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Em um cenário em que o crime organizado se reinventa e amplia suas fontes de financiamento, o combate às práticas ilícitas no campo econômico torna-se tão estratégico quanto as ações tradicionais de segurança pública. Nesse contexto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022 ganha relevância na Câmara dos Deputados ao preencher uma lacuna na legislação tributária brasileira: a definição clara do que é um devedor contumaz endash; aquele que faz da inadimplência um modelo de negócio para obter vantagem competitiva indevida. Atualmente, o texto aguarda indicação de relator e votação no plenário da Câmara dos Deputados. O avanço no processo depende de uma ação do presidente da Casa, deputado Hugo Motta. Mais do que uma questão fiscal, a proposta ataca um dos elos que sustentam esquemas fraudulentos e desequilibram o mercado, contribuindo indiretamente para o financiamento de atividades criminosas. De acordo com levantamento realizado pelo Instituto Combustível Legal (ICL), a partir de dados públicos, somente a dívida de PIS-COFINS acumulada pelos devedores contumazes com a União em 2024, de R$ 86 bilhões, seria suficiente para financiar quatro anos de todas as despesas registradas pelo governo federal com segurança pública, uma vez que no ano passado esse investimento foi de R$ 21,08 bilhões. O levantamento do ICL mostra que os devedores contumazes acumulam hoje R$ 207 bilhões em dívidas ativas federais e estaduais, valor que poderia ser investido em policiamento, defesa civil, inteligência e operações contra o crime organizado. Em 2024, a dívida contumaz no setor de combustíveis, somando débitos da União e dos Estados (ICMS), atingiu R$ 174,18 bilhões. Com o projeto de lei, estão previstos mecanismos de recuperação anual de até R$ 14 bilhões, além de propor regras mais rigorosas para novos agentes do setor de combustíveis. "O PLP 125/2022 cria um marco legal nacional para todos os setores produtivos, e, em especial, àqueles com elevada tributação. Bebidas, cigarros, telecom, dentre outras, são exemplos de setores que também serão beneficiados. Existe um motivador especial para escolha do setor de combustíveis, trata-se da robustez do segmento. Mais de R$ 1 trilhão de faturamento, arrecadação tributária na ordem de R$ 245 bilhões, cadeia complexa e diversas fragilidades regulatórias, legislativas, executivas e, principalmente, judiciária" - Emerson Kapaz, presidente do ICL O executivo defende que o projeto é decisivo para interromper um ciclo de impunidade que alimenta a criminalidade e compromete a arrecadação. eldquo;Estamos falando de um volume de recursos capaz de revolucionar o financiamento da segurança pública no Brasil. O dinheiro que poderia salvar vidas e fortalecer o Estado está sendo desviado por grupos que transformaram a sonegação e inadimplência em modelo de negócio. O PLP 125 é uma vacina contra a corrupção fiscal e o crime organizadoerdquo;, acrescenta. Kapaz comenta ainda que o PLP 125/2022 não foi concebido para punir o empresário que enfrenta dificuldades pontuais ou conjunturais. Na prática, o objetivo é separar o contribuinte eventual daquele que estrutura deliberadamente um modelo de negócios baseado na sonegação e inadimplência. eldquo;As empresas médias e regulares, que pagam seus impostos e competem de forma leal, serão as grandes beneficiadas, pois o projeto corrige uma distorção histórica do mercadoerdquo;, ressalta. De acordo com a Receita Federal, cerca de 1.200 CNPJs respondem por R$ 200 bilhões em dívidas federais apenas no setor de combustíveis, um cenário que distorce a concorrência, prejudica empresas regulares e drena recursos públicos essenciais. Robinson Barreirinhas, secretário do órgão, destaca a importância da aprovação na Câmara do projeto de lei que combate o devedor contumaz, ressaltando que ele busca diferenciar os maus pagadores daqueles que enfrentam dificuldades pontuais. Segundo ele, a nova legislação corrige uma distorção histórica na qual grandes devedores se beneficiam de mecanismos de parcelamento para escapar de sanções. eldquo;A gente sempre fala que o Al Capone foi pego lá nos Estados Unidos por não pagar tributo. Aqui no Brasil isso não aconteceria nunca, antes dessa lei. Se o Al Capone estivesse no Brasil, ele ia parcelar em cinco anos o débito dele e não seria preso. E, no