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A Câmara analisa nesta semana, pela segunda vez, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto foi aprovado na quinta-feira pelo Senado; mas, como houve alterações, retorna para mais uma análise dos deputados antes de ir a sanção presidencial. A Câmara, como Casa revisora, poderá apenas confirmar ou rejeitar as modificações feitas pelo Senado, sem mudar o conteúdo das propostas. Veja o que os deputados podem mudar em relação ao texto aprovado no Senado: MEDICAMENTOS. O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), defende que o texto volte a contemplar a lista de medicamentos que terão alíquota zero, conforme o projeto originalmente aprovado pelos deputados. Ainda assim, segundo apurou a reportagem, Lopes vai levar o assunto para o colégio de líderes. No Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) retirou essa lista e a substituiu por seis áreas gerais que chamou de eldquo;linhas de cuidadoerdquo;, remetendo a definição individual dos remédios que serão zerados a uma nova lei complementar. Ou seja, pelo texto atual, a lista dos medicamentos será estabelecida somente nas discussões de novo projeto de lei endash; o que preocupa o setor farmacêutico e o Ministério da Saúde. Quando apresentou o relatório, o senador disse que a saída foi construída porque o rol de medicamentos para entrar na regulamentação estava crescendo muito e, assim, demandando uma discussão muito específica da área da Saúde. O anexo com os nomes dos remédios saiu da Câmara com 383 itens; mas, segundo Braga, nos debates no Senado já havia aumentado para 486 e poderia ir a 600 com novas demandas. As farmacêuticas já estão mobilizadas para reverter essa mudança na Câmara. O Grupo FarmaBrasil, que representa as 12 maiores empresas farmacêuticas do País, argumenta que o eventual descasamento entre a vigência do novo sistema tributário e a lei sugerida com a lista de medicamentos geraria uma lacuna perigosa para o preço dos produtos. SANEAMENTO. A Câmara tende a retirar a proposta aprovada pelo Senado que equiparou o regime especial de tributação do saneamento ao da saúde, com desconto de 60% sobre a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) endash; o índice de referência, que reúne os novos tributos, apurou o Estadão/Broadcast. Essa alteração adicionaria 0,38 ponto porcentual à alíquota-padrão, nos cálculos do secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. ZONA FRANCA. Os deputados também deverão reavaliar os incentivos adicionais concedidos à Zona Franca de Manaus. Conforme mostrou o Estadão, o relator no Senado incluiu vantagens para a região que extrapolam até as atuais. Braga elevou o crédito presumido do Imposto sobre Bens e serviços (IBS) endash; substituto do Imposto sobre Circulação de Merc a d o r i a s e Serviços (ICMS), estadual, e do Imposto sobre Serviços (ISS), municipal endash; para as vendas fora da Zona Franca. Além disso, ampliou o acesso de empresas de setores como ar-condicionado, bicicletas e vestuário ao benefício. Ele também permitiu que mais empresas tenham acesso a um crédito presumido da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) endash; substituta dos tributos federais sobre o consumo. Braga também inseriu um benefício para a Atem, distribuidora que controla a única refinaria na região. Isso porque ele alterou a regra da Zona Franca permitindo que atividades de refino, desde que desempenhadas na região, tenham acesso aos benefícios da Zona Franca. IMÓVEIS. Já os redutores de alíquota aprovados pelo Senado nas operações envolvendo imóveis tendem a ser mantidos pela Câmara. Pelo texto aprovado pelos senadores, para a venda de imóveis, a alíquota incidente será de 50% da alíquota-padrão do IVA. O texto que saiu da Câmara previa redutor de 40%. Para aluguel, arrendamento e cessão, o redutor foi elevado a 70% endash; o anterior era de redução de 60% da alíquota-padrão. ebull;

O número de ações trabalhistas disparou em 2024, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na contramão de um dos principais objetivos da reforma de 2017. Entre janeiro e outubro deste ano, ingressaram na Justiça trabalhista 3,450 milhões de processos, um aumento de 15% em relação aos 2,991 milhões registrados no mesmo período de 2023. Os números do TST mostram que, entre 2017 e 2021, a entrada de novas ações trabalhistas recuou 27%, de 3,965 milhões para 2,888 milhões. Em 2022, subiu para 3,161 milhões e, no ano seguinte, 3,519 milhões. Os números mostram que a trajetória de queda foi invertida. O crescimento no número de ações ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021, invalidou um trecho da reforma que determinava que o perdedor de uma ação trabalhista deveria pagar custas processuais e honorários advocatícios e periciais da parte ganhadora, mesmo se fosse beneficiário da Justiça gratuita. Com a decisão do STF, beneficiários da Justiça gratuita não precisam mais pagar os honorários da parte vencedora emdash; a não ser que o credor demonstre que a outra parte já pode pagar os honorários (isto é, deixou de fazer jus à gratuidade). emdash; Houve um aumento do número de demandas por causa disso emdash; afirma o advogado João Póvoa, sócio do Bichara Advogados, acrescentando que o mercado de trabalho aquecido, em menor grau, também contribui para o aumento de processos. Efeito da pandemia A Reforma Trabalhista determina que o benefício da Justiça gratuita é para quem tem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social emdash; hoje, o equivalente a R$ 3.114 por mês. Entretanto, a Justiça trabalhista tem concedido gratuidade com base em uma mera declaração da pessoa, afirmando que não tem condições financeiras para pagar as custas processuais. Na tentativa de preencher esse vácuo, os ministros do TST se reúnem esta semana para decidir sobre o tema. O presidente do Tribunal, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirma que o plenário vai definir como fica a situação de um trabalhador que ganha um pouco acima do limite ou recebe mais, mas tem várias despesas. Uma discussão será como esses trabalhadores vão comprovar que não têm condições de assumir as custas processuais: se será preciso apresentar todos os boletos de pagamento de despesas para