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O aumento da tensão no Oriente Médio, após o ataque do Irã com drones e mísseis contra Israel no fim de semana, deve provocar o aumento do preço internacional do barril de petróleo, elevando a pressão sobre a Petrobras por um reajuste nos combustíveis, dizem economistas e executivos do setor. A defasagem da gasolina no Brasil em relação à cotação no exterior fechou a semana passada em 17%, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Um eventual ajuste nos preços dos combustíveis, porém, não seria imediato, dizem. O impacto do conflito sobre o valor do petróleo vai depender da resposta de Israel ao ataque iraniano. Para analistas, o acirramento da tensão torna o cenário do barril a US$ 100 mais próximo. O Brent, referência no mercado internacional, fechou a última sexta-feira em torno de US$ 90, com valorização de 17% no ano. O conflito também tende a pressionar o dólar e deixar o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) mais cauteloso na esperada queda de juros, diminuindo o espaço para as reduções da Selic no Brasil. emdash; O preço do petróleo vai subir com a expectativa do que pode acontecer nos próximos dias e se o conflito vai escalar. O temor é que uma guerra possa afetar a oferta de petróleo, já que o Irã conta com refinarias, por exemplo emdash; disse Cleveland Prates, professor de Economia da FGV Direito SP. Irã é um dos dez maiores produtores do mundo Marcos De#39;Elia, sócio da consultoria Leggio, diz que a tensão afeta diretamente o preço do petróleo. Parte deste efeito, segundo ele, já vem sendo sentido desde o início de abril, e ainda há espaço para aumentos no preço do barril. Ele avalia que a cotação do petróleo não supere US$ 100, a não ser que haja um envolvimento de outros países da região e ampliação do conflito. O Irã está entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, com média de 4 milhões de barris diários em 2023, segundo dados da Administração de Informações de Energia do Departamento de Energia dos EUA. Responde por 4% da produção global, mesma fatia do Brasil. Além disso, parte de seu território é margeado pelo Estreito de Ormuz, via marítima por onde passa um quinto do volume de petróleo consumido no mundo, segundo a Bloomberg. emdash; Um conflito entre Israel e Irã pode gerar mais restrições nas movimentações de petróleo e de derivados, e isso deve pressionar sim um aumento de preço. Vai elevar a pressão para que a Petrobras faça ajustes emdash; disse Sergio Araujo, presidente-executivo da Abicom. Defasagem de 17% sobre preço internacional Dados da associação apontam que os preços praticados no Brasil da gasolina e do diesel estão 17% e 10% mais baratos que no exterior, respectivamente. Considerando apenas as vendas nos polos da Petrobras, essa disparidade é elevada para 19% no caso da gasolina. Dados internos da estatal, segundo fontes, apontam para uma defasagem de 12% no combustível. A pressão por um eventual reajuste seria mais um fator na polêmica em que a empresa está envolvida. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da estatal, Jean Paul Prates, estão em lados opostos em questões como distribuição de dividendos e definição de estratégias para investimento em energia renovável, o que levou a especulações de que Prates deixaria a presidência da companhia, cenário que perdeu força na última semana. Além disso, semana passada, dois membros do Conselho de Administração da companhia, que representavam a União, foram afastados da petroleira pela Justiça. Flávio Conde, analista da Levante Investimentos, descarta aumentos de preços pela Petrobras no curto prazo, em parte devido às disputas políticas e em parte porque ele considera que o nível de defasagem ainda está dentro de um limite aceitável: emdash; O que não pode é ir para 20% (no caso do diesel). Analistas veem escalada limitada por enquanto Os analistas ponderam que uma escalada do conflito deve ser limitada, pois não há sinais de que grandes potências ocidentais se envolvam diretamente. O presidente americano, Joe Biden, afirmou no domingo que não vai se envolver em uma ofensiva contra o Irã e que busca uma resposta diplomática. Biden pretende disputar a reeleição, e uma guerra impactaria a economia americana, afetando a sua popularidade. emdash; Os Estados Unidos sabem que, mesmo sendo aliados de Israel, não querem uma pressão sobre o preço do petróleo neste momento, o que pode afetar em cheio a inflação americana. E isso pode ser