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A commodity mais exposta ao impacto da guerra entre Israel e Irã é o petróleo. É o principal produto de exportação do Irã e da maioria dos países da região. Por enquanto, o bombardeio de Israel não atingiu campos importantes de produção de petróleo e gás do Irã, nem há registro de que refinarias tenham sido duramente danificadas. Ainda assim, os preços do petróleo tipo Brent subiram mais de 20% em junho. Por toda parte, analistas farejam novos riscos, já que não há clareza sobre como evoluirão as hostilidades. Daí, a forte volatilidade das cotações. O principal risco para o fluxo do mercado seria o bloqueio do Estreito de Ormuz, que liga o Golfo Pérsico ao Golfo de Omã. Por lá passam entre 20% e 30% do petróleo consumido no mundo. Caso o bloqueio ocorra, esse petróleo teria de ser escoado por rotas muito mais longas endash; o que elevaria custos. A possível derrubada do regime dos aiatolás não elimina as dúvidas, pois não se sabe como se organizaria um governo no Irã a partir das forças que hoje estão na oposição. É preciso saber, ainda, qual seria a reação do cartel da Opep à eventual persistência da alta dos preços. Se a decisão for aumentar a produção e a oferta de petróleo e gás, os preços poderiam voltar a ceder. Um dos efeitos da queda das cotações de petróleo registrada antes da deflagração da guerra foi a grande perda de competitividade do petróleo de xisto produzido nos Estados Unidos, que opera a custos superiores a US$ 65 por barril. O presidente Trump tinha interesse em estimular a produção desse petróleo. Mas o tarifaço produziu efeito contrário, ao apontar para uma desaceleração da produção econômica global e, a partir daí, para uma queda no consumo de petróleo. Essa desaceleração do PIB explica o tombo das cotações no período imediatamente anterior ao início da guerra. Quando a Opep aumenta a produção e, assim, provoca queda nos preços, pode não estar trabalhando contra seus interesses. Pode estar trabalhando a favor, pois tende a alijar do mercado produtores que operam com custos mais altos. A Petrobras exporta hoje pouco mais de 50% do petróleo bruto que produz no Brasil. Nesse sentido, uma alta consistente nos preços do petróleo não só poderia beneficiá-la, como também aumentaria a receita do governo com royalties, que se baseiam nos preços em dólares. No entanto, essa alta não arma toda a equação, porque é preciso observar como se ajustam os preços no mercado local. A Petrobras trabalha hoje com regras obscuras de fixação dos preços dos combustíveis internos. É o que o presidente Lula chamou de eldquo;abrasileiramentoerdquo; da Paridade dos Preços Internacionais, cujo objetivo é aliviar o custo de vida da população. * Por Celso Ming

A guerra Israel x Irã cria uma série de incertezas quanto à cotação e ao suprimento internacional de petróleo. Mesmo sem escalada total do conflito, bancos já projetam alta nos preços, o que pode pressionar países dependentes da importação de combustíveis, como o Brasil. As análises feitas pelos grandes bancos internacionais sinalizam para cotações que oscilam entre US$e#8239;66 (JP Morgan), US$ 75-80 (Goldman Sachs) e US$ 65 (Citi), arredondando os valores. Isso em um contexto convencional de guerra, se é que esse adjetivo pode ser aplicado na situação atual. Aqui, esse termo implica retaliações dos dois lados, mas sem comprometer, ao menos significativamente, a capacidade de produção de óleo e gás pelo Irã e sem levar ao fechamento do estreito de Hormuz (no Golfo Pérsico). É necessário considerar que donas de grandes petroleiros já começam a evitar a região, o que certamente vai encarecer o transporte de óleo e gás. Caso haja um bloqueio no estreito de Hormuz, a previsão é de que a cotação do petróleo poderia ascender para mais de US$ 100 o barril. Mais etanol na mistura para reduzir importações Diante das incertezas, o governo está considerando a possibilidade de aumentar a mistura de etanol anidro na gasolina, passando dos atuais 27% (E27) para 30% (E30). Isso reduziria a dependência de importação de gasolina, diminuindo o impacto da oscilação de preços do petróleo. Estima-se que a mistura de 30% do etanol evitaria a importação de cerca de 760 milhões de litros de gasolina por ano. Seria uma redução importante, mas sem zerar o déficit. Estudo confirma viabilidade da gasolina E30 Estudo do Instituto Mauá, contratado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), confirmou a viabilidade técnica da gasolina com mistura de 30% do etanol anidro (E30) para veículos leves e motocicletas não flex. Segundo o relatório eldquo;Avaliação da utilização de percentual de 30% de etanol anidro na gasolina em veículos leves e motocicletaserdquo;, publicado em março deste ano, a utilização de gasolina E30 é tecnicamente viável para veículos leves e motocicletas não flex. Os testes demonstraram que os sistemas eletrônicos dos automóveis se adaptaram ao novo combustível sem prejudicar o desempenho ou a eficiência. Os ensaios não registraram problemas na partida a frio, mesmo em modelos mais