atestar a capacidade financeira ou se vai prevalecer a declaração de hipossuficiência (documento que comprova que uma pessoa não tem condições financeiras para pagar os custos de um processo judicial) já considerada por juízes de instâncias inferiores. A decisão do Tribunal terá efeito vinculante: vai orientar essa questão em todos processos em tramitação e em novos casos. Mudança de direção O presidente do TST admite que a reforma ajudou a reduzir processos trabalhistas, mas lembra que os efeitos da pandemia da Covid também precisam ser considerados: emdash; Evidentemente que houve uma redução das ações com a Reforma Trabalhista porque havia um temor com relação ao acesso à Justiça. Se o empregado perdesse a ação, ele tinha que pagar as custas e honorários advocatícios da parte contrária, e antes não havia isso pelo princípio da gratuidade do processo do trabalho. E, se ele conseguisse êxito em parte da demanda, naquilo que ele perdeu, pagaria com o próprio crédito. Agora, a diminuição ocorreu também no momento da pandemia, as pessoas perderam o emprego emdash; afirmou Corrêa da Veiga. Verbas rescisórias no topo Na avaliação do presidente do TST, o alto volume das ações na área trabalhista decorre ainda da característica do mercado formal de trabalho brasileiro, com alta rotatividade, e da dinâmica da geração de empregos. Pelos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, o saldo de postos criados em 2024 deve ficar em torno de dois milhões. De acordo com levantamento da Corte trabalhista, as verbas rescisórias emdash; o acerto da demissão emdash; figuram como o principal motivo das causas judiciais. São queixas por não pagamento de aviso prévio, que é proporcional ao tempo de serviço, horas extras e férias. Também fazem parte do ranking multa de 40% do FGTS, intervalo de jornada e adicional de insalubridade e periculosidade. Além disso, este ano entraram na lista das principais causas as indenizações por dano moral. As ações abrangem todos os setores da economia formal, com maior incidência em serviços e indústria. Há queixas nos segmentos de comércio, administração pública, educação, serviços financeiros e agropecuária. emdash; O aumento das demandas na Justiça trabalhista eleva o custo de empregar e o custo de formalizar a força de trabalho emdash; afirma o economista José Márcio Camargo. Segundo o professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore, a imprevisibilidade das decisões judiciais é um obstáculo para o ambiente de negócios no Brasil: emdash; A quantidade de ações trabalhistas no Brasil é enorme. Investidores tendem a evitar mercados onde as autoridades judiciais anulam acordos legais ou impõem penalidades sem base na legislação vigente emdash; diz Pastore. Ele observa ainda que o aumento das ações trabalhistas tem reflexos para os cofres públicos, com maior pressão por mais infraestrutura e servidores da Justiça do Trabalho. Resistência de juízes Um estudo coordenado por Pastore e vários especialistas, a ser divulgado no ano que vem, aponta para um eldquo;esvaziamentoerdquo; da Reforma Trabalhista. De acordo com o texto, há uma resistência dos juízes do Trabalho e do próprio TST à flexibilização da terceirização, à possibilidade de negociação de vários direitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), à limitação da Justiça gratuita aos que efetivamente não podem pagar e à necessidade de definição de pedidos líquidos nas petições iniciais (certos, determinados e com indicação de seus valores). O texto original da reforma foi encaminhado ao Congresso no governo da então presidente Dilma Rousseff com poucos artigos. Entretanto, na gestão dee Michel Temer, a proposta se tornou uma ampla reforma, que alterou vários artigos da CLT. Especialistas resslatam que o alto grau de judicialização do trabalho eleva os custos para os empregadores. Segundo o advogado Fabiano Zavanella, sócio do escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, a decisão do Supremo estimulou a litigiosidade. emdash; Não há mais o ônus da derrota, de arcar com despesas da outra parte. Isso desequilibra o processo, aumenta o custo das empresas que enfrentam grandes demandas e tem reflexos gerais, na contratação e no preço para os consumidores emdash; afirma Zavanella. Além da prevalência do negociado entre as partes sobre a legislação, a reforma acabou com o imposto sindical obrigatório, um ponto que os sindicatos buscam restaurar até hoje. Também foram criados vínculos atípicos, com regimes de trabalho como o intermitente (remuneração por hora e contrato com vários empregadores) e o de tempo parcial, com jornada semanal inferior a 30 horas. Intermitente mantido No fim da semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou três ações que questionavam a validade do contrato intermitente. Com esse resultado, esse tipo de modelo de trabalho foi validado. Em 2023, eles representaram 10% do total de vínculos, segundo o Ministério do Trabalho. Este ano, dos 2,1 milhões de empregos criados até outubro, os atípicos responderam por 19%, somando 407.469. Para especialistas, o atual governo colhe os frutos das mudanças na lei trabalhista. Entre janeiro de 2023 e outubro deste ano, foram gerados 3,572 milhões de empregos com carteira assinada. emdash; De um modo geral, a flexibilização das regras impulsiona a contratação formal emdash; disse Caio Napoleão, economista da MCM Consultores. O relatório da reforma foi elaborado pelo então deputado Rogério Marinho (RN), hoje senador pelo PL. Ele observa que a geração de empregos é ininterrupta desde dezembro de 2017, quando o estoque de trabalhadores no emprego formal era de 38,3 milhões e saltou para os atuais 47,6 milhões. Marinho afirma que essa alta aconteceu no meio de uma pandemia. E lembra que, em dezembro de 2022, já havia quase 44 milhões de trabalhadores em empregos formais. emdash; Significa dizer que se trata da maior recuperação de empregos formais, após uma recessão, de que se tem conhecimento. O Congresso Nacional produziu uma legislação que trouxe previsibilidade e resultados positivos na geração de empregos formais. Essa perspectiva deve ser respeitada, e qualquer aperfeiçoamento deve ser conduzido pelo Parlamento emdash; diz Marinho. Procurado, o Ministério do Trabalho não comentou.

