NOTÍCIAS

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre a proposta de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que prevê que todo biodiesel comercializado para atendimento à mistura obrigatória seja produzido nas usinas nacionais, autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A portaria foi publicada nesta sexta-feira (14/11) no Diário Oficial da União. As contribuições podem ser enviadas até o dia 12 de janeiro. A resolução estabelece como de interesse da Política Energética Nacional que pelo menos 80% do biodiesel utilizado no atendimento à mistura obrigatória seja proveniente de unidades detentoras do Selo Biocombustível Social (SBS). Também determina que o SBS tenha dados regulares, auditados e fiscalizados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A pasta terá até o dia 31 de agosto de 2026 para adotar as medidas necessárias para a fiscalização dos dados do SBS. Os relatórios consolidados sobre os impactos do SBS no preço e no abastecimento de combustíveis no país deverão ser encaminhados anualmente pelo MME e MDA ao CNPE, até o final do segundo semestre. A resolução sobre importação de biodiesel estava na pauta da reunião do CNPE, que será realizada na próxima segunda-feira (17/11), mas foi retirada e passará, portanto, por consulta pública. O relatório recomendando a reversão da abertura para importações de biodiesel foi concluído em setembro pelo grupo de trabalho instituído para avaliar o tema. Para sacramentar a decisão, a medida precisa retornar ao colegiado.

O acordo proposto pelo Brasil para quadruplicar a produção e consumo de combustíveis sustentáveis até 2030 conseguiu angariar, até esta sexta (14/11) emdash; dia da energia, indústria, transporte e finanças na COP30 emdash; um total de 23 países signatários. A adesão é inferior à quantidade de países que assinaram um documento, em setembro deste ano, indicando ações necessárias para escalar a produção de biocombustíveis e derivados de hidrogênio. Documento que serviu de base para o compromisso proposto pelo Brasil COP. Andorra, Armênia, Bielorrússia, Cabo Verde, Canadá, Chile, Guatemala, Índia, Japão, México, Moçambique, Panamá, Coreia do Norte, Sudão e Zâmbia são alguns deles. A proposta foi tema de uma mesa-redonda nesta manhã em Belém (PA), onde ocorre a conferência climática das Nações Unidas. É a principal aposta do Brasil na substituição de combustíveis fósseis. Durante o encontro, foi lançado o Plano de Ação de Combustíveis do Futuro da Ministerial de Energia Limpa. A plataforma reúne governos, indústrias e financiadores para ampliar a produção e o uso de combustíveis sustentáveis em setores estratégicos. eldquo;Esses 23 países irão fornecer apoio político para promover a participação das empresas internacionais nessa iniciativaerdquo;, explicou a CEO da COP30, Ana Toni, a jornalistas. O compromisso, no entanto, não deve entrar no documento final da cúpula. O trabalho é para que a iniciativa integre a agenda de ação, uma espécie de tratado paralelo emdash; e não vinculativo. eldquo;Junto com a declaração, há um plano para acelerar soluções conectadas a ela. Esta é a forma como a iniciativa está usando a Agenda [de Ação] este anoerdquo;, explica Bruna Siqueira, diretora da COP30 para a Agenda de Ação. Ela conta que o plano lançado hoje prevê diagnósticos do que está acontecendo no mercado de combustíveis sustentáveis atualmente, e o que impede a sua escalada. Além de ações do que é preciso fazer a seguir: criação de demanda, contabilidade de carbono transparente, desenvolvimento de infraestrutura e corredores logísticos. Decreto para SAF em consulta No mesmo dia dedicado a novos combustíveis na cúpula de Belém emdash; e aniversário de 50 anos do Proálcool emdash;, o governo brasileiro colocou em consulta pública o decreto que regulamenta a política de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês). Como antecipado pela eixos, a proposta é alinhar a política brasileira ao Corsia, mecanismo desenvolvido pela Organização da Aviação Civil Internacional (Icao, em inglês) para o net zero do setor. Mas dar flexibilidade aos produtores brasileiros que focarem apenas no mercado doméstico. A minuta (.pdf) propõe usar a metodologia de ciclo de vida da Renovacalc, adotada para calcular a eficiência energética e ambiental dos biocombustíveis certificados no Renovabio. E exige produtos livres de desmatamento a contar de 2018. Atende a uma recomendação da iniciativa Conexão SAF, de excluir o ILUC do mandato do Combustível do Futuro, por entender que inviabiliza