antigos. A aceleração, em diferentes condições, apresentou resultados similares aos obtidos com o E27 (combustível atual, com 27% de etanol anidro). Segundo o relatório, pequenas variações foram observadas somente em veículos mais antigos e menos potentes, mas sem impacto significativo. Em relação às emissões, as alterações foram mínimas e, quando houve aumento, os índices permaneceram abaixo dos limites legais. A autonomia dos veículos também não sofreu mudanças relevantes. No caso das motocicletas, os resultados foram igualmente positivos, sem comprometimento na partida, aceleração ou estabilidade. As emissões mantiveram-se dentro dos padrões, e a variação no consumo foi considerada irrelevante. Diante desses resultados, o estudo concluiu que a elevação do teor de etanol anidro para 30% não traz efeitos negativos significativos, reforçando a base técnica para a implementação da Lei do Combustível do Futuro. Ganhos ambientais e próximos passos Estudos realizados no âmbito do programa "Combustível do Futuro" indicam que a adição de etanol anidro à gasolina otimiza a queima do combustível, reduz a emissão de poluentes e de gases de efeito estufa. Por ser elaborado a partir de fontes renováveis, como cana-de-açúcar e milho, o etanol é um combustível praticamente neutro em emissões de CO2. Com o uso desse biocombustível, esse gás não se acumula na atmosfera, por serreabsorvido pelo plantio das próximas safras utilizadas em sua produção. Há alguma emissão não reabsorvível originada pelo uso de diesel, especialmente durante o transporte. Com os testes técnicos validados e respaldo legal já em vigor, a decisão agora depende de sinal verde do Conselho Nacional de Política Energética. Caso a nova mistura seja aprovada, o impacto poderá ser percebido já nos próximos meses, tanto no campo, como nas refinarias e nos postos de combustíveis.

A Justiça Federal negou pedido da Monte Cabral Distribuidora para anular as metas individuais compulsórias do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reverte liminar obtida na primeira instância, que suspendeu a exigência da compra dos créditos de descarbonização. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão de primeiro grau, alegando que a obrigatoriedade de cumprimento das metas de descarbonização a partir dos biocombustíveis, como compensação às emissões de combustíveis fósseis, foi aprovada pelo Congresso Nacional, cabendo à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizar o programa. Enfatizou que a liminar concedida colocava em risco a implantação da política pública do RenovaBio. Disse, ainda, que prejudicaria a sociedade no acesso a um meio ambiente mais limpo e o cumprimento dos compromissos globais para mitigação dos gases causadores do efeito estufa (GEE). O relator do processo, Itagiba Catta Preta, classificou como eldquo;descabidoerdquo; afastar o modelo imposto legalmente e aprovado no Congresso Nacional. Para o juiz, o programa foi eldquo;definido com base em estudos e pesquisa de mercado, além de ser aplicado, na prática, pela agência reguladora com o conhecimento técnico para a fiscalizaçãoerdquo;. O procurador federal Fabricio Andrade, que atuou no caso, ressaltou que o RenovaBio é essencial para o cumprimento de compromissos ambientais do Brasil e metas do Acordo de Paris. eldquo;Além disso, preserva a previsibilidade e segurança do mercado de créditos de descarbonização (CBIOs) e combustíveis. Isso impede a concorrência desleal entre distribuidoras que querem efetivamente contribuir com a mitigação dos efeitos climáticos da utilização dos combustíveis fósseis e os distribuidores que se valem de decisões judiciais para não cumprir a Política Nacional de Biocombustíveiserdquo;, concluiu Andrade. Judicialização do RenovaBio O RenovaBio enfrenta duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), uma movida pelo PDT e outra pelo PRD, no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, distribuidoras têm recorrido à Justiça, em busca de liminares para suspender a compra dos créditos de descarbonização. O Ministério de Minas e Energia (MME) ajuizou ação no STJ para que o presidente do tribunal, Herman Benjamin, suspenda liminares que favorecem distribuidoras inadimplentes com as obrigações de CBIOs do RenovaBio. A estratégia é impedir novas decisões de primeira instância na Justiça Federal até que o STJ analise o mérito dos pedidos. A ação no STJ envolve seis distribuidoras, mas busca estabelecer um precedente e conter a judicialização contra o programa. Entidades como Unica, Abiove, Aprobio, Ubrabio e Sindicom protocolaram pedidos para atuar como amicus curiae na ação movida pelo MME, que busca a suspensão de liminares concedidas a distribuidoras inadimplentes. Por outro lado, a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis (ANDC) se posiciona contra a suspensão das liminares. Classificou de eldquo;assédio institucionalerdquo; e ataque ao devido processo legal. A articulação ganhou fôlego após a sanção e regulamentação da lei 15.082/2024. Em manifestação ao STJ, a Unica afirma que o descumprimento das