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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) colocou no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), aprovado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, uma trava para a tributação de refrigerantes. A emenda acatada, do Izalci Lucas (PL-DF), diz que as alíquotas do Imposto Seletivo estabelecidas nas operações com bebidas açucaradas respeitarão o percentual máximo de 2%. "A presente emenda busca controlar os efeitos do aumento de carga que a reforma tributária imporá ao setor de bebidas açucaradas, notadamente à indústria de refrigerantes", diz o Izalci na justificativa da proposta. O Imposto Seletivo será aplicado sobre alguns bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente a partir de 2027. Para que isso ocorra, o governo Lula ainda precisa enviar ao Congresso um projeto com as alíquotas para cada um dos produtos que serão tributados. O objetivo é manter a carga atual de produtos como fumo e bebidas alcoólicas, que atualmente já é mais alta que outros itens. A lei determina que, se houver aumento de arrecadação com esse imposto, o governo será obrigado a reduzir a alíquota geral para os demais produtos. As bebidas açucaradas no Imposto Seletivo são os refrigerantes, classificados como águas minerais e gaseificadas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes (NCM 2202.10.00). Atualmente, eles têm IPI (imposto sobre industrializados) de 2,6%. Os outros bens e serviços sujeitos ao Imposto Seletivo são: Veículo (exceto caminhão) Embarcação e aeronave Fumo Bebida alcoólica Minério de ferro, petróleo e gás natural Prêmios de loteria (concurso de prognóstico) e fantasy sport

O BC manteve a Selic em 15% ao ano. Nos EUA, o Fed cortou juro em 0,25 ponto porcentual. Diferença entre taxas deve desvalorizar o dólar. Pela segunda vez seguida, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a Selic em 15% ao ano, maior patamar desde julho de 2006. O ciclo de aperto dos juros havia sido interrompido em julho passado, depois de uma alta de 4,5 pontos porcentuais da taxa básica. O Copom não deu qualquer indicação explícita sobre os próximos passos da política monetária, diferentemente do que fez na reunião de julho endash; quando antecipou claramente uma nova manutenção da taxa, confirmada ontem. Em vez disso, apenas reforçou em comunicado sua postura eldquo;vigilanteerdquo; e repetiu que eldquo;não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriadoerdquo;. Também retirou do texto a menção à necessidade de eldquo;examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observadoserdquo;. eldquo;O comitê seguirá vigilante, avaliando se a manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado é suficiente para assegurar a convergência da inflação à metaerdquo;, diz trecho do comunicado. Também ontem foi dia de definição de juros nos Estados Unidos, no que é conhecido no mercado como eldquo;superquartaerdquo;. Sob pressão do governo Trump, o Federal Reserve (Fed, o BC americano) cortou as taxas em 0,25 ponto porcentual ( mais informações na pág. B5). Segundo analistas, em tese a maior diferença de taxas entre os dois países pode levar grandes investidores internacionais a aumentar seus aportes no Brasil, com efeito positivo sobre o câmbio. Ainda em seu comunicado, o Copom afirmou que o cenário doméstico segue sendo marcado por eldquo;expectativas desancoradas ( ou seja, longe da meta de inflação do BC), projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalhoerdquo;. Já no campo externo, diz que há incerteza com a política econômica nos EUA. eldquo;O comitê segue acompanhando os anúncios referentes à imposição de tarifas comerciais pelos EUA ao Brasil, e como os desenvolvimentos da política fiscal doméstica impactam a política monetária e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza.erdquo; O tom do comunicado reforçou entre analistas a avaliação de que a Selic não deve ser reduzida antes do início do próximo ano. eldquo;O comitê indica que não deve ter pressa em iniciar a discussão sobre redução na Selicerdquo;, disse a economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitoria. Ao manter o discurso de juro alto por período eldquo;bastante prolongadoerdquo;, o BC vai na contramão das expectativas do governo. Há poucos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a queda da Selic era eldquo;uma questão de diaserdquo;. Na mesma linha, mas menos imediatista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que eldquo;tudo leva a crererdquo; que o corte de juros vai começar nos próximos meses. ebull; Sem