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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinou, no dia 7 de agosto, acordo de cooperação técnica e operacional com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O acordo tem vigência de 60 meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. Entre os objetivos, estão a promoção de: atividades de fiscalização conjuntas ou isoladas pelos agentes do Ibama, em nome da ANP, no sentido da educação e orientação dos agentes econômicos do setor de combustíveis, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação, incluindo infrações ambientais relacionadas a essas atividades; implantação de sistemas de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização dessas empresas e prevenir e combater a ocorrência de irregularidades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis e ao meio ambiente; e atividades de georreferenciamento, para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados e auxiliar na prevenção e repressão de infrações ambientais; entre outras. A parceria considera a conjunção de interesses entre a ANP e o Ibama, especialmente no tocante à fiscalização, no setor de combustíveis, de atividades potencialmente poluidoras, em defesa da ordem econômica, proteção dos direitos do consumidor, da garantia do abastecimento nacional de combustíveis, e preservação do meio ambiente. O acordo prevê ainda o fornecimento, pela ANP, de treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e laboratório para análises desses produtos, além de apoio mútuo para atividades de monitoramento de agentes econômicos, inteligência e de capacitação de servidores de ambos os órgãos. Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão. No combate às irregularidades no mercado de combustíveis, a ANP atua de forma individual ou em cooperação com outros órgãos do poder público, por meio de celebração de acordos de cooperação técnica e operacional, ações conjuntas e de forças-tarefa. Os acordos e parcerias firmados pela ANP com outros órgãos públicos permitem ampliar o escopo da atuação da Agência na fiscalização do mercado de combustíveis, buscando garantir os direitos dos consumidores. A Agência mantém acordos com Institutos de Pesos e Medidas, Procons, Secretarias de Fazenda e o Ministério Público em diversas unidades da Federação. A relação de órgãos está disponível na página Convênios e Acordos de Cooperação Técnica.

Após mais de 200 dias de janelas fechadas para a importação de gasolina por agentes privados, devido à defasagem dos preços internos do combustível em relação ao mercado internacional, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) registrou na semana passada dois dias de oportunidades, sendo que na sexta-feira (16) a Petrobras chegou a ter paridade com o preço praticado no Golfo do México, abrindo com isso as janelas para os importadores. O preço que a estatal pratica nas suas refinarias vem sendo contido pela alta volatilidade do preço do petróleo e derivados no mercado internacional. Por causa de previsões menos otimistas para a demanda pela commodity, o preço do Brent registra queda de cerca de 3% no mês, e resiste a avançar além dos US$ 80 o barril. Segundo a Abicom, na sexta-feira, os polos de importação usados pela Petrobras (Itaqui, Suape, Paulínia, Araucária e Itacoatiara) registraram em média estabilidade no preço da gasolina em relação ao Golfo do México, usado como parâmetro por importadores brasileiros. O combustível sofreu reajuste de cerca de R$ 0,20 por litro nas refinarias da estatal no início de julho. Já o diesel, que não muda de preço nas refinarias da estatal desde dezembro do ano passado, registrou defasagem de 4% no fechamento de sexta-feira (16) nos polos atendidos pela Petrobras, o que abre espaço para um aumento de R$ 0,15 por litro no mercado interno pela estatal. Acelen Na Bahia, a Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, braço do fundo de investimento árabe Mubadala no País, está praticando preços para a gasolina 6% acima do mercado internacional, e de 1% para o diesel. A empresa pratica reajustes semanais, porém, não alterou o preço da gasolina na última quinta-feira, 15. Já o diesel recebeu reajuste de 1,75% em relação à semana anterior. (Estadão Conteúdo)

