NOTÍCIAS

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a Vale a utilizar, em caráter experimental, diesel com adição de 30% a 50% de biodiesel (B30 a B50) em veículos que operam nas minas de Mariana (MG). A autorização é válida de outubro de 2025 a fevereiro de 2027 e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (26/9). A agência determinou que o volume mensal não pode exceder 240 mil litros. A Vale tem desenvolvido diversas iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa relacionadas ao consumo de combustíveis fósseis nas suas operações. No ano passado, a companhia assinou, com a Petrobras, um acordo para fornecimento de diesel coprocessado com óleo vegetal, batizado pela petroleira de Diesel R, para uso nos veículos da mineradora. O combustível fornecido à Vale tinha 18,3% de conteúdo renovável, sendo 14% resultantes da adição obrigatória de biodiesel e o restante oriundo do coprocessamento de derivados de petróleo com matérias-primas de origem vegetal. Em abril deste ano, as empresas fizeram uma nova parceria em que a Petrobras, por meio da Petrobras Singapore (PSPL), testou o abastecimento do navio graneleiro Luise Oldendorff, afretado pela Vale, com 24% de biodiesel adicionado ao bunker. Chamado Very Low Sulfur (VLS) B24, o combustível marítimo usa biodiesel de segunda geração, originado do processamento de óleo de cozinha usado (UCO, em inglês). Outro projeto da mineradora é o comissionamento de uma célula de testes de etanol para desenvolvimento de um caminhão do tipo off-road movido a etanol e diesel, em parceria com a Cummins e a Komatsu. A iniciativa visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e faz parte do programa Dual Fuel para adaptar os motores a diesel já instalados nos caminhões da Komatsu para poder operar com ambos os combustíveis. Os caminhões serão os primeiros veículos de tal porte, capazes de transportar de 230 a 290 toneladas de minério, a funcionar com etanol.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou cautelarmente nesta sexta-feira (26/9) a Refinaria de Manguinhos (Refit), entre outros motivos, por descumprimento das regras de cessão de espaço para distribuidoras de combustíveis. Também há indícios que a refinaria não processo, de fato, correntes de petróleo ou insumos para produção de derivados, o que é vedado pela regulamentação vigente. A medida foi um desdobramento da Operação Cadeia de Carbono, cuja segunda fase foi deflagrada pela Receita Federal nesta sexta-feira; e da Operação Carbono Oculto, liderada pelo Ministério Público de São Paulo, deflagrada no mês passado. Nesta quinta-feira (25/9) a refinaria foi alvo de uma ação de fiscalização da agência, quando foram constatadas irregularidades que giram em torno de três eixos principais: o descumprimento das regras de cessão de espaço, a importação irregular de gasolina (designada como nafta ou condensado) e a não realização de atividades de refino. Durante a interdição, a empresa fica impedida de movimentar ou misturar os produtos apreendidos, até que seja autorizada pela ANP. Na operação desta sexta-feira, o objetivo foi verificar a conformidade operacional, contábil e de segurança da refinaria. eldquo;A operação de hoje dá continuidade às ações da ANP, que vêm sendo realizadas desde 2023, referentes ao controle da importação e usos de produtos como metanol e nafta, com o objetivo de verificar se a destinação está sendo realizada de maneira correta ou com descaminho para fins irregulareserdquo;, informou a agência. Entenda as irregularidades identificadas O descumprimento das regras de cessão de espaço está relacionado à medida cautelar emitida pela diretoria da ANP em dezembro de 2023. A decisão prorrogou contratos de cessão da Refit com distribuidoras como a Rodopetro (uma das implicadas na Carbono Oculto) até a conclusão da revisão da resolução 852/2021 emdash; o que, de acordo com a agenda regulatória, está previsto para ocorrer em maio de 2026. Nas diligências realizadas na refinaria, foi constatado que a Refit armazenava produtos distintos dos previstos nas autorizações de cessão de espaço para as distribuidoras. Já a importação irregular de gasolina identificada como nafta ou condensado configura uma manobra para driblar a tributação sobre o combustível. O tema está em discussão no Senado, que vota na semana que vem o PLP 108/2024, segundo texto de regulamentação da reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM) já sinalizou publicamente o apoio à monofasia da nafta, vista como uma medida para coibir justamente este tipo de fraude. A monofasia significa o recolhimento de impostos em uma única fase da cadeia de transformação. Os fiscais da ANP também constataram que não há processo de refino na refinaria, eldquo;considerando que é importado produto praticamente acabado, gasolina e óleo diesel S10erdquo;. Recentemente, a agência notificou a Refinaria da Amazonia (Ream) por motivo semelhante, por atuar exclusivamente como formuladora de combustíveis. Em julho, a agência suspendeu cautelarmente a atividade de formulação de gasolina e óleo diesel no país emdash; na esteira das investigações envolvendo a Copape, formuladora no centro da Operação Carbono Oculto. Licenças de importação entram no radar A Refit ainda terá que enviar à ANP o histórico de recebimento de navios dos últimos seis meses a um ano. O objetivo é analisar as licenças de importação de nafta e de outros insumos da refinaria, para verificar se o produto recebido é, de fato, o que foi declarado. Se forem constatadas irregularidades nas documentações ou nos produtos, a refinaria pode ser novamente autuada. Para coibir a prática de importar gasolina como nafta, a ANP passou a exigir do mercado que todos os pedidos de licença de importação de nafta sejam acompanhados do certificado de análise do produto.

