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Tributação monofásica de PIS/Cofins para etanol começa a valer no dia 1º de maio   Lei Complementar nº 214/25 alterou a legislação sobre o tema   A tributação monofásica de PIS/Cofins para o etanol começa a valer no dia 1º de maio. O objetivo dessa medida é simplificar a tributação do biocombustível, alinhando-a ao modelo já em andamento em relação à gasolina e ao diesel. Com a medida, o recolhimento desses tributos federais será concentrado no início da cadeia produtiva, passando a ser de responsabilidade dos produtores e/ou importadores, não havendo mais diferenciação no caso de venda às distribuidoras ou de venda direta ao posto revendedor. Sendo assim, agora tanto o etanol anidro (misturado à gasolina), quanto o hidratado (usado diretamente em veículos) terão a mesma alíquota de PIS/Cofins: R$ 0,1920 por litro. Ou seja, o etanol anidro, que tinha alíquota de R$ 0,1390 por litro, terá aumento de, aproximadamente, R$ 0,06 por litro. Enquanto isso, o etanol hidratado, que tinha a alíquota de R$ 0,2418 por litro, sofre uma redução de, aproximadamente, R$0,05 por litro. Impactos nos preços dos combustíveis:   Gasolina: Como o etanol anidro compõe 27% da mistura da gasolina, o aumento na sua tributação deverá impactar o preço da gasolina em 1 a 2 centavos por litro.   Etanol hidratado: A redução na alíquota pode tornar o etanol hidratado mais competitivo em relação à gasolina, especialmente em regiões onde seu preço representa menos de 70% do valor da gasolina. Essa mudança pode beneficiar o mercado, além de estimular o consumo do biocombustível, embora o preço final dependa de diversos fatores, como safra, preço do açúcar, frete e ICMS, sendo que este último é definido por cada Estado. A implementação do modelo monofásico atende a uma antiga solicitação das distribuidoras. A adoção do modelo visa simplificar a arrecadação e combater a sonegação fiscal, concentrando a cobrança dos tributos nos produtores e importadores. O ICMS estadual, que representa uma parcela significativa da carga tributária sobre combustíveis, ainda não foi incluído na nova sistemática. A previsão é que a monofásica para o ICMS entre em vigor a partir de 2027, conforme a reforma tributária, embora o setor tente antecipar essa mudança.  

Prezado revendedor, Informamos que, a partir do dia 21 de abril deste ano, entra em vigor a Lei nº 23.239/2025, que estabelece regras para o anúncio de preços nos postos de combustíveis situados no Estado de Goiás. As principais exigências recairão sobre o anúncio de preços promocionais para combustíveis com pagamento por aplicativo, conforme segue: •             O preço promocional deverá sempre ser acompanhado do preço real e do valor do desconto, utilizando fontes de igual proporção; •             O anúncio deve ser expresso de forma clara, de modo que o consumidor não precise realizar nenhum tipo de cálculo. É importante destacar que, caso o revendedor opte pela exposição do preço do aplicativo, necessariamente, também deverá exibir o preço normal do posto em fonte padrão, ou seja, com as mesmas dimensões. Além disso, os descontos variáveis no preço dos combustíveis ou no recebimento de cashbacks, caso existam, deverão ser anunciados de maneira clara e objetiva ao consumidor. Em caso de descumprimento, multas serão aplicadas com base no Código de Defesa do Consumidor. A partir do dia 23 de abril iniciam-se as fiscalizações. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.  

A partir desta quinta-feira. 29, todos os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC). O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras. Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Pix automático, débito automático e o boleto bancário Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário. O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência. O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada. Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados. Acesso Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para administrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados. No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos passos, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser automática, com valores fixos ou variáveis. A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático. O recurso permite tanto a adesão imediata para pagamento da primeira cobrança recorrente como o pagamento inicial, com convite posterior para adesão à cobrança periódica No caso do pagador, o cliente pode acompanhar, alterar ou cancelar as autorizações ativas diretamente pelo aplicativo do BB. O banco também manterá comunicação constante com os usuários sobre o status das transações, incluindo avisos de liquidação e notificações sobre saldo insuficiente. Pix agendado O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa. Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

