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Divulgados desde as últimas semanas de 2024, indicadores mais fracos de varejo, serviços, criação de empregos e produção industrial sinalizam que a atividade econômica no País perde força e instituições financeiras começam a trabalhar com a possibilidade de recessão técnica endash; quando há contração em dois trimestres consecutivos. Embora não seja consenso entre analistas, pelo menos seis instituições projetam esse cenário: Bradesco, Ativa Investimentos, Monte Bravo, Nova Futura, Tendências e BV. A perspectiva de 2025 fechar com uma taxa básica de juros de 15% para tentar conter a inflação também é um dos fatores levados em conta na avaliação das instituições financeiras. Conforme os analistas, a tendência de queda pode aparecer no último resultado do PIB de 2024, mas deve ser interrompida pela esperada safra recorde de grãos, em especial da soja, neste primeiro trimestre. A partir daí, os efeitos do agro vão se dissipar e a economia vai ficar mais exposta aos juros altos. Indicadores mais fracos divulgados desde a última semana de 2024 sinalizam que a atividade econômica perde força no País e instituições financeiras já começam a trabalhar com a possibilidade de recessão técnica endash; quando há contração em dois trimestres consecutivos. Embora ainda não seja consenso entre os analistas do mercado, pelo menos seis instituições já projetam cenários de contração: Bradesco, Ativa Investimentos, Monte Bravo, Nova Futura, Tendências e BV. Amparam as perspectivas dos economistas dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de quatro indicadores: varejo, volume de serviços, emprego e produção industrial. O varejo recuou 0,4% em novembro ante outubro, o volume de serviços teve queda de 0,9% também em novembro e o emprego, que registrou o menor saldo para o período da série histórica, iniciada em 2020, no penúltimo mês do ano passado, com a criação de 106,6 mil vagas. Já a produção industrial recuou 0,8% em outubro, e repetiu o desempenho em novembro. A perspectiva de que o ano termine com uma taxa básica de juros de 15% para tentar conter a inflação, que deve ficar em 5,08%, acima do teto da meta segundo o último boletim Focus, divulgado segunda-feira pelo Banco Central (BC), também é um dos fatores levados em conta na avaliação das instituições financeiras. Conforme os analistas, a tendência de retração da atividade já será sentida do PIB do último trimestre de 2024, mas deve ser interrompida pelo impulso da safra recorde de grãos neste primeiro trimestre. A partir daí, dizem os economistas, os efeitos do agro vão se dissipar e a economia ficará mais exposta aos juros altos e sem os impulsos fiscais que sustentaram, em boa parte, o crescimento dos últimos dois anos. Com isso, passa a existir a chance de recessão da economia endash; caracterizada pela queda do PIB dois trimestres seguidos. Para Thiago Xavier, economista da consultoria Tendências, o PIB deve cair 0,6% no terceiro trimestre e 0,2% nos últimos três meses do ano. O BV também espera recessão técnica no segundo semestre, com queda de 0,5% no terceiro trimestre e de 1% nos três meses seguintes. No Bradesco, cujo cenário foi atualizado no mês passado, são previstas duas quedas trimestrais de 0,3% na segunda metade de 2025. Para o economista-chefe da corretora Monte Bravo, Luciano Costa, o PIB começa a cair antes, no segundo trimestre, com 0,5%. No terceiro, sua expectativa é de nova contração de 0,5%. eldquo;Essa queda da atividade é a transmissão da política monetária ( contracionista) para, principalmente, os setores mais ligados ao créditoerdquo;, diz Costa. Alívio provisório Para economistas, safra dará fôlego neste início de ano, mas efeito será dissipado na sequência Opresidente do Itaú BBA, Flávio Souza, reforça o coro quanto à necessidade de o Brasil mandar ao mundo uma mensagem mais forte de compromisso fiscal, após a frustração com as medidas apresentadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A preocupação com as contas públicas no Brasil gera incerteza e isso tem afetado o apetite do investidor externo, alerta ele. eldquo;Diante desse cenário