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Nota da Federação Brasilcom - Operação contra o crime organizado

A BRASILCOM, em seu papel de defensora da manutenção de um ambiente concorrencial competitivo, saudável e sem desequilíbrios e transtornos que venham a onerar e prejudicar toda a sociedade civil e a economia nacional, vem manifestar seu integral apoio à Operação Carbono Oculto. Aplaudimos a união das instituições de estado que atuaram em conjunto, de foma integrada e com medidas de amplo alcance e equilíbrio que eram necessário para desarticular esse gigantesco esquema no setor de combustíveis. Fica claro o desejo das autoridades de, efetivamente, reparar o que vem ocorrendo no segmento, com envolvimento de distribuidoras, postos de abastecimento, usinas de álcool, transportadores, importadores e de instituições financeiras. Todas essas entidades agiam em consonância, burlando o consumidor e as autoridades fiscais e regulatórias, em busca do lucro fácil. As distribuidoras regionais que operam com seriedade e total repeito às leis e normas do setor e que sofriam a concorrência desse grande esquema, anteveem com esperança e alívio a chegada de tempos melhores.

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Nota da Federação Brasilcom - Operação contra o crime organizado

A BRASILCOM, em seu papel de defensora da manutenção de um ambiente concorrencial competitivo, saudável e sem desequilíbrios e transtornos que venham a onerar e prejudicar toda a sociedade civil e a economia nacional, vem manifestar seu integral apoio à Operação Carbono Oculto. Aplaudimos a união das instituições de estado que atuaram em conjunto, de foma integrada e com medidas de amplo alcance e equilíbrio que eram necessário para desarticular esse gigantesco esquema no setor de combustíveis. Fica claro o desejo das autoridades de, efetivamente, reparar o que vem ocorrendo no segmento, com envolvimento de distribuidoras, postos de abastecimento, usinas de álcool, transportadores, importadores e de instituições financeiras. Todas essas entidades agiam em consonância, burlando o consumidor e as autoridades fiscais e regulatórias, em busca do lucro fácil. As distribuidoras regionais que operam com seriedade e total repeito às leis e normas do setor e que sofriam a concorrência desse grande esquema, anteveem com esperança e alívio a chegada de tempos melhores.

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Autoridades comemoram megaoperação contra o crime organizado no Ercom 2025

Ontem (28), as autoridades participantes da cerimônia de abertura do XII Encontro de Revendedores de Combustíveis do Centro-Oeste (Ercom 2025), comemoraram a maior operação contra o crime organizado da história do país. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, disse estar satisfeita com a operação, mas é ainda uma "pontinha" do que o Brasil precisa se transformar e multiplicar em relação à questão penal. "O nosso país tem muito a melhorar na legislação penal. Por que os carteis estão vindo para o Brasil? É a sensação de impunidade. Como o crime organizado toma conta de segmentos tão importantes como esse, de homens e mulheres honrados que pagam seus impostos?", disse. O anfitrião do evento, Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis - DF, destacou a luta contínua do setor contra o crime organizado no país. Cerca de R$ 30 bilhões foram encontrados em fundos de investimentos controlados pelo crime, fruto de ações ilícitas. "Será que posto dá tanto lucro? Não, são as fraudes, principalmente as tributárias. Hoje, eu vi a fala do Ministro da Justiça alegar que o crime organizado entrou para o setor da legalidade. Isso porque o setor de combustível é um setor legal, porém eles (crime organizado) com as práticas anticompetitivas, geraram distorções no setor", disse. "Hoje é um divisor de águas para o nosso segmento, sendo o pontapé inicial. E nós, como empresários, não podemos aceitar que esse movimento cesse. Precisamos lutar para manter o setor de combustíveis leal e justo para todos", disse James Thorp Neto, presidente da Fecombustíveis. Júlio Cesar Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também celebrou a operação e destacou a participação da agência reguladora. "Hoje é um dia histórico. A ANP colaborou com as ferramentas de inteligência, que culminou na Operação Carbono Oculto, a maior operação ocorrida no país", disse. A Ercom 2025 se encerra hoje (29), com ampla programação de conteúdo e feira de exposições.

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'Precisa ver como sonegar isso', diz conversa captada em operação contra PCC

