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O Congresso Nacional discute alterações na nova legislação do Imposto de Renda sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Lula (PT). Algumas mudanças foram incluídas na nova versão do projeto de lei que trata da taxação de bets e de fintechs no Brasil. Esse texto tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na manhã desta quarta, poucas horas antes da sanção do projeto do IR. As mudanças estão relacionadas ao Imposto de Renda Mínimo aplicado a pessoas com renda acima de R$ 600 mil por ano. A nova lei diz que não serão tributados lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro deste ano. Braga propôs esticar esse prazo para 30 de abril de 2026, evitando conflitos com as regras contábeis e societárias previstas em outras leis. O senador também propôs que benefícios fiscais não sejam considerados na hora de determinar a alíquota efetiva da empresa. A lei prevê que o imposto mínimo não atinge o sócio da companhia que já teve seu lucro tributado em pelo menos 34%. Mas se o incentivo fiscal reduzir esse percentual emdash;para 24%, por exemploemdash; o acionista será tributado. A mudança, se aprovada, evitará que isso ocorra. O relatório de Braga apresentado nesta quarta não foi votado, devido a um pedido coletivo de vistas emdash;mais tempo para analisar a proposta. Advogados têm apontado divergências entre a legislação aprovada e outras leis em relação a pontos como o prazo para distribuição de dividendos. A nova lei diz que não serão tributados lucros e dividendos apurados até 2025, desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro deste ano. Também é necessário que "o pagamento, o crédito, o emprego ou a entrega" do dinheiro ocorra até 2028. Essa regra é válida para as empresas limitadas. As sociedades anônimas, no entanto, são obrigadas a fazer o pagamento no mesmo exercício em que a distribuição é definida, por conta da Lei das SAs. A dúvida é qual das duas legislações se aplica nesse caso. O escritório Pinheiro Neto avalia que a alternativa mais direta e objetiva seria declarar e pagar os dividendos em 2025, o que assegura a aplicação da isenção desses lucros atualmente em vigor. Isso, no entanto, significa saída de caixa da empresa. Uma segunda opção seria a capitalização da empresa com esses lucros. Também é possível fazer o pagamento com nota promissória, por exemplo. A empresa pode ainda declarar os dividendos agora e estabelecer o pagamento a partir de 2026, preparando-se para possível cobrança da Receita. Para empresas limitadas, o escritório recomenda verificar se o contrato social permite o pagamento de lucros intermediários e se não é necessário retirar desse documento previsão expressa de aplicação subsidiária da Lei das SAs. Dados da Abrasca (associação das companhias abertas) mostram que as empresas brasileiras de capital aberto possuem US$ 45 bilhões (cerca de R$ 240 bilhões) em lucros acumulados que ainda não foram repassados a seus sócios. Desse valor, 60% seriam destinados a investidores estrangeiros.

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta (27/11) com a análise dos 63 vetos do presidente Lula (PT) à lei de licenciamento ambiental (lei 15.190/2025) na pauta, sob o risco de derrubada de uma parte significativa deles emdash; senão todos. No meio deste embate está o veto ao uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para projetos de médio porte emdash; o autolicenciamento. A sessão convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretende destrancar a pauta para avançar com os projetos orçamentários LDO e LOA, previstos para o dia 5 e 17 de dezembro respectivamente. (Agência Senado) O próprio senador tem interesse na matéria, não à toa a colocou como item prioritário da pauta, deixando outros para depois. A articulação em torno da derrubada dos vetos é liderada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A discussão deve esquentar o clima no Congresso, ainda no embalo da cúpula climática que o Brasil acabou de sediar, a COP30. Nesta quarta (26), organizações da sociedade civil organizaram um protesto no Salão Verde da Câmara dos Deputados, pedindo a manutenção dos vetos. Uma das preocupações é justamente em relação ao autolicenciamento vetado por Lula. Como alternativa, o governo chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei restringindo a LAC a empreendimentos de baixo potencial ambiental. Mas o movimento legislativo é pela derrubada do veto, garantindo a modalidade para empreendimentos maiores. Se isso ocorrer, a avaliação sobre quais empreendimentos poderão ser autolicenciados ficará nas mãos de estados e municípios, retirando a centralidade de órgãos federais. eldquo;Colegiados