litro, uma redução de 23%. Enquanto o PMPF sobre o diesel, foi reduzido em 15%, de R$ 4,85 para R$ 4,09. Lei sancionada em junho No dia 23 de junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade, sobre itens classificados como essenciais e indispensáveis, como o diesel e a gasolina. Um dia antes, a governadora do Piauí Regina Sousa (PT) e outros governadores de dez estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei que determina a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis. Os governadores alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação, e ainda aguardam uma posição do STF. Segundo os donos de postos de combustíveis do estado, a previsão é de que com o impacto da redução do ICMS, a gasolina tenha uma redução de até R$ 0,90 centavos por litro. O preço, que chegou a ser de R$ 8,30, atualmente é de cerca de R$ 7,50. Ainda não há previsão para o impacto no valor do diesel.

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse nesta terça-feira (5), que o estado vai publicar no Diário Oficial desta quarta-feira um decreto reduzindo a alíquota cobrada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, álcool, telecomunicações e energia a 18%. Segundo o secretário de estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, em Sergipe, o ICMS sobre a gasolina sai de 29% para 18%. Já o diesel já é 18% e o botijão de gás é 12%, não necessitando qualquer alteração. Na última quinta-feira, o estado firmou um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para baixar os preços dos combustíveis . Ainda de acordo com o secretário, a expectativa é que com o decreto a queda seja de R$ 0,99 por litro de gasolina em relação ao preço praticado em 30 de junho e de R$ 0,50 no álcool.

O governador da Bahia Rui Costa (PT) decretou, nesta terça-feira (5), a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), adequando o percentual cobrado no estado ao estabelecido na Lei Complementar nº 194/2022, aprovada no fim de junho pelo Congresso Nacional. O decreto modifica o documento 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o ICMS, com as seguintes alterações: nas prestações internas de serviços de comunicação, de forma que a carga tributária seja correspondente a 14%, desde que o contribuinte, cumulativamente, atenda às condições estabelecidas. Das operações com energia elétrica, de forma que a carga tributária corresponda a 15,08%, quando destinada às classes de consumo industrial e rural; à atividade hoteleira, excetuada a atividade de motel; e à atividade de atendimento hospitalar. "Não se aplica o acréscimo de dois pontos percentuais, vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, instituído pela Lei no 7.988, de 21 de dezembro de 2001, às alíquotas incidentes nas operações e prestações indicadas no caput deste artigo", diz o texto publicado. Com o decreto, o governo da Bahia atende ao disposto na Lei Complementar nº 194/2022, considerada por Rui e outros governos estaduais como uma lei inócua e eleitoreira (relembre aqui). De acordo com os governadores, a perda de arrecadação com o ICMS pode prejudicar a prestação de serviços públicos por parte dos estados e dos municípios, que ficam com parte dos valores arrecadados com o tributo (reveja aqui).

Os contratos futuros do petróleo Brent para setembro - a referência global da commodity endash; fecharam em território positivo na primeira sessão da semana, em dia de liquidez menor devido ao feriado de 4 de julho, dia da independência dos Estados Unidos, que fez com que as bolsas americanas permanecessem fechadas nesta segunda-feira. O contrato do petróleo Brent para setembro fechou em valorização de 1,67%, a US$ 113,63 por barril. Já o petróleo WTI americano para agosto avançava 2%, a US$ 110,60 o barril, perto das 16h05. Os problemas de fornecimento global continuam sendo uma preocupação, em meio a dúvidas sobre a real capacidade da Organização dos Países Produtores de Petróleo e aliados (Opep+) de conseguir cumprir a sua meta de produção global, que foi elevada na semana passada para 648 mil barris por dia em julho e agosto. eldquo;O lado da oferta da equação permanece apertado, exacerbado por possíveis interrupções na Líbia e paralisações na Noruega", afirmou Richard Hunter, analista da Interactive Investor, à Dow Jones Newswires. O setor de energia foi o que teve mais ganhos no índice europeu Stoxx 600 com alta de 3,95%. As ações da BP, companhia britânica multinacional de petróleo, valorizaram 4,41% enquanto as ações da Shell tiveram alta de 3,87%. Para ler esta notícia, clique aqui.