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A Petrobras entrou de vez no mercado livre de gás natural e reassumiu, este ano, a liderança no segmento endash; que nasceu ancorado em contratos da estatal em 2021, mas que só começou a ganhar tração em 2024 a partir da chegada dos comercializadores privados. Ao todo, a estatal triplicou a sua base de clientes livres no primeiro semestre deste ano e se tornou a empresa com maior número de consumidores nesse ambiente de contratação. Levantamento da agência eixos, com base em dados públicos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostra que a Petrobras captou 12 novos clientes industriais no primeiro semestre. Segundo a própria Petrobras, o volume contratado pela companhia na modalidade alcançou os 6 milhões de m³/dia no segundo trimestre endash; o que equivale a cerca de 14% do gás vendido pela empresa no período. A investida da estatal no mercado livre se intensificou, sobretudo, após o seu reposicionamento comercial em 2024, para fazer frente à concorrência. E após a entrada em operação da unidade de processamento do Complexo Boaventura (RJ), que ampliou em 21 milhões de m³/dia a capacidade de processamento de gás nacional. Na semana passada, a estatal ultrapassou os 50 milhões m³/dia de gás processado em suas UPGNs. Um marco. eldquo;A gente empreendeu um esforço muito grande para melhorar essa logística, para botar mais gás em terra, para melhorar os contratos, para atender mais o mercado da forma que nós achamos que ele mereceerdquo;, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, em entrevista ao episódio de estreia da edição 2025 do energy talks. Assista a entrevista na íntegra

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo colocou sob regime especial a Port Brazil Distribuidora de Combustíveis. A medida passou a valer em 1º de agosto deste ano e tem validade até 31 de julho de 2026. A medida segue recomendação da delegacia tributária de cobrança. Segundo o órgão, a empresa é usada pelo Grupo Fit (ex-Refit) para neutralizar os efeitos de regimes tributários especiais de outras companhias do grupo, como Império Comércio de Petróleo e Everest Distribuidora de Combustíveis. Port Brazil, Império e Everest fazem parte da investigação da operação Carbono Oculto, que envolve Ministério Público e Polícia Federal. Ela apura ligação de distribuidoras, postos de combustíveis, fintechs e fundos de investimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital). O esquema teria promovido cerca de R$ 52 bilhões em fraudes e lavagem de dinheiro. A Fazenda paulista informa ter enviado as informações para o Ministério Público. "Enquanto integrante do CIRA-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos), a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação Carbono Zero, inclusive, e, especificamente, no setor de combustíveis", diz, em nota, a Secretaria. O Grupo Fit afirma não ter qualquer vínculo com os investigados na operação Carbono Oculto. "O Grupo Fit nunca forneceu combustíveis a postos administrados pelo grupo acusado de ligação com o crime organizado, tampouco manteve relações comerciais com empresas que se associaram a ele. Não por acaso, nenhuma empresa do grupo foi alvo de procedimento judicial na operação", diz a empresa. Em seu parecer de acompanhamento fiscal que embasou a decisão da Secretaria da Fazenda, a delegacia relaciona as três empresas como integrantes do grupo. O documento informa que a operação do Grupo Fit é a mesma em todas as situações: quando uma empresa do grupo entra em regime especial, surge outra. "Novamente o Grupo Refit [Fit] adotou estratégia semelhante, esvaziando as operações de Everest e Império e migrando o faturamento para novas empresas sob seu controle", diz o texto. O regime especial é uma solidariedade tributária e tem sido usado pelo estado na tentativa de receber o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) teoricamente não pagos pelo Grupo Fit. Neste caso, o tributo passa a ser devido também pelo revendedor ou posto de combustível. Apesar de questionado pela reportagem, o Grupo Fit não se manifestou sobre os regimes especiais. Em outubro do ano passado, sobre o mesmo expediente aplicado à Everest e à Império, havia dito não acreditar que medidas tivessem sido decretadas para atingir a refinaria. Mas se isso aconteceu, "estaremos diante de fatos extremamente graves, pois não é aceitável que a secretaria use um instrumento desse