Acredite. Das três refinarias privatizadas no governo Jair Bolsonaro, em nome de uma maior concorrência no mercado de combustíveis, nenhuma opera em plena carga. A maior delas, a baiana Mataripe, chegou a operar, em alguns períodos, com metade da capacidade instalada. E tem cobrado, em média, gasolina e diesel cerca de 8% mais caros do que os da Petrobras. No gás de cozinha, os preços são até 40% maiores. As outras duas, em Manaus e no Rio Grande do Norte, não refinam uma gota de petróleo. A planta amazonense foi vendida em novembro de 2022, com capacidade para refinar 46 mil barris de petróleo por dia. Hoje, funciona apenas para tancagem. Já a refinaria potiguar Clara Camarão, vendida em junho de 2023, está parada.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou na 4ª feira (14.ago.2024) o relatório do projeto de lei 528 de 2020, conhecido como Combustível do Futuro. O parecer deve ser votado na próxima 3ª feira (20.ago) pela Comissão de Infraestrutura do Senado. O parecer não traz nenhuma grande mudança. Uma das principais discussões sobre o texto, o diesel coprocessado da Petrobras, ficou de fora do relatório. O produto fabricado pela estatal a partir de óleos vegetais que são processados juntamente do diesel fóssil nas refinarias não foi enquadrado no mandato criado para mistura de biodiesel. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de março deste ano, o Combustível do Futuro estava com a tramitação parada no Senado aguardando o relatório. Apoiado pelo agro, pelo governo e, em grande parte, pelo setor de energia, o principal ponto de divergência no texto era a inclusão ou não do coprocessado. O produto, criado pela Petrobras, é feito a partir do processamento de matérias-primas de origem vegetal, como óleo de soja. Esse conteúdo renovável é processado conjuntamente com o derivado de petróleo. A estatal e o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) queriam que o coprocessado pudesse contar nos novos mandatos de mistura mínima criados pela lei. Ana Mandelli, diretora executiva de Downstream do IBP, afirma que o relatório foi conservador, no sentido de manter o texto da Câmara, e que o país perderá uma oportunidade de ter mais uma opção para descarbonização da matriz de transportes saindo direto das refinarias. eldquo;Nós perdemos a oportunidade enquanto país ter uma outra rota de descarbonização importante, que incentiva e estimula a reutilização de uma infraestrutura que já existe e faz o produto mineral para fazer um produto de baixo teor de carbono. Como somos um dos maiores parques de refino do mundo, deveríamos aproveitar essa rota que tem um custo-benefício muito bomerdquo;, diz. Outro tópico questionado que foi mantido é a mistura de biometano ao gás natural. Pelo texto, será criado um mandato de biometano no gás natural comercializado, que começará em 1% em 2026 e chegará a 10% em 2030. A evolução da implantação a cada ano será fixada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Para ler esta notícia, clique aqui.

O preço médio da gasolina melhorou em comparação com o etanol em um novo levantamento da empresa de logística e gestão de frotas Ticket Log, em pesquisa fornecida com exclusividade ao UOL Carros. Em 15 estados brasileiros o etanol é mais competitivo, enquanto que em 12 a gasolina vence. O Amapá, onde até a última quinzena o etanol era mais vantajoso, neste momento tem para o consumidor a gasolina como o melhor combustível. "Apesar de aumentar 2,16% na primeira quinzena de agosto ante o acumulado de julho, fechando à média de R$ 4,25, o etanol, quando comparado à gasolina, continua ganhando em competitividade, com mais estados tendo-o como economicamente mais vantajoso para abastecimento, mesmo cenário registrado no mês anterior", disse Douglas Pina, Diretor-Geral de Mobilidade da Edenred Brasil. "Como reflexo do último reajuste anunciado pela Petrobras no início de julho, a gasolina também ficou mais cara para os motoristas brasileiros neste início de agosto. O combustível foi encontrado à média de R$ 6,29 nos postos de abastecimento do País, após um aumento de 1,62%. O cenário de alta foi registrado em todas as regiões e na maioria dos Estados". Para ler esta notícia, clique aqui.

O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) para o Combustível do Futuro (PL 528/2020) manteve a decisão da Câmara dos Deputados de não incluir o coprocessado entre as opções consideradas elegíveis para o mandato de diesel verde. A decisão atende à demanda dos produtores de biodiesel, que se posicionaram contra a inclusão na nova legislação. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) entende que com o não reconhecimento da parcela renovável do coprocessamento de óleo vegetal na produção de diesel, o futuro das refinarias de petróleo fica comprometido. eldquo;Fico feliz que o relatório tenha reforçado a importância da descarbonização e de novos biocombustíveis, mas esperávamos que o coprocessamento fosse incluído, já que é uma maneira eficaz de descarbonizar e também de estender a vida útil das refinarias de petróleoerdquo;, comentou Ana Mandelli, diretora-executiva interina do IBP, à agência epbr. eldquo;Na medida que eu vou estimulando também esse mercado [do coprocessado], as refinarias podem ir se adaptando ao longo do tempo e sendo utilizadas por muito mais tempo, promovendo efetivamente esse novo mercado de baixo carbonoerdquo;, completa. A principal interessada na inclusão do coprocessado é a Petrobras, com o seu chamado Diesel R, resultado do coprocessamento de óleo vegetal em refinarias de petróleo. Um processo que a estatal defende como uma aliança estratégica entre a indústria de petróleo e o agronegócio. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendeu na última quinta (15/8) que o Diesel R tem potencial para fortalecer a integração entre esses setores, uma vez que a companhia adquire óleo vegetal de produtores nacionais para sua produção. A exclusão do Diesel R do mandato de diesel verde gera um impacto significativo para a Petrobras, que buscava assegurar sua participação de biocombustíveis no mercado de diesel, estimado em mais de 60 bilhões de litros por ano no Brasil. A inclusão do coprocessado na legislação daria à estatal a segurança jurídica necessária para continuar investindo nesse mercado. O PL do Combustível do Futuro segue agora para discussão na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, em sessão marcada para terça (20/9). Se alterado, retorna à Câmara dos Deputados.