matérias-primas agrícolas. O ILUC exige imagens de satélite que comprovam que não houve supressão de vegetação na região de origem da matéria-prima a contar de 2008. O que quase ninguém tem. Transição dos fósseis Tradicionalmente, no dia da energia nas COPs, o tópico mais controverso é a transição para longe dos combustíveis fósseis, acordada em 2023, na cúpula de Dubai. Para atingir as metas de zerar as emissões líquidas nas próximas três décadas, o mundo precisa reduzir a demanda por petróleo para 24 milhões de barris/dia até 2050, o que significa diminuir o investimento anual no setor de cerca de US$ 1 trilhão para menos de US$ 350 bilhões até 2035. Cenário, hoje, improvável. Embora a proposta brasileira de desenhar um mapa do caminho para essa transição esteja ganhando apoio aqui nos bastidores, há pouca expectativa de que saia alguma decisão ou linguagem que vá além disso. A ministra Marina Silva sinalizou esta semana que se discute um mandato para quem vai coordenar esse mapa do caminho. Ontem (13), a CEO da COP30, Ana Toni, disse que não houve nenhuma proposta formal para levar a decisão de Dubai às negociações, mas ela já consta da agenda de ações. No geral, o discurso oficial é que o Brasil vai apoiar uma mapa do caminho para a transição dos combustíveis fósseis, mas que ela precisa ser justa e gradual, começando pelos países ricos. Em uma frente mais ambiciosa, a Colômbia declarou que sua porção da Amazônia como uma zona livre de petróleo e de atividades de grande mineração. A informação foi anunciada pela ministra de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do país, Irene Vélez Torres, durante encontro de ministros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). (InfoAmazonia)

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira (14/11) o julgamento em plenário virtual das ADIs 7596 e 7617, protocoladas pelo PRD e pelo PDT, respectivamente, que contestavam trechos da Lei do Renovabio (13.576/2017). Todos os ministros acompanharam o voto do relator, Nunes Marques, que defendeu a constitucionalidade da norma. Os partidos levaram ao STF a tese das distribuidoras, ao argumentar que o programa fere o princípio da isonomia, uma vez que onera apenas o elo da distribuição de combustíveis emdash; que precisa cumprir com a meta de aquisição de Créditos de Descarbonização (CBIOs) emdash; e beneficia importadores e produtores de biocombustíveis. Porém, os ministros concordaram que o ônus da política de descarbonização recai sobre os consumidores finais dos combustíveis fósseis, uma vez que o custo com a aquisição de CBIOs é repassado no valor do combustível comercializado. Os partidos também questionavam o próprio do rito que levou à aprovação do programa: um projeto gestado pelo governo federal, mas aprovado pelo Congresso Nacional, sem uma proposta formal do presidente da República. Para o PDT, o processo foi eldquo;fruto de articulação entre agentes econômicos do setor sucroenergético e figuras públicaserdquo;, com o objetivo de oferecer auxílio financeiro ao segmento de biocombustíveis, e não de proteção ambiental. Nunes Marques afirmou que a sigla não apresentou provas para subsidiar a acusação. eldquo;Diante da ausência de elementos probatórios, e apenas por ilação, não se pode concluir que agentes públicos tenham atuado com abuso de poder ou desvio de finalidadeerdquo;. O ministro Gilmar Mendes apresentou voto vogal, em que discordou apenas em um aspecto defendido pelo relator: a discussão, por parte da Corte, de processos legislativos. Sem entra na análise do caso em discussão, Mendes afirmou que cabe à Corte constitucional examinar a condução adotada pelo Poder Legislativo ao promulgar determinada norma. eldquo;Nesses termos, inequivocamente a aferição dos chamados fatos legislativos constitui parte essencial do processo de controle de constitucionalidade, de modo que a verificação desses fatos relaciona-se íntima e indissociavelmente com a própria competência do Tribunalerdquo;, argumentou Gilmar Mendes. Porém, o ministro afirmou que, uma vez que não foram apresentadas evidências concretas, não é possível aplicar esse tipo de análise às ADIs em discussão. eldquo;Não se tem, até o presente estágio, acervo probatório ou elementos empíricos que demonstrem, de forma clara e inequívoca, o desacerto das avaliações que o legislador teve por adequadas ao editar a Lei 15.082/2024erdquo;. Isso porque o PRD aditou seu pedido inicial para incluir na ADI as novas penalidades previstas na Lei 15.082/2024 em relação ao descumprimento das metas do RenovaBio.