final desse parcelamento, seria extinta a punibilidade dele. Isso acaba com o devedor contumazerdquo;, afirma. O caso de Al Capone, mencionado por Barreirinhas, é um dos exemplos mais famosos sobre como o crime organizado pode ser punido por meio da tributação. Alphonse eldquo;Alerdquo; Capone foi um dos mais notórios gângsteres dos Estados Unidos durante a década de 1920, atuando principalmente em Chicago. Ele comandava uma rede criminosa envolvida com contrabando de bebidas alcoólicas, jogos ilegais, extorsão e assassinatos. Ainda que amplamente conhecido por esses crimes, as autoridades apenas conseguiram condená-lo devido às ausências de declarar e de pagamentos de impostos endash; e não por homicídios ou contrabandos. O secretário frisou ainda que a mudança mantém os benefícios para 99,9% dos bons contribuintes, mas retira privilégios daqueles que se utilizam da inadimplência como estratégia de negócio. Para ele, o combate ao devedor contumaz é essencial para liberar setores da economia hoje dominados por organizações criminosas e garantir um ambiente mais justo e competitivo para os empresários que cumprem suas obrigações fiscais. Setor de combustíveis em risco Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), alerta que o setor de combustíveis tem sido um dos principais canais de financiamento indireto da criminalidade organizada no país. Segundo o executivo, a sonegação em larga escala e a inadimplência deliberada praticada por grupos que importam, operam refinarias, distribuidoras e rede de postos de fachada, geram bilhões de reais em caixa paralelo. "Na prática, a sonegação e a inadimplência estruturada viraram um braço financeiro do crime organizado. Ao drenar recursos do Estado e desequilibrar o mercado, elas fragilizam a capacidade de investimento público em segurança e cria um ambiente propício à corrupção e à informalidade", explica. Para ele, trata-se de um problema de segurança nacional. Kapaz ressalta que, quando se menciona mais de R$ 200 bilhões de dívidas ativas acumuladas apenas no setor de combustíveis, trata-se de um volume que supera o orçamento federal de áreas essenciais, como segurança pública e educação. "Esses recursos, que deveriam financiar o Estado, estão sendo desviados por redes criminosas altamente sofisticadas, muitas delas com atuação transnacional. Combater o devedor contumaz, portanto, é uma forma de combater o crime organizado e proteger a soberania fiscal e institucional do país", completa. Implementação do PLP 125/2022 Para que o PLP 125/2022 produza efeitos concretos e não se transforme em mais uma norma de difícil execução, Kapaz indica que o primeiro passo após a caracterização e tipificação do devedor contumaz será a coordenação entre os fiscos federal e estaduais, criando cadastros integrados de devedores contumazes e sistemas de alerta em tempo real para movimentações suspeitas. "Em paralelo, será preciso regulamentar prazos, sanções e critérios de reincidência, garantindo segurança jurídica e previsibilidade. O ICL defende que a aplicação seja acompanhada de transparência e indicadores de desempenho público para que a sociedade veja o impacto direto na arrecadação e na competitividade", contextualiza. Acompanhando a pauta de perto, Kapaz afirma que o ICL monitora o impacto do PLP na arrecadação e na segurança pública. Atualmente, a entidade trabalha com um modelo de indicadores de impacto que integra variáveis de arrecadação, cumprimento fiscal, concorrência e segurança pública. Nesse âmbito, o executivo destaca que o objetivo é medir resultados concretos, como o aumento da arrecadação efetiva dos setores de maior risco; a redução do número de empresas reincidentes; a queda no volume de dívidas ativas; e a correlação com investimentos em segurança e fiscalização. "Os dados permitirão avaliar a eficácia do PLP 125/2022 de forma transparente e embasar futuras políticas públicas de combate à sonegação e ao crime econômico organizado", diz. Para o presidente do ICL, o PLP 125/2022 é uma vacina contra a corrupção fiscal e o crime organizado, que transformou a sonegação e a inadimplência em um modelo de negócio. "A sociedade brasileira não pode mais aceitar que o crime compense. O PLP 125 é um instrumento de proteção ao mercado, à segurança e à própria democracia. Ou o Brasil acaba com o crime, ou o crime acaba com o Brasil", reforça Kapaz.