tipo para influenciar a escolha de compra dos postos revendedores." Segundo relatório da Fazenda, o Fit é conglomerado de empresas liderado pela Refinaria de Manguinhos, do advogado Ricardo Magro. É o maior inscrito na dívida ativa de São Paulo. Acumula débitos de R$ 9,5 bilhões. Segundo a investigação da operação Carbono Oculto, as distribuidoras Império e Everest são chave na investigação sobre a organização liderada por Mohamad Hussein Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva. Eles são acusados de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Pelos dados da Receita Federal, a Império fez pedidos de ressarcimento indevidos de PIS/PASEP e Confins em 2024 no valor de R$ 618 milhões. Esse método de fraude e busca por créditos indevidos seria comum entre os investigados. A Império, de acordo com a investigação, é uma das distribuidoras ligadas à Rodopetro Distribuidora de Petróleo, considerada sucessora do grupo Copape/Aster, que pertencia a Mourad. A Everest teria conexões potenciais com as empresas de Mourad por meio da usina Furlan, que está sob investigação. Ela usou a BK Bank em seu fluxo financeiro, tendo enviado por meio da instituição R$ 25 milhões. O administrador da Everest é Sidnei Ribeiro Barcelos, pai de Marcelo Custódio Barcelos, administrador da Maximus Distribuidora de Combustíveis, também ligada a Mourad. O BK Bank atuaria como banco paralelo da organização e teria movimentado sozinha R$ 46 bilhões não rastreáveis de 2020 a 2024. A Port Brazil é citada porque existe a suspeita de que seu CEO seja um laranja. A investigação aponta disparidade entre os créditos recebidos por ele e os declarados no Imposto de Renda. O Ministério Público acredita que esta pode ser uma empresa de fachada, utilizada para ocultar a verdadeira finalidade e movimentar dinheiro. "O Grupo Fit sempre esteve do lado certo dessa história. Foi a partir de nossas denúncias contra práticas fraudulentas no mercado que nos tornamos alvo de represálias, incluindo o incêndio criminoso de um posto em São Paulo", também afirma o conglomerado. Em resposta à consulta da Folha sobre as empresas, o Ministério Público enviou dois links de notícias publicadas no site do órgão, que relatam de forma genérica dados sobre a investigação. A Polícia Federal não respondeu ao contato.

Bancos e instituições financeiras do país já oferecem o Pix parcelado, que poderá ser regulamentado pelo Banco Central ainda neste mês. A autoridade monetária prepara regras a serem seguidas por todas as instituições, padronizando o serviço. Ao menos dez instituições responderam à Folha que têm a opção. Há duas modalidades: empréstimo pessoal, cujas parcelas são descontadas diretamente da conta bancária, e cartão de crédito, com desconto das parcelas na fatura. Há cobrança de juros. O Pix é hoje o meio de pagamento mais popular do país e está na mira dos Estados Unidos. Desde o lançamento, em novembro de 2020, até o fechamento do primeiro semestre de 2025, o Pix movimentou R$ 76,2 trilhões, com 176,4 bilhões de transações. A média de pagamento com Pix no período foi de R$ 1.362. O recorde de movimentações foi em 6 de junho deste ano, com 276,7 milhões de transações, envolvendo R$ 135,6 bilhões. Especialistas afirmam que as regras do BC devem ampliar o uso do Pix como opção para mais de 60 milhões de brasileiros sem acesso ao cartão de crédito. Educadores financeiros, porém, recomendam cuidado, por se tratar de um empréstimo com juros. Segundo os bancos, as taxas variam conforme o perfil do cliente. A cobrança vai de 1,59% a 9,99% ao mês, mas pode ser maior ou menor após a análise de crédito. A contratação do parcelamento é feita no aplicativo do banco, na hora de pagar a compra por Pix por QR code ou ao digitar a chave, ou ao fazer uma transferência. Nem todos os correntistas têm acesso, e a liberação depende da renda, saldo em conta ou conforme o perfil de crédito com o banco. