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Por desoneração da folha, Fazenda limita desconto de PIS/Cofins

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e de municípios até 2027. A medida, anunciada ontem pelo Ministério da Fazenda, limita os benefícios que empresas têm com descontos no pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). De acordo com a Fazenda, o impacto da desoneração da folha neste ano é estimado em R$ 26,3 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões para empresas e R$ 10,5 bilhões para municípios. As medidas de compensação, instituídas pela medida provisória, podem arrecadar até R$ 29,2 bilhões para cobrir essa perda de arrecadação, informou a pasta. Atualmente, as empresas conseguem acumular créditos usando instrumentos que, na prática, fazem com que paguem menos tributos, como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos. O governo quer limitar o uso dessas compensações, que neste ano, até março, somaram R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição. A cobrança de PIS/Cofins representa 25% do total de compensações para o não pagamento de tributos, totalizando R$ 62,48 bilhões em 2023. Pela proposta do governo, as empresas só poderão usar créditos tributários de PIS/Cofins para abater o pagamento do próprio tributo, e não de outros, evitando a chamada eldquo;compensação cruzadaerdquo;. Além disso, amplia as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, que reduz o pagamento dos tributos para fomentar a atividade econômica. De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas continuam a ter o direito de abater a cobrança de PIS/Cofins com créditos, de acordo com a sistemática geral, mas não poderão pedir o ressarcimento em dinheiro, como estava sendo feito. A medida compensatória pode resultar em aumento das despesas com o pagamento de tributos para empresas de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamentos e outras companhias. Na prática, o governo aceitou dar o benefício da desoneração de forma temporária; mas, por outro lado, vai limitar o uso de créditos tributários do PIS/Cofins pelas companhias por todos os setores. JUSTIÇA. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tem o objetivo de atender à exigência do Supremo Tribunal Federal apresentando uma medida que busca o equilíbrio fiscal como contrapartida da desoneração. eldquo;Não é papel do governo tirar com uma mão e dar com a outra. Não necessariamente serão as mesmas empresas, mas podem ser as mesmas empresaserdquo;, disse. eldquo;São medidas diferentes, de escopo e âmbito diferentes, e podem afetar as mesmas empresas. É uma medida mais geral, e não específica.erdquo; No início do ano, a estimativa de impacto da desoneração em 2024 era de R$ 20,46 bilhões. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o aumento para R$ 26,3 bilhões se deu pela revisão do impacto específico da desoneração das empresas, de R$ 9,96 bilhões para R$ 15,8 bilhões. Segundo ele, a compensação é maior para abrir uma margem de segurança na arrecadação. eldquo;É importante ter uma margem de segurança para que cumpramos a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que garanta o equilíbrio fiscal nesse exercício.erdquo; eldquo;Essas medidas têm impacto imediato agora e tendem a ser equilibradas, seja porque as empresas passem a fazer ressarcimentos à Receita, seja porque vai ter um novo modelo de reforma tributária lá na frente. É uma medida que casa muito bem em termos de compensaçãoerdquo;, disse Durigan. Barreirinhas afirmou que, com a medida, o governo está ampliando a base de cálculo da tributação do PIS/Cofins, o que atende à exigência legal de que a desoneração seja compensada com aumento da receita. eldquo;O governo tem de fazer opções, alguém tem de pagar a contaerdquo;, disse Barreirinhas. REJEIÇÃO. O governo, porém, terá trabalho para que a MP prospere. Ainda ontem, a proposta foi criticada pela bancada do agronegócio. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Progressistas-PR), a medida gerou uma eldquo;preocupação gigantescaerdquo; no segmento. Para ele, a proposta explicita uma eldquo;sanha arrecadatóriaerdquo; do governo.

