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As reações ao parecer do projeto principal de regulamentação da reforma tributária, divulgado nesta segunda-feira, 9, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), já começaram a surgir. Representantes do setor de combustíveis ouvidos pela Coluna do Estadão ficaram descontentes por ele ter deixado de fora a chamada monofasia no pagamento de PIS/Cofins sobre o etanol. O sistema monofásico, aplicado desde 2023 de forma total no diesel e na gasolina, é quando o imposto é cobrado uma única vez no início da cadeia produtiva. A ideia agora era testar esse modelo no etanol apenas em relação ao PIS/Cofins, que é um tributo federal. A monofasia no ICMS para o etanol será negociada ano que vem. O argumento do setor é que a monofasia para todos os combustíveis já está prevista na tributária, mas apenas a partir de 2033, após o período de transição do sistema de impostos. Na visão das companhias, faz sentido antecipar essa vigência para simplificar desde agora a cobrança de tributos. A inclusão dessa medida na tributária, de acordo com o setor de combustíveis, faz parte de um acerto com o agronegócio e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), e se esperava que o relator o acatasse. A entrada da monofasia do etanol no relatório era dada como certa pelas empresas da área. Procurado, Braga não respondeu. O parecer passará por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. A pressão dos segmentos econômicos, portanto, ainda vai aumentar. A emenda que traz esse item é do 1º vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que também preside a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. (Coluna por Roseann Kennedy)

Os preços do petróleo subiram mais de 1% nesta segunda-feira (9) devido ao maior risco geopolítico após a queda do presidente sírio Bashar al-Assad, e enquanto a China, maior importadora, sinalizou seu primeiro movimento em direção a uma postura de flexibilização da política monetária desde 2010. Os futuros do petróleo Brent fecharam com alta de US$ 1,02, ou 1,4%, a US$ 72,14 por barril. Os futuros do petróleo West Texas Intermediate dos Estados Unidos subiram US$ 1,17, ou 1,7%, a US$ 68,37. eldquo;Os eventos na Síria no fim de semana podem impactar o mercado de petróleo e aumentar o prêmio de risco geopolítico sobre os preços do petróleo nas próximas semanas e meses em meio a ainda mais instabilidade na região do Oriente Médioerdquo;, disse Jorge Leon, chefe de análise geopolítica da Rystad Energy. Rebeldes sírios disseram na televisão estatal no domingo que haviam derrubado Assad, encerrando uma dinastia familiar de 50 anos e aumentando os temores de mais instabilidade em uma região devastada pela guerra. Embora a Síria não seja um grande produtor de petróleo, ela tem influência geopolítica devido à sua localização e aos laços com a Rússia e o Irã e, combinada com as tensões em outras partes da região, a mudança de regime tem potencial para se espalhar para territórios vizinhos, disse Leon. Fator China Enquanto isso, a China intensificará ajustes anticíclicos eldquo;não convencionaiserdquo;, concentrando-se na expansão da demanda interna e no aumento do consumo, informou a mídia estatal Xinhua, citando uma leitura de uma reunião de altos funcionários do Partido Comunista e do Politburo. O crescimento da China estagnou, pois uma queda no mercado imobiliário atingiu a confiança e o consumo. A política de afrouxamento se refere a ações de um banco central ou governo para impulsionar o crescimento, como aumentar a oferta de moeda, reduzir as taxas de juros e implementar estímulo fiscal. eldquo;Vemos um aumento nos preços das commodities se a China realmente cumprir as promessas de uma política monetária mais flexível e a possibilidade de que eles façam o que for preciso para estimular a economiaerdquo;, disse Phil Flynn, analista sênior do Price Futures Group. A desaceleração da China foi um fator por trás da decisão do grupo de produtores de petróleo Opep+ na semana passada de adiar os planos de maior produção. (Reuters)

Os preços médios do etanol hidratado subiram em 14 Estados e no Distrito Federal (DF), caíram em 6 e ficaram estáveis em 6 na semana passada. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,25% na comparação com a semana anterior, passando de R$ 4,05 para R$ 4,06 o litro Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média ficou estável, a R$ 3,93 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 1,13%, foi registrada em Sergipe, onde o litro passou de R$ 4,44 para R$ 4,39. A maior alta semanal, de 8,98%, foi registrada no Rio Grande do Norte, de R$ 4,23 para R$ 4,61. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,19 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,16, foi observado em Santa Catarina. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,85, foi registrado em Goiás, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amapá, de R$ 5,29 o litro.