Em uma conversa interceptada pelos agentes da operação Carbono Oculto, dois investigados falam sobre adulteração de gasolina. Um deles comenta uma possível "inovação": colocar nos postos de São Paulo um combustível sintético. O interlocutor não se preocupou com detalhes técnicos e foi direto ao ponto: "Precisa ver como sonegar isso." A história é contada pelo procurador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, João Paulo Gabriel. Ele a usa para mostrar que a atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) em postos de combustíveis chegou a postos de grandes redes. Não se resume mais, como se acreditava no passado, aos postos de bandeira branca, não associados a nenhuma grande marca. "Tem [fraude] em postos de grandes redes. Isso [da bandeira branca] é passado. Não é mais necessariamente de bandeira branca. O negócio deles é fraudar, não importa como", afirma. Empresas do setor de combustíveis são um dos alvos da operação iniciada nesta quinta-feira (28), quando 1.400 agentes cumpriram mandados de busca, apreensão e prisão em companhias também do mercado financeiro que têm atuação nesse segmento e são utilizadas pelo PCC. A meta é desarticular a infiltração do crime organizado em negócios regulares da economia formal. São mais de 350 alvos, pessoas físicas e jurídicas suspeitas de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. Os agentes foram a campo em oito estados emdash;São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Yuri Frisberg, também promotor do Gaeco, afirma que até os meios de pagamento das lojas de conveniência de postos que faziam parte do esquema direcionavam dinheiro para a organização criminosa. Dos cerca de 44 mil postos de combustível no Brasil, a estimativa é que metade não tenham bandeira de uma grande distribuidora. Os outros 50% possuem contrato de exclusividade com uma marca específica. Até o começo deste ano, as grandes empresas do setor alertavam como os postos, mesmo de grandes marcas, poderiam ser usados pelo crime organizado. Isso devido ao uso da chamada bomba branca. O dono de posto com contrato de exclusividade com uma bandeira específica estava autorizado a comprar combustível de terceiros, desde que isso esteja identificado. Mas era comum isso não acontecer. A ideia da bomba branca ganhou força em 2018, quando greve dos caminhoneiros fez crescer a demanda e diminuir a oferta por combustíveis no país. Era uma forma de flexibilizar a distribuição e, na teoria, baratear o preço. Em março deste ano, decisão da 1ª Vara Federal de Uberlândia tornou irregular o uso da bomba branca em todo o país. Mas segundo o Gaeco, a proibição não mudou o procedimento da adulteração de combustível e das fraudes praticados pelo crime organizado. Segundo João Paulo Gabriel, o esquema conta com pelo menos duas redes em São Paulo e uma em Goiás. Mas também há postos (não foi revelado o número) que têm contrato de exclusividade com as principais empresas do setor no país. Pela descrição feita pelos promotores, uma das vertentes de fraude seria pelo porto de Paranaguá, no Paraná. Por lá chega etanol que teria destino empresas químicas, mas era desviado postos em São Paulo. A proporção legal do solvente no combustível é de 0,5% mas fiscalização encontrou exemplos em que a porcentagem era de 50%. O Sindicom, sindicato que reúne empresas distribuidoras de combustíveis e de lubrificantes, divulgou nota comemorando a operação. "O combate às práticas ilícitas é fundamental para proteger consumidores, garantir a arrecadação de tributos, fortalecer a confiança dos investidores e assegurar um ambiente de negócios transparente, que valorize empresas idôneas e inovadoras", diz a entidade, que pede que continuem medidas como responsabilidade solidária dos postos de combustível no pagamento de tributos, empregado pelo governo de São Paulo.

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Governo aposta em Lei da Reciprocidade para forçar diálogo com EUA

O governo brasileiro vinha negando sistematicamente a intenção de usar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, inclusive em contatos com setores privados, mas decidiu que só com essa frente haverá alguma chance de início de diálogo e negociação com os EUA, que, até agora, têm agido unilateralmente e fechado portas e ouvidos para as ponderações e argumentações do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento) e Mauro Vieira (Itamaraty) concluíram que não sobraram alternativas a não ser recorrer a um instrumento legal, legítimo e equivalente à Seção 301 americana, usada por Donald Trump para investigar práticas comerciais do Brasil e até Pix, desmatamento e a Rua 25 de Março, em São Paulo. Assim como o Brasil respondeu aos questionamentos civilizadamente, em mais de 80 páginas, espera que os EUA ajam agora da mesma maneira. Trump, porém, é considerado eldquo;imprevisívelerdquo;. A expectativa é de que Trump, finalmente, abra espaço para conversas e um acordo quanto às tarifas, mas a decisão de Lula é clara: se isso não ocorrer, o Brasil irá até o fim, até a efetiva aplicação da Lei da Reciprocidade. Se cumpridos todos os ritos e prazos máximos, inclusive de consulta da Ca Cenário Governo também fez consultas à OMC e contratou escritório de advocacia nos EUA mex aos ministérios envolvidos, como Desenvolvimento, Agricultura e Ciência e Tecnologia, a aplicação da lei só deverá ocorrer em 210 dias a contar de ontem. Não significa, porém, que os prazos não possam ser reduzidos. OMC. Além da Lei da Reciprocidade, aprovada no contexto de negociações com a União Europeia, e sob a liderança da senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura no governo Bolsonaro, o Brasil também abriu consultas formais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço de Trump, num processo que pode chegar à abertura de um painel para cobrança de explicações a Washington. O recurso à OMC, porém, tem peso mais político do que prático, diante do enfraquecimento da própria organização e dos demais organismos multilaterais na era Trump. Numa terceira frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender o País do tarifaço. Em reunião com o seu correspondente em Washington (o chefe do Departamento de Estado, Marco Rubio), Vieira já havia lembrado que o Brasil é deficitário nas relações comerciais com os EUA e tem um regime democrático que respeita o devido processo legal e a independência entre os Poderes. Advertiu, assim, que não há qualquer possibilidade de negociação com base no processo de Jair Bolsonaro, pois o presidente Lula, eldquo;além de não querererdquo;, está impedido pela Constituição de intervir em outro Poder, como Trump chegou a exigir em carta a Lula pelas redes sociais. Autoridades negam, porém, que haja uma conexão direta entre o eldquo;timingerdquo; da deflagração de providências para o uso da Lei da Reciprocidade e o início do julgamento do eldquo;núcleo crucialerdquo; da tentativa de golpe de Estado, marcado para a próxima terça-feira. ebull;