Soja, macaúba, agave, palma, carinata e cártamo. São apenas algumas das matérias-primas na mira de empresas do setor de petróleo e gás para ampliar a produção de biocombustíveis no Brasil. Investimentos nessa área de Petrobras, Shell, Acelen (do fundo Mubadala, dos Emirados Árabes) e Refinaria Riograndense somam ao menos US$ 20 bilhões (cerca de R$ 120 bilhões, no câmbio atual) em várias frentes, como laboratórios, compra de terras e construção de biorrefinarias para a produção de diesel verde, querosene de aviação sustentável (SAF, pela sigla em inglês) e bunker renovável, usado para abastecer navios. Para especialistas, a tendência reflete as iniciativas de descarbonização contra o aquecimento global que as petroleiras tiveram de abraçar e programas de incentivo do governo, como o Combustível do Futuro, oficializado recentemente pelo presidente Lula e à espera de regulamentação. Para Ana Mandelli, diretora executiva de Downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), as perspectivas são promissoras no Brasil, que é referência global no setor desde os anos 1970, com a criação do Proálcool para substituir derivados de petróleo por etanol de cana-de-açúcar nos carros. emdash; Temos em abundância boa parte dos recursos naturais necessários para a produção de biocombustíveis, energia renovável, como solar e eólica, além de bastante área. Entretanto, precisamos ser ágeis nas definições regulatórias, tributárias e logísticas, transformando nosso potencial e ambições em realidade, não somente focando nas necessidades do nosso mercado interno, mas também nas oportunidades de exportação emdash; diz Mandelli, para quem a Lei do Combustível do Futuro reforça o compromisso do país com as metas de corte de emissões de gases do efeito estufa firmadas no Acordo de Paris. A Petrobras quer investir US$ 2,1 bilhões nos próximos anos para desenvolver e ampliar o mercado de biocombustíveis como biodiesel e biometano e acelera planos para aumentar a produção do diesel verde (HVO), com 100% de conteúdo renovável. Hoje, a estatal produz o diesel coprocessado, com 5% desse conteúdo 100% renovável (chamado R5) na composição final do diesel vendido na bomba. Diesel renovável Segundo William Nozaki, gerente executivo de Transição Energética da Petrobras, a estatal pode elevar para 10% a fatia do diesel verde no diesel comercializado nos postos, a depender da demanda do mercado. Já são cinco as refinarias aptas. O próximo passo é ampliar para a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o antigo Comperj, no Rio de Janeiro, a partir de 2028. Nos primeiros nove meses do ano, a estatal produziu 70,6 milhões de litros de diesel R5, quase cinco vezes os 15 milhões processados no mesmo período de 2023. Em paralelo, a Petrobras busca ampliar o portfólio de matérias-primas, hoje concentrado em soja e palma. A ideia é reforçar a atuação da subsidiária PBio. Recentemente, a estatal anunciou aportes de US$ 2,2 bilhões só para voltar ao setor de etanol com parcerias e a criação de uma nova empresa para produzir 2 bilhões de litros até 2029. Segundo previsão da Petrobras e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a demanda por biocombustíveis deve subir 47%, de 37,1 bilhões de litros em 2023 para 54,8 bilhões em 2040. emdash; Temos acordos que observam caminhos e oportunidades. Uma parcela da produção de matérias-primas via PBio. Estamos avaliando parcerias e sinergias com distribuidoras. A atuação da Petrobras hoje é pautada pela oportunidade de transição energética e viabilidade econômica. A regulação nacional e internacional reforça a rota dos biocombustíveis. No Brasil, o Combustível do Futuro sinaliza a presença deles como essencial. O Brasil tem uma vantagem inquestionável na área emdash; avalia Nozaki. A Petrobras também pretende acelerar a produção de querosene de aviação sustentável (SAF) e combustível marítimo com 24% de biodiesel de segunda geração, produzido a partir de resíduos agroindustriais (B24). A estatal quer construir a primeira fábrica no Brasil de e-metanol (metanol verde), combustível para navios produzido a partir de hidrogênio verde e CO2 biogênico, proveniente de usinas de etanol ou de aterros sanitários. Questão de escala Magda Chambriard, presidente da Petrobras, já reconheceu que os preços dos combustíveis de fontes renováveis ainda são mais altos em relação aos de origem fóssil, mas avalia que isso pode mudar conforme o aumento da demanda e da escala de produção. Recentemente, ela disse que a empresa já vê aumento significativo na demanda por bunker renovável na Ásia. Outros braços do