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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu nesta quarta-feira (3) 85 notificações fiscais aos destinatários das notas fiscais emitidas por distribuidoras envolvidas em esquemas fraudulentos de sonegação, já identificados em etapas anteriores da ação. As empresas notificadas já haviam sido acionadas anteriormente sobre a obrigação de exigir o comprovante de recolhimento do ICMS nas aquisições de combustível. Na notificação encaminhada hoje, a Sefaz-SP informa a ausência do pagamento do imposto devido e concede aos destinatários a oportunidade para regularização voluntária, sob pena de corresponsabilização mediante a lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM para cobrança do imposto devido. O valor total do ICMS não recolhido, objeto das notificações encaminhadas hoje, é estimado em R$ 259 milhões. Em fase anterior, já foram lavrados 169 AIIMs, totalizando outros R$ 210 milhões de ICMS devido por duas distribuidoras de combustíveis com atuação no estado. Com esta medida, que terá abrangência em todo o território paulista, a Secretaria reforça sua missão institucional de combater a sonegação fiscal no setor de combustíveis, assegurando a arrecadação do ICMS, garantindo os recursos necessários para o desenvolvimento das políticas públicas à população e promovendo um ambiente de concorrência leal em todo o Estado. Como efeito adicional, ações como essa também contribuem, positivamente, para coibir práticas que podem afetar a qualidade dos combustíveis e, assim, beneficiar indiretamente o consumidor paulista.e#8203;

A megaoperação da semana passada contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) mostra que, além da facção criminosa, o esquema bilionário de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis e fintechs contou com a participação de mais cinco grupos criminosos. De acordo com a força-tarefa, são eles: Grupo Mohamad - liderado por Mohamad Hussein Moura e Roberto Augusto Leme da Silva, o "Beto Louco", atuava na cadeia de produção de combustíveis, incluindo usinas de cana-de-açúcar, distribuidoras, formuladores, empresas químicas, postos, lojas de conveniências e padarias. Seus integrantes, incluindo familiares de Mohamad, são acusados, por exemplo, de fraudar bombas de combustíveis, adicionando metanol a gasolina e ao álcool, montando uma espécie de cartel. Mantinham ligação com traficantes de drogas e armas do PCC. Grupo Ricardo Romano e Potenza - o empresário Ricardo Romano é suspeito de lavar dinheiro para o crime organizado por meio de postos de combustíveis e lojas de conveniência. Segundo a força-tarefa, ele tem envolvimento com o PCC e participava de esquema de sonegação fiscal, usando "laranjas" para ocultar a origem de seus bens. A Potenza Atacadista tem ligação com Romano. É uma empresa de fachada usada para ocultar verdadeiros beneficiários de rede de lojas de conveniência que visava lavar dinheiro para a organização criminosa. Um de seus sócios, Gilvan Ferreira, tem condenação por associação ao tráfico de drogas; Família Cepeda Gonçalves - responsável pela Rede Boxter, foi identificada como tendo atuação no setor de combustíveis e conexões com organizações criminosas. O grupo é formado por Natalício Pereira Gonçaves e seus filhos. A rede deles possui postos de combustíveis; Irmãos Salomão - esse grupo tinha contato com Vinicius Gritzbach e José Carlos Gonçalves, o "Alemão" _ ambos conhecidos por lavarem dinheiro para criminosos e para o PCC. Gritzbach foi morto em 2024; Grupo Manguinhos - refinaria de combustíveis, que atualmente se chama Refit, passou a operar em favor do grupo Mohamad. Se associou a família Mohamad, que estabeleceu filiais de distribuidoras e terminais em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, indiciando uma atuação coordenada. Ainda segundo a investigação, membros do PCC se infiltravam em instituições financeiras e adquiriam postos de combustíveis para lavar dinheiro, como o obtido com o tráfico de drogas. Os envolvidos são acusados de cometer crimes contra a ordem econômica, fraude fiscal e estelionato a partir da adulteração de combustíveis. A Justiça também determinou o cumprimento de mandados de prisões. A operação ocorreu na última quinta-feira (28) em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Segundo a investigação, com esse esquema, o PCC adquiriu mais de R$ 30 bilhões em bens patrimoniais no Brasil, como ações em fintechs (algumas na Avenida Faria Lima, na capital paulista), propriedades em fazendas de cana-de-açúcar e postos de combustíveis. Segundo a Receita Federal, R$ 7,6 bilhões deixaram de ser declarados em São Paulo. A sonegação fiscal também foi verificada em outros estados. Além da Receita, também participam da megaoperação a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) de São Paulo, entre outros Ministérios Públicos estaduais. Esses órgãos contam com o apoio da Polícia Militar (PM) e da Polícia Civil locais. A força-tarefa juntou três operações: Carbono Oculto, do MP, e Quasar e Tank, da PF, e, juntos, promotores e policiais visam desarticular o envolvimento do PCC no esquema criminoso. Segundo as autoridades, a facção controlava a cadeia