macro, no mercado internacional e no Brasil, com a velocidade do crescimento da dívida, é realmente fundamental que o fiscal continue sendo tratado. E, eu diria, com um nível de assertividade ainda maiorerdquo;, disse Souza, ao Estadão/Broad cast, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. A seguir, os principais trechos da entrevista: O Fórum em Davos acontece em meio a um cenário complexo, com o mundo de olhos na gestão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enquanto no Brasil temos a pressão fiscal e a recente crise do Pix. Quais são as suas expectativas? Realmente é um cenário conturbado, cheio de incertezas, mas tem uma oportunidade de a gente tentar olhar as coisas com uma perspectiva mais de longo prazo. É óbvio que precisamos estar sempre atentos, o famoso eldquo;um olho no gato e o outro no peixeerdquo;, mas a expectativa é conseguir continuar discutindo temas como o uso de tecnologia, a importância da inteligência artificial e a transição energética. Trump ameaça essa agenda de transição energética? A posição do Trump traz algum impacto e a gente deve ver nos próximos dias os primeiros atos nessa direção. Mas, no longo prazo, a direção está definida, é absolutamente clara. Obviamente, pode ter ajuste em velocidade, intensidade, mas o mundo está na direção da transição energética, me s mo com eventuais elsquo;pushbacksersquo; (retrocessos) que essa agenda possa sofrer nos Estados Unidos. Por que os bancos americanos saíram da lista de financiamento climático? É muito cedo para dizer que essas empresas vão fazer uma revisão radical da agenda de descarbonização. É só olhar o que está acontecendo em Los Angeles, as enchentes no Sul do Brasil, há evidências científicas que mostram que esse assunto precisa ser tratado até sob uma perspectiva de risco. Na temporada de resultados, os banqueiros de Wall Street enfatizaram uma melhora significativa na confiança do empresariado nos EUA. Como isso se reverbera em negócios para o banco? Trump chega com um poder bastante superior ao do primeiro mandato e com uma atuação muito pró-negócio no ambiente americano. Ou seja, de menos regulação, de tentar estimular a produção nos Estados Unidos, através de tarifas, etc. É um ambiente favorável. Como isso vai transbordar e repercutir fora dos Estados Unidos é uma das questões que vamos ver como irá se desenvolver. E os efeitos para o Brasil? Esse cenário do Trump tem um potencial de manter o nível de atividade nos Estados Unidos mais aquecido, portanto, a taxa de juros deve permanecer em um patamar mais elevado. A nossa área de macroeconomia acabou de atualizar o cenário com a expectativa de manutenção dos juros nos EUA, sem cortes neste ano. Quando a gente olha para o Brasil, com uma expectativa de a taxa continuar subindo, significa redução da intensidade da atividade econômica. O governo sinaliza mais ações na questão fiscal após o pacote ter frustrado as expectativas? Está muito clara a necessidade de uma postura fiscal importante por parte do governo. Diante desse cenário macro, no mercado internacional e no Brasil, com a velocidade do crescimento da dívida, é realmente fundamental que esse tema continue sendo tratado. E, eu diria, com um nível de assertividade ainda maior. Qual é a preocupação com o impacto dos juros altos nas empresas no Brasil? A gente vem de um ciclo de crédito corporativo no Brasil bem saudável nos últimos anos. Apesar de casos de empresas em recuperação judicial, o desempenho dos bancos em geral têm sido bastante benigno. O mercado de dívida teve em 2024 o melhor ano da história, nossa carteira cresceu perto de 14% até setembro. Com juros altos, é natural uma acomodação. Se isso vai se materializar em um cenário de deterioração a ponto de termos um problema, ainda é cedo para dizer. Se o mercado caminhar nessa direção, com casos relevantes, mostrando maior dificuldade, isso pode trazer um cenário um pouco mais difícil. Isso irá acontecer? É difícil dizer isso nesse momento. O País precisa passar uma mensagem forte do ponto de vista do compromisso fiscal, a oportunidade de criar um ambiente de negócios favorável para o Brasil é mais próxima do que parece. Mas o Brasil precisa fazer o dever de casa bem feito. Como o sr. vê a ponte de negócios entre Brasil e EUA? Sobre tarifas, a gente tem de olhar com alguma tranquilidade, porque o Brasil tem uma relação deficitária em balança com os Estados Unidos, pequena, é verdade, mas o Trump tem prioridades mais relevantes, como o México, o Canadá e a China. Para o Brasil, é uma situação mais neutra. Está no banco desde 2009, onde chefiou o Itaú Private Bank e foi presidente do Itaú International