como o Conama e o próprio papel regulamentar da União ficam esvaziados. A lista de problemas é extensa, com muitas inconstitucionalidades recolocadas na lei, um prato cheio para judicialização, no STF e em outras esferaserdquo;, comenta Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima. Risco de judicialização O risco de judicialização é, aliás, um alerta recorrente do Ministério do Meio Ambiente sobre a nova lei. O projeto impulsionado pela bancada ruralista foi aprovado às pressas antes do recesso parlamentar de julho. O texto que chegou para sanção e veto do governo flexibilizava o rito para empreendimentos que vão do agro à mineração, passando também por energia. Na época, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a encaminhar uma nota técnica ao Palácio do Planalto, recomendando o veto a mais de 30 dispositivos. No entendimento do MPF, o texto aprovado pelo Congresso eldquo;contém dispositivos que comprometem a proteção ambiental e violam preceitos constitucionais e tratados internacionaiserdquo;. Justamente o que Lula vetou e o parlamento ameaça trazer de volta. eldquo;O que não podemos, em nome de os projetos serem estratégicos ou de interesses econômicos, é passar por cima da proteção ambiental. As leis da natureza não mudam em função das nossas necessidadeserdquo;, comenta a ministra Marina Silva (Rede) em uma entrevista à CNN. Segundo a ministra, os vetos acompanhados de uma medida provisória e um projeto de lei são eldquo;estratégicos para manter a integridade do licenciamentoerdquo; e buscaram acomodar a demanda por celeridade emdash; um dos principais argumentos para as mudanças propostas pelo parlamento. Não há acordo Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) disse a jornalistas, nesta quarta, que não houve avanços na construção de acordo para manutenção dos vetos. eldquo;Não conseguimos avançar na construção do acordo, embora tenhamos insistido. Desde a semana passada tentamos construir isso, mas não havendo acordo sobre o licenciamento ambiental, obviamente, vamos à apreciação dos vetoserdquo;, disse o senador.

A Petrobras obteve autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para importar gás natural da Argentina. O aval permite à estatal trazer gás diretamente do mercado argentino sem agentes intermediários. Em outubro, a estatal fez seu primeiro teste de importação de gás não convencional de Vaca Muerta, na Argentina, mas operação foi viabilizada, na ocasião, por meio de uma parceria com a Pluspetrol. O produto foi adquirido pela Petrobras só depois de internalizado no país. eldquo;A autorização atual acrescenta uma alternativa, permitindo que a Petrobras importe diretamente o gás produzido por sua subsidiária POSA [Petrobras Operaciones], na Argentina. Assim, a medida amplia as possibilidades de atuação da empresa na importação do gás argentinoerdquo;, esclareceu a estatal, em resposta à agência eixos. A autorização da ANP, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26/11), prevê a importação de até 180 milhões m³ por ano de gás via Corumbá (MS) endash; porta de entrada do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), da TBG. A Bolívia é a única rota existente de integração entre Argentina e Brasil que permite abastecer os grandes centros de consumo no país. A Petrobras é produtora de gás na Argentina, por meio da Petrobras Operaciones, que detém uma fatia de 33,6% no ativo Rio Neuquén, na Bacia de Neuquén, operado pela estatal argentina YPF. A produção no campo é majoritariamente oriunda de reservatórios não convencionais (tight gas) das formações Punta Rosada e Lajas. A Petrobras Operaciones tem acordos de suprimento firmados com a Gas Bridge (do grupo Pluspetrol) e com a própria Petrobras no Brasil. A tendência é que as importações de gás argentino comecem a ganhar mais tração a partir de janeiro, quando começam a valer os novos preços mínimos de exportação emdash; mecanismos previstos nos contratos do Plano Argentino de Fomento à Produção de Gás Natural (Plan Gas.Ar), no governo de Alberto Fernández. Do lado de lá da fronteira, as perspectivas de integração entre Brasil e Argentina já movimentam nove produtores do país vizinho, incluindo a Petrobras. A lista de agentes que já obtiveram a autorização do governo local para exportar gás ao Brasil e têm acordos de suprimento com comercializadores brasileiros inclui: Oilstone Energía (com acordo com a MGás) Pampa Energía (com Eneva e Tradener) Pan American Energy (com Comgás, PAE do Brasil e Tradener) Petrobras (com a Petrobras e Gas Bridge) Pluspetrol (com Gas Bridge) Tecpetrol (com Edge, Eneva, MGás e Tradener) TotalEnergies (com MTX Comercializadora, Eneva, Total Energies EP Brasil, Edge e MGás) Vista Energy (com Cinergia) YPF (com PAE do Brasil, MGás e Tradener)