Dois meses após a primeira morte por intoxicação por metanol em São Paulo, a Polícia Civil aponta que as bebidas alcoólicas adulteradas podem ter origem em uma mesma fábrica clandestina administrada por uma família no ABC Paulista. De acordo com a investigação, os suspeitos compravam etanol adulterado com metanol de dois postos de combustíveis da região, usados como fornecedores da matéria-prima tóxica. A proprietária da fábrica está presa desde 10 de outubro, e três postos foram interditados até o momento. A venda de combustíveis eldquo;batizadoserdquo; endash; mistura ilegal de etanol com metanol endash; teria alimentado o esquema de falsificação de bebidas destiladas distribuídas a bares e restaurantes da capital paulista. Foi uma sobreposição de crimes, de acordo com a polícia. O metanol, altamente tóxico e proibido para consumo humano, é letal mesmo em pequenas quantidades. Até o dia 3 de novembro, foram confirmados 47 casos de intoxicação, com nove mortes, a maioria registrada no ABC Paulista. A polícia descarta qualquer envolvimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) no esquema. Segundo o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), a primeira fase da investigação foi concluída. Em nota, o órgão informou que eldquo;as investigações prosseguem para identificar toda a cadeia de produção e distribuição de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol no Estadoerdquo;. Os agentes conseguiram mapear toda a eldquo;rota de contaminaçãoerdquo;: os falsificadores da fábrica clandestina, localizada no bairro Alvarenga, em São Bernardo do Campo, adquiriam o etanol adulterado nos dois postos endash; um em São Bernardo e outro em Santo André. Com essa mistura, adulteravam bebidas destiladas que eram revendidas por um intermediário a bares da capital. Em São Paulo, a principal responsável pelo esquema, segundo a polícia, é Vanessa Maria da Silva, presa em flagrante em outubro. A polícia investiga ainda a participação do marido, do pai e do cunhado de Vanessa. O marido dela se apresentou à polícia, prestou depoimento e foi liberado. Ele já havia sido preso antes por falsificar bebidas. A defesa da suspeita não foi localizada. De acordo com o delegado-geral de São Paulo, Artur Dian, os suspeitos afirmaram que não sabiam que o etanol continha metanol. eldquo;A principal hipótese é a de que a fábrica da Vanessa distribuiu para a maioria dos lugareserdquo;, afirmou Dian, em outubro.

