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Norma atualizada: FISPQ agora será chamada de Ficha com Dados de Segurança (FDS) O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) chama a atenção dos revendedores para a atualização da norma ABNT NBR 14725, publicada em 2023, que trata das informações de segurança, saúde e meio ambiente para produtos químicos. Uma das principais mudanças dessa atualização é a alteração do nome da Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ), que passou a ser denominada Ficha com Dados de Segurança (FDS). O objetivo dessa mudança é padronizar as informações dentro do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS).   Embora a responsabilidade pela elaboração das novas Fichas com Dados de Segurança seja das distribuidoras de combustíveis, os revendedores devem manter esses documentos atualizados em suas instalações, conforme exigido pela Resolução ANP nº 948/2023, no Art. 24, inciso XXI. A resolução determina que: "O revendedor varejista de combustíveis automotivos obriga-se a manter atualizada, na instalação do posto revendedor, a Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ), de acordo com norma da ABNT, de todos os combustíveis comercializados..."   Apesar de a resolução ainda mencionar "FISPQ", a nova norma da ABNT estabelece que o documento a ser mantido atualizado é a FDS. Portanto, para estar em conformidade com a legislação e evitar autuações de órgãos de fiscalização, os revendedores devem substituir as antigas FISPQs pelas novas FDS. Para garantir que seu posto esteja em conformidade e em dia com as exigências legais, sugerimos algumas práticas, são elas: Solicite imediatamente às distribuidoras/fornecedoras de combustíveis as Fichas com Dados de Segurança (FDS) atualizadas; Substitua as antigas FISPQs pelas novas FDS em todas as suas instalações; Mantenha as FDS atualizadas para assegurar a segurança de todos e evitar problemas com a fiscalização.   Manter a FDS em conformidade com a norma é fundamental para garantir a segurança no seu posto e cumprir com as obrigações legais. Sindiposto Goiás  

A Petrobahia registrou no último ano um aumento de 16% na venda de diesel marítimo. Esse dado reflete a expansão da empresa, da demanda que cresce a cada dia e o aumento na distribuição do combustível no setor. Como resultado, a companhia segue posicionada como a terceira maior distribuidora de diesel marítimo no Nordeste. Para a assessora comercial marítima da Petrobahia, Ariana Alencar, esse aumento pode ser atribuído a diversos fatores. Um dos principais foi a conclusão da tancagem no Porto de Itaqui, que melhorou a logística e facilitou o fornecimento de combustíveis para o Norte e Nordeste do Brasil. eldquo;Além desse fator, ressalto o crescimento da demanda por transporte marítimo, melhorias nas operações portuárias, como as dragagens, e o aumento das atividades offshore de apoioerdquo;. Juntamente com esses fatores, a eficiência logística foi outro aspecto decisivo para o destacamento da empresa no mercado, permitindo que o diesel marítimo da Petrobahia chegasse em até 10 estados do Brasil só no último ano. eldquo;São alguns dos nossos clientes empresas do setor de transporte aquaviário, como navios mercantes, pesqueiros e embarcações de apoio offshore, juntamente com os operadores de terminais portuários e empresas de logística, que dependem do transporte por via marítima. Todos esses players quando buscam uma distribuidora procuram a união entre qualidade e preço justo, e isso nós temoserdquo;, finaliza. Para 2025, a Petrobahia estima que o cenário de crescimento permanecerá, principalmente por conta da demanda, impulsionada pela expansão econômica no setor, na Bahia, Nordeste e em muitas partes do Brasil. No momento, a empresa aguarda com boas expectativas a conclusão das obras de dragagem do Porto de Ilhéus e o avanço das obras da Ponte Salvador endash; Itaparica, que devem contribuir para esse crescimento nos próximos anos. Como estratégia de mercado, a Petrobahia tem buscado aumentar suas operações no Norte do Brasil, com o objetivo de alcançar uma posição de destaque, como o Top 10 nacional em movimentações de combustíveis marítimos. eldquo;Como a nossa cultura de segurança e a preocupação com o meio ambiente são pilares fundamentais da nossa empresa, sabemos da nossa capacidade de atender todas as demandas da região com celeridade, capacidade e segurança. Hoje no mercado, oferecemos combustíveis com menor impacto ambiental, atendendo todas as diretrizes da Organização Marítima Internacional (IMO). Com toda a certezaerdquo;, finaliza Ariana.