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O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) vai apresentar hoje ao presidente da Câmara, Hugo Motta, sua versão do projeto que pune sonegadores contumazes de impostos. A ideia é mexer de maneira estratégica no texto aprovado pelo Senado, com mudanças na redação que não alterem o mérito, fazendo com que a tramitação se encerre na Casa. Ontem, Rodrigues e Motta se reuniram e, em seguida, o relator foi ao Ministério da Fazenda. Ele tem boas relações com Fernando Haddad, desde quando o petista se elegeu prefeito de São Paulo. Das duas conversas saiu um cronograma. A primeira versão do texto será apresentada a Motta hoje. Uma vez acertada, será levada ao colégio de líderes amanhã. Tudo o mais acordado, a ideia é votar em plenário já na semana que vem. Para ler esta notícia, clique aqui.

As negociações entre a Petrobras e o fundo de investimento árabe Mubadala sobre o futuro da Refinaria de Mataripe, na Bahia, foram reiniciadas, apurou a Coluna. A proposta inicial envolve a retomada da refinaria pela Petrobras, enquanto o Mubadala ficaria apenas na Acelen Renováveis, com ou sem participação da petroleira brasileira. O desenho já foi apreciado pelos governos do Brasil e dos Emirados Árabes, mas a formalização de uma proposta, se houver, deve ficar para o ano que vem. O Mubadala contratou o Banco Santander para atuar como seu assessor nas conversas e analisar uma eventual oferta da Petrobras, em uma clara indicação de que o fundo de Abu Dhabi pode, enfim, concretizar essa desejada venda. Embora a Petrobras já tenha concluído no ano passado as diligências no ativo, os procedimentos internos de aprovação devem levar meses para atravessar todas as análises e aprovações técnicas, administrativas e pelo conselho da estatal, afirmou fonte com conhecimento do assunto. O fechamento da transação, caso a venda prospere, deve acontecer antes das eleições presidenciais. O valor do negócio pelos 100% de Mataripe será um dos principais pontos. Há quatro anos, a refinaria baiana foi vendida ao Mubadala por US$ 1,6 bilhão e o fundo conversa sobre sua venda à Petrobras há mais de um ano. Além da refinaria, a volta do controle estatal abrange os terminais terrestres de Jequié, Itabuna e Candeias, o terminal marítimo Madre de Deus e uns 700 km de dutos que interligam todo o sistema logístico. Unidade é responsável por 14% do refino no País Com capacidade de processar até 300 mil barris por dia de petróleo, a unidade é responsável por 14% do refino do País. A venda ao Mubadala foi realizada no governo Bolsonaro, em novembro de 2021, e desde então a Federação Única dos Petroleiros (Fup) tem lutado pela sua reestatização. Em setembro, uma comitiva do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA), filiado à entidade, apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, os danos que a saída da estatal fizeram na cidade São Francisco do Conde, onde o complexo da refinaria está instalado, como perda de emprego e renda, e maior preço dos combustíveis, inclusive do gás de cozinha. Desde que a gestão da empresa foi trocada, em 2023, a direção da estatal manifesta interesse em retomar a refinaria, mas as negociações caminhavam lentas até se chegar a um valor para o negócio. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, evitou comentar sobre as negociações com o fundo árabe em coletiva de imprensa na semana passada. Ela lembrou na ocasião que já declarou eldquo;estar aceitando doaçõeserdquo;, uma brincadeira que repete quando é questionada sobre o assunto. Em ocasiões anteriores, a executiva explicou que as refinarias da empresa são integradas, complementares, por isso foram espalhadas por vários estados ao longo da sua história. A falta dessa lógica pelo governo anterior, eldquo;quebrouerdquo; a sinergia que torna a refinaria baiana mais lucrativa. As refinarias privadas, por meio da Refina Brasil, associação que representa o segmento, acusam a Petrobras de concorrência desleal por vender petróleo mais barato para as próprias refinarias, prática comum na indústria. A mudança da política de preços feita pela estatal, em 2023, abandonando a paridade de importação (PPI), também impactou as refinarias privadas que praticam a paridade, devido à defasagem de preços em relação ao mercado internacional, que deixam os preços da Petrobras mais baratos no País. Segundo a presidente da Petrobras, em entrevista exclusiva à Broadcast no final de novembro, no caso do diesel S-10, o preço da Petrobras era de R$ 3,326 o litro, na Refinaria Duque de Caxias (RJ), e de R$ 3,303 na Refinaria de Paulínia (SP). Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, o combustível está a R$ 3,617 o litro, e na Refinaria da Amazônia, também privatizada por Bolsonaro, o diesel custava R$ 3,910 o litro. Procurados, Santander e Mubadala não comentaram. A Petrobras não retornou até a publicação deste texto.

