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Os preços do petróleo Brent no mercado futuro subiram mais de 1,4% por volta das 23h30 (Brasília), cotados a US$ 59,58, após o presidente dos EUA, Donaldo Trump, anunciar um eldquo;bloqueio totalerdquo; às frotas de navios-tanque que transportam petróleo da Venezuela. eldquo;A Venezuela está completamente cercada pela maior Armada já reunida na História da América do Sulerdquo;, escreveu Trump na sua rede social Truth Social. As ameaças do presidente americano reverteram a trajetória de queda dos preços do petróleo na terça (16/12), que chegaram a atingir o menor nível em cinco anos no fechamento das bolsas ocidentais. Os preços futuros do Brent e do WTI fecharam em US$ 58,92 (-2,71%) e US$ 55,27 (-2,73%), respectivamente, em razão dos avanços no acordo de paz entre Rússia e Ucrânia. A percepção é de aumento de oferta, com a eventual retirada de sanções à Russia, em um cenário de sobra de petróleo no mercado internacional, agravado por dados econômicos fracos da China, com desaceleração da produção industrial e vendas no varejo. Analistas ouvidos pela Investing.com destacam que a fraqueza pode persistir até 2026, a menos que riscos geopolíticos ou mudanças de política alterem o cenário. Trump ordena bloqueio total navios sancionados na Venezuela Donald Trump anunciou novas medidas contra a Venezuela nesta terça (16/12), com a ordem de bloqueio total de todos os petroleiros sancionados que entram e saem do país. O republicano designou o regime de Nicolás Maduro de organização terrorista estrangeira. Trump afirmou que a Venezuela está cercada pela maior armada já reunida na América do Sul. Acusou Maduro de usar o petróleo de campos eldquo;roubadoserdquo; para financiar atividades como terrorismo de drogas, tráfico humano, assassinatos e sequestros. eldquo;A América não permitirá que Criminosos, Terroristas ou outros Países roubem, ameacem ou prejudiquem nossa Nação e, da mesma forma, não permitirá que um Regime Hostil tome nosso Petróleo, Terras ou quaisquer outros Ativos, todos os quais devem ser devolvidos IMEDIATAMENTEerdquo;, acrescentou. O republicano ainda disse que os imigrantes ilegais venezuelanos nos EUA estão sendo eldquo;devolvidos rapidamenteerdquo;. Petróleo no centro da crise entre EUA e Venezuela Há uma semana, a captura de um navio petroleiro pelos Estados Unidos na costa da Venezuela abriu um novo capítulo na crise entre Washington e Caracas. O próprio presidente dos EUA confirmou que a embarcação foi apreendida. Segundo agências internacionais, o navio Skipper transportava petróleo bruto para a estatal venezuelana PDVSA. A Venezuela denunciou a ação como um eldquo;ato de pirataria internacionalerdquo;. O navio atuava em países sancionados pelos EUA, como Irã e Rússia emdash; também grandes produtores de petróleo emdash;, e vinha divulgando localizações falsas para escapar dos rastreios, segundo a imprensa internacional. Com informações da Agência Estado e Investing.com

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, reclama que o consumidor final não tem sentido no bolso cortes feitos pela estatal nos preços dos combustíveis. Ela voltou a acusar distribuidoras e postos de elevar margens quando os preços são reduzidos e disse que é "fake news" afirmar que cortes nas refinarias beneficiam o consumidor. "Independente de a Petrobras baixar ou subir o preço na refinaria, essa coisa só chega no consumidor final quando aumenta", disse a presidente da Petrobras ao C-Level Entrevista, videocast semanal da Folha. "A última redução de preço que nós fizemos da gasolina foi de pouquinho mais de 5%. O que chegou no consumidor final não chegou a 1% de queda." Questionada pela reportagem sobre possível pressão por cortes adicionais nos preços em 2026, ano eleitoral, ela disse que o argumento sobre o benefício ao consumidor "não é razoável". "Essa pressão sobre a Petrobras para reduzir preços com o objetivo atender ao consumidor final, isso é fake news", afirmou. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio da gasolina caiu R$ 0,02 por litro desde o corte de R$ 0,14 por litro promovido nas refinarias da Petrobras no fim de outubro. "O que a gente tem visto é que toda vez que a gente [Petrobras] abaixa o preço, a distribuidora ou a revendedora aumentam suas margens, maculando a queda que chega ao consumidor final. Isso é fato", afirmou Magda. O questionamento a distribuidoras e postos reforça crítica já feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reclamou da venda da BR Distribuidora pelo governo Jair Bolsonaro, retirando da estatal poder regulador de mercado. Lula quer a Petrobras de volta à distribuição de combustíveis, mas a empresa tem que respeitar acordo de não competição com a Vibra até 2029. Com a queda das cotações internacionais do petróleo, a Petrobras já vende gasolina acima das cotações internacionais. Na abertura do mercado desta segunda, o litro do combustível nas refinarias da estatal custava R$ 0,28 acima da paridade de importação calculada pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis). A presidente da Petrobras disse que a empresa seguirá cumprindo sua política de preços que considera as variações do mercado internacional, o custo de produção no Brasil e a concorrência por participação no mercado nacional. Essa política foi implementada em 2023 para cumprir promessa feita por Lula para "abrasileirar" os preços dos combustíveis. "Com tudo isso, depois de abrasileirar os preços dos combustíveis, nós temos, considerando a inflação, diesel 35% mais barato que em 31 de dezembro de 2022. Gasolina 22,5% mais barata que em 31 de dezembro de 2022. GLP 25% a 26% mais barato que em 31 de dezembro de 2022 e QAV 37% mais barato que 31 de dezembro de 2022", completou.