No primeiro dia do Fórum Brasil Export Minas e Energia, realizado nesta terça-feira (25), em Brasília, autoridades e representantes do setor de óleo, gás e combustíveis reforçaram a urgência de enfrentar práticas irregulares que afetam desde a produção até a chegada do combustível aos mais de 45 mil postos brasileiros. O painel eldquo;Combustível Legal endash; Boas práticas de comercialização de combustíveis no Brasilerdquo; reuniu parlamentares, reguladores e especialistas para discutir formas de garantir qualidade, legalidade e concorrência justa em toda a cadeia. Participaram da discussão o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia; o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), referência nacional em temas de energia e transição energética; o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS); o diretor da ANP Daniel Maia Vieira; e o diretor jurídico da Brasilcom, Carlos Germano Júnior. A composição do painel evidenciou a dimensão do desafio: uma cadeia que movimenta parcela expressiva da economia, mas que segue vulnerável a práticas ilícitas que distorcem preços, prejudicam concorrentes, desequilibram a arrecadação e colocam em risco a qualidade do produto entregue ao consumidor. Mesmo com o Brasil consolidado como um grande produtor e exportador, a realidade ainda inclui adulteração de combustíveis, uso de estruturas portuárias por facções criminosas e esquemas de sonegação que, somente em 2025, já ultrapassam R$ 12 bilhões. Nesse cenário, a ANP desempenha papel central, regulando desde a produção até a revenda. Daniel Maia chamou atenção para a complexidade logística, especialmente no caso dos biocombustíveis, cuja produção é concentrada em poucas regiões e cujo deslocamento por rodovias e hidrovias precisa atender a um país de dimensões continentais até chegar aos cerca de 45 mil postos em operação. Segundo ele, assegurar que esse caminho seja percorrido com integridade demanda esforço contínuo e coordenação entre órgãos. E, ao falar daquilo que considera o ponto mais crítico para garantir um mercado mais limpo, sintetizou: eldquo;Os aspectos tributários trazem o desafio também em relação a essa concorrência leal. Eu diria que esse é o elemento central dos nossos desafios.erdquo; A discussão avançou para o papel do Congresso, onde a FREPPEGEN, presidida por Pazuello, já reúne 270 deputados e busca consolidar-se como uma força política de representação setorial. Para o parlamentar, grande parte dos problemas persiste porque o Legislativo não tem exigido das agências e do Executivo o rigor necessário para coibir irregularidades. Ele ressaltou que as agências reguladoras são instituições de Estado e não podem flexibilizar sua atuação a cada mudança de governo. Pazuello defendeu que a frente está alinhada com uma agenda de desenvolvimento do setor, e não com disputas ideológicas, reforçando que votações que envolvem petróleo, gás e energia precisam servir ao crescimento econômico e à proteção do consumidor: eldquo;Quando você fala de uma frente alinhada, ela está alinhada pelo desenvolvimento do setor. É nosso papel explicar que aquela votação não pode ser uma votação ideológica. É uma votação de indução de desenvolvimentoerdquo;. Setor de combustíveis precisa ser modernizado A necessidade de avançar na modernização do setor também foi destacada por Arnaldo Jardim, que lembrou o paradoxo brasileiro: o país exporta petróleo, mas ainda importa cerca de 25% do diesel que consome. Ele defendeu que o fortalecimento do mercado passa pela ampliação das fontes renováveis, pela expansão do biometano e pelo avanço dos combustíveis sustentáveis para aviação e navegação, processos decisivos para a descarbonização e para atender padrões internacionais. No entanto, alertou que, sem controle rigoroso desde a produção até o posto, essas iniciativas podem estimular novas formas de fraude. Jardim citou a reforma tributária como um passo concreto para combater distorções que incentivavam burlas localizadas e criavam vantagem indevida para agentes criminosos. Nas palavras dele, eldquo;começa a se implantar no Brasil a partir de 2027 de uma forma mais destacada. Isso vai eliminar alguns fatores em que a incidência diversa do ICMS foi um fator de convite à burla e à fraude.erdquo; Para os debatedores, as irregularidades dependem de uma integração mais sólida entre ANP, Receita Federal, forças de segurança, autoridades fiscais estaduais e o setor privado. A diferença de enquadramentos tributários, a dificuldade de fiscalização nas rotas logísticas e a atuação de devedores contumazes fragilizam o ambiente concorrencial e penalizam justamente quem opera dentro da legalidade.