Apesar da pressão do Palácio do Planalto para acelerar a tramitação do projeto que pune o devedor contumaz, líderes da Câmara já admitem que a votação deve ficar para a próxima semana. Questionado pelo GLOBO, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o texto não será votado hoje. A avaliação é compartilhada entre as principais bancadas: o relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), ainda precisa concluir ajustes no parecer, o que inviabiliza levar o tema ao plenário entre terça e quarta-feira. Designado por Hugo Motta (Republicanos-PB), o deputado tem evitado dar detalhes sobre as mudanças que pretende implementar. Além das negociações formais, líderes se reúnem nesta tarde na residência oficial da Presidência da Câmara, onde o tema continua sendo discutido. A reunião ocorre sob o impacto da cobrança feita mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instou sua equipe a buscar uma solução imediata para o impasse. A pressão aumentou após o encontro que Lula comandou na manhã desta segunda-feira com ministros da área econômica e política. Na reunião, que reuniu Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad e Ricardo Lewandowski, o projeto foi listado como uma das prioridades do governo. Poucas horas depois, na reunião semanal com a base, a orientação presidencial foi reforçada, e aliados foram incumbidos de levar o tema à reunião de líderes. O movimento ocorre em meio a um ambiente de desgaste entre Executivo e Congresso. Nas últimas semanas, a relação entre Hugo Motta e o líder do PT, Lindbergh Farias, azedou. Os dois se afastaram após uma série de atritos acumulados desde a PEC da Blindagem até a tramitação do PL Antifacção. Apesar do clima na Casa, o entorno de Motta afirma que o presidente da Câmara não irá frear a tramitação do devedor contumaz propositalmente. No texto em discussão, a proposta cria critérios para identificar empresas que reiteradamente deixam de pagar tributos, permitindo punições mais duras e ação mais rápida do Fisco. O Ministério da Fazenda defende o projeto como essencial para combater modelos de negócio baseados na inadimplência deliberada, que distorcem setores como combustíveis, bebidas e varejo. Para Lula, aprovar o projeto seria uma vitória política e econômica após uma série de reveses recentes no Congresso. Ainda assim, líderes avaliam que o texto não está pronto para ir ao plenário. As negociações envolvem a Fazenda e a Receita Federal e buscam reduzir resistências do centrão, que pleiteia salvaguardas para empresas de menor porte. Na esquerda, a pressão permanece alta. Lindbergh voltou a defender a aprovação da matéria, afirmando que ela é vital para enfrentar estruturas de fraude fiscal. emdash; Precisamos enfrentar o andar de cima do crime organizado. Não é aceitável que esse projeto continue parado emdash; disse. Nos bastidores, líderes reforçam que a previsão de votação na próxima semana é o cenário mais provável. A expectativa é de que o relatório seja concluído nos próximos dias, permitindo que o texto chegue ao plenário com um mínimo de alinhamento.

Houve um tempo em que a gente tinha pouca opção no posto de combustível. Aliás, a pergunta do frentista era só eldquo;vai álcool ou gasolina". Agora, o cenário é outro. Tem o gás natural, o etanol, a gasolina agora tem etanol na composição e o diesel também o biodiesel. Tem o carro elétrico e o biometano, um combustível renovável que surge a partir da decomposição de resíduos. Se por um lado essa diversidade traz mais opções e ajuda no caminho de uma matriz energética mais limpa, ele também traz desafios para a fiscalização e a medição de qualidade dos combustíveis. "A gente teve um trabalho muito significativo desde 2023 para cá, tanto do governo quanto também do Congresso, para aprovar uma série de legislações, dentre elas a Lei do Combustível do Futuro, a Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono. Todas essas medidas só vão acontecer se a ANP fizer a regulação. A gente já tem a lei, já tem decreto, tem resolução do Conselho Nacional de Política Energética e as ações agora estão aqui com a ANP". A fala é do Pietro Mendes, que é diretor da Agência Nacional do Petróleo, a ANP. E não é só o aparecimento de novas fontes que traz desafios. A tecnologia também, porque embora ela se atualize e dê novas ferramentas para coibir e descobrir as fraudes, os criminosos também estão usando a tecnologia para cometer os crimes, como explica o Carlo Faccio, do Instituto Combustível Legal. "Eu acho que a gente tem uma série de batidas tecnológicas. Quando a gente evolui tecnologicamente, a gente tem que lembrar que, falando aqui de grupos organizados, crimes organizados, eles também atualizam mais rápido até do que o próprio setor, né? Então a gente tem uma série de situações, inclusive, que já tem previsão de aprimoramento tecnológico que nem foram implementados". No episódio de amanhã, a gente fala sobre mitos e verdades que envolvem o abastecimento de veículos.