Um impasse relacionado aos combustíveis fósseis pode impedir o plano brasileiro de apresentar amanhã, quarta-feira, um acordo prévio em alguns dos temas da COP30. Diante da divergência, o texto prometido pode não sair ou ser divulgado sem tocar no tema combustíveis fósseis. As discussões no nível ministerial endash; que começaram na segunda-feira (17) endash; esbarraram na reação bastante assertiva de muitos países ao esboço de um acordo sobre combustíveis proposto pelo Brasil. Em Belém, o Brasil propôs dois caminhos para discutir o assunto. O primeiro é o de compartilhar experiências entre países sobre o que deu certo na transição energética. Essa opção é focada no aprendizado mútuo, e indicaria baixo compromisso e lenta redução do uso dos fósseis A segunda alternativa do texto propõe um roteiro de transição com progressiva redução da dependência dos fósseis. A segunda opção é encarada como mais prática, e indica um maior compromisso dos países e uma transição mais rápida. Há, ainda, uma terceira opção. Ou melhor, um não texto. eldquo;No texterdquo;, como citado no esboço do acordo. Ou seja, manter a situação dos combustíveis fósseis como está endash; sem nenhuma mudança. O tema foi apresentado aos países na manhã desta terça e discutido entre os países. As reações foram bastante fortes para os dois lados. Relatos ouvidos pela CNN indicam que diferentes países rechaçaram as duas alternativas propostas pelo Brasil. Nações entendem que uma ou outra proposta deveria ser simplesmente retirada do texto. Países pobres não querem novas obrigações, e encaram a redução do uso dos fósseis como mais um custo. Países avançados na redução dos fósseis entendem que não é adequada uma transição sem compromissos práticos. Sem acordo, pode simplesmente prevalecer a "terceira opção" citada pelo Brasil: o não texto. Ou seja, o documento de Belém pode simplesmente ignorar o assunto endash; o que certamente vai gerar reação negativa dos ambientalistas que cobram o fim desses combustíveis. (Blog por Fernando Nakagawa)

Os preços do petróleo fecharam em alta nesta terça-feira, após uma sessão volátil, enquanto investidores avaliavam o impacto das sanções ocidentais sobre os fluxos de petróleo da Rússia e acompanhavam as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que seu governo já iniciou entrevistas para escolher o próximo presidente do Federal Reserve. O petróleo Brent subiu 1,07%, para fechar a US$64,89 por barril. O petróleo West Texas Intermediate dos EUA subiu 1,39%, para fechar a US$60,74. Os contratos futuros do petróleo dos EUA subiram brevemente mais de US$1 por barril nas negociações da tarde, para uma máxima da sessão de US$60,92, depois que Trump anunciou as entrevistas para a presidência do Federal Reserve. Trump tem criticado veementemente o atual presidente Jerome Powell por manter as taxas de juros estáveis. "Acho que essa notícia está apoiando o mercado porque é óbvio que tipo de pessoa Trump trará para esse cargo. Isso deu um empurrãozinho do tipo "risk-on" no mercado", disse John Kilduff, sócio da Again Capital. Os custos de empréstimos mais baixos normalmente aumentam a demanda por petróleo e elevam os preços. TESOURO DIZ QUE SANÇÕES PRESSIONAM RÚSSIA O Treasury dos EUA disse que as sanções impostas em outubro à Rosneft e à Lukoil já estão pressionando a receita de petróleo da Rússia e devem reduzir seus volumes de exportação ao longo do tempo. "Os operadores ponderaram o impacto de um excedente global crescente contra as sanções dos EUA que estão interrompendo os fluxos de petróleo russo", disse o analista do MUFG, Soojin Kim. Uma autoridade sênior da Casa Branca disse que Trump estava disposto a assinar a legislação de sanções à Rússia, desde que mantivesse a autoridade final sobre sua implementação. Trump disse no domingo que os republicanos estavam elaborando um projeto de lei para impor sanções a qualquer país que fizesse negócios com a Rússia, acrescentando que o Irã também poderia ser incluído. (Reuters)

Recentemente, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, participou do Fórum de Debates, organizado pela Confederação Nacional de Transportes (CNT), evento que reuniu, em Brasília (DF), autoridades públicas, empresários e especialistas em sustentabilidade. Na ocasião, Chambriard afirmou que a estatal estava preparada para atingir, futuramente, o nível de 25% na mistura do biodiesel no diesel e que era eldquo;capaz de fornecer um diesel com conteúdo vegetal, estável, perfeito em termos de estruturaerdquo;. Desde 1º de agosto de 2025, após decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a mistura do biodiesel no diesel está em 15% e este tema tem gerado debate quanto a qualidade dos combustíveis e também quanto às consequências da elevação da porcentagem para o bom funcionamento dos veículos que os utilizam. Além da questão da qualidade, outra questão deve ser levada em consideração sobre o biodiesel: o