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as instituições não serão obrigadas a oferecer o parcelamento assim que ele for regulamentado pelo BC. Algumas devem lançar o produto imediatamente e outras ao longo dos próximos meses. A oferta do crédito, os juros e taxas e as análises de perfil não devem mudar com a normativa e deverão seguir as políticas de cada instituição, afirma a federação. "O Pix parcelado é opcional para os bancos participantes deste meio de pagamento e depende da estratégia comercial e da capacidade técnica de cada instituição financeira", diz nota. O advogado Thiago Amaral, sócio em meios de pagamento do BTLaw (Barcellos Tucunduva Advogados), diz que o Pix parcelado é um empréstimo bancário disfarçado e, por isso, deve ser tratado com cuidado. "O Pix parcelado não é um Pix. É um produto financeiro, uma forma de empréstimo com liquidação via Pix. No fim das contas, o que o consumidor está contratando é um empréstimo bancário", explica Amaral, lembrando que há a cobrança de juros do empréstimo. No caso do parcelamento no cartão de crédito, o cliente pode pagar taxas emdash;a depender do bancoemdash; e, se atrasar a fatura, pagará juros, que estão entre os mais altos do mercado. "Cada instituição oferece o produto de forma diferente, sem uniformidade nas taxas de juros, condições contratuais ou na própria nomenclatura", diz. Esse cenário, segundo ele, pode induzir o consumidor ao erro e tende a melhorar com a regulamentação do BC. A educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop, diz que, apesar de parecer uma alternativa simples e rápida, o Pix parcelado exige atenção redobrada. "O primeiro ponto que precisa ficar claro é que o Pix parcelado é, na verdade, um empréstimo. Cada instituição dá um nome diferente, mas no fim das contas, estamos contratando crédito com juros. E por ser um empréstimo, é essencial avaliar a taxa cobrada antes de aceitar", afirma Cíntia. Ela diz que o consumidor precisa estar atento às taxas, especialmente quando comparadas a outras formas de pagamento ou modalidades de crédito, como o parcelamento direto no cartão. Outro ponto apontado por Cíntia é o risco da "ilusão do desconto". Muitas vezes, sites e lojas oferecem descontos de 5% a 10% nas compras à vista com Pix, o que pode parecer vantajoso. No entanto, se o consumidor opta pelo Pix parcelado com juros embutidos, o suposto benefício tende a desaparecer. "É preciso comparar. Qual seria o custo de parcelar no cartão? O desconto à vista realmente compensa frente aos juros cobrados pelo Pix parcelado? O problema é que, na hora da compra, o consumidor age muito mais pela emoção, pelo impulso do que pela razão", diz. A educadora financeira afirma ainda que a regulamentação é essencial para facilitar a escolha. "Estamos entregando mais uma ferramenta de crédito para uma população que, em grande parte, não tem educação financeira. É preciso entender que esse Pix parcelado não é só um meio de pagamento, é uma dívida, e como tal, deve ser planejada e comparada com outras opções de crédito." Murilo Rabusky, diretor de negócios da Lina Open X, empresa de soluções tecnológicas, acredita que a medida tende a beneficiar o comércio. "Essas inovações consolidam o Brasil como líder global em pagamentos digitais. Ao incluir milhões de consumidores que poderão parcelar suas compras no Pix, o Pix Parcelado pode transformar a relação entre consumidores, lojistas e o sistema financeiro", diz. O que é o Pix parcelado? O Pix parcelado é uma modalidade na qual o banco faz uma operação de crédito em parcelas para o cliente que contrata o pagamento, e o estabelecimento ou pessoa física recebe o valor da operação à vista. Há hoje dois tipos de Pix parcelado sendo oferecido pelas instituições financeiras: 1 - Pix parcelado com débito direto das parcelas direto na conta do cliente: é um empréstimo pessoal, com juros; para o lojista ou quem vai receber a transferência bancária, o dinheiro é pago à vista 2 - Pix parcelado no cartão de crédito: o cliente paga o Pix à vista ao lojista ou para quem irá fazer a transferência, e parcela o valor na fatura do cartão de crédito. Inicialmente, não há juros. Pode haver taxas ou cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas se atrasar a parcela, pagará juros do cartão de crédito O que é melhor: Pix parcelado ou pagamento no cartão de crédito? A educadora financeira Cíntia Senna diz que é preciso comparar todas as opções de crédito disponíveis no mercado. Segundo ela, os empréstimos consignados, com desconto direto em folha ou na aposentadoria, costumam ter as menores taxas. Já o empréstimo pessoal comum apresenta taxas intermediárias. Em seguida, vêm o limite do cheque especial e o rotativo do cartão de crédito, com juros que podem ultrapassar 12% ao mês. "Se a pessoa souber usar o cartão de crédito com disciplina, pagando sempre em dia, pode ser uma alternativa mais segura do que o Pix parcelado. O problema é que muitos não conseguem manter esse controle", afirma. Leia