O Instituto Combustível Legal (ICL) considera a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pela Câmara dos Deputados como mais um passo fundamental para o saneamento do mercado brasileiro de combustíveis. A medida, que integra a regulamentação da Reforma Tributária e institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz avanços decisivos, especialmente ao consolidar a monofasia tributária para a importação de derivados de petróleo, como a nafta. A aprovação deste projeto é essencial para corrigir distorções históricas e fechar brechas utilizadas por agentes mal-intencionados. A inclusão da nafta no regime monofásico de ICMS emdash; onde a cobrança do imposto é concentrada em um único elo da cadeia equiparando ao valor cobrado de impostos da gasolina emdash; é uma ferramenta estratégica para fortalecer a segurança jurídica das operações de importação e combater manobras de evasão fiscal. A medida visa prevenir práticas irregulares onde a nafta é utilizada como insumo para a produção de gasolina sem o recolhimento adequado de tributos, o que compromete severamente a arrecadação e a concorrência leal no país. A aprovação do PLP 108/2024 traz uma série de benefícios para a sociedade e o mercado: Combate eficaz à sonegação e ao crime organizado: Estudos apontam que as fraudes no setor de combustíveis geram perdas superiores a R$ 14 bilhões por ano em arrecadação no Brasil. A implementação da monofasia da nafta dificulta a vida de sonegadores que recolhem propositalmente tributos irreais e do crime organizado que atua no setor, tornando o mercado mais ético, justo e transparente. Modernização dos processos de fiscalização e equilíbrio concorrencial: A tributação monofásica da nafta representa um marco na modernização tributária nacional. Ao simplificar a cobrança e concentrá-la na origem, a lei contribui para facilitar os processos de fiscalização equilibrando as condições de mercado, impedindo que empresas que operam à margem da lei obtenham vantagens competitivas desleais sobre aquelas que cumprem suas obrigações. Proteção ao consumidor: Ao sanear o mercado e combater a evasão fiscal, a medida protege o consumidor final, garantindo que o produto comercializado siga padrões regulatórios de qualidade e legais, além de assegurar que os recursos dos impostos sejam devidamente recolhidos para investimento em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. O ICL reafirma que tais mudanças preventivas são necessárias e urgentes. A inclusão da nafta na monofasia e a aprovação da lei que caracteriza e pune severamente o devedor contumaz, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, ampliam o cerco contra a ilegalidade.

A Câmara dos Deputados concluiu a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária promulgada em 2023. Como já foi aprovado no Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT). Os deputados decidiram não poupar o setor de bebidas açucaradas e optaram por derrubar um teto de 2% para incidência do IS (Imposto Seletivo), o chamado imposto do pecado, sobre esse tipo de produto, como refrigerantes. Foram 242 votos a favor da retirada do limite e 221 contrários. Por pressão do setor privado, os senadores haviam fixado esse limite para a incidência do imposto. Quando o texto voltou à Câmara, o relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), retirou esse teto. Uma modificação proposta pelo PL tentou retomá-lo, mas foi derrotada no plenário. O IS é destinado a desestimular o consumo de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente. A previsão é que ele comece a valer em 2027, de forma gradual, mas o governo ainda precisa enviar ao Congresso um projeto de lei fixando as alíquotas relativas a cada produto atingido. Nesta segunda-feira (15), a Câmara havia aprovado o texto-base do projeto, mas ainda estava pendente para esta terça (16) a votação de destaques emdash;instrumentos usados para modificar o texto-base. A aprovação teve 330 votos a favor e 104 contra. O projeto cria o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), destinado a gerir a parte dos impostos unificados que cabe a estados e municípios. O órgão será composto por representantes indicados por governadores e prefeitos e editará normas infralegais sobre o novo sistema de impostos, que entra em vigor em janeiro de 2026. No próximo ano, não haverá recolhimento dos novos tributos, mas as empresas terão de emitir documentos fiscais com informações que permitam calcular a alíquota que será cobrada a partir de 2027. Nesta terça, parte dos destaques foi rejeitada. Aqueles que foram aprovados retomaram o texto que foi aprovado no Senado em setembro. Um dos destaques retoma a redução de impostos sobre as SAFs (Sociedades Anônimas do Futebol). No texto da Câmara, a alíquota cobrada seria de 8,5%, mas o Senado reduziu a alíquota para 5%, o que foi retomado nesta noite pelos deputados. Outro ponto modificado diz respeito à lista de remédios e tratamentos isentos de tributação. Na proposta da Câmara, haveria uma lista fechada de medicamentos que seria atualizada a cada ano. Já a sugestão do Senado, que prevaleceu, diz que a lista incluirá, em vez do nome dos remédios, a finalidade terapêutica, o que permitirá que medicamentos sejam isentos de forma mais rápida e menos burocrática, desde