produtiva de combustíveis desde a produção, em fazendas de cana, até o momento em que "batizava" gasolina com metanol. Depois aplicava o dinheiro do esquema criminoso em investimentos financeiros. Quem saiu prejudicado nisso foi o consumidor, que pagou por combustível adulterado em seu veículo. Para ter acesso a fazendas, postos e fintechs, o PCC usava "laranjas", pessoas contratadas para se infiltrar e participar da fraude. Dos 14 mandados de prisões decretados pela Justiça, as autoridades conseguiram prender 6 dos investigados na quinta passada: João Chaves Melchior: ex-policial civil; Ítalo Belon Neto: empresário setor de combustíveis; Rafael Bronzatti Belon: dono de empresa de serviços financeiros; Gerson Lemes; Thiago Augusto de Carvalho Ramos: empresário do setor de combustíveis; Rafael Renard Gineste: empresário, sócio-administrador fintech. Mais oito investigados não foram localizados, e a Polícia Federal pediu a inclusão dos nomes e das fotos deles na Interpol. Eles entraram na difusão vermelha, que é um mecanismo para o compartilhamento de informações de foragidos internacionais. Na prática, a inclusão permite que os suspeitos sejam localizados pelas polícias de 196 países-membros da maior organização policial do mundo. Veja quem são os oito foragidos: Mohamad Hussein Mourad, conhecido como "João", "Primo" ou "Jumbo": é apontado como "epicentro" do esquema pelo MP; Roberto Augusto Leme da Silva, o "Beto Louco": considerado pelos investigadores como "colíder" da organização criminosa; Daniel Dias Lopes: chamado de "pessoa chave" na organização criminosa por ter ligação com distribuidoras de combustíveis de Mohamad; Miriam Favero Lopes: esposa de Daniel e sócia de empresas ligadas ao esquema; Felipe Renan Jacobs: empresário do setor de combustíveis; Renato Renard Gineste: empresário do setor de combustíveis; Rodrigo Renard Gineste: dono de varejista de roupas; Celso Leite Soares: dono de empresa que cultiva cana-de-açúcar no interior de São Paulo. A equipe de reportagem não conseguiu localizar as defesas dos grupos investigados, dos suspeitos presos nem dos procurados para comentarem o assunto. Os investigadores identificaram mais de 300 postos que atuavam nessas fraudes. Já o setor estima um impacto maior, em cerca de 30% dos postos em todo o estado de São Paulo, em torno de 2.500 estabelecimentos. A Receita Federal também identificou ao menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro de São Paulo, por meio de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.

A Opep+ considerará aumentar ainda mais a produção de petróleo em uma reunião no domingo, disseram duas fontes familiarizadas com as discussões, conforme o grupo de produtores busca recuperar sua participação de mercado. A Opep+ reverteu sua estratégia de cortes na produção a partir de abril e já aumentou as cotas em cerca de 2,5 milhões de barris por dia, aproximadamente 2,4% da demanda mundial, para elevar a participação de mercado e sob pressão do presidente dos EUA, Donald Trump, para reduzir os preços do petróleo. Mas esses aumentos não conseguiram derrubar os preços do petróleo, que são negociados perto de US$70 por barril, apoiados pelas sanções ocidentais contra a Rússia e o Irã, incentivando novos ganhos de produção em rivais como os Estados Unidos. Outro aumento na produção significaria que a Opep+, que bombeia cerca de metade do petróleo do mundo, estaria começando a desfazer uma segunda camada de cortes de cerca de 1,65 milhão de barris por dia, ou 1,6% da demanda mundial, mais de um ano antes do previsto. Oito países da Opep+ devem realizar uma reunião on-line no domingo para decidir sobre a produção de outubro. A Opep+ inclui a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, além da Rússia e outros aliados. Há também uma chance, segundo alguns analistas e uma fonte da Opep+, de que o grupo possa pausar os aumentos para outubro. Uma decisão final ainda não foi tomada, disse a fonte da Opep+. A sede da Opep e as autoridades da Arábia Saudita não responderam imediatamente aos pedidos de comentários. O petróleo bruto Brent estava sendo negociado perto de US$ 68 nesta quarta-feira, uma queda de mais de 1% no dia, mas acima da mínima de 2025 de US$ 58 alcançada em abril. (Reuters)

Substituir o diesel pelo biometano na frota de caminhões da indústria sucroalcooleira pode ajudar a reduzir ainda mais a pegada de carbono do açúcar e etanol brasileiros, na visão do diretor de novos negócios da Copersucar, Daniel do Valle. Em entrevista ao estúdio eixos no 12º Fórum do Biogás, o executivo disse a troca é uma eldquo;oportunidade já latenteerdquo; e que o biometano já consegue ser competitivo, hoje, contra o diesel endash; e com o diferencial da descarbonização. Assista na íntegra acima Ele cita que de 3% a 4% do consumo do diesel no Brasil vem do setor sucroenergético. eldquo;Então nós, como somos, obviamente, líderes de usinas, de unidades, temos o potencial de substituir, primeiro, o diesel que transporta a cana do campo para a unidade de processamento. E isso, além de economizar, traz o benefício de gente, também, descarbonizar mais um pouquinho o etanol e o açúcar com pegada de carbonoerdquo;, comentou. Daniel do Valle conta, ainda, que existe um potencial interessante de substituição do diesel pelo biometano na frota própria de caminhões da Copersucar e que movimenta o açúcar e o etanol para os clientes endash; além da descarbonização da frota de terceiros. eldquo;Pela nossa relação de fornecimento de açúcar no mercado doméstico, temos mais de 400 clientes, dentre os grandes consumidores industriais de açúcar. Então por que não esses clientes receberem o açúcar com pegada de carbono na distribuição usando biometano e também, na frota deles, substituírem por biometano? Então esse é um outro pilarerdquo;, afirmou.