Uma série de reclamações de revendedores associados, referentes ao recebimento de combustíveis nos postos com litragem inferior à contratada, chamou a atenção do Sindcomb. Após ter se reunido anteriormente com companhias transportadoras, o Sindicato promoveu, nesta terça-feira (25/11), um novo encontro, desta vez com representantes das empresas distribuidoras. As atacadistas destacaram que, sempre que identificam problemas pontuais em seus controles internos, adotam medidas imediatas e rigorosas, incluindo o desligamento dos motoristas envolvidos nas irregularidades. Ressaltaram que o processo de contratação de profissionais segue critérios seletivos, voltados a garantir a idoneidade e a confiabilidade das operações. Além disso, enfatizaram o compromisso permanente com a transparência e a responsabilidade perante os revendedores, reafirmando que a segurança e a qualidade na entrega de combustíveis são prioridades inegociáveis para o setor. PROPOSTAS DO SINDICATO BUSCAM EQUILIBRAR ENTREGAS DE COMBUSTÍVEIS; DISTRIBUIDORAS ANALISAM MEDIDAS Manuel Fonseca observou que, eldquo;mesmo com toda a preocupação das empresas, é preciso reconhecer que pessoas estão sujeitas a deslizeserdquo;. A diretoria reconhece as medidas criteriosas já adotadas pelas distribuidoras e transportadoras. Contudo, reforçou a necessidade de ações adicionais para garantir maior segurança, transparência e regularidade nas entregas de combustíveis. Medidas Imediatas Propostas pelo Sindicato endash; As seguintes ações foram propostas para adoção imediata, visando mitigar perdas e garantir a integridade do produto: Canal de Comunicação para Denúncias: Abrir um canal exclusivo no Sindicato para que os revendedores associados possam registrar reclamações e denúncias sobre perdas de produtos. Monitoramento da Abertura de Bocais: Instalar uma câmera central, na parte superior do cavalo mecânico dos caminhões, para registrar a abertura e o manuseio dos bocais pelos motoristas. Mudança na Responsabilidade de Lacres: Transferir a responsabilidade da instalação e aplicação dos lacres dos combustíveis para outros colaboradores das distribuidoras, e não mais para os próprios motoristas. Reuniões de Acompanhamento: Realizar encontros trimestrais para acompanhar o desenvolvimento dos processos. O próximo encontro já está agendado para o dia 15 de janeiro. O Coordenador de Segurança do Trabalho da Vibra Energia, Luiz Alberto Weingaertner, informou que as distribuidoras se reunirão no Instituto Brasileiro de Petróleo eamp; Gás (IBP). Na ocasião, a pauta do Sindicato será colocada para análise e execução. Por sua vez, Ricardo Assumpção, gerente comercial Business to Business na Raízen, relatou que a empresa opera no Rio de Janeiro com 40 caminhões e 89 motoristas contratados. O executivo adiantou uma medida já em curso: desde o dia 20, e atendendo a reiterada solicitação do Sindcomb, as carretas que abastecem postos de bandeira branca não ostentam mais a marca Shell. O objetivo é prestigiar a rede que utiliza a bandeira da empresa, direcionando a frota adesivada exclusivamente para os seus parceiros. Já José Augusto Lima, consultor de Negócios da rede Ipiranga, garantiu que os processos dentro da empresa eldquo;seguem azeitados e trocando informações permanentementeerdquo;.