A Petrobras (PETR4) permanece sem anunciar reajuste nos preços dos combustíveis e as especulações continuam. Parte dos analistas defende que a defasagem com os preços internacionais pode pressionar os resultados da empresa. Outros acreditam que o segmento de exportação pode compensar com o bom momento do petróleo. Em meio ao receio por uma interferência do governo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em Davos, no Fórum Econômico Mundial, que a Petrobras tem completa independência para decidir sobre preços, considerando o que será melhor para a saúde financeira da empresa. Silveira ainda destacou que Magda Chambriard, atual presidente da estatal, eldquo;sabe que a Petrobras precisa ser atrativa para os investidoreserdquo;. Por outro lado, de acordo com a Genial Investimentos, a questão impede a empresa de chegar a um patamar de avaliação mais interessante. eldquo;Conforme nossas estimativas, o preço médio praticado pelas refinarias da Petrobras foi de R$ 3,05/L para gasolina e R$ 3,68/L para diesel, sem alterações desde julho de 2024. Para que os preços estejam alinhados à paridade internacional, a gasolina e o diesel deveriam custar, no mínimo, R$ 3,19/L (+4,5%) e R$ 4,37/L (+18,75%)erdquo;, afirma a corretora. Segundo o relatório diário da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que avalia o Preço de Paridade de Importação (PPI), a gasolina no Brasil está 11% mais barata que no mercado internacional. Já a defasagem do diesel chega a 21%. Diante disso, a Genial acredita que a empresa deveria promover um reajuste de ao menos 10% a 15% no diesel. Os analistas destacam que o segmento de Refino, Transporte e Comercialização responde por cerca de 10% a 14% do Ebitda da empresa, portanto os resultados devem ser pressionados. A recomendação da corretora neste momento é neutra, ou para manter o papel, o qual tem preço-alvo definido em R$ 48. O que segura o reajuste dos combustíveis? Para o BTG Pactual, a questão da defasagem representa mais um risco qualitativo do que quantitativo. eldquo;Mantemos nossa visão de que a Petrobras deve continuar apresentando um bom desempenho, (quase) independentemente de aumentos de preços, já que os preços macro spot atuais oferecem uma assimetria positiva às nossas projeçõeserdquo;, afirma. Vale ressaltar que, em 2023, a Petrobras abandonou a política de reajustes baseada exclusivamente no PPI. Para a atual composição dos preços, a empresa introduziu uma estratégia de bandas de preço, oscilando entre seu custo de oportunidade (exportação) e o custo alternativo do cliente (importação). Dessa forma, a empresa considera variáveis como a competitividade dos seus combustíveis em relação aos mercados interno e externo. eldquo;Como a estratégia exige que a Petrobras mantenha os preços dentro dessas bandas ao longo do ano-calendário, mudanças de preço se tornam mais prováveis quando os preços médios, ao longo de um período prolongado, se aproximam dos limites das bandaserdquo;, diz o BTG. Segundo os analistas do banco, a empresa não deve ser impactada por interferências políticas quando tiver que reajustar preços. eldquo;O estatuto social da empresa e a Lei das Estatais são as razões primárias pelas quais a Petrobras continua ajustando seus preços, apesar do ruído político, o governo não conseguiu interferir nessas decisões de maneira a prejudicar a companhiaerdquo;, afirmam. O BTG vê assimetria positiva nos lucros em função dos preços do petróleo, câmbio e produção, além dos sólidos dividendos. Os analistas mantêm a Petrobras como sua eldquo;top pickerdquo;, com recomendação de compra e preço-alvo definido em R$ 58, um potencial de valorização de 55%.

