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O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), suspendeu o afastamento do presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Pietro Sampaio Mendes, em decisão na noite desta terça-feira, 16. Na véspera, o mesmo desembargador havia decidido pela suspensão do afastamento de outro conselheiro indicado pelo governo, a do ex-ministro Sergio Rezende. Mendes é secretário de petróleo, gás natural e biocombustíveis e chegou à presidência do conselho por indicação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Mendes foi afastado sob a alegação de conflito de interesses, uma vez que ele é responsável pela elaboração da política pública para o setor no ministério e, ao mesmo tempo, parte da administração da Petrobras. Em seu despacho, Saraiva afastou esse entendimento e afirmou que o conflito de interesses se restringe a casos em que a função pública se confronta com o interesse privado. eldquo;Entendo que a vedação relativa à existência de conflito de interesses deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, entre interesses públicos e particulares, e não entre situações oriundas de desdobramentos de funções públicaserdquo;, afirmou o desembargador. Em seu despacho, Saraiva afastou esse entendimento e afirmou que o conflito de interesses se restringe a casos em que a função pública se confronta com o interesse privado. eldquo;Entendo que a vedação relativa à existência de conflito de interesses deve ser interpretada de forma restritiva, ou seja, entre interesses públicos e particulares, e não entre situações oriundas de desdobramentos de funções públicaserdquo;, afirmou o desembargador. A restituição dos dois ao Conselho de Administração ocorre a poucos dias da reunião que deliberará sobre a distribuição de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários, prevista para esta sexta-feira, 19. Os representantes de acionistas privados defendem que o valor seja integralmente distribuído a investidores, mas por uma decisão do governo Lula o pagamento foi retido, sob a alegação de que poderia colocar em risco os investimentos da Petrobras. A divergência expôs o racha entre o presidente da estatal, Jean Paul Prates, que advogou pela distribuição de 50% do valor, e Silveira.

A importação de combustíveis através do Amapá, beneficiada pelo diferimento do recolhimento do ICMS, tem gerado inúmeras e significativas distorções, principalmente nos Estados de São Paulo e Paraná. A BRASILCOM, sempre em defesa de suas associadas e por um mercado sem distorções ou vantagens competitivas obtidas via sonegação ou desvios, vem tomando uma série de medidas para combater essa prática. Não lhe cabendo poderes de fiscalização ou de punição, a BRASILCOM tem, por meio de reuniões com diversos órgãos dos governos estaduais e federal, buscado alertar as autoridades para os problemas e consequências dessas importações. Com esse objetivo, já foram realizados alguns encontros de trabalho. O primeiro deles, em 15 de fevereiro, com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, quando a BRASILCOM expôs as dificuldades do setor como as distorções do RenovaBio e as irregularidades nas importações, que geram enormes problemas concorrenciais. A BRASILCOM teve ainda a oportunidade de demonstrar as distorções e a queda de arrecadação sofrida pelo Estado de São Paulo em reunião realizada em 27 de março na Secretaria Estadual de Infraestrutura e Desenvolvimento. Em 04 de abril foi a vez de a BRASILCOM ter uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e membros da diretoria da empresa. Também com o objetivo de discutir ações de combate à importação irregular de diesel e gasolina e fraudes na comercialização de combustíveis, no último dia 10, a BRASILCOM, representada por seu presidente Maurício Rejaile, o vice-presidente Jefferson Rejaile e o vice-presidente executivo Abel Leitão, esteve em Curitiba, onde manteve encontro com o governador em exercício do Paraná Darci Piana. Participaram ainda representantes da Fecombustíveis, Abicom e Ipiranga, além da equipe da Secretaria da Fazenda do Paraná. Nas conversas que a BRASILCOM manteve com os representantes dos Estados, a possibilidade de medidas judiciais contra a importação irregular de combustíveis não está afastada. Além dos encontros já realizados, a BRASILCOM está em processo de agendamento de duas reuniões. Uma com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e outra com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.

A presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Jurema Monteiro, vai defender, nesta terça (16), que o país tem potencial para produzir mais combustível sustentável de aviação do que as companhias consomem atualmente. A executiva participa de uma audiência no Senado para discutir o projeto de lei do Combustível do Futuro, que cria programas nacionais de diesel verde, aumenta a mistura de etanol e de biodiesel na gasolina e diesel e o SAF (Combustível Sustentável de Aviação). Na sessão, Monteiro dirá que o país pode produzir 9 bilhões de litros de SAF por ano, volume superior aos 7,2 bilhões de litros de QAV (querosene de aviação) consumidos anualmente no Brasil. Ou seja: o país se colocaria como exportador do insumo. Por isso, ela pede a adoção de políticas de incentivo que garantam a produção e o consumo a um custo estimado não superior ao do combustível fóssil para o setor aéreo. Hoje, as companhias enfrentam um momento difícil. Sofrem pressão do governo para a redução das passagens, mas não conseguem baixar preços porque elem decorrem não somente do elevado custo do combustível, mas também da redução da oferta de assentos com a crise da Gol. Em recuperação judicial, a companhia retirou 20 aviões de uso porque precisam de manutenção e a empresa não tem caixa para fazer os reparos.

Os grupos paralelos que discutiram a regulamentação da reforma tributária apresentaram 11 projetos de lei complementar já protocolados no Congresso Nacional (veja lista abaixo). O trabalho dos grupos, que se encerra nesta quarta-feira (17) com uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, reuniu 26 frentes parlamentares e entidades do setor privado, com cerca de 500 participantes. O Ministério da Fazenda deve adiar para a próxima semana o envio ao Congresso Nacional dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que devem tramitar em conjunto com as propostas abaixo. PLP 43/2024 | Autor: Alceu Moreira - MDB/RS Regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. 156-A e art. 195, V PLP 51/2024 | Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP Dispõe sobre a manutenção do diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus pelos arts. 40, 92-A e 92-B do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. PLP 50/2024 | Autor: Joaquim Passarinho - PL/PA, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Estabelece a regulamentação da apuração, recolhimento, fiscalização e cobrança; da mediação e do processo administrativo tributário do IBS e da CBS, e dá outras providências. PLP 29/2024 | Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, General Girão - PL/RN, Evair Vieira de Melo - PP/ES e outros Dispõe sobre a regulamentação do imposto seletivo PLP 33/2024 | Autor: General Pazuello - PL/RJ, Rogéria Santos - REPUBLIC/BA, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP e outros Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, inclusive concessões públicas. PLP 47/2024 | Autor: Capitão Alberto Neto - PL/AM Dispõe sobre o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas (FUNDSAM) e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. PLP 48/2024 | Autor: Joaquim Passarinho - PL/PA, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Rosangela Moro - UNIÃO/SP Institui e regulamenta os regimes diferenciados de tributação previstos no artigo 9º da Emenda Constitucional nº 132 PLP 35/2024 | Autor: Pedro Lupion - PP/PR, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Rosangela Moro - UNIÃO/SP e outros Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132 PLP 49/2024 | Autor: Bia Kicis - PL/DF Regulamenta a Neutralidade no IBS e na CBS nos termos do artigo 156 endash; A da Emenda Constitucional 132 PLP 52/2024 | Autor: Adriana Ventura endash; NOVO/SP; Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP; Nikolas Ferreira - PL/MG; Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP Institui e regulamenta os regimes específicos de tributação aplicáveis aos serviços financeiros e planos de assistência à saúde, conforme previsto no inciso II do § 6º do art. 156-A PLP 53/2024 | Fernando Máximo - União/RO Dispõe sobre a regulamentação das operações de importação e exportação e regimes aduaneiros especiais e zonas de processamento de exportação

