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As equipes da ANP responsáveis pela fiscalização do mercado de biodiesel logo vão poder contar com 5 novos espectrofotômetros portáteis. Os equipamentos serão doados em uma cerimônia que será realizada na tarde de hoje (02), na sede da agência no Rio de Janeiro. Com valor de mercado de R$ 1,3 milhão, esses equipamentos são capazes de medir o percentual de biodiesel adicionado a uma amostra de óleo diesel diretamente, sem a necessidade de realizar testes laboratoriais que podem demorar vários dias. Hoje, a ANP conta apenas com um desses equipamentos, que foi doado em janeiro passado pelo Ministério Público de Sergipe, como resultado de um termo de ajuste de conduta de uma rede de postos de combustíveis. A doação de novos equipamentos desse tipo já vinha sendo articulada por entidades dos setores de biodiesel e de distribuição há alguns meses. As entidades esperam que isso contribua para reduzir as fraudes relacionadas à mistura de biodiesel. Estão contribuindo para essa ação: a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL). Crise orçamentária Essa doação chega justamente em um momento em que a ANP enfrenta uma grave crise orçamentária. Em maio, a agência teve seu orçamento para despesas discricionárias reduzido em R$ 35 milhões endash; R$ 7,1 milhões foram bloqueados e R$ 27,7 milhões contingenciados endash; o que reduziu o montante total para R$ 105,6 milhões. Como resultado, a diretoria da ANP aprovou um pacote de medidas emergenciais, prevendo a suspensão por um mês do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC).

Após subir 0,2 ponto em maio, o Índice de Confiança Empresarial (ICE) caiu 1,7 ponto em junho, para 92,5 pontos, apontou, nesta terça-feira (1º), a Fundação Getulio Vargas (FGV). Além de levar o indicador ao menor patamar desde outubro de 2023 (91,2 pontos), a queda foi a mais forte desde maio de 2023 (-2,1 pontos), observou Aloisio Campelo Jr., pesquisador da fundação. Preocupações maiores com demandas, atual e futura, levaram ao resultado. O técnico comentou que, na passagem de maio para junho, as inquietações dos empresários com o ritmo dos negócios aumentaram. Isso é perceptível na evolução dos dois sub-indicadores componentes do ICE.Para ler esta notícia, clique aqui.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta terça-feira (1º/7), impulsionados pela fraqueza do dólar e por expectativas com um possível aumento na demanda por parte da China, maior importadora de óleo do mundo, após dados econômicos positivos no país asiático. No radar, investidores seguem monitorando um possível aumento de produção da commodity pela Organização de Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), bem como o cenário geopolítico no Oriente Médio. Na Intercontinental Exchange (ICE), o Brent para setembro avançou 0,55% (US$ 0,37), a US$ 67,11 o barril, enquanto o petróleo WTI para agosto, negociado na Nymex, fechou em alta de 0,52% (US$ 0,34), a US$ 65,45 o barril. Em meio à incerteza sobre as políticas comerciais e fiscais dos EUA, o dólar oscilou entre ganhos e perdas e favoreceu a alta do petróleo. Para o Price Futures Group, o óleo também é beneficiado pela eldquo;boa demanda sazonalerdquo;, que compensa parcialmente a perda do prêmio de risco geopolítico, enquanto o cessar-fogo entre Israel e Irã se mantém. Ontem, a leitura da Seamp;P Global em parceria com a Caixin mostrou que o índice de gerentes de compras (PMI) industrial da China subiu de 48,3 em maio para 50,4 em junho, acima do esperado por analistas da FactSet. O resultado acima da marca de 50 pontos indica expansão da atividade, o que aumenta as expectativas de uma maior demanda de petróleo pelo país. No entanto, de acordo com o ING, os ganhos da commodity são moderados pelas expectativas com a decisão de aumento da produção da Opep+ em agosto. eldquo;Isso e um aumento de magnitude semelhante em setembro reverteriam completamente os 2,2 milhões de barris por dia de cortes voluntários e contribuiriam para um superávit no mercado global no 4º trimestreerdquo;, afirma o banco holandês. Na avaliação da Kpler, o cartel eldquo;parece estar em um curso que pode inclinar o mercado global de petróleo para uma perspectiva de baixaerdquo; e há preocupações com o excesso de oferta do óleo no mercado. Para a instituição, eldquo;tensões comerciais não resolvidaserdquo; também pesam para o lado negativo.