Donald Trump pediu à Opep que reduza os preços globais do petróleo e insistiu que os bancos centrais ao redor do mundo reduzam as taxas de juros "imediatamente" depois. Em um discurso para executivos em Davos na quinta-feira, o presidente dos Estados Unidos instou a Arábia Saudita e outros produtores a reduzirem o custo do petróleo bruto, expressando descontentamento por não terem feito isso antes. "Vou pedir à Arábia Saudita e à Opep que reduzam o custo do petróleo. Vocês têm que baixar. O que, francamente, me surpreende que não tenham feito antes da eleição", disse ele. "Agora o preço está alto o suficiente para que essa guerra continue", disse ele, referindo-se à invasão em grande escala da Ucrânia pela Rússia. "Vocês têm que baixar o preço do petróleo, isso acabará com essa guerra. Vocês poderiam acabar com essa guerra", acrescentou. O presidente norte-americano também usou o discurso para insistir que as empresas ao redor do mundo fabriquem seus produtos nos EUA emdash;ou enfrentem tarifas abrangentes sobre bens importados que entrem no mercado americano. Ele promoveu sua agenda econômica de desregulamentação radical e o "maior corte de impostos da história americana" para chefes de negócios e líderes globais, chamando-a de "nada menos que uma revolução do bom senso". Os comentários de Trump sobre o preço do petróleo vieram após ele conversar com o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman na quarta-feira (22). Durante a conversa, Bin Salman prometeu investir até US$ 600 bilhões nos EUA nos próximos quatro anos. Hoje, Trump disse que pediria "ao príncipe herdeiro, que é um cara fantástico, para arredondar para cerca de US$ 1 trilhão". O preço do petróleo bruto caiu 1% após os comentários de Trump. Trump também elogiou os méritos do "bom e limpo carvão" para alimentar centros de dados necessários para inteligência artificial. "Precisamos do dobro da energia que temos atualmente nos EUA, para que a IA seja tão grande quanto queremos", disse ele, acrescentando que usaria decretos de emergência para acelerar a construção de novas usinas de energia. "Nada pode destruir o carvão emdash;nem o clima, nem uma bomba, nada", disse Trump. O preço das ações da Peabody, a maior empresa de carvão dos EUA, subiu 4% após as declarações. Trump também falou positivamente sobre seu relacionamento com o presidente chinês Xi Jinping, culpando seu antecessor Joe Biden pelas relações tensas entre Washington e Pequim e expressando esperança de que a China pudesse ajudar a acabar com a guerra na Ucrânia. "Tudo o que queremos é justiça", disse Trump, acrescentando que buscava um campo de jogo nivelado com a China. Como as coisas estão, o relacionamento era "injusto", acrescentou Trump. Trump também criticou a União Europeia, descrevendo as multas aplicadas por Bruxelas contra empresas de tecnologia dos EUA por violarem as regras de concorrência como uma "forma de tributação". "São empresas americanas e não deveriam estar fazendo isso, na minha opinião", disse Trump. "É uma forma de tributação. Temos algumas reclamações muito grandes com a UE." (Financial Times)

A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, disse nesta quinta-feira (23) que a estatal concluirá neste primeiro trimestre o que acredita ser a última exigência para a licença ambiental do polêmico poço no bloco 59, da bacia da Foz do Amazonas. Trata-se de um centro de despetrolização de animais em Oiapoque (AP), cidade mais próxima ao poço que a estatal encara como prioritário para repor suas reservas de petróleo a partir da próxima década. A estrutura de resgate foi questionada no último parecer da área técnica do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), que rejeitou a concessão de licença para o poço. A diretora da Petrobras diz acreditar que, com a entrega da unidade, o Ibama dará a licença. "A partir daí, acho que não vai ter mais motivo [para negativas do órgão ambiental]", afirmou. A proposta inicial da Petrobras previa uma estrutura de resgate terrestre em Belém, com apoio de embarcações próximas ao local do poço, na costa do Amapá. Depois, incluiu uma base avançada em Oiapoque, mas o Ibama questionou seu tamanho. Sylvia Anjos voltou a defender nesta quinta a exploração da margem equatorial como principal alternativa para evitar que o Brasil volte a importar petróleo na próxima década, quando as reservas do pré-sal começam a declinar. Esse argumento encontra eco na área energética do governo, mas é rechaçado por ambientalistas, por considerar que o Brasil