governo veem os biocombustíveis como um vetor estratégico. Em evento recente, Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, destacou o potencial de produção e a forte demanda do mercado. Citou que o banco, ao fazer um edital com a Finep para selecionar projetos de biorrefinarias, recebeu pedidos de financiamento que somam R$ 167 bilhões para uma oferta de apenas R$ 6 bilhões. O banco vai aprovar ainda neste ano outros R$ 4 bilhões em crédito via Fundo da Marinha Mercante (FMM) para combustíveis marítimos verdes. emdash; O Brasil tem liderança em biocombustível. Começamos a produzir etanol há 50 anos. Ninguém tem a tecnologia que temos, como a do etanol de segunda geração. Temos um potencial muito importante para disputar o mercado. A aviação vai ter que ter combustível renovável. Na navegação, o potencial é maior ainda, é 90% do comércio mundial emdash; diz Mercadante. A gaúcha Riograndense, que tem entre seus acionistas Petrobras, Braskem e Ultrapar, prepara-se para iniciar, em 2025, a produção comercial de combustíveis de fontes renováveis como diesel, bunker, SAF e bioGLP (gás de cozinha). Além disso, associou-se à dinamarquesa Topsoe para investir US$ 900 milhões em uma nova unidade de produção, que será definida em julho de 2025. Segundo Felipe Jorge, diretor-superintendente da refinaria, a matéria-prima é o ponto-chave do ramo: emdash; Há uma regionalização, pois nunca vai haver uma solução única. Além da soja, olhamos para outras alternativas, como carinata, cártamo, camelina, além da gordura animal. Estamos vendo os potenciais, olhando para os movimentos do mundo. Com a transição energética, vamos ter soluções distintas. Uma das apostas da empresa é o SAF, o combustível sustentável de aviação, setor apontado como um dos vilões do efeito estufa. A nova unidade poderá produzir 800 mil toneladas por ano. Segundo Jorge, já há conversas com empresas internacionais interessadas na compra do novo combustível: emdash; O segmento é global. As empresas têm compromissos claros, e esse movimento vai ganhar tração, já que elas já estão se preparando para comprar combustíveis com menor teor de emissão. Como estamos em uma transição, os preços ainda são altos, mas, ao fim do dia, quem regula o preço é o mercado. Quem também mira o mercado global é a Acelen, que pretende produzir diesel verde e SAF a partir da macaúba, uma palmeira nativa de florestas tropicais. É um projeto orçado em US$ 3 bilhões, valor que pode chegar a US$ 15 bilhões nos próximos dez anos, segundo o Mubadala. Para isso, a empresa está construindo um centro de tecnologia em Montes Claros (MG), que deve ser inaugurado em janeiro de 2025, para produzir 10 milhões de mudas por ano. emdash; Nesse centro haverá um trabalho genético de escolha das variedades da macaúba, cujo objetivo é antecipar a produção. Será uma fábrica de mudas, que vai abastecer as fazendas que vamos comprar e também áreas de agricultura familiar que vamos apoiar. Já estamos em fase final de compra da primeira fazenda no Recôncavo Baiano emdash; revela Marcelo Lyra, vice-presidente de Comunicação, ESG e Relações Institucionais da Acelen. A empresa quer ter 180 mil hectares de área plantada entre Bahia e Minas para processar 1 bilhão de litros por ano de SAF ou diesel verde. Essa produção será escoada para uma nova biorrefinaria em Mataripe (BA), que será construída ao lado da refinaria comprada da Petrobras no governo Bolsonaro. A decisão será confirmada no primeiro trimestre do ano que vem, com o objetivo de começar a produzir em 2027, inicialmente com óleo de soja, milho, gordura animal e resíduos de cozinha, diz o executivo. A macaúba só começa a produzir entre 3,5 e 4 anos após o plantio. O foco é a exportação para Europa e EUA. Agave tem potencial Já a Shell investe mais de R$ 100 milhões para estudar o agave, usado para fabricar tequila, na produção de etanol. A companhia, em parceria com a Unicamp, também conta com um laboratório para estudar o genoma do insumo, de forma a acelerar o crescimento e selecionar a espécie ideal para a produção do biocombustível. A empresa ainda está desenvolvendo máquinas para melhorar a colheita em uma área em Conceição do Coite, na Bahia. emdash; Além do etanol, é possível ainda fazer biogás a partir dos resíduos. Hoje, não existe no mundo o uso do agave para etanol. Vamos estudar até 2027 para avaliar se é possível chegar a um preço competitivo e viável. No laboratório, estamos desenvolvendo estudos para colher entre 3 e 4 anos, em vez de cinco anos emdash; afirma Alexandre Breda, gerente de Tecnologia de Baixo Carbono da Shell.

