NOTÍCIAS

O presidente Lula (PT) sancionou esta semana a lei 15.082/2024, que trata do rateio dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) do RenovaBio entre produtores de biocombustíveis e fornecedores de matéria-prima (sobretudo a cana, na produção de etanol). A legislação, oriunda do PL 3149/2020, de autoria do então deputado federal e atual senador Efraim Filho (União/PB), também endurece as penalidades por descumprimento das metas de descarbonização do programa. A tramitação da matéria, no Congresso, contou com o apoio tanto de agentes ligados à distribuição de combustíveis quanto da indústria sucroalcooleira. Confira a seguir os principais itens da lei recém-sancionada, cujo texto foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (31/12). O que diz a nova lei O produtor da cana destinada à produção de biocombustível passa a ter direito a uma participação de, no mínimo, 60% das receitas com a comercialização de CBIOs referentes ao volume de etanol derivado da sua matéria prima. Esse percentual vale para quem fornece dados padrão. Já aqueles que conseguem apresentar informações mais detalhadas sobre a origem da matéria-prima (perfil específico), o que costuma garantir uma nota de eficiência energético-ambiental maior e, consequentemente, mais créditos, poderão receber 85% da receita adicional da venda de CBIOs. Os produtores das demais matérias-primas de biocombustíveis, como soja e milho, usados para a produção de biodiesel e etanol, respectivamente, poderão negociar a parcela de remuneração no âmbito privado. As metas de descarbonização do RenovaBio deverão ser cumpridas até 31 de dezembro de cada ano. Já entre as medidas para penalizar os agentes por descumprimento das metas do programa, a lei diz que:o não cumprimento das metas passa a ser tipificado como crime ambiental; o teto da multa ao inadimplente sobe de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões; o distribuidor que não cumprir integral ou parcialmente a meta por mais de um exercício pode ter sua autorização revogada pela ANP; será vedada a importação direta de produtos pela empresa inadimplente enquanto a meta não for cumprida; e eventuais sucessores do distribuidor revogado serão obrigados a cumprir a meta anterior não cumprida. A lei também altera, por fim, a legislação 9.478/1997, que dispõe sobre a comprovação de estoque para retirada de biodiesel. A distribuidora deverá comprovar por meio de balanço mensal o estoque próprio e em terceiros, as aquisições e as retiradas compatíveis com o volume de diesel fóssil comercializado. Lula vetou dois trechos da lei, ambos com desdobramentos de natureza fiscal/tributária. O primeiro deles (o Art. 15-D) abria caminho para a tomada de créditos de contribuições tributárias pelas distribuidoras na aquisição dos CBIOs. E o outro equiparava os CBIOs aos demais valores mobiliários. RenovaBio vive esvaziamento Cinco anos após a regulamentação dos CBIOs, o RenovaBio vive um momento de esvaziamento. Levantamento da Vibra, com base em dados da ANP, mostra que o número de distribuidoras que cumprem com 100% da meta de descarbonização por CBIOs vem caindo, ano a ano, desde 2020. No primeiro ano do programa (2020), 106 empresas atingiram 100% da meta e 31 não aposentaram CBIOs. Em 2023, a quantidade de empresas que não aposentaram os créditos subiu para 54, enquanto as que atingiram a totalidade da meta caiu para 75. Das 54 que não cumpriram com nenhuma obrigação quanto ao programa, dez têm liminares favoráveis na Justiça. O secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, classificou recentemente o movimento como uma eldquo;guerrilha judicialerdquo;. As distribuidoras endash; que são a parte obrigada em adquirir os CBIOs endash; têm conseguido, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), driblar a obrigatoriedade da compra dos certificados por meio de liminares. Além disso, o RenovaBio vive o desafio de harmonização com o Combustível do Futuro e com o recém-aprovado marco legal do mercado de carbono. Cada CBIO representa uma tonelada de CO2 equivalente que deixa de ser emitida na atmosfera pelo uso de biocombustíveis em substituição ao combustível fóssil. A aposentadoria do certificado consiste na retirada definitiva de circulação pelas distribuidoras. Uma das discussões internas no MME é como evitar, por exemplo, a dupla contagem dos créditos CBIO e CGOB; e se o produtor de biometano poderá emitir os três certificados.