A primeira semana da COP30 foi marcada nas salas de negociação pelo embate entre países ricos e em desenvolvimento sobre a entrada de novos itens na agenda de discussões. Enquanto isso, propostas feitas pelos representante brasileiros nas discussões paralelas tiveram caminhos diferentes: a ideia de um roteiro para o fim dos fósseis recebeu apoio, mas o plano para levantar US$ 1,3 trilhão em financiamento climático sofreu resistências. As discussões ligadas aos quatro itens que buscavam espaço na agenda oficial emdash;entre eles, o financiamento aos países mais pobresemdash; foi a que mais se prolongou. Antes previsto para ser encerrado na quarta-feira (12), o debate durou até o fim da tarde de sábado (15). O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, afirmou que os temas eram muito complexos e a alternativa foi debatê-los de uma outra maneira. O caminho encontrado para manter o diálogo foi transformar os pontos em três frentes de reflexão durante a segunda semana. A mudança de abordagem para pacotes foi antecipada pela Folha. "São quatro temas que não conseguem consenso nos últimos anos, por isso não entram na agenda. Então estamos imaginando uma maneira de contemplá-los dentro de três subtemas", afirmou Lago. Segundo ele, "seria ótimo" que Lula esteja presente nesta semana para ajudar emdash;o presidente deve voltar a Belém na terça-feira (18). Os novos temas de reflexão, a serem discutidos até sexta-feira (21), são: 1) décimo aniversário do Acordo de Paris; 2) de negociações para implementação; e 3) respondendo à urgência. No centro do impasse está o diagnóstico de que países mais ricos não querem discutir tópicos que os colocam como alvo, o que poderia resultar em mais obrigações e responsabilidades. Eles tentam, em contrapartida, adicionar outros itens que não são de interesse das nações em desenvolvimento. Um dos temas controversos é o financiamento, que trata da responsabilidade dos países mais ricos em financiar a resposta climática das nações em desenvolvimento. Os ricos se veem como alvo de pressão direta por parte dos demais. O segundo tema são as medidas unilaterais de comércio. O principal foco de tensão neste caso é o mecanismo criado pela União Europeia para impor taxas sobre o carbono emitido na produção de certos bens importados. Países como China e Índia questionam a política afirmando que essa é uma medida imposta sem discussão e que afeta a capacidade deles de auferir renda a partir do comércio. Também nesse caso, os europeus não querem virar o alvo da discussão. Quais são os pontos sensíveis nas negociações da COP30 Financiamento Quem paga a conta: disputa entre países ricos (relutantes em aumentar transferências) e nações em desenvolvimento que dependem de recursos para adaptação e controle de perdas e danos Metas climáticas (NDCs) Nível de ambição: pressão por metas nacionais mais exigentes contrasta com receios sobre custos e capacidade de implementação Medidas comerciais Taxa de fronteira por carbono: mecanismo europeu que pode penalizar exportadores com altas emissões; gera tensão entre blocos e risco de reduzir investimento em soluções sustentáveis Transparência Regras de prestação de contas: definição de como monitorar, reportar e verificar ações e fluxos financeiros; essencial para confiança, mas controversa no detalhamento e nos prazos Por outro lado, no terceiro tema, os europeus querem colocar sobre a mesa uma espécie de revisão da ambição das NDCs (as metas ambientais de cada país). O objetivo é fazer com que as metas de outros países, como a China, sejam reavaliadas para que o mundo analise se elas são suficientes. A resistência dos demais se deve ao fato de entenderem que possuem autonomia sobre suas respectivas metas ambientais. Apesar das discordâncias, integrantes do corpo diplomático afirmam que há um espírito geral de não querer "apontar o dedo" para o outro e que, com a nova abordagem, as conversas podem continuar com menos chance de embates. Representantes do Brasil mantêm o otimismo sobre as discussões levantadas e chegam a afirmar que, se há uma maneira de debates os tópicos, é nessa nova estrutura. O quarto tema é a transparência, que segue como ponto sensível porque os parâmetros de entrega dos relatórios nunca foram claramente definidos. Sem regras uniformes, cada país apresenta informações em formatos diferentes, o que cria um sistema pouco padronizado e frequentemente visto como desorganizado. Mecanismo de transição justa Apesar dos entraves, as salas de negociação também avançaram em vários outros temas e começaram a dar forma a um item