A chegada de novas bandeiras ao mercado brasileiro de distribuição de combustíveis, como Petronas e Texaco - que volta ao país depois de 16 anos -, e o crescimento mais acelerado das distribuidoras de médio porte alteraram a relação de forças no setor em 2024. Embora BR (Vibra), Shell (Raízen) e Ipiranga (Ultrapar) sigam juntas com mais de 50% do volume vendido, brigando para assegurar seu lugar no ranking, a disputa pela quarta colocação tornou-se mais acirrada. A baiana Larco superou a mineira Ale (Glencore) em volume de combustíveis vendidos, após meses de competição acirrada, enquanto a gaúcha SIM (grupo Argenta) se aproximou perigosamente de ambas, impulsionada pela aquisição da distribuidora da TotalEnergies no Brasil. Em volume vendido de gasolina, diesel e etanol no acumulado do ano até outubro, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Vibra Energia, antiga BR Distribuidora, é líder com fatia de 21,7%. Em seguida, vêm a Shell/Raízen com 18,6% do mercado e a Ipiranga, que firmou contrato de licenciamento com a Chevron para usar também a bandeira Texaco, com outros 17,2%. Na quarta posição, bem atrás das três grandes, aparece a Larco, com 2,5% do volume comercializado até outubro, tomando o lugar que a Ale Combustíveis ocupou nos últimos anos. A distribuidora da Glencore, um gigante do comércio internacional de commodities, respondeu por 2,1% do mercado no mesmo período, ameaçada pela SIM, licenciadora da marca Petronas no país. As estratégias de crescimento são distintas e direcionadas tanto ao tanque do consumidor pessoa física quanto a grandes consumidores e operações TRR, sigla para Transportador-Revendedor-Retalhista, empresas autorizadas pela ANP a comprar combustíveis a granel e revendê-los de forma retalhada. Enquanto a Larco avança com mais velocidade na venda de combustíveis para postos bandeira branca (que não têm contrato de fidelidade com uma marca), a SIM aposta na força das redes embandeiradas, com investimento em expansão, e nas aquisições. Já a Ale quer converter mais pontos de bandeira branca para sua marca e crescer no segmento de grandes consumidores. eldquo;Naturalmente seremos o quarto colocado. Mas nosso foco não é ganhar volume, é ser uma nova proposta para postos embandeirados, com uma marca internacional, foco em qualidade e boas práticaserdquo;, diz Neco Argenta, presidente do grupo que é dono das distribuidoras SIM, Charrua, Querodiesel e, mais recentemente, TotalEnergies. Para ler esta notícia, clique aqui.