vem gastando suas reservas atuais com exportações e mira agora uma região que é ambientalmente sensível. O projeto também vai na contramão do processo de descarbonização defendido pelo governo Lula. A área ambiental do governo tem mostrado também resistência a autorizar a exploração na região, às vésperas do vencimento do aval para a licitação de áreas exploratórias. Parecer de grupo de trabalho solicitou a retirada de blocos em águas profundas na bacia Potiguar sob o argumento de que estão próximas a áreas de grande sensibilidade ambiental, como o arquipélago de Fernando de Noronha. O parecer é parte de um trabalho para renovar as manifestações interministeriais que permitem as licitações de blocos exploratórios no país. Todas as da margem equatorial vencem em junho. Sem novo aval, o governo não teria mais áreas na região para licitar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), mas vetou trechos que beneficiavam a indústria de carros elétricos e o acesso ao Fundo Clima. A lei cria dois novos mecanismos voltados a uma energia menos poluente. O principal deles é o chamado Fundo Verde (mecanismo diferente do Fundo Clima), que, pela proposta, será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Durante a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, foram incluídos dispositivos que beneficiam o gás natural, carvão, energia nuclear e o agronegócio. Esses trechos foram mantidos na sanção de Lula, que, por outro lado, vetou três trechos do texto. Os pontos poderão ser recolocados na lei pelo Congresso Nacional. Um deles é um artigo que acrescentava os "acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular," dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores. Esses dispositivos são usados pela indústria de carros elétricos e sua inclusão beneficiava empresas como a chinesa BYD, que investe na indústria de veículos a bateria sobretudo na Bahia. O veto foi solicitado pelos ministérios da Fazenda e do Orçamento, e o Palácio do Planalto justificou a decisão pela "ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro". Lula também derrubou o trecho que permitia que projetos rodoviários e de maquinário agrícola e aqueles beneficiados pelo Paten pudessem acessar o Fundo Clima. Criado em 2009, o Fundo Clima é um instrumento do governo federal para combater os efeitos das mudanças climáticas. Ele é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e administrado pelo BNDES. Segundo o Planalto, o trecho vetado contrariava o objetivo do fundo, que é financiar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e podia ser um obstáculo para o país cumprir com suas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Fazenda, Meio Ambiente e Indústria foram as pastas que defenderam esse veto. Apesar de ter assinado a sanção da lei do Paten, o presidente não participou da cerimônia sobre o tema, que aconteceu no Planalto sob condução do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e teve a participação do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), parlamentares, representantes do setor e do presidente da COP, André Corrêa do Lago. O recém-criado Fundo Verde permite que titulares de créditos perante a União usem esse montante como garantia para conseguir linhas de financiamento, desde que voltados para projetos sustentáveis. Nesse rol, por exemplo, entram taxas como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins e, conforme definido na versão mais recente do texto, também precatórios. Durante a tramitação do Congresso, foram incluídos como elegíveis ao Paten projetos de gás natural, carvão, energia nuclear, o agronegócio (por meio de fertilizantes) e usinas hidrelétricas. A competência de analisar e aprovar as propostas beneficiadas pelo programa deve ser definida durante a regulamentação. A lei contempla projetos de gás natural que visem substituir fontes de energia com maior teor de emissão de gases de efeito estufa, a distribuição do combustível ou a produção de veículos movidos a ele. Também engloba empreendimentos de transição energética em "regiões carboníferas", que são áreas de exploração de carvão mineral. Há a possibilidade de projetos voltados à energia nuclear serem beneficiados pelo programa, assim como de fertilizantes nitrogenados. Estão incluídos no Paten propostas de modernização, construção e expansão de parques de energia elétrica de matriz sustentável, de SAF (sigla para o combustível de aviação com menos impacto), de combustíveis sintéticos, biogás e de capacitação técnica.