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Esquema bilionário do PCC: os números da operação que envolveu postos de combustíveis

A megaoperação desta quinta-feira (28), batizada de Carbono Oculto, mirou um esquema bilionário e fraudulento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e expôs números sem precedentes da atuação do grupo no cotidiano dos consumidores e no mercado financeiro. A facção criminosa operava um complexo sistema de fraudes e lavagem de dinheiro que envolvia: o setor de combustíveis emdash; da cadeia de produção à distribuição, com adulteração em postos de combustíveis; fundos de investimento operados por integrantes infiltrados na famosa Faria Lima, o coração financeiro de São Paulo. Veja, a seguir, os números da operação. Movimentações em dinheiro e#128176; R$ 52 bilhões: entre 2020 e 2024, os criminosos movimentaram este valor por meio de fintechs. Somente uma das instituições movimentou, sozinha, R$ 46 bilhões em transações não rastreáveis nesse mesmo período. e#128176; R$ 7,6 bilhões: é o valor estimado pelos investigadores da sonegação fiscal de impostos federais, estaduais e municipais. e#128176; R$ 30 bilhões: patrimônio estimado do PCC. O valor estava distribuído em ao menos 40 fundos de investimento (multimercado e imobiliário). Esses fundos eram usados para ocultação de patrimônio. Muitos deles eram fundos fechados, com um único cotista, para criar múltiplas camadas de ocultação. Os fundos e fintechs financiaram a compra de diversos ativos, como: 1 terminal portuário. 4 usinas de álcool (e mais 2 em parceria ou aquisição). 1.600 caminhões para transporte de combustíveis. Mais de 100 imóveis pelo Brasil, incluindo 6 fazendas milionárias no interior de SP (avaliadas em R$ 31 milhões) e uma residência em Trancoso (BA) por R$ 13 milhões. Tamanho do esquema e#9981; 2.500 postos: é o número estimado de estabelecimentos atingidos pela fraude em São Paulo equivalente a 30% dos postos no estado. O Ministério Público identificou mais de 300 postos com fraudes diretas. e#9981; Até 90% de metanol: foi a concentração do solvente encontrada em alguns postos operados pelo PCC. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) permite um limite máximo de 0,5% da substância na gasolina e no etanol. Esta adulteração gerava lucros bilionários, já que os consumidores não sabiam que estavam pagando por um combustível de qualidade inferior; Também representava riscos graves para pessoas, veículos e o meio ambiente; O g1 ouviu especialistas sobre os danos causados pelo metanol aos veículos; leia aqui. e#9981;Metanol para adulterar combustíveis: um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular do produto. O metanol chegava pelo Porto de Paranaguá (PR); Era desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança; Altamente inflamável e tóxico, o produto era direcionado a postos e distribuidoras; Era utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa; Fraude quantitativa: consumidor paga por valores inferiores aos da bomba; Fraude qualitativa: combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP. e#9981; R$ 10 bilhões em combustíveis importados ilicitamente: fraude foi registrada entre 2020 e 2024. e#9981; Lojas de conveniência: o empresário Ricardo Romano, ligado ao PCC, usava esses estabelecimentos para emitir declarações fiscais falsas, criando artificialmente R$ 21,6 milhões em patrimônio em 2018 para justificar a compra de postos de gasolina. Resultados da operação e#128680; 350 alvos: entre pessoas físicas e jurídicas, suspeitas de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. 42 desses alvos estavam na Avenida Faria Lima, em São Paulo. A via é considerada um dos principais centros financeiros do país. Foram expedidos 14 mandados de prisão preventiva. Até a última atualização desta reportagem, seis deles foram cumpridos. Os chefes do esquema, Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva, estavam entre os que não tiveram a prisão cumprida ainda. e#128680; 1.400 agentes: cumpriram mandados em 8 estados (São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina). e#128680; R$ 891 milhões em autuações: pela Receita Federal de estabelecimentos ligados ao esquema do PCC. As principais empresas alvo da operação Grupo Aster/Copape, donos de usinas, formuladoras, distribuidoras e rede de postos de combustíveis usada pela organização criminosa; BK Bank, fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis; Reag, fundo de investimento usado na compra de empresas, usinas e para blindagem do patrimônio dos envolvidos.

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