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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo, em vídeo publicado nas redes sociais, que o relator na Comissão de Constituição e Justiça da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 será indicado no início desta semana. endash; Acabei de fazer uma reunião de trabalho com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA), para tratar do trâmite da PEC 6x1 na comissão. O relator na proposta na comissão já será indicado no início dessa semana endash; disse o presidente da Câmara, acrescentado que ficou combinado que admissibilidade será votada até o final do mês de março. endash; O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça A movimentação marca mais um passo da tramitação do tema na Casa e ocorre em meio ao esforço do comando da Câmara para se associar a pautas de apelo popular, com potencial repercussão eleitoral. A proposta reúne textos apresentados pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendem mudanças na Constituição para permitir a redução da jornada semanal de trabalho, com a revisão do atual modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. Após a análise de admissibilidade na CCJ emdash; etapa em que os deputados avaliam se a proposta respeita os limites constitucionais emdash; o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da mudança. Só depois dessa fase a PEC poderá ser levada ao plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação. A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado centrais sindicais e parlamentares da base governista, enquanto enfrenta resistência de setores empresariais, que alertam para possíveis impactos sobre custos e produtividade. O avanço da proposta ocorre num momento em que lideranças do Congresso buscam se posicionar em debates de forte repercussão social, às vésperas do ciclo eleitoral de 2026.

A fixação das alíquotas do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027, será um dos próximos desafios do governo no Congresso Nacional. Apesar do desejo da equipe econômica de que o projeto de lei ordinária - a ser enviado nas próximas semanas ao Legislativo - tenha tramitação célere, o Valor apurou que o texto deve enfrentar resistências de parlamentares e dos setores que serão atingidos pela taxação. A equipe econômica quer que o texto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado até o meio do ano, porque precisa saber qual será o potencial arrecadatório do Imposto Seletivo para definir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos os tributos, criados pela reforma tributária do consumo, começarão a ser cobrados a partir de 2027 pelo governo federal. Neste ano, há apenas testes com a CBS, que substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parcialmente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A preocupação com o prazo se dá porque o Executivo precisa encaminhar até 31 de julho uma proposta de alíquota de referência da CBS para 2027 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Caberá ao órgão homologar os cálculos feitos pelo Executivo, conforme metodologia já aprovada e regras previstas na primeira lei complementar, de 2025, que regulamentou a reforma tributária. Depois, o TCU enviará os cálculos ao Senado, a quem caberá fixar a alíquota em uma resolução, até 31 de outubro.Para ler esta notícia, clique aqui.

A ANP determinou hoje (22/2), a interdição dos tanques de armazenamento e demais equipamentos da unidade operacional da distribuidora de combustíveis Vibra Energia localizada no município de Volta Redonda, Rio de Janeiro, onde ocorreu explosão em tanque de armazenamento de etanol. A empresa está impedida de movimentar produtos perigosos e só poderá retomar as atividades depois de autorizada pela Agência. A ANP também enviou uma equipe para o local do incidente. A interdição realizada pela ANP está baseada na Lei nº 9.847/1999, e visa a resguardar a segurança de pessoas e bens, bem como evitar danos ambientais, em razão das circunstâncias emergenciais decorrentes das explosões e vazamentos constatados no local, em investigação pelos órgãos competentes (Polícia e Corpo de Bombeiros).