As duas fases da Operação Cadeia de Carbono, deflagradas pela Receita Federal e pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta sexta-feira (29/9) e na semana passada, tiveram como efeito o aumento da fiscalização sobre a importação de combustíveis. A partir desta semana, a agência passou a exigir que os pedidos de licença de importação de nafta sejam acompanhados do certificado de análise do produto. O objetivo é evitar que cargas de gasolina sejam importadas sob a designação de nafta ou condensados. A prática configura uma manobra para driblar a tributação sobre o combustível, uma vez que a carga tributária da nafta é menor, comparada à gasolina acabada. A monofasia da nafta está em discussão no Senado, que vota na semana que vem o PLP 108/2024, segundo texto de regulamentação da reforma tributária. A monofasia significa o recolhimento de impostos em uma única fase da cadeia de transformação. O relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga (MDB/AM), já sinalizou publicamente o apoio à medida, vista como essencial para coibir este tipo de fraude. A agência se concentra agora na nafta, mas desde 2023 vêm aumentando o rigor no controle de outros produtos importados usados na formulação de combustíveis, como o metanol, o que resultou em revogação de autorizações. Novas regras para desembaraço antecipado A Receita Federal, por sua vez, publicou na quarta-feira (24/9), a portaria 583/2025, que cria uma espécie de regime especial para importação de petróleo, outras correntes destinadas ao refino, além de metanol e etanol. A portaria visa ao eldquo;combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor, do comprador ou do responsável pela operação de importaçãoerdquo;. Além da atribuição de competências adicionais aos órgãos da Receita Federal, a medida prevê a concentração das autorizações de despacho antecipado na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), ligada à Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal. Estabelece ainda que as solicitações de despacho antecipado em estados diferentes daqueles onde a mercadoria for efetivamente desembarcada eldquo;deverão ser instruídas com a anuência do fisco estadual tanto do local da sede do estabelecimento quanto do local de descarga previstoerdquo;. E, por fim, que as medidas poderão ser dispensadas para Operadores Econômicos Autorizados (OEA) e eldquo;outros operadores com alto índice de conformidade, nos termos de ato editado pela Coanaerdquo;. Delegacia especializada No bojo das operações Cadeia de Carbono, Carbono Oculto, o Ministério da Fazenda estuda transformar o núcleo de fraude estruturada, criado em 2023 na Receita Federal, em uma delegacia especializada no combate ao crime organizado. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad na quinta-feira (25/9), ao comentar a operação Spare emdash; deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, em um desdobramento da Operação Carbono Oculto. O objetivo do novo órgão é fazer frente ao crime organizado e sua intercessão com a economia real, explicou o ministro. eldquo;Nós vamos encaminhar para a MGI autorizar. A criação vai ser feita nas próximas semanas. Nós vamos estruturar isso como um legado. Quando tem um núcleo ainda informal, como é hoje, pode ser que amanhã apareça outra pessoa que não tenha tanto interesse nessa atividade de reforço da segurança públicaerdquo;, disse Haddad. eldquo;Mas, nós queremos institucionalizar, porque eu penso que, ao fazer isso, você acaba impedindo retrocessos. Então, eu dei autorização para a Receita encaminhar para a MGI a criação da delegacia no âmbito da Receitaerdquo;, completou o ministro.