ruim para as eleições nos EUA emdash; disse Prates, da FVG. Dólar e juros mais altos Para especialistas, porém, a alta do dólar será inevitável. Em meio às incertezas, a tendência natural é que o cenário de maior risco leve investidores a uma corrida pelos títulos dos EUA. Com a alta da moeda americana, a tendência é que a queda nos juros no país demore ainda mais, e o espaço para redução da Selic no Brasil fique menor. emdash; Nossa percepção é que os eventos no Oriente Médio aumentarão os motivos para o Fed adotar uma abordagem mais cautelosa em relação aos cortes de taxa emdash; disse à Bloomberg Neil Shearing, economista-chefe da Capital Economics, em Londres. Ex-diretor do Banco Central no Brasil, o economista Tony Volpon destacou que o principal efeito do conflito, até agora, é um petróleo mais caro no mercado internacional. Esta alta, segundo Volpon, tende a dar menos liberdade aos bancos centrais emdash; seja o brasileiro para continuar o ciclo de corte, seja o americano para iniciar o seu. emdash; Não há uma relação mecânica, mas há uma relação condicional entre o que acontece nos juros americanos e nos juros brasileiros. Isso constrange o Banco Central, e acho que o máximo que podem fazer na situação atual, sem causar grande estresse no câmbio e reverter numa inflação mais alta, seria a Selic cair para 9,5% (até o fim do ano). Hoje, a taxa básica de juros está em 10,75% ao ano. As projeções de analistas apontam para uma taxa de 9% no fim do ano, segundo a edição da semana passada do Boletim Focus, compilado de estimativas feito pelo Banco Central.

O Ministério da Fazenda deve atrasar em uma semana o envio ao Congresso Nacional dos projetos de regulamentação da reforma tributária. O cronograma da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) era apresentar as propostas no máximo até esta segunda-feira (15), mas o calendário foi atropelado pelo envio do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e pela viagem do ministro aos Estados Unidos. Haddad embarca para Washington nesta segunda e retorna ao Brasil no próximo dia 20 de abril. Nos Estados Unidos, ele vai participar da reunião anual do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional), vender o plano de transformação ecológica aos investidores internacionais, além de reforçar a defesa do Brasil por uma tributação global dos super-ricos. Com o prazo apertado, a entrega dos projetos da reforma só deve ocorrer após o retorno da viagem, de acordo com membros da equipe de Haddad ouvidos pela Folha. O adiamento, no entanto, não deve passar de uma semana, já que o calendário de votação no Congresso Nacional também está mais apertado devido às eleições municipais. Nos últimos dias, as equipes técnicas trabalharam intensamente para dar conta dos pareceres técnicos e jurídicos que fazem parte do processo de conclusão dos textos. No entanto, mesmo que essa etapa seja superada antes do dia 20, o envio deve aguardar o retorno do ministro. A avaliação na área econômica é que seria importante Haddad entregar a proposta pessoalmente ao Congresso Nacional, para mostrar compromisso político do governo com a aprovação da regulamentação da reforma. O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que comanda a comissão responsável pela sistematização dos textos, é visto como um perfil técnico, não político. Por isso, sua presença desacompanhada do ministro não teria o mesmo simbolismo. A emenda constitucional da reforma tributária, promulgada no final do ano passado, deu prazo de 180 dias para o governo enviar os projetos de lei complementar com a regulamentação. Em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Haddad antecipou o prazo para 90 dias devido ao calendário eleitoral. O atraso em alguns dias não é visto como um problema, dada a complexidade do tema. No início do ano, a Fazenda formou 19 grupos de trabalho, com participação de representantes dos estados e municípios. Cada grupo ficou responsável pela discussão de um ponto específico, como cesta básica e cashback, ou regime do setor financeiro, ou ainda Imposto Seletivo, entre outros. A comissão de sistematização reuniu as propostas dos 19 grupos e agora enfrenta a etapa final, que é passar pelo crivo das áreas jurídicas do governo: PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Casa Civil e AGU (Advocacia-Geral da União). O governo deve enviar apenas dois projetos de regulamentação, como revelou a Folha. A proposta é juntar em um único projeto de lei complementar as