Uma explosão seguida de incêndio foi registrada na madrugada deste domingo (22) em um tanque de combustível da distribuidora Vibra Energia no município de Volta Redonda, no sul do estado do Rio de Janeiro (a 130 km da capital). A empresa e as autoridades afirmaram que o acidente deixou um ferido e dois desaparecidos. Segundo a Vibra, os três são funcionários de uma terceirizada. O local passava por serviço de manutenção quando houve a explosão. Conforme a Prefeitura de Volta Redonda, o tanque tinha capacidade para armazenar 2 milhões de litros de álcool e, no momento do acidente, continha cerca de 350 mil litros do produto. O Corpo de Bombeiros disse que as chamas foram controladas e que as equipes passaram a atuar no resfriamento da estrutura. "As equipes permanecem no local aguardando a empresa responsável realizar o transbordo do material armazenado, procedimento necessário para que os bombeiros possam iniciar a busca detalhada no interior da estrutura", afirmou a corporação no início da tarde. Segundo os militares, a vítima já localizada teve ferimentos graves e foi removida para atendimento médico no hospital São João Batista. A Prefeitura de Volta Redonda afirmou que os bombeiros fizeram uma avaliação técnica na área e, por questões de segurança, determinaram a evacuação preventiva da população que vive em um raio de 300 metros. A Vibra declarou que dá apoio à comunidade local, disponibilizando hotel e transporte para as pessoas que precisarem dos serviços. A empresa disse que acionou as autoridades imediatamente após o acidente. Conforme a distribuidora, a vítima ferida permanece sob cuidados em UTI (unidade de terapia intensiva). "A companhia se solidariza com os colaboradores e suas famílias e está prestando todo o apoio necessário", afirmou. ANP INTERDITA BASE Na tarde deste domingo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) anunciou a interdição dos tanques de armazenamento e demais equipamentos da unidade em Volta Redonda. O órgão regulador também disse que a explosão ocorreu em estrutura voltada para o armazenamento de etanol. "A empresa está impedida de movimentar produtos perigosos e só poderá retomar as atividades depois de autorizada pela agência", acrescentou a ANP. Conforme o órgão, a medida busca resguardar a segurança de pessoas e bens, assim como evitar danos ambientais. A Vibra disse que realiza, sob coordenação dos bombeiros, o transbordo do produto remanescente do tanque atingido pelo incêndio. O volume será levado em caminhões-tanque para uma base da companhia em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Não são apenas as montadoras de automóveis que buscam meios para importar veículos eletrificados da China sem pagar Imposto de Importação. O setor de caminhões também se movimenta nesse sentido. A Green Cargo, empresa de locação de veículos comerciais, solicitou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a redução da alíquota do imposto de 35% para zero, pelo período de dois anos, para trazer caminhões movidos a gás produzidos pela JAC Motors. O pedido envolve a importação de 250 unidades equipadas com motor movido a Gás Natural Comprimido (GNC), capaz de gerar 560 cavalos de potência. A estratégia do Ex-tarifário A empresa fundamenta o pedido argumentando que o modelo se enquadra como um item Ex-tarifário. Este regime é um mecanismo do governo federal que permite a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital (máquinas e equipamentos) sem produção equivalente no Brasil. Quando uma companhia comprova que determinado produto não é fabricado no país emdash; ou que a indústria nacional não atende às especificações técnicas exigidas emdash;, pode solicitar a redução da alíquota, que cai de patamares como 35% para 0%, por prazo determinado. Concorrência com a indústria nacional O entrave, porém, é que caminhões a gás já são produzidos em solo brasileiro. Veículos com este tipo de powertrain saem da linha da Scania, em São Bernardo do Campo (SP), desde 2018. A Iveco também produz modelos similares em Sete Lagoas (MG), e a Mercedes-Benz deve ser a próxima a entrar no segmento, já que realiza testes com a tecnologia desde 2025. O setor deve ganhar tração nos próximos anos, impulsionado pelo programa Combustível do Futuro. Os números da Scania confirmam a tendência de crescimento: desde 2019, a marca vendeu mais de 2 mil unidades a gás e, para 2026, a expectativa é comercializar outras 500. Planos de expansão e infraestrutura Embora o pedido ainda esteja em análise no MDIC, a Green Cargo já anunciou planos de expansão. eldquo;Entendemos que frotistas e embarcadores que buscam real redução de emissões precisam de soluções que vão muito além do caminhão movido a gáserdquo;, afirmou em nota Leandro Gedanken, diretor de operações da empresa. A companhia começará as atividades nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para os próximos 12 meses, estima o potencial de 150 a 200 caminhões a gás em operação e, em um horizonte de três a cinco anos, prevê ultrapassar a marca de 2 mil veículos. Sediada em Linhares (ES), a Green Cargo já opera no mercado local com uma frota da JAC, muitas vezes em regime de testes com clientes. Além da locação e venda, a empresa fornece a estrutura de abastecimento aos transportadores. Já a JAC Motors passou a atuar com operação própria no Brasil em janeiro, oferecendo modelos leves elétricos e a diesel, todos importados. (Estradão)

A demanda por diesel B, que é o combustível presente nos postos do país que mistura o diesel puro com combustível renovável produzido a partir de óleos vegetais ou gorduras animais, deverá aumentar em 2% na comparação com aquela vista no ano passado, chegando a 70,8 milhões de metros cúbicos. O consumo maior se dará em função do aumento das projeções agrícolas. Uma maior safra de soja, por exemplo, vai elevar o volume de carga transportada no país, segundo a StoneX. A projeção anterior para o ano da consultoria indicava um consumo ligeiramente menor, 70,4 milhões de m³. O recorte regional da sua projeção indica maior consumo pelo combustível no Sul, com recuperação das safras de soja e milho, e no Sudeste, impulsionado por exportações aquecidas dos setores agrícola, industrial e extrativista. A consultoria também estima que em 2026 haverá aumento das importações de diesel bruto, insumo que é a base para a produção do biodiesel presente nos tanques dos caminhões que circulam pelas estradas do país. A demanda pelo chamado diesel A (puro) deve atingir 60,4 milhões de m³ (+1% sobre 2025), exigindo 17,8 milhões de m³ de importações emdash; o maior volume da série histórica. Mesmo com leve avanço da produção nacional, as importações devem ter uma participação elevada na oferta nacional em 2026, entre 29,0% a 29,3%. Em 2025, as vendas de diesel B totalizaram 69,4 milhões de m³, alta de 3% sobre 2024, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O volume de biodiesel consumido no ano passado chegou a 9,7 milhões de m³, avanço de 7,4% no comparativo com 2024. (Estradão)