Pequenas e médias distribuidoras de combustíveis, as chamadas eldquo;regionaiserdquo;, devem seguir no caminho de judicialização do RenovaBio. Este é o nome de uma política federal com regras em vigor desde 2019 com o objetivo de expandir a produção de biocombustíveis e assim ajudar na descarbonização do Brasil, ou seja, na redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. Para atingir pelo menos 85% das metas estipuladas pelo programa, as distribuidoras têm de comprar os chamados Créditos de Descarbonização (CBIOs). Esses créditos, como forma de estimular a transição energética, destinam-se a empresas do mercado que produzem biocombustíveis. As pequenas reclamam da volatilidade desse mercado, enquanto as grandes, que o descumprimento das regras pelas menores gera uma concorrência desleal, com custos mais baixos e preços mais competitivos. Sancionada neste início de ano, uma lei concebida para endurecer penalidades a inadimplentes dentro do programa acirra o conflito no setor. Como um voto de confiança à legislação, as distribuidoras de grande porte recuaram da estratégia de levar o RenovaBio à Justiça. Quantas empresas estariam inadimplentes Um relatório do Citi afirma que, durante 2024, 61 distribuidoras de combustíveis não cumpriram as metas de descarbonização do RenovaBio e estão sujeitas às punições da nova lei. No teto, os analistas Gabriel Barra e Pedro Gama avaliam: eldquo;Vemos uma maior fiscalização com o Programa RenovaBio como positiva para o setor de distribuição de combustíveis, pois o não cumprimento da meta por alguns players gera concorrência desleal no setor e garante uma margem maior a esses players, uma vez que o custo de aquisição de CBIOs é repassado ao preço do combustível fóssil e suportando um aumento de market share desses playerserdquo;. Os analistas estimam que, em 2024, cerca de 12% (contra 13% em 2023) do mercado de diesel e 15% (ante 17% em 2023) de gasolina, etanol e gás natural (até novembro) vieram de empresas que não atingiram o mínimo para estar em conformidade com o programa. Já as quatro maiores distribuidoras nacionais, Vibra, Grupo Raízen, Ipiranga e AleSat, estão em dia com o programa e representaram, em 2024, 55% da meta estabelecida pela ANP, o equivalente à compra de 25,7 milhões de CBIOs. Nas contas do Citi, com a compra de CBIOs ao longo de 2024, a Vibra desembolsou cerca de R$ 840 milhões e a Ipiranga, R$ 617 milhões, implicando um custo por metro cúbico de R$ 23 no primeiro caso e de R$ 26 no segundo, para atingir a meta. Para distribuidoras regionais, nova lei é inconstitucional Executivos do setor a par da estratégia afirmam que as distribuidoras regionais planejam alegar na Justiça que a nova lei é inconstitucional. A nova lei não mexe em aspectos estruturais do programa, como a obrigação unilateral de compra dos CBIOS (a oferta dos créditos não é compulsória) e sua volatilidade de preços. Ainda assim, executivos das empresas definem a nova lei como eldquo;intimidatóriaerdquo; e eldquo;legalmente frágilerdquo;. Para um executivo do setor, a nova lei é inconstitucional pois, a seu entender, não se pode transformar em crime ambiental o não pagamento de um imposto controverso, que nem é imposto, e sim uma transferência de renda privada para produtores de biocombustíveis. O que diz a ANP Em nota ao Estadão/Broadcast, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) disse ver eldquo;de maneira muito positivaerdquo; a alteração da legislação e lembrou que vem priorizando processos sancionadores contra empresas que não cumprem metas do programa, que podem ir além de multas, chegando a cassação da autorização e funcionamento. Há, segundo a ANP, quatro empresas nesse estágio extremo por não pagarem multas. eldquo;A Lei 15.082/2024 traz, expressamente, diversas punições