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A Petrobras informou nesta terça-feira (9) que encontrou uma acumulação de petróleo em águas ultraprofundas na bacia Potiguar, na margem equatorial brasileira. É a segunda descoberta feita em 2024 na região, alvo de embate entre as áreas energética e ambiental do governo. Foi a primeira vez que a estatal encontrou na região reservatórios semelhantes aos das descobertas gigantes da Guiana e do Suriname, o que deve reforçar a pressão pela liberação de licenças ambientais na área. Batizado de Anhangá, o poço responsável pela segunda descoberta foi perfurado perto da divisa entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, a 190 quilômetros de Fortaleza. Fica a 24 quilômetros da primeira descoberta, chamada Pitu Oeste. A descoberta é inédita na região por ter sido feita em um tipo de reservatório chamado turbidítico. "É isso que estamos esperando na margem equatorial", disse o geólogo Pedro Zalán, que fez carreira na estatal. Para ele, o resultado reforça indícios de que reservas gigantes como as dos países vizinhos podem ser encontradas em bacias como Barreirinhas e Foz do Amazonas, para as quais a Petrobras já ouviu negativas do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). A estatal ressaltou em nota que as descobertas ainda demandam avaliações para a comprovação de sua viabilidade econômica. E voltou a defender a busca por petróleo na região, alvo de críticas também de organizações ambientalistas diante dos compromissos de redução do uso de combustíveis fósseis. "As atividades exploratórias na margem equatorial representam mais um passo no compromisso da Petrobras em buscar a reposição de reservas e o desenvolvimento de novas fronteiras exploratórias que assegurem o atendimento à demanda global de energia durante a transição energética", disse. No texto, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que a empresa possui um histórico de quase 3.000 poços perfurados em águas profundas ou ultraprofundas, sem impacto ao meio ambiente, o que a habilita "a abrir novas fronteiras e lidar com total segurança suas operações na margem equatorial". A licença ambiental para os dois poços na bacia Potiguar foi emitida pelo Ibama no fim de 2023, levando a Petrobras a rever seu planejamento e enviar para a região a sonda de perfuração que seria usada no bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. A empresa, porém, mantém a esperança de rever a posição do Ibama com relação a esse bloco, considerado pelo setor de petróleo um teste importante para avaliar se o Brasil tem potencial para encontrar na região reservas gigantes como as encontradas em países vizinhos. "O sucesso exploratório na Guiana e no Suriname corroboram a importância de a Petrobras continuar sua campanha nas bacias da margem equatorial brasileira, conforme previsto no seu Plano Estratégico 2024-2028", afirmou a Petrobras no comunicado divulgado nesta terça. O plano prevê US$ 3,1 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) para a exploração da margem equatorial, com a previsão de 16 poços na região. O texto distribuído pela empresa reforça o argumento de que o Brasil precisa de novas reservas para não se tornar importador de petróleo. "Daí a importância da diversificação energética, garantindo tanto a oferta de petróleo, como também investimentos em novas energias de baixo carbono", diz. A descoberta é anunciada em meio à fritura do presidente da estatal, Jean Paul Prates, que vive um embate com os ministérios de Minas e Energia e da Casa Civil. Na semana passada, rumores sobre sua demissão ganharam força após entrevista do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Folha. Embora tenha sondado o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante para presidir a estatal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