Há alguns anos, as montadoras celebravam lucros recordes, pois a pandemia criou escassez de carros novos, permitindo que aumentassem os preços. Agora, a ressaca está chegando. A Nissan, montadora japonesa, está demitindo 9.000 funcionários. A Volkswagen está considerando fechar fábricas na Alemanha pela primeira vez. O CEO da montadora americana e europeia Stellantis, que possui as marcas Jeep, Peugeot, Fiat e outras, pediu demissão após a queda nas vendas. Até marcas de luxo, incluindo BMW e Mercedes-Benz, estão enfrentando dificuldades. Cada montadora tem seus próprios problemas, mas existem alguns pontos em comum. Eles incluem uma transição tecnológica complexa e cara, turbulência política, aumento do protecionismo e o surgimento de uma nova classe de montadoras chinesas em rápido crescimento. Os muitos problemas levantam questões sobre o futuro das empresas que são uma fonte crucial de empregos em muitos países ocidentais e asiáticos. Muitos desses problemas são evidentes há anos, mas se tornaram menos urgentes durante a pandemia, levando algumas montadoras à complacência. Quando a escassez de semicondutores e outros componentes desacelerou a produção e limitou o estoque, as montadoras acharam fácil aumentar os preços. Mas essa era acabou e a indústria voltou ao seu estado pré-pandêmico, com muitas montadoras buscando poucos compradores. Muitas fábricas de automóveis em todo o mundo estão produzindo muito menos carros do que foram construídas para produzir. Quando as montadoras não obtêm um retorno decente sobre suas fábricas e máquinas, há "um efeito enorme na lucratividade", disse Simon Croom, professor de gerenciamento da cadeia de suprimentos da Universidade de San Diego. "A diferença entre lucro e prejuízo é uma linha muito tênue na indústria automotiva." Os trabalhadores estão entre os primeiros a sofrer em uma indústria que emprega 9 milhões de pessoas em todo o mundo na manufatura, incluindo cerca de 1 milhão nos Estados Unidos. Mais de 2 milhões de americanos trabalham para concessionárias e empresas relacionadas. A Nissan, que possui fábricas no Mississippi e no Tennessee, não detalhou onde suas demissões ocorrerão. Não está sozinha nos cortes de empregos. A Ford anunciou no mês passado 4.000 cortes de empregos, principalmente em fábricas na Grã-Bretanha e na Alemanha. A empresa citou "ventos contrários competitivos, regulatórios e econômicos sem precedentes". A Ford estava se referindo em parte às montadoras chinesas. Quase insignificantes antes da pandemia, elas invadiram o mercado internacional com carros que podem igualar os veículos japoneses, europeus ou americanos em qualidade, a preços muito mais baixos. BYD, Chery, SAIC e outras montadoras chinesas ainda estão efetivamente barradas dos Estados Unidos por regras comerciais e prejudicadas por tarifas na Europa. Mas elas estão avançando em lugares como Austrália, Brasil, Chile e Tailândia, atraindo compradores de empresas como Fiat, General Motors e Toyota. A concorrência da China está "começando a atingir os lugares seguros que as montadoras ocidentais tinham", disse Felipe Munoz, analista global da Jato Dynamics, uma empresa de pesquisa. Dentro da China, o maior mercado automotivo do mundo, os fabricantes nacionais roubaram os holofotes das montadoras estrangeiras com opções exageradas como as oferecidas pela BYD em seu Yangwang U8, um veículo off-road híbrido plug-in. O U8 pode permanecer à tona por até 30 minutos em uma enchente, de acordo com a empresa, e suas rodas podem ser ajustadas para rolar de forma que o veículo possa girar 360 graus enquanto permanece no mesmo lugar. A ascensão das montadoras chinesas tem sido particularmente difícil para as montadoras alemãs. A Volkswagen obtém um terço de suas vendas da China e já dominou esse mercado. Mas as entregas da empresa lá caíram 10% nos primeiros nove meses deste ano, em comparação com 2023. BMW e Mercedes-Benz também relataram grandes quedas nas vendas na China recentemente, que culparam por lucros menores. As montadoras americanas também sofreram com essa mudança. A GM disse este mês que teria um impacto de mais de US$ 5 bilhões em seu lucro ao reestruturar suas operações chinesas, que estão perdendo dinheiro. As empresas que demoraram a substituir modelos antigos estão se saindo pior. Esse tem sido o caso da Nissan, Stellantis e até da Tesla, que os analistas esperam que termine o ano com vendas praticamente inalteradas em relação a 2023. Outras tiveram dificuldades para construir veículos elétricos atraentes e desenvolver software, um elemento cada vez mais importante no design de carros. A Volkswagen foi uma das primeiras montadoras estabelecidas a desenvolver veículos elétricos, mas os modelos decepcionaram compradores e críticos. As vendas nos Estados Unidos do SUV ID.4 da empresa caíram mais da metade no terceiro trimestre em relação ao ano anterior, de acordo com a Kelley Blue Book. Software com bugs prejudicou as vendas do ID.4 e de outros modelos elétricos que a Volkswagen vende na Europa e na Ásia. "Os chineses estão ganhando participação de mercado e os alemães estão perdendo", disse Ferdinand Dudenhöffer, diretor do Centro de Pesquisa Automotiva em Bochum, Alemanha. "Não são apenas os carros elétricos, é o software nos carros." A mudança na política governamental está aumentando os problemas das montadoras. As vendas de veículos elétricos despencaram na Alemanha depois que o governo, enfrentando uma crise orçamentária, eliminou abruptamente os incentivos financeiros. Nos Estados Unidos, o presidente eleito e os republicanos no Congresso querem revogar os créditos fiscais da era Biden destinados a promover veículos elétricos. As mudanças na política colocam em risco as centenas de bilhões de dólares que a GM, Hyundai-Kia, Volkswagen e outras investiram em novas fábricas e carros. "A indústria automotiva teve que desembolsar muito capital para um mercado de veículos elétricos decepcionante e que pode muito bem mudar nos próximos seis meses", disse Erin Keating, analista executiva da Cox Automotive, uma empresa de pesquisa. O presidente eleito também ameaçou impor tarifas sobre importações