mais Dívida não é transmitida por herança, mas pode ser tributada pelos estados; entenda Cartões de loja facilitam a compra, mas aumentam risco de endividamento; entenda Pró-labore tem tributação maior do que dividendo, mas facilita aposentadoria do INSS Por fim, ela acredita que a regulamentação mais clara por parte do Banco Central pode ajudar a trazer maior transparência para o consumidor. "O ideal seria termos uma ferramenta onde o consumidor possa comparar facilmente as taxas cobradas por cada empresa, o que hoje ainda não acontece de forma acessível." Thiago Amaral, do BTLaw (Barcellos Tucunduva Advogados), alerta para o risco de superendividamento. "O consumidor precisa avaliar com cuidado o valor final do parcelamento. Muitas vezes, os juros tornam essa opção mais cara do que um pagamento com desconto à vista", afirma. E diz que, com disciplina, o cartão de crédito pode ter vantagem. Para ele, no entanto, a conta não é simples. "A maioria dos consumidores não vai fazer esse cálculo. Por isso, é essencial verificar todas as condições antes da contratação." Quais cuidados ao usar o Pix parcelado? Entenda tratar-se de um empréstimo com juros Verifique e compare as taxas de juros oferecidas nas opções de crédito já disponíveis para você Avalie se o desconto à vista compensa mesmo frente ao parcelamento, ou seja, antes de pagar no Pix parcelado para conseguir o desconto à vista, compare Evite agir por impulso na hora da compra Compare com outras formas de crédito, como o cartão ou o empréstimo pessoal Se tiver acesso ao crédito consignado, faça simulações, pois a modalidade tem os juros mais baixos do mercado Esteja atento para não contratar sem perceber Busque informações e educação financeira antes de aderir a qualquer tipo de parcelamento no Pix C6 Bank O C6 Bank começou a oferecer o Pix parcelado no cartão de crédito em junho deste ano, para um grupo restrito de clientes. Os juros são a partir de 3,99% ao mês e é possível parcelar em até 12 vezes. A contratação é no app do banco e está sujeito à análise de crédito. Itaú Unibanco O Itaú Unibanco disponibiliza o Pix parcelado utilizando o limite do cartão de crédito para todos os clientes do banco desde novembro de 2024. A instituição afirma que, antes de contratar, os clientes podem simular e visualizar o valor total da transação, com os juros, que variam conforme o perfil. A liberação está sujeita à análise de crédito e o parcelamento é em até 12 vezes. Inter Fernando Bacchin, diretor de cartões do Inter, diz que o banco oferece Pix parcelado desde outubro de 2023 por meio do cartão de crédito. A opção aparece na hora de fazer a compra, no app, e o cliente precisa ser aprovado na política de crédito da instituição. Os juros são a partir de 2,99% ao mês e é possível parcelar em até 18 vezes. Santander O Santander começa a oferecer a partir deste mês e de forma gradual o Pix parcelado no cartão de crédito. A operação é digital, no app do banco, e o valor poderá ser pago à vista ou parcelado em até 12 vezes, com a possibilidade de começar a pagar em até três faturas futuras. A contratação é no app. Os juros são a partir de 1,59% ao mês. Pode haver cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Pix parcelado no empréstimo pessoal já existe desde março de 2022, com juros a partir de 2,99% ao mês e parcelamento até 24 vezes. will bank Rodrigo Orofino e Camila Felix, representantes do banco, afirmam que, até agora, não existe uma modalidade de Pix parcelado regulamentada pelo Banco Central e o que se discute é o "Pix Garantido". "A confusão surge porque alguns bancos e fintechs já oferecem uma modalidade de pagamento parcelado usando o Pix, mas essa é uma solução própria e não uma funcionalidade do BC", dizem. O will bank tem o Pix no crédito, que permite que o cliente utilize parte do limite do cartão de crédito para fazer um Pix, com o valor sendo debitado diretamente na fatura, oferecido desde abril de 2023. Há ainda o Pix parcelado, oferecido desde novembro de 2023 para clientes com limite de empréstimo pessoal. Os juros são personalizados e calculados conforme o perfil do cliente. Mercado Pago Oferece o Pix parcelado desde meados de 2021, conforme o limite de crédito aprovado para cada cliente. É possível escolher entre o limite próprio e o limite no cartão de crédito. A oferta é personalizada e o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes. Para transações com cartão de crédito, o Mercado