metas é motivado pela busca por maior lucro mediante o afastamento da obrigação ambiental. O Sindicom, que representa grandes distribuidoras, reforça que as liminares ferem a isonomia concorrencial. Aumento das penalidades No início do ano, o presidente Lula sancionou lei aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, a qual prevê mudanças no RenovaBio, dentre elas o aumento das penalidades a inadimplentes. Dentre as medidas para penalizar descumpridores estão: o não cumprimento das metas passa a ser tipificado como crime ambiental; o teto da multa ao inadimplente sobe de R$ 50 milhões para R$ 500 milhões; o distribuidor que não cumprir integral ou parcialmente a meta por mais de um exercício pode ter sua autorização revogada pela ANP; será vedada a importação direta de produtos pela empresa inadimplente enquanto a meta não for cumprida; e eventuais sucessores do distribuidor revogado serão obrigados a cumprir a meta anterior não cumprida.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), adiantou, nesta quarta (18/6), dados de uma nota técnica sobre a intensidade de carbono de energéticos do transporte rodoviário no Brasil, que devem servir de base para as metas do programa Mover (Mobilidade Verde), conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). De acordo com a EPE, a intensidade média de carbono da matriz de transporte rodoviário brasileiro deve cair de 72 para 65,5 gramas de CO2 equivalente por megajoule (gCO2eq/MJ) entre 2022 e 2034 emdash; uma redução de quase 10%. Os dados foram apresentados em webinar do Ministério de Minas e Energia (MME), eldquo;Integração dos programas RenovaBio e Mover: descarbonização do setor de transporte rodoviárioerdquo;. O estudo considera os impactos de diferentes fontes energéticas em todo o seu ciclo de vida, do eldquo;poço à rodaerdquo;, incluindo gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural veicular (GNV), biometano e eletricidade. eldquo;O estudo da EPE avalia a intensidade de carbono das principais fontes energéticas utilizadas no transporte rodoviário brasileiro, considerando todo o ciclo de vida dos combustíveis endash; da produção ao uso finalerdquo;, explicou Marina Ribeiro, analista da empresa. A projeção é que veículos leves reduzam sua intensidade de carbono de 64,7 para 57,4 gCO2eq/MJ até 2034. Já nos veículos pesados, a queda estimada é de 81 para 74,7 gCO2eq/MJ. A diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da EPE, Heloisa Borges, ressaltou que o documento tem um papel estratégico na orientação das políticas públicas. eldquo;A Nota Técnica traz estimativas robustas e atualizadas sobre a intensidade de carbono das fontes energéticas utilizadas no nosso transporte rodoviário, que responde por 50% das emissões de GEE de energia no Brasilerdquo;. Segundo Pietro Mendes, secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, o documento será fundamental para a formulação das metas do Mover. eldquo;Esse material será submetido ao CNPE, que vai deliberar sobre ele, depois para a presidência da República para ser aprovada a resolução do CNPE. E sendo aprovado, vai ser a base que o MDIC vai usar para a intensidade de carbono dos energéticos no Brasilerdquo;, explicou. Mendes acrescentou que a expectativa é que a aprovação ocorra na próxima reunião extraordinária do CNPE, marcada para 25 de junho. O encontro tem na pauta deliberações sobre aumentos de mistura de etanol na gasolina (E30) e biodiesel no diesel (B15). Ele também defendeu a manutenção do protagonismo brasileiro no setor, com destaque para os biocombustíveis integrados à indústria automotiva de veículos híbridos flex. eldquo;A integração da bioenergia é um dos principais caminhos para enfrentar os desafios de redução das emissões de gases do efeito estufa que o setor automotivo tem pela frenteerdquo;. eldquo;O Brasil precisa preservar sua posição de liderança, especialmente em tecnologias como o flex fuel e o híbrido flex. Temos uma solução única para a mobilidade de baixo carbono, que já está sendo replicada em outros países. Por isso, o nosso caminho é ser exportador de tecnologia, e não importadorerdquo; Harmonização das políticas Rafael Ceconello, diretor de Assuntos Regulatórios e Governamentais da Toyota, defendeu a harmonização entre as políticas do RenovaBio, Mover e Combustível do Futuro. eldquo;O Brasil está na vanguarda da descarbonização do transporte. A intensidade de carbono passa a ser chave para mostrar a efetividade do que está sendo feito (ehellip;) A indústria automotiva está anunciando 130 bilhões de reais em investimentos a reboque dessas políticaserdquo;, afirmou. Já Everton Silva, da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), disse que os motores a combustão ainda terão um papel relevante na próxima década, por isso a necessidade de integrar os biocombustíveis. eldquo;O motor a combustão em 2035 ainda vai ter uma participação massiva na frota. A chave dessa neutralidade passa por combustíveis neutros em carbono líquidos, sobretudo, biocombustível em que o Brasil tem um protagonismo enormeerdquo;.