que pode se juntar à lista das grandes entregas do evento na visão dos representantes brasileiros: o chamado mecanismo de transição justa. Nas conversas a portas fechadas, China e outros 77 países se uniram e já expressaram apoio ao instrumento, que busca implementar uma transição justa para a descarbonização da economia. O objetivo é garantir que o avanço das energias limpas promova inclusão social e proteção no mercado de trabalho. Ainda há divergências, no entanto, sobre como operacionalizar o mecanismo, quais indicadores usar para medir progresso e como ele se articularia com outros fundos climáticos existentes. Representantes brasileiros veem avanços A CEO da COP30, Ana Toni, afirmou no sábado que houve avanço em várias frentes, como tópicos ligados a finanças e relatório sobre adaptação. "Diversos assuntos avançaram realmente muito e já há textos sobre os itens, mostrando a velocidade das negociações. Nós celebramos isso", diz. O encerramento da primeira semana marca ainda a passagem de bastão para a parte política, com ministros de Estados participando ativamente das negociações. Para Toni, as negociações da primeira semana tornaram possível que a semana seguinte discuta assuntos-chave, como impactos socioeconômicos das políticas climáticas, avaliação do ritmo de redução de emissões, transição justa e tecnologia. Roteiro do fim dos fósseis Além da chamada discussão mandatada (ou seja, aquela com que os países já concordaram anteriormente e que precisam ser discutidos obrigatoriamente), a COP tem discussões paralelas e, em alguns casos, houve avanços e resistências. Do lado positivo para os representantes brasileiros, a proposta de um roteiro para o fim dos combustíveis fósseis ganhou grande adesão de países ricos emdash;como Holanda, França, Reino Unido, Alemanha e Noruega. A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) propôs que a COP30 tenha um acordo formal para encomendar um mapa do caminho dos fósseis para as próximas edições. Roteiro para US$ 1,3 tri Já o roteiro formulado pelas presidências da COP29 (Azerbaijão) e da COP30 (Brasil) que busca trazer um conjunto de sugestões para o mundo levantar US$ 1,3 trilhão por ano em financiamento climático causou divisão entre os países. Diferentes delegações expressaram apoio em uma reunião voltada ao tema, mas outros também demonstraram ceticismo, e houve quem até se recusou a apoiar. O posicionamento mais firme veio da delegação do Japão, que afirmou não ter como respaldar um documento que não faz parte do mandato da COP. A China parabenizou os autores pelo estudo, mas também ressaltou que ele não faz parte da negociação da conferência. Apesar das resistências de outros países, delegações de Noruega, Reino Unido e União Europeia demonstraram apoio ao documento. A representante britânica inclusive fez sugestões para que a iniciativa inclua maneiras de verificar o avanço da implementação ao longo do tempo.

Mais de cem pesquisadores trabalharam ao longo de dois anos para catalogar as estratégias que dizem emperrar o combate ao aquecimento global. Os resultados estão no livro "Climate Obstruction: a Global Assessment" ("Obstrução climática: uma avaliação global", sem tradução para o português), publicado pela Oxford University Press. Os autores definem a obstrução climática como o "conjunto de ações intencionais para atrasar ou bloquear políticas alinhadas ao consenso da ciência sobre o que é preciso fazer para evitar a interferência da humanidade no clima do planeta". A obra avaliou a produção acadêmica disponível sobre o tema e se inspirou na metodologia dos relatórios do IPCC, o painel científico sobre mudanças climáticas ligado às Nações Unidas. O livro, com autoria de 110 pesquisadores de diversas partes do mundo, envolveu revisão por pares e está disponível de forma gratuita. Haverá eventos de lançamento durante a COP30, em Belém. A análise focou em artigos publicados após 2015, quando 195 países adotaram o Acordo de Paris. A Climate Social Science Network, da Universidade Brown, nos Estados Unidos, liderou a elaboração do volume. O livro aborda a obstrução nas Nações Unidas e identifica as seguintes estratégias para travar avanços na convenção do clima, a UNFCCC: limitar a abordagem de um assunto, excluindo certos temas da agenda; manipular a linguagem de acordos, com textos ambíguos; e promover discussões adicionais e adiar decisões mais profundas. As COPs, reuniões anuais como a que acontece em Belém, exigem consenso para validar qualquer texto final, e os pesquisadores apontam que esse instrumento acaba por favorecer a