sinalização Diferentemente do que aconteceu em julho, o Copom não deu indicações sobre as próximas reuniões A taxa de juros em 15% ao ano mantém a renda fixa como principal destino para os investidores, recomenda Marcelo Mello, CEO da SulAmérica Vida, Previdência e Investimentos. Letras Financeiras do Tesouro (LFTs), Tesouro Selic e Certificados de Depósito Bancário (CDBs) de grandes bancos atrelados ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI), segundo ele, seguem oferecendo liquidez elevada e baixo risco, ao mesmo tempo que garantem retorno real atrativo diante de uma inflação em torno de 5% ao ano. A diferença de cerca de 10% ao ano no ganho real reforça a atratividade das aplicações conservadoras. Para investidores com planos de médio e longo prazos, Notas do Tesouro Nacional série B (NTNs-B) e Tesouro IPCA, argumenta Mello, aparecem como alternativas interessantes, com juros reais próximos de 7,5% ao ano para prazos de 10 a 15 anos. Esses papéis, indexados à inflação, oferecem proteção contra perda de poder de compra, mas exigem cautela de quem pretende vender antes do vencimento, já que estão sujeitos à marcação a mercado (ajuste diário do preço de ativos) e podem apresentar oscilações relevantes durante o período de aplicação. Outra alternativa, conforme Rafael Haddad, planejador financeiro do C6 Bank, são os papéis indexados à inflação (IPCA+), que podem proteger a carteira de eventuais surpresas no índice de preços e ainda garantir diversificação. A escolha entre pós-fixados e atrelados ao IPCA, diz ele, depende do perfil de cada investidor. DIVERSIFICAÇÃO. eldquo;Para os mais conservadores, a recomendação é manter a maior fatia em renda fixa. Já quem tem apetite para risco pode começar a abrir espaço para outras classes de ativos. Nesse grupo, a Bolsa volta a ganhar espaço nas carteiras como alternativa de diversificação de longo prazoerdquo;, diz Haddad. Ângelo Belitardo Neto, diretor de Gestão da Hike Capital, tem a mesma opinião. Segundo ele, já é possível pensar em uma diversificação gradual da carteira. Ele lembra que, embora a renda fixa siga como âncora diante do juro real elevado, o mercado de ações deve ser considerado. eldquo;Uma alocação progressiva em Bolsa, em degraus, captura dois vetores: melhora de atividade à frente e eventual início de ciclo de queda em 2026. O Ibovespa tem refletido esse adiantamento de ciclo nos últimos diaserdquo;, afirma. Na renda fixa, Belitardo Neto aconselha aproveitar a taxa de juros elevada a seu favor. Uma boa estratégia, segundo ele, é investir por um período de três a nove meses. Nesse tempo, é possível aproveitar o chamado eldquo;carregoerdquo; do CDI, que é a taxa de referência usada para a maioria dos investimentos de renda fixa no Brasil. O eldquo;carregoerdquo; é basicamente o rendimento que o investidor recebe apenas por manter o dinheiro aplicado, mesmo sem assumir grandes riscos. Outra forma de potencializar esse ganho é usar uma escada de vencimentos, ou seja, dividir os investimentos em diferentes datas de resgate. Isso permite reinvestir parte do dinheiro à medida que os juros vão mudando, aproveitando eventuais oportunidades. A pedido do E-Investidor, Fabio Gallo, colunista do Esta dão e professor de finanças na Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), fez uma simulação para analisar o desempenho de investimentos em renda fixa, levando em conta a Selic em 15% ( veja quadro nesta página). O estudo utiliza uma previsão de 4,83% para o IPCA, conforme o boletim Focus, e considera uma rentabilidade anual da poupança de 8,3%. A simulação abrange cálculos de rentabilidade bruta, líquida (após dedução de impostos e taxas) e real (ajustada pela inflação) para aplicações de R$ 10 mil em diferentes tipos de títulos. ebull;

A monofasia da nafta é fundamental no combate da sonegação de impostos, disse, nesta quarta-feira (17/9), o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Pietro Mendes ao estúdio eixos, durante o Fórum Nacional Energético. A nafta para produção de combustível foi incluída no regime de tributação monofásica no PLP 108/2024, segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB/AM). O objetivo é coibir o uso indevido do produto como substituto da gasolina, e, assim, evitar fraudes. A monofasia significa o recolhimento de impostos em uma única fase da cadeia de transformação. O diretor comentou também que os projetos de lei do Congresso Nacional sobre o combate ao crime organizado no setor de combustíveis contribuem para a atuação da ANP e de todos os órgãos envolvidos. Entretanto, ele julga que ainda é necessária uma maior