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera o termo eldquo;devedor contumazerdquo; suave para nomear o contribuinte que, de maneira reiterada e intencional, deixa de pagar impostos e vai criando novas figuras jurídicas, uma atrás da outra, para fugir do fisco. Para o chefe da equipe econômica, a conduta é criminosa, provoca prejuízo direto aos concorrentes e deve ser punida. eldquo;A gente está chamando de devedor contumaz, mas é um eufemismo para falar de um criminoso. Tanto é que você vai ver, quando essa lei for aprovada, quem vai para o xilindró é criminoso. A gente fica dando nome bonito para coisa feia. Vai ter impacto arrecadatório? Espero que sim. Mas não é essa a motivação da leierdquo;, disse o ministro em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, concedida na última quarta-feira, 16. A Fazenda fez uma proposta formal para punir o devedor contumaz em 2019. Sem ver avanços, a atual equipe econômica fez nova proposta, em março de 2024, com um capítulo que prevê a criação de vantagens aos bons contribuintes. Ainda assim, o projeto do devedor contumaz enfrenta percalços no Congresso. eldquo;Nós queremos aprovar porque não é possível que um empresário de boa fé, que está recolhendo seus impostos, sofra a concorrência de um bandido que está roubando combustível, que está abrindo 180 CNPJs para não pagar imposto. Fica difícil a vida assimerdquo;, disse Haddad. O texto de autoria do governo mira empresas que agem de má-fé e têm na inadimplência uma estratégia de negócio. O projeto estabelece quatro condições para a inclusão na eldquo;lista sujaerdquo;, entre elas ter dívida superior a R$ 15 milhões endash; montante que deverá ser maior que o patrimônio da companhia - de longa duração (há mais de um ano) e cujos sócios tenham vinculação com outro CNPJ, ativo ou extinto, com dívida tributária semelhante. No ano passado, sob relatoria de Danilo Forte (União-CE), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara chegou a apresentar um parecer, mas nunca houve votação. Nos bastidores, entidades que representam o setor privado passaram a defender a tramitação de um projeto de autoria do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) e que estava parado na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ou ainda um texto anterior, de autoria do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estava em estágio mais avançado. Ele trata do código brasileiro do contribuinte, pensado para ser um marco de defesa do pagador de impostos. Sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), o texto incorporou a figura do devedor contumaz, mas às vésperas do Natal, a pedido do governo, foi retirado de pauta. Desde então, os senadores Veneziano e Efraim debatem um texto único para colocar em votação. Haddad disse que, em sua última conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tratou do projeto de lei e que o senador informou que Efraim apresentaria sua versão à Fazenda. Procurado, Efraim informou que o seu texto está pronto há mais de um mês e já foi validado pela Fazenda, aguardando apenas a inclusão na pauta de votação, o que é atribuição de Alcolumbre. Um dos setores mais afetados pela concorrência desleal é o dos postos de combustíveis, no qual empresários dizem perder espaço para grupos que não pagam impostos e que têm ligação com milícias e com o crime organizado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Haddad disse que o governo não espera arrecadar com a iniciativa, mas preservar concorrentes. eldquo;Toda vez que você combate a sonegação, tem efeito arrecadatório. Você está combatendo o devedor contumaz, vai arrecadar. Agora, qual é a motivação de prender o devedor contumaz? É a concorrência. Tem setores econômicos sofrendo com a concorrência de criminosos. Criminososerdquo;, afirmou o ministro.

O superintendente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Luciano Lobo, informou ontem que a agência disse ontem aos funcionários que vai fechar as portas durante três dias por semana, para economizar recursos e tentar chegar até o fim do ano. "A ANP está passando pela pior crise dos últimos 20 anos. Sou concursado há 20 anos e nunca vi uma crise tão grave", disse Lobo ao abrir o terceiro dia do seminário Energia 360 Alagoas, promovido pela Origem Energia, em Maceió. "Ontem, a ANP comunicou que vai fechar as portas por três dias na semana para economizar recursos, para tentar chegar ao final do ano. Vai apagar as luzes", afirmou o servidor, pedindo ajuda às associações presentes ao evento para tentar reverter a situação. A crise na agência reguladora, que também vem sendo percebida em outras similares, é consequência de sucessivos cortes de orçamento. Diante da limitação de recursos, a ANP já cortou a fiscalização da qualidade de combustíveis e reduziu a pesquisa de preços nos postos de abastecimento, entre outras medidas.