Entre as promessas futurísticas para controlar a emissão de gases de efeito estufa, a geotermia é uma das mais interessantes. O conceito é simples: o centro da Terra tem uma temperatura absurdamente elevada, como a da superfície do Sol (6.000ºC). Significa que, quanto mais profundo for um poço, maior será a temperatura da rocha circundante. Em locais com geologia favorável, é possível atingir 500ºC com um poço de "apenas" 5 km. Dois poços paralelos e conectados, um para injeção de água fria e outro para produção de vapor ou água quente, forçariam um movimento contínuo, de cima para baixo no poço frio e de baixo para cima no quente, por efeito da diferença de densidade. Haveria uma conexão horizontal entre os dois poços para a água líquida em movimento absorver o calor da rocha circundante. Esse processo poderia substituir a queima de combustíveis fósseis como fonte primária de energia na produção de eletricidade. Poderia também ser usado, com alguma adaptação, nas usinas existentes atualmente movidas a carvão. Diferentemente do carvão, que só é encontrado em alguns locais e é fóssil (não renovável), qualquer ponto da crosta terrestre poderia ser candidato à perfuração profunda, de até 20 km, tornando-se uma fonte inesgotável de energia. Naturalmente, de início seriam selecionados os locais geologicamente atraentes, já mapeados. Ao contrário da energia eólica ou solar, que são fontes renováveis, mas intermitentes, ou da fonte hídrica, que, apesar de controlável, depende das condições hidrológicas, a geração pela fonte geotérmica teria a vantagem adicional de estar sempre disponível. Atualmente, não existe tecnologia economicamente viável para perfurar poços tão profundos. Porém a indústria de óleo e gás começa a olhar com interesse para o desafio. Uma das possibilidades é pulverizar a rocha com um dispositivo denominado girotron, que emite micro-ondas de altíssima potência. Se funcionar, poços profundos poderão ser escavados com custo unitário (R$/metro) que independe da profundidade, o que não ocorre com os métodos tradicionais. Há mais de cem anos eletricidade é produzida em regiões vulcânicas, onde água quente e vapor de água emergem naturalmente pelas fraturas das rochas. Mas, como há poucos locais com essas características, atualmente apenas 0,5% da eletricidade produzida globalmente tem origem na geotermia. Se o girotron ou alguma outra inovação disruptiva funcionar, a energia geotérmica será um poderoso instrumento no controle das emissões de gases de efeito estufa. Essa nova fronteira tecnológica é talhada para ser pesquisada pela indústria de óleo e gás. É a chance de ela se transformar de patinho feio em cisne. Mudando de assunto. Um mês atrás, tratei neste espaço do imbróglio relativo à Âmbar no contexto da contratação emergencial de energia feita pelo governo no fim de 2021. Opinei que, como a empresa tinha descumprido o edital, o correspondente contrato deveria ser cancelado, com economia de R$ 10 bilhões para a sociedade. Felizmente, o processo de conciliação que estava em curso no TCU foi recentemente arquivado. Se fosse aprovado, permitiria a substituição de quatro usinas novas, que não estavam operacionais no prazo contratual, por uma usina velha de guerra, a UTE de Cuiabá. Seria um flagrante desrespeito ao edital. Resta agora aguardar que a Justiça, aonde o assunto certamente vai chegar, decida contrariamente à tentativa de chamar urubu de meu louro. (Jerson Kelman)

Nos últimos anos, você passou a encontrar de tudo em uma farmácia, inclusive medicamentos. Esse "tudo" abrange fones de ouvido, eletrodomésticos, papel para impressora, produtos de higiene e limpeza, chocolates, balas e, dependendo da região do Brasil, até carvão para o churrasco. Ou seja, ampliaram o escopo de produtos, portanto, cuidado para não furar o orçamento na farmácia com outros produtos além dos remédios. Mesmo na área de saúde, essas lojas diversificaram o rol de produtos e apostam, por exemplo, em vacinação. Concorrem, portanto, com minimercados, com pequenas lojas de eletrodomésticos, com perfumarias, com laboratórios e com farmácias, é claro. Segundo a Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias), há 92 mil farmácias no Brasil. Mesmo em cidades de porte médio, não é raro haver mais de um estabelecimento no mesmo quarteirão. Há várias razões para o grande crescimento desse segmento econômico: maior longevidade e participação dos idosos na pirâmide etária e a força das grandes redes, obtida via fusões e aquisições. Mas a maioria das farmácias endash;em número, não em vendasendash; é de pequeno porte. Como a margem de lucro é menor, ampliam os serviços para melhorar os resultados. E as grandes redes também seguem esse caminho, porque faturamento extra não faz mal a ninguém. Há outra razão, negativa, para a pujança desse mercado endash;a automedicação, em maior ou menor grau. Brasileiros e brasileiras continuam tentando resolver problemas de saúde com remédios não prescritos por médicos. Não se trata somente de um hábito questionável e perigoso, porque também tem relação com a baixa renda média da população. Nem sempre a consulta no sistema público é fácil e rápida, já que há filas imensas e muito tempo de espera. E somente um quarto da população brasileira tem plano de saúde privado. Algum tempo atrás, os consumidores aproveitavam a ida à farmácia para, além de comprar um medicamento, levar para casa artigos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Mais adiante, começaram a encontrar outros produtos, já citados no começo deste texto. E se acostumaram a usar esses estabelecimentos como lojas de conveniência e até centros de vacinação, que também podem atuar, em parceria, com telemedicina, clínicas médicas e integração de novas tecnologias. Tudo o que representa mais ofertas e facilidade para o consumidor é positivo, desde que não provoque mais endividamento nem o uso indiscriminado de medicamentos sem indicação médica. Certamente, novos produtos estarão disponíveis em breve na farmácia mais próxima da sua casa. (Coluna Maria Inês Dolci)