O governo federal publicou nesta terça (9/4) a habilitação de 23 empresas do setor automotivo no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Outros 18 pedidos permanecem em análise técnica pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No final de março, o MDIC assinou a portaria com regras para a indústria usufruir dos cerca de R$ 19,5 bilhões em incentivos à eficiência e descarbonização. Estimativas preliminares da Anfavea (associação da indústria automotiva) apontam que o setor vai investir em torno de R$ 60-70 bilhões em pesquisa e desenvolvimento pelos próximos cinco anos para cumprir as exigências do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). Podem se habilitar no programa empresas que produzam ou tenham projeto de desenvolvimento no Brasil. A maioria das autorizações iniciais são para fabricantes de veículos e autopeças que já produzem no país. Habilitadas De acordo com o MDIC, as empresas já habilitadas são: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, GM, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive eamp; Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck eamp; Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa). Das que permanecem sob análise, 11 são para projetos de desenvolvimento, incluindo novas plantas, novos modelos e relocalização de fábricas; e três são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de Peamp;D e laboratórios no país. As outras quatro são empresas com fábricas já em funcionamento. Uma vez habilitadas, as empresas podem apresentar seus projetos e requisitar os créditos proporcionais aos investimentos endash; que variam de R$ 0,50 a R$ 3,20 por real investido acima de um patamar mínimo. Quanto maior o conteúdo nacional de inovação presente nas etapas produtivas, maior o crédito. A busca por mercados externos também resulta em incentivos adicionais. Caso não realize os investimentos previstos, a empresa é desabilitada e tem de devolver os recursos recebidos. Aguardando o Congresso Embora já esteja valendo, o Mover ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Editada no final de 2023, a Medida Provisória que criou o programa foi prorrogada por mais 60 dias endash; até 31 de maio. O próprio governo entendeu que a MP não era o caminho adequado e enviou, no fim de março, um projeto de lei (PL 914/2024 ) endash; com texto idêntico ao da MP endash; em regime de urgência, para apreciação da Câmara de Deputados até a primeira semana de maio.

Na primeira semana de abril, o preço médio do etanol registrou um aumento de R 0,09 nos postos, para R 3,75/litro emdash; o equivalente a um incremento de 2,3% em relação ao preço médio da última semana de março (R 3,66/litro). O dado é do Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade, desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe). A tendência de alta nos preços do etanol nos postos foi bastante abrangente em termos geográficos. Entre as unidades da Federação, os maiores avanços em temos percentuais ocorreram: no Rio Grande do Norte (+15%), Distrito Federal (+9,7%), Goiás (+3,8%), Minas Gerais (+3,1%), Alagoas (+2,5%), São Paulo (+2,3%) e Mato Grosso do Sul (+2,3%). Comparativamente, no caso das capitais, os destaques foram Natal (+13,7%), Brasília (+9,7%), Cuiabá (+3,3%), Belo Horizonte (+3,0%), Campo Grande (+3,0%), Aracaju (+2,6%) e Maceió (+2,5%). Entre os possíveis fatores que colaboram para explicar a tendência recente de valorização do etanol nos postos, incluem-se a manutenção da demanda aquecida e o período de safra de cana-de-açúcar, que ainda não teve início em grande parte das usinas sediadas na região Centro-Sul. Ainda de acordo com o levantamento semanal, os preços médios da gasolina comum (R 5,85/litro) e do diesel S-10 (R 6,01/litro) registraram variações discretas no período (de R 0,02 e R 0,01/litro, respectivamente). Segundo informações publicadas pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis Abicom), na segunda-feira, 8, o preço da gasolina comercializada nos principais polos estava 18% (ou R 0,61/litro) abaixo das cotações do PPI (Preço de Paridade Internacional), o que representa uma diferença de R 0,61 por litro. No caso do óleo diesel, a Abicom indica uma defasagem média comparativamente menor, de 13%, o que corresponde a uma diferença média de R 0,52/litro nos preços praticados no Brasil e no mercado internacional.

