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Entidades do setor de combustíveis emitiram uma nota conjunta, nesta quinta-feira (22/8), na tentativa de coibir uma manobra do estado do Maranhão, do governador Carlos Brandão (PSB), que permite a entrada de diesel e outros derivados de petróleo com diferimento do lançamento e do recolhimento do ICMS-Importação. A estratégia é semelhante ao corredor de importação criado pelo Amapá, no primeiro semestre de 2024, e que foi proibido posteriormente por decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). À época, a iniciativa instalou uma crise federativa dentro do Comsefaz, colegiado que reúne os secretários estaduais de Fazenda. O decreto maranhense endash; editado pelo próprio governador e que, portanto, não pode ser derrubado via Confaz endash; estabelece o diferimento nas operações internas de eldquo;fornecimento de óleo combustívelerdquo; e eldquo;óleo dieselerdquo; realizadas por eldquo;refinarias de petróleo e destinadas a distribuidoras de combustíveis ou empresas importadoraserdquo;. A postergação do recolhimento se aplica, inclusive, ao desembaraço aduaneiro (feito em alto mar) das operações de importação executadas por empresas do comércio atacadista. Os termos do decreto fogem, portanto, do regramento imposto por dois convênios do Confaz: o 199/2022 e o 15/2023. Ambos condicionam o diferimento às importações realizadas pela própria refinaria e pela CPQ, com o pagamento de ICMS na operação subsequente. Tais normas foram ratificadas nos Convênios 20/2024 e 21/2024 (que proibiram a prática no Amapá). Na visão do setor, o corredor de importação é ilegal e viabiliza a atuação das empresas conhecidas como eldquo;devedores contumazeserdquo;, que utilizam a ilicitude fiscal de forma sistemática. Somente no Amapá, em 2024, o tratamento desigual e as distorções tributárias criadas pela facilitação da importação de diesel (em especial, o russo) resultaram em um prejuízo superior a R$ 1,4 bilhão, de acordo com a nota conjunta assinada por Sindicom, Brasilcom, IBP, Abicom, Fecombustíveis, SindTRR e Instituto Combustível Legal (ICL). Juntas, as entidades representam praticamente a totalidade do setor. Como o decreto do governador do Maranhão é recente, ainda não foi possível verificar se já foram realizadas operações de importação de combustíveis com o ICMS diferido. As entidades estão monitorando o processo e estudando as medidas cabíveis, dada a impossibilidade de intervenção pelo Confaz. Uma das possibilidades é a judicialização da medida. eldquo;Sendo assim, à publicação do Decreto de forma anômala e contrária às disposições legais e do próprio convênio pactuado pelos Estados, fere flagrantemente a legislação nacional e o princípio da isonomiaerdquo;, diz trecho da nota. eldquo;(ehellip;) Além da perda de arrecadação, a dinâmica introduzida com o referido decreto, cria assimetrias tributárias e distorções do mercado local e dos Estados que fazem fronteira com o Maranhão.erdquo; A agência epbr enviou um pedido de posicionamento para o governo do estado e aguarda resposta. O espaço segue aberto. Sistemática No Amapá, o esquema funcionava por meio de incentivos concedidos pelo governo estadual. As empresas habilitadas compravam principalmente diesel russo e, com nacionalização da carga durante o trajeto marítimo, deixavam de recolher os impostos que seriam de direito dos estados de destino. Os navios sequer passavam pelo porto de Santana. Toda a carga era redirecionada, após o desembaraço, aos principais pontos de importação. O esquema perdurou por oito meses. O ICMS-Importação era então diferido pela Secretaria de Fazenda do Amapá, possibilitando o pagamento em até 60 dias, com aplicação de crédito presumido de 8% na saída interestadual das mercadorias. A obrigatoriedade de recolhimento do imposto ficava com as distribuidoras que compravam a carga após o desembaraço. Estas, no entanto, deixavam de pagar a substituição tributária no destino sob alegação de que o tributo interestadual havia sido quitado anteriormente. Dentro do Comsefaz, o Amapá foi apontado por promover uma guerra fiscal, em desrespeito à lei que instituiu a monofasia para as operações com combustíveis. O estado lucrava cerca de R$ 3 milhões por empresa credenciada, em decorrência do diferimento do ICMS-Importação.