O relator do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresenta seu parecer nesta segunda-feira (9), com uma série de mudanças em relação ao texto vindo da Câmara. Ele deve acatar sugestões apresentadas pelo grupo de trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, entre elas uma redução na alíquota para motoristas e entregadores de aplicativo. Porém, ainda assim, o projeto deve receber alguns votos contrários na Casa, principalmente da oposição, diante da preocupação de alguns senadores com o impacto da reforma da renda. Braga protocolará seu parecer às 9 horas desta segunda. A leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acontecerá às 16h, numa sessão extraordinária. Depois, será concedida vista (tempo para análise) de 48 horas. A votação está prevista para quarta-feira (11). Uma vez aprovado na CCJ, o projeto segue direto para Plenário. Depois, retoma para nova análise da Câmara, a quem cabe a palavra final. Para ler esta notícia, clique aqui.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar o contrato de trabalho intermitente, instituído pela reforma trabalhista de 2017, do ex-presidente Michel Temer (MDB). Nessa modalidade contratual, o trabalhador pode ser convocado para trabalhar por período determinado e passar um outro período do ano sem prestar serviço. Nesta sexta-feira (6), o ministro Cristiano Zanin devolveu o caso ao plenário virtual, após pedido de vista (mais tempo para analisar a matéria), e votou pela constitucionalidade do modelo. O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, votou neste sábado (7) e aderiu à corrente agora majoritária pela constitucionalidade do contrato intermitente. A análise no plenário virtual (votos inseridos em um sistema do tribunal) segue aberta até sexta (13). Para Zanin, não há inconstitucionalidade no modelo, mas ele defendeu a rescisão do contrato depois de um ano sem qualquer convocace#807;ae#771;o do empregado, contado a partir da celebrace#807;ae#771;o do contrato, da ue#769;ltima convocace#807;ae#771;o ou do ue#769;ltimo dia de prestace#807;ae#771;o de service#807;os, o que for mais recente. Votaram também pela constitucionalidade do contrato emdash;trazido pela reforma trabalhistaemdash; os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes. Luiz Fux, por sua vez, propôs estipular um prazo de 18 meses para que o Congresso aprimore a legislação, por entender que os parae#770;metros legais definidos na legislação questionada "revelam-se insuficientes para garantir o respeito mie#769;nimo a direitos constitucionalmente protegidos". O relator, Edson Fachin, e a ministra aposentada Rosa Weber estão vencidos até aqui. Para ambos, as mudanças aprovadas na gestão Temer deixam o trabalhador em condição de incerteza e, assim, sem previsibilidade sobre sua manutenção financeira, o que interfere na própria subsistência e dignidade dele. O argumento central das ações sob a análise do Supremo ee#769; que a modalidade é inconstitucional por flexibilizar direitos sociais fundamentais trabalhistas, bem como afrontar o princie#769;pio da dignidade da pessoa humana. Fachin concedia parcialmente os pedidos. "A criace#807;ae#771;o de uma modalidade de contrato de trabalho, formal e por escrito, que nae#771;o corresponda ae#768; uma real probabilidade de prestace#807;ae#771;o de service#807;os e pagamento de salae#769;rio, ao final de um determinado e previsie#769;vel perie#769;odo, representa a ruptura com um sistema cujas caracterie#769;sticas bae#769;sicas e elementos constitutivos nae#771;o mais subsistirae#771;o", disse o relator. Nunes Marques, ao divergir, afirmou que a modalidade também garante ao empregado o pagamento de verbas tradicionalmente previstas, como repouso semanal remunerado, férias e 13° salário proporcionais e recolhimentos previdenciários. "Sob o enfoque da proteção social, embora o contrato de trabalho tradicional ofereça maior segurança ao trabalhador, na medida em que estabelece salário e jornada fixos, há que considerar que o novo tipo contratual eleva a proteção social em relação aos trabalhadores informais, que executam serviços sem nenhum tipo de contrato", afirmou. Para o ministro, o contrato de trabalho intermitente serve especialmente à proteção dos trabalhadores que atualmente vivem na informalidade. Ao reiniciar o julgamento com seu voto, Zanin entendeu que o contrato de trabalho intermitente caracterizado pela alternae#770;ncia de perie#769;odos de trabalho e de inatividade, e nae#771;o pela possibilidade unilateral de o empregador convocar, ou nae#771;o, o empregado contratado. "As considerace#807;oe#771;es apresentadas nos votos dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux me sensibilizaram, especialmente aquelas relativas ae#768; proe#769;pria incerteza quanto ae#768; concretizace#807;ae#771;o do objeto do contrato intermitente, isto ee#769;, a prestace#807;ae#771;o de service#807;o pelo trabalhador", afirmou. Como ficou desenhado com a reforma, na visão de Zanin, o modelo permite que o trabalho esteja à disposição do empregador e pode ter expectativas de trabalho frustradas. "O diploma legal, ademais, nae#771;o impoe#771;e ao empregador qualquer tipo de dever de informace#807;ae#771;o ou satisface#807;ae#771;o sobre a eventual e futura convocace#807;ae#771;o para o trabalho, a nae#771;o ser o singelo prazo de tree#770;s dias de antecedee#770;ncia", disse.