Os preços do petróleo fecharam em queda pelo segundo dia consecutivo nesta terça-feira, enquanto as negociações para um cessar-fogo em Gaza continuavam, embora as perdas tenham sido limitadas a cerca de um dólar por barril, já que mediadores do Egito e Catar encontraram resistência em sua busca por uma solução para encerrar a guerra. As negociações no Cairo, que também contaram com a presença de William Burns, diretor da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, não conseguiram até agora alcançar progresso. O Hamas disse que a proposta de Israel para cessar-fogo não atendeu a nenhuma das demandas das facções militantes palestinas, mas que estudaria mais a oferta e entregaria sua resposta aos mediadores. Os futuros do Brent fecharam em queda de 0,96 dólar, ou 1,1%, a 89,42 dólares o barril, enquanto os futuros do petróleo West Texas Intermediate (WTI) dos EUA encerraram em queda de 1,20 dólar, ou 1,4% a 85,23 dólares. Na segunda-feira, o Brent registrou sua primeira queda em cinco sessões e o WTI a primeira em sete, à medida que uma nova rodada de negociações para um cessar-fogo entre Israel e o Hamas no Cairo levantava esperanças de um avanço. "Sem um fim para o conflito, há um risco elevado de que outros países, especialmente o Irã, terceiro maior produtor da Opep, possam ser arrastados para a guerra", disse Fiona Cincotta, analista sênior de mercado financeiro do City Index. (Reuters)

A Comissão de Infraestrutura aprovou um projeto do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que aumenta as penas para o furto de combustíveis em tanques de armazenamento ou dutos de escoamento. Quem for condenado por roubar petróleo ou seus derivados, gás natural ou álcool etílico hidratado carburante pode pegar entre 4 e 10 anos de prisão. A mesma pena vale para o crime de receptação, ou seja, quem recebendo o combustível roubado. Segundo a Transpetro e a Petrobras, foram registrados mais de 360 casos de furto ou tentativas de furto nos dutos da companhia entre 2020 e 2022. O problema também afeta o transporte aquaviário. De acordo com o Instituto Combustível Legal, ao longo do Rio Amazonas são comercializados 11 bilhões de litros de combustíveis por ano. Nos últimos 18 meses, mais de 4 milhões de litros foram roubados de embarcações na região, incentivados pela vulnerabilidade na segurança. O crime também gera o desabastecimento de postos e termoelétricas movidas a diesel. O relatório do senador Alessandro Vieira, do MDB d Sergipe, foi lido na comissão por Veneziano Vital do Rêgo, do MDB de Pernambuco, que lembrou que além de prejuízos econômicos, o crime tem grande potencial de danos ambientais. Como o crime é normalmente cometido por meio de perfuração da superfície de revestimento dos condutos e depósitos, essa circunstância pode causar um extravasamento dos fluidos combustíveis, contaminando todo o meio natural circundante, podendo provocar mortandade de plantas e animais. Além disso, são produzidas fagulhas que podem provocar a combustão do material, gerando perigo incalculável para a integridade física dos indivíduos que estejam nas imediações do local. O projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa. A Comissão de Infraestrutura também aprovou uma proposta do senador Weverton, do PDT do Maranhão, para tornar gratuita a instalação de medidores de energia para famílias de baixa renda que moram em habitações irregulares e aquelas que residem em habitações multifamiliares e desejam individualizar a medição. O relatório do senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, também foi lido por Veneziano Vital do Rêgo, que lembrou que a gratuidade do medidor já é uma realidade na zona rural. Em situações em que é tecnicamente possível, a individualização da medição solicitada pelos consumidores é acompanhada de um custo que as famílias de baixa renda não podem arcar. Esse requisito acaba funcionando como um obstáculo para a medição individualizada. Gera segurança para as famílias na gestão de seus gastos com energia elétrica. Além disso, ela traz incentivos para uso eficiente da energia elétrica porque permite que cada família se aproprie do próprio esforço em reduzir o consumo. O projeto vai à CAE, em decisão terminativa. A CI aprovou, ainda, a conversão de um projeto de lei em indicação para que o Ministério dos Transportes inclua o trecho rodoviário que liga Santa Catarina e São Paulo no rol das rodovias do Subsistema Rodoviário Federal.