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Lira ameaça não votar Mover após Senado excluir 'taxa das blusinhas' de texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou, nesta terça-feira (4), a exclusão da "taxa das blusinhas" do projeto do Mover, programa para descarbonização do setor automotivo. O imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido acordado pelo governo Lula (PT) com os deputados federais. Lira afirmou que, caso o Senado altere o texto que foi negociado, o projeto do Mover "tem sérios riscos de cair junto". "Não sei como é que os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo, se ela retornar [à Câmara]. Eu acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser votado mais na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive", disse. O relator do Mover, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), removeu da proposta, além das blusinhas, o trecho da autonomia do governo na política nacional de petróleo. As mudanças foram feitas nesta terça, dia em que também era prevista a votação do texto no plenário do Senado. Esses acréscimos são chamados de "jabutis", dispositivos sem relação com o texto inicial. Mais cedo, Cunha havia anunciado que a "taxa das blusinhas" seria retirada "por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa". Diante dessas modificações, membros da oposição e da base aliada de Lula no Senado concordaram em adiar a votação para quarta-feira (5). Líder governista, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu trabalhar até esta quarta para dar andamento à votação do texto. Mesmo defensores da derrubada dos jabutis, como Rogério Marinho (PL-RN) e Omar Aziz (PSD-AM), entenderam ser melhor adiar a votação. "Acho mais sensato, uma vez que o relator modificou o texto", disse Marinho, que é líder da oposição. Já Lira afirmou ainda que não pode responder pela ação de parlamentares da outra Casa, mas disse que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o tema e ouviu dele que senadores estão discutindo o que poderá ser feito a respeito da modificação. O parlamentar disse, que com as modificações, o novo texto "ficou bastante confuso". Se o Senado aprovar um texto com conteúdo diferente do que foi chancelado pela Câmara, ele deve retornar à Casa para ser analisado novamente pelos deputados antes de seguir à sanção presidencial. O texto foi aprovado por deputados na semana passada após uma série de adiamentos por falta de consenso acerca dessa taxação. O imposto sobre essas compras é motivo de um embate que se arrasta há mais de um ano entre as empresas nacionais, as plataformas internacionais e o governo Lula. No dia 28, os deputados aprovaram a proposta com uma alíquota de 20% emdash;hoje, as compras até esse valor são isentas da cobrança do imposto de importação. A votação só foi possível após ser firmado um acordo entre membros do Executivo e a cúpula da Câmara. O próprio Lira se reuniu com o presidente Lula no dia para tentar destravar a matéria. O presidente da Câmara disse também que telefonou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para entender se essa mudança foi acordada com membros do Executivo. Segundo o parlamentar, o petista, que está em Roma, afirmou não ter feito esse acordo com o relator no Senado. Lira acrescentou que avalia que o governo irá atuar para "corrigir e votar um texto que foi acordado". Ao ser questionado se ele enxergava falha da articulação política do Palácio do Planalto nesse caso, o presidente da Câmara se esquivou de comentar assuntos relacionados ao Senado, mas disse que é preciso ter uma "orientação única com relação aos acordos firmados". "Um fato importante é que as coisas, mais uma vez, têm que ter uma orientação única com relação aos acordos que são firmados entre as matérias que tramitam no Congresso Nacional", disse. "Se não foi levado ao Senado que houve um acordo, aí houve a falha de alguém. Mas eu não posso responder, não participei dessa conversa", afirmou. Desde o ano passado, a cúpula da Câmara acusa o governo federal de não cumprir acordos firmados. Na semana passada, o governo sofreu uma série de derrotas na sessão do Congresso Nacional que analisou vetos presidenciais. "O ambiente é o melhor possível. Mas a gente tem que entender que determinados assuntos têm que ser discutidos antes da primeira votação. Depois que uma Casa legislativa performa um placar de mais de 400 votos em um assunto, retroagir na posição que o governo vetou não é usual", disse o presidente da Câmara. Segundo ele, o problema não se restringe à atual gestão e ressaltou que vários vetos foram derrubados no governo Jair Bolsonaro (PL). "Nós vivemos uma mudança de paradigmas e de regras, de comportamentos, que têm que ser observados. Não é falta de articulação ou excesso de articulação, é posicionamento de determinadas matérias que há um entendimento no Congresso."