O conselho de administração da Petrobras deve avaliar se incluirá no Plano de Negócios 20262030 a volta da empresa ao setor de distribuição de combustíveis, conforme apurou o Estadão/Broadcast. O possível retorno da Petrobras ao mercado de varejo de combustíveis, no entanto, é visto como negativo tanto do ponto de vista de negócios quanto de governança. Na visão dos analistas, a estatal deve concentrar esforços em exploração e produção (Eeamp;P) de petróleo, como faz na Bacia de Santos. Além disso, concorrentes como Ultrapar (dona da rede de postos Ipiranga), Cosan (Shell) e até mesmo a Vibra (exBR Distribuidora) já têm presença relevante no setor endash; juntos, os três grupos detêm mais de 50% de participação no mercado de distribuição. Rodrigo Glatt, sócio da GTI Administração de Recursos, observa que, ainda que a estatal seja um nome eldquo;de pesoerdquo;, o desenvolvimento de novos postos seria menos rentável do que os já existentes. eldquo;É um business de capital intensivo e de retornos muito mais baixos do que os investimentos que ela tem em exploração de petróleo, que é onde ela devia focarerdquo;, diz Glatt. REPRESAMENTO. Segundo pessoas a par do assunto, a Petrobras estaria cogitando voltar ao setor por meio de um projeto greenfield endash; ou seja, começando do zero, como fez há décadas na criação da BR Distribuidora. A intenção não seria o controle de preços, mas garantir que não haverá represamento de cortes no valor dos derivados nas refinarias da empresa ao consumidor final. Apesar de a estatal ter reduzido o preço da gasolina em 5,6% no início de junho, os postos praticamente não repassaram a queda, o que trouxe descontentamento ao governo Lula. eldquo;Para montar uma rede como a da Ultrapar, Ipiranga, ou a da Cosan, a Shell, leva-se muito tempo, e o mercado já está ocupado. A saída seria desenvolver novos postos ou comprar redes pequenas de bandeira branca, o que exigiria muito trabalho e levaria tempo para a Petrobras se tornar relevanteerdquo;, complementa Glatt. A BR Distribuidora foi privatizada entre os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, passou a se chamar Vibra, mas manteve o direito de usar a marca Petrobras nos postos por um período. O contrato vence em 2029 e não deve ser renovado. Para Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, a notícia sinaliza pressão negativa sobre o segmento de distribuição. eldquo;Os postos ganham pela variação de preços ao longo do tempo, e os retornos já estão ruins porque a Petrobras não acompanha a cotação internacional. Me parece que, se a estatal assumir postos, será ruim para todo o setor, ao criar distorção difícil de revertererdquo;, pondera. elsquo;DESTRUTIVAersquo;. A corretora Ativa avalia que, no longo prazo, a medida é potencialmente destrutiva de valor tanto para a estatal, que deveria focar em Eeamp;P, quanto para a Vibra. eldquo;Ainda que a proposta possa gerar reação positiva de curto prazo nas ações da distribuidora, apoiada em dispositivos de proteção acionária, temos dúvidas quanto à capacidade de execução sob uma nova gestão Petrobraserdquo;, diz a corretora. Para Cruz, mesmo que a ideia não seja a de controlar preços, o movimento reforça a percepção de maior intervenção estatal. eldquo;Acho que o passo seguinte ainda não foi dado porque as contas públicas estão deficitárias, e a Petrobras vem sendo solução, ano após ano, por meio dos dividendoserdquo;, diz.

As quedas nos custos com Transportes, apoiada no recuo do preço da gasolina, ajudaram a desacelerar a inflação ao consumidor medida pelo Índice Geral de Preços emdash; 10 (IGP-10) em julho, informou nesta quinta-feira (17/7), a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) arrefeceu a alta a 0,13%, depois de 0,28%. eldquo;Nos preços ao consumidor, o grupo de transportes exerceu influência decisiva na desaceleração do índice. O principal fator foi a queda no preço da gasolina, resultado do novo reajuste implementado pela Petrobras para as distribuidoras, impacto que se propagou diretamente aos preços praticados no varejoerdquo;, disse Matheus Dias, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial. Em relação ao mês anterior, seis das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais baixas: Habitação (0,86% para 0,49%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,44% para 0,04%), Alimentação (0,11% para -0,12%), Vestuário (0,51% para -0,15%), Comunicação (-0,05% para -0,26%) e Transportes (-0,08% para -0,12%). (Estadão Conteúdo)