que atendam à finalidade prevista na lista. A definição acerca das isenções ficará a cargo do Ministério da Saúde, com aval do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS. O projeto institui a Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo do IBS e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) endash;essa última é a parte do novo imposto unificado que caberá à União. A ideia é que o órgão uniformize as jurisprudências que disserem respeito aos dois tributos. O projeto tem disposições sobre impostos específicos, como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e detalha o mecanismo que separa as receitas de tributos entre os entes federados. A Câmara manteve o dispositivo inserido no Senado para combate à sonegação de ICMS com combustíveis, atendendo ao pedido dos estados e do setor para manutenção da tributação monofásica da nafta, tanto no atual ICMS quanto nos novos tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS). Por outro lado, Benevides Filho retomou o texto da Câmara em relação a trechos que tratam da harmonização entre os novos tributos e da divisão de competências entre auditores e procuradores. Quando houver divergência de interpretação entre decisões sobre CBS e IBS, o Comitê de Harmonização será acionado, e este órgão será obrigado a consultar o Fórum de Harmonização, no qual os procuradores darão o parecer jurídico sobre a questão. O relator também retirou da proposta vinda do Senado a emissão unificada de documentos para empresas de serviços que atualmente usam documentos consolidados. Segundo Benevides, se as empresas emitirem uma só nota fiscal para cada município, não seria possível operacionalizar o cashback para cada CPF.

A Petrobras confirmou há pouco, por meio de um comunicado aos investidores, que aprovou a compra de uma fatia de 49,99% das subsidiárias da Lightsource bp, braço de energia solar e baterias da petroleira britânica BP. Segundo o comunicado, o negócio envolve uma "parceria estratégica no segmento de energias renováveis onshore (em terra)", que será estruturada por meio da criação de uma joint venture, uma empresa que terá gestão compartilhada entre Petrobras e Ligthsource bp. A Lightsource desenvolve, financia e opera projetos solares em mais de uma dúzia de países, com um foco crescente em armazenamento de energia em baterias em escala utilitária. A britânica ingressará na joint venture com seus projetos em desenvolvimento no país, que somam entre 1 e 1,5 GW, projetos mais maduros e sua usina solar fotovoltaica de Milagres, em Abaiara, no Ceará, que opera desde 2023 com capacidade instalada de 212 MWp. O negócio, cujo valor não foi divulgado, foi antecipado mais cedo pela agência Bloomberg, que informou o plano da Petrobras de concretizar seu primeiro negócio nessa área. A estatal pretende entrar em segmentos de energia renovável como etanol, biodiesel, biometano e solar como sócia minoritária em joint-ventures, de acordo com seu plano de investimentos de cinco anos divulgado em novembro. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard disse, no início deste mês, que a empresa teria um projeto de transição energética aprovado até o fim de 2025, sem fornecer detalhes. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou os planos de aquisição de 49,9% da Lightsource bp Brasil em uma reunião realizada ainda hoje. No comunicado, a empresa ressaltou que a confirmação do negócio depende das "aprovações pertinentes", incluindo as de órgãos reguladores. A decisão da Petrobras vai ao encontro do interesse da BP de buscar parceiros para a Lightsource bp. A petroleira sediada em Londres vem redirecionando seu foco para petróleo e gás natural após anos de apostas malsucedidas em baixa emissão de carbono. Britânica assumiu empresa em 2023 A BP investiu na Lightsource pela primeira vez em 2017, pagando US$ 200 milhões por uma participação de 43%, e acabou concordando em assumir o controle total em 2023. Embora a unidade tenha sido uma parte fundamental da diversificação da BP em energias renováveis, ela ainda representa uma contribuição relativamente pequena para os lucros gerais quando comparada às operações de petróleo e gás.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) descarta riscos de a greve dos petroleiros afetar o abastecimento de combustíveis, por ora. A agência, contudo, está monitorando a situação caso uma resposta seja necessária. eldquo;A ANP está acompanhando a greve. E, caso seja necessário, tomará medidas para garantir o abastecimento nacionalerdquo;, afirmou a agência em nota. A Petrobras também afirma que não há impactos na produção de petróleo ou derivados até o momento. A companhia confirma que foram registradas manifestações nas unidades, mas adotou medidas de contingência para assegurar a continuidade das operações. eldquo;O abastecimento ao mercado está garantidoerdquo;, disse em nota. Segundo informações da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o movimento entra no segundo dia, na terça-feira (16/12), com mobilizações em quatro plataformas, oito refinarias e nove unidades da Transpetro. Também há adesão em termelétricas, usinas de biodiesel, campos terrestres, bases administrativas, e da Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas e da Estação de Compressão de Paulínia.