A taxa de desemprego no País caiu de 7%, no trimestre móvel encerrado em março, para 6,6% no trimestre terminado em abril, o menor patamar para esse período do ano em toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). OPaís registrou novo recorde no número de trabalhadorescom carteira assinada no setor privado no trimestre terminado em abril, com 39,648 milhões de pessoas. O resultado representa 319 mil vagas formais a mais em apenas um trimestre, aumento de 0,8%. Em um ano, o setor privado absorveu1,460 milhão de trabalhadores com carteira, alta de 3,8%. Os dados confirmam que a elevação do desemprego registrada nos períodos anteriores foi decorrente de um movimento sazonal, típico de início do ano, disse William Kratochwill, analista da pesquisa no IBGE. eldquo;No primeiro trimestre, a série histórica mostra que a taxa de desocupação tende a ser maior, pois há maior nível de rompimento de contratos, especialmente os temporários.erdquo; Em apenas um trimestre, houve contratação de 288 mil trabalhadores, levando o total da população ocupada a 103,257 milhões de pessoas no período. O número de desempregados subiu marginalmente: 69 mil pessoas a mais em busca de uma oportunidade, totalizando 7,273 milhões. Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais formam os setores que mais contrataram. eldquo;Os dados do mercado de trabalho continuam mostrando resiliência, com aumento da população ocupada e desemprego baixoerdquo;, disse o banco Bradesco, em nota divulgada à imprensa.

Apesar da elevação dos juros básicos a 14,75% ao ano pelo Banco Central na tentativa de reconduzir a inflação à meta de 3% ao ano, a economia brasileira tem adiado a desaceleração anteriormente esperada pelos economistas. Hoje, o IBGE divulga os números do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no 1º trimestre de 2025, um retrato do início do ano que analistas e investidores já esperam ter sido de maior aquecimento da economia que o esperado há pouco tempo. Com mais uma supersafra no campo, o mercado de trabalho aquecido, a renda nas máximas históricas e o crédito ainda em expansão, mesmo com juros em alta, economistas já estão revisando para cima suas projeções de crescimento econômico para o primeiro trimestre. Que a agropecuária puxaria a economia no início de 2025 já era esperado, com clima favorável e um bom volume de chuvas desde outubro do ano passado afastando o risco de seca. Mas o freio no consumo deverá ficar mais para este segundo trimestre e, principalmente, para a segunda metade do ano, têm previsto os analistas. No início de 2024, já era esperada uma desaceleração, mas o crescimento foi se mostrando mais forte do que o esperado ao longo do ano. Apesar do arrefecimento no último trimestre, a economia cresceu 3,4% no ano passado. Isso parece estar acontecendo novamente no início de 2025. Segundo economistas, a surpresa no primeiro trimestre deve vir, além do bom desempenho da agropecuária, do setor de serviços, que continuou forte e, por isso, tem sido o principal peso na inflação. A indústria, por sua vez, não arrefeceu tanto. O impacto do tarifaço de Donald Trump nos EUA, com suas idas e vindas, não chegou a afetar as previsões sobre a economia brasileira. Outro fator mencionado por economistas é o aumento das concessões de crédito, também apesar dos juros altos. Um destaque aí são os empréstimos consignados emdash; aqueles que têm como garantia o salário ou benefício previdenciáro do tomador emdash;, que receberam um impulso com o programa para trabalhadores do setor privado, lançado em março pelo governo federal. Apesar do otimismo, isso não significa que o freio da política monetária não vai aparecer. A desaceleração segue no radar, ainda que menos intensa. O Ministério da Fazenda revisou a projeção de crescimento econômico em 2025 para 2,4%, ante os 2,3% de antes.

As vendas de etanol pelas usinas do Centro-Sul somaram 1,34 bilhão de litros na primeira quinzena de maio, queda de 5,13% ante igual período da safra passada, segundo levantamento da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), divulgado nesta quinta-feira (29/5). A retração foi atribuída, principalmente, pela menor comercialização de etanol hidratado, que atingiu 848,91 milhões de litros, com recuo de 9,69% na comparação anual. Já o etanol anidro, utilizado na mistura com a gasolina, registrou avanço de 3,94%, com 491,52 milhões de litros vendidos. No mercado interno, as vendas de hidratado pelas unidades do Centro-Sul totalizaram 828,22 milhões de litros, queda de 10,37% ante igual período do ciclo anterior. As vendas domésticas de anidro somaram 483,31 milhões de litros, alta de 2,21%. Desde o início da safra 2024/25 até o dia 16 de maio, o volume total de etanol comercializado pelas usinas da região alcançou 4,11 bilhões de litros, queda acumulada de 4,01%. Neste intervalo, o etanol hidratado teve retração de 7,48%, com 2,68 bilhões de litros, enquanto o anidro avançou 3,19%, totalizando 1,44 bilhão de litros. CBIOs No mercado de créditos de descarbonização (CBIOs), dados da B3 indicam que, até esta segunda-feira (26), foram emitidos 17,56 milhões de títulos por produtores de biocombustíveis. Ao todo, 27,79 milhões de CBIOs estão disponíveis para negociação entre emissores, partes obrigadas e não obrigadas. Segundo a Unica, os créditos disponíveis somados aos já aposentados correspondem a cerca de 69% da meta de 2025 estipulada pelo programa RenovaBio. (Estadão Conteúdo)