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Etanol/Cepea: Indicadores recuam em maio; vendas seguem aquecidas

Os preços do etanol no estado de São Paulo caíram em maio. Segundo pesquisadores do Cepea, apesar da demanda aquecida, a produção a todo vapor nas usinas ao longo do mês pressionou as cotações. Considerando-se as semanas cheias de maio, a média do Indicador CEPEA/ESALQ do hidratado foi de R$ 2,3147/litro, queda de 2,01% em relação à de abril. Para o anidro, levando em conta somente o mercado spot, a média foi de R$ 2,6489/litro em maio, baixa de 1,71%. As vendas de hidratado no segmento produtor do estado de SP, por sua vez, seguiram aquecidas em maio pelo terceiro mês consecutivo. Segundo pesquisadores do Cepea, a boa vantagem comparativa do etanol nas bombas frente à gasolina C tem consolidado tal performance. (Cepea)

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Gigante adquire caminhões que rodam com 100% biodiesel

Buscando dar um passo inovador e sustentável, a AMAGGI começou a utilizar biodiesel puro (B100) em sua frota rodoviária. A entrega dos primeiros caminhões adaptados para o biocombustível ocorreu nesta terça-feira (21) na fábrica da Scania em São Bernardo do Campo (SP). Esses veículos em breve estarão operando em Mato Grosso, base da frota da AMAGGI, com suporte diário da Casa Scania Rota Oeste. Esta é a maior compra de caminhões B100 da Scania na América Latina e no mundo, tornando a AMAGGI a proprietária da maior frota rodoviária do setor agrícola abastecida exclusivamente com este combustível sustentável. A adoção do B100, produzido pela própria AMAGGI a partir de óleo degomado de soja, faz parte da estratégia de negócios e sustentabilidade da empresa, visando reduzir suas emissões de CO2 e combater as mudanças climáticas. O biodiesel é uma alternativa viável aos combustíveis fósseis, sendo menos poluente e diminuindo a pegada de carbono. A troca do diesel pelo biodiesel deve reduzir em aproximadamente 99% as emissões de CO2, conforme o GHG Protocol. eldquo;A descarbonização é um projeto da AMAGGI dentro de sua estratégia de negócios e de sustentabilidade e esse projeto veio ao encontro da chegada da tecnologia necessária por parte da Scania. A entrega desses caminhões é um marco para a nossa empresa, com o início da operação da frota rodoviária movida a B100erdquo;, disse Claudinei Zenatti, diretor de Logística e Operações da AMAGGI. Essa foi a primeira venda no Brasil de caminhões originais de fábrica da Scania que rodam com biodiesel 100%, realizada em novembro de 2023, e evidencia um movimento no mercado em busca de um sistema de transporte mais sustentável.

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Preço do diesel segue tendência de estabilidade e fecha maio a R$ 5,99, aponta Edenred Ticket Log

A última análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, apontou que o preço médio do litro do diesel comum fechou maio a R$ 5,99 e o S-10 a R$ 6,09, ambos com redução de 0,33% ante a primeira quinzena do mês. eldquo;As médias registradas no consolidado de maio foram as mesmas de abril, ou seja, o comportamento do preço do diesel segue tendência de estabilidade, como vem sendo observado desde o início do anoerdquo;, destaca Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. Todas as regiões registraram redução ou estabilidade no preço dos dois tipos de diesel. O recuo mais expressivo para o comum, em relação à primeira quinzena, foi identificado no Nordeste, que fechou o mês a R$ 6,08, após recuo de 0,82%. Os postos nordestinos também apresentaram a maior redução para o S-10, de 0,49%, que fechou a R$ 6,11. A Região Sul registrou o diesel comum e o S-10 pelo menor preço médio do País, a R$ 5,88 e R$ 5,90, respectivamente. Já no Norte, os combustíveis foram encontrados pela média mais cara, a R$ 6,63 e R$ 6,45. Grande parte dos Estados brasileiros registraram redução ou estabilidade no preço do diesel. Já os aumentos identificados foram de 0,16% a 0,52%. O Amapá foi o estado que apresentou as maiores médias para os dois tipos, fechando o mês com o comum a R$ 7,23 e o S-10 a R$ 7,30. Estados do Nordeste lideraram com as reduções mais expressivas. No Sergipe, o preço do diesel comum recuou 2,69%, ante a primeira quinzena, e fechou em maio a R$ 6,88. Já na Bahia, o diesel S-10 ficou 1,13% mais barato, fechando o período a R$ 6,12. Piauí e São Paulo comercializaram a mesma média para o diesel comum, de R$ 5,83, que foi a mais baixa de todo o território nacional. Já no Paraná o diesel S-10 foi encontrado pelo menor preço, comercializado a R$ 5,85. O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, com uma robusta estrutura de data science que consolida o comportamento de preços das transações nos postos, trazendo uma média precisa, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: mais de 1 milhão, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários. (Edenred Ticket Log)