A ANP continua fiscalizando regularmente todos os postos do Brasil, acompanhada sempre em cada estado da polícia local, e autua, lacra bombas ou fecha os postos que trabalham desonestamente, com combustível adulterado, volume irregular fornecido ao freguês, falta de equipamentos para testes e outras irregularidades. No mês de dezembro de 2024, ela flagrou dois postos na cidade do Rio de Janeiro fornecendo gasolina com percentuais de etanol bem acima dos 27% exigidos pelo governo. Aliás, nem era gasolina, porque num deles o etanol chegava a 80%, no outro a 90%. E tem motorista que reclama do alto consumo de gasolina do seu carro, mal sabendo que ele abasteceu foi com etanol e não com gasolina.

A gasolina fechou 2024 a um preço médio de R$ 6,29 por litro, com uma alta de 9,39% no acumulado do ano de 2024, segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), um levantamento que consolida o comportamento dos preços em 21 mil postos de abastecimento espalhados pelo País. Já o etanol encerrou o ano a R$ 4,27 por litro, com um aumento de 18,61% no acumulado de 2024. eldquo;Além dos reajustes ao longo do ano, a alta nos combustíveis também foi provocada pela valorização do dólar em comparação ao real, principalmente nestas últimas semanas de 2024erdquo;, diz Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. eldquo;Fatores de infraestrutura também afetam o preço final encontrado pelo consumidor nas bombas dos postos de abastecimento. É importante ressaltar que, apesar do etanol ter apresentado uma variação significativa no decorrer do ano, o biocombustível ainda é mais viável financeiramente em boa parte do Brasilerdquo;, continua o especialista. Efeito Petrobras Com relação à gasolina, a Petrobras, principal fabricante do combustível, realizou apenas um reajuste no preço praticado em suas refinarias ao longo de 2024, de 7,12% ou R$ 0,15 por litro, em 8 de julho. Boa parte do restante do aumento acumulado do ano está ligado a movimentos do varejo e, sobretudo, ao encarecimento do etanol anidro, que responde por 27,5% da mistura final da gasolina que vai às bombas. Diesel Com relação ao diesel, na semana passada, o IPTL apontou um aumento acumulado no ano de 3,85% para o tipo comum, e 2,79% para o diesel S-10. Os dois combustíveis encerraram o ano com preços médios de R$ 6,20 e R$ 6,27, respectivamente. O aumento acumulado menor do diesel ante gasolina e etanol se deve a um ano sem reajustes para o combustível em refinarias da Petrobras. Com isso, o aumento de preços verificado no preço médio nacional se deve à alta de preços em refinarias privadas, como a Acelen, que responde por 14% da produção nacional de derivados, ou na importação. O Brasil importa entre 20% e 30% do diesel que consome, porcentual que cai para algo próximo dos 5% no caso da gasolina. (Estadão Conteúdo)

Sancionada em outubro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova Lei do Combustível do Futuro deve aumentar em breve o teor de etanol anidro na gasolina. Atualmente, o percentual do derivado da cana-de-açúcar na gasolina comum é de 27%, onde 18% é o valor mínimo. Mas, a novidade são os valores definidos na Lei, que mudam: agora, o mínimo de etanol passa a ser de 22%, e o teto, de 35%. Originalmente, o limite era de 30%, mas os parlamentares decidiram por elevar o percentual. Entretanto, de início, o aumento da mistura será de 30%, conforme aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em dezembro (veja aqui). Assim, a nova gasolina endash; chamada de eldquo;E30erdquo; endash; pode chegar às bombas dos postos de abastecimento já em abril. Mas a mudança não acontecerá da noite para o dia. O combustível passará ainda por testes que serão realizados entre janeiro e fevereiro pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), em São Paulo. Tais testes serão patrocinados por produtores de etanol. E servirão de base para o MME recomendar a nova mistura ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Já o relatório final com os resultados será entregue até o fim de fevereiro. E a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai conduzir os testes de estabilidade do E30. IMT vai testar gasolina com 30% de etanol na mistura Os testes do IMT contemplarão ensaios de pista, de partida a frio, medições de emissões, aquisição de veículos e análise complementar de dados via sistema OBD (On-Board Diagnostics, em inglês). Conforme o engenheiro Rogério Gonçalves, diretor de combustíveis da Associação Brasileira Engenharia Automotiva (AEA), os ensaios com a nova gasolina vão avaliar diferentes aspectos. eldquo;Os testes que vão acontecer correspondem a três categorias: dirigibilidade, onde testam-se os efeitos no automóvel, como a partida a frio e a condução do veículo; compatibilidade de materiais, onde se mede corrosão e resposta de materiais elastoméricos, injeção e afins; e emissões. Alguns efeitos já são esperados. Por exemplo, o aumento do etanol na gasolina comum resultará em uma queima mais limpa no escape, bem como acarretará mudanças no consumo dos veículos. É o que explica Gonçalves: eldquo;Com a adição de etanol na mistura (3%), o motorista pode sentir diferença na autonomia total do veículo, que pode baixarerdquo;, afirma o diretor da AEA. Modelos importados ou antigos terão de ser adaptar Quanto ao impacto geral da nova Lei na frota brasileira, Rogério Gonçalves alerta para o prazo de implementação da medida, estipulado até abril. eldquo;Montadoras nacionais podem sim testar seus modelos a tempo. Mas os veículos importados podem levar mais tempo até estarem aptos a rodar com a nova gasolinaerdquo;, pontua o engenheiro. O mesmo vale para carros mais antigos, que também devem passar por testes. Mas o diretor da AEA alerta: eldquo;Achar modelos velhos com sistemas de injeção mais arcaicos pode atrasar o processo de testeerdquo;. Por fim, é preciso entender o impacto da nova gasolina na redução de emissões, que, afinal, é um dos pilares da criação da Lei do Combustível do Futuro. Por isso, resta agora aguardar os resultados práticos dos testes, e entender se as mudanças vão encarecer o combustível e aumentar o consumo e os gastos com o carro. *O Jornal do Carro entrou em contato com o IMT para entender como serão os testes, mas o Instituto se encontra em período de recesso e não respondeu aos questionamentos da redação. (Artigo por Rodrigo Tavares)

Se me perguntassem qual foi a grande novidade no setor de energia em 2024, responderia, sem titubear, que foi o petróleo. Depois de ser tão demonizado, o petróleo voltou aos holofotes exercendo o seu papel da principal fonte de energia tanto do ponto de vista da geopolítica como uma energia que continua sem substituta. Na geopolítica, o petróleo financia e continua a financiar a Rússia na guerra contra a Ucrânia. Apesar das várias tentativas de embargo, isso não impediu a Rússia de encontrar saídas para o seu petróleo, seu diesel e o gás natural. O Brasil mesmo passou a ter como seu principal fornecedor de diesel a Rússia. A Opep voltou a ter papel de destaque no cenário internacional, bem como os Fundos Árabes no financiando de inúmeros investimentos mundo afora. De certa maneira, estamos vivendo um revival dos tempos dos choques do petróleo dos anos 1970 e 1980 com os petrodólares. Ainda no campo da geopolítica, vivemos a criação da chamada Opep+ que tem como principal parceiro a Rússia. A guerra trouxe o petróleo para mais de U$ 100/barril ocasionando uma inflação energética e com isso a volta dos investimentos em exploração e produção de petróleo. A volta do crescimento da produção americana de shale oil, e o Brasil e a Guiana tornando-se protagonistas na oferta de óleo, seguraram os preços em torno dos U$ 80/barril, aliados à frustração do crescimento da economia chinesa. Do ponto de vista da substituição desse chamado ouro negro por fontes mais limpas, a missão está se mostrando bem mais lenta do que todos imaginavam. E a pandemia e a guerra Rússia/Ucrânia trouxeram duas lições: as fontes renováveis não conseguiram trazer segurança de abastecimento, e definitivamente a segurança alimentar está diretamente correlacionada à segurança alimentar. E o que esperar