integração entre esses órgãos para que o monitoramento da agência desencadeie mais investigações. eldquo;A gente não consegue ter certeza da completude das informações que a ANP recebe, porque elas são declaratórias. Então, se você não tem acesso à base de dados das notas fiscais, por exemplo, um agente que faria jus à subvenção do diesel, que tinha um preço teto de comercialização, ele poderia omitir algumas notas fiscais naquele conjunto de informações e a ANP nunca iria sabererdquo;, disse o diretor. Confira os destaques da entrevista com o diretor da ANP, Pietro Mendes: Como alterações legislativas no setor de combustíveis impactam a ANP; Importância da monofasia da nafta; Base financeira de suporte às atividades criminosas; Integração entre órgãos fiscalizatórios; Importância da inteligência artificial para a ANP identificar fraudes; Necessidade de recomposição orçamentária da agência para que atividades de fiscalização não sejam interrompidas; Postergação da regulamentação da Lei do Gás.

A Operação Carbono Oculto expôs práticas que fragilizavam a concorrência no mercado de combustíveis e deve marcar uma eldquo;refundaçãoerdquo; da distribuição e revenda no país, na visão de Jean Paul Prates, chairman do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e ex-presidente da Petrobras. O executivo acompanhou de perto o setor de combustíveis como presidente da Petrobras e como autor de um dos projetos que tratam do devedor contumaz. eldquo;A operação, eu acredito que é um marco de quase que refundação desses dois segmentos, tanto a distribuição de combustíveis quanto a revendaerdquo;, disse em entrevista ao estúdio eixos durante o Fórum Nacional Energético, nesta terça-feira (16/9). Assista na íntegra acima. Ele lembra que o setor terá de se adaptar também às exigências da transição energética, o que passa pela transformação dos postos de combustíveis. Segundo Prates, essa nova base de concorrência tende a acelerar a reconfiguração do setor diante da transição energética. Para ele, o posto de combustíveis precisará se reinventar. eldquo;O posto de serviço não será assim se essa refundação, como eu estou dizendo, ocorrer. Ele vai ser um ponto de referência da cidade, do bairro, vai continuar sendo assim, independente de ser combustível, eletricidade, produto de conveniência, o que for que estiver ali ao alcance do cidadãoerdquo;, afirmou. O chamado eldquo;posto do futuroerdquo;, explica, deverá responder diretamente às demandas do consumidor final por produtos menos emissores e mais acessíveis. Desenvolvimento Sobre exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, Prates ponderou que atividade ocorrerá em um momento distinto da era do petróleo e da eldquo;pujança da riqueza e do volume de recursoserdquo; das bacias de Campos e Santos e do pré-sal. Para ele, isso que deve modular a curva de produção, as participações governamentais e os efeitos sobre o desenvolvimento regional. Ele lembrou que o Congresso já discute a destinação de parte dos royalties para investimentos na Amazônia, em iniciativas voltadas à economia da floresta em pé e à população ribeirinha. Crise no Nordeste Ao comentar a crise de escoamento da energia renovável no Nordeste, Prates disse que o problema era eldquo;perfeitamente previsívelerdquo; e que a falta de planejamento levou aos atuais cortes de geração (o curtailment, no jargão do setor). Ele ressaltou que a capacidade de geração distribuída (GD) já equivale a eldquo;três usinas de Itaipu nos telhadoserdquo; e defendeu soluções de curto, médio e longo prazo para evitar que a situação resulte no acionamento de térmicas, mais caras. eldquo;Você vai pagar muito mais caro se ligar um monte de térmicas a gás ou, pior, a óleo. Você vai pagar 15, 16, 20 vezes mais caro por ligar isso ao invés de manter seguro esse ambiente de investimento pro futuro pra você ter eólica solar funcionando junto com as hidrelétricas, junto com as termoelétricas, junto com toda a matrizerdquo;, alertou. Principais pontos da entrevista com Jean Paul Prates Operação Carbono Oculto: marco de refundação da distribuição e revenda de combustíveis; Posto do futuro: espaços multifuncionais, conectados à transição energética. Margem Equatorial: exploração ocorrerá em nova fase da era do petróleo; Desenvolvimento da Amazônia sustentável com recursos da produção fóssil; eldquo;Economia da floresta em péerdquo;: bem-estar das populações ribeirinhas e originárias; Crise no Nordeste: curtailment, avanço desenfreado da GD e intermitência eram previsíveis; Soluções com digitalização das redes, armazenamento de energia e compensação de fontes.