normas do Imposto Seletivo e dos dois novos tributos que serão criados, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. O segundo projeto agruparia a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e as novas regras para regular o chamado processo administrativo fiscal, que trata das disputas entre contribuintes e os fiscos emdash;uma espécie de Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) do IBS. Na área econômica, a aprovação das normas gerais é considerada mais urgente. A CBS entra em vigor em 2026. O diagnóstico no governo é de que é importante aprovar o projeto de regulamentação ainda em 2024 para viabilizar as normas infralegais e o sistema operacional do novo imposto federal em 2025. O segundo projeto, do Comitê Gestor, não é tão urgente porque boa parte das questões específicas ficarão para 2029. A questão é mais de natureza política. Representantes dos estados e municípios temem que a União faça tudo sozinha e eles fiquem à reboque das decisões do governo federal. Por isso, querem participar desde o início da construção simultaneamente. Além disso, como mostrou a reportagem, a questão do contencioso administrativo foi um dos grandes impasses durante a fase da discussão dentro dos grupos de trabalho. Segundo interlocutores, o formato final do projeto não foi fruto de um amplo consenso e há grande possibilidade de a discussão ser retomada durante a tramitação no Congresso. O presidente da Câmara já sinalizou em encontro com empresários que a regulamentação será "dez vezes mais discutida" que o texto constitucional. Lira ainda terá que escolher o nome dos relatores. "O atraso de uma semana é irrelevante porque é um texto muito complexo. Uma semana não vai fazer diferença. O importante é que, chegando na Câmara, o presidente Arthur comande [a tramitação] com muita competência, como fez com a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da reforma ", avalia o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele lembra que parte do setor privado não acreditava que a PEC seria aprovada, mas Lira acabou surpreendendo os descrentes. Para Maia, o ideal seria unir as propostas num único projeto, com um relator e dois subrelatores trabalhando de forma integrada. O ex-presidente da Câmara defende o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na relatoria da regulamentação, dado que ele já fez esse papel na discussão da PEC e conhece os meandros técnicos do tema. "Já vi no passado projetos desmembrados que acabaram avançando com dificuldade", ressalta Maia, que é atualmente presidente da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras). Ele diz esperar que a regulamentação garanta um modelo para todos os setores que seja o mais não cumulativo possível, e que os regimes específicos (com tributação diferenciada) sejam limitados. A incidência não cumulativa é aquela que evita a cobrança de tributos em cascata sobre outros tributos. Nesse modelo, os impostos são cobrados apenas sobre o valor agregado entre uma operação e outra, e o tributo recolhido na etapa anterior gera um crédito para a empresa usar no abatimento de impostos nas operações futuras. Segundo Maia, a preocupação é evitar a aprovação de um modelo que, na prática, tenha uma parte com tributação cumulativa e outra não.

A Diretoria da ANP aprovou a primeira autorização concedida pela Agência para uso experimental de biodiesel puro, chamado B100. A autorização é para teste do B100 em embarcação da frota fluvial da empresa Hermasa Navegação da Amazônia Ltda., estando restrita a uma viagem específica, com origem e destino definidos, assim como o volume do biocombustível a ser utilizado. A Resolução ANP nº 910/2022 regulamenta o uso experimental e específico de biodiesel e suas misturas com óleo diesel em quantidade superior ao percentual de adição de biodiesel obrigatória, conforme estabelecido pela Resolução CNPE nº 3/2015, não prevendo expressamente a utilização em embarcações. Apesar da atual ausência de regulação específica no Brasil, internacionalmente a Organização Marítima Internacional (IMO) permite o uso de biocombustíveis, estando o biodiesel expressamente previsto. Além disso, o manual dos motores do fabricante das embarcações que serão usadas no teste prevê a utilização do biodiesel em seus equipamentos, o que foi determinante para a autorização pela ANP. A aprovação segue a tendência recente de testes em caminhões e máquinas agrícolas com biodiesel B100, cujos resultados estão sendo acompanhados pela Agência.