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 15 estados e no Distrito Federal na semana de 24 a 30 de agosto, subiram em 5 e ficaram estáveis em 6 estados. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela agência em todo o país, o preço médio do etanol recuou 0,48% na comparação com a semana anterior, a R$ 4,15 o litro. Em São Paulo, principal estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 0,25% na comparação semanal, a R$ 3,98 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 6,41%, foi registrada em Goiás. A maior alta no período, no Acre, foi de 13,66%. O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,19 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,86, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Acre, de R$ 5,99 o litro. Etanol é mais competitivo em seis estados O etanol mostrou-se mais competitivo em relação à gasolina em seis estados na última semana de agosto. Na média dos postos pesquisados no país, o etanol tinha paridade de 67,26% ante a gasolina no período, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme o levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas. Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado. O etanol é mais vantajoso em relação à gasolina nos seguintes estados: Goiás (65,89%); Mato Grosso (65,98%); Mato Grosso do Sul (65,00%); Minas Gerais (68,47%); Paraná (67,64%) e São Paulo (65,89%). (Estadão Conteúdo)

A exclusão de biocombustíveis como biodiesel de um leilão de reserva de capacidade de energia elétrica no Brasil levou à suspensão de um investimento de meio bilhão de reais da Binatural, disse o CEO da empresa à Reuters. Segundo André Lavor, a Binatural estava em fase avançada de negociação com uma das maiores termelétricas do Brasil, localizada no Nordeste, para viabilizar o que ele chamou de primeiro complexo termelétrico sustentável do Brasil. "A construção de uma usina de biodiesel atrelada a uma termoelétrica existente... Esse investimento robusto foi suspenso pela exclusão do biodiesel nos leilões", disse o executivo. Além do investimento, a usina de biodiesel projetada ampliaria a produção nacional em 540 milhões de litros por ano. Esse biocombustível é feito majoritariamente com óleo de soja no Brasil. A Binatural atua há cerca de 19 anos no setor, operando atualmente duas usinas emdash;uma em Formosa (GO) e outra em Simões Filho (BA), com capacidade produtiva conjunta superior a 600 milhões de litros por ano. Procurado, o Ministério de Minas e Energia afirmou que as diretrizes do leilão de reserva de capacidade, previsto para 2026, "foram propostas no sentido de oferecer maior flexibilidade operacional ao sistema elétrico, estimular a competição entre as diferentes fontes incluídas no planejamento do certame e, consequentemente, trazer maior benefício ao consumidor". O ministério afirmou ainda que já existem políticas públicas endereçadas para o setor de biodiesel, como os mandatos do E30 e do B15, que aumentaram a adição do etanol anidro na gasolina e de biodiesel no diesel. A nota do ministério acrescentou que, só com o B15, estão previstos mais de R$5 bilhões em novos investimentos em usinas e unidades de esmagamento de soja, além da geração de mais de 4 mil postos de trabalho, "sem contar as 5 mil novas famílias da agricultura familiar que devem ser incorporadas ao Programa Selo Biocombustível Social". BAIXO CARBONO A exclusão do biocombustível, afirmou a Binatural, ocorreu ao mesmo tempo em que o governo abriu espaço para combustíveis fósseis, incluindo carvão mineral, óleo combustível e óleo diesel para movimentar as termelétricas. "Essa decisão ocorre justamente quando o Brasil se prepara para sediar a COP30, em Belém, e busca apresentar ao mundo uma agenda climática centrada na redução de emissões e na transição para uma economia de baixo carbono. O cenário gera uma percepção de contradição...", disse Lavor. Segundo a Binatural, até o momento não foram apresentados estudos detalhados que justifiquem a exclusão dos biocombustíveis. As Notas Técnicas nº 84 e 85/2025 citam aspectos de custos, prazos e logística, "mas de forma genérica", disse a empresa, que refutou também posições contra a viabilidade do biodiesel em grandes motores. O leilão de reserva de capacidade está atualmente em consulta pública. A companhia afirmou que o biodiesel já é um ativo estratégico para a segurança energética nacional. Hoje, o setor conta com mais de 60 usinas em todas as regiões, com capacidade produtiva superior a 15 bilhões de litros por ano e que operou em 2024 com apenas 59,5% de ocupação, segundo dados citados pela Binatural. (Reuters)