Pago cobra uma taxa fixa mais um valor variável de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas. Já para operações com linha de crédito, o cliente tem acesso a todas as informações no aplicativo antes de finalizar a contratação. Nubank Oferece o Pix no crédito desde julho de 2022 a todos os clientes. É possível fazer o pagamento em uma única parcela, cobrada na fatura atual do cartão de crédito ou nas duas seguintes, ou em até 12 vezes. Os juros e taxas estão disponíveis na simulação, e as condições variam de acordo com o perfil de cada cliente. Mais informações estão no link https://blog.nubank.com.br/pix-no-credito/ O Pix parcelado deve ser oferecido assim que for lançado pelo Banco Central. Bradesco O Bradesco oferece, desde 2022, crédito vinculado ao Pix para clientes pessoa física quando não há saldo suficiente para concluir uma transação. O banco também deve passar a oferecer o Pix no cartão de crédito em breve, assim como outras linhas. A oferta do Pix parcelado, suas condições e juros variam por cliente e as opções são apresentada na hora da contratação Banco do Brasil O BB tem o Pix parcelado na modalidade empréstimo pessoal, que permite ao cliente parcelar o valor da transferência via Pix diretamente durante a transação. Ao realizar um Pix a partir de R$ 100, o cliente com limite de crédito disponível visualiza, na própria tela, a opção para contratação do empréstimo pessoal É preciso selecionar o número de parcelas e confirmar a transação. A operação é registrada como empréstimo pessoal, com juros e número de parcelas conforme o perfil do cliente. Mais estão no link https://www.bb.com.br/site/pra-voce/emprestimo/emprestimo-pessoal/bb-parcela-pix/ Banco PAN Oferece o Pix parcelado no cartão de crédito desde março de 2024 e o Pix empréstimo pessoal parcelado desde outubro do mesmo ano. No cartão, as taxas são a partir de 9,99% ao mês e pode haver parcelamento em até 12 vezes. No empréstimo pessoal, os juros são a partir de 8,60% ao mês em até 18 vezes. A liberação ocorre mediante limite de crédito disponível no momento da contratação.

A Receita Federal é conhecida como uma máquina de cobrar tributos, mas tem potencial para se tornar um órgão de segurança e uma força de inteligência contra o crime organizado no Brasil. A prova disso, diz Márcia Meng, superintendente do órgão em São Paulo, está na Operação Carbono Oculto. Foi o esforço da Receita em seguir o dinheiro que levou a força-tarefa até corretoras e fintechs (já reguladas pelo BC, exceto as com movimentação financeira muito reduzida, e a partir de agora também obrigadas a reportar as transações à Receita) da Faria Lima contaminadas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). "A Receita Federal trabalha para identificar a necessidade de cobrança de tributos na atividade econômica e, por isso, tem um conjunto de dados que nenhum outro órgão tem", diz Meng. "A gente não precisa desconfiar de alguém para pedir a um juiz a quebra do sigilo e investigar, do ponto de vista econômico, um esquema financeiro. A Receita tem essa informação o tempo todo, 24 horas por dia, sete dias por semana." Auditora fiscal há 29 anos e primeira mulher a chefiar a maior região fiscal do Brasil, Meng ficou na linha de frente das investigações. Segundo ela, o adiamento da norma mais rígida para fintechs e diversificação no uso de fundos na economia brasileira abriram novas brechas para as facções. Meng avisa que o trabalho de combate à infiltração do crime organizado em empresas formais está apenas no começo e vai exigir crescente atuação no setor financeiro. "A maior arma do crime organizado não é a bomba atômica, é o dinheiro", afirma ela. "É preciso confiscar a droga, fechar a empresa clandestina, prender os criminosos. Mas o trabalho da Receita é tirar o instrumento financeiro deles emdash;e vamos atuar nisso com responsabilidade." Até para as pessoas entenderem a dimensão do desafio, qual foi o fio da meada dessa megaoperação contra o PCC em combustíveis e setor financeiro? Por incrível que pareça, foi quando nós identificamos o uso de maquininhas para fins que, avaliamos, eram inadequados. Exatamente que operação era estranha? Utilizaram as maquininhas para a introdução de dinheiro em fintechs. Isso não é habitual. Normalmente, as fintechs fazem transferências. Pesquisamos e vimos todos aqueles mecanismos. Estavam recebendo dinheiro no balcão e colocando em conta bolsão da fintech. É importante entender que