A safra 2024/2025 de açúcar e etanol, que teve sua largada no início de abril, se aproxima da metade e a demanda pelo biocombustível segue elevada, apesar da queda nos preços na última semana. O preços do etanol voltaram a perder força entre os dias 9 e 16 de agosto. Segundo o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), o hidratado (sem frete e PIS/Cofins) perdeu 1,35%, a R$ 2,5977 o litro, no dia 16 de agosto. O anidro (sem frete e PIS/Cofins), por sua vez, recuou 2,15% no mesmo período, a R$ 2,9473 por litro. Para a StoneX, a moagem na safra 2024/2025 deve atingir 602,2 milhões de toneladas. Em 23/24, a moagem ficou em 659,3 milhões de toneladas. Nesta quinta-feira, a Conab estimou a safra 24/25 de cana-de-açúcar do Brasil em 689,83 milhões de toneladas, alta de 0,6% ante abril. Caso a previsão se confirme, haverá queda de 3,3% frente ao recorde do ciclo passado, mas ainda será a segunda maior safra da história. Demanda por etanol segue elevada Segundo Marcelo Di Bonifácio, analista da StoneX, o driver de preços neste momento fica por conta do apetite ou não das distribuidoras, já que de forma geral, a tendência de alta nos preços. eldquo;A venda das usinas foi bem alta em julho, assim como a demanda e os preços, com a paridade em São Paulo, acima de 66%, em uma trajetória de alta. Dada essa tendência, os estoques do Centro-Sul deram uma normalizada, após virarem a safra em um patamar recorde, estando mais próximos dos patamares do ano passado. Com esse cenário, em momentos de alta nos preços, as distribuidoras vão desacelerar suas compras, esperando preços melhoreserdquo;, diz. Bonifácio comenta que na semana passada houve um movimento um pouco mais lento das distribuidoras, com alguns vendedores cedendo, o que derrubou os preços no mercado spot (à vista). eldquo;Os preços continuam sustentados, acima de R$ 3 com impostos, o que explica esse cenárioerdquo;. Avanço da safra: TCH e elsquo;morte súbitaersquo; preocupam No que diz respeito ao ritmo da colheita, com o clima seco ajudando nos trabalhos de colheita, apesar das chuvas pontuais de julho que deram uma desacelerada na safra, mas as usinas seguem com um ritmo acelerado de moagem. A moagem está bem acima do ano passado, já que em 2023 as usinas começaram bem atrasadas, por chuvas elevadas em abril. Bonifácio aponta que neste ano temos uma moagem muito boa e um TCH (índice que mede produtividade) até junho muito favorecido pela safra passada, com bastante cana bisada sendo colhida agora. eldquo;Por outro lado, houve uma queda no TCH em julho, algo que não é sazonal, isso porque a cana que recebeu menos chuvas entre novembro de 2023 e março desse ano, já começa a sofrer perdas mais acentuadas de produtividade agora em julho, sendo essa a cana que será colhida entre agosto e setembro. O que preocupa agora é o ritmo de moagemerdquo;, aponta. De acordo com o analista de açúcar e etanol da StoneX, há uma preocupação entre as usinas para uma eventual eldquo;morte súbitaerdquo; da safra, com o ciclo se encerrando de forma acelerada. Além dessa questão, a qualidade da cana não está tão boa quanto se esperava, com algumas impurezas dificultando a maximização do mix açucareiro pelas usinas. eldquo;Isso acontece em alguns momentos de quebra de safra, às vezes as usinas adiantam, colhem tudo de uma vez e acabam todas juntas, aconteceu na Índia isso ano passado, por exemplo. Já se fala nisso, não há certeza, mas existem essas duas preocupações principais: até quando vai durar a safra e como será o TCH de agosto/setembro, já que além de dar o tom do fim de safra, ele deve dar pistas para o TCH em 2025eamp;Prime;, completa. A partir de setembro e outubro, as atenções se voltam para a estação de chuvas, já que os acumulados da entressafra são essenciais para o ciclo 25/26. Etanol x Gasolina: O que escolher? A partir dos últimos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o levantamento de preços de combustíveis