A Petrobras deve reduzir investimentos e recuar em alguns projetos no seu novo plano de negócios para os próximos cinco anos, que será anunciado nesta sexta-feira (27). Os ajustes têm o objetivo de adequar a estratégia da companhia à nova realidade de preços do petróleo. No plano anterior, elaborado com o petróleo Brent acima dos US$ 80 por barril, a Petrobras projetou investir US$ 111 bilhões (cerca de R$ 600 bilhões, pela cotação atual) entre 2025 e 2029, o maior valor desde o último plano aprovado durante o governo Dilma Rousseff (PT). Agora, com o barril na casa dos US$ 60 (R$ 320), o valor para o período entre 2026 e 2030 deve ir a US$ 106 bilhões (R$ 570 bilhões). Fontes ouvidas pela Folha afirmam que, além do corte no valor total, a estatal vai reavaliar projetos que eram considerados viáveis pelo plano anterior e precisam ser revistos sob as condições atuais. É uma forma também de postergar os projetos sem impacto no investimento total. A carteira de projetos em implementação deve ser reduzida de US$ 98 bilhões (R$ 530 bilhões) para US$ 91 bilhões (R$ 490 bilhões) e a de projetos em avaliação, elevada de US$ 13 bilhões (R$ 70 bilhões) para US$ 15 bilhões (R$ 80 bilhões). A Petrobras não antecipa números nem detalhes sobre o plano, mas em declarações recentes, a direção da empresa já havia indicado que ao menos dois projetos voltariam à fase de avaliação: a revitalização de campos maduros da bacia de Campos e a produção de reservas em águas profundas em Sergipe. Não há expectativa de impacto em grandes projetos do pré-sal, que se sustentam com petróleo mais barato. Mas o cenário deve afastar ainda mais a Petrobras de energias renováveis e dificultar aquisições, como a de participação na produção de etanol, anunciada no plano anterior. A possibilidade de ajustes no plano é celebrada por investidores e questionada por sindicatos. Para uma fonte próxima à administração, indica que a direção da companhia convenceu o Palácio do Planalto de que precisava adequar os números, mesmo considerando eventuais impactos às vésperas da eleição. As projeções de preço do petróleo são desanimadoras para a indústria, com analistas chegando a falar em US$ 50 (R$ 280) por barril. Nesta quarta (26), o Brent fechou cotado a US$ 62,54 (R$ 334) por barril, pressionado por sucessivos aumentos de produção em países exportadores sem resposta da demanda. O plano atual da Petrobras projetava o petróleo a US$ 83 (R$ 443) em 2025 e depois caindo gradualmente até atingir US$ 69 (R$ 368) por barril em 2029. Sem ajustar os investimentos à nova perspectiva de receita, dizem fontes, a Petrobras teria dificuldade em manter sua política de dividendos sem estourar o teto da meta de endividamento, que é de US$ 75 bilhões (R$ 400 bilhões) emdash;no terceiro trimestre, a empresa já tinha US$ 71 bilhões em dívidas. "A companhia deve ter que fazer escolhas delicadas", escreveu no início do mês o analista Daniel Cobussi, do BB Investimentos. "O momento atual de commodity pressionada pode conflitar com as elevadas expectativas que o mercado tem em relação a dividendos e baixa alavancagem." Para os sindicatos de trabalhadores da companhia, investimentos deveriam ser priorizados sobre dividendos. "Há uma demanda não só dos atores de mercado, mas do próprio governo, para a manutenção de dividendos", diz Mahatma Ramos, diretor técnico do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis), ligado à FUP (Federação Única dos Petroleiros). A estatal brasileira não é a única a tomar a decisão pelo corte de investimentos. Em setembro, a francesa TotalEnergies anunciou que reduzirá em US$ 1 bilhão o investimento médio anual pelos próximos quatro anos. Lançou ainda uma iniciativa para cortar US$ 3,5 bilhões em custos. Outras empresas europeias, como a britânica BP e a norueguesa Equinor anunciaram desde o ano passado guinadas estratégicas para ampliar o foco em projetos mais rentáveis de produção de petróleo e cortar investimentos em energias renováveis.