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A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) obteve mais uma conquista para a revenda, com a nova prorrogação dos prazos para instalação dos sistemas de recuperação de vapores nas BOMBAS DE GASOLINA a partir de 2029. Com isso, outra questão do setor também foi solucionada com o alinhando os prazos do Regulamento Técnico Metrológico (RTM), do Inmetro, que determina a troca de equipamentos de combustíveis para o combate às fraudes volumétricas. O Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTP 1.146 que altera os prazos para implementação dos sistemas de recuperação de vapores nas BOMBAS DE GASOLINA, em 12 de julho. O cronograma deveria iniciar em 31 de dezembro de 2024, no caso de bombas fabricadas anteriores a 2004, foi prorrogado para dezembro de 2029, alinhando o cronograma a Portaria Inmetro 227/2022. O alinhamento dos prazos de ambas as regulamentações foi um pleito solicitado pela Fecombustíveis, para possibilitar planejamento econômico para os empresários do setor, que terão que arcar com altos custos para fazer a aquisição dos novos modelos de bombas. Confira abaixo o novo cronograma: Ano de Fabricação Prazo De 2019 a 2022 31 de dezembro de 2038 De 2016 a 2018 31 de dezembro de 2035 De 2012 a 2015 31 de dezembro de 2034 De 2008 a 2011 31 de dezembro de 2033 De 2005 a 2007 31 de dezembro de 2031 Até 2004 31 de dezembro de 2029

Relator de projeto de lei que cria uma lista de eldquo;nome sujoerdquo; para devedores contumazes, o deputado Danilo Forte (União-CE) quer reforçar no parecer a possibilidade de punição criminal das empresas que agem de máfé e que têm na inadimplência uma estratégia de negócio. eldquo;Se você sonega de forma contumaz, você está roubando a sociedade. Isso é crime, uma forma de corrupção e rouboerdquo;, afirmou o parlamentar, ao Estadão. Forte diz que o parecer será entregue na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar, e que conversará com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta seja analisada nos nove dias de esforço concentrado que ocorrerão em agosto e setembro. eldquo;O relatório está praticamente pronto; falta apenas finalizar algumas questões do ponto de vista penal e fechar o texto com governo e frentes empresariaiserdquo;, afirma. O deputado avalia que há um ambiente político e econômico favorável à votação do tema. Ele cita a preocupação com a trajetória das contas públicas e o desejo do governo de elevar a arrecadação. Também diz que a reforma tributária deu visibilidade à elevada carga tributária existente no País, que fica maior devido à necessidade de se cobrir os eldquo;buracoserdquo; deixados pela sonegação; e o interesse de prefeitos e governadores, uma vez que parte dos tributos federais sonegados seria dividida com Estados e municípios. O texto enviado pelo governo já previa que, uma vez inseridos no Cadastro Federal do Devedor Contumaz (CFDC), os controladores das companhias, caso cometessem crimes tributários e fossem condenados, não teriam mais o direito de extinguir a punição ao realizar o pagamento do imposto devido endash; o que aumentaria Parecer Forte também prepara ajustes nos pré-requisitos para que empresa seja incluída em lista as chances de prisão. O objetivo agora, diz o relator, é deixar essa previsão mais clara. CRITÉRIOS. Forte também prepara ajustes nos pré-requisitos necessários para que a empresa seja incluída na lista de eldquo;nome sujoerdquo; endash; o objetivo é atender a pleitos do setor empresarial. Entre as mudanças em estudo, está a obrigação de se analisar o histórico tributário da companhia e dos seus controladores, para verificar se a falta de pagamento é recorrente ou pontual. Além disso, o valor da dívida para inclusão no cadastro (atualmente estabelecido em montante superior a R$ 15 milhões) deverá ser atualizado anualmente pela inflação. eldquo;O projeto tem o desafio de ser preciso na definição do devedor contumaz e, ao mesmo tempo, dar mecanismos ao Estado para ser mais incisivo contra essas empresaserdquo;, diz Pablo Cesário, presidente executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca). eldquo;Não pode ser uma definição que seja restritiva demais, que não pegue quem precisa pegar, mas também não pode ser abragente demais a ponto de fazer com que empresas que não sejam devedoras contumazes sejam incluídas.erdquo; ebull;