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'ONS dos combustíveis' vai auxiliar no combate a fraudes e beneficiar concorrência, diz deputado

O autor do projeto de lei que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (PL 1923/2024), deputado federal Júlio Lopes (PP/RJ), afirma que a proposta do órgão não é controlar os preços no mercado, e sim monitorá-los em tempo real e disponibilizá-los ao público para consulta online. Em entrevista à agência epbr, o parlamentar explicou que a ideia, inspirada no ONS do setor elétrico, é a de que o consumidor tenha acesso a um conjunto de informações sobre os estoques e a movimentação de combustíveis por meio de uma ferramenta digital (por exemplo, um aplicativo). Esse painel aumentaria o poder de escolha do indivíduo e facilitaria o acompanhamento do serviço prestado nos postos. A fiscalização segue como prerrogativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Lopes diz ser um eldquo;inimigo totalerdquo; do controle de preço e recusou a tese de que o PL 1923/2024 teria essa finalidade, apesar dos temores do mercado em relação à possibilidade de intervenção estatal nos valores cobrados na bomba. Na visão do deputado, o país precisa eldquo;ter monitoramento de preço e informação ao clienteerdquo;. eldquo;É só isso.erdquo; eldquo;Eu até coloquei lá no projeto uma citação dizendo que, em momento algum, esse órgão poderá controlar preço. O que esse órgão vai fazer é monitorar preçoerdquo;, comentou. eldquo;Então, não tem nada em relação a controle de preço. Muito pelo contrário. Eu sou inimigo de controle de preço, total. Nós queremos o preço livre, nós queremos que o preço se manifeste em função do mercado.erdquo; Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) informou que os estudos internos sobre o Operador Nacional do Sistema de Distribuição de Combustíveis estão em fase de aperfeiçoamento. Já a ANP disse que não comenta projetos de lei em andamento. Metodologia da ANP Para Lopes, a resistência à proposta dentro da ANP contrasta com uma metodologia que, segundo entendimento do parlamentar, é eldquo;analógicaerdquo; e baseada apenas em eldquo;estimativaserdquo;. O congressista defende a ideia de que o trabalho do Operador Nacional em nada eldquo;vai colidirerdquo; com as atribuições do ente regulatório. Pelo contrário, tem potencial para ampliar a eficiência da fiscalização e ajudar a produzir melhores resultados. eldquo;É impossível, por exemplo, se admitir que estamos em 2024, e o Brasil não tem nem ideia do seu volume de estoque de petróleo. A ANP não faz ideia de quanto o Brasil tem de estoque de petróleo. Nem de quanto vamos precisar ou remanejar em cada região do país. Isso é inconcebível. A Argentina faz um monitoramento do seu estoque de petróleo desde a década de 90. Todos os países do mundo têm uma forma de quantificar seus estoques de forma muito mais precisa.erdquo; eldquo;Tudo na ANP é por estimativa, estimativa muito longínqua, em função do tipo de metodologia que eles usam, que é analógico. (ehellip;) Lamentavelmente, ela usa a fiscalização in loco e o acompanhamento analógico para monitorar toda a movimentação de petróleo no Brasil. E a gente está vendo o governador Tarcísio de Freitas dizer, todo dia, que tem 1.100 postos comandados pelo PCC em São Paulo, e a ANP não tem capacidade e velocidade para controlar esse tipo de movimentação em nenhum aspecto.erdquo; Tecnologia e transparência De acordo com o projeto, a partir da criação do ONSC, todas as informações referentes ao fluxo dos combustíveis no país seriam mapeadas em tempo real e disponibilizadas ao público por meio de ferramentas digitais. Pretende-se alcançar uma fiscalização mais acurada, de modo a coibir fraudes e crimes fiscais, assim como