da China, México e Canadá. A China é uma importante fonte de componentes para praticamente todas as montadoras. O México é um importante centro de manufatura para BMW, GM, Ford, Stellantis, Volkswagen e outras, enviando 2 milhões de veículos para os Estados Unidos nos primeiros nove meses do ano. Nem todas as montadoras estão indo mal. As ações da GM subiram mais de 40% este ano, enquanto as ações da maioria das montadoras caíram. Em parte, Wall Street está recompensando a GM por veículos elétricos populares como o Cadillac Lyriq e o Chevrolet Equinox. A CEO da GM, Mary T. Barra, disse que a empresa está perto de lucrar com veículos elétricos, ao contrário de outras montadoras americanas, excluindo a Tesla. Mas a GM também está recuando, anunciando na semana passada que pararia de desenvolver robotaxis, veículos autônomos que podem transportar passageiros sem motoristas. A decisão levantou questões sobre se as montadoras estabelecidas podem competir com a Tesla e a Waymo, uma divisão da empresa controladora do Google, na próxima geração de tecnologia automotiva. A estratégia da Toyota de dobrar a aposta em híbridos, enquanto oferece poucos carros totalmente elétricos, também parece estar valendo a pena - pelo menos por enquanto. Muitos compradores estão escolhendo híbridos, que custam muito menos do que veículos elétricos e não precisam ser carregados, como forma de reduzir as emissões e as despesas com combustível. Mas a Toyota pode ficar para trás se as vendas de veículos elétricos crescerem mais rápido do que os analistas de mercado esperam. Os preços dos veículos movidos a bateria estão caindo, enquanto a distância que eles podem percorrer com uma carga está aumentando. Na China, os veículos elétricos já são mais baratos do que os modelos a gasolina comparáveis. Mais da metade dos carros novos vendidos lá são elétricos ou híbridos plug-in. As montadoras estão tentando se adaptar. A Stellantis, cujo CEO, Carlos Tavares, pediu demissão este mês, tem novos modelos alinhados para 2025. Eles incluem vários veículos elétricos, entre eles Jeeps, picapes Ram e um muscle car Dodge Charger. A empresa também está trabalhando para reparar seu relacionamento com concessionárias que acham que a Stellantis esperou muito para reduzir os preços e oferecer incentivos para ajudá-los a vender carros que estavam se acumulando em seus lotes. John Elkann, presidente da Stellantis, realizou uma reunião virtual com concessionárias americanas após a renúncia de Tavares. Mais tarde, o Stellantis National Dealer Council emitiu um comunicado expressando otimismo de que "2025 marcará um ponto de virada". As tentativas de entrar em contato com Tavares para comentar foram malsucedidas. (The New York Times)

Entre os dias 2 e 12/12, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. No período, destacou-se a participação da ANP em forças-tarefa com outros órgãos públicos de diferentes esferas de governo, como foram os casos da Bahia e de São Paulo. Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações nas demais unidades federativas do país: Bahia Em força-tarefa com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), Polícia Militar e Polícia Civil, foram fiscalizados 26 postos de combustíveis. As equipes estiveram nas cidades de Candeias, São Sebastião do Passé, Alagoinhas, Conceição do Jacuípe, Lauro de Freitas, Salvador, Governador Mangabeira, Sapeaçu, Cruz das Almas, Dias dersquo;Ávila, Mata de São João, Feira de Santana e Camaçari. Um posto em São Sebastião do Passé e outro em Alagoinhas foram autuados e sofreram interdições por comercializarem gasolina fora de especificação. Em Cruz das Almas, um posto foi autuado e sofreu interdição por irregularidades no volume dispensado por bico de abastecimento de diesel S10 comum. Em São Sebastião do Passé, Alagoinhas, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas e Feira de Santana, dez postos foram autuados (sem interdições), por irregularidades como: deixar de prestar informações ao consumidor; exibir marca comercial de distribuidor estando cadastrado na ANP como bandeira branca; ausência de instrumento para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e exibir painel de preços em desacordo com a legislação. Não houve irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 30 amostras de combustíveis para análise em laboratório. São Paulo No período, foram fiscalizados 43 agentes econômicos no estado, sendo 31 postos revendedores, quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs), quatro distribuidoras, um terminal e três agentes não regulados. As ações aconteceram em Arujá, Campinas, Catanduva, Guarulhos, Hortolândia, Iperô, Itapecerica da Serra, Jundiaí, Mogi das Cruzes, Paulínia, Piracicaba, São José do Rio Preto, Santo André, São Paulo, Sumaré e Valinhos. Na capital, quatro postos revendedores foram autuados e interditados totalmente, como medida cautelar, sendo um deles em força-tarefa com a Polícia Civil (DPPC) e a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, por operar sem autorização, além de ter sido autuado por outras irregularidades. Em outra força-tarefa, na qual a ANP atuou com a Polícia Civil e Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-SP), um posto foi autuado e interditado totalmente, de forma cautelar, por comercializar gasolina foras das especificações (com 60% de etanol anidro) e dificultar a fiscalização. Nos outros dois postos, as motivações da atuação/interdição cautelar foram: em um deles, dificultar ação de fiscalização, além de estar com o cadastro da bandeira desatualizado, e, no outro, comercializar gasolina fora das especificações (com 75% de etanol anidro). Em Hortolândia, um posto foi autuado e sofreu interdição cautelar por vender combustíveis fora da especificação, inclusive com teor de metanol acima do permitido, além de não realizar a drenagem dos tanques de diesel. Em Sumaré, um estabelecimento foi autuado e interditado por comercializar combustível fora das especificações e recusar o fornecimento de amostras ao Programa de Monitoramento de Qualidade da ANP. Já em Piracicaba, o motivo da autuação/interdição cautelar