Entre os dias 8/4 e 11/4, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além das ações de rotina, a Agência também participou de ações conjuntas com a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Procon Goiás, entre outros. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros. Minas Gerais Em Minas Gerais, os agentes da ANP realizaram 15 ações de fiscalização em revendas de GLP, postos de combustível e empresas que atuariam como revendedores atacadistas de lubrificantes, mas não estavam em funcionamento. Os fiscais estiveram nos municípios de Baldim, Belo Horizonte, Contagem, Lagoa Santa e Vespasiano. Em Belo Horizonte, uma revenda de GLP teve sua interdição mantida após descumprir as determinações exigidas para desinterdição. Na vistoria, a empresa foi autuada pelo flagrante de armazenamento e comercialização de produtos, mesmo estando interditada, situação que culminou na apreensão dos recipientes (botijões). Em Baldim e Lagoa Santa, dois postos de combustíveis foram autuados pela exibição dos preços em desacordo com a legislação. Em Vespasiano dois postos foram autuados: um pelo mau funcionamento do termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) e outro pela identificação do combustível em desacordo na bomba de abastecimento. Não houve autuações nas demais cidades. Rio de Janeiro Na semana, foram fiscalizados 12 revendedores de combustíveis automotivos localizados nos municípios do Rio de Janeiro, Itaboraí, Saquarema e São Gonçalo. Em Saquarema, os agentes atuaram em conjunto com a Polícia Civil. Um revendedor de São Gonçalo foi autuado por não dispor dos equipamentos para teste de volume (medida-padrão de 20 litros) e de qualidade dos combustíveis, que podem ser exigidos pelos consumidores. São Paulo Ao todo, 46 agentes econômicos foram vistoriados, sendo 30 postos de combustíveis e 16 revendas de GLP, das cidades de Arujá, Barueri, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo e São Paulo. Em São Paulo e São Bernardo do Campo, dois postos de combustíveis foram autuados por motivos como: irregularidades cadastrais; não identificar na bomba o fornecedor do combustível comercializado; não possuir todos os equipamentos necessários para realizar o teste de qualidade dos combustíveis quando solicitado pelo consumidor; não possuir equipamentos para teste de volume; não funcionar em horário mínimo; e não permitir o livre acesso ao posto revendedor, criando óbice à fiscalização. Em Arujá, uma revenda de GLP foi autuada por não possuir balança decimal. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. Amazonas Foram fiscalizados dez agentes econômicos de Manaus, entre postos de combustíveis e revendas de GLP. Não foram encontradas irregularidades. Distrito Federal Os fiscais da ANP estiveram em 25 postos revendedores de combustíveis do Plano Piloto, Lago Sul, Noroeste, Recanto das Emas e Taguatinga. Um posto revendedor do Recanto das Emas foi autuado por não identificar corretamente o fornecedor dos combustíveis nas bombas e por falta de instruções de funcionamento dos termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade). Um posto do Lago Sul foi autuado por fornecer combustíveis em recipientes não certificados para armazenagem de combustível. Foram realizadas ainda ações de fiscalização de caminhões-tanque em rodovias do DF, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As ações fizeram parte de um treinamento ministrado pelas duas agências a policiais militares do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), visando preparar os policiais ambientais para atuarem na prevenção de acidentes e no combate às irregularidades no transporte de combustíveis e outros produtos perigosos. Goiás No estado, houve vistorias em 11 postos de combustíveis e duas revendas de GLP de Anápolis, Goiânia, Itumbiara e Luziânia. Em Goiânia, as ações de fiscalização foram conduzidas pelo Procon/GO, órgão estadual que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP. Já em Itumbiara, foram feitas pelo Procon municipal, que também possui acordo de cooperação com a Agência. Um posto revendedor de Luziânia teve um bico abastecedor de óleo diesel B S10 interditado por irregularidade no volume dispensado pelo equipamento medidor. Não foram encontradas irregularidades em Anápolis, Goiânia e Itumbiara. Mato Grosso Em Cuiabá, houve ações de fiscalização conduzidas pelo Procon municipal, que mantém acordo de cooperação técnica com a ANP, em dois postos de combustíveis. Nenhuma irregularidade foi encontrada. Bahia Os fiscais da ANP estiveram em 13 postos de combustíveis de Lauro de Freitas e Salvador. Apenas um estabelecimento de Salvador foi autuado por apresentar equipamento para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor, em desacordo com as normas. Ceará Em Fortaleza, um posto de combustíveis foi fiscalizado e não foram encontradas irregularidades. Maranhão Os agentes da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis e em uma revenda de GLP de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e São Luís. Dois postos de Paço do Lumiar foram autuados por irregularidades como: não atender às normas mínimas de segurança; ausência de instrumentos para teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e possuir painel de preços em desacordo com a legislação. Não houve irregularidades em São José do Ribamar e São Luís. Rio Grande do Sul No estado, os agentes da ANP estiveram em 24 postos de combustíveis e três revendas de GLP dos municípios de Arroio dos Ratos, Guaíba, Santo Antônio da Patrulha, Capela de Santana, Montenegro, Porto Alegre e Portão. Em Porto Alegre, um posto de combustíveis foi totalmente interditado (três tanques e oito bicos) por não possuir autorização da ANP para funcionamento. No local, foram apreendidos 9.600 litros de combustíveis automotivos. Já em em Guaíba, Capela de Santana e Montenegro, três postos foram autuados e tiveram bicos interditados devido à má conservação/funcionamento das bombas medidoras, sendo um bico de gasolina aditivada, um de óleo diesel S500 comum e bico de gasolina comum em Guaíba; um bico de óleo diesel S10 comum em Capela de Santana; e um bico de óleo diesel S10 comum em Montenegro. Houve ainda a apreensão de 39 litros de lubrificantes em Portão e de 62 litros em Montenegro por não atenderem à especificação vigente. Em Arroio dos Ratos, Guaíba e Santo Antônio da Patrulha, quatro postos de combustíveis foram autuados por irregularidades como: não possuir todos os equipamentos necessários para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitado pelo consumidor; exibir painel de preços com irregularidades; não possuir documentos obrigatórios; e não efetuar a alteração da ficha cadastral. Ainda em Guaíba, uma revenda GLP foi autuada por não possuir área de armazenamento demarcada nem com as devidas placas de sinalização sobre inflamáveis e o acesso somente com uso da carroceria do caminhão, além de balança em desacordo com as normas. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

De acordo com o Boletim de Conjuntura Agropecuária preparado pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a produção de etanol no Brasil está projetada para superar a marca de 34 bilhões de litros na safra 2023/24. A maior parte desse etanol continua sendo produzida a partir da cana-de-açúcar, representando 82% da produção nacional. No entanto, o etanol de milho está ganhando cada vez mais destaque, respondendo por 18% da produção nacional e apresentando um grande crescimento nos últimos anos. Os dados apresentados indicam que na safra 2020/21, o etanol de milho representava apenas 9% de toda a produção, totalizando 2,7 bilhões de litros. No entanto, na safra atual, a expectativa é de um salto para 6,1 bilhões de litros, o que representa um aumento impressionante de 125% nos últimos quatro anos. Além disso, o cenário é bastante favorável, com um crescimento estimado em 36% apenas na safra atual em comparação com a safra anterior, 2022/23. A produção de etanol está concentrada principalmente nas regiões sudeste e centro-oeste do Brasil. São Paulo é o estado que lidera nesse cenário, sendo responsável por 36% da produção total do país. Por outro lado, a produção de etanol de milho está concentrada principalmente no estado do Mato Grosso, que responde por 73% da produção desse tipo de etanol. No Paraná, a produção estimada de etanol para a safra atual é de 1,25 bilhão de litros, o que representa aproximadamente 3,7% da produção nacional.

Por três votos a um, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito à tomada de créditos de PIS e Cofins sobre frete e armazenamento de diesel, gasolina e etanol, quando os custos são arcados pela distribuidora na revenda de produtos monofásicos. No regime monofásico de tributação, o PIS e a Cofins são concentrados em uma única etapa da cadeia. Nas demais etapas, os produtos ficam sujeitos à alíquota zero, uma vez que o recolhimento foi antecipado. Além de combustíveis, a sistemática é utilizada em operações envolvendo produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, entre outros. O relator do caso, conselheiro Laércio Cruz Uliana Júnior, entendeu que o frete e o armazenamento na fase de revenda geram créditos, revertendo a cobrança realizada pela fiscalização. No caso da Satélite Distribuidora de Petróleo S.A, o fisco apontou que os regimes tributários monofásico e de não cumulatividade não poderiam coexistir na mesma cadeia produtiva. A defesa sustentou que a empresa apresentou toda a documentação comprovando que assume os custos de frete e armazenamento de tais produtos exigidos pela diligência, solicitada pelo relator em 2017. Votaram com o relator os conselheiros Rodrigo Lorenzon Yuan Gassibe e Jucelia dce Souza Lima. Divergiu o conselheiro Wagner Mota Momesso de Oliveira. Os processos são os 10469.720449/2010-24, 10469.720451/2010-01, 10469.720452/2010-48.