preço. Segundo dados apurados pelo Gasola by nstech, empresa de tecnologia que atua na gestão e monitoramento de consumo de combustíveis, entre 2020 e 2025, o preço do diesel no Brasil teve um aumento expressivo, acompanhando a alta dos combustíveis em geral. Nesse período, o litro do diesel subiu cerca de R$2,19, uma variação próxima de 57%. Já o biodiesel teve uma alta ainda maior, de quase 98%. Além disso, a mistura obrigatória também aumentou: em 2020, o percentual médio era de 12%, e hoje está em 15%, com previsão de chegar a 25% nos próximos anos. De acordo com Vitor Sabag, especialista em combustível do Gasola, o biodiesel tem um custo por litro superior ao do diesel comum vendido pela Petrobras, por isso, é natural que esse aumento na proporção acabe influenciando o preço final nas bombas. Isso não significa que o biodiesel seja o vilão da história, mas, sim, que é preciso considerar seus impactos na ponta, especialmente para quem roda muito, como é o caso das transportadoras e frotistas. eldquo;A transição para combustíveis mais sustentáveis é importante, mas precisa vir acompanhada de planejamento, previsibilidade e diálogo com o setor, para que os custos não fiquem desproporcionais e não afetem a competitividade do transporte rodoviário de cargaserdquo;. Outro ponto que merece atenção é a produção deste combustível. Sabag explica que embora ele possa ser produzido a partir de diversas matérias-primas, a maior parte da produção nacional ainda é concentrada no óleo de soja, que sofre bastante com a volatilidade do mercado agrícola. Com o aumento gradual do percentual obrigatório na mistura, a demanda por biodiesel cresce, o que naturalmente pressiona os preços para cima. Além disso, há custos logísticos, de armazenagem e de produção que tornam o biodiesel, hoje, mais caro do que o diesel, e esse custo a mais acaba chegando no preço final pago pelos frotistas e transportadoras. Apesar das questões que envolvem o biodiesel no Brasil, o especialista entende a necessidade do aumento da mistura de biodiesel, especialmente dentro do contexto de transição energética. eldquo;O biodiesel é uma alternativa viável no Brasil, especialmente quando consideramos que o país está entre os maiores produtores mundiais. Essa escala traz vantagem: temos matéria-prima, know-how, infraestrutura em construção e um programa nacional de mistura obrigatória que dá previsibilidadeerdquo;. No entanto, é essencial considerar a realidade do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, modal que é responsável por 70% do transporte de mercadorias, segundo dados da CNT, onde grande parte da frota é antiga e possui idade média de 18 anos. eldquo;Muitos desses caminhões talvez não estejam preparados para trabalhar com percentuais elevados de biodiesel, o que levanta preocupações técnicas e de custoerdquo;. Para efeito de comparação, na Europa, que também utiliza biodiesel, especialmente em países da União Europeia, o foco não é apenas aumentar a mistura de biocombustíveis, mas, sim, combinar várias frentes: biocombustíveis mais avançados, combustíveis sintéticos, elétricos, híbridos, políticas que consideram o motor, a frota, o uso urbano ou rodoviário. Sabag finaliza explicando que para o Transporte Rodoviário de Cargas o biodiesel pode entrar como parte importante da solução, mas não como único caminho. O Brasil pode aprender com a Europa a importância de preparar a frota, garantir compatibilidade técnica, adaptar logística e ter políticas de suporte (incentivos, certificações, infraestrutura de abastecimento) para que a alternativa seja sustentável em todos os sentidos: técnico, ambiental e econômico. eldquo;A tendência global é caminhar para uma matriz energética mais limpa, e o biodiesel tem seu papel dentro desse processo, mas como parte de um conjunto de soluções, que inclui também eletrificação e outros combustíveis renováveis. Do ponto de vista macroeconômico, o desafio é garantir que a produção de biodiesel seja sustentável e competitiva, sem gerar distorções nos custos logísticos ou pressionar a cadeia, e o Brasil tem potencial para ser um fornecedor estratégico nesse cenárioerdquo;. (Gasola)

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (17) uma nova descoberta no pós-sal da Bacia de Campos. Na região, a empresa faz um trabalho de revitalização de áreas. A descoberta ocorreu no bloco Sudoeste de Tartaruga Verde, a 108 quilômetros do município de Campos dos Goytacazes (RJ). Este ano a estatal anunciou cinco descobertas. Duas na de Campos e três, na Bacia de Santos. Em comunicado, ontem, a Petrobras classificou o petróleo como de eldquo;excelente qualidadeerdquo;. E acrescentou: eldquo;Essas amostras posteriormente seguirão para análises laboratoriais, que permitirão caracterizar as condições dos reservatórios e fluidos encontrados, possibilitando a continuidade da avaliação do potencial da área.erdquo; Para ler esta notícia, clique aqui.