foi dificultar a fiscalização. Em Paulínia, foi fiscalizado um agente econômico não regulado pela ANP, onde foram coletadas amostras de combustíveis. A instalação está sendo investigada pela Polícia Civil, por suspeita de comércio irregular de combustíveis. Houve ainda, no período, autuações (sem interdições), em Santo André, Valinhos e São Paulo, em razão de: romper, sem autorização, lacres e faixas aplicados em ação anterior; não realizar periodicamente a drenagem do fundo dos tanques de diesel; e não possuir os instrumentos para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitado pelo consumidor. Foram coletadas 42 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não houve irregularidades nos demais municípios fiscalizados no período. Maranhão No estado, a ANP atuou em ação com junta com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) nas cidades de São Luís e Paço do Lumiar. Parte das ações de fiscalização também contou com a colaboração de técnicos do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (IPEM/SP). Foram fiscalizados dez postos de combustíveis. Em São Luís, dois postos foram autuados e sofreram interdições por: irregularidades no volume dispensado por bico de abastecimento de gasolina comum e operar com presença de dispositivos remotos que possibilitam a alteração de volume de produtos adquiridos por consumidor no ato do abastecimento. A presença de dispositivo irregular para alteração de volume também foi motivo de autuação e interdição de um posto em Paco do Limiar. Nas duas cidades, ocorreram ainda autuações (sem interdições) em cinco postos por motivos como: ausência de instrumento para o teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser solicitado pelo consumidor; não funcionar no horário mínimo determinado pela ANP; e operar instalações e equipamentos em desacordo com a legislação. Roraima A ANP deu continuidade à sua participação nas operações de desintrusão das Terras Yanomami. Foram fiscalizados, no período, cinco postos de combustíveis, sendo um em Canta e quatro em Boa Vista. Foram ainda fiscalizadas, junto com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), quatro pistas de pouso, não sendo encontrado abastecimento irregular de combustíveis. A ANP participou ainda de ação da Polícia Rodoviária Federal, que flagrou um veículo suspeito transportando diesel S10 e, como consequência, descobriu um depósito clandestino com mais de 8 mil litros de diesel. Esse combustível foi apreendido pela PRF com apoio da Agência e remetido para as dependências da Polícia Federal. Espírito Santo Nove revendas de GLP e oito postos de combustíveis foram fiscalizados nos municípios de Itapemirim, Presidente Kennedy, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Ibiraçu e Serra. Duas revendas de GLP sofreram autuações: uma em Aracruz, por estacionar veículo transportador de botijões em área irregular; e uma em Colatina, por não permitir o livre acesso às instalações da empresa. Foram coletadas cinco amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não houve irregularidades nos demais municípios. Goiás No estado, foram fiscalizados 27 postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e duas revendas de lubrificantes. Os fiscais estiveram nas cidades de Goiânia, Campos Belos, Senador Canedo, Aparecida de Goiânia, Monte Alegre de Goiás, Divinópolis de Goiás, São Domingos e Leopoldo de Bulhões. Parte das ações realizadas em Goiânia foi realizada em parceria com o Procon Municipal, órgão que mantém acordo de cooperação técnica e operacional com a ANP. Essas ações tiveram o objetivo de treinar os fiscais do Procon nas ações de fiscalização desenvolvidas em campo. Na cidade, três postos foram autuados, por: falta de registros das drenagens de fundo de tanque do óleo diesel e ausência de equipamentos para o teste da qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor no ato do abastecimento. Também ocorreram autuações em dois postos de Monte Alegre de Goiás, um por não possuir planta simplificada e o outro por não efetuar alterações cadastrais nos prazos definidos na legislação. Na mesma cidade, foram apreendidos 24 litros de lubrificantes com inconsistências no rótulo. Em Aparecida de Goiânia, um posto foi autuado por não possuir registros das drenagens de fundo de tanque de diesel nem o Registro de Análise da Qualidade dos Combustíveis (RAQ). Em Campos Belos e Divinópolis de Goiás, ocorreram apreensões de lubrificantes. Na primeira cidade, foram 112 litros com inconsistências no rótulo e outros 19 litros por falta de registro ativo do produto na ANP. Já na segunda, foram 402 litros de lubrificantes sem registro ativo do produto junto à Agência. É importante destacar que qualquer agente econômico ou cidadão pode verificar os registros de lubrificantes que estão ativos na Agência. Basta acessar a eldquo;Ferramenta de Pesquisa de Registro de Produtoserdquo; ou o Painel Dinâmico do Registro e Óleos e Graxas Lubrificantes. Essa consulta evita a aquisição e a comercialização de óleos clandestinos, que podem acarretar a diminuição da vida útil do motor, gerando prejuízo ao consumidor. Não houve irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 12 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Mato Grosso do Sul Em Campo Grande, Coxim e Corguinho, foram fiscalizados cinco postos e duas distribuidoras de combustíveis. Um posto de Coxim foi autuado e sofreu interdição por irregularidade no volume dispensado pela bomba abastecedora. Em Campo Grande, um posto foi autuado por não possuir registros das drenagens de fundo de tanque do óleo diesel. Não foram encontradas irregularidades em Corguinho. Foram coletadas quatro amostras de combustíveis no estado para análise em laboratório. Minas Gerais Foram fiscalizados 28 postos de combustíveis em 18 cidades: Alfenas, Lavras, Nepomuceno, Três Pontas, Varginha, Arceburgo, Capetinga, Capitólio, Cássia, Guaranésia, Guaxupé, Jacuí, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Nova Resende, Passos, São Pedro da União e Sete Lagoas. Nesta última, a ANP atuou em força-tarefa com o Instituto de Metrologia e Qualidade (IPEM-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG). Em Três Pontas e Guaxupé, foram autuados e interditados dois postos (um em cada cidade), ambos por comercializarem gasolina com teor de etanol acima do especificado na legislação (sendo no primeiro gasolina aditivada e no segundo, comum). Em Nepomuceno, um posto foi autuado por estar com a medida-padrão de 20 litros (equipamento para o teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com as normas. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Foram coletadas 26 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Paraná A ANP fiscalizou dez postos de combustíveis no período, em Curitiba, Ponta Grossa, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro e Irati. Não foram encontradas irregularidades no estado. Os fiscais coletaram dez amostras de combustíveis para análise em laboratório. Rio de Janeiro No estado, a ANP fiscalizou 36 postos de combustíveis e uma revenda de GLP. Os fiscais estiveram nos municípios de Duque de Caxias, Itaboraí, Niterói, Rio Bonito, Rio de Janeiro, Arraial do Cabo, Valença, Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Muqui, Resende, Petrópolis, Teresópolis e Guapimirim. Na capital fluminense, um posto foi autuado e interditado por comercializar gasolina comum com fora das especificações (com 60% de etanol anidro). Outros dois postos da cidade foram autuados, em ação conjunta com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-RJ), por não realizarem a drenagem obrigatória dos tanques de diesel. Em Guapimirim, houve autuação e interdição em um posto por comercializar óleo diesel S10 fora de especificação. Já em Barra Mansa, um posto foi autuado por operar bico abastecedor de diesel com vazamento. Foram coletadas 33 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Rio Grande do Sul Quatro postos de combustíveis, duas distribuidoras de combustíveis e dois produtores de biodiesel foram fiscalizados no período, nas cidades de Passo do Sobrado, Lagoão, Coronel Barros, Santa Rosa, Ijuí e Xangri-Lá. Um posto de Xangri-Lá sofreu interdição por operar equipamentos em mau estado de conservação. No estado, foram coletadas 11 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Santa Catarina A ANP fiscalizou quatro distribuidoras e dois postos de combustíveis, em Lages, Mafra, Jaraguá do Sul, Itajaí, Paulo Lopes e Içara. Um posto de Içara sofreu interdição por operar equipamentos em mau estado de conservação. Outro posto, em Paulo Lopes, foi autuado por armazenar combustível fora de tanques subterrâneos. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades. No estado, foram coletadas 13 amostras de combustíveis para análise em laboratório. Tocantins Dois postos foram fiscalizados em Arraias. Em um deles, foram apreendidos 36 litros de lubrificantes com inconsistências no rótulo. Foram ainda coletadas duas amostras de combustíveis para análise em laboratório. Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais. Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

A Diretoria da ANP aprovou hoje (13/12) a revisão da Resolução ANP nº 734/2018, que estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de produção de biocombustíveis. A minuta revisora passará, agora, por consulta e audiência públicas. As mudanças e melhorias propostas têm como base o resultado de uma análise de impacto regulatório (AIR) realizada pela ANP, cujo relatório final também foi aprovado pela Diretoria da Agência. Entre os objetivos da revisão, estão aprimoramentos relacionados à segurança operacional das instalações e aos instrumentos para garantir o abastecimento e a continuidade das operações, bem como simplificações no processo de autorização e ampliação do rol de produtos em aderência à Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). Entre as principais novidades trazidas pela minuta de resolução, estão: - Considerar como produtor de biocombustível aquele que produzir combustível oriundo exclusivamente de biomassa nas instalações autorizadas para esse fim; - As autorizações de exercício de atividade (AEA) passam a ser para a produção de biocombustíveis em geral (não mais especificamente para determinado tipo de biocombustível), de forma a não deixar de fora possíveis novos produtos especificados pela ANP; - Produtores que deixem de produzir por dois anos passam a estar sujeitos a revogação da autorização; - Vedação da comercialização e do armazenamento de biocombustíveis em instalações de produtor cuja produção tenha sido paralisada por um ano; - Exigir, após dois anos a contar da publicação da nova resolução, que o produtor de etanol mantenha atualizado e disponível na instalação o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou documento equivalente - exceto nos casos de pedido de alteração da instalação produtora de biocombustíveis ou pedido para aprovação da alteração da área de armazenamento de biocombustíveis, situações em que a apresentação do documento é obrigatória; - Exigir processo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora. Também foram feitas algumas alterações no texto de regras que já constavam na resolução, tornando-as mais claras ou explícitas. Por exemplo, a minuta reforça que, para exercer a atividade de produção de biocombustíveis, a pessoa jurídica deve possuir em seu CNPJ uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com essa atividade. Além disso, explicita que é preciso possuir um CNPJ próprio para a atividade de produção de biocombustíveis, mesmo que o agente já possua autorização da ANP para outra atividade (com exceção de refinarias e UPGNs, que podem utilizar o mesmo CNPJ dessas instalações). A minuta esclarece ainda que a operação de compra e venda de biocombustíveis somente poderá ser realizada pela instalação produtora detentora de autorização de operação, ficando vedada sua efetivação a partir de estabelecimentos administrativos ou de filiais que não possuam autorização de operação da ANP. Enfatiza também a vedação de comercialização de metanol por produtores de biodiesel, ficando o produtor também corresponsável pela eventual destinação indevida do metanol por ele comprado.