uma pessoa não chega na boca do caixa com um saco de dinheiro e deposita R$ 150 milhões. O valor é fracionado em diversas contas, diversos CPFs. Quando você vê que ao longo de dois anos aquela pessoa ou pessoas relacionadas a ela injetaram R$ 150 milhões numa única agência, isso é um fio de meada. Então, vieram as parcerias institucionais. O Gaeco de São Paulo, a Polícia Federal e outros órgãos, de acordo com a competência que o Estado precisava para lidar com o tamanho daquele problema. Veja que nós chegamos ao ponto de chamar a Agência Nacional de Petróleo. Essa interação foi sendo ampliada porque, tinha hora que a gente esbarrava com um crime estadual, em outra, com crime federal. A gente foi crescendo. Trabalho conjunto, então, é vital? Imprescindível. Nenhuma agência, autoridade, polícia vai dar conta de resolver esse problema sem trabalhar de forma coordenada emdash;e destaco que essa operação mostrou a importância da administração tributária. A Receita Federal trabalha para identificar a necessidade de cobrança de tributos na atividade econômica e, por isso, tem um conjunto de dados que nenhum outro órgão tem emdash;e temos o tempo todo, sejam dados de comércio exterior ou de atividade econômica interna. A gente não precisa desconfiar de alguém para pedir a um juiz a quebra do sigilo e investigar, do ponto de vista econômico, um esquema financeiro. A Receita tem essa informação o tempo todo, 24 horas por dia, sete dias por semana. Esse é o nosso dia a dia. Por isso, também podemos desvendar esquemas financeiros. Também temos capacidade de reação. Se você quiser mudar uma penalidade, vai precisar alterar uma lei no Congresso Nacional. A Receita conta com IN [Instrução Normativa]. Mas a administração tributária ainda não está sendo avaliada como uma força de inteligência para a segurança do país. Nas várias discussões que existem no Congresso, nesse momento, o viés é bastante policialesco, relacionado a aumento de pena, questões repressivas, não preventivas. Porém, a prevenção é imprescindível para que o Estado possa atuar. Sobre IN, houve aquela polêmica com a alteração da norma para deixar a operação das fintechs mais transparente, como a dos bancos, mas que foi muito atacada, confundida com uma mudança que iria prejudicar o Pix. Agora, ficou mais clara a importância dela, e a gente se pergunta a quem interessava impedir a sua adoção. Ela tende a voltar? [a entrevista foi feita na manhã de sexta-feira, 29, dia seguinte à volta da medida] Essa parte mais política, da intenção de quem fez e por que fez, eu vou deixar para você conversar com outros atores. Mas ela já foi reeditada ontem emdash;por isso falo da capacidade de reação da Receita. Enxugamos o texto e são quatro ou cinco artigos. O primeiro diz que a finalidade dela é combater o crime. O segundo, que fintechs têm a mesma obrigação que as instituições financeiras emdash;aí a gente remete à obrigação da instituição financeira de entregar informações para a Receita Federal. Basicamente, diz: vocês, fintechs, estão obrigadas a fazer exatamente o mesmo que qualquer banco já faz há não sei quantos anos Nós temos a competência de regular, por exemplo, a transparência, e isso não pode ser entendido como sendo quebra de sigilo. A informação virá apenas para a Receita Federal. É uma medida de transparência para a administração tributária, e é o sistema financeiro dando transparência ao órgão de controle para poder gerenciar riscos dessas fintechs de forma geral. Nós vamos conseguir avançar para olhar o mercado como um todo e fazer a separação do que está certo e do que está errado. Causou surpresa quando a investigação chegou a endereços da Faria Lima, que representa o coração financeiro do Brasil? Para ser bem sincera, não foi uma surpresa para a Receita Federal, porque a gente vem observando as mudanças no mercado ao longo dos anos. Eu ainda era delegada da Delegacia de Operações Especiais aqui, em São Paulo, entre 2013 e 2014, quando os fundos de investimento em participações assumiram o protagonismo de serem sócios das empresas, deixando de lado aquele antigo modelo de holding. Começamos a perceber que muitos destes fundos de investimento em participações eram exclusivos. Quando eu falo exclusivo, é que ele pode ou não ser unipessoal, e pode ser de uma família ou de um grupo muito restrito de pessoas. Não é qualquer um de nós que pode ir lá e investir nesse fundo financeiro. É um fundo só para investidores