A CPI do Crime Organizado vai ouvir nesta terça-feira (18) o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. A ida dele ocorre em meio ao debate sobre o Projeto Antifacção, para combater as facções criminosas. A expectativa é que Andrei seja questionado tanto sobre a atuação da PF no enfrentamento ao crime organizado quanto sobre trechos do projeto que, nas versões intermediárias apresentadas pelo relator, retiravam poderes da corporação emdash; o que gerou reação de delegados, entidades de classe e parlamentares alinhados ao governo. Clima político A presença do diretor-geral reforça o peso político da CPI, instalada após a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121e reacendeu o debate sobre o avanço das facções e das milícias no país. A segurança pública é vista como prioridade pela opinião pública e por partidos que se movimentam de olho nas eleições de 2026. O colegiado é presidido por Fabiano Contarato (PT-ES) e tem como relator Alessandro Vieira (MDB-SE). Ambos são delegados de polícia. Contarato venceu a disputa pelo comando da CPI por 6 votos a 5, derrotando Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que acabou escolhido vice-presidente. Em sua primeira fala como presidente, Contarato defendeu as forças policiais e afirmou que o combate às facções exige ação contínua, e não operações isoladas. eldquo;O combate ao crime organizado só será eficaz se for contínuo. O Estado precisa retomar o controle das comunidades, oferecer emprego. Não podemos romantizar a vida de quem precisa seguir leis de criminosos para se manter vivoerdquo;, disse. O que a CPI investiga A CPI do Crime Organizado tem prazo inicial de 120 dias e pretende apurar: a estrutura e expansão de PCC, CV e milícias; fontes de financiamento e lavagem de dinheiro; domínio territorial e prisional; conexões regionais e internacionais; possível infiltração no poder público. Ao final, o colegiado deve propor mudanças na legislação e sugerir ações integradas entre União, estados e municípios. Entre os integrantes indicados estão figuras centrais na disputa política sobre segurança, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Randolfe Rodrigues (AP) (suplente) e Sergio Moro (União-PR) (suplente). Câmara deve votar nesta terça A oitiva desta terça ocorre no mesmo dia em que a Câmara deve tentar votar o PL Antifacção, de autoria do governo, mas que foi profundamente modificado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). A discussão virou palco de disputa entre PT e PL, as duas maiores bancadas da Casa. Ambos os partidos se dizem insatisfeitos com a última versão apresentada por Derrite. O que o PL critica: quer incluir dispositivo que equipara atos de facções ao crime de terrorismo; quer proibir audiências de custódia para presos em flagrante ligados a facções; pressiona por mais tempo de debate emdash; tenta adiar a votação para dezembro. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ): eldquo;Há avanços, mas faltam os pontos principais para nós.erdquo; O que o PT critica: diz que o novo texto reduz a capacidade da Receita Federal de descapitalizar facções; afirma que Derrite retirou medidas cautelares especiais previstas no projeto original; reclama da criação de uma nova lei paralela à lei de organizações criminosas. Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ): eldquo;A proposta perde a espinha dorsal: a capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos.erdquo; Congresso intensifica agenda de segurança pública O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem dito que acredita na aprovação do texto e que a discussão precisa avançar eldquo;sem troféuserdquo; para governo ou oposição. Segundo Motta, o objetivo é responder ao clamor da sociedade por segurança: eldquo;A direita e a esquerda podem brigar por narrativas. O que me move é o essencial: endurecer penas e responder ao pedido mais legítimo da sociedade emdash; o direito de viver em paz.erdquo; Clima de pressão Com a CPI instalada, o PL Antifacção em disputa e a continuidade do debate sobre operações policiais de larga escala, a fala do diretor-geral da PF acontece no epicentro de uma agenda que deve dominar o Congresso nas próximas semanas. A corporação é protagonista da investigação de facções em todo o país e peça central no desenho de qualquer política nacional de combate ao crime organizado.