aos distribuidores que não cumprirem suas metas, tais como a tipificação de crime ambiental e a proibição a outros elos da cadeia de venderem combustíveis para os distribuidores inadimplenteserdquo;, diz. Para reduzir a inadimplência do RenovaBio, que ficou em 37,4% em 2024, a nova lei também aumenta o teto da multa de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões e transfere a meta não cumprida para eventuais CNPJs novos, abertos pelo grupo econômico inadimplente com o programa. Empresas tentam se proteger com decisões liminares O advogado Rafel Milhomens, do escritório Montenegro Filho, que atua na defesa de dezenas de distribuidoras que judicializaram o RenovaBio, explica que a nova lei não alcança empresas protegidas por decisões liminares que suspendam suas obrigações relativas ao programa. eldquo;Havendo depósito judicial, não pode haver penalidade. Essas empresas ficam imunes do efeito da nova lei, por determinação judicial. Quando o juiz diz que está suspensa a exigibilidade do crédito e aplicação de penalidades, essas elas não podem ser consideradas inadimplentes em hipótese algumaerdquo;, diz Milhomens. Procurada, a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), que representa as distribuidoras regionais, disse apoiar o programa, mas que considera eldquo;urgenteerdquo; uma revisão. eldquo;O atual formato do RenovaBio não atende aos objetivos originais da lei, além de o CBIO não se qualificar como um crédito de carbono fungível. Também é preciso corrigir imperfeições que geram graves assimetrias concorrenciais, prejudicando financeiramente as distribuidoras menoreserdquo;, afirmou. Segundo estudos da PUC-Rio patrocinados pela Brasilcom, os custo com o programa leva as distribuidoras a aumentar seus preços finais em até 12 centavos por litro. Entre outras medidas, a Brasilcom defende que outros tipos de crédito de carbono sirvam ao cumprimento das metas; que haja obrigação e oferta de CBIOs para produtores de biocombustíveis; e que outros elos da cadeia, como o de refino, tenham obrigações de descarbonização. Como está a batalha judicial O Estadão/Broadcast apurou que existem 41 processos judiciais em que distribuidoras regionais pediam ou ainda pedem a suspensão das obrigações de compra e aposentadoria dos créditos de descarbonização, mediante depósitos judiciais que equivaleriam às suas emissões de carbono definidas por certificadoras independentes. Segundo a ANP, resultam desses processos 21 decisões liminares (provisórias) favoráveis a essas empresas, impedindo a aplicação de sanções por descumprimento do RenovaBio e, em uma delas, a revogação da autorização de funcionamento. Esse número já foi maior, visto que algumas decisões foram revogadas em linha com a defesa do programa feita pela ANP na Justiça. Ao obter as liminares, as regionais seguem operando normalmente, protegidas de penalidades da ANP, que reage, em nota: eldquo;Os depósitos judiciais são calculados pelos requerentes com base no faturamento da empresa ou no preço médio do CBIO nos anos iniciais do RenovaBio, o que não é permitido de acordo com a Lei 13.576/2017 (que estabelece o programa)erdquo;. A Justiça acolheu uma série de alegações, desde o teor especulativo dos créditos comercializados na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, até a sustentabilidade financeira das empresas. Assim, as distribuidoras regionais passaram a garantir na Justiça o direito de medir de forma independente sua pegada de carbono e fazer pagamentos equivalentes. Em favor de distribuidoras, o escritório Montenegro Filho Advogados diz ter hoje 13 liminares ativas, das quais quatro na segunda instância e nove na primeira. Entre essas empresas, estariam Ciapetro e TDC, citadas em relatórios de bancos por não aposentar nenhum CBIO em 2024. Segundo