qualificados. Num primeiro momento, percebemos que eles foram sendo usados em planejamentos tributários abusivos. Uma família não queria que ninguém soubesse que uma empresa era dela emdash;e continuava sendo dona através de um fundo de investimento. O segundo movimento foi internacional. O investidor nacional e estrangeiro tinham tributações diferentes. Então, se você fosse um investidor que estivesse aqui no Brasil, você pagava tributo. Se você fosse um investidor que estivesse fora do país, você tinha uma isenção. Então, esses fundos, que eram donos de empresas aqui no Brasil, deixaram de ser de propriedade de brasileiros. Passaram a ser propriedade de outros fundos que estavam no exterior. O ministro Fernando Haddad usou uma expressão que veio de nós, em uma reunião: nós não precisamos de paraíso fiscal lá fora, porque a gente tem um paraíso fiscal aqui dentro, que são os fundos de investimento participação. Apenas em 2023, foi possível enfrentar essa questão, que gerou a discussão de taxar super-ricos. As autoridades falam que o PCC se infiltrou em vários setores, não apenas combustíveis. Podemos ver operações similares em outros segmentos da economia? Esse trabalho só começou. Mas tem uma especificidade interessante, que vai além de setores. A maior arma do crime organizado não é a bomba atômica, é o dinheiro. As autoridades policiais sempre trabalharam por setor emdash;atuam no problema do combustível adulterado, por exemplo. A Receita já entendeu que precisa sufocar o crime financeiramente, independentemente do setor. Sim, é preciso confiscar a droga, fechar a empresa clandestina, prender os criminosos. Mas o trabalho da Receita é tirar o instrumento financeiro deles emdash;e vamos atuar nisso com responsabilidade. Vou dar o exemplo da Lava Jato. Foram feitas tantas operações sobre algumas empresas que elas foram inviabilizadas. O órgão de Estado deve separar lícito do ilícito, e vamos avançar nas análises, nas investigações, mas o mais cirúrgico possível, sem causar danos ao mercado financeiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para terça-feira (2) a votação em plenário do projeto de lei que tipifica devedores contumazes de impostos, punindo quem descumpre reiteradamente obrigações tributárias. A decisão de Alcolumbre vem na esteira da Operação Carbono Oculto, que revelou um esquema bilionário do crime organizado no mercado de combustíveis, envolvendo postos de gasolina e fintechs. Na última tentativa de aprovar o projeto, no fim do ano passado, houve desarticulação e defensores do texto reclamaram da falta de empenho do governo. Após a megaoperação da quinta-feira (28), que apontou envolvimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda se mobilizaram para a votação do PL do Devedor Contumaz. "A megaoperação contra as redes de combustíveis e fintechs do crime organizado coloca na ordem do dia o projeto de lei contra devedor contumaz, para identificar e punir empresas criadas deliberadamente para sonegar a Receita e servir à ocultação e lavagem de dinheiro", disse a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em publicação nas redes sociais. "O objetivo é combater o crime e seus esquemas financeiros. O projeto está no Senado, vamos pedir a nossa liderança que solicite a urgência para votação!", acrescentou Gleisi. O projeto prevê a criação de critérios objetivos para diferenciar o devedor contumaz do inadimplente comum. A ideia é impedir que empresas que enfrentam dificuldades pontuais sejam confundidas com aquelas que estruturam sua atividade de forma permanente para nunca pagar impostos. O foco está em companhias reincidentes, muitas vezes em nome de laranjas ou sem patrimônio real, que acumulam dívidas bilionárias e distorcem a concorrência. O texto atual tem "maioria ampla e sólida" para aprovação, disse à CNN o relator do projeto, Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado. Estimativas da Receita Federal apontam que cerca de 1.200 CNPJs concentram R$ 200 bilhões em dívidas nessa situação. A intenção, segundo Efraim e técnicos do Ministério da Fazenda, não é recuperar valores já perdidos, mas quebrar o ciclo de sonegação que alimenta o crime organizado e esvazia a arrecadação formal. A versão final do texto de Efraim aproveitou sugestões da Fazenda, ampliando o alcance das penalidades e reforçando instrumentos de controle, como a possibilidade de restringir benefícios fiscais e barrar a reabertura de empresas de fachada.