As regras de tributação sobre combustíveis são o epicentro da disputa legislativa em torno do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, de acordo com levantamento da consultoria ACFS (Angelis Campos Félix eamp; Santi). O tema está em debate no PLP 108, que regulamenta a cobrança e a gestão do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O relatório da ACFS revela que o artigo 174 da Lei Complementar 214, que trata da fixação e do reajuste das alíquotas de IBS e CBS sobre combustíveis, é o que mais se repete nas emendas propostas no plenário do Senado, tendo 56 menções no total das 201 que foram apresentadas, o que representa quase 28% do conjunto. Uma das questões em debate é a mudança que visa pôr fim à importação de nafta com descontos de ICMS para que o insumo seja vendido como gasolina. A medida fecharia as portas para o crime organizado explorar esse mercado, como mostrou a operação Carbono Oculto. Depois dos combustíveis, foram identificadas 12 emendas (cerca de 6% do total) nas quais parlamentares buscam inserir exceções setoriais. Outro foco de controvérsia são os poderes do Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias, que recebeu nove emendas (4,5% do total). Esse colegiado terá a função de uniformizar a interpretação das normas do IBS e da CBS, prevenindo litígios. Também com nove emendas está a disciplina da restituição de valores pagos indevidamente. O texto original restringe a devolução apenas a casos em que a operação não tenha gerado crédito ao adquirente. Parlamentares sugerem flexibilizar essa regra, ampliando o direito do contribuinte de reaver tributos. Já a definição das alíquotas por União, estados e municípios soma oito emendas (4%). O texto da lei complementar dá liberdade a cada ente federativo para fixar suas próprias alíquotas, vinculando-as ou não às chamadas alíquotas de referência. A disputa está em estabelecer limites, evitar distorções regionais e reduzir riscos de guerra fiscal. Além do recorte temático, o relatório mostra o protagonismo de alguns partidos e parlamentares. O destaque absoluto é do Republicanos de Roraima, que sozinho protocolou 72 emendas emdash;mais de um terço do total. Em seguida aparecem o PT de Sergipe (12), o PSB de Goiás (11), o PL do Distrito Federal (11) e o PDT do Maranhão (10). A lista evidencia que, embora os interesses regionais estejam pulverizados, algumas lideranças concentraram esforços para alterar o texto. Entre os senadores, o líder isolado é Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autor das mesmas 72 emendas atribuídas ao partido. Depois dele surgem Rogério Carvalho (PT-SE), com 12 propostas; Jorge Kajuru (PSB-GO) e Izalci Lucas (PL-DF), com 11 cada; e Weverton (PDT-MA), com 10. A concentração sugere estratégias tanto de marcação política quanto de defesa de interesses locais específicos. CARGA TRIBUTÁRIA O projeto também tem mobilizado os Secretários da Fazenda. Nesse cenário, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) divulgou no último dia 24 (quarta) nota requerendo o alinhamento do período-base do IBS por meio da aprovação de emendas que adotam o intervalo de 2024-2026. De acordo com o comitê, a utilização da média histórica de 2012-2021 sugerida por Eduardo Braga (MDB-AM) contraria as premissas de neutralidade arrecadatória, justiça federativa e segurança jurídica. "A utilização da média histórica de 2012endash;2021 cria um risco fiscal expressivo, com perdas anuais estimadas em cerca de R$ 46 bilhões para estados e municípios a partir de 2033, afetando diretamente a capacidade de financiamento de políticas públicas", diz. Braga indicou que deve acatar as três emendas a que a Comsefaz se refere, pacificando a controvérsia. O Comitê chamou atenção ainda para as atribuições das carreiras no âmbito do CGIBS (Comitê Gestor do IBS). "Importa manter o equilíbrio hoje existente entre Administrações Tributárias e Procuradorias-Gerais de Estado emdash; sem sobreposições nem transferências que alterem as rotinas, responsabilizações e a eficiência do sistema", afirma.