entre 4 e 10 de agosto, vale mais a pena encher o tanque com etanol no Distrito Federal e em sete estados (Acre, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e São Paulo). Vale lembrar que compensa mais abastecer com o biocombustível no lugar da gasolina quando o preço do etanol responde por até 70% do combustível fóssil. Estados Etanol endash; Preço médio revenda (R$/L) Gasolina endash; Preço médio revenda (R$/L) Paridade (%) Qual combustível? Acre 4,94 7,23 68,33 Etanol Alagoas 4,93 6,27 78,63 Gasolina Amapá 5,13 5,97 85,93 Gasolina Amazonas 4,88 6,91 70,62 Gasolina Bahia 4,71 6,39 73,71 Gasolina Ceará 5,06 6,27 80,70 Gasolina Distrito Federal 4,19 6,09 68,80 Etanol Espírito Santo 4,41 6,24 70,67 Gasolina Goiás 3,96 5,97 66,33 Etanol Maranhão 4,61 6,04 76,32 Gasolina Mato Grosso 3,87 6,06 63,86 Etanol Mato Grosso do Sul 3,88 5,88 65,99 Etanol Minas Gerais 4,26 6,20 68,71 Etanol Pará 4,88 6,33 77,09 Gasolina Paraíba 4,63 6,13 75,53 Gasolina Paraná 4,13 6,16 67,05 Etanol Pernambuco 4,74 6,12 77,45 Gasolina Piauí 4,45 6,00 73,33 Gasolina Rio de Janeiro 4,39 6,02 72,92 Gasolina Rio Grande do Norte 5,44 6,65 81,80 Gasolina Rio Grande do Sul 4,72 6,14 76,87 Gasolina Rondônia 5,03 6,82 73,75 Gasolina Roraima 4,81 6,30 76,35 Gasolina Santa Catarina 4,43 6,12 72,39 Gasolina São Paulo 3,92 5,92 66,22 Etanol Sergipe 4,85 6,44 75,31 Gasolina Tocantins 4,63 6,51 70,66 Gasolina

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vão disponibilizar R$ 6 bilhões em recursos para a produção de combustíveis sustentáveis. Nesta quinta-feira (22/8), O BNDES e a Finep lançaram uma chamada pública conjunta destinada à seleção de planos de negócios para o desenvolvimento e implantação de biorrefinarias, que visam a produção de combustíveis sustentáveis, incluindo o combustível de aviação sustentável (SAF) e combustíveis para navegação. Cada instituição vai disponibilizar R$ 3 bilhões. O anúncio da abertura da chamada foi feito, em Brasília, pelo vice-presidente da República e ministro do desenvolvimento, Geraldo Alckmin, na presença do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, do presidente da Finep, Celso Pansera, e dos ministros (as) de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e Minas e Energia, Alexandre Silveira. Poderão participar empresas brasileiras produtoras de combustíveis ou que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação com o objetivo de desenvolver as tecnologias objetos do edital. Também estão incluídas empresas que comercializem os produtos finais decorrentes destas tecnologias. As empresas poderão participar isoladamente ou de forma consorciada. O objetivo é incentivar a cooperação empresarial e fortalecer os primeiros empreendimentos de SAF e de combustíveis sustentáveis para navegação no Brasil. Para o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o Brasil tem uma importante contribuição para dar ao mundo com a produção de biocombustíveis. eldquo;Temos todos os recursos necessários para transformar o Brasil em um líder mundial na produção de SAF e combustíveis sustentáveis para a navegação. Essa chamada pública é mais uma demonstração do nosso compromisso em fortalecer a economia verde, valorizar a alta competitividade do setor de biocombustíveis e posicionar o país como um protagonista na transição energética globalerdquo;, disse Alckmin. Cada proposta deverá apresentar apenas um plano de negócio, com necessidade de crédito superior a R$ 20 milhões para sua execução, utilizando os instrumentos financeiros disponíveis no BNDES e na Finep. O apoio poderá contemplar atividades e despesas relacionadas à pesquisa, desenvolvimento tecnológico, projetos de engenharia, plantas piloto (semi-industrial e industrial), capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e demais despesas relacionadas com a estruturação dos empreendimentos. Os interessados têm até o dia 31 de outubro de 2024 para inscrever os projetos.