contribuir para a garantia da qualidade dos serviços. O texto da proposição também inclui os agentes que atuam na cadeia de gás natural, no processamento e transporte, além do refino, importação e revenda de combustíveis. eldquo;O que ele vai fazer é permitir a você que está em casa e que vai sair para abastecer o seu carro, você entra em um aplicativo e vai ver, dos 48 mil postos brasileiros, aquele que mais convém. Quanto que ele está cobrando pelo combustível? Você vai colocar no teu carro e vai aferir, ou tentar aferir pelo menos, se aquele litro que você colocou está com a qualidade devidaerdquo;, disse o deputado. eldquo;Você vai aferir a informação, porque quem vai cuidar disso é a ANP. Esse órgão vai tratar só da parte digital, da parte de informação, e obviamente vai comunicar à ANP, à Polícia Federal, a quem quer que seja de direito, para tomar as providências de aferição, adequação. O Inmetro, por exemplo, para verificarerdquo;, completou. Financiamento privado Questionado sobre as preocupações do mercado em relação à precificação, Lopes alegou que tem recebido o apoio de grandes empresas do setor de distribuição. Ele citou Cosan (Raízen), Vibra e Ipiranga, que, diz o parlamentar, eldquo;estão muito animadas com o projetoerdquo;. O trabalho de interlocução tem sido feito pelo Instituto Combustível Legal (ICL). eldquo;Esse projeto é exatamente fruto de muito trabalho e muita interação com o ICL, com a Vibra, Ipiranga, Shell, com as grandes empresas que precisam encontrar uma forma de se proteger da pirataria, da ilegalidade eda fraude.erdquo; Lopes explicou ainda que, se a proposição for aprovada, a ideia é instituir o ONSC com financiamento privado, recursos que seriam captados juntamente às empresas mencionadas pelo deputado. O ICL chegou a defender a ideia de que o órgão deveria ser 100% privado, sugestão que não foi acolhida no texto do PL. eldquo;Ninguém está pensando em gastar dinheiro público. O que a gente quer é que as empresas constituam financeiramente, será uma instituição público-privada aos moldes do ONS.erdquo; Veja abaixo outros trechos da entrevista com o deputado Júlio Lopes: Dentro da ANP, há resistência por parte de diretores que acreditam que a criação de um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis poderia invadir competência da agência reguladora. Isso faz sentido? eldquo;De maneira alguma. Em momento algum vai entrar nas competências da ANP. O Operador vai apenas monitorar e acompanhar o setor, dando a informação aos órgãos competentes para fazer a fiscalização. E quais são esses órgãos? MME, Ministério da Justiça, Fazenda e Receita Federal.erdquo; eldquo;Pelo que eu saiba, a ANP, todas as vezes que eu estou com eles, estão reclamando de deficiência de orçamento, deficiência de pessoal, uma série de questões. Essa nova instituição vai trabalhar primordialmente, e quase que exclusivamente, de forma digital e online. Será uma instituição para muito poucos empregados, mas com desempenho extraordinário com base em tecnologia de dados, informação, inteligência artificial, digitalização, enfim, esse é o propósito. E em nada seu trabalho colidirá com a ANP. Apenas vamos fazer um monitoramento.erdquo; Como o senhor pretende vencer a resistência da ANP? eldquo;Primeiro, não me cabe vencer a ANP. Não é meu papel e não me cabe fazer isso. Eu estou propondo uma lei em complementação ao trabalho da ANP. Essa instituição que eu estou propondo vem dar exatamente o melhor e maior acompanhamento ao sistema de concorrência e proteção de sistema de dados. Então, de forma alguma, qualquer alegação dessa da ANP tem cabimento, no meu entendimento. O que estamos propondo é uma nova instituição que vai trabalhar em complementaridade com a ANP.erdquo; E dentro do