Os preços do diesel S10, o combustível mais comercializado no Brasil, aumentaram quase quatro vezes mais que a inflação nos últimos 12 meses nos postos, segundo pesquisa realizada pela ValeCard, empresa de meios de pagamentos especializada em soluções de mobilidade. Em junho, o valor médio do combustível fóssil somou 6,158 reais o litro, alta de 15,5% na comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo o estudo, com base em transações feitas em mais de 25 mil postos de combustíveis credenciados em todo o país. Nesse período, a inflação medida pelo IPCA apontou um avanço de 4,23%, disse a ValeCard. Política de reoneração Para o professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia, o economista Benito Salomão, que participou da Pesquisa da ValeCard, os preços estão sendo impactados por uma política de reoneração. eldquo;Cabe salientar que, em 2021 e 2022, alguns impostos, inclusive os estaduais, foram zerados. Diversas unidades da federação, buscando equilibrar suas contas, retomaram a cobrança desses impostoserdquo;, disse Salomão, em nota. Em contrapartida, o valor médio do diesel S10 em junho ficou 0,37% abaixo do valor médio registrado em janeiro deste ano. No acumulado de janeiro a junho, o IPCA registrou alta de 2,49%. A leve variação do diesel neste ano ocorreu em um cenário em que a Petrobras, principal fornecedora do combustível fóssil do Brasil, manteve o valor médio do combustível vendido por suas refinarias a distribuidoras sem ajustes até agora, conforme ressaltou a ValeCard. Mas os preços nos postos sofrem outras influências além da estratégia comercial da Petrobras, uma vez que o Brasil é abastecido também por refinarias privadas e importações. Além disso, o valor dos combustíveis praticado nos postos é impactado por misturas de biocombustíveis, margens de distribuição e revenda e impostos. A gasolina registrou preço médio de 6,034 reais por litro em junho, alta de 4,10% na comparação com janeiro e avanço de 9,8% ante junho do ano passado, segundo a ValeCard. Já o etanol hidratado, seu concorrente direto nas bombas, somou preço médio de 3,969 reais o litro em junho, alta de 10,45% na comparação com janeiro e avanço de 4,03% ante junho de 2023, mostrou a pesquisa.

O preço do etanol hidratado nas usinas paulistas subiu 4,83% nesta semana, de R$ 2,5337 o litro para 2,6562/litro, em média, de acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq). Já o valor do anidro avançou 5,96% no período, de R$ 2,9077 o litro para R$ 3,0809/litro, em média.

A produção de biocombustíveis no Brasil bateu recorde em 2023. Tanto a fabricação de etanol como a de biodiesel foram as maiores da história, somando quase 43 bilhões de litros produzidos. O país aumentou em 15,5% a sua fabricação de etanol em 2023. Atingiu pela 1ª vez os 35,4 bilhões de litros, superando o recorde anterior, de 2019. Do total, 60% do etanol produzido foi hidratado, que é vendido separadamente nos postos. E 40% foi do tipo anidro, que é misturado à gasolina. Já no caso do biodiesel, biocombustível que é misturado ao óleo diesel, a produção registrou um aumento de 20%, alcançando 7,5 bilhões de litros. Também foi o maior volume da história. O recorde anterior era de 6,7 bilhões de litros em 2021. Os dados são do Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2024, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Para ler esta notícia, clique aqui.

A ANP revogou autorização da polêmica Aster para operar na "atividade de distribuidor de combustíveis líquidos". A decisão, assinada por Diogo Valério, Superintendente de Distribuição e Logística, ocorreu por causa de dívidas da empresa com a União emdash; conforme consta no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). A Aster é ligada à notória Copape, que está sob investigação do Ministério Público de São Paulo. Segundo o MP, "a formuladora de combustíveis Copape e sua distribuidora, Aster Petróleo", se valeriam de diversas fraudes para reduzir a tributação sobre suas operações. As informações constam de relatório do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Cassiopeia, deflagrada em 2023.