A diretoria da ANP vota hoje se mantém ou revoga a liberação para as chamadas bombas brancas nos postos de combustíveis emdash; ou seja, a possibilidade de se vender combustíveis de outras distribuidoras em postos bandeirados. A prática foi liberada há três anos. Somente no primeiro semestre deste ano, 500 milhões de litros vendidos saíram das bombas brancas. E, desse total, cerca de 80% é oriundo de fabricantes como as polêmicas e notórias Aster e Alper, envolvidas em casos de sonegação e importação ilegal de gasolina. A discussão acontece a partir de uma reclamação do Instituto Combustível Legal ICL). A tendência da ANP, contudo, é na votação de hoje manter a bomba branca do jeito que está. A área técnica da agência deu um parecer para que o pleito do ICL fosse indeferido emdash; não por questão de mérito, que não foi analisado, mas por razões de procedimento. O relator, Daniel Maia, acatou o parecer em seu voto.

A Acelen, braço do fundo árabe Mubadala no Brasil, informou nesta quinta-feira, 22, que reduziu o preço do litro da gasolina comercializado na Refinaria de Mataripe, na Bahia, em 5,1%, para R$ 3. Os preços do diesel S500 e S10 tiveram queda de 2,7%, para R$ 3,46 e R$ 3,56, respectivamente. Segundo a Acelen, os preços dos produtos produzidos na Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado, que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo. A empresa reajusta os preços desses combustíveis semanalmente. eldquo;A empresa ressalta que possui uma política de preços transparente, amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercadoerdquo;, disse a companhia em nota. A queda dos combustíveis da Acelen segue a redução expressiva dos preços do petróleo no mercado internacional nos últimos dias. Hoje, a commodity do tipo Brent reagia e era cotado a US$ 77,32 o barril por volta das 14h45, alta de 1,32%. (Estadão Conteúdo)

Os preços do petróleo subiram mais de 1% nesta quinta-feira (22), já que as expectativas de um corte na taxa de juros dos EUA em algumas semanas permitiram uma recuperação após quatro dias de quedas nos preços. Os contratos futuros do Brent subiram US$ 1,17, ou 1,54%, para US$ 77,22 por barril. O petróleo West Texas Intermediate ganhou US$ 1,08, ou 1,5%, fechando a US$ 73,01. Na quarta-feira (21), a ata da reunião de julho do Federal Reserve mostrou que a maioria dos funcionários do Fed achava que o banco central estava no caminho certo para um corte na taxa de juros no próximo mês. Taxas de juros mais altas aumentam o custo dos empréstimos, o que pode desacelerar a atividade econômica e diminuir a demanda por petróleo. O presidente do Fed, Jerome Powell, deve falar na sexta-feira (23) na conferência anual de bancos centrais em Jackson Hole, Wyoming. Os traders estarão atentos a qualquer informação sobre se Powell espera cortar as taxas em 25 ou 50 pontos-base. (Reuters)