Considerada a maior ofensiva do país até hoje contra a infiltração do crime organizado na economia formal, as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas na quinta-feira (28/8), abrem uma nova via de trabalho para desmontar a cadeia de fraudes no mercado de combustíveis brasileiro. eldquo;Penso que é um caminho das pedras para que outras operações dessa envergadura sejam viáveiserdquo;, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva. As operações miraram no elo completo dos crimes: desde a importação, passando pela adulteração de produtos e sonegação de impostos nos postos e chegando, por fim, ao mercado financeiro. Como funcionavam os esquemas: as importadoras adquiriam no exterior nafta, hidrocarbonetos e diesel com recursos de formuladoras e distribuidoras vinculadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre 2020 e 2024, foram mais de R$ 10 bilhões em combustíveis importados pelos investigados. Por sua vez, formuladoras e distribuidoras, além de postos de combustíveis também vinculados à organização, sonegavam reiteradamente tributos em suas operações de venda. É o esquema já conhecido no setor de combustíveis, identificado pela figura do devedor contumaz. As estimativas são de que os envolvidos movimentaram R$ 17,7 bilhões em transações suspeitas e sonegaram R$ 1,4 bilhão em tributos federais. Outra fraude detectada envolvia a adulteração de combustíveis, com o uso de metanol, importado na fabricação de gasolina adulterada. Ao todo, a ação da Polícia Federal, com apoio da Receita Federal e do Ministério Público Estadual, cumpriu 200 mandados de busca e apreensão contra 350 alvos em dez estados, entre empresas, corretoras e fundos de investimento emdash; 42 deles concentrados em cinco endereços na Faria Lima, em São Paulo. Auditores fiscais da Receita Federal identificaram irregularidades em mais de mil postos de combustíveis. As fraudes já estavam na mira da ANP, que colaborou com as operações. No mês passado, a agência suspendeu cautelarmente a atividade de formulação de gasolina e óleo diesel no país. A decisão foi tomada depois que investigações da ANP apontaram fraudes reiteradas nesse mercado pela Copape emdash; um dos alvos da operação desta quinta. A Copape e a sua distribuidora, a Aster, fazem parte do mesmo grupo econômico e já estavam na mira do Ministério Público de São Paulo por indícios de crimes, irregularidades fiscais e associação ao crime organizado. Além disso, a ANP investiga há anos o uso de metanol para a adulteração de combustíveis. O solvente é usado na fabricação de biodiesel, mas vinha sendo encontrado em teores acima do permitido também na gasolina e no etanol. Enquanto isso, o Congresso Nacional tem um pacote de medidas que visa endurecer a fiscalização e coibir fraudes no mercado de combustíveis. Mas a tramitação dos projetos está paralisada. Como reação às operações da PF, o senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB), presidente da frente parlamentar da energia, apresentou uma emenda na proposta de regulamentação da reforma tributária para combater as fraudes nas importações de nafta e outros insumos utilizados na elaboração de gasolina. A ampliação de irregularidades e fraudes, inclusive, tem impactado a própria configuração do mercado de distribuição do Brasil. As três maiores distribuidoras de combustíveis do Brasil perderam participação de mercado para empresas menores nos últimos três anos. As ações de Vibra, Raízen e Ipiranga operaram em alta na bolsa na quinta (28).