Uma nova regra do Banco Central para diminuir casos de fraudes e cadastros irregulares vinculados às chaves Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1°). A partir de agora, os bancos deverão verificar previamente se todas as informações dos usuários conferem com o CPF ou CNPJ cadastrados na base de dados da Receita Federal e excluir chaves com indícios de uso fraudulento. A resolução do BC foi publicada em março e estava programada para ter início nesta virada de mês. Todos os bancos e instituições financeiras que participam do Pix serão obrigadas a confirmar os dados dos usuários antes de registrar ou alterar chaves. Além de prevenir fraudes, o BC também mira no uso de CPFs de pessoas falecidas, CNPJs de empresas que já foram encerradas ou o uso indiscriminado de informações de terceiros sem autorização. "Essa iniciativa visa a diminuir a possibilidade de um fraudador ou criminoso vincular a uma chave Pix nome que não tenha correspondência com o CPF ou com o CNPJ utilizado, valendo-se, por exemplo, do nome de uma empresa conhecida ou de órgão governamental para praticar golpes ou realizar ação criminosa", justificou em uma normativa de fevereiro o diretor de organização do sistema financeiro e de resolução, Renato Dias de Brito Gomes. De acordo com o Banco Central, os aprimoramentos foram adotados exclusivamente em relação a problemas cadastrais e não restringem o uso do Pix para pessoas ou empresas com dívidas tributárias. Até a nova regra, o regulamento do Pix previa a possibilidade de exclusão de chaves sem a necessidade de anuência do usuário em casos específicos como erros de grafia nos dados vinculados à chave (nome completo, nome social, empresarial ou nome fantasia) e que conflitassem com as bases do CPF ou CNPJ. Pelas regras que passam a valer nesta terça, a exclusão da chave por conflitos de correspondência no cadastro só deve ocorrer em situações de indício de uso fraudulento da chave. Quando não houver sinalização de fraude, o próprio banco poderá corrigir a grafia e outras inconsistências nas informações da chave, sem necessidade de anuência do usuário. Outra possibilidade imposta com as novas regras é a exclusão da chave por inatividade do CPF ou CNPJ vinculado. Nesses casos, os bancos deverão cruzar informações com o DICT (Diretório de Identificadores de Contas Transacionais), um sistema mantido pelo Banco Central que funciona como base de dados das chaves. Para os usuários com CPF vinculado à chave, as situações irregulares serão consideradas em registros suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou com cadastro nulo (com indício de envolvimento em caso de fraude). Para pessoas jurídicas, serão considerados irregulares usuários com cadastro suspenso, inaptos, empresas que deram baixa no CNPJ ou nulas.

A produção de petróleo do Brasil somou 3,679 milhões de barris por dia em maio, alta de 10,9% na comparação com o mesmo mês do ano passado, marcado um novo recorde, informou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) nesta terça-feira (1º). A produção de gás natural, por sua vez, somou 172,3 milhões de metros cúbicos em maio, alta de 18,3% na comparação anual, disse a agência.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera pela aprovação da reforma administrativa no Congresso Nacional ainda neste ano. As declarações ocorreram durante a abertura do XIII Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, em Portugal, na manhã desta quarta-feira, 2. eldquo;Não posso deixar de registrar aqui o compromisso da Câmara dos Deputados com a agenda da eficiência e da sustentabilidade fiscal do Estado brasileiroerdquo;, disse. Na ocasião, Motta afirmou que o tema é uma das principais pautas da Câmara dos Deputados para os próximos meses e mencionou o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). eldquo;A matéria está sendo estudada por um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo, que em breve apresentará uma proposta, que esperamos ver aprovada ainda este anoerdquo;, continuou. Em seguida, ele defendeu a criação de um eldquo;Estado moderno e eficienteerdquo; no mundo em transformação: eldquo;Não podemos continuar a oferecer um serviço público analógico a uma sociedade digitalerdquo;. O grupo de trabalho sobre a reforma administrativa foi instalado em 28 de maio pelo presidente da Câmara e tem 45 dias para apresentar um relatório. Segundo o calendário do GT, a expectativa é a de que a entrega de sugestões da reforma ocorra até 14 de julho. Até lá, o colegiado tem realizado audiências públicas sobre o assunto. Motta afirmou que vê um momento propício para avançar com a discussão sobre a reforma administrativa e defendeu a necessidade de aprovação da pauta. Ele falou ao lado do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Lisbon Public Law Research Centre (LPL) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). eldquo;Ao trazer esse tema da reforma administrativa e de um Estado mais eficiente, criando esse grupo de trabalho, é porque nós temos sentido não só daqueles que defendem a tão famosa responsabilidade fiscal a necessidade de um Estado mais eficiente, mas nós sentimos da população que precisa de serviços essenciais essa carência que hoje o nosso País tem, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança públicaerdquo;, disse. Em seguida, Motta afirmou que o Estado público tem ficado eldquo;para tráserdquo; nesse quesito se considerado o salto das tecnologias. eldquo;Tratar desse tema para nós é de fundamental importância porque nós entendemos que hoje nós temos o momento propício para avançar nessa discussãoerdquo;, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, o foco não se dará eldquo;visando perseguir o atual servidor público da ativaerdquo;, mas trazer a esses servidores a eldquo;modernizaçãoerdquo; e a eldquo;eficiênciaerdquo; da função de cada um. Segundo Motta, a Câmara dará um eldquo;pontapé inicialerdquo; sobre o assunto.