o advogado Rafael Milhomem, apenas três liminares obtidas pelo escritório foram revertidas. A maior vitória do escritório até aqui veio no fim de outubro, em favor da Biopetro, distribuidora de Ribeirão Preto (SP). Em votação colegiada unânime, os três magistrados da 6ª Turma do TRF-1 aceitaram em parte o pedido para que os depósitos judiciais da empresa fossem reconhecidos nas contas de suas metas de descarbonização de 2022, quando a empresa havia cumprido apenas 30,7% da meta de CBIOs, e de 2023, quando não comprou nenhum crédito. O depósito de R$ 700 mil foi usado para compra de quantos CBIOs fossem possíveis na B3, o que não perfaz a meta imposta pela ANP, mas resolve a questão judicialmente. Segundo a defesa, se não tivesse ido à Justiça, a Biopetro teria de gastar cerca de R$ 4 milhões para estar em dia com o Renovabio. Em 2022, o preço do CBIO oscilou entre R$ 31,99 e R$ 209,50. Já em 2023, a faixa de variação foi entre R$ 84,45 e um teto de R$ 163,50. Na decisão, o colegiado aponta a eldquo;excessiva volatilidadeerdquo; dos preços. Falta de compradores desvaloriza crédito de descarbonização O fato de distribuidores de combustíveis não realizarem a compra de CBIOs já afeta o preço médio desses créditos no mercado. Em 2024, o preço médio desse papel foi de R$ 87,6, o que representa uma redução de aproximadamente R$ 26 em relação à média de 2023, que foi de R$ 113,6. A queda de preço é positiva para os distribuidores que, segundo as regras do programa RenovaBio, têm de adquirir os créditos. Em contrapartida, para os produtores de biocombustíveis, representa queda na receita. De acordo com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), essa queda no valor médio pode ser atribuída ao aumento da quantidade de transações realizadas ao longo do ano, impulsionada pelo alto estoque de CBIOs resultante da inadimplência de distribuidores e pelo aumento da oferta por parte dos produtores. Neste mês, a ANP divulgou o resultado do cumprimento das metas do RenovaBio pelos distribuidores em 2024. As metas individuais são estabelecidas pela agência com base nas metas anuais fixadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), acrescido das metas não cumpridas no ano anterior. Em 2024, esse montante estabelecido ultrapassou 46,4 milhões de CBIOs, dos quais apenas 35,7 milhões foram efetivamente adquiridos pelos distribuidores. O IBP afirma que a meta estabelecida pela ANP já refletia a falta de cumprimento das obrigações, uma vez que, em 2023, 7,6 milhões de CBIOs deixaram de ser adquiridos e foram incorporados às metas do ano seguinte. eldquo;No entanto, em 2024, a situação se tornou ainda mais preocupante, com 10,7 milhões de CBIOs não aposentados (ou não comprados), representando um cumprimento de apenas 77% da meta estabelecida para o período. Nota-se que ano a ano o número de CBIOs não aposentados aumenta, evidenciando a prática contumaz de descumprimento do programa por alguns agentes de mercadoerdquo;, afirma o instituto. Quanto os produtores de biocombustíveis receberam Estima-se que, em 2024, os produtores de biocombustíveis tenham recebido uma receita de R$ 3,1 bilhões oriunda do RenovaBio. Desde o início do programa já foram transferidos dos distribuidores para os produtores de biocombustíveis um montante de aproximadamente R$ 11,6 bilhões. Ainda segundo o IBP, a não aquisição de CBIOs proporciona uma vantagem competitiva ao distribuidor que não cumpre as obrigações estabelecidas pela ANP, em comparação com aqueles que seguem as regras. eldquo;Considerando os 10,7 milhões de CBIOs não adquiridos em 2024, estima-se que a vantagem competitiva gerada pela não aquisição desses créditos tenha chegado a R$ 937 milhõeserdquo;, diz o Instituto no estudo obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.