para 2025? A meu ver, o protagonismo do petróleo permanece e vai frequentar mais ainda os debates e as primeiras páginas da imprensa com a eleição de Donald Trump. Afinal, durante a campanha, junto com o slogan Make America Great Again, o outro slogan mais badalado foi Drill Baby Drill. Isso poderá nos levar a preços mais baixos do barril, mas Trump está visualizando que petróleo mais barato significa inflação mais baixa, o que irá facilitar a sua política de proteção tarifária a produtos americanos. De toda forma, acreditamos que o mundo ainda vai precisar de muito petróleo e o fato é que tivemos poucas grandes descobertas nos últimos anos. Só o Brasil que poderá continuar tendo protagonismo com a Margem Equatorial, e agora a Guiana, e isso tem levado a anúncios como a Joint Venture entre Shell e Equinor para recuperação da produção no Mar do Norte. E mais uma vez aquele país pobrinho que fica aqui perto do Brasil com o seu novo presidente e seu pragmatismo tem tudo para manter a sua liderança no setor de energia e petróleo na cena mundial. (Opinião por Adriano Pires)

Os contratos futuros de petróleo fecharam em alta nesta sexta-feira (3), dando continuidade a alta do começo do ano, e encerando uma semana de ganhos para a commodity. Os riscos geopolíticos e a potencial influência para a oferta vem dando forças aos preços, enquanto o mercado busca entender qual deverá ser o impacto da administração do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para o setor. Neste quadro de incertezas, persiste ainda a dúvida sobre a influência dos estímulos chineses à economia local. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para fevereiro fechou em alta de 1,13% (US$ 0,80), a US$ 73,96 o barril, enquanto o Brent para março, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 0,76% (US$ 0,58), a US$ 76,51 o barril. Na semana, houve alta de 4,76% e 3,15%, respectivamente. O número de poços e plataformas de petróleo em atividade nos EUA caiu 1 na semana, a 482, de acordo com informações da Baker Hughes, empresa que presta serviços ao setor. Trump prometeu aumentar a produção nacional de petróleo, uma medida que normalmente forçaria a queda dos preços. Mas o maior impacto poderá advir da sua política externa, que poderá causar o efeito oposto. Trump disse que aumentará a aplicação de sanções ao Irã, o que reduziria o fornecimento global. Alguns analistas também esperam que ele vise as exportações da Venezuela e da Rússia. Todos já enfrentam várias formas de sanções petrolíferas por parte dos EUA, mas algumas dessas sanções incluem exceções. Em outros casos, a fiscalização tem sido irregular, dizem os analistas. eldquo;Os principais riscos ascendentes são sanções muito mais amplas e mais fortes da administração Trumperdquo; e outras questões internacionais, escreveu Leo Mariani, analista da Roth MKM, na sexta-feira. O Irã tem exportado mais de 1,5 milhões de barris de petróleo por dia este ano, mais do dobro dos níveis de 2019. As sanções contra o Irã e outros países podem retirar do mercado até um milhão de barris de petróleo por dia, analistas da RBC Capital Markets preveem. Os fundamentos do mercado ainda não são bons, o que significa que o petróleo poderá não manter a sua tendência de alta por muito tempo. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) está apoiando o mercado petrolífero ao manter fora do mercado uma produção equivalente a mais de cinco milhões de barris endash; muito mais do que a quantidade total de petróleo que o Irã produz. O cartel planeja devolver alguns desses barris ainda neste ano, dependendo das condições do mercado. Ao mesmo tempo, a demanda chinesa está caindo devido ao abrandamento econômico e à crescente adoção de veículos elétricos. eldquo;O aumento da oferta em 2025, em um contexto de fraco crescimento da procura, provavelmente criará uma pressão descendente nos preços, especialmente quando a Opep começar a reduzir os seus cortes de ofertaerdquo;, escreveu Henning Gloystein, diretor de energia, clima e recursos do Eurasia Group. *Com informações Dow Jones Newswires.