O CVS (Centro de Vigilância Sanitária) paulista afirmou neste sábado (27) que duas pessoas morreram neste mês intoxicadas por metanol na região metropolitana de São Paulo. O órgão detalhou que os óbitos ocorridos na capital e em São Bernardo do Campo estão entre os seis casos de intoxicação confirmados desde junho no estado. Atualmente, há dez casos sob investigação na cidade de São Paulo. A suspeita é de que essas pessoas tenham consumido bebidas contaminadas, segundo o órgão subordinado à gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Municípios paulistas estão monitorando e fiscalizando estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, como distribuidoras e bares que estariam envolvidos com casos de produtos contaminados, segundo nota enviada pelo CVS à reportagem. O órgão ainda reforçou que o consumo de bebidas alcoólicas de origem clandestina ou sem procedência confiável representa risco à saúde, já que podem conter substâncias tóxicas. A recomendação é que bares, empresas e demais estabelecimentos redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos oferecidos, e que a população adquira apenas bebidas de fabricantes legalizados, com rótulo, lacre de segurança e selo fiscal, evitando opções de origem duvidosa e prevenindo casos de intoxicação que podem colocar a vida em risco. Na sexta-feira (26), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça emitiu nota na qual afirmava que nove pessoas foram intoxicadas por metanol no estado de São Paulo em um período de 25 dias, mas sem mencionar mortes. Segundo a secretaria, todos os casos ocorreram após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, conforme notificações feitas ao SAR (Sistema de Alerta Rápido). Até a tarde deste sábado afirmou não ter novas informações sobre o caso. O número de intoxicações, inicialmente registrado pelo Ciatox (Centro de Informação e Assistência Toxicológica) de Campinas (SP) e enviado ao Comitê Técnico do SAR, é considerado "fora do padrão" pela rapidez com que aconteceu e pelo tipo diferente dos casos que costumam ser notificados. Nos últimos dois anos, o Ciatox recebeu casos de intoxicação por metanol causados principalmente pela ingestão de combustíveis, muitas vezes em situações de abuso de substâncias e envolvendo a população em situação de rua. Porém, desta vez, segundo a notificação recente, as intoxicações aconteceram em ambientes comuns de consumo social, como bares, e envolveram diversas bebidas alcoólicas, como gim, whisky e vodka. Esses casos são considerados inéditos no centro toxicológico. Dúvidas sobre intoxicação podem ser esclarecidas pelo Centro de Controle de Intoxicações da cidade de São Paulo, que atende todo o Brasil pelo número: 0800 7713733. A equipe clínica está preparada para orientar a população em casos de suspeita de intoxicação 24 horas por dia, nos 7 dias da semana.

Os contratos futuros de petróleo encerraram a sessão desta sexta-feira (26) em alta e avançaram na semana, enquanto os contínuos ataques da Ucrânia em instalações petrolíferas da Rússia prolongam as tensões geopolíticas no Leste Europeu. As negociações também foram impulsionadas pelo dólar fraco no exterior. O petróleo WTI para novembro, negociado na Nymex (New York Mercantile Exchange), fechou em alta de 1,14% (US$ 0,74), a US$ 65,72 o barril. Já o Brent para dezembro, negociado na ICE (Intercontinental Exchange de Londres), subiu 0,93% (US$ 0,64), a US$ 69,22 o barril. Na semana, os avanços foram de 5,32% e 4,82%, respectivamente. Nesta sexta, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, afirmou que as falas de autoridades da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) sobre a possibilidade de abater aviões russos representam "mais um passo significativo de escalada de tensões próximo às nossas fronteiras". O líder ucraniano, Volodimir Zelensky, por sua vez, classificou a reação da Otan como fraca e defendeu uma resposta imediata. Para o BOK Financial, além do conflito entre Rússia e Ucrânia, o mercado do petróleo ganhou força por conta da demanda estável, aparentemente acompanhando o aumento da oferta da Opep+ (Organização de Países Exportadores de Petróleo e aliados). Ainda de acordo com a instituição japonesa, as novas tarifas anunciadas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, podem sinalizar para a Índia e a China "que tarifas adicionais podem estar a caminho se continuarem comprando petróleo bruto russo", o que também eleva os preços da commodity. Durante a sessão, o petróleo ganhou força após a divulgação da pesquisa da Universidade de Michigan, que mostrou queda do sentimento do consumidor em setembro e enfraqueceu o dólar. A queda da moeda americana costuma beneficiar o óleo. Entre notícias do setor, o Iraque retomará a exportação de petróleo da região curda semiautônoma no norte do país através do porto de Ceyhan, na Turquia, e o bombeamento começará às 6h de sábado (horário local), com a quantidade acordada fixada em 240 mil barris por dia. *Com informações da Dow Jones Newswires (Estadão Conteúdo)