A Petrobras vai começar a entregar combustível sustentável de aviação (SAF) coprocessado antes dos prazos para descarbonização do setor estipulados pelo Corsia, disse a presidente da companhia, Magda Chambriard. A estatal prevê entregar querosene de aviação coprocessado com 1,2% de óleo vegetal ao mercado, produzido na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). A executiva criticou os pleitos para adiar os prazos definidos pelo Corsia. eldquo;Postergar por quê? Nós temos, nos antecipamos, investimos e trabalhamos por issoerdquo;, disse a executiva em entrevista coletiva sobre o balanço de um ano de sua gestão à frente da empresa, nesta quarta-feira (18/6). eldquo;Agora que estamos preparados, vamos entregarerdquo;, acrescentou. O SAF coprocessado é uma das 11 rotas para a produção de combustível de aviação sustentável aptas para contribuir nas metas de descarbonização do transporte aéreo, estipuladas no Corsia. As metas obrigatórias de descarbonização na aviação entram em vigor a partir de 2027, quando as companhias aéreas vão precisar usar SAF ou comprar créditos de carbono para compensar emissões. Maior planta de alcohol-to-jet do mundo De olho na demanda futura para a descarbonização dos combustíveis de aviação, a Petrobras também avalia a construção de uma unidade de alcohol-to-jet para a produção de combustível de aviação 100% renovável na Refinaria de Paulínia (Replan) a partir de 2029. Caso o investimento seja aprovado, a unidade seria a maior do mundo deste tipo, com capacidade para produzir 10 mil barris/dia. eldquo;É uma característica muito forte de integração do refino com a vocação brasileira do agroerdquo;, disse o diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Schlosser.

O Sindicato dos Petroleiros do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM) protocolou uma denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira (18/6), pedindo a apuração de eventuais irregularidades na operação da Refinaria da Amazônia (Ream), controlada pelo grupo Atem. A denúncia indica que a Ream, localizada na Zona Franca de Manaus, tem operado, na prática, como eldquo;mero terminal logísticoerdquo; desde 2024. O Sindipetro alega que a única refinaria do Norte do país vem sendo eldquo;deliberadamente descaracterizadaerdquo; como unidade de refino, contrariando os termos e compromissos assumidos na privatização do ativo, em dezembro de 2022, quando a Petrobras concluiu a venda da então Refinaria Isaac Sabbá (Reman). O desinvestimento da refinaria estava previsto no Termo de Compromisso de Cessação (TCC), pelo qual a estatal se comprometeu, junto ao Cade, a vender metade da capacidade instalada de seu parque de refino. Posteriormente, o TCC foi flexibilizado. Dentre os principais efeitos danosos alegados pelo sindicato estão: a descaracterização da atividade-fim da refinaria, comprometendo o fundamento econômico de operação já aprovada; a criação de barreiras ao desenvolvimento pleno do mercado de combustíveis; prejuízo a distribuidoras independentes, que perderam o acesso competitivo ao fornecimento local; e o aumento dos preços dos combustíveis na região Norte, com valores até 10% acima da média nacional em grande parte do período pós-privatização. Em maio, os petroleiros acionaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), solicitando a apuração dessas mesmas irregularidades. MME também acionou o Cade No fim de maio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), já havia despachado para o Cade um pedido de investigação de práticas anticoncorrenciais envolvendo a refinaria da Atem. O MME também citou, na ocasião, a operação da refinaria como terminal; e a prática de preços acima da paridade de importação e de outros fornecedores primários. Em agosto de 2024, Silveira já havia feito uma primeira ofensiva no Cade contra o aumento na margem de revendedores de combustíveis e GLP desde 2019. À época, ele alegou que refinarias privatizadas, em especial a Ream, estavam praticando preços significativamente superiores aos da Petrobras. O ministro endossou questionamentos que vinham sendo feitos pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), contrária à venda das refinarias pela Petrobras. Questionado sobre o encaminhamento dado aos ofícios enviados pelo MME, o Cade não respondeu até o fechamento desta edição. A reportagem também procurou o grupo Atem, para se posicionar sobre as denúncias do Sindipetro-AM, mas também não teve retorno até o fechamento da edição. O espaço segue aberto.