O projeto de lei complementar que regulamenta a tributação sobre combustíveis e biocombustíveis foi apresentado nesta terça, 09, durante a reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta estrutura as bases dos novos tributos criados com a Reforma Tributária e que incidirão sobre o setor de combustíveis e lubrificantes. Entre os pontos, o texto limita a alíquota de tributos sobre biocombustíveis em no máximo 30% do valor cobrado em combustíveis fósseis. Apesar do limite imposto pelo texto, a matéria não traz o valor da alíquota sobre os combustíveis fósseis. Apenas determina que o Senado será o responsável pela fixação dos valores que serão cobrados futuramente. Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), os senadores devem colocar inicialmente uma alíquota experimental para ver como os agentes econômicos e a sociedade se comportam. eldquo;Colocada a Reforma Tributária em funcionamento no Brasil, nós temos que saber qual é a repercussão que ela causa no sistema dual [de tributação]. Sem fazer isso, é chutômetro. Mas neste momento, na regulamentação, a gente tem que cuidar muito para não deixar texto dúbio, brecha, para fazer alteração de tributoerdquo;, disse Moreira. A proposta também prevê que novos combustíveis renováveis, que ainda não estiverem incluídos na lista (veja abaixo), terão a mesma alíquota do biocombustível com menor carga tributária. Crédito presumido, regime monofásico e mais: o que a proposta estabelece? A Reforma aprovada no ano passado já determina que combustíveis e lubrificantes terão um regime de tratamento diferenciado, no entanto, a forma como será feito deve constar em lei complementar. O texto apresentado na FPA estabelece essas diretrizes. Segundo a matéria, são 13 produtos que estarão contemplados nesse regime especial: Gasolinas; Etanol anidro combustível (EAC); Etanol hidratado combustível (EHC); Diesel; Biodiesel; Diesel verde; Metanol verde; Querosene de aviação; Combustível sustentável de aviação; Óleo combustível; Gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural e os gases Butano e Propano independentemente da destinação; Óleos lubrificantes acabados e aditivados; Combustível marítimo. Uma dessas diretrizes é a adoção de um regime monofásico, ou seja, a tributação deve acontecer apenas uma vez na cadeia produtiva. Segundo a proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão cobrados quando ocorrer a importação desses produtos ou na saída deles das empresas fabricantes. Além disso, as alíquotas serão eldquo;uniformes em todo o território nacional, específicas por unidade de medida e diferenciadas por produtoerdquo;. Isto quer dizer que o CBS e IBS cobrados serão iguais no Acre ou em São Paulo, além de ser determinados por litro ou quilograma do combustível e não sobre a média dos preços. O projeto também garante que o etanol anidro, etanol hidratado, biodiesel, diesel verde, metanol verde e o combustível sustentável de aviação não terão incidência do Imposto Seletivo (IS). Também conhecido como imposto do pecado, ele foi criado com a Reforma e é uma alíquota extra sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Outro ponto importante é a apropriação dos créditos presumidos. Basicamente, empresas ou produtores rurais que utilizam os combustíveis como insumos (em máquinas agrícolas, por exemplo) terão um vale desconto vindo desses créditos presumidos e aplicados na hora de pagarem os impostos nas saídas de suas mercadorias. No entanto, o texto coloca uma restrição. Nos casos de compra desses combustíveis em que a finalidade for a distribuição, comercialização ou revenda, essas empresas não poderão usufruir do crédito presumido. Por exemplo, um posto de gasolina não terá o benefício. Empresas de transporte de cargas e de passageiros também poderão usar o crédito presumido, desde que os combustíveis sejam diesel e biodiesel. O mesmo vale para as empresas de aviação, porém na aquisição de querosene e combustível sustentável de aviação. Apesar da Reforma Tributária só começar a valer em 2026, a matéria também prevê que os créditos acumulados com PIS e Cofins (do regime atualmente vigente) também poderão ser utilizados. Isto quer dizer que empresas fabricantes de combustíveis poderão usar esses créditos para descontar a cobrança do IBS e do CBS futuramente. A proposta também destina um percentual do fundo de compensação dos benefícios de ICMS, criado com a Reforma, para a produção de biocombustíveis. Pelo menos 25% desses recursos serão para incentivo dessa produção, sendo que 10% deve preferencialmente ser destinado para a produção de biometano.