Um levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) revelou que quase metade dos combustíveis analisados no Paraná apresentaram adulterações. Das mais de 600 amostras coletadas em cidades como Curitiba, Colombo, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa e Umuarama, além de postos nas principais rodovias, 49% estavam fora do padrão. No total, foram analisadas 2.229 amostras em 13 estados brasileiros. Em média, 25% delas tinham irregularidades. No Paraná, o combustível mais fraudado foi a gasolina, com 62% das amostras adulteradas, seguida pelo etanol (46%) e pelo diesel (26%). Como foi feita a investigação O levantamento foi mostrado pelo Jornal Nacional e utilizou a metodologia do chamado eldquo;cliente misteriosoerdquo;. A equipe do ICL se passava por consumidores comuns e abastecia veículos, mas o combustível não ia para o motor. Em vez disso, era armazenado em tanques escondidos no porta-malas e encaminhado para análise em laboratório. "Ele é gerenciado em cima de notícias de fatos que surgem aí de redes sociais e até mesmo de denúncias que acabam criando um banco de dados no ICL. Desse banco de dados é feito depois o monitoramento das regiões", afirmou Carlo Faccio, diretor executivo do ICL. O combustível adulterado pode conter água ou substâncias que danificam a estrutura do veículo. Entre os problemas mais comuns estão falhas na bomba de combustível, entupimento de filtros e injetores, desgaste de velas e até risco de fundir o motor. O instituto recomenda que motoristas fiquem atentos a sinais de possível fraude, como preços muito abaixo da média da região, promoções que aceitam apenas dinheiro ou abastecimento em postos desconhecidos são alguns alertas. "Adote sempre o costume de abastecer no mesmo posto e sempre exija a nossa nota fiscal, porque ela é garantia para você fazer uma denúncia estruturada para o órgão que vai fazer a fiscalização", finalizou Carlo.

A queda nos preços da gasolina, das passagens aéreas e de itens de transporte e alimentação puxaram a deflação ao consumidor medida pelo Índice Geral de Preços endash; 10 (IGP-10) em setembro, informou nesta quarta-feira (17/9) a Fundação Getulio Vargas (FGV). O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) passou de alta de 0,18% em agosto para queda de 0,13% neste mês. No ranking de principais alívios em agosto figuraram passagem aérea (-5,59%), tomate (-13,09%), cinema (-13,53%), gasolina (-0,41%) e protetores para a pele (-5,58%). Na direção oposta, houve pressão de refeições em bares e restaurantes (0,84%), plano de saúde (0,46%), banana prata (4,78%), ônibus urbano (1,07%) e licenciamento-IPVA (0,42%). Em relação ao mês anterior, cinco das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais baixas: Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,78% em agosto para 0,02% em setembro), Habitação (de 0,49% para 0,07%), Despesas Diversas (de 1,3% para -0,14%), Educação, Leitura e Recreação (de -0,09% para -0,7%) e Alimentação (de -0,26% para -0,37%). As taxas foram mais elevadas nos grupos Transportes (de -0,27% para -0,03%), Vestuário (de 0,04% para 0,21%) e Comunicação (de -0,01% para 0,05%). Com informações do Estadão Conteúdo.