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A produção de petróleo da União registrou um novo recorde em outubro, alcançando um volume de 104 mil barris por dia (bpd). É a primeira vez que a marca de 100 mil bpd é superada. Nos últimos meses, a produção da União vem batendo recordes em sequência. O resultado de outubro é 4,4% superior ao de setembro, quando foram registrados 99 mil bpd. Era, até então, o maior volume já contabilizado. Com o desempenho de outubro, a União se tornou a quinta maior produtora de petróleo no Brasil. É também a primeira vez que esta posição é alcançada. Os dados são do boletim desta segunda-feira (16) divulgado pela estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), responsável legal pela gestão dos contratos para a comercialização de petróleo da União. A maior parte da produção da União diz respeito aos contratos firmados conforme o regime de partilha, que passou a ser adotado no país com a aprovação da Lei Federal 12.351/2010. Através dele, as empresas petrolíferas interessadas em explorar petróleo nas áreas licitadas devem oferecer ao Estado um percentual do excedente produzido. Aquela que apresenta as melhores condições vence a concorrência. De acordo com a PPSA, o volume referente à produção nos contratos de partilha somou 100,13 mil bpd em outubro. Outros 3,48 mil bpd correspondem a Acordos de Individualização da Produção (AIPs), instituto jurídico que deve ser firmado junto à União para que a empresa possa explorar as parcelas de uma jazida que se localizam fora de uma área contratada. Ainda conforme a estatal, o crescimento em outubro foi impulsionado sobretudo pela produção excedente no Campo de Sépia. Projeções da PPSA para os próximos anos indicam que a produção da União pode superar os 500 mil bpd em 2030. Em outubro, a União também teve direito a uma produção recorde de gás natural de 255 mil metros cúbicos por dia, volume 57% maior do que o resultado de setembro. "Desde 2017, a produção acumulada de petróleo de parcela da União já soma 62,5 milhões de barris e 277 milhões de metros cúbicos de gás natural", informa a PPSA.

Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa, seguindo uma semana de altas para a commodity. Com níveis de atividade apresentando fraqueza na China, há pouco apoio para a demanda, que encontra um mercado bastante abastecido. Neste cenário, analistas destacam que o futuro da produção na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep+) e eventuais disrupções geopolíticas tendem a ser os drivers com maior capacidade de alterar a trajetória dos preços. Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para janeiro fechou em baixa de 0,81% (US$ 0,58), a US$ 70,71 o barril, enquanto o Brent para fevereiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), avançou 0,78% (US$ 0,58), a US$ 73,91 o barril. eldquo;Sentimos que os eventos da semana passada foram precificados de forma adequada e que esta semana trará menos itens capazes de sustentar os preços do petróleoerdquo;, afirma a Ritterbusch. O impacto da decisão do Federal Reserve (Fed) sobre a taxa de juros desta semana viria provavelmente de um dólar mais fraco no curto prazo, o que poderia abrandar as descidas dos preços do petróleo, acrescenta a empresa. A Fitch tem uma perspectiva neutra para o petróleo a nível mundial no próximo ano, que se baseia em um mercado equilibrado, com os preços do Brent previstos em US$ 70 por barril, refletindo a grande capacidade disponível da Opep+ e o crescimento moderado da demanda. eldquo;Esperamos que as empresas continuem gerando fortes fluxos de caixa e mantenham baixa alavancagem devido à alocação disciplinada de capital e às estratégias de gestão de custos. Projetamos que a produção upstream cresça, contribuindo para métricas de crédito estáveis em todo o setorerdquo;, avalia. A elevada capacidade de produção disponível da Opep+ e a sua potencial decisão de afrouxar as restrições à produção poderão afetar negativamente os preços do petróleo, lembra a Fitch. Os desenvolvimentos geopolíticos, como a escalada de tensões no Oriente Médio ou as alterações nas sanções internacionais, podem perturbar as cadeias de abastecimento e afetar a estabilidade do setor, alerta. eldquo;Uma desaceleração no crescimento da demanda, especialmente devido à procura chinesa mais fraca do que o esperado, também poderá pesar sobre os preços do petróleoerdquo;, destaca ainda. (Estadão Conteúdo)

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da reforma tributária na Câmara, manteve em seu parecer uma emenda vinda do Senado que distorce a concorrência no refino de combustíveis. Uma refinaria no Amazonas está no centro de uma polêmica envolvendo a questão. Concorrentes alegam que a empresa está sendo beneficiada de forma desproporcional, levantando questões sobre concorrência desleal no setor. A refinaria em questão, comprada pela distribuidora Atem no final de 2022 por aproximadamente R$ 1,5 bilhão emdash; em valores atuais emdash; recebeu um benefício tributário significativo durante as últimas etapas da tramitação da reforma. Isso permite com que a empresa usufrua de vantagens fiscais aplicáveis a empreendimentos localizados na Zona Franca de Manaus. Impacto financeiro Segundo cálculos do Instituto Combustível Legal, os benefícios tributários concedidos à refinaria podem variar entre R$ 1,7 bilhão e R$ 3,5 bilhões por ano. Esse valor supera, em apenas um ano, o preço pago pela aquisição da refinaria, o que tem gerado críticas e questionamentos sobre a equidade da medida. Um ponto controverso é que a refinaria recebe esses benefícios para os combustíveis vendidos na Zona Franca. No entanto, a empresa importa mais petróleo para refino do que efetivamente vende na região, sugerindo que o combustível subsidiado pode estar sendo comercializado em outras partes do país. A CNN entrou em contato com a Atem e aguarda resposta.