governo e do Ministério da Fazenda, há objeção? eldquo;Não vejo nenhuma resistência da Fazenda. Conversei longamente, cinco vezes, com o ministro Haddad. Todas as vezes ele [se mostrou] muito animado com o projeto. Conversei muitas vezes com o Barreirinhas, que é o secretário especial da Receita, todas as vezes ele [se mostrou] extremamente animado com o projeto. Obviamente, o governo é muito amplo e eles terão que estabelecer consensos internos lá. Mas, da minha parte, eu tenho conversado desde o início, muito proximamente, com o ministro Haddad. E ele, muito animado.erdquo; Por que incluir os agentes do gás natural na proposta? eldquo;A gente está falando de uma Operadora Nacional de Combustíveis. Gás é combustível. E é um combustível fundamental para tocar a vida do brasileiro e, muitas vezes, do brasileiro mais desassistido. Nós subsidiamos o gás e, muitas vezes, esse subsídio não chega na ponta. Precisamos ter uma entidade que, com mais agilidade do que a ANP, fiscalize essa ação. O que estamos propondo é uma instituição basicamente digital, que faça o acompanhamento online de todos os combustíveis no país. E o gás não poderia ficar de fora. O gás é uma parte importante do conjunto energético brasileiro e que tem um impacto enorme na população.erdquo; Quais são as condições políticas atualmente para a tramitação do PL 1923/2024? eldquo;Está muito no início. A gente acabou de ter o projeto apresentado. Vai para as comissões, vai haver essa discussão, e é necessário que essa discussão seja ampla. É um tema polêmico. Vamos ver como isso vai tramitar aqui. Agora, eu estou fazendo a minha parte. Tenho uma reunião marcada com o Bruno Dantas. Já tive uma reunião com o ministro Lewandowski, que adorou integralmente o projeto, ficou apaixonado pelo projeto. (ehellip;) Isso, na verdade, visa defender o consumidor e defender o país. Então, é nesse sentido que a gente tem tido aí um conjunto bastante grande de apoiamentos. Vou fazer também uma reunião com a CNI. A CNI tem um projeto enorme chamado Brasil Ilegal, e aí vou lá propor à diretoria da CNI que apoie o projeto. Enfim, estou fazendo meu trabalho.erdquo; Dá para votar ainda esse ano? eldquo;Eu não estou trabalhando com essa hipótese imediatamente porque vai depender muito do engajamento do governo também. Obviamente, uma instituição como essa só vai sair se o governo entender que tem cabimento. O ministro Silveira se pronunciou muito favoravelmente. Inclusive, já colocou isso [publicamente] inúmeras vezes na imprensa. Então, precisamos obviamente que o ministro se coordene com o ministro da Justiça, que se coordene com o ministro da Fazenda, outro que também se mostrou favorável inúmeras vezes, para que a gente possa fazer isso andar.erdquo; eldquo;É uma operação que todos vão ganhar. Na realidade, se alguém vai ficar incomodado, é alguém que está trabalhando no mercado ilegal, alguém que está trabalhando com mercadoria ilegal, enfim, fraudando o consumidor. Aquele que está trabalhando corretamente vai ter assegurado as suas regras de competitividade. Não estou querendo focar e nem atrapalhar a vida de ninguém, volto a dizer. Não tem uma empresa ou conjunto específico. É algo de dar modernidade a um setor que está muito envelhecido. A dinâmica é ainda analógica. O que queremos é uma dinâmica digital para um mercado que tem um comportamento concorrencial de alta velocidade e precisa ter essa dinâmica.erdquo; O ministro Alexandre Silveira vai apoiar? eldquo;Não me parece razoável que o governo se oponha a uma ideia de fiscalização mais apurada e mais acurada. Enfim, não me parece. Pode ser que sim. Mas aí a gente vai ver. Estou fazendo meu trabalho, tentando dar uma contribuição.erdquo;

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