O presidente Lula (PT) conversou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na terça (2/12) a respeito da colaboração entre os dois países no combate ao crime organizado internacional, em meio aos avanços nesse tema no mercado de combustíveis brasileiro. Segundo nota do Planalto, Lula mencionou as recentes operações realizadas no Brasil pelo governo federal contra o crime organizado. Trump mostrou disposição em trabalhar junto com o governo brasileiro nesse assunto. Além disso, também falaram sobre as tarifas remanescentes dos EUA contra produtos brasileiros. Os dois presidentes concordaram em voltar a conversar eldquo;em breveerdquo;. Nos últimos meses, uma série de operações dos governos federal e estaduais mirou os crimes no mercado de combustíveis, como a Carbono Oculto e a Cadeia de Carbono. A primeira, em agosto, é considerada a maior ofensiva do país até hoje contra a infiltração do crime organizado na economia formal, com atuação na importação, adulteração de produtos, sonegação de impostos e ligações com o mercado financeiro. Na semana passada, uma ação do governo de São Paulo, Ministério Público de São Paulo (MPSP) e Receita Federal contra fraude fiscal estruturada e lavagem de dinheiro teve como alvo o Grupo Refit. O tema vem reverberando também na agenda do Congresso Nacional, com a expectativa de avanço na Câmara dos Deputados do projeto de lei que combate o devedor contumaz. O assunto movimentou os bastidores da política e da economia em Brasília na terça (2). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu o relator do projeto na Câmara, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP), segundo apuração do eixos pro, serviço de assinatura da agência eixos. Haddad defende a preservação do texto aprovado no Senado em setembro, logo após a Carbono Oculto. Caso o projeto seja aprovado, a Receita Federal estima uma elevação na arrecadação do governo de R$ 14 bilhões por ano.

O projeto de lei do devedor contumaz (PLP 125/2025) movimentou os bastidores da política e da economia em Brasília nesta terça-feira (2/12). O eixos pro apurou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu o relator do projeto na Câmara, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP), fora da agenda oficial, às 11h30. O chefe da equipe econômica pediu para que seja mantido o texto aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado há exatamente três meses, em 2 de setembro. Porta-voz da agenda de segurança pública do governo nas ações no mercado de combustíveis, Haddad luta pela sanção do projeto este ano, enquanto a comunicação do Planalto emdash; e do próprio ministro emdash; disputam com Tarcísio de Freitas (Republicanos) a paternidade das ações. A Fazenda deseja evitar o retorno do texto para o Senado devido ao calendário apertado até o recesso parlamentar de final de ano, a partir do dia 20. Além de buscar fugir da tensão crescente entre o governo e o presidente Davi Alcolumbre (União/AP) envolvendo a indicação do Advogado-Geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O projeto ganhou, após chegar na Câmara, contornos orçamentários, como parte do esforço de arrecadação projetado por Haddad para fechar o próximo ano com superávit primário projetado em R$ 34,3 bilhões na peça orçamentária em discussão no Congresso. O PL do Devedor Contumaz pode acrescentar cerca de R$ 14 bilhões por ano em arrecadação, conforme projeções da Receita Federal. Ao cabo, o texto do Senado é necessário para incriminar agentes que têm na fraude fiscal o principal modus operandi de suas operações. Tarcísio e Haddad deixaram claro, após a Poço de Lobato, que o alvo é a rede de empresas ligadas a Ricardo Magro, a partir da Refit. Contra o tempo. Depois da reunião, o relator encaminhou o PL do Devedor Contumaz para a Consultoria Legislativa da Câmara. A proposta foi distribuída para três técnicos experientes elaborarem parecer a ser assinado por Antônio Carlos Rodrigues. Os consultores participaram da construção do texto do PL 15/2024, enviado pela Fazenda no ano passado ao Congresso. O projeto ficou pelo caminho devido resistências do relator, o deputado Danilo Forte (União/CE), em acomodar demandas da Fazenda. De acordo com apuração do eixos pro, cobertura exclusiva para empresas (teste grátis por 7 dias), a expectativa da área técnica da Câmara é entregar uma análise para Rodrigues nesta quarta (3/12). No mais tardar, o parecer será concluído até o fim desta semana emdash; caso haja demandas não previstas até o momento. Já técnicos da Receita encomendaram aos colegas da Câmara a rejeição das oito emendas apresentadas na Câmara, onde o PLP tramita em caráter de urgência diretamente no plenário. O relator deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), logo que estiver com a proposta de parecer. Se Motta sugerir alterações, Rodrigues deve debater o relatório no colégio de líderes nos próximos dias e, eventualmente, incorporar sugestões para conseguir aprová-lo, frustrando os planos de Haddad. A data de votação será definida nesse processo. Em paralelo, o relator pretende se reunir com representantes de setores empresariais interessados no tema, especialmente o segmento de combustíveis. É possível que o PLP seja votado na próxima semana, caso acordos políticos sejam mantidos. Motta defendeu o projeto após a Poço de Lobato realizada sob comando da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira). O presidente da Câmara, contudo, não se comprometeu com uma agenda para votação do pacote, que incluiu o PLP 109/2025 (notas fiscais) e o PL 399/2025 emdash; foi um tuíte, no X, com o anúncio dos relatores. Sem consenso entre órgãos, com setores do governo e boa parte do mercado contra, o ONSC emdash; Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (PL 1923/2024) ainda preocupa em razão da possibilidade de criação do que, na prática, seria um órgão paralelo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).