Está disponível a partir de hoje (17/12), na Plataforma CBIO, nova funcionalidade para cadastramento de contratos de longo prazo para aquisição de biocombustíveis firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol. O assunto é tratado nos artigos 6º-A, 6º-B, Art. 6º - C, 13-A, Art. 13-B e Art. 13-C da Resolução ANP nº 791/2019, com redação acrescida pela Resolução ANP nº 974, de 2024, para redução das metas compulsórias anuais dos distribuidores de combustíveis por meio de contratação de longo prazo com produtores de biocombustíveis ou empresas comercializadoras de etanol, nos termos da Lei nº 14.592, de 30 de maio de 2023. Os contratos firmados antes da entrada em funcionamento do Módulo de Contratos de Longo Prazo com Empresa Comercializadora de Etanol deverão ser registrados até o dia 16/01/2025, conforme previsto no art. 6º-B. Como funciona o RenovaBio O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.

A Diretoria da ANP aprovou, em, 13/12, o Plano Anual de Fiscalização 2025. Esse documento é o balizador das atividades da área de fiscalização do abastecimento da Agência e estabelece metas quantitativas de ações em campo e julgamentos em primeira instância. Mudanças implementadas pela ANP na fiscalização do abastecimento ao longo de 2024 permitiram um aumento de 46% na efetividade das ações em campo quanto à detecção de combustíveis fora de especificação, ante o resultado de 2023, apesar das restrições orçamentárias enfrentadas pela Agência neste ano. O Plano Anual de Fiscalização 2025 mantém a mesma estrutura do documento de 2024 e, diante dos resultados positivos e aderência integral dos Núcleos Regionais de Fiscalização do Abastecimento ao novo método de acompanhamento, traz ajustes em suas diretrizes. Entre eles, destacam-se o incremento das metas de ações direcionadas (aquelas em que os alvos possuem indícios objetivos de irregularidades), de 30% para 40%, e das metas de efetividade das ações na identificação de produtos não conformes endash; ou seja, quando o fiscal consegue flagrar em campo as irregularidades apontadas pelo setor de planejamento de cada Núcleo. Desde 2024, o Plano Anual de Fiscalização estima o aproveitamento ideal da capacidade de fiscalização e julgamento da Agência para o ano seguinte e permite que ajustes sejam realizados, a depender da disponibilidade de recursos. Para 2025, considerando a realidade orçamentária atual da Agência e que ela se mantenha no próximo ano, foi definida como meta a realização de 11.115 ações de fiscalização em campo, além de 5.598 ações internas (por meio de documentação, por exemplo). Já para os processos julgados, foi definida a meta de 4.840 processos. Além da aprovação das metas de fiscalização em campo, a Diretoria Colegiada emanou também a diretriz para a modernização do julgamento de processos, com o uso de ferramentas de tecnologia da informação para otimizar a execução das atividades.

A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta sexta-feira (13/12) uma operação contra um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refit (ex-Manguinhos). Policiais do 10º DP (Penha) cumprem mandados de busca e apreensão em seis endereços na capital paulista, além de Guarulhos e Arujá, na Grande São Paulo. A polícia investiga a suspeita de que Magro utiliza uma série de empresas para sonegar ICMS em São Paulo, trazendo combustível mais barato de outro estado, além de lavar dinheiro e blindar seu patrimônio de eventuais confiscos, uma vez que suas companhias estão entre os maiores devedores do país. Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão, estão duas empresas que seriam usadas para receber pagamentos dirigidos à Fera Lubrificantes, companhia sediada em Guarulhos e registrada em nome do pai e do avô de Magro. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Refit lidera o ranking de devedores de São Paulo, com uma dívida de R$ 8,1 bilhões. Já a Fera Lubrificantes acumula R$ 117,9 milhões em dívidas tributárias. A apuração começou a partir de pagamentos feitos a empresas ligadas a Magro por meio de um posto de gasolina na zona leste de São Paulo, que é investigado por lavar dinheiro do crime organizado. Ricardo Magro é um empresário influente no Rio de Janeiro. Amigo e ex-advogado do ex-deputado federal Eduardo Cunha, ele chegou a ser preso em 2016 acusado de desvios em fundos de pensão, no qual posteriormente ele foi absolvido. Hoje, ele vive em Miami, nos Estados Unidos, enquanto a Refit responde a processos por sonegação fiscal. Magro nega as acusações. O que diz Ricardo Magro Ricardo Magro, por meio de sua assessoria, negou as acusações. eldquo;Não há sonegação e todos os fatos serão esclarecidos na Justiça. É de se estranhar que várias empresas têm relações comerciais, mas há uma seletividade em relação a Ricardo Magro. Não bastasse isso, é de se estranhar também os interesses comerciais de concorrentes que agora dizem abastecer investigações supostamente isentaserdquo;, afirma o comunicado. A nota também cita eldquo;uma clara campanha difamatória, citando casos que inclusive Ricardo Magro foi expressamente absolvido e denúncias arquivadaserdquo;.