obstrução. "Estudos têm observado que o consenso pode promover resultados de mínimo denominador comum e incentivar comportamentos não cooperativos. Países obstrucionistas do Norte e do Sul Global historicamente mantiveram posições inflexíveis e usaram desproporcionalmente seu poder de veto para retardar o progresso, atrasar ou bloquear acordos", dizem. De acordo com os pesquisadores, há evidências de que a indústria de petróleo e gás implantou três estratégias de obstrução ao longo dos anos: negar o consenso da ciência sobre a mudança climática; atrasar a ação de governos com táticas de intimidação econômica; e cooptar o discurso e as políticas em favor do próprio setor. Segundo o livro, a negação explícita do problema por parte das petroleiras diminuiu após a década de 1990 e deu lugar uma oposição mais sutil, com planos de expandir a produção. A Folha solicitou um posicionamento da Associação Internacional de Produtores de Petróleo e Gás (IOGP, na sigla em inglês). Não houve retorno até a publicação. "A abertura de novos poços de petróleo não acontece sem obstrução, porque estamos em um ponto, cientificamente, onde entendemos que não podemos tirar mais carbono do solo", afirma Jennifer Jacquet, professora de ciência e política ambiental na Universidade de Miami e uma das editoras do livro, a respeito da perfuração da Petrobras na bacia Foz do Amazonas. A empresa não respondeu à reportagem. O livro diz que, apesar do discurso da indústria de petróleo e gás sobre transição energética, "um amplo conjunto de pesquisas acadêmicas não encontrou evidências convincentes de uma mudança generalizada no setor para se afastar dos combustíveis fósseis após o Acordo de Paris". Quanto ao agronegócio, os cientistas afirmam que alguns atores do ramo contribuem para influenciar a compreensão do público sobre o papel da pecuária no aquecimento global e obstruir respostas políticas. "Os impactos climáticos da agropecuária são cientificamente bem estabelecidos, mas a indústria continua a contestar a escala, a gravidade e a própria existência desse problema", dizem. A Folha procurou a Organização Mundial dos Fazendeiros (WFO, na sigla em inglês). Não houve retorno. O livro menciona as companhias Danone, Danish Crown, Nestlé, Tyson Foods e JBS e afirma que "não está claro como essas empresas cumprirão suas promessas climáticas, e a falta de dados abrangentes sobre suas emissões e estratégias de mitigação dificulta a responsabilização e a verificação independente". A Folha procurou todas as citadas. Em nota, a Nestlé afirma que reduziu suas emissões em 20,3% em 2024 em comparação com o nível de 2018 e que o progresso de suas metas climática é transparente. A Danish Crown disse que publica informações sobre suas emissões e discorda da alegação de que os dados não são verificáveis. A Danone afirmou que trabalha para descarbonizar as operações e que tem a ambição de reduzir 30% das emissões de metano na produção de leite até 2030. Segundo a companhia, os relatórios de sustentabilidade são transparentes. Tyson Foods e JBS não responderam aos questionamentos da reportagem. Os cientistas afirmam que a transformação social necessária para combater a crise do clima nunca foi considerada fácil, mas dizem que ela se tornou cada vez mais difícil devido às táticas de obstrução. "O sucesso da ação climática futura será determinado, em grande parte, pelo nível de compreensão e pela capacidade de superar essa oposição", declaram. Para Timmons Roberts, professor de ciência social do clima na Universidade Brown e coordenador do livro, a oposição ajuda a explicar o momento em que o planeta se encontra, com o limite de 1,5°C de aquecimento global dado como perdido. "A obstrução organizada da ação climática foi muito estratégica e efetiva em destinar as negociações ao fracasso." Entender como funciona esse fenômeno e o que fazer para superá-lo ajuda a trazer esperança no combate ao aquecimento global, opina Roberts. "Significa dizer que não foi inevitável, não foi apenas a natureza humana que nos levou a não agir no clima, isso foi planejado sistematicamente." Carlos Milani, professor de relações internacionais na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e único brasileiro entre os editores da obra, afirma que o principal discurso ligado à obstrução climática é o de adiar o corte das emissões de gases-estufa. "Não é necessariamente um conjunto de estratégias de negacionismo literal, mas de desvincular a causa do efeito, diluir a responsabilidade, alegar que a tecnologia vai produzir soluções mágicas e que só temos de ter paciência", diz.